Diário de um candidato - 05 de julho

Ontem foi um dia muito especial. Tive a oportunidade de participar do VIII Congresso de Educação de Salto. Um evento que criamos em 2005 e de lá para cá tornou-se um espaço de referência nas discussões da educação na região. Neste ano, diferentemente dos outros sete, participei como ouvinte. Confesso que me bateu um sentimento de impotência. Diante de tudo o que fiz com a equipe nos sete anos anteriores, derrepente chegar e não atuar nele foi um tanto quanto estranho. 

O bom foi o carinho recebido de todas e todos que por lá estavam. Se não recupera a gana do fazer, traz a  certeza da raiz. Uma raiz que produziu muito nesses anos todos e que não morre com uma simples machadada. Os frutos que trará agora, somente o tempo dirá. Entretanto ela existe, está forte e pronta para novos frutos e colheitas. 

Muito bom rever pessoas com quem trabalhei anos a fio. Com quem aprendi e pude trocar experiências, práticas e políticas educacionais. Com quem discuti e muitas vezes fui convencido dos argumentos. Outras vezes não, mas sempre imperando o diálogo e a vontade de acertar. 

Muito bom rever pessoas que pude trazer para ampliar o grupo, ampliar as discussões e ampliar os resultados. Bom saber que poucas foram as pessoas trazidas de fora. A grande maioria saiu da própria estrutura da educação municipal. E as trazidas de fora minuciosamente escolhidas para que a identidade e os caminhos escolhidos fossem aprofundados. 

Muito bom rever pessoas que apesar da atuação distante e não tão presente no meu cotidiano, sabia que estavam lá na sala de aula, na escola, nos espaços outros de apoio. Nunca foi bom fisionomista. Tenho uma dificuldade enorme em memorizar as pessoas que passam pela minha vida (isso é muito ruim para um candidato....rs...). Sei que muitas vezes em Salto devo ter cruzado com professoras/es e outros trabalhadores da educação e não ter reconhecido. Afinal quando sai eram mais de 1.100 trabalhadores. Mas nunca deixei de saber e de confiar que o trabalho acontecia e que cada um dos 1.100 faziam ou tentavam fazer o seu melhor. 

Muito bom rever pessoas por quem briguei tanto nos últimos dois anos que lá estive (apesar de muitos ainda não acreditarem nisso). E a briga era muito clara: aumentos salariais específicos para a educação. Essa talvez tenha sido uma das poucas lutas que assumi enquanto secretário e não consegui vencer. Pelo contrário, quanto mais me atirava nela mais percebia as barreiras e as distâncias de quem detinha o poder maior, aumentarem. Mas lutei. Lembro-me perfeitamente que uma das últimas reuniões antes de ser demitido teve como pauta esse assunto, quando ouvi o não "definitivo". 

Mas o bom é que ontem estive entre as educadoras e educadores de Salto, de forma tranquila e sem nenhum receio. Lá pude testemunhar a primeira abertura dos oito congressos sem a presença do sr. prefeito municipal. Lá pude testemunhar a alegria e entrega da equipe da secretaria. Pude acompanhar a linda abertura e as três palestras que aconteceram. Destaque total a Profa. Dra. Thereza Penna Firme, que falou sobre avaliação. 83 anos de idade e 65 anos de magistério. Uma fala que não só encantou pela sua forma de ser, mas pelo seu conteúdo desafiador e atual. Uma mulher que viveu os maiores momentos da história da educação contemporânea, mostrando caminhos novos e instigantes a serem perseguidos. Uma aula de vida e de conceitos educacionais. 

Muito bom rever pessoas. Pessoas queridas e importantes que sem dúvida nenhuma transformaram minha vida de forma significativa e prazerosa. 

Cidades Digitais

Do Partido dos Trabalhadores

Divulgada a lista das 80 cidades selecionadas no projeto-piloto Cidades Digitais

Municípios de todas as regiões brasileiras farão parte do projeto-piloto do Ministério das Comunicações

A Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações divulgou nesta segunda-feira a lista dos 80 municípios selecionados para a fase piloto do projeto Cidades Digitais. O MiniCom aprovou as propostas de 80 cidades em vários Estados brasileiros e também no Distrito Federal, com o objetivo de melhorar a gestão pública municipal, resultando em maior acesso das comunidades à internet e aos serviços de governo.

“O que nós queremos com a instalação dessas cidades? É contribuir com nosso país para que a gente tenha cada vez mais as gestões públicas mais transparentes – quanto mais transparente, nós sabemos que há menos corrupção. E que possamos criar uma cultura digital”, afirmou a secretária de Inclusão Digital do MiniCom, Lygia Pupatto, durante entrevista coletiva à imprensa, quando foram apresentados os resultados da seleção de cidades para o projeto.

As 192 cidades que participaram da seleção foram avaliadas conforme capacidade gerencial e técnica, sustentabilidade do projeto e expansão da rede. Elas foram classificadas por meio de pontuação de critérios, definidos no edital de chamada pública nº 01/2012, como o índice da receita corrente per capita da cidade, a disponibilidade de equipe de servidores públicos para treinamento, infraestrutura local, possibilidades de estabelecimento de parcerias para manutenção e operação do projeto e densidade domiciliar de acesso à banda larga.

Também pontuaram mais os municípios das regiões Norte e Nordeste – 49 municípios dessas regiões foram aprovados – e cidades com a população de até 50 mil habitantes. O Estado que obteve mais municípios autorizados foi o Ceará, com dez propostas selecionadas, seguido por Bahia, Paraíba e Pará, todos com nove cidades aprovadas. O Distrito Federal obteve a aprovação da região administrativa Cidade Estrutural.

Os recursos do resultado divulgado nesta fase deverão ser encaminhados para o Ministério das Comunicações, de acordo com o definido no edital, até o dia 9 de julho.

A secretária Lygia Pupatto reforçou que a iniciativa das Cidades Digitais vai ajudar prefeituras de todo o Brasil a cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação. A nova legislação determina que órgãos e entidades governamentais divulguem, na internet, informações de interesse geral da sociedade.

FONTE: http://www.comunicacoes.gov.br/

Escalados para divergirem?

Do Blog da Cidadania

Mídia sente efeito de críticas e deixa empregados divergirem

Vai passando despercebido um fenômeno poucas vezes visto na década passada e que era raro até há pouco tempo, mas que parece estar crescendo. Colunistas e comentaristas de renome na grande mídia estão eventualmente divergindo dos patrões – ou, se preferirem, da “linha editorial” dos veículos nos quais trabalham.

Ao longo dos últimos anos uma voz se levantou contra as posições monolíticas que aprisionavam todos os colunistas e comentaristas da grande mídia, sem qualquer exceção de relevo. Paulo Moreira Leite, colunista da Época, em seu blog hospedado no portal da Globo passou a divergir abertamente da ideologia e das posições políticas dos patrões.

Recentemente, mais dois jornalistas da Globo passaram a divergir da empresa pontualmente, coisa que não faziam em questões nas quais a grande mídia “fechava questão”. Ricardo Noblat e Miriam Leitão se rebelaram, em alguma medida.

Noblat, por exemplo, chegou a reconhecer a inexistência de provas ou indícios contra o governador petista Agnelo Queiróz e a existência de fartura de provas contra o tucano Marconi Perillo no que diz respeito às relações de ambos com Carlinhos Cachoeira. Além disso, tem se posicionado claramente contra o golpe no Paraguai.

Miriam Leitão, por sua vez, apóia a Comissão da Verdade sem investigação “dos dois lados”, farsa que pretende nivelar os crimes da ditadura à resistência a ela. E também condenou o golpe no país vizinho, ainda que tenha estragado tudo comparando a situação do Paraguai à da Venezuela, onde a democracia funciona de forma impecável no que diz respeito à vontade eleitoral do povo.

Já na Folha de São Paulo, Jânio de Freitas, que era o único a divergir de verdade da linha editorial e com frequência menos pífia, vem aumentando o próprio tom em um coro de divergentes do qual, talvez, tenha sido pioneiro. Também reconheceu a farsa contra Agnelo e foi peremptório ao condenar o golpe no Paraguai, no que teve a companhia de Clóvis Rossi.

Nessa questão do golpe paraguaio, aliás, contabilizam-se as maiores divergências com os editoriais dos jornalões que se viram nos últimos anos. Folha de São Paulo, O Globo, Estadão e Veja cerraram fileiras em torno dos golpistas, mas um contingente menos pífio de seus colunistas desmontou os editoriais dos patrões nesse sentido.

O que aconteceu com esses colunistas? Por que decidiram fazer um pouco de jornalismo? Pela primeira vez, em muito tempo, vejo divergência de alguma expressão na grande mídia.

Claro que, em questões como o golpe no Paraguai ou a “culpa” forjada de Agnelo Queiróz, a posição oficial dos grandes meios é avassaladora. Os “editoriais” pró-golpe de Arnaldo Jabor no Jornal da Globo, por exemplo, esmagam os textos discretos dos colunistas supracitados, QUASE sempre publicados SÓ em seus blogs.

Todavia, nunca antes na história deste país se viu tamanha divergência no PIG…

Esse fenômeno, com certeza, é uma vitória da blogosfera e das redes sociais. Não era mais possível que esses grandes veículos não oferecessem nada a quem pensa e tem algum conhecimento de política. As opiniões de Arnaldo Jabor, Reinaldo Azevedo e outros animadores da platéia reacionária estão deixando de ser exclusividade.

Análises de melhor qualidade sobre a escandalosa deposição do presidente do Paraguai como as que vêm fazendo Clóvis Rossi, Miriam Leitão, Jânio de Freitas, Paulo Moreira Leite e Ricardo Noblat sugerem que esses jornalistas ainda nutrem aspirações quanto à própria imagem entre as pessoas de melhor nível intelectual. Mas será isso mesmo?

Já um Arnaldo Jabor, um Reinaldo Azevedo, um Augusto Nunes ou um Elio Gaspari abdicaram há muito tempo do jornalismo. Só isso explica as teses espantosas que formularam sobre um processo que jogou no lixo os votos de um presidente legitimamente eleito, com grande apoio popular em seu país e não menos apoio formal da comunidade internacional.

Nesse aspecto, chegam a ser incríveis os editoriais dos maiores jornais do país. Isso e o espaço que a Globo deu a um palhaço de circo como Arnaldo Jabor para ficar insultando os presidentes dos países com os quais o Brasil mantém intensas relações institucionais e de amizade, mas, claro, sem conseguir explicar o rito sumário que expurgou Lugo em horas.

Todavia, o fato é que não confio nessa repentina conversão desses colunistas ao bom jornalismo. Basta ver o que disse Miriam Leitão, que haveria alguma contradição entre o Mercosul suspender o Paraguai e aceitar a Venezuela como sócio pleno do organismo. Ela dá uma no cravo e outra na ferradura.

Qual foi a ruptura institucional que a Venezuela promoveu? Chávez está no poder pela vontade do povo. Todas as eleições foram auditadas pela ONU, pela OEA e por centenas de observadores internacionais. E é mentira que não se pode criticar o governo. Para comprovar, basta ir até lá e comprar um jornal ou ver tevê.

A Globovisión, entre outras tevês, continua fustigando abertamente Hugo Chávez. Seu adversário nas próximas eleições tem todo espaço na mídia e apoio financeiro de que precisa. Quem praticou ruptura institucional na Venezuela – ou tentou praticar – foi a oposição a Chávez, não ele. Acusam Chávez de manter o povo ao seu lado.

Não existe uma só notícia de constrangimento da candidatura de oposição venezuelana. Usam a recusa dessa oposição de participar das eleições, há alguns anos, para acusar de despotismo um governo que adquiriu maioria avassaladora, naquele pleito, porque seus adversários se suicidaram eleitoralmente. E por vontade própria. Daí Chávez aprovou o que quis, claro.

Ao comparar a situação paraguaia à venezuelana, portanto, Miriam Leitão mostra que há algo errado em sua conversão e de seus pares ao jornalismo. Parece que a grande imprensa sentiu as críticas de que praticamente não se via divergência em suas páginas e, assim, escalou alguns empregados para divergirem.

O dia da independência do Brasil, na Bahia

Do Luis Nassif

Por Assis Ribeiro

Do Terra Magazine

Dois de julho: Independência do Brasil (na Bahia)

Paulo Costa Lima

Poucas pessoas fora da Bahia conhecem a força do 2 de julho. É uma falha enorme de informação histórica, pois trata-se do processo de independência do Brasil, e não da independência da Bahia, como até hoje muita gente fala. Uma coisa é dar o grito do Ipiranga, outra coisa é garantir pleno domínio sobre o território nacional.

Entre as duas pontas, uma guerra. A guerra da Bahia, onde brilhou o heroísmo popular, além de lideranças como Labatut, Lima e Silva, João das Botas, Maria Quitéria, entre tantos outros. Em carta a José Bonifácio, Labatut registra: "Nenhum filho de dono de engenho se alistou para lutar". A consciência da possibilidade de uma nação surgiu de baixo.

Foram meses de luta, batalhas em diversos pontos do Recôncavo Baiano, sendo a mais famosa a de Pirajá, onde segundo consta, o corneteiro Lopes decidiu a vitória tocando 'avançar' quando havia sido instruído para fazer o contrário. Vitória brasileira.

Que espécie de sol é esse - 'brilha mais que no primeiro'? Que espécie de chamado convoca e reúne cerca de 500.000 pessoas em Salvador a cada 2 de julho, há 184 anos, em torno de um cortejo, que na verdade é espelho vivo de nós mesmos, uma construção existencial baiana, encontro e pororoca de atitudes culturais as mais distintas?

Na verdade, basta olhar o carro do caboclo para exemplificar o que é mesmo diversidade: tem lança de madeira apontada para um dragão, cocar, muitas penas, armadura de ferro em estilo medieval, baionetas, anjinhos barrocos, placas com nomes de heróis, colares diversos, alforjes, bandeiras, folhas e mais folhas, entre outras tantas coisas.

Não é uma festa para se ver pela televisão ou para entender através da mídia. Não adianta focalizar em momentos, mesmo que solenes e oficiais, reunindo poderes constituídos e povo. É uma festa para participar. Só sabe do que se trata quem vai lá, quem sente a emoção fluindo, quem vê o interesse do povo em festejar e manter a tradição, desde a alvorada no largo da Lapinha até o Campo Grande.

No meio de tudo isso a figura inesquecível de Maria Quitéria, uma mulher que se fez soldado, e que foi oficialmente aceita por D. Pedro I como membro do Exército Nacional, com direito a ostentar sua insígnia pelo resto da vida. Lutou bravamente, desafiou a todos, inclusive ao pai, que a queria longe da luta.

Segundo a historiadora inglesa Maria Graham, que deixou registrado um perfil da heroína, a moça era bastante feminina, ninguém duvidava de sua virtude mesmo depois de meses de acampamento com os homens. Gostava de comer ovo ao meio dia e peixe com farinha no jantar. Fumava um cigarro de palha após as refeições. Entendia as coisas com rapidez e naturalidade. Depois da guerra voltou para sua terra, casou-se e teve uma filha. Entrou em Salvador acompanhando o General Lima e Silva e foi agraciada com uma coroa de flores no Convento da Soledade.

É mesmo impressionante verificar que o espírito de 1823, da entrada triunfante de nossos combatentes e da visão libertadora compartilhada por Recôncavo e Cidade da Bahia, tenha sido preservado durante todo esse tempo, e que ainda continuará dessa forma por muitos e muitos anos. Qual o segredo da longevidade?

Não existe segredo. Enquanto a população sentir que o 2 de julho lhe pertence, haverá 2 de julho. E portanto, para falar disso que emana da festa, devemos esquecer os chavões do civismo, aquela noção de bandeirantes fardados e perfilados, pois o território do nosso civismo é outro - é mais caboclo. E não é território de exclusão, celebra caboclo e cabocla. Portanto, entre folhas, armadura, dragão e celebração o que emerge é o próprio território cultural da Bahia. Território matriz que não está interessado em meros separatismos, e sim na invenção de uma nova idéia de coletivo.

Na verdade esse civismo de pertencimento, que não depende de efígies gregas, máximas latinas ou princípios positivistas (mas que também não os rejeita), se realimenta a cada ano com a própria participação dos atores e autores populares, os quais garantem permanência à celebração, simplesmente por se sentirem parte dela.

Muito antes do atual discurso sobre inclusão, lá estava o símbolo pronto de um País, o qual só lentamente vai se aproximando da densidade da construção simbólica de origem. Coisas que eram apenas vetores em 1822-23 foram aos poucos virando realidade - abolição, república, protagonismo feminino...

Na verdade, na verdade, o mais bonito é pensar que o 2 de Julho é o nosso destino, e que certamente um dia estaremos plenamente à altura da força e dignidade que evoca e constitui.

Quebrar as resistências em SP

Da Rede Brasil Atual

Pressão tenta quebrar resistência da USP a aceitar política de cotas

Movimentos sociais cobram adoção de medidas inclusivas de negros e indígenas para a USP, Unesp e Unicamp

Por: Vanessa Ramos, da Rede Brasil Atual 

 

Movimentos avaliam que o bônus dado pela USP a estudantes de escolas públicas é insuficiente (Foto: USP. Divulgação)

São Paulo – Relutante à adoção de políticas de cotas em seu processo seletivo, a Universidade de São Paulo (USP) vai aos poucos sendo empurrada ao caminho tomado há dez anos por instituições de ensino superior do Rio de Janeiro e logo espalhado por todo o país. O debate estadual esquenta na esteira de decisões do Judiciário, de medidas estudadas pelo governo federal e de pressões do Legislativo paulista.

Para o advogado Silvio Luiz de Almeida, doutor em direito pela USP e presidente do Instituto Luiz Gama, o programa de bônus adotado pelas universidades estaduais paulistas tem efeito ínfimo frente às desigualdades históricas entre negros e brancos. “Os negros e os indígenas do estado de São Paulo não aceitarão mais migalhas enquanto esperam pacientemente a boa vontade dos luminares da política bandeirante”, afirma Almeida.

Ele compõe o movimento Frente Pró-Cotas, responsável por uma articulação para tentar reverter a postura da universidade. “Com uma reserva de vagas de 20%, por exemplo, mesmo que ainda não o seja suficiente, negros e indígenas efetivamente estariam na universidade, com chances reais de mudarem suas vidas, as vidas de suas famílias, a sociedade, sem ter que aguardar mais 120 anos por uma reforma no sistema educacional básico que até agora não se anunciou.”

Em 31 de maio, a Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco aprovou, com maioria de votos, a indicação de que se adotem cotas raciais. A indicação foi encaminhada ao Conselho Universitário, órgão deliberativo máximo da USP. Segundo o professor titular Marcus Gonçalves Orione, propositor da medida, a posição atual muda as característica da academia. “A faculdade, além de tradicional, era tida como conservadora. Com uma resposta favorável às cotas raciais, e também às sociais e para pessoas com deficiência, percebe-se o desejo desta comunidade de retomar a sua liderança na luta por ideais democráticos de inclusão social e de liberdade voltando, aliás, ao curso de sua história.” 

Em 20 de junho, a Frente Pró-Cotas conseguiu incluir na pauta do colegiado o debate, que precisa ser realizado em 90 dias. A conquista ocorreu após manifestação de aproximadamente 100 estudantes e apoiadores do movimento, na sede do Conselho, no campus Butantã, zona oeste da capital. Para a União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Negras (Uneafro), o debate pode se revelar um marco histórico. Segundo a organização, o avanço se deve ao fato de a USP ser alvo, há anos, de protestos e ocupações de grupos em defesa de pautas como a criação de cotas para negros e a classe trabalhadora.

De acordo com o estudante de Direito da USP Danilo Cruz, que se autodeclara negro, a atuação da faculdade é relevante porque a “USP é umas das universidades mais elitistas e antidemocráticas do país. Nada do que é feito é discutido com a comunidade acadêmica”. Atualmente, a instituição oferece um sistema de bonificação restrito a alunos que cursaram o ensino médio na rede pública, sem recorte étnico. “Geralmente quem se vê no curso de Direito e se apresenta como estudante oriundo de escola pública, estudou nos colégios de ponta, como as escolas técnicas, federais ou militares, onde para ingressar precisa passar por um vestibulinho e geralmente se tem maior renda que as demais escolas públicas”, diz. 

O tema não é novo no estado, já foi discutido e engavetado anteriormente, mas as ações favoráveis às cotas tiveram novo ânimo nos últimos meses, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril, pela constitucionalidade do sistema de cotas nas universidades, negando a ação contrária a esta política, protocolada pelo Democratas em 2006.

Para o estudante Leandro Salvático, do Núcleo de Consciência Negra, na USP, entidade que compõe a Frente Pró-Cotas, é preciso que a universidade se ajuste a partir da decisão do STF. “A USP tem sido omissa, mas não tem mais escolha, porque o debate está sendo feito junto à sociedade."

Segundo dados do Censo de Educação Superior 2010, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2009, os jovens negros possuíam 1,5 anos a menos de escolaridade, em comparação aos jovens brancos com 10,2 anos de estudo. Atualmente, de 1.643.671 matrículas nas universidades públicas do país, contabilizadas pelo órgão, os negros representam 4% desse total e os indígenas apenas 0,2%.  

Em São Paulo, a USP, a Unesp e a Unicamp não possuem dados sobre o perfil étnico-racial de seus alunos. Mas o Anuário Estatístico 2012 da USP mostra que, do total de 10.929 alunos matriculados na graduação a partir deste ano, 79% da população é branca. Ao mesmo tempo, os indígenas representam 0,2% e os pretos e pardos, juntos, 12% do quadro de ingressantes

Projetos de Lei

Nos últimos dez anos, foram apresentados pelo menos oito propostas para a criação de cotas raciais no ensino superior na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei (PL) 321, de 2012, do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), é o mais recente e tramita na Casa desde maio. Estabelece cotas nas faculdades e universidades púbicas estaduais para negros, indígenas e portadores de deficiência. Lideranças do movimento trabalham para que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar.

Os movimentos apoiam a anexação a este último projeto do PL 530, de 2004. Segundo Almeida, o primeiro, assinado por diversos deputados, pertencentes a diferentes partidos, foi e continua sendo um texto muito interessante. “A diferença fundamental entre os dois projetos é que este último incorpora o estágio atual do debate jurídico-político sobre as ações afirmativas, reafirmado pela recente decisão do STF”, disse. 

Para a defensora pública estadual Maíra Coraci Diniz, também coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, ao Racismo e ao Preconceito, apesar de considerar importante o projeto, entende não ser necessária a aprovação de qualquer lei que autorize o estado a implementar as cotas. “Já temos uma legislação que embasa uma política nesse sentido, como o que está disposto na Constituição e no Estatuto da Igualdade Racial.”  

Em seu artigo 1º, o projeto mais recente afirma que foi criado "com a finalidade de promover a igualdade substancial, a diversidade étnico-racial e a democratização do acesso ao ensino superior”.  Ele propõe que as instituições estaduais de ensino superior tenham 15% de suas vagas reservadas para afrodescendentes e indígenas, outros 15% destinados a estudantes da rede pública de ensino e 5% para pessoas com deficiência.

Para o coordenador do Coletivo de Combate ao Racismo, Júlio César Silva Santos, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, apesar de o projeto ser um paliativo, visto que para haver uma mudança concreta seriam necessárias mudanças na política do ensino de base, “ele representa a inclusão das camadas mais desfavorecidas de São Paulo, proporcionando abertura para a sociedade de consumo e auxiliando na diminuição das desigualdades”.  

O PL 321, de 2012 passará por comissões da Assembleia e receberá a avaliação da Coordenadoria de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena de São Paulo, órgão que já informou que fornecerá parecer pela rejeição. Antônio Carlos Arruda, responsável pela coordenadoria, embora se assuma como defensor das políticas afirmativas, não é a favor das cotas, nas quais vê um viés político-partidário. Ele assume a defesa da implementação permanente de uma política de pontuação. Por exemplo, na nota de alguém que se autodeclarasse negro ou indígena, haveria 3% de acréscimo em cima do valor que o aluno tirasse na prova. O coordenador diz ainda que as cotas nas universidades e no serviço público “funcionam, mas limitam”.

Para Almeida, do Instituto Luiz Gama, essa avaliação é equivocada. “Esse tipo de postura da Coordenadoria, que deveria ser o canal de diálogo demonstra que há um abismo separando as políticas do governo paulista, do que querem e necessitam as populações negras e indígenas no estado”, opinou. 

O professor Emerson Oliveira, indígena Guarani Nhandeva, formado em ciências sociais pelo programa Pindorama de cotas da PUC-SP, entende que é necessário que o projeto de Marcolino seja aprovado urgentemente. “Assim, uma vez que alunos como eu terminem o ensino médio, possam ver uma luz no fim do túnel. Digo isso ao perceber o quanto as políticas liberais continuam praticando o racismo no século 21 para certos grupos, principalmente a nós indígenas e aos nossos irmãos negros”, afirmou.

Por que não discutir cotas?

Grifei uma das respostas por considerá-la uma das mais objetivas e claras diante da dicotomia cotas raciais ou sociais

Da Rede Brasil Atual

Cotas raciais e sociais na faculdade e em concursos: por que não debater?

Por: Vanessa Ramos e Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual 

3,27% dos pretos e pardos concluíram o ensino superior, contra 10,12% dos demais grupos étnicos (Foto: Bruno Spada. Agência Brasil)

São Paulo – No debate sobre políticas de ações afirmativas no Brasil, especialmente no estado de São Paulo, onde as universidades paulistas são contrárias a medidas de cotas com recorte étnico-racial, a Rede Brasil Atual fez entrevistas com diferentes representantes do poder público, entidades, movimentos, estudantes e professores para indagar qual alternativa avaliam ser mais adequada como medida inclusiva no ensino superior. A pergunta foi apenas uma: "As políticas de inclusão, especialmente as cotas, deveriam existir apenas para pobres ou também para negros e indígenas?"

O tema é quente. A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar ação do DEM contrária à política de cotas, raciais ou sociais, deu segurança jurídica à continuidade das ações afirmativas no ensino superior. Com isso, estudantes, professores e integrantes de movimentos sociais retomaram movimento para pressionar as universidades estaduais paulistas a mudarem a visão em torno do tema. O Conselho Universitário da USP terá de debater a questão até o fim do ano. No plano federal, o governo prepara a adoção de cotas em concursos públicos, outro tema que deve ter desfecho ainda em 2012. 

Enquanto a polêmica prossegue, o fosso de distância entre brancos e negros diminui, mas continua imenso. O total de negros no ensino superior aumentou quase oito vezes em dez anos, passando de 790 mil em 2000 para 6,2 milhões em 2010, segundo dados do Censo Demográfico do IBGE antecipados pela Rede Brasil Atual. Apesar do avanço, enquanto 3,27% dos autoidentificados como pretos e pardos têm ensino superior completo, esse porcentual atinge 10,12% nos demais grupos étnicos da população. Números que mostram que é necessário, no mínimo, debater a questão. 

Acompanhe as respostas a seguir.

Luiza Bairros, ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial 

"O critério social por si só não tem o poder de atingir diretamente os negros. Com as cotas raciais você toma as desigualdades étnicas como um parâmetro importante, como algo para ser efetivamente superado dentro da educação brasileira. As cotas raciais provocam, do ponto de vista do alunato negro, outro tipo de estímulo, pois eles percebem que há um espaço na universidade que está aberto também para eles.

Assim, as cotas raciais têm o poder de ampliar a expectativa dos estudantes negros. Eles nem sempre são pegos nas escolas públicas. Temos várias evidencias, através de discussões feitas com professores, que em muitas classes onde predominam alunos negros, os professores passam todo do ensino médio sem nem tratar com eles a questão do vestibular. Então, a cota racial faz os negros serem percebidos como potenciais estudantes das universidades brasileiras."

Maíra Coraci Diniz, defensora pública do estado de São Paulo e coordenadora do Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública estadual 

"Política afirmativa de cotas está intimamente ligada à questão racial. Trata-se de uma compensação diante de séculos de exclusão em razão do preconceito. É óbvio que o fator econômico é um dos motivos que impedem o ingresso de estudantes de baixa renda nas universidades, porém é fato que o estudante negro ou indígena tem em seu caminho, além da questão econômica, uma carga de racismo secular que o impede de ascender aos bancos acadêmicos. Se analisarmos as possibilidades ofertadas a esses estudantes, diante daquelas ofertadas ao estudante branco, é certo que este último tem muito mais chance."

Tamiris Nascimento, estudante negra do curso de Pedagogia da USP

"Sou extremamente favorável a todo e qualquer projeto de cotas raciais que exista. Se existirem projetos que possam contemplar as questões socioeconômicas e dos deficientes, melhor ainda. Mas o que não pode se perder de vista é que as cotas têm de ser antes de tudo raciais. 

As cotas servem para denunciar o quão descabido é o sistema de ingresso na universidade, o quão ineficiente é o sistema de assistência estudantil dentro das universidades, o quão eurocêntrico e racistas são os cursos da universidade. Elas servem para dizer à sociedade: nós negros existimos e pasmem, somos maioria no Brasil." 

Jorge Mota, chefe de gabinete da deputada Nice Lobão (PSD-MA), autora do Projeto de Lei 180, de 2008

"Com cotas sociais os negros e os índios serão beneficiados porque eles são a maioria dos pobres, que estão na escola pública. Impor cotas étnicas despertará o racismo e os brancos pobres passam a se considerarem descriminados. Recebi o e-mail de uma estudante falando que é branca, de uma família pobre, que estudou com muito sacrifício, e que se sentia prejudicada por não ter direito a reserva de vagas na universidade."

Silvio Luiz de Almeida, advogado, professor universitário, doutor em direito pela USP e presidente do Instituto Luiz Gama, uma das entidades da Frente Pró-Cotas

"Por não aceitarem políticas de promoção de igualdade com corte étnico-racial, algumas pessoas falam de 'cotas sociais', ou seja, de cotas para 'pobres'. Mas para mim parece claro que o combate à pobreza e a garantia de acesso à educação de qualidade devem ser políticas universais. Desse modo, o que os defensores das 'cotas sociais' querem é restringir ainda mais o acesso às políticas universais, ao mesmo tempo em que criam obstáculos às políticas afirmativas. E isso é absolutamente inaceitável. 'Cotas sociais' não querem dizer absolutamente nada. Os defensores das 'cotas sociais' devem ser desmascarados e seus reais propósitos antidemocráticos devem ser revelados."

Antônio Carlos Arruda, responsável pela Coordenadoria de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena de São Paulo, da Secretaria da Justiça estadual

"A pobreza no Brasil tem cor. Pobre e negro são sinônimos. Assim como indígena e pobre também são.  As universidades que resistem a políticas de ações afirmativas refletem espaços conservadores da burguesia, branca e brasileira. Esse é o verdadeiro BBB no país. E, nisso, a USP é um vexame. Deve-se levar em consideração a questão racial. Não precisar sem cotas, indicamos que se implemente uma política de pontuação acrescida, como um bônus a mais na nota do vestibular."

Frei Davi, diretor da Educafro - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes 

"A questão social é grave, mas mais grave é a inclusão étnica. São duas doenças diferentes que exigem remédios diferentes. Nenhum país do mundo ousou ficar tanto tempo adotando escravidão com uma parte da sociedade e depois sair dela e querer que as coisas se resolvam naturalmente. O Brasil não teve essa sensibilidade com o povo negro, por isso defendemos cotas nas universidades.

Conseguimos que a prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) abrisse cotas para negros em concursos públicos. Então, em uma seleção para 1244 médicos 20% dessas vagas eram para negros.O problema é que o Brasil nunca se preocupou em formar médicos negros e como resultado apenas uma pessoa se inscreveu nessa categoria do concurso. Isso demonstra a irresponsabilidade da nação em preparar os negros para várias áreas de atuação, justamente no Brasil, que tem mais da metade da sua população negra. Esse dado é suficiente para dizer que é um grande equívoco ter postura contrária às cotas étnicas-raciais."

Roberta Kaufmann, advogada do partido DEM

"Depois da decodificação do genoma humano, em 2003, sabe-se que a classificação racial não existe. Com o PL 180/2008 acabamos incentivando a crença no mito da raça. É necessário fazer a integração dos negros, que de fato são vítimas de preconceito e racismo, mas a ideia é fazê-la por meio de critérios sociais objetivos, como renda e formação em escola pública. No Brasil a pobreza tem cor."

Júlio César Silva Santos, advogado e coordenador do Coletivo de Combate ao Racismo, do Sindicato dos Bancários

"Ao defender as cotas, é preciso transversalizar o tema, pois a questão social está consecutivamente relacionada com a questão racial, pois é visível, que a população negra, no âmbito social, é a mais prejudicada. O grande entrave de tratar como cota racial, é porque o nosso país vive ainda nos dias atuais a pseudo-democracia racial, e ao distinguir a questão racial da social, damos visibilidade a um problema que muitos não querem discutir de forma explícita." 

Danilo Nunes Mello da Cruz, estudante negro do curso de direito da USP

"Dados do Ministério da Educação afirmam que ainda que tenha havido uma melhora constante no nível de educação do Brasil nos últimos 20 anos, o abismo entre negros e brancos se manteve. Só as cotas raciais se pretendem enquanto política de combate ao racismo. Se a inserção do negro e indígena na universidade é objetivo das cotas, por que não ser claro com a intenção e reservar uma quantidade de vagas de acordo com a população relativa nos estados? Políticas com recorte somente social demostraram-se insatisfatórias."

Benedito Prezia, doutor em antropologia pela PUC-SP, coordenador do Projeto Pindorama da PUC-SP de bolsas de estudo para indígenas

 

"Penso ser fundamental a introdução de cotas raciais nas universidades estaduais paulistas. São Paulo é um dos poucos estados (talvez o único) em que as estaduais não têm programas de inclusão sócio-étnico-raciais. É de se admirar que foram as universidades privadas e confessionais-católicas, que iniciaram esses programas, como a Universidade do Sagrado Coração, em Bauru, e a PUC-SP"

PAR - Programa de Ações Articuladas - agora é lei

De Campos & Bravo

CÂMARA APROVA MP QUE ALTERA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 562/12, que faz várias mudanças em programas de educação, entre os quais o Plano de Ações Articuladas (PAR). Aprovada na forma do parecer do deputado Padre João (PT-MG), a MP será encaminhada para votação no Senado.

Essa MP é a primeira que teve parecer obrigatório da comissão mista prevista na Constituição para analisar esse tipo de proposição. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso instalar as comissões e impediu a emissão de parecer diretamente em Plenário.

Segundo o relator, o novo rito permitiu uma tramitação menos conturbada. "Não houve emendas de última hora. Por isso, assistimos a uma votação mais tranquila em Plenário", disse Padre João.

A MP 562/12 confere status de lei ao PAR. O plano já é executado por meio de um decreto de 2007 (6.094/07). Para receber recursos de apoio técnico ou financeiro da União, é necessário que estados, Distrito Federal e municípios assinem um termo de compromisso no qual são especificadas metas de melhoria da qualidade do ensino básico.

A novidade em relação ao sistema criado por decreto é que o repasse dos recursos ocorrerá com depósito direto em contas específicas, e não mais por convênios. Padre João afirmou que isso diminuirá a burocracia. "O dinheiro vai direto para estados e municípios”, destacou.

As ações que contarão com ajuda do governo federal devem surgir a partir de um diagnóstico sobre gestão educacional, formação de professores, práticas pedagógicas e infraestrutura física.

Comitê do PAR

O comitê estratégico do PAR define as ações que receberão apoio. Na composição do comitê, o relator incluiu representações do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Segundo o governo, uma das vantagens de planejamento do PAR é a realização de pregões eletrônicos nacionais de registro de preços de bens que serão comprados com recursos federais nas ações do plano. Isso assegura o conhecimento prévio dos valores das compras antes do repasse.

Quanto à prestação de contas, o parecer de Padre João determina a divulgação delas na internet por estados, municípios e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Entretanto, o dinheiro recebido não poderá ser contabilizado por prefeitos e governadores no percentual mínimo de aplicação de recursos em educação, exigido pela Constituição.

Educação no campo

A maior novidade no parecer do relator é a autorização para o Executivo conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Segundo o relator, a criação de bolsas no Pronera vai viabilizar o ensino nos assentamentos de reforma agrária. "A educação nos assentamentos estava muito fragilizada. Agora, os alunos e professores passam a ter garantia de recursos", disse Padre João.

O Pronera surgiu em 1998 e, desde 2001, é vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), beneficiando cerca de 450 mil jovens e adultos do meio rural.
No caso dos professores das redes públicas, as atividades no Pronera realizadas com o recebimento de bolsas não prejudicarão sua carga horária regular e não caracterizam vínculo empregatício.

Formação por alternância

Ainda para a educação no campo, a MP permite a contagem de matrículas, para efeito de recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de instituições sem fins lucrativos que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância.

Essa proposta alterna períodos de vivência no meio escolar: a criança recebe formação teórica geral na escola e, no meio familiar, ganha formação técnica na propriedade rural.

"Além da grade do MEC, esses alunos recebem complementação prática e teórica das matérias voltadas ao campo, uma experiência exitosa que, até agora, não podia receber recursos do Fundeb", disse Padre João.

http://www2.camara.gov.br/agencia/

Simplificada as licitações para a educação

De Campos & Bravo

A comissão mista que analisa a medida provisória do programa Brasil Carinhoso (MP 570/12) aprovou nesta terça-feira (26) o parecer do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), que inclui a permissão para uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras do sistema de ensino.

Uczai disse que o RDC moderniza as licitações, pois evita conluio, superfaturamento e aditivos. Segundo ele, a aplicação do regime gera economia de recursos públicos.

O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A maior novidade nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada.

A Câmara já aprovou a ampliação do RDC para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio da Medida Provisória 559/12. A aplicação do regime para obras da educação também havia sido proposta no parecer sobre essa MP, mas acabou sendo retirada no dia da votação.

Brasil Carinhoso

O parecer da comissão mista mantém regras previstas para a criação do Brasil Carinhoso. O programa integra o Brasil sem Miséria e tem como objetivo tirar da pobreza extrema as famílias brasileiras, principalmente no Norte e no Nordeste, que tenham crianças com até 6 anos de idade.

O programa prevê benefício para famílias que tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 70 por pessoa. O valor do benefício será definido de acordo com a faixa de renda familiar. O pagamento será feito por meio do cartão do Bolsa Família.

Com a aprovação do parecer na comissão mista, a MP 570/12 está pronta para votação no Plenário da Câmara.

http://www2.camara.gov.br/agencia/

Diário de um candidato - 01 de julho

Hoje é o dia em que todos os anos somos premiados pelo nosso governo estadual com o aumento das tarifas de pedágio nas rodovias de São Paulo. Já cansamos de falar desse assunto aqui e em vários outros espaços, mas de nada adiantou por enquanto. Parece que a alternativa mesmo é de mudança naqueles que comandam nosso estado há décadas a fio.

Mas temos alguns interessantes assuntos para comentar, que saltam aos olhos lendo os jornais, que por aqui são semanais ainda. 

A primeira grande notícia que não tem maiores detalhes pois o fato aconteceu no final da sexta-feira (talvez até estrategicamente para cair no esquecimento) é a derrubada das emendas propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias pelos vereadores Willhes, Garotinho e Araldo. Não tenho mais detalhes, mas parece que aconteceu o mesmo de outros projetos dos mesmos vereadores, ou seja, todos os demais foram contra. Desta vez entretanto foram pegos em uma grande contradição, pois uma das emendas previa mais recursos no orçamento para o aumento dos servidores em 2013. E é sempre bom lembrar que as vozes foram uníssonas em março ao aprovarem o índice enviado pela prefeitura de que todo e qualquer projeto colocado na Câmara que fosse favorável a maiores aumentos dos servidores, eles votariam favoráveis. Na primeira oportunidade, se contradizem. Outras importantes alterações estavam previstas nas emendas, no que podemos chamar de inversão de prioridades, ou seja, aumento nos valores para as pastas voltadas ao social, a fim de que as mesmas tivessem maior poder de ação em 2013. Mas a maioria dos vereadores foram contra isso também. Acho que está muito clara a posição de cada um dos nossos nobres edis. 

Outra nota que chama a atenção é sobre a meta de geração de empregos na cidade, que não só está muito longe de ser atingida, como cai a cada mês. E ai, a clássica desculpa aparece: a culpa é da crise internacional. Evidente que a crise internacional tem sua parcela de interferência em nossa economia, e uma parcela significativa. Mas a contradição está no fato de que em termos gerais, o Brasil novamente diminuiu o desemprego nos meses passados. Pouco, mas diminuiu. Isso quer dizer que nossa cidade não está acompanhando o fluxo de desenvolvimento do país, o que nos coloca em uma posição delicada e exige reflexões mais profundas do que simplesmente colocar a culpa na crise internacional. 

E na Secretária Eletrônica (coluna bastante conhecida de todos nós), uma leitora questiona o valor da revista da Prefeitura que comentamos no diário anterior. Elogia a mesma, destaca o papel do vice-prefeito e dos secretários demitidos na execução de tudo o que ela mostra, mas faz um questionamento: quanto custou a revista? E a resposta da Prefeitura é bastante esclarecedora: "... está regularmente inserida na dotação orçamentária prevista para essa finalidade." (??!!??!!???) Isso me fez lembrar das revistas da educação que publicamos em 2011. Um dos nossos ilustres vereadores quis saber quanto foi gasto nas mesmas (que por sinal também ficaram muito bonitas). Não tivemos, na época, nenhum problema em responder, inclusive encaminhando ao mesmo as notas fiscais relativas ao pagamento. O que a prefeitura poderia ter feito também nesse caso específico. Mas parece que a estratégia agora é a de confundir e ignorar. Uma pena.

E o contrato com a SOS Animais foi renovado. $ 480.000,00 no ano. $ 40.000,00 por mês, sendo $ 5.000,00 para cuidar dos cachorros da GCM. Pois é....

Mas temos noticias boas também, claro. 

O material didático próprio da rede municipal de ensino continua a ser preparado de forma consistente pelas professoras. Estão agora ultimando os conteúdos do último bimestre para todo o ensino fundamental, nos primeiros e segundos ciclos de ensino. Trabalhando com o tema "Gênero Textual de Entrevista", o Prof Moschini foi entrevistado pela equipe, que propiciará um conteúdo bastante rico em detalhes e realidades de nossa cidade. Vale lembrar que esse material didático não é substituto do livro didático oferecido pelo MEC. Ele é complementar e procura auxiliar o professor em suas elaborações, sempre com o uso dos dois instrumentos.

Ainda comentando as boas notícias, uma que nos enche os olhos: CEMUS VI É AGRACIADO COM O PRÊMIO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE. Um projeto que já recebeu outros prêmios por esse mundão afora, reconhecido pela cidade. A simplicidade que se torna grande. Um biodigestor doméstico transforma lixo orgânico em adubo que alimenta uma horta suspensa existente na escola. É um projeto que se explica primeiro pela própria estrutura da escola. Pequena, com poucos espaços livres, mas cheia de vitalidade como todas as escolas da cidade. A partir da elaboração do Prof. Galvão, que idealizou o biodigestor, toda a escola passou a trabalhar para a produção do adubo. As crianças traziam de casa o lixo orgânico e junto com a produção do lixo da escola eram colocados no biodigestor para o processo de transformação. E as crianças não só traziam o lixo, mas acompanhavam e tinham explicação de todo o processo que acontecia. A horta já era um projeto existente por lá. O adubo orgânico veio trazer novas possibilidades e aumentar essa prática. Por que suspensa? Porque a escola não tem espaço livre para plantações. Então utilizaram vários "equipamentos" para as plantações: jardineiras, latas, pneus e toda a criatividade que surgia. Um mega projeto que saiu de ideias simples e possíveis de serem executadas. A secretaria na época auxiliou a escola com a compra do biodigestor (menos de 300 reais) e com as palestras do Prof. Galvão explicando os procedimentos. Depois do CEMUS VI, a secretaria providenciou a compra do biodigestor para todas as unidades que também executam o mesmo projeto, cada uma a sua maneira. Muito bom ver os resultados. Parabéns a Cléo e toda sua equipe.

E por fim, a chamada para o 8o Congresso Municipal da Educação, que acontecerá nos dias 4, 5 e 6 de julho. Certamente uma das maiores realizações da Secretaria da Educação, ele propicia aos profissionais uma gama de discussões e temas importantes  para o dia a dia de suas atividades. Esse ano o tema é ESCOLA INTEGRAL - assunto que está em aprofundamento na rede desde 2011. Estive visitando o site de inscrições do congresso e já não existiam mais vagas para os debates na última quarta-feira, o que mostra novamente a capacidade de aglutinação de profissionais que tem o Congresso. 

E nas questões políticas, ontem tivemos o Encontro de Mulheres que apoiam Juvenil e Jussara. Cerca de 150 mulheres presentes para uma troca de experiências e preparação a campanha que vem ai. Sobre esse assunto, mais detalhes teremos em breve no site do PT (www.ptsalto.com.br) e pelas redes sociais, como vi hoje. 

É isso!!!

 

Aprovação de Dilma continua subindo

Do Partido dos Trabalhadores

Índice de pessoas que consideram a gestão ótima ou boa subiu para 59% em junho é o maior percentual registrado desde o início do governo

Aumenta novamente a avaliação positiva do governo Dilma Rousseff, de acordo com pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope, divulgada hoje (29). O índice de pessoas que consideram a gestão ótima ou boa subiu de 56%, em março, para 59% em junho. É o maior percentual registrado desde o início do governo.

Os índices de brasileiros que aprovam a maneira como Dilma governa e que confiam na presidenta ficaram estáveis em 77% e 72%, respectivamente, em relação a março. Sobre a expectativa em relação ao restante do mandato de Dilma, 61% consideram ótimo ou bom e 25%, regular. O percentual dos que acham esse quesito ruim ou péssimo se manteve em 10% desde dezembro de 2011

De acordo com a pesquisa, a melhora na avaliação do governo foi puxada pelas medidas econômicas adotadas. Prova disso, afirma a CNI, é o fato de, entre as nove áreas avaliadas, as três que apresentaram melhora terem sido a de taxa de juros (cujo índice de aprovação subiu de 33% em março para 49% em junho), a de combate à inflação (passou de 42% para 46%) e impostos, que aumentou de 28% para 31%.

As áreas mais bem avaliadas foram combate à fome e à pobreza, com 57% de aprovação, meio ambiente (55%) e combate a desemprego (53%). A pesquisa da CNI registrou que as áreas que tiveram suas avaliações pioradas foram as de saúde e educação, com índices de reprovação de 66% e de 54%, respectivamente.

A pesquisa CNI/Ibope ouviu 2002 pessoas em 141 municípios entre os dias 16 e 19 de junho. A margem de erro é 2 pontos percentuais.

(Informações são da Agência Brasil)