Eleições 2012 - Respostas e Concretizações

Tivemos no último domingo eleições municipais em todo o país. Em Salto uma data que terá espaço especial na nossa história. Pelo menos para aqueles que defendem uma democracia direta e participativa e acreditam que é possível fazer da política um espaço onde a ética e a transparência predominem.

A vitória de JUVENIL e JUSSARA não foi somente uma vitória. Ela, além de ter sido uma resposta contundente à quebra de compromissos ocorrida em janeiro de 2012, é o coroamento de um longo processo de lutas, derrotas e conquistas, daqueles que defendem o Partido dos Trabalhadores em nossa cidade desde sua fundação. Enganam-se aqueles que querem emprestar a essa vitória a superficialidade de uma resposta a um grupo que tentou se apoderar da prefeitura a qualquer custo. Evidente que também foi, mas muito mais que isso foi o coroamento de uma trajetória que tem um objetivo muito claro: a democracia representativa sendo exercitada na prefeitura.

Foram décadas de buscas e tentativas, desde a candidatura do companheiro Merlin em 1982 até esse momento. Juvenil vem de uma experiência única que agregou vários companheiros e militantes nessa magnífica história. Eleito vereador em 1988 e em 1992, passa a ser a referência do partido a partir de então, quando disputa duas eleições para prefeito: a de 1996 e a de 2000, chegando à última a uma expressiva votação. Na busca pela conquista do poder para transformar esse poder em serviço para a comunidade, o grupo negocia em 2003 uma grande aliança, que projeta o longo prazo da política saltense: pelo menos 20 anos para melhorar as condições da cidade e de seu povo. Esse foi o compromisso personificado primeiramente em Geraldo prefeito, depois Juvenil na sequência.

Indiscutível os resultados do governo Geraldo/Juvenil em pelo menos seis dos seus oito anos. Tão indiscutível que ainda as pesquisas de opinião colocam o governo em um patamar de aprovação altíssimo. Tudo caminhava para que o projeto traçado em 2003, resultado de uma longa caminhada iniciada em 1982, tivesse continuidade e a cada ano fosse mais certeza em nosso meio. Entretanto a ambição humana é incapaz de se sujeitar a projetos de longo prazo. E num repente inesperado para a opinião pública, a aliança é desfeita em janeiro de 2012, de forma abrupta e unilateral.

Mas o projeto daqueles que romperam teve pouca substância, pouco alicerce. Aliás, a história nos mostrará ainda o que motivou tamanho erro político por parte de nosso atual prefeito. Terá sido simples ambição pessoal? Terá sido uma tentativa de fortalecer alguns partidos que compuseram com ele? Terão sido “fatores externos”? Se foram “fatores externos” de quais dimensões? Enfim, ainda muito se falará e se descobrirá a esse respeito.

O que os rompedores não contavam era com a paciência histórica e a perseverança dos expulsos. Desde 2010 o PT vinha trabalhando para constituir uma base sólida de apoio e de sustentabilidade para a futura campanha com Juvenil candidato. O rompimento sempre foi uma possibilidade analisada e discutida no grupo, que sempre teve o posicionamento de nunca ser o provocador dele e de sempre defender o governo enquanto nele estivesse. Imaginávamos vários cenários, com os dois extremos: a continuidade tranquila da aliança e o rompimento provocado pelos outros grupos. Entretanto de 2011 para cá, ficava cada vez mais evidente a dificuldade em se manter a aliança. O que sempre foi negociado deixou de ser. O que fazia parte de uma convivência tranquila passou a ser motivo de grandes discussões e travamentos. A transparência até então existente deixou de acontecer. Ou seja, alguma coisa antes das eleições aconteceria. O que imaginávamos é que fosse algo negociado, conversado e sem rusgas. Ledo engano.

A partir do chamado “racha”, a campanha foi colocada na rua, e estávamos preparados para ela. Os passos dados durante a campanha toda sempre tiveram muitas reflexões e ponderações antes de serem decididos. As pesquisas foram nossas orientadoras para os movimentos futuros. A escolha de Jussara como vice-prefeita talvez seja o maior dos exemplos dessa reflexão em cima de dados e de análises. Acertamos em cheio.

A cada pesquisa observávamos um crescimento consistente de JUVENIL e JUSSARA, a queda da candidatura Ângelo e a estagnação da candidatura Gilmar, apesar de todo o esforço do atual prefeito em apoiá-la, calcado em sua grande aprovação. E seguíamos nosso caminho com o propósito de manter acesos os princípios e objetivos defendidos de há muito tempo.

A vitória foi escandalosamente maravilhosa. 60% dos votos não é só uma vitória. É uma Vitória com letra maiúscula. É uma vitória que consolidou um projeto e um caminho para a cidade. Nos últimos dias de campanha, como em todas elas, as apelações foram enormes. A principal delas foi a tentativa de ligar Juvenil e o PT local aos “escândalos do mensalão”, atualmente em julgamento no STF. Mas como em todo o Brasil, aqui em Salto também isso não “colou”. As maiores provas são: o resultado em Osasco, onde o PT ganhou no primeiro turno, apesar de lá ser a cidade onde João Paulo Cunha (condenado pelo STF) era o candidato; a votação do PT no Brasil todo foi maior que de todos os partidos. Veja aqui e aqui.

OS NÚMEROS

Várias são as análises que podem ser feitas dos números expressos nas eleições de 07 de outubro. A primeira delas, certamente, é que o dinheiro somente não vence eleições. A segunda é que por mais bem aprovado que seja um político (no caso nosso prefeito), a máxima de se “eleger poste” não é mais verdadeira. Gilmar infelizmente não tem os requisitos da grandeza exigida pela população para um bom governo, como construído pela aliança de 2003. As vitórias tem que ser construídas historicamente, de forma consistente e permanente. Não são rompantes de egoísmos e orgulhos que mudam a expectativa das pessoas.

Algumas outras observações importantes nos números:

A coligação PT/PTN foi a mais votada da cidade. Teve 13.159 votos e elegeu cinco vereadores. A segunda coligação mais votada foi a do PRB/PSC, que apoiava JUVENIL e JUSSARA, que teve 7.737 votos e elegeu dois vereadores.

Das coligações todas para vereadores, as que apoiavam JUVENIL e JUSSARA, tiveram 26.889 votos (43,91%) e elegeram oito vereadores. Das que apoiavam Gilmar, tiveram 27.341 votos (44,64%) e elegeram oito vereadores. Das do Ângelo, 6.503 votos (10,62%) e elegeram um vereador. A maior curiosidade aqui é a disparidade entre votos nos vereadores e votos nos prefeitos. JUVENIL e JUSSARA tiveram 36.282 votos e Gilmar 13.806. A quantidade de eleitores para vereadores que não votaram no prefeito apoiado por eles foi muito grande.

Dos partidos, o PT novamente estourou em votos em relação aos demais. Teve 12.596 votos (20,57%). O segundo mais votado foi o PP que teve 5.707 votos (9,32%). Uma diferença assustadora. A grande surpresa ficou por conta do terceiro colocado: o PRB, com 5.238 votos (8,55%). O PT elegeu cinco vereadores e teve 2.054 votos de legenda. O PMDB ficou só em quarto lugar, com 3.905 votos (6,38%).

Outra curiosidade: votaram mais eleitores nas eleições proporcionais (61.241) que nas eleições majoritárias (60.623). A abstenção esteve na média nacional: 15,87% ou 12.140 eleitores não foram votar.

Vários candidatos a vereadores tiveram mais votos que alguns eleitos, porém não entraram por conta da proporcionalidade. São eles: Luizão (PSB), Xandão (PRB), Jades (PSDB), Simão (PSDB), Javiel (PSC), Lamana e Cícero Landim (PT) e Tavares (PP).

Dos atuais vereadores, quatro foram reeleitos: Lafaiete, Garotinho, João Ramalho e Eliano. Os três que ficaram de fora foram: Luizão, Álvaro Pacheco e Araldo Pacheco. Os demais não se candidataram.

Dos eleitos, já foram vereadores: Natalino, Preto, Willhes, Dra. Rosana e João Bispo. Estão pela primeira vez: Cordeiro, Edmilson, Kiel, Guina, Lampião, Luzia Vidal, Zezinho Cabeleireiro e Lobinho.

Esses dois últimos parágrafos nos da à conclusão de que apesar do aumento grande de cadeiras, a renovação não foi tão grande como esperado por boa parte da população. Dos onze atuais, sete disputaram a reeleição e quatro a conseguiram.

Outras inúmeras análises podem ser produzidas a partir dos resultados. O que mais importa nesse momento é dizer que o projeto do PT foi consolidado na cidade, tanto na votação para prefeito como na votação para vereadores. Além disso, consolida-se um caminhar de 30 anos, iniciado em 1982 com o PT em Salto. Desta vez teremos a oportunidade de exercitar o que pregamos por todos esses anos, juntos com a população.

O embate legislativo será ferrenho. Entretanto o que mais o PT sabe fazer é a boa negociação, sem amarras, sem ameaças e sem compadrios. Negociações pelo bem da cidade. E isso faremos incansavelmente.

Parabéns a todos e todas pela boa VITÓRIA!!!

PT tem o maior número de votos no país

Da Folha

O PMDB foi, mais uma vez, o partido que mais elegeu prefeitos no Brasil. Até o fechamento desta edição, com 5.493 resultados anunciados (99% do total), 1.016 peemedebistas haviam conquistado mandato de prefeito.

O desempenho, porém, não pode ser considerado um êxito absoluto. Em relação a 2008, a sigla encolheu quase 15% em total de vitórias.

Essa conta é uma preliminar, pois não considera algumas cidades em que a apuração ainda estava aberta na noite de ontem nem as disputas de segundo turno, marcadas para o fim do mês. Entre os partidos médios e grandes, PT e PSB foram as duas legendas com melhor desempenho nacional. Até 23h25 de ontem, o PT já havia assegurado 627 prefeituras (14% a mais que em 2008). Em número total de votos, o PT ultrapassou o PMDB e tornou-se o partido mais sufragado para prefeito no país, com 17,3 milhões de votos, uma evolução de 4% em relação a 2008. O desempenho proporcional do PSB foi ainda melhor. Cresceu 51% no total de votos e 41% em número de prefeitos eleitos. Nesta eleição, o PSB foi o quinto partido que mais elegeu prefeito. O PSDB, principal sigla de oposição no plano federal, conseguiu manter a posição de segundo partido em número de prefeitos (688 eleitos), mas elegeu 13% a menos que em 2008. Em todo o país, candidatos tucanos tiveram 13,9 milhões de votos, queda 4% sobre 2008 Já o recém-criado PSD, liderado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, elegeu pelo menos 493 prefeitos ontem. Foram 219 vitórias a mais que o DEM, a sigla de origem de Kassab. Das 83 cidades em que era possível acontecer segundo turno (as que têm mais de 200 mil eleitores), 50 terão novas eleições no próximo dia 28. Nesse grupo de cidades, o PT foi o partido que mais venceu no primeiro turno, com oito triunfos. PSDB e PSB elegeram 5 prefeitos em primeiro turno cada um. No fim do mês, PT e PSDB irão se enfrentar em pelo menos seis das maiores cidades: São Paulo, João Pessoa (PB), Rio Branco (AC), Pelotas (RS), Guarulhos e Taubaté (SP).

PT avança, apesar do mensalão

Do IG

O resultado obtido pelo Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais deste domingo serviu para enfraquecer duas teses políticas que começavam a ganhar corpo entre analistas, partidos e políticos brasileiros. A primeira é de que a influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em eleições municipais estava cada vez mais restrita a cidades largamente beneficiadas por programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família. A segunda é de que o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) teria força suficiente para impactar candidatos dos partidos envolvidos, em especial o PT.

O PT de Lula garantiu a arrancada de Fernando Haddad na última semana da campanha pela Prefeitura de São Paulo. O candidato petista, que recebeu apenas cerca de 100 mil votos a menos que o vencedor do primeiro turno, José Serra (PSDB), foi uma criação exclusiva de Lula. Assim como a presidenta Dilma Rousseff, ungida candidata à Presidência da República pelo antecessor, Haddad nunca havia sido candidato a nada. Nem a presidente de partido.

Ministro da Educação de Lula em seu primeiro e segundo mandatos, Haddad foi imposto como candidato à Prefeitura de São Paulo ao PT pelo ex-presidente no ano passado. Desconhecido, rejeitado por grupos importantes do partido em São Paulo, como aquele liderado pela agora ministra da Cultura e ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, no início da campanha, Haddad era chamado de Andrade pelos eleitores da periferia de São Paulo. Largou com 3% de intenções de voto nas primeiras pesquisas e só ultrapassou a casa dos 10% após o início do programa eleitoral gratuito.

Mas Lula repetiu a estratégia que adotou com Dilma e apostou todas as suas fichas em sua popularidade como ex-presidente. Ao longo de toda a campanha, Haddad apresentou-se, basicamente, como o candidato de Lula. E Lula, mesmo recuperando-se de um câncer na laringe, não poupou esforços para fazer sua aposta vingar. Esteve em dezenas de comícios, gravou inúmeros programas de TV e de rádio e, muitas vezes, foi pessoalmente fazer campanha com seu escolhido pelas ruas de São Paulo.

Ao final do périplo, Haddad conquistou a vaga, apertada, é verdade, ao segundo turno. A vitória do petista foi a vitória de Lula porque sem Lula não haveria Haddad.

Mas a força do ex-presidente não se mostrou infalível. Na verdade, Lula sofreu duas derrotas importantes, ambas para o ainda aliado PSB, liderado pelo governador de Pernambuco e potencial candidato à Presidência da República, Eduardo Campos.

No Recife, o ex-ministro da Saúde de Lula Humberto Costa foi massacrado pelo candidato de Eduardo Campos, Geraldo Júlio. E, em Belo Horizonte, o também ex-ministro Patrus Ananias não conseguiu, mesmo com o apoio de Lula e Dilma, fazer frente ao prefeito Márcio Lacerda.

Agência Brasil

Condenação de João Paulo Cunha era tida como derrota certa na eleição em Osasco

A aposta de que o julgamento do mensalão, que entrou em sua fase mais crítica para o PT às vésperas da eleição, iria abater muitas candidaturas petistas também se mostrou incorreta. O Partido dos Trabalhadores conseguiu eleger um prefeito em primeiro turno – em Goiânia – e colocou outros seis candidatos no segundo turno. Além das politicamente periféricas Cuiabá, João Pessoa e Rio Branco, ainda vai disputar capitais importantes, como São Paulo, Fortaleza e Salvador.

Além disso, mostrou força em cidades onde o mensalão atingiu em cheio políticos locais. O caso mais emblemático é o de Osasco, na Grande São Paulo. No início da campanha, o candidato do partido era o ex-deputado João Paulo Cunha, que acabou sendo condenado pelo STF e, com isso, abandonou a disputa. Em seu lugar assumiu Jorge Lapas, que era candidato a vice na chapa original. A mudança mostrou-se inócua para a oposição. Lapas foi eleito no primeiro turno, com mais de 60% dos votos válidos.

Em Campinas, onde um prefeito apoiado pelo PT, Dr. Hélio, foi cassado na última legislatura e seu sucessor, esse do PT, Demétrio Vilagra, também perdeu o cargo um ano depois, o partido conquistou uma importante vitória. Lá o ex-presidente do Ipea, Márcio Pochmann, também um estreante em disputas eleitorais, conquistou uma improvável vaga no segundo turno.

A análise é de que o julgamento é complexo demais para impactar uma eleição regional demais, como a municipal, onde estão em jogo questões muito pragmáticas. Os principais dirigentes do PT adotaram a tática de fazer pouco caso do mensalão. 

Entre ministros de Dilma, o tom era semelhante. "O eleitor está sabendo discernir muito bem as coisas", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "Este tipo de campanha não tem dado certo em lugar nenhum", emendou o presidente do PT, Rui Falcão. E o próprio Lula endossou: "O povo não está preocupado com isso agora. O povo está preocupado se o Palmeiras vai cair, se o Fernando Haddad vai ser eleito”, disse Lula, em seu tradicional tom de chiste, pouco antes das aberturas das urnas.

O LADO ESCURO DA GRANDE METRÓPOLE

Do Luiz Nassif

Por Eliane Brum 

Um repórter ameaçado de morte André Caramante, um dos mais respeitados jornalistas brasileiros na área da segurança pública, foi obrigado a mudar de país e esconder-se. Em entrevista, ele conta o que a situação de exceção vivida por ele e por sua família revela sobre a intrincada relação entre poder e violência

ELIANE BRUMShare

   

Em 14 de julho, André Caramante, repórter da Folha de S.Paulo, assinou uma matéria com o seguinte título: “Ex-chefe da Rota vira político e prega a violência no Facebook”. No texto, de apenas quatro parágrafos, o jornalista denunciava que o coronel reformado da Polícia Militar Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, candidato a vereador em São Paulo pelo PSDB nas eleições do último domingo, usava sua página no Facebook para “veicular relatos de supostos confrontos com civis”, sempre chamando-os de “vagabundos”. Em reação à matéria, Telhada conclamou seus seguidores no Facebook a enviar mensagens ao jornal contra o repórter, a quem se referia como “notório defensor de bandidos”. A partir daquele momento, redes sociais, blogs e o site da Folha foram infestados por comentários contra Caramante, desde chamá-lo de “péssimo repórter” até defender a sua execução, com frases como “bala nele”. Caramante seguiu trabalhando. No início de setembro, o tom subiu: as ameaças de morte ultrapassaram o território da internet e foram estendidas também à sua família.  

O que aconteceu com o repórter e com o coronel é revelador – e nos obriga a refletir. Hoje, um dos mais respeitados jornalistas do país na área de segurança pública, funcionário de um dos maiores e mais influentes jornais do Brasil, no estado mais rico da nação, está escondido em outro país com sua família desde 12 de setembro para não morrer. Hoje, Coronel Telhada, que comandou a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) até novembro de 2011, comemora a sua vitória nas eleições, ao tornar-se o quinto vereador mais votado, com 89.053 votos e o slogan “Uma nova Rota na política de São Paulo”.

O que isso significa? 

Os 13 anos em que André Caramante cobre a área de segurança pública são marcados pela denúncia séria, resultado de apuração rigorosa, dos abusos cometidos por parte da polícia no estado de São Paulo. A relevância do seu trabalho foi reconhecida duas vezes pelo Prêmio Folha de Jornalismo. Caramante já denunciou sete grupos de extermínio formados por policiais militares e civis, assim como por ex-policiais. Mantém sua própria planilha na qual registra os mortos pela polícia. E faz a denúncia sistemática da figura amplamente difundida da “resistência à prisão” como justificativa para execução, em geral dos suspeitos mais pobres. Por sua competência, Caramante ganhou o respeito da sociedade interessada em uma polícia eficiente, com atuação pautada pelo cumprimento da lei – e o ódio de uma minoria truculenta, os maus policiais, tanto militares quanto civis, e daqueles cujos interesses e projeto de poder estão ligados a eles.

Antes de ser jornalista, Caramante quis ser jogador de futebol. Morador da periferia de São Paulo, comprou a primeira chuteira vendendo papelão. Era “um meia-direita dedicado”, na sua própria avaliação, e usou a chuteira com brio nas peladas de várzea e nas peneiras na Portuguesa, no Novorizontino e no Palmeiras, clubes nos quais chegou a treinar nas categorias de base. A necessidade de ajudar com as despesas da casa o despachou para a arquibancada. Em especial a da Vila Belmiro, por um amor incondicional pelo Santos herdado do pai. 

Aos 11 anos, Caramante começou a trabalhar como camelô, vendendo chocolates e sacolas no Brás, em São Paulo. Mais tarde, aos 17, o estudante de escola pública pagou a faculdade de jornalismo da Uniban com o salário de office-boy e com os vales-transporte que economizava fazendo o serviço a pé. “Não sabia se a faculdade era boa ou ruim, não entendia dessas coisas, apenas sabia o que queria fazer”, conta. “O livro Rota 66, de Caco Barcellos, tinha me mostrado o que era jornalismo.” 

Em seu livro Rota 66 – a história da polícia que mata (Record), Caco Barcellos, um dos grandes nomes do jornalismo brasileiro, hoje na TV Globo, investigou o trabalho da Rota entre as décadas de 1970 e 1990. E provou que ela atuava como um aparelho estatal de extermínio, responsável pela execução de milhares de pessoas. A reação às denúncias obrigou o repórter a passar um período fora do Brasil, devido a ameaças de morte. Duas décadas depois do lançamento do livro que o inspirou, Caramante vive uma situação semelhante.

A notícia de que ele estava vivendo escondido, com a família, vazou na semana passada, em matéria da Revista Imprensa. Até então, Caramante pretendia manter o fato em sigilo. A decisão de esconder-se com a família foi difícil para o repórter que nunca quis virar notícia – e que sempre evitou ser fotografado. Enquanto era alvo único das ameaças de morte, Caramante manteve uma rotina normal. O jornalista só aceitou se mudar para um destino secreto quando sua família passou a ser ameaçada. Mesmo assim, para ele é ponto de honra seguir com seu trabalho de reportagem. Pela internet, envia informações ao jornal com frequência. E segue assinando matérias na área da segurança pública.

Quando um repórter é obrigado a mudar de país e se esconder com a família por fazer bem o seu trabalho e prestar um serviço à população, ao fiscalizar os órgãos de segurança pública, este não é um problema só dele – mas da imprensa, que tem o dever de informar, e da sociedade, que tem o direito de ser informada. É disso que se trata. 

Na entrevista a seguir, feita por email entre sexta-feira e domingo, André Caramante, 34 anos, fala sobre a situação de exceção que ele e sua família estão vivendo, mas principalmente sobre as complexas relações entre violência e poder que a tornaram possível.

Em 14 de julho, você publicou na Folha de S.Paulo uma matéria com o seguinte título: “Ex-chefe da Rota vira político e prega a violência no Facebook”. Você se referia ao coronel reformado Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, que comandou a Rota, em São Paulo, até novembro de 2011, e, nestas eleições, disputou uma vaga para vereador pelo PSDB. O que aconteceu a partir desta matéria que o levou a, dois meses depois, ter de esconder-se com a família?
André Caramante - Cubro segurança pública há 13 anos, então, muito dessa situação não é exatamente novidade. Nestes 13 anos, sempre mantive minha lupa sobre os abusos cometidos por policiais, especialmente no que diz respeito à letalidade. Considero legítimo que a sociedade possa fiscalizar o Estado, especialmente seu braço armado. Não podemos considerar eficiente uma polícia que mata tanto quanto a do estado de São Paulo. Entre 2006 e 2010, a Polícia Militar de São Paulo matou nove vezes mais do que todas as polícias dos Estados Unidos juntas. A cultura da nossa polícia militarizada permite que se mate sem que se conheça sequer a identidade do "oponente". É tão normal e aceitável quanto utilizar uma figura jurídica inexistente para preencher o boletim de ocorrência – a "resistência (à prisão) seguida de morte". A morte do empresário Ricardo de Aquino por policiais militares no bairro Alto de Pinheiros (em São Paulo) colocou a questão na agenda da mídia e das autoridades alguns meses atrás. Como ele, vários outros foram vítimas dessa cultura e do mau treinamento. É óbvio que alguns policiais agem na ilegalidade e a maioria age dentro da lei. Também faço um trabalho consistente de denúncia de grupos de extermínio formados por policiais militares e civis e ex-policiais civis e militares, tendo revelado ao menos sete deles. São grupos que, ao exemplo das milícias do Rio, tentam controlar as atividades ilícitas na cidade – máquinas caça-níquel e tráfico de drogas, às vezes cruzando o caminho do PCC – e geram mortes. Há grupos bem estruturados e com braços de inteligência. Um deles, inclusive, planejou a morte de um integrante do alto escalão do governo paulista, sem que tenha conseguido levar a cabo a ação.Meu trabalho de denúncia também abrange a corrupção na Polícia Civil. Hoje, as coisas se dividem mais ou menos assim no Estado de São Paulo: alguns integrantes da PM cometem violência e alguns da Civil escorregam na corrupção. São questões totalmente relacionadas a poder e dinheiro. Em dezembro do ano passado, publicamos uma investigação da Polícia Federal que mostrava policiais civis cobrando grandes valores para liberar da prisão suspeitos de tráfico de drogas. Somadas, as propinas chegavam a R$ 3 milhões. É uma conduta isolada? Esquemas assim não surgem do nada. É da cultura da instituição, e são as pessoas que constroem a cultura organizacional. Mudar não é uma questão de ser fácil ou difícil, mas de não ser interessante para as pessoas que estão lá.

Você vem denunciando essa situação há bastante tempo, mas só agora teve de esconder-secom sua família por causa de ameaças de morte. O que aconteceu?
Caramante – O que houve foi não digo o surgimento, mas a publicidade e o crescimento exponencial de um clima favorável à intimidação, no qual pessoas sentiram-se à vontade, ou mesmo incitadas, a disseminar "avisos". A partir da matéria sobre o que estava acontecendo no Facebook houve um acirramento dos ânimos de quem antes já me via como inimigo, além do crescimento quantitativo dos que mantêm os olhos em mim e no meu trabalho de uma forma negativa.Houve uma onda de comentários no Facebook, no Twitter, em blogs e no site da Folha que foram desde "péssimo repórter" até "bala nele". Era só "ativismo de sofá", de gente que só despeja frases no teclado do computador? Provavelmente.Depois, alertas de caráter dúbio – "Quando acontecer algo com alguém da sua família...", "Quando você for sequestrado..." – surgiam nos espaços de comentários do site da Folha em qualquer reportagem que eu escrevesse e até naquelas em que não tive participação, mas que traziam denúncias contra membros das polícias. Também orquestraram o envio de diversas cartas contra mim, enquanto profissional, para a Folha.Após pouco mais de um mês de bombardeio digital, as ameaças tornaram-se mais concretas, com fatos atualmente sob investigação das autoridades competentes.  

Que fatos são estes?
Caramante – Não falo de um fato, mas de uma série, que se iniciou dias após aquela onda nas redes sociais. Foram ligações, comprovações por fontes altamente confiáveis,de que estavam levantando informações de familiares, motos em trajetos curiosamente iguais aos meus. Não acho possível dimensionar a gravidade do risco, e também chegou-se a um ponto em que não valia mais a pena ficar avaliando. Decidi ouvir gente mais experiente do que eu e, em conjunto com o jornal, foi tomada uma decisão: trabalho à distância.
Não estou fisicamente na redação desde o início de setembro, sem que tenha saído da ativa. Esta é uma situação em que o risco físico toma a cena, mas certamente ele não é o único. Venham de onde vierem, a ameaça e a intimidação têm o objetivo de desestabilizar, tirar de cena. Jogam com o risco psicológico também, testam quão boa é a sua cabeça e quão forte é a sua corrente.

Qual é o papel do Coronel Telhada, ex-comandante da Rota, nesta série de ameaças?
Caramante – Em sua página, o coronel reformado começou a divulgar relatos de confrontos entre PMs da Rota e civis – estes sempre chamados de "vagabundos” –, além de divulgar fotos de pessoas que, segundo ele, eram suspeitos de crimes. Fiz um texto objetivo, relativamente curto, sobre isso. No dia da publicação no jornal, 14 de julho, ele postou no Facebook uma mensagem na qual me acusava de "defender abertamente o crime" e pedia uma mobilização contra mim. A conduta desse senhor deflagrou uma onda de tentativas de intimidação, de incitação à violência contra um jornalista – um profissional que apenas retratou o que o próprio coronel reformado registrou publicamente na rede social. Não estou dizendo que ele quis ou que ele não quis incitar atos violentos. Estou dizendo que acabou incitando.

Quem efetivamente está ameaçando você? E quais foram as ameaças?
Caramante – De onde vejo, apontar um ou outro possível autor pode dar grande margem a erro. Tenho minhas suspeitas, mas não cometeria o equívoco de acusar sem provas. Creio que haja dois tipos de ameaça. A primeira se aproxima do "ativismo de sofá", de quem escreve no computador algo que jamais cumprirá. Os autores deste tipo de ameaça não são tão desconhecidos assim, e não é tão difícil encontrá-los nos canais digitais. A segunda, esta sim grave, é a ameaça de quem considera a possibilidade de agir. Aqui estão desde admiradores de policiais alvos de reportagens, pessoas que pouco têm a perder e vivem com parâmetros de raciocínio e moral diferentes dos nossos, até outros que há tempos me têm como um inimigo e podem aproveitar justamente esta visibilidade do caso do Facebook para tentar algo e "colocar na conta" de outro. O caso do Facebook, além de ser apenas uma parte da história, pode ser usado por outros para acobertar eventuais retaliações. Mas, veja, isto é o que eu deduzo com base na minha experiência, não há qualquer base de pesquisa ou de investigação científica.

O que você está dizendo é que pessoas que se ressentem há muito tempo com suas denúncias de abusos cometidos pela polícia estariam se aproveitando do caso do Facebook para se vingar e desviar a responsabilidade para o Coronel Telhada?
Caramante – Sim, é uma possibilidade.

 Quando as primeiras ameaças se tornaram públicas, você disse que continuaria a fazer o seu trabalho. Imagino que deve ter sido difícil tomar a decisão de se afastar da redação. Como esta decisão foi tomada?
Caramante – É importante esclarecer que o termo "afastamento" não é apropriado para o meu caso. Continuo exercendo minhas atividades profissionais, onde quer que eu esteja. Não estar fisicamente na redação me causa impedimentos que são irrisórios frente à necessidade atual de garantia da integridade, minha e da minha família.

Quando você deixou de trabalhar na redação?
Caramante – Desde o início de setembro. Os advogados do jornal encaminharam às autoridades uma solicitação de investigação sobre as ameaças. Alterei completamente minha rotina e minha localização.

Foi difícil?
Caramante – Sou trabalhador desde os 11 anos e não tenho dúvidas quanto à profissão que escolhi. A decisão de estar fisicamente ausente da redação não foi nada fácil. Particularmente, via este passo como um sinal de recuo, um erro do ponto de vista do meu ideal e mesmo de estratégia em relação a quem tenta enfraquecer o trabalho da imprensa. O que fizemos, então, foi arquitetar uma ausência que fosse apenas física, com uma operação que permitisse que seguíssemos em frente. Existem inúmeras maneiras de fazer reportagem.

Qual foi a reação da sua família e como eles estão vivendo esse momento?
Caramante – Estão todos cientes e bastante atentos. Não é fácil estar ausente, mas não creio que seria muito melhor estar presente e vivendo com sombras. Meus filhos percebem a situação incomum que vivem atualmente, mas ignoram essa história toda. Felizmente, eles sentem-se seguros onde pai e mãe estão – não importa onde. Minha rede familiar está permeada pelo estresse, mas ela é muito forte. Sempre foi, desde muito antes de toda essa situação. Além disso, a corrente formada por colegas de profissão e entidades daqui e de fora também deixou claro que este não é um problema só meu. Entidades como Repórteres Sem Fronteiras, Knight Center of Journalism (vinculado à Universidade do Texas), Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, Instituto Sou da Paz, coletivo Sindicato É Pra Lutar e movimento independente Mães de Maio se manifestaram publicamente em apoio à minha atuação e ao direito de informar. 

É isso que está em jogo, o direito de informar?
Caramante – É uma questão ligada ao direito de informar e de ser informado, e meus companheiros de profissão sabem do que falo. Há, atualmente, no estado de São Paulo, uma grande preocupação por parte de autoridades da segurança pública de tentar evitar que muitos fatos sejam tornados públicos pela imprensa. Por conta disso, funcionários públicos que as autoridades acreditam manter contato com jornalistas passam a ser alvo de perseguição nas instituições às quais pertencem. Muitas vezes, essas perseguições são feitas com base apenas no "achismo". 

Que fatos são estes, que as autoridades da segurança pública não querem que se tornem públicos?
Caramante – Qualquer dado que não conste do relatório oficial publicado mensalmente no site da secretaria. Não é exagero. Falo de qualquer dado mesmo. Basta perguntar a quem cobre a área. Não é de hoje. Sempre foi assim. No estado de São Paulo, jornalistas são impedidos de consultar boletins de ocorrência, um documento público. Tudo – absolutamente tudo – tem de passar pelas canetas das assessorias de imprensa da Secretaria e da Polícia Militar. É uma operação extremamente centralizada e que visa impedir o repórter de ir a uma delegacia e obter informações sobre uma ocorrência.

Por quê?
Caramante – Vejo como uma tentativa de construir uma realidade que não existe aqui, como se vivêssemos na Suécia. A proibição do acesso a boletins de ocorrência integra uma estratégia de forte controle de informações. "Só sai o que eu quero." Não importa a relevância do dado, esta é a diretriz. Delegados só dão entrevistas mediante autorização de assessores de imprensa. É meio estranho que uma autoridade seja submetida a esse tipo de imposição para tentar controlar a informação. 

Esta foi a primeira vez que você foi ameaçado de morte?
Caramante – Não. Como vários outros colegas, já passei por situações semelhantes. Ouvi pelo telefone frases como "Cuidado, muita gente morre em assalto por aí", seguida por meu endereço completo. Tempos atrás, policiais à paisana fotografaram minha família durante um passeio.

Você costuma denunciar os abusos cometidos pela polícia, especialmente contra os moradores das periferias de São Paulo e da Grande São Paulo. Você se considera, hoje, nesta situação, uma vítima da polícia?
Caramante – Não me considero vítima de nada. Tenho plena consciência de que não posso e não quero ser notícia. Sou contratado por um jornal para contar as histórias das outras pessoas, para fiscalizar um determinado segmento do poder público. E a minha preocupação é sempre esta: contar a história do próximo, registrar os fatos, levar a notícia para quem lê a Folha de S.Paulo. As páginas de um jornal marcam a história de um país. Eu sou uma peça dessa engrenagem que imprime a história no papel do jornal. A exposição desses últimos fatos me trouxe tristeza porque não é o que busco como repórter. Aí vão perguntar: “E por que você está dando entrevista?”. Estou dando entrevista porque, do muito que foi dito sobre a minha pessoa, pouco foi dito por mim. Porque quero esclarecer que não estou "afastado". Afastamento dá a ideia de punição, de suspensão, e nunca houve nada nesse sentido da parte do jornal. Pelo contrário: sanamos a demanda urgente relativa à garantia da integridade e ao mesmo tempo planejamos a continuidade do trabalho. E mais: não existe isso de perseguir a Polícia Militar ou a Polícia Civil com meu trabalho. O que penso é que ninguém quer ter nessas instituições pessoas que não façam jus à condição de representantes do Estado.

Já entrevistei muitas pessoas ameaçadas de morte, algumas delas ameaçadas de morte por policiais, de diferentes estados. Minha percepçãoé de que estas últimas sentem um nível de desamparo maior, na medida em que, se aqueles que deveriam protegê-las, em vez disso ameaçam a sua vida, para quem então pedem ajuda? Sem contar que membros da polícia, por disporem do aparato do Estado, têm meios para comprometer a credibilidade da vítima, “plantando” falsas provas. Como você percebe isso?
Caramante – Quando você tem indicativos de que alguns dos representantes armados do Estado querem te desestabilizar, com certeza, a reflexão é sempre essa: para quem recorrer, como agir? Muitas vezes, essas mesmas pessoas tentam desmoralizar seu trabalho e sua conduta fora do campo profissional, mas tenho tentado me manter centrado. Converso com repórteres amigos para dividir alguns pensamentos e pensar em maneiras de me manter firme na caminhada.

Por que o estão ameaçando? Que “ameaça” você representa para que ameacem a sua vida? E por que agora, neste momento?
Caramante – Como te falei, não é de agora. É uma coisa que ficou mais acentuada. Pode ser que tenha alguma relação com o período eleitoral ou com outros interesses que ainda não consigo afirmar quais são. Um deles, por exemplo, pode ser a necessidade que muitos têm de manter o poder ou de chegar até o poder. 

Quem? Pode explicar melhor?
Caramante – Não posso nomeá-los, pois aí já entraremos em informações referentes aos bastidores das polícias, e esses meandros estão muito ligados às minhas fontes e às minhas apurações. Hoje, em São Paulo, a questão da polícia vai além dos muros dessas instituições. A cidade nunca esteve, em período democrático, tão militarizada. Trinta das 31 subprefeituras ganharam comando de PMs da reserva na gestão Kassab. Com a criação da operação delegada, os policiais militares hoje atuam oficialmente não apenas para a corporação, mas também para a prefeitura – é o bico legalizado. Vemos então que as frentes de poder estão crescendo, e há muita gente na disputa. Sem contar os cargos na Câmara Municipal.

Por que isso está acontecendo? Por que, por exemplo, 30 das 31 subprefeituras de São Paulo ganharam comando de PMs da reserva nesta gestão?Como você caracterizaria esse projeto de poder?
Caramante – Esse processo ganhou corpo quando o coronel (agora reformado) da PM Álvaro Batista Camilo, também candidato a vereador, pelo PSD, se aproximou do prefeito Kassab, na época em que era comandante-geral da PM. Como é sabido, Kassab vem marcando sua gestão com uma postura de cerceamento. Já são notórias as tentativas de proibição de sopões a moradores de rua, de saraus na periferia, da feira da praça Roosevelt, no centro de São Paulo, e outras mais.

O que o fato de um repórter de um dos maiores jornais do país ser ameaçado de morte revela sobre a violência no estado de São Paulo?
Caramante – É uma questão que não diz respeito somente à violência. Esta é a parte tangível de todo o contexto que citei anteriormente. A relação polícia X poder é atualmente um ponto muito importante. Desde a abertura política, talvez seja este o momento em que São Paulo mais tenha a influência de policiais militares. Com poder em jogo, os ânimos se acirram, em qualquer área.

Por que agora? E o que está em jogo?
Caramante – Estamos em um momento propício por conta da já citada aproximação sem precedentes (da polícia) com outras esferas do poder público. Muitos oficiais da PM notaram, e agora tentam dar vazão a isso, que há outras e importantes áreas para onde estender seu campo de atuação – e de poder.

Você cobre a área policial há 13 anos. Documentou, como repórter, a ascensão do PCC. Você costuma dizer que vivemos numa guerra. Por quê? Como é essa guerra e em que momento dessa guerra estamos hoje?
Caramante – É uma guerra entre o grupo criminoso PCC e as forças de segurança do Estado. O PCC é forte porque controla o tráfico de drogas no estado de São Paulo. É inegável o fato de o estado de São Paulo, desde 1999, ter conseguido baixar suas taxas de homicídios dolosos (intencionais). Essa queda, porém, é fruto de controle duplo: se deve tanto a progressos na Segurança Pública quanto ao comando do PCC. Em muitas situações, é o PCC quem decide quem morre em São Paulo, nos chamados tribunais do crime. Hoje, outubro de 2012, a guerra está mais acirrada entre o PCC e os policiais militares da Rota, considerada uma tropa de elite da PM paulista e que conta com 820 integrantes. Investigações contra o PCC antes feitas pela Polícia Civil, que tem essa atribuição pela lei, foram remetidas à Rota, que tem função de policiamento preventivo, ou seja, trabalhar para evitar que o crime ocorra.Estou dizendo isso porque defendo criminosos e quero dar uma chance a eles? Não. Falo porque é ilegal. Quem investiga é a Polícia Civil. Há aí uma nítida tentativa de empoderar ainda mais os integrantes da Rota. É o Estado agindo ilegalmente.

Por quê?
Caramante – Isso é um reflexo da atual cúpula da Secretaria da Segurança Pública, que tem um histórico de relacionamento intrínseco com a Rota. Nos primeiros escalões da segurança pública paulista, também, impera uma certa desconfiança quanto à atuação de parte da Polícia Civil nas investigações sobre o PCC. Fala-se em corrupção.

Na semana passada, a Folha publicou que arquivos da facção PCC revelam atuação em 123 cidades de São Paulo, com 1.343 homens em todas as regiões do estado. O governo de São Paulo tentou minimizaro impacto das informações e o poder do PCC. O governador, Geraldo Alckmin, afirmou que “há muita lenda” sobre facções criminosas no estado de São Paulo. O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, declarou: “A facção é bem menor do que dizem. Não chega a 30 ou 40 indivíduos que estão presos há muito tempo e se dedicam ao tráfico. Nós temos asfixiado esse tráfico com grandes prisões”. O coronel da Polícia Militar Marcos Roberto Chaves da Silva, comandante do policiamento da capital, disse que existe “folclore” nas informações sobre o PCC. Qual é a verdade?
Caramante – Curioso como esse folclore é alinhado à realidade. No mês passado, por exemplo, a Rota matou nove pessoas envolvidas em um “tribunal do crime”, um julgamento no qual um homem suspeito de estuprar uma menina teria sua vida decidida pelos criminosos do PCC. Um dos nove mortos pela Rota era o “réu” do partido do crime, como os policiais chamam o PCC. Para justificar a ação, o governo disse que todos eram muito perigosos, que integravam o PCC. Passado o calor do acontecimento, o governo voltou à postura habitual de minimizar a importância, o tamanho e o poder do grupo. Se são apenas 30 ou 40 indivíduos, as oito mortes no mês passado reduziram significativamente o PCC. É isso o que vemos quando policiais militares são mortos quando estão de folga, como tem ocorrido constantemente em São Paulo? Será que o PCC deixou de decidir quem vive ou quem morre durante um “tribunal do crime”, quase sempre via telefones celulares usados por criminosos que estão presos e, na teoria, deveriam estar sem comunicação com as ruas? Quem vive na periferia de São Paulo sabe bem como as coisas são.

E como as coisas são? Como é o cotidiano de quem vive na periferia com relação ao PCC e à Rota?
Caramante – O PCC domina os pontos de tráfico de drogas em São Paulo. Para evitar a presença das polícias, tenta corromper alguns de seus integrantes e também busca evitar crimes nas redondezas dos pontos de tráfico, principalmente homicídios. No meio disso, quem não é nem do PCC, nem da polícia, assiste a tudo em silêncio, esperando que não "sobre" para si.

O governador Geraldo Alckmin trocou o comando da Rota, no final de setembro. Entre as razões, estaria a divulgação de que o número de pessoas assassinadas pela tropa aumentou 45% nos primeiros cinco meses deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. Qual é a sua opinião sobre a Rota? Ela deveria acabar?
Caramante – Não só a Rota, mas toda a Polícia Militar. A PM tem uma estrutura que desconhece meritocracia e privilegia uma variação do nepotismo. Policiais dos escalões mais baixos são usados como degrau para filhos de oficiais que estão no topo da pirâmide. É como se o filho do coronel fosse, desde sempre, o coronel de amanhã, e o filho do praça já nascesse sabendo que jamais será oficial. Há exceções que o governo pode vir a bradar, claro, mas a regra é mais ou menos essa.Quantos oficiais foram mortos pelo PCC?Nenhum. É óbvio que não tem de morrer nem o official, nem o praça. Mas, hoje, só morre aquele trabalhador que está na linha de frente e também vive na periferia de São Paulo.Quem cobre segurança pública em São Paulo também sabe que os policiais da Rota saem às ruas com um ímpeto diferenciado e, às vezes, alguns deles cometem excessos. É o caso da morte do representante comercial Paulo Alberto Santana Oliveira de Jesus em Osasco, na Grande São Paulo, em setembro de 2011. Ele foi morto em casa, desarmado e com as mãos para trás. Em maio deste ano, das mortes de seis suspeitos de integrar o PCC na zona leste de São Paulo, um deles foi levado a uma rodovia e executado. Em ambas as situações, foi forjado um confronto armado, segundo dados apresentados por promotores. As seis mortes na zona leste são tidas como estopim para o atual acirramento da violência entre PCC e Rota.

Me parece curioso, para dizer o mínimo, que um repórter tenha de se esconder para proteger sua vida após ter denunciado que um candidato a vereador pelo PSDB e ex-comandante da Rota disseminava a violência no Facebook e ninguém, de nenhum partido, tenha falado disso durantea campanha. Você tem alguma hipótese para esse silêncio?
Caramante – No fim de setembro, um candidato a vereador em São Paulo, assim como esse ex-chefe da Rota, pediu a impugnação da candidatura dele e alegou que esse senhor aparecia em sua propaganda política fardado, o que não é permitido pela lei eleitoral. Esse mesmo candidato também foi alvo da ira dos simpatizantes do ex-chefe da Rota e recebeu ameaças. A promotoria eleitoral também pediu, na semana passada, a impugnação da candidatura desse PM reformado e alegou que ele utilizou sua página no Facebook para incitar a violência.

Por que você se tornou repórter de polícia?
Caramante – Porque quem tem a obrigação de nos defender não pode, sob hipótese alguma, atentar contra nós. Também queria que meu pai tivesse o orgulho de ver seu sobrenome no jornal por uma causa justa.Sempre admirei o trabalho de repórteres como ( Caco) Barcellos. Há histórias e situações que precisam ser contadas. Admiro muito, também, José Hamilton Ribeiro, mestre na arte de contar histórias. Ouvi palavras de apoio dos dois recentemente. As de Barcellos recebi com reverência. O tenho como meu maior exemplo. As de seu Zé Hamilton, com emoção. Me pegou desprevenido. Me marcou.Quero agradecer cada mão estendida e cada palavra de apoio que foi dita em nome da garantia do direito de informar e ser informado.

“Repórter de polícia” ainda é uma boa definição para jornalistas como você?
Caramante – Acredito que o termo “repórter de polícia” deixou de existir. Hoje, cobrimos segurança pública e, por conta de uma evolução da cobertura nessa área, que deixou de ser tão vinculada às autoridades, como era no passado, somos repórteres de segurança pública.

E qual é a importância de se cobrir a área de segurança pública num país como o Brasil?
Caramante – É um tema intimamente ligado ao cotidiano das pessoas, e ainda temos muito a evoluir tanto no combate à criminalidade comum quanto à de parte das forças de segurança.

Você monitora o número de pessoas mortas pela polícia. Quantos foram mortos até hoje no estado de São Paulo?
Caramante – Sim, monitoro porque o jornal para o qual trabalho dá atenção especial para a questão da letalidade policial. Tenho meu próprio sistema de dados, no qual registro todas as mortes cometidas por policiais militares. Estes números não batem com os oficiais. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo divulga em sua página na internet apenas as chamadas "resistências seguidas de morte", mas há outros casos que entram na vala comum dos homicídios dolosos cometidos por qualquer cidadão. Minha contabilidade mostra que, entre 2005 e agosto deste ano, policiais militares mataram 4.358 pessoas no estado. Destas, 3.401 foram em “resistência(à prisão) seguida de morte” – figura jurídica inexistente, repito – e 957 em homicídios dolosos, que vão desde brigas em bar, no trânsito, casos conjugais, até mortes como a do empresário Ricardo de Aquino. São 47,3 mortos por PMs a cada mês. Ou seja: 1,5 a cada dia. Este é o retrato de uma Polícia Militar extremamente letal e que precisa passar por reformas o quanto antes. 

Em que medida as relações entre o aparato de repressão do Estado e a população explicitam a desigualdade e as fissuras da sociedade brasileira num estado como São Paulo?
Caramante – A Polícia Militar que atua dentro do perímetro do rodízio de veículos (de São Paulo), o chamado centro expandido, não é a mesma que atua na periferia. Temos duas polícias militares para cuidar da mesma cidade, e cada uma delas trata os cidadãos de maneira diferenciada, isso de acordo com o CEP da pessoa. Muitas vezes, policiais são mandados à periferia como forma de punição dentro do jogo de poder que não está nos manuais da corporação. Então, já vai para lá com um sentimento diferenciado. Recentemente, pesquisadores mostraram, com base em dados da Secretaria Municipal da Saúde, que 93% dos mortos pela Polícia Militar moravam na periferia de São Paulo. O estudo teve como base os anos entre 2001 e 2010. No período, dos mortos por PMs, 54% eram pardos ou negros.

Hoje há programas de TV que cobrem a área policial, nos quais suspeitos são tratados por jornalistas como condenados – e condenados sem direito algum –, marcas de tortura em detidos e presos são ignoradas e apresentadores incitam a violência da sociedade contra “vagabundos”. Você acha que esse tipo de imprensa colabora para que jornalistas como você, que trabalham com seriedade e denunciam também os abusos cometidos pela polícia, sofram ameaças?
Caramante – São profissionais da imprensa que recebem altos salários para fazer o que fazem. Eles são experientes e, creio, no fundo sabem que somente a Justiça pode condenar ou inocentar algum suspeito de determinado crime. Estão ali por cifras altas. É a mesma situação de um profissional de jornalismo que abandona a carreira numa redação para ser assessor e ganhar R$ 1 milhão por seis meses de trabalho numa campanha política. São opções e temos de respeitar quem as toma. Mas essas pessoas também têm de respeitar quem não pensa como elas.

Como é estar no lugar de vítima para você, que tanto denunciou a violação de direitos humanos dos mais pobres e indefesos?
Caramante – Vítima é a dona Maria da Conceição, mãe do Antonio Carlos da Silva, o Carlinhos, portador de deficiência mental que foi morto por policiais militares que integram o grupo de extermínio “Highlanders”, segundo a Polícia Civil e a Promotoria. Ele teve a cabeça e as mãos arrancadas após ter sido morto porque andava na rua e tinha dificuldades de comunicação.

Você pode contar melhor esta história?
Caramante – Carlinhos foi morto em outubro de 2008, na periferia da zona sul de São Paulo. Estava perto de casa quando foi obrigado a entrar em uma viatura da Polícia Militar que fazia ronda no local. Vizinhos assistiram à cena e relataram à família. Imediatamente, a mãe, dona Maria da Conceição dos Santos, a irmã, Vânia Lúcia, e o pai começaram a procurá-lo. Poucas horas depois foram até o 37º Batalhão, onde ouviram da boca dos PMs – que, segundo a Polícia Civil e a Promotoria, mataram seu filho – que não o tinham visto. Encontraram o corpo de Carlinhos, decapitado e com as mãos arrancadas, em uma cidade vizinha. Ele, que era portador de necessidades especiais, tinha dificuldades para se comunicar. 

Uma das maiores dificuldades da situação que você está vivendo parece ser o fato de ter virado notícia. Por quê?
Caramante – Para começar, nunca me vi numa situação assim. Não é para isso que decidi ser repórter. A questão da exposição parece parte de uma realidade paralela, não se encaixa na minha trajetória. Optei por sempre passar despercebido.Quero poder continuar sentando numa delegacia sem que ninguém saiba quem eu sou.

Imagino que você tenha medo em alguns momentos ou o tempo todo. Como lida com isso?
Caramante – O medo pode ser uma ótima ferramenta para aguçar os instintos. Sim, pode ser devastador também. Tento utilizá-lo como um agente minimizador de riscos. Nos momentos mais difíceis de administrá-lo, busco lembrar por que estou nesta caminhada. Me vêm à mente pessoas das quais contei histórias. O foco são elas, não eu.

Há perspectiva de sair dessa situação em breve?
Caramante – Minha situação atual passa por constante avaliação da direção do jornal. Por enquanto, manteremos como está.

Como essa experiência está transformando você? Já é possível perceber alguns impactos e mudanças?
Caramante – Situações dessa intensidade são oportunidades para reafirmar algumas ideias e descartar outras. Houve impacto, e mudanças certamente virão. Mas estão em curso, e por isso prefiro guardá-las aqui comigo.

Que ideias você reafirmou e quais descartou?
Caramante – Reafirmei, por exemplo, a ideia de que tenho de permanecer alguém que conta as histórias dos outros, e também meu intuito de contribuir, minimamente que seja, para a melhoria dos setores que cubro. Deixei de lado a ideia de que riscos podem ser mensurados com algum grau de exatidão. Ninguém faz nada, até que alguém faça.

Como tem sido seu cotidiano nessa situação de ameaçado de morte?
Caramante – Realmente acho difícil falar sobre isso. Há preocupação referente não apenas à situação atual, mas a como será no futuro. Esta não é uma situação que tenha prazo de validade.Agora à noite, um dos meus filhos disse que preferia estar na nossa casa de verdade. Perguntei o motivo. "Lá é mais colorido."

 

 

O risco de criminalizar a política

Do Luis Nassif

Da Época
STF e o Thermidor de Lula

Paulo Moreira Leite

Não, eu também não li todo o processo do mensalão.

Mas o que li me deixou satisfeito ao ver o voto de Ricardo Lewandowski.

Ele enfrentou as complicações, incongruências e fraquezas de um processo que é menos claro, mais contraditório do parece.

A colocação de Lewandowski ajudou a lembrar o mais importante. Revelou que está em curso um processo perigoso de criminalização da política brasileira, e que o risco é se falar em voltar ao “como era antes”. Antes, claro, é o tempo em que não havia eleição, o regime militar.

Após anos de transformações e progressos, pequenos demais do ponto de vista da história e do país real, mas bem razoáveis do ponto de vista do que se fizera nas décadas recentes, a política brasileira pode evoluir para seu Thermidor.

Explico. Thermidor foi aquele período conservador da revolução francesa, quando os ricos recuperaram privilégios, a democracia foi enfraquecida e, pouco a pouco, o poder político transformou-se numa ditadura. No fim, restaurou-se o império. A aristocracia recuperou direitos e conseguiu impedir o avanço das mudanças, ao se reconciliar com a burguesia contra o povo, num processo muito bem estudado por Arno Meyer em A Força da Tradição. As eleições se tornaram duas vezes indiretas. Os candidatos passavam por uma assembleia e depois eram referendados por uma segunda. O direito de voto retornou aos muito ricos.

No caminho de Thermidor encontrou-se Robespierre e o Terror. Foi uma fase de tal violência política que fez a França de 1792-1794 ficar parecida com o Camboja após a vitória de Pol Pot.

A taxa demográfica do país que havia criado o iluminismo e os direitos do homem chegou a ficar negativa em função de execuções e mortes sumárias, todas por motivação política, sem direito a um julgamento. E tudo isso em nome do…combate à corrupção.

Foi um período tão terrível que ali se empregou, talvez pela primeira vez, a noção de que em política existe o Mal Necessário. Muitos de nós aprendemos a procurar aspectos positivos na figura de Robespierre, o Incorruptível, por causa dessa visão.

O Terror foi recuperado mais de um século depois, quando ninguém estava vivo para contar a história. Muitos pensadores passaram a acreditar – as vezes sinceramente – que toda mudança profunda passa pela existência de uma ditadura, de um período de violências brutais e incontroláveis, que seriam inevitáveis para limpar os desmandos e abusos incuráveis de uma época histórica anterior.

Essa noção alimentou a velha ditadura do proletariado que seria desenvolvida por Lenin e consumada, em seus aspectos mais horripilantes, por Stalin. Mas também teve, ao longo do tempo, vários adeptos de outra origem.

A experiência mostrou que essa visão estava errada.

Confirmou, primeiro, que a democracia é superior aos outros regimes. Segundo, que a maioria da população é a maior interessada nos regimes democráticos, pois é ali que pode fazer valer seus direitos e exercer um dos essenciais, que é a liberdade.

Apoiado até o fim da vida pela madrinha neoliberal Margareth Thatcher, o golpe de Augusto Pinochet no Chile era isso, diziam seus aliados de 1971 – uma cirurgia, um mal destinado a durar pouco.

O golpe de 64 prometia defender a democracia e dizia querer impedir uma “republica sindicalista” acusação que tem lá seu parentesco com algumas denúncias que de vez em quando foram jogadas contra o governo Lula. Durou 20 anos mas nasceu como um curtíssimo mal necessário para acabar com a corrupção e a subversão – valores que, com todas as adaptações e atualizações necessárias, também retratam o inferno de quem avança o Thermidor em 2012.

O horizonte do processo em curso, nós sabemos, é 2014. Não é conspiração, embora não faltem pretendentes. Muitos personagens se repetem, outros são novos. Nem tudo depende da vontade das pessoas. É um curso histórico, uma correnteza. Resta saber até onde irá.

As denúncias de corrupção não são uma campanha golpista. Pelo amor de Deus! Há que se criminalizar o crime, como lembrou alguém. Os culpados devem ser apontados, denunciados e punidos. Os espertalhões desmoralizam a política, envergonham. Seu papel é alugar o estado a quem paga mais.

Mas não vale forçar a barra – que é o caminho do mal necessário.

Não vale fingir, por exemplo, que somos impolutos, corajosos, incorruptíveis, depois de liberar o mensalão do PSDB-MG para a justiça comum.

Não vale fingir que o encontro do calendário do mensalão e da eleição é simples coincidência – se fosse, poderia ter sido evitada — ou, o que me parece espantoso, achar muito bom que essa coincidência tenha ocorrido.

Não vale desconsiderar, nessa altura do campeonato, que Roberto Jefferson falou tudo e um pouco mais, a favor e contra. Chegou a dizer que o mensalão não existia. Também disse que, quando informou José Dirceu do que acontecia, este reagiu com socos na mesa e criticou Delubio porque fazia aquilo que não devia. (Está lá, nas entrevistas à Folha). E também disse o contrário. Está no direito dele, que fez o possível para se defender. Só não precisamos achar que tudo o que diz é verdade. Mesmo a palavra “delator” dá a Jefferson uma verossimilhança exagerada. Pressupõe uma coerência que ele não tem.

Também não vale dizer que o destino do dinheiro é irrelevante e passar o julgamento inteiro dizendo que foi “compra de votos” e mesmo “suborno.” Se não tem importância, por que é preciso insistir nisso?

Seria mais fácil admitir que não sabemos como o dinheiro foi empregado e que, muito possivelmente, a maior parte foi gasta no pagamento de verbas de campanha, por mais que seja chato admitir isso.

Pois é: num caso de 40 corruptos, que tanta gente comparou a Ali Babá, não aparece nenhum “politico” que tenha ficado rico. Ninguém. Nenhuma quebra de sigilo indicou qualquer coisa anormal.

Podemos até imaginar que o esquema – com falhas risíveis de logística que ocorreu até da polícia parar um emissário de Valério porque suspeitava do carregamento exagerado de dinheiro em sacos de papel – fosse tão perfeito que cada centavo maquiavelicamente desviado, hoje faça companhia aos dólares de tantos bacanas na Suiça, no Caribe e outros paraísos fiscais.

Até o cara que quer ganhar o Loas para matar a fome e foi absolvido por não ter dinheiro para advogado deve ter sua graninha em Genebra, certo? Mas estamos supondo.

Sabe por que isso seria importante? Porque daria clareza a discussão, a entender os problemas. Daria racionalidade.

Evitaria o ambiente de intimidação, denunciado por mestres como Jânio de Freitas.

O esforço para deixar o dinheiro longe das campanhas e perto da “compra de votos” no Congresso já envolve afirmações dispensáveis. Já se disse, por exemplo, que o fato de muitas despesas terem sido feitas em 2003, ano sem eleições, prova que seu destino não era eleitoral. É supor na direção errada.

Basta ler a denuncia de Antônio Fernando de Souza, que falava, em toda sua fúria, em “dívidas pretéritas.” Embora falasse em “compra de votos” também admitia que uma parcela fora gasta em despesas de campanha. Não era assim categórico, absoluto.

É difícil negar que estamos no mundo da política. Eleição é aposta e e quem aposta deixa dívidas.

Também acho que não vale dizer que o importante é o contexto e depois render-se a uma assinatura.

Porque a assinatura de um empréstimo – modestíssimo – de 3 milhões de reais que é o argumento principal para condenar José Genoíno por sei lá quantos crimes. Não custa reparar: considerando o montante do mensalão, há o risco do empréstimo de Genoíno ser o único dinheiro limpo e honesto da história.

Porque seu contexto é o da política, lembra Lewandowski. Presidente do PT, Genoíno faz reuniões, articula, discute.

“Não sabe o que é dinheiro,” diz Waldemar Costa Neto, que sabe.

Mas não. No Thermidor 2014, é preciso criminalizar a política. Não é de todo absurdo. Sabe por que? Porque do ponto de vista histórico, a política democrática do Brasil já nasceu na porta do crime, na porta da cadeia. Apesar das proclamações em dias de festa, cedo ou tarde é preciso dar um jeito de colocar os “políticos” (entre aspas) naquele lugar de onde nunca deveriam ter saído. Porque toda vez que os “políticos” ficam soltos, eles começam a querer ganhar votos, a fazer demagogia. Mostram desvios populistas, questionam as coisas e logo viram subversivos, não é mesmo? Veja só: até os danados do PP deixaram a aliança com o PSDB e foram apoiar propostas do governo Lula, como a reforma da previdência, a tributária…

Há, no fundo, uma visão autoritária na ideia de “compra de votos.” Você seleciona aquilo que os políticos podem fazer e o que não podem. Traça um limite – que você define qual é – para os acordos políticos. Quem passou o limite “vendeu” consciência. Desculpe a palavra, mas isso é barbárie. Quem controla o partido é o eleitor.

Imagino uma tabela: o pessoal do PSDB – que teve um namorico no início do governo Lula – pode pegar na mão da noiva. A turma do PTB, como disse Jefferson, entra pela porta dos fundos, porque ali a barra é mais pesada. Já o PP vai para o banco de trás do carro.

Não custa lembrar: com toda aquela campanha antidemocrática do pré-golpe de 64, o povo queria as reformas de base. Dizia isso no Ibope e onde mais lhe perguntavam. Sem o golpe, Juscelino entraria em 65 como favoritíssimo… E com JK, claro, viria o populismo, o inflacionismo gastador, e assim por diante. Na primeira eleição depois do golpe, o governo militar sofreu derrotas tão feias que cancelou pleitos diretos para governador. Depois, para prefeitos de capital. Também resolveu impedir o Congresso de mexer no orçamento. Dizia que os “políticos” gostavam de fazer fonte em pracinha e não tinham noção dos graves problemas da pátria.

Apesar da orientação claramente adversa da maioria dos meios de comunicação em 2002, 2006 e 2010, os adversários de Lula não conseguiram competir de verdade. Nenhuma vez.

E as pesquisas eleitorais de 2014? Nem é bom falar.

Mas há o Thermidor.

A corrupção pode ser usada como arma política. Desde que a denúncia seja aplicada seletivamente.

Vamos fazer um pouco de sociologia.

Sem o menor interesse em permitir e muito menos estimular a politização e organização das “classes subalternas,” como dizem os sociólogos, sempre se sonegou aos partidos políticos os meios necessários para pagar as contas, organizar e formar seus quadros, manter locais públicos para reuniões, financiar sua imprensa e assim por diante. Estes meios deveriam vir do Estado, obviamente, como em tantos países civilizados. (Menos, obviamente, nos Estados Unidos, onde se diz seriamente que Obama é comunista, a Suprema Corte empossou um presidente que fraudou eleições na Florida, em 2000, e agora o Tea Party disputa a Casa Branca. Com chances.)

No Brasil, onde até 2003 a distribuição de riqueza permitia a 1% da população embolsar uma fatia da renda superior aos 50% mais pobres, nossa lei eleitoral já nasceu para criminalizar quem não era amigo do patamar de cima. Uma lei que só autoriza doações de indivíduos e empresas privadas contém uma orientação social – e portanto política — tão descarada e absurda que, recentemente, os partidos tiveram o bom senso de garantir acesso a uma certa quantia nos cofres públicos, proporcional a seu peso eleitoral.

Mas o principal seguiu como antes: é o poder econômico privado que domina as campanhas eleitorais. E aí nos chegamos ao mensalão, a 2002 e 2003. (E 2004. Olha aí, mais um quatro…) E é porque aluga o poder de Estado, quer licitações amigas, que o poder privado mantém a lei como está e diz que toda mudança é uma forma de populismo-estatizante. Mantém-se, assim, um universo de sombra, uma zona de gatos pardos, favorável a se fazer qualquer coisa – como em todo lugar onde o jogo não é claro e a prestação de contas é uma fantasia.

O problema é que os donos das campanhas eleitorais fizeram a aposta errada em 2002. Apostaram em todos os cavalos na esperança de derrotar a grande barbada, que era Lula. Até especuladores internacionais saíram a campo para bater forte em Lula.

Exatamente o partido vencedor chegou ao fim da campanha de cofres vazios.

Não vamos ser totalmente ingênuos. Sempre ocorrem desvios e é possível que eles tenham se repetido com os petistas em 2002. Vamos dar de barato que isso aconteceu, o que não muda a realidade. A contabilidade do partido estava à míngua no segundo turno e no início do governo. E era preciso arrumar dinheiro.

Foi isso que abriu o caminho para Marcos Valério, o ex-futuro bilionário de Curvelo, cidade tão querida por minha família, também. Claro que alguns colunistas podem desejar um personagem mais bem apessoado, digamos assim. Faltava ao aventureiro tucano-petista o lastro político, a cultura e tradição militante de outros tesoureiros, tão bem sucedidos em suas operações…

Mas, como se aprende na faculdade, e também em conversas de botequim, em algum lugar os vínculos do PT com suas raízes populares tinham de aparecer, certo…? Ao contrário de outros personagens do submundo do alto mundo, Valério tinha toda pinta de arrivista, de novo-rico, e isso é imperdoável num país em que muitos procuram um sobrenome para entrar no clube da Força da Tradição. Quem sabe nas próximas gerações, se for possível passar por Thermidor e recrutar tesoureiro petistas em Harvard …

É fácil enxergar o contexto, concorda?

A politização do MPF

Do Luis Nassif

Autor: 

Luis Nassif

Nos anos 90, insurgi-me contra a politização do Ministério Público Federal. No governo Itamar, tive algumas pinimbas com o procurador geral Aristides Junqueira.  Até por efeito da Constituição, foi um período de protagonismo de procuradores da base do MPF.

Combati o excesso de politização de alguns procuradores, a gana por condenar a qualquer preço, a exposição exagerada à mídia, o abuso dos pedidos de prisões preventivas.

Em uma lista de procuradores, fui atacado por uma das mais radicais - que, curiosamente, dois dias antes estivera em minha festa de aniversário. Entrei na lista para discutir e recebi, em privado, email de uma procuradora narrando sua história. Dois procuradores foram até o Correio Braziliense e passaram, em off, intrigas contra ela. Saiu a matéria. Com base na sua própria denúncia (anônima), ambos entraram com uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Comprei sua briga.

Tempos depois, participei de um debate no Observatório da Imprensa com o procurador Celso Três - que fez um bom trabalho na CPI do Banestado, mas que não podia ver um repórter na sua frente para desandar a falar.

Para rebater minhas críticas, Celso Três montou a seguinte equação:

Eu havia defendido determinada procuradora.

No cargo de interina da Procuradoria Geral, ela havia autorizado a liberação da última verba para o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, beneficiando o empresário brasiliense Luiz Estevão.

Logo, eu estaria fazendo a jogada de Luiz Estevão.

Agradeci a Alberto Dines o fato de permitir, ao vivo e em cores, a demonstração didática das críticas que fazia ao MPF. E, graças ao Três, pude entender a lógica de ilações dos repórteres de polícia que comiam nas mãos de delegados e procuradores como ele. Aliás, a peça do PGR mostra à farta o exercício das ilações na montagem da acusação.

A Sisbin

Quando Márcio Thomas Bastos lançou a Sisbin (Sistema Brasileira de Inteligência), juntando todos os órgãos fiscalizadores (MPF, PF, BC, Receita etc) convidou-me para uma das palestras de abertura, justamente para explicitar as críticas que fazia às investigações do MPF e da PF.

Critiquei, até com muita dureza, admito. Falei do caráter pouco técnico das investigações, do desconhecimento dos meandros das operações financeiras, do fato de se jogar para a plateia e não para os autos. Tive que sair antes do final da cerimônia, para voltar a São Paulo. Mas, na saída, recebi um olhar de aprovação do procurador geral Claudio Fonteles e do diretor geral da PF, Paulo Lacerda.

As perdas com a politização

A politização dos procuradores causou dois males pesados ao MPF.

Na ida, o de comprometer a imagem das investigações, tirar o caráter republicano e assumir um aspecto vingativo, de guerra de grupos.

Na volta do pêndulo, o de tirar toda a proatividade dos procuradores, em suas missões, com receio de ficarem estigmatizados.

Tome-se o caso do procurador de Guarulhos, Matheus Baraldi Magnan. Fez um fantástico trabalho conseguindo do governo de São Paulo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reduzir as mortes provocadas pela PM paulista.

Recentemente, recebeu condenação absurda do Conselho Nacional do Ministério Público, com a ameaça inconstitucional de perda do cargo, por ter dado uma entrevista sobre determinado episódio. O relator do caso foi um procurador estreitamente ligado a Demóstenes Torres.

Com esses movimentos, burocratizou-se o trabalho de muitos, inibiram-se as iniciativas de procuradores, para não ficarem marcados como Luiz Francisco - o valoroso procurador que correu risco de vida em muitas investigações mas se perdeu pelo excesso de protagonismo. E transferiu-se a iniciativa política para a cúpula do MPF, o que passou a exigir Procuradores Gerais muito mais centrados e comedidos, sem a submissão ao Executivo - como Sepulveda e Brindeiro -, mas sem extrapolar do papel do MPF.

Politização e perda da isonomia

Agora, dentro desse movimento de politização da cúpula, o Procurador Geral Roberto Gurgel atropela o trabalho iniciado por Fonteles e volta a politizar o MPF. de forma muito mais grave, porque comandada pela cúpula.

Tem-se um caso grave a ser julgado, o do mensalão. O PGR cercou-se de um grupo de elite do MPF para mudar a própria jurisprudência penal através do Supremo.

Trata-se de tema dos mais delicados, pois criminaliza práticas políticas históricas de forma unilateral, penalizando apenas um partido, sendo que há um enorme acervo de abusos por parte de todos os partidos.

Os defensores de Gurgel poderiam argumentar que calhou do PT ser o primeiro a ser julgado. Sim, mas pelo mesmo colegiado, o STF, que autorizou o desmembramento do mensalão do PSDB. Ali, quebrou-se a isonomia.

E se Gurgel não pode estabelecer a isonomia no processo legal - já que o do mensalão do PT caminhou à frente -, caso fosse um agente público responsável, se eximiria das declarações jornalísticas ou, ao menos, trataria isonomicamente a questão nas suas entrevistas.

Não é o que ocorre. Por mágoa contra ataques sofridos, ou por intenção expressa de instrumentalizar politicamente o órgão, Gurgel tornou-se um agente midiático seletivo, trancando iniciativas contra o senador Demóstenes Torres e tantos outros parlamentares, e,  não se contenta em cumprir sua missão, de batalhar pela condenação dos implicados no mensalão, mas quer ir além: atuando politicamente fora dos autos..

A iniciativa de divulgar no site do MPF uma história em quadrinhos sobre o mensalão é de uma imprudência apenas explicada pela arrogância. Assim, como as declarações sucessivas de que quer prisão imediata dos envolvidos.

Qual a razão de dar essas declarações, insuflando a mídia, dando carne aos leões, e não restringi-las aos autos?

Dia desses conversei com um dos procuradores que trabalham no processo do mensalão. Defendeu acerbamente o trabalho do MPF. E admitiu que a condenação mais problemática seria de José Dirceu, por insuficiência de provas. Aí vem Gurgel usando escandalosamente a mídia para pressionar o STF a aceitar seus argumentos. Da mesma maneira que faziam Luiz Francisco e seus companheiros.

Há algo de errado no MPF. Ao mesmo tempo em que se consolida a atuação vibrante em defesa dos direitos humanos, contra toda forma de discriminação, que se legitima como autêntico defensor dos interesses difusos, tem-se uma cúpula que avança além dos chinelos para interferir na vida política do país atuando fora dos autos.

A morte de Hobsbawn

Do Luis Nassif

A morte de Eric Hobsbawn priva o mundo de um de seus mais instigantes historiadores. Um de seus livros clássicos comparou as duas grandes revoluções da era moderna: a Revolução Francesa e a revolução industrial inglesa.

Os estudos sobre a revolução inglesa trouxeram luzes relevantes para entender a dinâmica do desenvolvimento. Como uma pequena ilha, com pouca população, sem autossuficiência em matérias primas, torna-se a mais relevante nação do planeta por quase duas décadas.

Hobsbawn definia “revolução industrial” como a criação de um "sistema fabril" mecanizado que por sua vez produz em quantidades tão grandes e a um custo tão rapidamente decrescente a ponto de não mais depender da demanda existente, mas de criar o seu próprio mercado *.

Qual o segredo do Império Britânico?

Dizia Hobsbawn: “Os franceses produziram inventos mais originais, como o tear de Jacquard (1804) - um aparelho mais complexo do que qualquer outro projetado na Grã-Bretanha - e melhores navios. Os alemães possuíam instituições de treinamento técnico, como a Bergakademie prussiana, que não tinham paralelo na Grã-Bretanha, e a Revolução Francesa criou um corpo único e impressionante, a Êcole Polytechnique. A educação inglesa era uma piada de mau gosto”.

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O primeiro diferencial foi uma reforma capitalista no campo, que liberou mão-de-obra e poupança para investimentos na indústria.

Depois, foi montar uma política de Estado permanente para ampliar radicalmente o mercado externo, permitindo à indústria margens de lucro superiores às do comércio.

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Com as Leis de Navegação, a Inglaterra garantiu para sua frota o transporte marítimo do seu comércio exterior. A partir daí, dominou o comércio do Atlântico e pode montar estratégias comerciais, diplomáticas e bélicas para assegurar mercados para seus produtos.

Com o produto da venda do algodão indiano, por exemplo, compravam-se escravos africanos. Os escravos eram arrebanhados nas plantações das Índias Ocidentais. De lá saia a maior parte do algodão para a indústria britânica. E o pagamento era em tecidos de algodão, adquiridos pelos plantadores.

Esse mesmo modelo foi aplicado na América. Depois da década de 1790, revela Hobsbawn, a demanda britânica por algodão garantiu a expansão das plantações escravagistas do sul dos Estados Unidos. E os plantadores demandavam o grosso da produção de algodão bruto britânico.

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O acordo de Metuhen, com Portugal, permitiu à manufatura inglesa arrebentar com a portuguesa e, através dos superávits comerciais, raspar o caixa da Coroa, enriquecido pelo ouro brasileiro.

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Foi essa vertiginosa expansão do comércio que forneceu o espaço para o empresariado alçar voo.

Entre 1750 e 1769, aumentou em mais de dez vezes a exportação britânica de tecidos. Empresários que saíam na frente eram recompensados de forma exponencial.

Com o apoio do governo nacional, a indústria britânica logrou monopolizar quase todos os setores industriais.

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Os estudos de Hobsbawn completaram os de Friedrick List, do século 19, permitindo entender um pouco melhor a dinâmica do desenvolvimento.

Nota da CUT/RJ sobre o julgamento do STF

Do Correio do Brasil

A direção da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro, em nota divulgada nesta segunda-feira, vê com “extrema preocupação o desenrolar do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal”. Segundo o documento, a “pressão exercida pela mídia visando não um julgamento técnico e justo, com base nos autos e nos postulados do direito e da justiça, mas sim a condenação antecipada e o linchamento público dos réus, lamentavelmente, faz eco entre os ministros supremos do país”.

“Num clima inadequado de espetacularização, garantias constitucionais caras à democracia são ignoradas, na medida em que o STF contraria a doutrina e sua própria jurisprudência no afã de “exemplar” um determinado partido político brasileiro. Para a perplexidade geral, um dos ministros ousou até mesmo inverter o ônus da prova, ao dizer com todas as letras que cabe ao acusado provar sua inocência”, acrescenta o texto.

Leia aqui os demais trechos do documento:

“Nessa toada, fundamentos básicos do direito penal como a presunção de inocência e a necessidade de provas concretas para a imputação dos réus são substituídos por conjecturas, ilações e valorações subjetivas, ancoradas por teses jurídicas jamais usadas pelo Judiciário brasileiro para condenações, como a teoria do “domínio funcional do fato.”

“O STF afronta a Constituição brasileira quando cerceia o direito à ampla defesa de dezenas de réus, cujos processos teriam que ser remetidos à instância de primeiro grau do Judiciário, uma vez que os mesmos não exercem os cargos para os quais a Carta Magna prevê o foro privilegiado, ou seja, o julgamento pelo Supremo.

“Choca ainda mais saber que os acusados no processo conhecido como “mensalão mineiro do PSDB” ( mais antigo que o atual e inexplicavelmente engavetado) usufruíram desse direito, revelando uma inaceitável adoção do conceito “dois pesos e duas medidas” pela mais alta corte do país.

“Outro grave erro do STF foi o de se curvar às pressões midiáticas, provocando a absurda coincidência do julgamento da Ação Penal 470 com as eleições municipais deste ano. Com isso, o Supremo se permitiu instrumentalizar pela ação política, eleitoral e partidária da mídia brasileira.

“Convenhamos, por outro lado, que vazamentos de votos e opiniões por parte dos ministros à imprensa, bem como comentários debochados sobre esta ou aquela política de alianças adotada pelos partidos e a demonização da atividade política são posturas absolutamente estranhas ao que se espera de um juiz supremo.

“Com a aproximação da reta final do julgamento, a direção da CUT-RJ alerta a sociedade para a gravidade do que ora acontece no STF e cobra o respeito ao contraditório, à mais ampla defesa e ao devido processo legal por acreditar que é o futuro do Estado de Direito Democrático no Brasil que está em jogo. Não há mais espaço para julgamentos políticos e de exceção.

“Rio de Janeiro, 1 de outubro de 2012.
 

“Direção Executiva da Central Única dos Trabalhadores
no Estado do Rio de Janeiro”.