Até no Fuso Horário a Globo Põe a Mão

Qué isso, Tião????

Do Luis Nassif

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ameaça recorrer à Justiça para tentar impedir a população do Acre de voltar a conviver com a hora antiga do Estado, isto é, de duas horas de diferença em relação ao horário de Brasília.

No ano passado, a Justiça Eleitoral gastou mais de R$ 1 milhão com a realização de um referendo no Acre, quando os eleitores decidiram pela mudança do fuso horário. Porém, a Rede Globo e a Rede Amazônica de Televisão até agora não se conformaram com o resultado.

Em outubro, durante o segundo turno, 56,87% dos eleitores rejeitaram a Lei 11.662, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC), que alterou o fuso horário do Acre.

A pedido da Rede Globo e da Rede Amazônica de Televisão, sem consultar a população, Tião Viana extinguiu o quarto fuso horário brasileiro, de cinco horas a menos em relação ao horário de Greeenwich.

O resultado do referendo foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), estava decidido a assinar Ato Declaratório reintegrando o Acre à faixa de fuso horário de Greeenwich menos cinco horas, ou seja, de duas horas a menos em relação ao horário de Brasília.

Porém, por força do lobby da Abert, Sarney preferiu transferir a decisão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) foi escolhido como relator. O relatório dele, favorável ao Ato Declaratório para fazer valer a decisão do referendo, seria votado na quarta-feira (16), mas a reunião na CCJ foi cancelada.

- Nunca imaginei que esse assunto envolvesse um jogo tão pesado. Até o senador Eduardo Braga já telefonou para mim, a pedido do empresário Phelippe Daou, da Rede Amazônica - disse Petecão após receber na quinta-feira (17) representantes da Abert.

As emissoras de TV consideram um Ato Declaratório frágil, do ponto de vista jurídico. Para a Abert, somente uma nova lei a ser votada pelo Congresso poderá alterar o horário atual. Para isso, sugerem que seja apresentado projeto de lei.

- As emissoras querem atropelar a decisão do povo e vão tentar convencer os demais senadores da CCJ a derrubarem meu parecer na próxima quarta-feira. Elas querem é impedir a qualquer custo a volta da hora antiga do Acre com um projeto de lei que pode demorar cem anos tramitando no Congresso - afirma Petecão.

A Abert alega que o horário vigente foi instituído por lei ordinária que tramitou na Câmara e Senado e foi sancionada pelo presidente da República.

- Nós sabemos que uma lei somente pode ser revogada por outra de igual ou superior hierarquia. No caso, o Congresso Nacional nos autorizou, através de decreto legislativo, a fazer a consulta - disse o diretor executivo da Abert, Luis Roberto Antonik, durante reunião com o relator da matéria.

Autor do decreto legislativo que possibilitou a realização do referendo, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), disse que "forças ocultas" de políticos que tiveram seus interesses contrariados estão atuando no Senado.

- Uma nova lei poderá demorar demais e não ser aprovada. Estão desrespeitando a democracia - assinalou Melo, que esperava a hora legal do Acre pudesse se restabelecida com o fim do horário de verão no domingo (20).

A movimentação política para alterar o fuso horário do Acre começou após entrar em vigor, em 2007, uma portaria do Ministério da Justiça determinando, a pedido do Ministério Público Federal, que as emissoras de TV adaptem suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no País em função da classificação indicativa dos programas. As emissoras alegam que custo disso é alto, além de prejuízos com a queda de anunciantes.

Tião Viana alterou o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, da hora legal brasileira, a fim de modificar os fusos horários do Acre e de parte do Amazonas do fuso horário Greenwich "menos cinco horas" para o fuso horário Greenwich "menos quatro horas", e da parte ocidental do Estado do Pará do fuso horário Greenwich "menos quatro horas" para o fuso horário Greenwich "menos três horas".

O Acre foi agregado ao terceiro fuso, ao qual pertenciam originalmente apenas os Estado do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.

A lei submetida a referendo tinha uma abrangência maior do que a do referendo em si, pois incluiu municípios da parte ocidental do Pará na faixa de fuso horário "GMT -3″ e excluiu municípios do Amazonas da faixa "GMT -5″.

O referendo do Acre não afetou a aplicação do fuso horário nos estados do Amazonas ou Pará, onde as populações dos municípios não foram consultadas sobre a mudança.

Sarney foi aconselhado pela Advocacia-geral do Senado a declarar que as disposições da Lei 11.662 deixam de ter eficácia sobre o Acre, mantendo-se o Amazonas integralmente na faixa "GMT -4″ e o Pará na faixa "GMT -3″.

EUA Acirram Ainda Mais os Ânimos no Oriente Médio

Abaixo o posicionamento dos EUA no Conselho de Segurança da ONU. Direto do Luis Nassif

Por André LB

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/877911-eua-vetam-resolucao-da-onu-con...

EUA vetam resolução da ONU contra assentamentos de Israel
DA ASSOCIATED PRESS, NAS NAÇÕES UNIDAS

Os Estados Unidos votaram contra uma resolução apreciada nesta sexta-feira pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas que poderia condenar a expansão dos assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Dos 15 votos, 14 foram a favor, incluindo o do Brasil, que no momento detém a presidência rotativa do órgão.

Para ter validade a medida precisava de todos os votos dos países que integram o Conselho, e caso tivesse sido aprovada, reforçaria o caráter ilegal da expansão dos assentamentos nos territórios ocupados da Cisjordânia e Jerusalém Oriental, determinando ao governo israelense a interrupção imediata das obras.

Analistas estimam que a decisão do governo do presidente Barack Obama deve irritar países árabes, a ANP (Autoridade Nacional Palestina) e defensores da causa palestina ao redor do mundo.

David Karp/AP

O veto à medida deve também acentuar as dificuldades das negociações do processo de paz entre israelenses e palestinos, atualmente paralisado.

Para os palestinos a interrupção da expansão dos assentamentos é uma condição para que as negociações de paz sejam retomadas.

E agora, também do Luis Nassif, as repercussões no mundo árabe.

Por raq_uel

Palestinos reavaliam negociações de paz
19 de fevereiro de 2011 • 01h01 • atualizado às 01h42

A Autoridade Palestina vai "reavaliar" o processo das negociações de paz, após o veto americano na ONU ao projeto condenando a colonização israelense, afirmou na noite desta sexta-feira Yasser Abed Rabo, secretário geral do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina (OLP).

"Vamos reexaminar nossa avaliação de todo o processo de negociação" com os israelenses. "Foi (o veto) uma decisão infeliz e desequilibrada, que afeta a credibilidade da administração americana", disse Abed Rabo, um dos principais negociadores palestinos.

Pouco antes do veto, em um discurso na sede da Autoridade Palestina em Ramallah, o dirigente Mahmud Abbas lembrou que "o povo palestino quer o fim da colonização e da ocupação". "A colonização é inaceitável e ilegal em nossa terra".

Os Estados Unidos vetaram hoje no Conselho de Segurança das Nações Unidas o projeto de resolução árabe que condenava a política de colonização israelense nos territórios palestinos.

Israel, por sua vez, convocou após o veto os palestinos a retomar as negociações sem condições prévias.

"É um caminho curto entre Ramallah e Jerusalém, e todos os palestinos deveriam voltar à mesa de negociações sem condições prévias", disse o porta-voz do ministério das Relações Exteriores, Yigal Palmor, em um comunicado.

"Só assim, e não através de uma decisão do Conselho de Segurança, será possível avançar no processo de paz de modo a beneficiar ambas as partes e servir à causa da paz e da segurança em toda a região", acrescentou.

A embaixadora americana nas Nações Unidas, Susan Rice, explicou que Washington decidiu se opor à resolução, afiançada por 130 países e apoiada pela liderança palestina, após procurar oferecer uma saída alternativa que fora rejeitada.

"Este projeto de resolução corre o risco de radicalizar as posições de ambos os lados", explicou Rice. "Irá encorajar as partes a ficar de fora das negociações", acrescentou.

Ela insistiu que o veto de Washington - o primeiro do governo Obama nas Nações Unidas - não deveria ser entendido como um apoio dos Estados Unidos ao avanço das colônias.

"Nós rejeitamos nos termos mais fortes a legitimação da continuidade da colonização", disse ela ao Conselho.

Mas Rice disse que a ONU não é a instância adequada para tentar resolver o conflito israelense-palestino.

Os outros 14 membros do Conselho de Segurança votaram a favor da resolução.

Esta foi a primeira vez que os Estados Unidos se opõem a uma resolução do Conselho de Segurança desde que Barack Obama assumiu a presidência, há dois anos.

http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI4952955-EI308,00-Palestinos+reavaliam+negociacoes+de+paz.html

Policia de SP - Vergonhoso Ato da Corregedoria

Simplesmente vergonhosa a atitude da Corregedoria de Polícia de SP. O mais vergonhoso é que o fato foi escondido de todos nós por mais de um ano. Não deixe de assistir ao vídeo da TV Bandeirantes.

Do Luis Nassif

Por Jorge Lima

 

Eu quero ver as feministas promoverem um "gotendamerung" depois de ver esse vídeo:

http://videos.band.com.br/v_87645_exclusivo_policial_e_deixada_nua_e_revistada_a_forca.htm 

(este link leva até a página dos vídeos da Band. Se você acessar o link do Luis Nassif tem o vídeo mais rápido)

Que a fúria se erga e a blogosfera incendeie com essas imagens de abuso.

O sujeito de camisa vermelha, que comanda todo o esculacho, parece que andou esbofeteando uma mulher há poucos dias:

http://flitparalisante.wordpress.com/2011/02/10/quem-avisa-amigo-e-bater-em-policia-e-na-mulher-de-policia-e-assinar-o-proprio-atestado-de-obito-cuidado-dr-ex-tira-do-garra-voce-nao-e-o-mais-forte-e-duvido-o-mais-honesto-alias-se-for-verdad/

Esse sujeito tem que ser demitido a bem do serviço público.

Denúncia Acolhida Contra Deputada

Nesta semana fomos surpreendidos com o acolhimento de parte das denúncias do Ministério Público contra a deputada Aline Correia (PP), muito bem votada em Salto. Como alguns de nossos parlamentares já foram vítimas de acusações sem comprovação e outros aguardam julgamento como o deputado João Paulo(PT), já publicado aqui, não vamos fazer com ela o que já fizeram com os nossos. Vamos aguardar. Abaixo a notícia no STF.

Recebida denúncia contra parlamentar por uso de selos de IPI falsos (atualizada)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia, na tarde desta quinta-feira (17), contra a deputada federal Aline Corrêa (PP/SP), acusada de utilizar selos falsos de IPI no transporte de cigarros. Com a decisão, a parlamentar passará a responder ação penal na Suprema Corte, na condição de ré, pelo crime de utilização de papéis públicos falsificados (artigo 293, parágrafo 1º do Código Penal).

O Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, acusava a parlamentar pela prática dos crimes de formação de quadrilha, utilização de papéis públicos falsificados, sonegação fiscal e ainda lavagem de dinheiro. Mas, ao julgar o Inquérito (INQ 2786), os ministros acolheram a denúncia apenas quanto ao artigo 293 do CP.

De acordo com a denúncia contra a deputada e mais 13 pessoas, Aline Corrêa seria sócia de uma das empresas que estariam envolvidas na fabricação, distribuição e comercialização de cigarros. Essas empresas, segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, teriam as típicas características das empresas constituídas para encobrir atividades ilícitas.

A denúncia – que no Supremo tramita apenas contra a parlamentar – aponta que a empresa da deputada era proprietária de caminhões que foram apreendidos, mais de uma vez, com centenas de caixas de cigarros contendo milhares de maços, sempre com selos de IPI falsos. As apreensões aconteceram entre 1999 e 2002, em diversos estados brasileiros, segundo revela a acusação do Ministério Público.

O MP fez várias referências às mais de 300 mil laudas de documentos reunidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria, da Câmara dos Deputados, instituída em maio de 2003 para investigar a pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, principalmente o contrabando de cigarros no Brasil.

Defesa

O advogado da parlamentar sustentou que a única imputação feita contra sua cliente seria o fato de ser sócia de uma das empresas apontadas na denúncia. Segundo ele, o Ministério Público não narra quais atos a parlamentar teria praticado no sentido de se associar em quadrilha, nem que atos ela cometeu para a imputação de lavagem de dinheiro ou sonegação. O defensor disse que à época dos fatos, Aline era apenas “mãe e esposa”, e que não tinha participação gerencial nos negócios da empresa, que era administrada por seu ex-companheiro, com quem mantinha união estável.

Ao concluir a defesa, o advogado ponderou que ninguém pode ser processado apenas por ser sócio de uma empresa.

Relator

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo recebimento da denúncia quantos aos crimes de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal), utilização de papéis públicos falsos (artigo 293, parágrafo 1º) e sonegação fiscal (Lei 8.137/90), e rejeitou quanto ao crime de lavagem (Lei 9.613/98), que também constava da denúncia.

De acordo com Lewandowski, não restariam dúvidas de que a parlamentar era sócia da empresa, e que de acordo com o contrato social, tinha poderes exclusivos para gerenciar seus negócios à época dos fatos. Tanto é assim, lembrou o ministro, que quando houve a primeira apreensão, ela admitiu ser sócia da empresa dona do caminhão.

A denúncia traz suficiente descrição dos delitos praticados pelas empresas, narra em detalhes as diversas apreensões de cigarros e estabelece indícios da participação dos acusados nas atividades criminosas, revelou o ministro em seu voto. Se fossem uma ou duas apreensões, poderia existir o benefício da dúvida quanto aos sócios. "Mas isso não é factível diante de tantas ocorrências", arrematou o ministro. “Não seria obra do acaso”, disse ainda Lewandowski, que não descarta de plano que a ação teria sido orquestrada por tal grupo.

Apenas o crime de lavagem foi afastado pelo relator. O ministro explicou que para configurar o crime, previsto na Lei 9.613/98, é preciso que haja um dos crimes antecedentes previstos na norma, o que não ocorre no caso, uma vez que o crime de sonegação fiscal não consta como possível crime antecedente.

Acompanharam o relator, na integra, os ministros Joaquim Barbosa e Ayres Britto. O ministro Marco Aurélio e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o relator apenas quanto ao crime de utilização de documento público falso, rejeitando as demais imputações.

Divergência

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso divergiram do relator, votando pela rejeição total da denúncia. Para esses ministros, a denúncia não narrou qual teria sido a participação individualizada da denunciada nos fatos apurados pela investigação.

Redução de Impostos

Boa notícia....

Do G1

O governo reduziu para 2% a alíquota do imposto de importação para 417 itens até o dia 30 de junho de 2012. Do total, 408 são bens de capital (máquinas e equipamentos) e nove são itens de informática e telecomunicações. A resolução com a relação dos produtos foi publicada nesta quinta-feira (17) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) no Diário Oficial da União.

Os itens foram incluídos na lista de ex-tarifários, que permite a redução temporária de tarifas para aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não têm produção nacional. A redução de tarifas ocorre depois da análise pelo governo dos projetos de investimentos apresentados pela iniciativa privada.

O governo entende que o ex-tarifário estimula os investimentos ao baratear a compra de máquinas e equipamentos sem similar nacional. O mecanismo é usado pelo Ministério do Desenvolvimento desde 2003. Os projetos beneficiados com as resoluções de hoje da Camex incluem, por exemplo, investimentos para expansão e modernização de fábrica de motores para veículos; implantação de uma fábrica de automóveis, aumento na capacidade de produção de tampas de latas de alumínio e fabricação de artefatos de concreto para a indústria da construção civil.

Deputado Fala Sobre Condenação Antecipada

Ontem o JN fez questão de frisar em uma chamada anunciando a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal que o deputado eleito (João Paulo - PT/SP) era um dos envolvidos no que eles chamam de "mensalão". Hoje o deputado publicou a nota abaixo

Do PT Nacional

A bancada do PT na Câmara dos Deputados indicou meu nome para o cargo de presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ. Aguardo agora a decisão do plenário da comissão confirmando essa indicação.

Será uma honra e orgulho presidir e coordenar os trabalhos da CCJ. Com a experiência adquirida na presidência da Câmara dos Deputados, no biênio 2003-2004 e em meus cinco mandatos, estou preparado para exercer com zelo e eficiência esta importante responsabilidade no parlamento nacional.
Meu mandato à frente da CCJ estará a serviço do desenvolvimento nacional e da constante melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Afirmando a autonomia e as prerrogativas do poder legislativo e em permanente e construtiva cooperação com os poderes executivo e judiciário. Trabalhando pela consolidação da democracia brasileira e pela afirmação da justiça e da cidadania.

Priorizando os interesses maiores do país, a CCJ, que é composta por competentes deputados, estará aberta ao diálogo com cada cidadão brasileiro, todos os setores sociais organizados e a imprensa. Visando o fortalecimento da participação popular e cidadã que qualifica a atividade legislativa da Câmara dos Deputados.

Quanto ao fato de estar respondendo a processo no STF, pelo episódio que ficou conhecido como mensalão, estou sereno. Tenho convicção de minha inocência frente às denúncias infundadas e espero a minha absolvição quando do julgamento do mérito no plenário do tribunal.

Cabe dizer aos que julgam sem conhecimento de causa, desconhecendo os argumentos e provas da defesa, que responder a processo só é igual a ser condenado nas ditaduras. Na democracia vigora como garantias fundamentais, o estado de direito, a presunção da inocência e o direito a ampla e irrestrita defesa.

Minha participação no referido episódio já foi suficientemente esclarecida. Meu nome não é citado como responsável por qualquer ilícito em nenhum dos relatórios finais das CPIs que trataram dos fatos agora em julgamento no STF. E nada foi provado contra mim nas investigações a que fui submetido na PF ou no ministério público.

Provei minha inocência e por isso fui absolvido por ampla maioria do plenário da Câmara dos Deputados. Submeti-me ao julgamento popular e nas duas últimas eleições fui o deputado federal do PT mais votado em São Paulo. Estou apto e preparado para disputar e exercer qualquer cargo público. Por que tenho as mãos limpas e meus mandatos sempre prezaram pela conduta ética.

Espero que minha absolvição no STF, que trabalho para ver confirmada ainda esse ano, encerre em definitivo as ilações, falsidades e mentiras que são dirigidas a um mandato popular e democrático com vinte e oito anos de serviços prestados a causa dos trabalhadores e em defesa de um Brasil mais justo.

Encerro, convidando os que querem efetivamente se informar sobre o processo e os argumentos e fatos de minha defesa, a visitar o site de meu mandato www.joaopaulo.org.br.

Brasília, 16 de fevereiro de 2011.


João Paulo Cunha
Deputado Federal PT-SP

Bolsa Família - Reconhecimento Mundial

E por aqui alguns tentam depreciar....

Da Rede Brasil Atual

Nova York – O Bolsa Família foi citado numa reunião da ONU, nesta segunda-feira, como "um exemplo de mecanismo bem-sucedido" de assistência social. O programa foi mencionado num debate, em Nova York, sobre a criação de uma espécie "de piso de proteção social" que possa garantir segurança alimentar, serviços de saúde a todos e a aposentados idosos.

O exemplo do Bolsa Família foi destacado pelo diretor do Departamento de Previdência Social da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Michael Cichon disse que a previdência social é um direito humano.

Segundo Cichon, apenas 20% da população tem acesso à assistência. Para ele, falta vontade política para implementar iniciativas que necessitam um mínimo de investimento.

Sistemas de segurança

O representante da OIT disse que se trata de um "escândalo, uma vez que são precisos apenas 2% do Produto Interno Bruto (PIB) global para promover sistemas de segurança para todos os pobres do mundo".

Michael Cichon destacou o Bolsa Família como um exemplo de programas que "não custam quase nada"e fazem grande diferença na redução da pobreza e das desigualdades. Ele ressaltou que o programa custa apenas 0,5% do PIB brasileiro e alcança 25% da população.

Cichon alertou que quem pagará a conta dos cortes de gastos públicos decorrentes da crise econômica global serão os idosos, as pessoas com deficiências e os pobres.

Efeito Dominó Continua

Os ditadores do Oriente Médio estão "de cabelos em pé".....

Do Correio do Brasil

Partidários do governo munidos de paus e adagas entraram em confronto nesta quarta-feira com manifestantes de oposição na capital do Iêmen, e a polícia não foi capaz de apartar os dois lados. Inspirados nas recentes rebeliões do Egito e Tunísia, manifestantes se reuniram na Universidade de Sanaa para exigir a renúncia do presidente Ali Abdullah Saleh, um aliado dos EUA no combate à Al Qaeda, que está no poder há mais de 30 anos. Centenas de partidários de Saleh atacaram os manifestantes, que fugiram rapidamente. Um estudante ficou ferido, segundo um repórter da agência inglesa de notícias Reuters.

Depois, centenas de alunos surgiram de dentro da universidade para tentar reiniciar o protesto. A polícia os trancou dentro do campus. Pelos portões, eles atiraram pedras nos partidários do governo.

– Vamos continuar protestando até que o regime caia. Não temos futuro sob as atuais condições – disse o universitário Murad Mohammed.

Dos 23 milhões de iemenitas, 40% vivem com menos de US$ 2 por dia, e um terço passa fome cronicamente. Os protestos recentes têm sido menores que em semanas anteriores, quando dezenas de milhares de manifestantes foram às ruas. Mas eles estão tendo um início mais espontâneo, e ocorrendo de modo mais violento e estridente. Além de enfrentar a atividade da Al Qaeda, o Iêmen combate também rebeliões no norte e no sul do país, e está à beira de se tornar um “Estado falido”. Diante dos recentes protestos, Saleh prometeu deixar o poder em 2013 e propôs diálogo com a oposição. Os partidos de oposição aceitaram as negociações, mas muitos jovens manifestantes estão frustrados.

– Queremos mudança e queremos fazer a mudança do jeito que os egípcios e tunisianos fizeram – disse o universitário Meshaal Sultan.

Num sinal da crescente preocupação do governo com os protestos, Saleh cancelou no domingo uma viagem que faria neste mês a Washington. Num país onde metade da população possui armas, muitos acham que a revolta pode se tornar mais prolongada e violenta do que na Tunísia e no Egito.

– É uma escalada, mas este país está armado até os dentes. Quando as pessoas ficam fartas, elas recorrem aos pedaços de pau. O próximo passo é provavelmente os coquetéis molotov, e então, as armas. Estamos chegando perto de um ponto de inflexão – disse Theodore Karasik, analista de segurança do grupo Inegma, de Dubai.

Na Líbia

Centenas de pessoas revoltadas com a prisão de um ativista pró-direitos humanos entraram em choque com a polícia e partidários do governo da Líbia, na cidade de Bengasi, no leste do país, segundo relatos de uma testemunha e da mídia local. O tumulto na terça-feira à noite foi um acontecimento raro na Líbia, que está há mais de 40 anos sob forte controle do líder Muammar Gaddafi. O país tem sentido os efeitos das revoltas populares no Egito e na Tunísia. A TV estatal líbia informou que nesta quarta-feira estão ocorrendo em todo o país manifestações de apoio a Gaddafi, o líder há mais tempo no poder na África.

Relatos dos acontecimentos em Bengasi, situada cerca de mil quilômetros a leste de Trípoli, a capital, indicam que a cidade voltou à calma, mas que nos protestos à noite manifestantes armados com pedras e coquetéis molotov incendiaram carros e entraram em confronto com a polícia. A edição online do jornal líbio Quryna, de propriedade particular e com sede em Bengasi, informou que 14 pessoas ficaram feridas sem gravidade nos confrontos, incluindo dez policiais.

– A noite passada foi uma noite ruim. Houve cerca de 500 ou 600 pessoas envolvidas. Eles foram até os comitês revolucionários (QGs do governo local) no bairro de Sabri e tentaram seguir até o comitê revolucionário central. Atiraram pedras, mas agora tudo está calmo – disse ao jornalista um morador que não quis se identificar.

A população de Bengasi tem um histórico de resistência em relação ao regime de Gaddafi. Muitos de seus maiores opositores vivem no exílio. Boa parte dos detidos por integrarem grupos islâmicos banidos tem origem em Bengasi. Segundo informações vindas de Bengasi, os tumultos começaram depois da prisão de um homem chamado Fethi Tarbel, ativista em defesa dos direitos humanos que trabalha com famílias de presos.

O Governo e a Formação Profissional

A meta é ampliar a formação técnica em todo o país.....vale a pena conferir:

Do UOL Educação

O governo federal pretende lançar, até abril, a segunda etapa da PDP (Política de Desenvolvimento da Produção) que, entre outras metas, deverá contemplar a formação profissional e técnica para setores estratégicos que tendem a crescer nos próximos anos como a construção civil e a área de petróleo e gás.

Desde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empresários têm sinalizado para a dificuldade de encontrar engenheiros para contratação. Um estudo deverá ser conduzido pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para identificar outras áreas onde faltam profissionais. Essa pesquisa deverá ser apresentada em até 60 dias.

A necessidade de formação de mão de obra especializada levou o ministro da Educação, Fernando Haddad, a se reunir na manhã de hoje (16) com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para discutir as linhas gerais do que está sendo chamado de plano nacional de acesso à educação profissional.

“O Mdic pode nos dar subsídios sobre os cursos técnicos prioritários. Eles têm o mapeamento das demandas do setor privado, das fronteiras de expansão e do parque produtivo. Isso vai facilitar a escolha do Ministério da Educação [MEC] e do Ministério do Trabalho”, disse Haddad à Agência Brasil ao sair do encontro.

A presidente Dilma Rousseff já anunciou em cadeia nacional de rádio e televisão a criação do Pronatec (Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica) para oferecer ensino profissionalizante a estudantes do ensino médio da rede pública no contra-turno escolar. O ensino poderá ser ofertado pelas escolas técnicas públicas, pelas escolas do Sistema S (como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai) e pela rede privada.

Além do ensino técnico, o ensino superior também está entre as preocupações do governo. “A escola técnica é o gargalo imediato”, disse Pimentel ao assinalar que o governo terá política para as atuais demandas, mas também terá planejamento a longo prazo, para os próximos quatro e cinco anos.

Haddad esteve companhado pelo secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa, e disse que o MEC conhece as deficiências na área de formação em engenharia. Segundo o ministro, há muitos brasileiros dispostos a cursar engenharia, mas a capacidade de absorver alunos é menor do que a demanda. “Se a gente regionalizar, vai verificar que há estados que são fronteiras de expansão industrial sem oferta de engenharias”, assinalou Haddad

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) é a interlocutora do setor empresarial para a elaboração da Política de Desenvolvimento da Produção. Segundo documento da entidade, há demanda por novos profissionais nos seguintes setores: alimentos (engenheiros de alimentos e técnicos e químicos de desenvolvimento); construção civil (engenheiros e trabalhadores da construção civil); confecção do vestuário (trabalhadores da confecção); metal mecânica (técnicos em mecânica e operadores); eletro-eletrônica (técnicos); calçados (técnicos e designers); petróleo e gás (engenheiros e soldadores); indústria automotiva (técnicos e operadores); indústria química (químicos e técnicos de desenvolvimento e operadores de produção); celulose e papel (técnicos e operadores de produção); indústria têxtil (engenheiros e técnicos); móveis (supervisores de produção e designers); metalurgia e siderurgia (engenheiros de materiais e de automação); e setor sucroalcooleiro (engenheiros e técnicos de laboratório).

Ensino Fundamental de 9 Anos é Realidade Nacional

Aqui em Salto, desde 2006

Da SECOM

As redes públicas dos 5.565 municípios brasileiros começam o período letivo deste ano com 100% de implantação do ensino fundamental de nove anos. Isso significa que todas as crianças de seis anos de idade têm matrícula assegurada no primeiro ano do ensino fundamental público, conforme determina a Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006.  A duração obrigatória do ensino fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04, passando a abranger a classe de alfabetização (fase anterior à 1ª série) que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório. 

De acordo com a secretária de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, a universalização da matrícula aos seis anos é uma conquista, especialmente para as famílias das classes populares ou carentes que eram as que tinham as menores possibilidades de conseguir vagas para os filhos.

O ingresso das crianças aos seis anos representa uma ampliação do direito à educação, segundo a coordenadora do ensino fundamental da SEB, Edna Martins Borges. “Estando na escola, elas têm um tempo maior para a construção do seu processo de alfabetização”, afirma. 

O próximo desafio, de acordo com o MEC, é matricular todas as crianças dos quatro anos de idade aos jovens de 17 anos, para cumprir a determinação da Emenda Constitucional 59, de 11 de novembro de 2009. O prazo é 2016. 

O prazo estabelecido na Lei nº 11.274/2006  para a implantação do ensino fundamental de nove anos nas redes públicas era até 2010. No fim de 2005, 27,08% das prefeituras já haviam feito a ampliação. Em 2006, a mudança alcançou 47,2% das redes; em 2007, passou a 71,78%; em 2008 atingiu 82,57%; em 2009, 92%, e no final de 2010, chegou a 100%. 

Estados e Municípios terão recursos de R$ 7 bilhões do salário-educação

Estados e municípios devem receber este ano R$ 7,1 bilhões do salário-educação. O aumento é de 7,7% em relação ao transferido no ano passado (R$ 6,6 bilhões) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Do total de recursos, R$ 3,5 bilhões serão repassados às redes estaduais e R$ 3,5 bilhões às municipais. A estimativa foi publicada na terça-feira (15), no Diário Oficial da União. 

O salário-educação é cobrado de empresas e entidades vinculadas à previdência social. Os recursos destinam-se ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública. Distribuída com base no número de estudantes, a cota estadual e municipal é transferida mensalmente às secretarias de educação de todo o País. A cota federal é aplicada pelo FNDE no reforço ao financiamento da educação básica para reduzir desníveis socioeducacionais das unidades da Federação.