João Paulo Cunha responde jornal O Globo

Do Conversa Afiada

O Conversa Afiada reproduz nota do deputado João Paulo Cunha sobre a tentativa do Globo de assumir o Supremo Tribunal Federal e o Ali Kamel, monocraticamente, julgar o mensalão:

Contra a leviandade jornalística, a verdade dos fatos

1. O Jornal “O Globo” noticiou na edição de ontem, 18 de abril, uma visita que fiz ao Ministro Dias Toffoli, do STF, como se fosse um ato doloso ou ilegal. Sem ouvir respeitosamente o outro lado, como determina a regra do bom jornalismo, o jornal apresenta de maneira espalhafatosa, leviana, mentirosa e irresponsável o que na verdade foi apenas um rápido encontro que teve tão somente um caráter formal e protocolar.

2. Para que o jornal possa informar corretamente aos seus leitores, registro que a razão deste encontro deve-se ao fato de que fui entregar ao ministro o Relatório oficial dos trabalhos e projetos debatidos e votados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2011, quando tive a honra de presidir essa comissão, ajudando a aprovar importantes projetos.

3. Registro também que, quando na presidência, ajudei na criação de três comissões importantes para o Brasil: a reforma do código de processo civil; a comissão de compatibilização de crimes e penas; e a que trata da reforma da Lei de Licitações (8.666), todos, temas diretamente ligados ao meio jurídico.

4. Repito: Um encontro solicitando oficialmente, apenas e tão somente, prestar contas de ações legislativas, que é uma obrigação salutar da boa prática política, foi assim desvirtuado pelo jornal de modo a parecer algo errado.

5. Somente mentes ingênuas ou má intencionadas poderiam aventar a hipótese de que eu iria tratar pessoalmente com os ministros do STF sobre o caso do mensalão. Para tanto, tenho o devido processo legal para manifestar a minha defesa. Como o próprio ministro confirmou, não conversamos sobre este processo, pois sei muito bem respeitar a liturgia dos cargos e a conveniência jurídica e política da ocasião. A versão jornalística, apresentada de forma sorrateira, de que eu fui tratar do caso do mensalão, configura um desrespeito aos ministros do STF e a meu mandato.

6. Que direito tem “O Globo” de desvirtuar os fatos e apresentá-los segundo suas conveniências e interesses? Cumprindo com o meu dever de prestar contas dos trabalhos realizados em minha ação parlamentar, como tenho feito ao longo de mais de trinta anos de uma trajetória política transparente e honesta, estou entregando, desde o dia 18 de março, quando fiz o lançamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, a cópia do referido relatório não apenas aos ministros do STF, como também do STJ, do executivo (AGU, MJ) e outros órgãos públicos, o que prova que não há outros interesses por trás de um simples gesto de prestação de contas de um trabalho legislativo.

7. Encerro solicitando ao “O Globo” que deixe o STF julgar sem precisar sentir o frio da lâmina saltando da bainha de sua redação em direção a carótida dos ministros.

João Paulo Cunha – Deputado Federal – PT-SP

Atrair cientistas para o Brasil: objetivo da presidenta

Do Blog do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (17) que o governo quer atrair para o Brasil cientistas estrangeiros e brasileiros que atuam em outros países. Na coluna Conversa com a Presidenta, ao responder a pergunta de Aarón Holanda Lino, brasileiro que trabalha nos Estados Unidos, Dilma explicou os programas do governo que têm o objetivo de trazer para o Brasil jovens pesquisadores que estão no exterior.

“Além de enviar mais de 100 mil estudantes para o exterior até 2014, o Ciência sem Fronteiras abrange dois outros programas, que visam justamente atrair estrangeiros e brasileiros que atuam em outros países. O primeiro é o Atração de Jovens Talentos, que objetiva trazer para o Brasil jovens pesquisadores, de preferência brasileiros, que participem de destacada produção científica e tecnológica no exterior. O segundo programa é o Pesquisador Visitante Especial, voltado para fomentar o intercâmbio e a cooperação internacional, atraindo lideranças científicas durante um a três meses por ano, por um período de dois a três anos”, disse a presidenta.

Segundo Dilma, as ações de incentivo ao preparo de estudantes brasileiros no exterior e de atração de pesquisadores para o Brasil contribuirão para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

“Nossos estudantes vão aprender nas melhores universidades do mundo e pesquisadores consagrados no exterior virão ao Brasil para nos transmitir suas experiências. Essas iniciativas ajudarão a alçar o Brasil para um novo patamar científico e tecnológico”.

Na coluna, a presidenta falou ainda sobre as ações do governo no enfrentamento ao uso do crack, ao responder a advogada Juliana de Almeida Correa, de São Paulo (SP). Segundo ela, a principal iniciativa do governo nesta área é o programa Crack, é possível vencer, para o qual o governo está direcionando R$ 4 bilhões até 2014 para ações de prevenção, tratamento e repressão.

“A iniciativa envolve o trabalho conjunto dos ministérios da Saúde, da Justiça, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de outros órgãos. Pernambuco, Alagoas e Rio de Janeiro já se engajaram no programa e assinaram o termo de adesão, assim como as capitais Recife, Maceió e Rio de Janeiro. Nesta semana aderem o Rio Grande do Sul e a capital do Estado, Porto Alegre. Aos poucos, chegaremos a todo o Brasil. Com determinação e com as parcerias que estamos realizando, certamente superaremos mais este desafio”.

Diante do pedido da servidora Ana Lúcia de O. Moreira, de Petrópolis (RJ), para que as prestações do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) ficassem mais baixas, a presidenta destacou o contínuo aperfeiçoamento realizado nas condições do Fundo.

“Promovemos uma ampla reforma no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em janeiro de 2010, e temos continuamente aperfeiçoado suas condições. O objetivo é justamente facilitar a contratação do financiamento e reduzir o valor das prestações. Os juros, que eram de 9%, baixaram para 3,4% ao ano. E a nova taxa passou a valer também para o saldo devedor dos contratos antigos, firmados antes de 2010. Além do mais, ampliamos o prazo para o pagamento do financiamento, que passou a ser de três vezes o tempo de utilização do benefício, acrescido de 12 meses. E tudo isso só começa a contar depois de uma carência de 18 meses após a formatura. Estamos criando as condições para que todas as pessoas, que tenham o sonho de fazer um curso superior, possam realizá-lo”.

PT assina CPI em massa, apesar das notícias

Do VioMundo

91 petistas assinam CPI que o PT não queria

A ideia, o tempo todo, era fazer de conta que o PT não queria a CPI. A foto acima, que ilustra o site do Estadão, faz parecer que a iniciativa foi daqueles que se serviram, o tempo todo, do esquema Cachoeira. Brilhante!

Toda a bancada do PT no Senado assina CPI que o PT não queria [título original deste post]

Não tem texto para esta nossa “reportagem”.

A piada é por conta do que se leu nos jornais nos últimos dias.

Divirtam-se com os absurdos publicados, clicando logo abaixo:

O Globo: Dilma se queixa, PT recua e agora já fala em ‘rediscutir’ a CPI

Folha: PT agora tenta adiar CPI do caso Cachoeira

Estadão: Risco da CPI faz base aliada negociar ‘operação abafa’ para poupar políticos

Folha diz que FHC apoia a CPI, mas que PT pensa duas vezes

Agora, para a realidade:

CPI do Cachoeira já recebeu 272 assinaturas

17 de abril de 2012, 20h35m EUGÊNIA LOPES – Agência Estado

Os partidos na Câmara do Deputados acabaram de juntar 272 assinaturas de deputados para a CPI do Cachoeira. Eles estão se dirigindo, neste terça à noite, para a mesa do Congresso, para protocolar, junto com o Senado, o pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as operações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Até agora, são 78 assinaturas de deputados do PT; 46 do PMDB; 50 do PSDB; 16 do PR; 25 do PSB; 11 do PCdoB; 27 do DEM; 10 do PPS; 6 do PV e 3 do PSOL. Faltam entregar assinaturas o PDT, o PSD e o PP. Mais cedo, o líder do PT no senado, Walter Pinheiro (BA), informou que já existem 60 assinaturas de senadores para a CPI. Para a criação da CPI são necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.

Serra quer o lucro do livro

Do VioMundo

por Luiz Carlos Azenha

O candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, ex-governador e duas vezes candidato ao Planalto, José Serra, está acionando na Justiça o autor do livro Privataria Tucana, Amaury Ribeiro Jr. e a Geração Editorial, editora do livro.

Amaury recebeu hoje a notificação. A MPTAP, de Arnaldo Malheiros e sócios, representa o candidato. É uma ação ordinária de indenização por dano moral, em que Serra pede que o cálculo do valor a ser pago, em caso de condenação, tenha relação com a vendagem do livro, considerando o preço de R$ 34,90.

“Esse componente da indenização deverá ser fixado sobre parte do valor de capa, não inferior ao percentual praticado para a remuneração do autor e não inferior à margem de lucro da própria editora, de modo que os réus não prossigam auferindo lucros que resultem de uma conduta ilícita”, diz a ação.

Serra alega ter sido acusado, no livro:

a) ter recebido propina de empresas envolvidas nas licitações realizadas nos processos de privatização de empresas públicas nacionais, valendo-se da sua condição de Ministro do Planejamento e coordenador do programa de desestatização no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso;

b) ter criado rede de espionagem para investigar Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais — a quem teria chantageado — valendo-se, para tanto, da sua condição de Governador do Estado de São Paulo e do uso de recursos do Tesouro paulista.

Segundo Amaury, Serra nunca foi acusado diretamente no livro de receber propinas. O jornalista diz que dispõe de provas sobre a segunda acusação.

“Como não consegue contestar o conteúdo do livro, a ação indenizatõria se baseia em fatos deturpados por Serra ou distorcidos pela imprensa durante a campanha eleitoral de 2010″, diz Amaury. Na ação, Serra diz que Amaury, ao depor na Polícia Federal, teria confessado a quebra de sigilo de parentes do tucano, “o que não aconteceu”, afirma o jornalista.

“A ação é fraca, uma piada, uma aberração jurídica, que com certeza me dará subsídios para escrever a Privataria Tucana II”, disse.

“Foi feita na prorrogação do segundo tempo, só depois que o Serra se declarou candidato a prefeito, para que ele se justifique se o tema vier à tona durante a campanha eleitoral”, continua.

“Eu nunca perdi uma ação na minha vida e não vou dar ao Serra o prazer de ficar com o dinheiro de meu trabalho”, conclui.

Degradação da Fórmula 1

Da Carta Capital

The Observer

Fórmula 1 se degrada com Grande Prêmio de Bahrein

Rei Hamad do Bahrein estende o tapete vermelho para Bernie Ecclestone http://latuffcartoons.wordpress.com/

O reino do Bahrein é um regime repressivo que prendeu e matou cidadãos que fazem campanha pela reforma de sua monarquia. Nas aldeias xiitas do Estado liderado pela minoria sunita, que foi sustentada no ano passado pela intervenção das tropas sauditas, os protestos continuam diariamente.

Na semana passada aldeias xiitas foram atacadas por defensores do regime com facas e paus. Enquanto é verdade que a família governante do país encomendou um relatório crítico sobre a violência no ano passado, também é fato que apesar de prometer reformar o regime renegou a maioria de suas promessas. E os que cometem abusos em seus serviços de segurança ficaram de modo geral impunes.

Poderíamos pensar que, nessas circunstâncias, um importante esporte internacional e os que o representam poderiam se sentir um pouco incômodos em ser convidados a encenar um evento no Bahrein que já está sendo usado pelo regime para apagar o que aconteceu na última primavera e os abusos que continuam ocorrendo.

Mas o “esporte” de que falamos é a Fórmula 1, cujo órgão administrativo, a FIA, anunciou na semana passada que é “segura” a realização do Grande Prêmio do Bahrein no próximo domingo, apesar de o do ano passado ter sido cancelado no meio de uma sangrenta repressão do governo.

A realidade é que a Fórmula 1 não é realmente muito parecida com os outros esportes, ou, na verdade, com um esporte.

Em vez disso, o negócio, de propriedade da firma de capital de risco CVC e dirigido por Bernie Ecclestone em seu nome, mais habitualmente demonstra os piores aspectos da cultura corporativa global do que os melhores ideais coríntios.

Consiste em um arranjo de “atletas” super-ricos — se é que podem ser chamados assim –, patrocinadores e países hospedeiros cujo interesse é mais pelo resultado final e o prestígio do que pela competição.

Não querendo incomodar a família real de Bahrein — que possui 40% da equipe McLaren –, as manobras cínicas para justificar a realização do Grande Prêmio do Bahrein tornaram-se cada vez mais desonestas.

Isso incluiu o emprego pelo Bahrein como consultor do ex-chefe da Polícia Metropolitana de Londres, John Yates, que escreveu obedientemente para o administrador da FIA, Jean Todt, dizendo que se sentia “mais seguro” vivendo em Bahrein do que em Londres e atribuiu os protestos a uma minoria “criminosa”.

 

A realidade, no entanto, como a Anistia deixou claro alguns dias atrás, é que “a crise de direitos humanos no Bahrein não terminou”. E acrescentou: “Apesar das afirmações em contrário das autoridades, a violência do Estado contra os que se opõem à família Al Khalifa continua, e na prática não muita coisa mudou no país desde a brutal repressão aos manifestantes contra o governo em fevereiro e março de 2011″.

Talvez seja demais esperar que Ecclestone, que enriqueceu enormemente com a Fórmula 1, mostre uma espinha dorsal moral. Mas os pilotos, patrocinadores e donos de equipes que participam devem considerar que com isso estarão dando cobertura a um regime violento, que abusa dos direitos humanos, e serão vistos por muitos habitantes locais e outros como cúmplices desses abusos. Também podemos atuar não assistindo. Porque o esporte — apesar dos protestos dos lobistas pagos pela Fórmula 1 — não é divorciado do mundo moral, e esse evento, e o comportamento contumaz de Bahrein, exige nossa reprovação.

Ditadura: reconhecimento de crime de tortura

Da Rede Brasil Atual

Juiz de São Paulo lembra que OEA determinou o restabelecimento da verdade e exige que se reconheça que militante do PCdoB foi morto nas dependências do DOI-Codi e sob tortura

 

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

São Paulo – O juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, é o primeiro no país a reconhecer a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fundamentar uma sentença sobre crimes cometidos pela ditadura (1964-85). A decisão é inédita também ao reconhecer a mudança da causa e do local da morte do militante João Batista Drumond, assassinado em 1976. Agora, no atestado de óbito, onde antes se lia “Avenida 9 de Julho” deve constar “DOI-Codi”, um aparelho de repressão do regime, e onde constava “traumatismo craniano” será necessário grafar “decorrência de torturas físicas”. 

A ação foi apresentada este ano por Maria Ester Cristelli Drumond, viúva da vítima, que ainda mora com as filhas em Paris, cidade de exílio durante o regime autoritário. “Mesmo que passados 35 anos do fato, o que a família objetivamente almeja é que a verdade prevaleça sobre a mentira. A versão de que estava em fuga e foi atropelado há muito tempo se sabe que é uma farsa montada pela ditadura”, afirmou, por telefone, o advogado responsável pela causa, Egmar José de Oliveira. “Para grata surpresa, o juiz entendeu o pedido e até inovou na decisão com os argumentos. Porque usa como fundamentação a decisão da Corte Interamericana.”

Na decisão, o magistrado cita trecho da sentença da Corte, proferida em 2010, na qual se afirma que o Estado brasileiro falhou na tarefa de garantir que a Lei de Anistia não significasse empecilho para o conhecimento da verdade. Com isso, segundo Dezem, estava equivocada a visão do Ministério Público Estadual de dizer que certidão de óbito não é “local” para discutir crime ou outros elementos de questionamento jurídico. “Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como causa mortis ou não”, discorda o juiz. “Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal cujas decisões o Brasil se obrigou a cumprir e esta é mais uma destas decisões.”

Este ano, o Ministério Público Federal (MPF) se valeu pela primeira vez da decisão da Corte Interamericana para apresentar pedidos de condenação penal de agentes do Estado a serviço da repressão. O caso mais conhecido é o do coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió. A Procuradoria no Pará pediu a condenação dele pela morte de cinco militantes no caso conhecido como Guerrilha do Araguaia, mas a Justiça Federal rapidamente rejeitou o caso valendo-se da argumentação de que a Lei da Anistia garante proteção a este tipo de ação. 

A recusa se vale de decisão de 2010 do Supremo Tribunal de interpretar que o dispositivo, aprovado em 1979 pelo Congresso sob intervenção, é fruto de amplo acordo da sociedade para assegurar a transição à democracia e, portanto, não pode ser revisto. Oito meses depois, a Corte Interamericana, reconhecida pelo Brasil e integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), afirmou que não se deveria utilizar a legislação como pretexto para deixar de apurar as violações do passado e garantir a punição de criminosos.

Histórico

Em 1972, João Batista, já na clandestinidade, foi condenado à revelia a 14 anos de prisão pela Justiça Militar, que tomou como base a Lei de Segurança Nacional (LSN). Segundo a ação movida pela família, ele, Haroldo Lima, Aldo Arantes, Renato Rabelo, Ruy Frazão e Rogério Lustosa decidiram ingressar no PCdoB. 

Quatro anos depois, policiais e militares liderados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury e pelo então comandante do II Exército (sob o comando do qual funcionava o DOI-Codi), general Dilermando Gomes Monteiro, invadiram a sede do partido, no bairro da Lapa, em São Paulo, e comandaram o episódio que ficou conhecido como Chacina da Lapa. Nas horas seguintes foram presos vários militantes, entre eles João Batista, que morreu horas depois. A versão do Comando Militar, que forçou a família a aceitar o atestado de óbito falso, é de que ele "foi atropelado na fuga – precisamente na Avenida 9 de Julho com Rua Paim”.

A ação observa que houve reconhecimento na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, primeiro, e na Comissão de Anistia, depois, de que a causa da morte foi a tortura, e, o local, as dependências do DOI-CODI. 

Para o advogado da família, que também é conselheiro da Comissão de Anistia, a decisão ajuda a criar jurisprudência para futuros processos e está em sintonia com o atual momento, de abertura da Comissão da Verdade e de debates na sociedade sobre a necessidade de investigar os fatos do passado. “Essa decisão abre luzes para o restabelecimento da verdade e o resgate da memória no nosso país. O juiz soube compreender o momento histórico que estamos vivendo.”

Aumentam as nuvens de fumaça

Da Carta Maior

CPI ou não CPI? A cada escolha o seu preço

A mídia demotucana destacou batalhões para escarafunchar possíveis vínculos entre a construtora Delta (mostrada como uma espécie de caixa de compensação do esquema Cachoeira), obras do PAC e eventuais doações a políticos e campanhas do PT. A investigação é legítima. Mas a ênfase ostensiva denuncia a intenção do dispositivo midiático conservador. Trata-se de acuar o governo Dilma com uma barragem de denúncias, suspeição e incerteza e, ao mesmo tempo, produzir um efeito atordoante na opinião pública.

O bombardeio diário, articulado e complementar tece a narrativa de um folhetim. Manejado por autores experientes na arte de ocultar e confundir o público, desta vez persegue um objetivo hercúleo: ofuscar o consórcio de carne e osso que liga o esquema Cachoeira à oposição mas, sobretudo, eclipsar a preciosa singularidade deste episódio --o papel do braço midiático na engrenagem criminosa; lubrificante sem o qual a ação dos interesses que fazem faz gato e sapato da democracia brasileira não vingaria. Há um custo. O governo e o PT hesitam diante da fatura.

A contundência da autodefesa estampada nos jornais empresta veracidade a rumores. Além da revista Veja e da editora Abril, entaladas até o pescoço nas águas da cachoeira, conforme evidências vazadas das escutas policiais, circulam nas redações outros nomes de prestígio do jornalismo que estariam engolfados até o nariz na lama revolvida pela PF. Interessaria a esses supostos personagens --e ao círculo endogâmico que tombaria ao seu redor-- a operação de guerra em curso para cauterizar todos os elos e ramificações fatais do caso. Assim está sendo feito.

O senador Demóstenes Torres --um arquivo incômodo e transbordante-- e o seu ex-partido , o Demo, escafederam-se do noticiário. Depois de um primeiro capítulo de intensa exposição tornaram-se atores cada vez mais coadjuvantes do empastelamento narrativo.

O governador tucano Marconi Perillo, que teria cedido cargos e o próprio Palácio das Esmeraldas à logística dos negócios encachoeirados , foi abduzido pela neblina da 'normalização'. Impressiona sobretudo o desinteresse midiático em investigar um personagem ao mesmo tempo vulnerável e estratégico: a ex-chefe de gabinete de Perillo evaporada igualmente da trama, após fulgurante aparição. Eliane Gonçalves Pinheiro, como se sabe, exonerou-se premida pelas revelações da Polícia Federal segundo as quais, entre um despacho e outro com o governador do PSDB, desempenhava o papel de elo telefônico entre parceiros e aliados do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Não menos intrigante é o chá de sumiço servido a José Serra pela mídia obsequiosa. A assessoria do ex-governador não tem divulgado sequer sua agenda de campanha em SP e os jornalistas amigos, naturalmente, não contrariam nem arguem o cordão sanitário. A cumplicidade destoa do estrito interesse jornalístico esbanjado em outras frentes e ocasiões. É sabido que um dos vertedouros legais do esquema Cachoeira remete ao milionário negócio dos remédios genéricos.

A empresa Vitapan, registrada em nome da ex-esposa do bicheiro, Andréa Aprígio de Souza, é ativa nesse mercado. Demóstenes Torres tinha entre os seus afazeres interceder junto à Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em benefício da Vitapan, com sede no polo industrial de Anápolis (GO), a 60 kms de Brasília .

A Vitapan nasceu em 1977 no Rio de Janeiro; foi transferida para Anápolis, nos anos 90 e adquirida por Cachoeira, quando deu um salto de faturamento na esteira da Lei dos Genéricos, de 1999. Serra era o ministro da Saúde de 1998 a 2002, tendo deixado o cargo para enfrentar Lula e por ele ser derrotado na campanha de 2002. Marconi Perillo então era o candidato tucano à reeleição em Goiás; Demóstenes, já ligado a Cachoeira, o seu Secretário de Segurança. A dinâmica Anápolis, sede da Vitapan, teria muito a revelar sobre essas e outras complementariedades, não fosse a cuidadosa desatenção das pautas que mantém a cidade longe do escândalo.

O atual secretário Estadual de Indústria e Comércio de Goiás,o tucano Alexandre Baldy, é empresário em Anápolis. Possível candidato a prefeito da cidade pelo PSDB, Baldy é casado com a irmã de Marcelo Limírio Filho, sócio da ex-esposa de Cachoeira e de Demóstenes em diversos negócios. A ex-sogra do bicheiro, Gabriela Campos de Sousa, ocupa a subsecretária de Educação em Anápolis. Além de Andréa, Gabriela é mãe de Adriano Aprígio de Sousa, preso na cidade pela PF e apontado como um dos mais importantes auxiliares de Cachoeira.

Haveria na memória da cidade, ainda, registros de um famoso encontro entre Cachoeira e um grão-tucano, no próprio aeroporto local, quando assuntos de interesse da Vitapan e dos genéricos teriam salpicado a conversa.

A operação abafa desencadeada pela mídia deixa ao governo e ao PT duas opções: ceder à chantagem, abortar a CPI e resignar-se ao papel de refém permanente desse condomínio histórico; ou assumir seu quinhão de perdas e danos para, finalmente, escancarar a face oculta desse Brasil que não sai nos jornais e do qual certos veículos e profissionais são um componente indissociável. A ver.

Postado por Saul Leblon

 

Paulo Freire, patrono da educação brasileira

Da UNDIME

O Diário Oficial da União publica hoje (16) a lei que declara o educador Paulo Freire patrono da educação brasileira. O projeto de lei foi aprovado no início de março pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, em decisão terminativa, por unanimidade.

Paulo Reglus Neves Freire (1921-1997) foi educador e filósofo. Considerado um dos principais pensadores da história da pedagogia mundial, influenciou o movimento chamado pedagogia crítica. Sua prática didática fundamentava-se na crença de que o estudante assimilaria o objeto de análise fazendo ele próprio o caminho, e não seguindo um já previamente construído.

Freire ganhou 41 títulos de doutor honoris causa de universidades como Harvard, Cambridge e Oxford. Foi preso em 1964, exilou-se depois no Chile e percorreu diversos países, sempre levando seu modelo de alfabetização, antes de retornar ao Brasil em 1979, após a publicação da Lei da Anistia.

Autor: Agência Brasil

 

Professores em greve, agora em Sergipe

Da Rede Brasil Atual

São Paulo – Os professores da rede pública estadual de Sergipe entraram em greve hoje (16), por tempo indeterminado. Desde a manhã, eles estão em vigília em frente à Assembleia Legislativa (Alese), em Aracaju, para pressionar deputados estaduais a apoiar a categoria. A reivindicação é de reajuste do piso salarial nacional para toda a carreira. A paralisação foi decidida em assembleia na última terça-feira (10). Nova reunião está marcada para amanhã (17), às 15h.

Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), lei complementar sancionada pelo governador Marcelo Déda, em dezembro do ano passado, reestruturou o quadro permanente dos profissionais do magistério público estadual e extinguiu a carreira docente de nível médio.

Para o Sintese, o governo do estado entende equivocadamente que a lei do piso deve ser aplicada apenas aos professores de ensino médio, cuja carreira foi extinta. O sindicato argumenta que a medida quebrou a unicidade da carreira docente e impossibilita o reajuste do piso salarial a todos os trabalhadores, que deveria ocorrer em 1º de janeiro deste ano. Dessa forma, apenas 500 professores de nível médio remanescentes tiveram direito ao reajuste do piso de R$ 1.187 para R$ 1.451, um aumento de 22,2%. De acordo com a entidade sindical, mesmo nessa faixa, o pagamento realizado em folha suplementar em 26 de março causou indignação, porque a atualização paga foi a mesma para professores de início e fim de carreira.

Se o entendimento do governo estadual prevalecer, os professores com formação de nível superior ou pós-graduados terão os salários reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na faixa de 6,5%, na data-base da categoria, em 1º de maio. Os docentes nessa faixa teriam perda de quase 16% com a medida.

Professores públicos com bolsa no exterior

Do Correio do Brasil

Fernanda de Souza foi um dos 25 profissionais selecionados em todo o Brasil

A professora de Língua Inglesa, Fernanda de Souza, do Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho, em São Domingos, Niterói, passou uma temporada no exterior, com tudo pago, para aperfeiçoar o idioma. Ao todo, foram 25 professores selecionados no Brasil. No Rio de Janeiro, Fernanda e outros quatro docentes ganharam uma bolsa de estudos do Programa de Certificação nos EUA para Professores de Língua Inglesa de Escolas Públicas, promovido em parceria pela CAPES, Fundação Fulbright e a Embaixada dos EUA.

Mais do que estudar, o grupo teve a oportunidade de vivenciar o dia a dia em uma verdadeira universidade norte-americana – uma experiência que levarão para toda a vida. Fernanda contou como foi essa experiência.

O Ministério da Educação (MEC) enviou as escolas de todo o Brasil um edital para selecionar professores interessados nesse curso de aperfeiçoamento. “Eu achei que seria uma grande oportunidade de crescer profissionalmente e ter uma reciclagem na língua. E como já é provado, a língua quando não é usada e praticada cai em desuso”, disse.

Fernanda decidiu enviar a documentação exigida, juntamente com uma redação em inglês contando um pouco como é o ensino de língua inglesa no Estado do Rio de Janeiro e por que se interessou em participar do programa. Algumas semanas depois, ela recebeu uma ligação da Fulbright para marcar uma entrevista em inglês, na etapa seguinte do processo seletivo. A entrevista foi feita por representantes da Embaixada dos EUA e alguns dias depois, ela recebeu a confirmação de que havia sido selecionada para o programa. “Fiquei muito feliz, pois eram 25 vagas para todo o Brasil”.

- Creio que este programa foi uma forma de rever meus conceitos e minha prática pessoal. Rever a minha metodologia e perceber que posso fazer algo mais pelos alunos. Gostaria de divulgar esse programa para toda a rede por meio de encontros que motivem os professores e possibilitem a troca de experiências. Um ensino de língua estrangeira de qualidade e referência será um grande incentivo para os professores, alunos, direção e a própria comunidade local. E, acima de tudo, um incentivo para a cidade do Rio de Janeiro que sediará nos próximos anos tantos eventos internacionais – disse a professora.