Menina da foto ainda sem terra

Do Correio do Brasil

Continua em busca de sua terra

Quando tinha cinco anos, Joceli Borges foi retratada por Sebastião Salgado ao lado dos pais, que peregrinavam pelo interior do Paraná em busca de um lote de terra. Passados 16 anos, a jovem continua sendo uma trabalhadora rural sem terra.

Seu rosto sujo de olhar provocativo virou capa de livro e ganhou espaço na mídia, em museus e em galerias do Brasil e do exterior.

Hoje, com 21 anos, ela vive com o marido e a filha em um acampamento do MST e diz ter dois sonhos: um lote e dois exemplares do livro que espalhou sua imagem mundo afora. “Um pra mim e outro pro meu pai.”

Luta pela terra

À época da foto, os sem-terra marchavam pelo país para lembrar o primeiro aniversário do massacre de Eldorado do Carajás (PA), que até hoje não foi devidamente investigado e ninguém foi punido.

Após o clique de Salgado, Joceli viu seus pais conquistarem a posse definitiva de um terreno. Era o fim de um drama: meses debaixo de barracos de lona, em um acampamento com alimentação escassa e sem água, saneamento e assistência médica.

Aos 17 anos, Joceli presenciou os disparos e, para se proteger, correu para o meio de um milharal. O alvo era um amigo de sua mãe, que sobreviveu mesmo atingido por dois tiros. Sua mãe, no entanto, foi atingida na cabeça e morreu.

A família cresceu, ela se casou, teve uma filha, e decidiu se mudar para um acampamento do MST. Hoje vive com o marido, Adair, e a filha, Joslaine, em acampamento a 15 km do centro de Quedas do Iguaçu.

No dia a dia, planta o que chama de “miudezas”: mandioca, batata doce, milho, feijão, melancia e verduras para vender na cidade.

Até conseguir a entrevista, a reportagem teve três encontros com Joceli. No primeiro, ela não quis falar. Disse que ainda estava abalada pela morte da mãe com um tiro na cabeça em um acampamento de sem-terra, em 2009.

“Não me lembro da foto”

“Não vi ele me fotografando. Parece que estou olhando para a foto, mas não lembro de ver alguém me fotografando. Nem minha família lembra o local exato onde foi. Fiquei sentida por sair toda desarrumada. Mas fico feliz pelo meu pai e minha mãe ter conquistado a sua terra.”

A imagem foi captada na margem da rodovia que liga Laranjeiras do Sul a Chopinzinho (oeste do Paraná).

Questionada sobre o que faria se encontrasse hoje com Sebastião Salgado, disse que “nem saberia o que falar. Quero é conquistar meu pedaço de terra. Acho que estudar não é mais importante para mim”. (Há alguns anos o instituto criado por Sebastião Salgado ofereceu oportunidade de estudo em São Paulo. Para não ficar longe da família, ela recusou).

Delinquência jornalística protegida

Do Correio do Brasil

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) manifestou, no Plenário da Câmara, seu “estranhamento” com o “pacto de silêncio” na CPMI do Cachoeira para convocar representantes do Grupo Abril e o jornalista Policarpo Júnior. “Sob o discurso de liberdade de imprensa, vemos uma proteção a uma delinquência jornalística, em parceria com o crime organizado. Não há outro nome”, disse o deputado.

Fernando Ferro enfatizou que as recentes informações dando conta de que a namorada de Cachoeira ameaçou um juiz com um dossiê produzido pelo jornalista Policarpo “revelam a extensão desse problema e a ousadia desse grupo mafioso”. Para o deputado, “essas são práticas da máfia, de grupos criminosos, perigosos e altamente articulados: dossiês para chantagear juízes, produzidos por jornalistas a serviço de criminosos, como o sr. Carlos Cachoeira”, enfatizou.

O deputado considerou ainda que esse silêncio deixa outra dúvida: “Será que existem deputados ou senadores da CPMI ameaçados por dossiês do Cachoeira?”. Para Fernando Ferro, ao se recusarem a convocar o jornalista, “eles estão dando claramente sinais de que ou têm medo ou são cúmplices desses delinquentes”.

Na avaliação de Ferro, isso é extremamente preocupante. “Sugiro ao presidente da CPMI que inquira, que pergunte se está havendo alguma chantagem contra algum desses parlamentares”, completou .

Fernando Ferro lembrou que, por muito menos, na Inglaterra foi aberto um processo que culminou no fechamento de um jornal de grande expressão daquela nação devido a problemas de espionagem política patrocinada por esquemas que utilizaram jornalistas.

- Apelamos aos parlamentares que participam da CPMI para que convoquem o jornalista Policarpo, o Grupo Abril, para que falem sobre suas relações com Carlos Cachoeira. Isso é bom para a democracia e para desmascarar certo tipo de jornalismo que faz associação com o crime organizado para promover dossiês, ameaças e escândalos, como temos visto neste País – finalizou o deputado.

Código de Silêncio

 

O silêncio do ex-tesoureiro da campanha do tucano Marconi Perillo (PSDB) ao governo de Goiás Jayme Eduardo Rincón e do ex-corregedor da Polícia Civil Aredes Correia Pires, convocados para depoimento à CPMI do Cachoeira na quarta-feira (22), reforça a tese sustentada pela procuradora Léa Batista da existência de um “código de silêncio” que protege a organização.

- A quadrilha age de forma articulada e unitária, onde ninguém entrega ninguém e todos são protegidos pelo chefe Carlos Cachoeira – enfatizou o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG).

Ambos compareceram à comissão protegidos por Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecerem em silêncio. Em depoimento na terça-feira à comissão a procuradora disse que “o silêncio é um direito de todos, mas o código de silêncio adotado nos depoimentos à CPMI e à Justiça Federal é típico de organizações mafiosas”, declarou.

De acordo com o relator, os depoentes perderam a oportunidade de esclarecer as denúncias que pesam sobre eles. No caso do Jaime Rincón, presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), áudios da Polícia Federal apontam denúncias graves de “acerto” de licitações.

- Os áudios evidenciam que há interesse da Delta Construções na Agetop. Esse interesse foi materializado quando dois lotes de empresas que concorriam com a Delta foram desclassificados. Essa desclassificação ocorreu seis dias após pedido do Vladimir Garcez, braço político da organização criminosa – denunciou Odair Cunha.

Além disso, as investigações da PF revelam um depósito do grupo de Cachoeira no valor de R$ 600 mil na conta da empresa Rental Frota Ltda, que tem Rincón como um dos sócios.

Eleições diretas para direção escolar

De Campos & Bravo

Após mais de uma década em um modelo que restringia a participação na escolha de diretores, as comunidades Escolares do Distrito Federal vão eleger, de forma direta, os gestores para as unides de Ensino público, dando fim à indicação política. O pleito de diretores e vices será disputado por 1.496 Educadores. Os eleitores vão às urnas. A disputa se dará em 97% das Escolas da rede — aquelas que apresentaram candidatos. Esses números demonstram, segundo o governo e o sindicato da categoria, que a gestão democrática teve grande adesão no sistema educacional. Durante anos, os Professores firmaram uma luta para que ela fosse instituída como uma política de Estado e, assim, ser garantida por lei e sobreviver à troca dos governadores.

O pleito vai definir quem serão os diretores, vices e representantes dos conselhos Escolares até dezembro de 2013. Docentes, servidores do quadro da Secretaria de Educação, estudantes e pais têm direito a voto. Os Alunos terão aula normalmente e poderão votar em horário diferente ao turno em que estudam. O momento é comemorado por Professores como Marilene Carvalho, em sala de aula há 27 anos. "Esperei toda a minha carreira por isso. A dois anos da minha aposentadoria, é um presente”, anima-se.

Opinião ouvida
Marilene leciona, há 10 anos, no Centro de Ensino médio Setor Leste, na Asa Sul, mas passou por Escolas de outras três cidades. O colégio tem 1.400 Alunos e é um dos 77 com duas chapas na disputa. "Acho fundamental que a gente possa participar de um processo democrático. A opinião dos Alunos e do Professores não era ouvida. Se todos os órgãos funcionarem, a vivência democrática vai beneficiar a todos”, argumenta a Professora. Ela acredita que a escolha pela comunidade favorece a ampliação dos debates que dizem respeito às unidades durante o ano todo.

Por enquanto, mesmo com o alto índice de inscrições dos Professores, parte dos estudantes permanece alheia ao processo eleitoral. Matriculada no 3° ano do Ensino médio, Adriadny Ribeiro, 18 anos, sabe que as eleições serão realizadas, conhece os postulantes do Setor Leste, mas ainda não se sente segura para votar. "Acredito que vai ter mais interação entre direção e estudantes, mas não sei o que vai mudar diretamente no nosso dia a dia”, afirma. Colega dela, Carla Camila de Sousa Fernandes, 16, reclama da baixa divulgação do processo eleitoral. "Deveria ter tido uma preparação para que a gente se inteirasse da importância disso na nossa vida. Na Escola, houve um debate, mas não vimos divulgação externa. A gente ficou sabendo do processo pela internet ou pela imprensa”, reclama.

No caso das 504 Escolas com chapa única — das 653 da rede —, os candidatos devem alcançar 50% mais um de aprovação no plebiscito entre Professores e auxiliares, e 10% mais um entre pais e Alunos. Aquelas que não tiverem quórum e as 26 unidades que não mobilizaram concorrentes terão mais 180 dias para um novo processo eleitoral. A Secretaria de Educação pretende realizar outra eleição em novembro, respeitando todas as etapas e com nomeação até dezembro. Se, mesmo depois do prazo extra, as Escolas não apresentarem diretores eleitos, o GDF fará a indicação. O Centro de Ensino fundamental 15, de Taguatinga, integra o grupo de unidades com apenas uma chapa. O atual diretor foi indicado ao cargo quando o antecessor se aposentou. Agora, ele se candidatou para permanecer na administração.

Diálogo
A Professora de matemática e coordenadora da Escola, Rosely Moreira Leite, ressalta as dificuldades de gestão como um dos motivos que explicam o número de Escolas com chapas únicas. "A remuneração não condiz com a responsabilidade de comandar uma comunidade Escolar. É preciso ter respostas para todos os tipos de questões e a valorização não é dada”, afirma. Na opinião dela, a falta de um grupo concorrente não diminui a democracia na Escola. Rosely acredita que o fato de o candidato, mesmo que único, ter de passar por um teste e conseguir maioria faz com que pais e Alunos participem e se sintam mais à vontade para dialogar com o diretor eleito.

O voto você dá a quem confia. E, aí, a gente tem mais compromisso com a Escola porque quer ver aquela gestão dar resultados” Maria da Conceição de Oliveira, 56 anos, auxiliar de Educação

Os auxiliares de Educação também têm o sentimento de valorização do trabalho aumentado. A servidora Maria da Conceição de Oliveira, 56 anos, tem 23 de CEF 15 e viu muitas indicações de diretores. "Às vezes, a gente tinha um diretor em um dia. No outro, quando chegava para trabalhar, era outro”, recorda. Para ela, ter poder de escolha muda até mesmo a disposição para o trabalho. "O voto você dá a quem confia. E, aí, a gente tem mais compromisso com a Escola porque quer ver aquela gestão dar resultados”, explica. O CEF 15 deu início aos debates no último sábado, em uma reunião com os pais dos 1.015 estudantes.

Vaivém da democracia
O DF teve quatro experiências de gestão democrática. A primeira vez em que houve eleição para diretores se deu no governo de José Aparecido, em 1985, com duas edições. Com Cristovam Buarque, de 1995 a 1998, a metodologia voltou a ser aplicada em outras duas ocasiões. No entanto, as gestões seguintes aboliram a escolha popular e decidiram manter a definição dos dirigentes pela indicação do chefe do Executivo local. No governo passado, foi aprovada a gestão compartilhada, com provas de título, exigência de, no mínimo, três chapas e eleição. Em dezembro de 2010, a Câmara Legislativa suspendeu a Lei nº 4.036/07, que regulamentava a questão a fim de atender a reivindicação do Sindicato dos Professores.

http://www.correiobraziliense.com.br/

Alterações nas expectativas do julgamento?

Do Luis Nassif

Por Assis Ribeiro

...O fator Lewandowski o faz mirar lá na frente alguma medida que poderá fazer arrastar por muito tempo a solução final do julgamento. "Esse acórdão é difícil de redigir. É um acórdão no qual já se pode divisar até pelo seu caráter confederativo, porque são vários acórdãos reunidos em um só, contradições, omissões, obscuridades que vão dar ensejo no mínimo a embargados de declaração, alguns até com efeitos modificativos talvez. Ou embargos infringentes, se houver quatro votos a favor de alguém que queira fazer o embargo. Ainda está tudo muito confuso, é tudo oral, verbal, isso precisa olhar no papel."...

Do Estadão

Defesa comemora e já fala em enviar novo texto ao STF

Advogados de réus também se animam com absolvição do petista dado por Lewandowski e veem com esperança próximos votos

 

Fausto Macedo e Felipe Recondo

Ricardo Lewandowski devolveu a esperança, a confiança e o sorriso à defesa dos réus do mensalão. A absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) fez seu advogado, o criminalista Alberto Zacharias Toron, deixar o Supremo Tribunal Federal no início da noite  reverenciando "a densidade" do voto do ministro revisor e se declarando "muito feliz, muito feliz mesmo", enquanto era cumprimentado e beijado por colegas de beca. "Toron, você é dez, dez, dez", abraçou-o Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que defende o marqueteiro Duda Mendonça.

O voto de Lewandowski empolgou até quem não foi julgado na sessão de quinta-feira, 23. Márcio Thomaz Bastos, o decano dos causídicos, viu na manifestação do revisor a brecha que esperava para retocar sua estratégia em favor do cliente, o executivo Roberto Salgado, do Banco Rural. "Provavelmente, apresentaremos novo memorial à luz das discussões de hoje (quinta-feira). O contraditório (entre Lewandowski e o relator, Joaquim Barbosa) é sempre melhor que o monólogo."

A defesa andava carrancuda, apreensiva até, sobretudo ao final da sessão de quarta-feira, quando o revisor se pôs a condenar implacavelmente - Henrique Pizzolato, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e dois peculatos; Marcos Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramón Hollerbach, por corrupção ativa e dois peculatos. Mas, ontem, o cenário mudou.

"Vamos ter agora dois pontos de apoio, o voto do relator e o voto do revisor, para que os outros ministros façam as suas opções, ou até apareça uma terceira posição, ou seja, ao invés de um julgamento rolo compressor temos um julgamento dialogado, onde as questões vão ser discutidas uma a uma", declarou Thomaz Bastos.

Contradições. O fator Lewandowski o faz mirar lá na frente alguma medida que poderá fazer arrastar por muito tempo a solução final do julgamento. "Esse acórdão é difícil de redigir. É um acórdão no qual já se pode divisar até pelo seu caráter confederativo, porque são vários acórdãos reunidos em um só, contradições, omissões, obscuridades que vão dar ensejo no mínimo a embargados de declaração, alguns até com efeitos modificativos talvez. Ou embargos infringentes, se houver quatro votos a favor de alguém que queira fazer o embargo. Ainda está tudo muito confuso, é tudo oral, verbal, isso precisa olhar no papel."

Para Toron, o ministro relator, Joaquim Barbosa, "não apenas ignorou as provas dos autos, como as que apresentou foram amplamente distorcidas". Antes mesmo do encerramento da audiência de ontem, ele dizia que o voto do revisor abria perspectivas para outros réus. "Onde ele (João Paulo) é absolvido, os diretores da SMPB também deverão ser absolvidos. Lewandowski deixa claro que havia uma prática de mercado no sentido de terceirização."

Indagado sobre o fato de o revisor ter condenado todos os outros réus desse bloco e absolvido o deputado, Toron ponderou. "As imputações são diferentes, ontem (quarta-feira, 22) o ministro cuidou da questão do Banco do Brasil com a DNA, hoje (quinta-feira, 23) 0 de um assunto completamente diferente que tem a ver com a Câmara. Mas ainda não há nada a ser comemorado, vamos aguardar serenamente a continuação do julgamento."

Ao sair do plenário, o advogado deparou com foguetório e buzinaço no entorno da Corte. "É por causa do João Paulo?", perguntou Toron, em tom de brincadeira. Eram grevistas federais protestando contra o governo, contidos por um cordão da tropa de choque. Ligou o celular e viu que o cliente lhe havia mandado um torpedo. "Parabéns, esse voto me dá um grande alento."

Horário eleitoral, gratuito para quem?

De Teoria e Debate

O início do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) evoca, regularmente, uma série de comentários críticos, preconceitos e reclamações das mais variadas origens, inclusive dos concessionários do serviço público de rádio e televisão.

Trata-se, portanto, de uma ocasião propícia para que algumas verdades sejam lembradas. Registro três.

1. Ao contrário do que o próprio nome indica, o HGPE nunca foi gratuito. A cada eleição, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal (parágrafo 3º do artigo 17) e a Lei Eleitoral (9.504/1997, artigo 99), a Presidência da República faz conhecer, através de decreto, a regulamentação que normatiza a “compensação fiscal” que cada concessionário de radiodifusão terá pela “veiculação” da propaganda eleitoral. Este ano o decreto foi assinado no último dia 17 (7.791/2012).

É preciso que fique claro, portanto, que no HGPE o “gratuito” é o acesso de candidatos, partidos e coligações ao rádio e à televisão. Sua “veiculação”, ao contrário, não é gratuita.

Na verdade, a Receita Federal “compra” o horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda em torno de 80% do que receberiam caso o período destinado ao HGPE fosse comercializado. O cálculo da “compensação fiscal” aos concessionários toma por base o valor de tabela para propaganda comercial nos horários utilizados. Pode-se afirmar com segurança que prejuízo não há, podendo haver até mesmo ganhos. De acordo com números divulgados em outubro de 2009, estimava-se que, em 2010, os custos para os cofres públicos dessa “compensação fiscal” chegariam a R$ 851,1 milhões.

2. O HGPE é certamente o que a legislação brasileira tem de mais próximo do chamado “direito de antena”. Vale dizer, o acesso gratuito ao serviço público de rádio e de televisão que devem ter – de acordo com sua relevância – partidos políticos e organizações sindicais, profissionais e representativas de atividades econômicas e outras organizações sociais. O “direito de antena” já é praticado, faz tempo, em países como Alemanha, França, Espanha, Portugal e Holanda.

O jurista Fábio Konder Comparato, no brilhante prefácio que escreveu para nosso Liberdade de Expressão vs. Liberdade da Imprensa (Publisher, 2ª edição, 2012), propõe: “Além dos partidos políticos, devem poder exercer o chamado direito de antena, já instituído nas Constituições da Espanha e de Portugal, as entidades privadas ou oficiais, reconhecidas de utilidade pública. Ou seja, elas devem poder fazer passar suas mensagens, de modo livre e gratuito, no rádio e na televisão, reservando-se, para tanto, um tempo mínimo nos respectivos veículos.”

3. Tendo em vista o enorme poder que o rádio e a televisão exercem em nossa sociedade como fonte de informação política e de persuasão, o tempo que partidos e candidatos dispõem no HGPE certamente ainda constitui (apesar da internet e de suas redes sociais) um fator determinante nos resultados eleitorais. Não é sem razão que alianças aparentemente paradoxais são feitas entre partidos políticos – antes das eleições – para garantir maior espaço no rádio e na televisão.

Infelizmente, muito do resultado positivo que determinado partido e/ou candidato alcança no HGPE se deve ao desempenho eficiente de profissionais de marketing, que “reduzem” o discurso político à linguagem comercial da grande mídia, despolitizando a própria política.

De qualquer maneira, o HGPE constitui momento decisivo no processo eleitoral, base da democracia representativa brasileira.

É sempre bom lembrar essas verdades.

Venício A. de Lima é jornalista, sociólogo, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012

Gushiken e o populismo penal midiático

Da Época

Paulo Moreira Leite

O desagravo de Ricardo Lewandovski a Luiz Gushiken deve servir de advertência a quem acompanha seriamente a denúncia do mensalão. O ministro foi além de Joaquim Barbosa e do procurador Roberto Gurgel, que pediram a absolvição de Gushiken por falta de provas.

Lewandovski disse que o ex-ministro deveria ser proclamado inocente.

Na verdade, a única base da denúncia contra Gushiken desapareceu há muito tempo. Responsável pelo marketing do Visanet, centro dos desvios para Marcos Valério, Henrique Pizzolato disse que recebera ordens de Gushiken ao depor na CPMI dos Correios. Mais tarde, depondo na Justiça, Pizzolato se retratou e disse que faltara com a verdade. Admitiu, como Lewandovski recordou no julgamento, que fora pressionado, sentiu medo e ficou  confuso durante a CPMI.

Todos sabiam disso  e assim mesmo Gushiken foi indiciado.  Quando os  advogados de Gushiken protestaram contra a falta de qualquer prova, a resposta é que, se ele fosse mesmo inocente,  acabaria absolvido mais tarde.

Homens públicos devem ter uma pele dura e grossa para enfrentar ataques inevitáveis.  Concordo. A coisa é um pouco mais séria, porém.

Gushiken passou os últimos sete anos com a vida revirada pelo avesso. Teve até contas de um jantar em São Paulo examinadas pelo TCU e divulgada pelos jornais, naquele tom de suspeita – e preconceito – de quem se permite  identificar sinais de deslumbramento e novo riquismo em todo cidadão que entrou na vida pública pela porta de serviço das organizações populares, em seu caso, o movimento sindical.  Até a marca de vinho era tratada como esbanjamento.  Certa vez, uma diária de hotel, a preço médio, foi  publicada como se fosse gasto exagerado, seguindo a máxima do baixo jornalismo  de que nenhuma publicação  perde dinheiro quando aposta na ingenuidade de seus leitores.

Uma revista  publicou uma reportagem onde as palavras de Pizzolato a CPI eram tratadas como verdade factual. Gushiken resolveu acionar a publicação cobrando uma indenização. Foi tratado como inimigo da liberdade de imprensa, claro. Perdeu a causa.

Falando sobre o mensalão e sobre a pressão sobre a justiça, Luiz Flávio Gomes, antigo juiz e estudioso da profissão, escreveu recentemente sobre o mensalão:

“Muitos juízes estão sendo estigmatizados pelo populismo penal midiático e isso coloca em risco, cada vez mais, a garantia da justiça imparcial e independente. O risco sério é a célebre frase ’Há juízes em Berlim’ (que glorifica a função da magistratura de tutela dos direitos e garantias das pessoas frente aos poderes constituídos) transformar-se num vazio infinito com a consequente regressão da sociedade para a era selvagem da lei do mais forte, onde ganha não a justiça, sim, quem tem maior poder de pressão. “

Conheci Alceni Guerra, deputado do PFL do Paraná, alvo de denúncias furiosas durante o governo Collor. Quando se descobriu que nada se podia provar contra ele, Alceni foi inocentado e tornou-se um símbolo da precipitação e da falta de cuidado. Não aguardou sete anos. Os mesmos veículos que divulgaram denuncias contra ele fizeram questão de retratar-se, talvez porque Alceni, um raro exemplar de político  conservador com consciência social – votou vários benefícios  na Constituinte – representava forças que se pretendia preservar e recompor assim que fosse possível, após  o impeachment de Collor.

Havia duas razões especiais  para manter Gushiken no centro da acusação, mesmo depois que ficou claro que nada havia de concreto contra ele. Uma causa era política. Com uma ligação histórica com Lula, que lhe deu um posto estratégico na coordenação da campanha de 2002, manter a acusação era uma forma de manter a denúncia perto do presidente.

Ajudava a incluir um membro do primeiro escalão naquilo que o procurador” geral chamou de “quadrilha”e “organização criminosa.“

Considerando que José Dirceu, o outro acusado com patente ministerial, só foi denunciado  por uma testemunha especialista em auto-desmentidos como Roberto Jefferson, a presença de Gushiken dava um pouco de tonelagem a história, concorda?

Outro motivo é que Gushiken foi um adversário irredutível das pretensões do banqueiro Daniel Dantas em manter o controle da Brasil Telecom, graças a um acordo de acionistas que lhe dava um poder de mando incompatível com sua participação como acionista. E aí nós chegamos a um aspecto muito curioso sobre aquilo que o juiz Luiz Flavio Gomes chamou de populismo penal midiático.

Está provado que Daniel Dantas participou do esquema Marcos Valério. Não foram somente os 3,6 milhões de reais. O inquérito do delegado Luiz Zampronha, da Polícia Federal, mostra que, sob controle de Daniel Dantas, a Brasil Telecom assinou um contrato de R$ 50 milhões com as agências de Valério. É isso aí: R$ 50 milhões.

Ainda assim, Daniel Dantas ficou fora da lista dos acusados e suspeitos.  Mas se Pizzolato pode ser acusado e possivelmente será condenado por desvio de dinheiro público, é de se perguntar por que os recursos privados que Daniel Dantas mobilizou não lhe trouxeram a menor dor de cabeça neste caso. Não quero julgar por antecipação, sei que há muitas questões envolvidas quando se fala no nome deste banqueiro e sinto sono quando penso nelas.  Mas   é curioso.

Banqueiro com cadeira reservada no núcleo das privatizações do governo FHC, Daniel Dantas   também queria favores especiais do governo Lula. Pagou com contrato.  Está no inquérito, que Zampronha elaborou e enviou para o procurador Roberto Gurgel. Zampronha observa que a vontade de se acertar com Valério era tamanha que a turma sequer pediu uma avaliação técnica – mesmo meio fajuta, só para manter as aparências – da agência que fazia o serviço anterior. Mesmo assim, nada lhe aconteceu. Não precisou sequer dar maiores explicações. Nada.

Será que dinheiro privado é mais inocente? Suja menos?

É engraçado nosso populismo penal midiático, vamos combinar.

Gushiken foi tratado como culpado até que a inanição absoluta das acusações falasse por si. No auge das denúncias contra ele, dois jornalistas de São Paulo foram autorizados a fazer uma devassa nos arquivos da Secretaria de Comunicações, procurando provas para incriminá-lo. O próprio Gushiken autorizou o levantamento, sem impor condições. Os jornalistas nada encontraram mas sequer fizeram a gentileza de registrar publicamente o fato. É certo que não seria possível chegar a uma conclusão definitiva a partir daí. Mas,  naquelas circunstâncias, seria pelo menos um indício de inocência, se é que isso existe, não é mesmo?

A tardia declaração de inocência de Gushiken é uma lição do populismo penal midiático. A vítima não é só o ministro.

É você.

O jogo pesado fora dos autos

De Ricardo Kotscho

Juiz só se manifesta nos autos. Aprendi esta singela lição alguns séculos atrás quando fui fazer minhas primeiras matérias nos tribunais. E sempre achei que deveria ser assim mesmo, a bem da Justiça, mas não é o que está acontecendo com o jogo pesado apresentado neste julgamento do mensalão.

Ao longo das três primeiras semanas, não houve dia em que não aparecesse entrevista ou declaração em "off" (eles adoram isso) de ministros se manifestando sobre os mais variados assuntos que envolvem o chamado "julgamento do século", de todos os séculos, desde a chegada de Cabral (o Pedro Álvares).

Discute-se se vai dar tempo ou não para o ministro Cezar Peluso votar pela sumária condenação dos réus, fartamente anunciada e nunca desmentida, antes de se aposentar no próximo dia 3, como se isto fosse uma coisa natural, já transitada em julgado.

O clima lembra final de Copa do Mundo, com todos dando palpite sobre o resultado do jogo e o esquema tático que deve ser adotado pelo time de ministros, com 11 juízes em campo, um dando canelada no outro.

A dúvida sobre a participação de Peluso, tratado como se fosse o Pelé, o jogador que decide a partida, está no centro das discussões, transformando o tribunal numa destas mesas redondas de futebol das noites de domingo.

Hoje é a vez do ministro relator Joaquim Barbosa, a estrela do time, que acumula as funções de comentarista do julgamento, pontificar no noticiário, ao tratar da aposentadoria de Peluso antes da partida final.

"A única preocupação é a possibilidade de dar empate porque já tivemos, em um passado muito recente, empates que geraram impasses".

Que impasses? Como no futebol, a regra é clara: na mesma época em que aprendi que juiz só se manifesta nos autos, o empate beneficia os réus. "In dubio pro reu", dizia-se, em bom latim.

Ainda outro dia escrevi aqui mesmo sobre a importância dada à participação de Peluso porque o tribunal parece rachado ao meio e um voto pode decidir pela absolvição ou condenação de cada réu.

Com a decisão do relator de fatiar o mensalão em oito capítulos, deixando a aplicação das eventuais penas só para o final, tornou-se ainda mais difícil para Barbosa contar com o voto de condenação do seu aliado Peluso, já que faltam apenas mais cinco sessões para o ministro cair na aposentadoria compulsória.

Aconteça o que acontecer, a nossa brava grande imprensa a cada dia deixa mais claro que não aceita outro resultado que não seja a condenação dos réus, não importa quando nem como.

Já vimos como a maioria dos juízes é sensível a microfones e holofotes, e quer ficar bem na fita, independentemente do que digam os autos. Tem até ministro dando entrevista coletiva após as sessões...

Entramos nesta quarta-feira na 13ª sessão do julgamento, com a leitura do voto do revisor Ricardo Lewandowski sobre os itens já julgados pelo relator, e ninguém sabe quantas ainda serão necessárias até que saia o veredicto.

Todo mundo acha alguma coisa e tem até quem duvide que o resultado saia ainda este ano. Assim como Joaquim Barbosa, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também se manifestou sobre o voto de Peluso:

"Eu acho que seria ideal que Peluso votasse em tudo, mas, se não for votar, melhor que seja em parte do que em nada".

Nos tempos antigos, quando a imprensa apenas fazia a cobertura e não era parte dos julgamentos, juiz era juiz, promotor era promotor e jornalista era jornalista, e ninguém tinha que achar nada, mas apenas trabalhar direito na sua área de competência. Por isso mesmo, eu não acho nada...

E o que acha de tudo isso o caro leitor do nosso Balaio?

Como reparar um pré-julgamento?

Anos depois de ter sido "condenado" por vários órgãos, principalmente da imprensa, agora Luiz Gushiken é inocentado de tudo o que se falou dele. Como reparar o que ele perdeu? Como punir quem acusou? Existem respostas?

Do Correio do Brasil

Condenado sem ser culpado

Ao analisar a acusação contra Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social e Gestão Estratégica da Presidência da República, o revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski, disse estar convencido de que o réu não praticou as condutas que lhe foram imputadas.

– Absolutamente nada se produziu de provas contra ele – afirmou, absolvendo-o com base no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal.

Mesmo diante do pedido de absolvição formulado em alegações finais pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ministro Lewandowski disse que faria “um exame, ainda que sucinto”, das condutas imputadas a Gushiken, diante da “necessidade de respeitar o direito do acusado a um julgamento justo sob o pálio do Direito”. O processo penal, segundo assinalou, “além de instrumento constitucional de garantia do cidadão contra o estado acusador, é também meio para reparar o dano que se produz à imagem e à honra de uma pessoa afinal absolvida”.

O ministro destacou, em um desagravo ao ex-ministro, que a acusação fundou-se basicamente no depoimento de Henrique Pizzolato à CPMI dos Correios, no qual disse que Gushiken teria pedido que assinasse “o que fosse preciso” para o repasse de recursos à DNA Propaganda. Nos depoimentos colhidos em juízo, na fase de instrução da AP 470, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil isentou Gushiken da participação nos fatos e afirmou que, na CPMI, “não teve condições de raciocinar” porque fora “coagido, ameaçado e era constantemente humilhado e achincalhado”. Para o revisor, a manifestação de Pizzolato em juízo lembrando seu depoimento à CPMI “mostra a importância de que as cominações se baseiem apenas nas provas colhidas em juízo, porque as provas extrajudiciais submetem os acusados às maiores humilhações e constrangimentos”.

O procurador-geral da República pediu a absolvição de Gushiken por insuficiência de provas, com base no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal. “Diversamente do que quer o MP, não se está diante da insuficiência de provas contra o acusado, mas na situação descrita no inciso V do mesmo artigo: não há prova de que Luiz Gushiken tenha concorrido para a ação penal”, afirmou. “Não existe prova qualquer nos autos de que o réu tenha de alguma forma participado, influenciado ou mesmo tomado conhecimento dos fatos criminosos dos quais foi acusado”, concluiu.

Valorização do Profissional da Educação

Do meu site

Todos os discursos de campanha eleitoral, sejam campanhas municipais, estaduais e/ou nacionais, sempre colocam a educação como um dos assuntos mais importantes. Como já escrevi aqui ela se torna um palanque eleitoral.

Hoje queria debater algo de extrema relevância e motivo (segundo minha visão) pelo qual nosso IDEB estacionou nos últimos anos: a valorização do profissional da educação. Não vou falar do que já tentei fazer, pois no mesmo artigo destacado acima, fiz isso. Falarei do que imagino ser importante para nossa rede municipal.

Em primeiro lugar, defendo e defenderei sempre, que os profissionais da educação tenham sua própria estrutura de cargos e salários, aprovadas em lei. Uma estrutura que possibilite no tempo recuperar e colocar esses profissionais no mesmo nível de outras categorias existentes na prefeitura. Quem faria parte dessa estrutura? Todos os que trabalham diretamente com educação nas escolas e na estrutura da secretaria. Hoje, auxiliares administrativos e auxiliares de serviços gerais não fazem parte, mas lidam diretamente com crianças no seu dia a dia. Acho prudente tratá-los também como educadores em seu espaço de trabalho. Evidente que também todos os que hoje já fazem parte.

Depois é necessário uma recuperação negociada no tempo, para os professores e para as ADIs – Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – as chamadas “tias” das creches. Tanto uma quanto outra estão em valores demasiadamente defasados em relação às demais profissões.  Além delas, é fundamental revermos os valores dos salários intermediários, como coordenadoras pedagógicas e assistentes de direção, que em alguns casos se torna menor do que professores que se utilizam das chamadas “dobras” de períodos. Também um cuidado urgente deve-se ter com os salários dos diretores de escola e de departamentos – muitas profissões e atividades menos exigentes pagam mais e melhor que nossa prefeitura para essa faixa de profissional.

Importante se pensar na dedicação exclusiva, já que um dos principais objetivos de JUVENIL e JUSSARA – 13 – é a implantação da Escola Integral. Isso exigirá profissionais totalmente dedicados às escolas. E ninguém fará isso se em outras atividades poderá receber mais. E quando falo em dedicação exclusiva não é só do professor: vários outros profissionais farão parte da Escola Integral, como monitores, formadores, etc…

Outro segmento a ser cuidado é o da inclusão das crianças com deficiência. É urgente se pensar para essa atividade no professor auxiliar, ou seja, dois professores para cada turma onde a inclusão seja realidade. Também que exista um pouco mais de interação entre as multifunções, como psicólogas, psicopedagogas e professores. Sempre trabalhar de forma interdisciplinar: esse é o segredo.

Também pensar muito seriamente na questão da alfabetização de nossas crianças. O chamado primeiro ciclo do ensino fundamental precisa estar mais incentivado. Creio que se pensar subsídios (remuneração além do salário) extra salário para os professores que assumirem o ciclo todo enquanto sala de aula, é uma boa alternativa. Outra possibilidade é se pensar em professores auxiliares também para o primeiro ciclo. O principal objetivo aqui é fazer com que a criança de oito anos de idade esteja alfabetizada em sua totalidade.

Nas creches, além do cuidado com o número de vagas ofertadas (maior dos problemas, que tratarei em outro artigo), creio ser importante a capacitação de nossas ADIs, buscando uma formação mínima de magistério para todas elas, além do que já dissemos acima. Outra coisa importante é a seleção desses profissionais. Nossos concursos precisam ser mais elaborados para detectar quem realmente tem aptidões para essa função. Tivemos alguns problemas principalmente nos últimos concursos realizados.

Evidente que tudo isso precisará ser analisado á luz das possibilidades orçamentárias. Quando estava na educação, provei ser isso possível. Todavia, temos observado uma série de novas responsabilidades sendo assumidas pelos atuais administradores de nossa cidade, que podem comprometer isso tudo. Muitos investimentos sendo discutidos, anunciados e que serão pagos pelo próximo prefeito municipal. É fundamental saber o quanto isso comprometerá o nosso orçamento, para termos certeza dos passos a frente que daremos. Em uma situação como a de 2010 não tenho dúvidas de que todas as propostas elencadas aqui seriam possíveis de serem implantadas. Veremos como estaremos em 2012 depois que JUVENIL e JUSSARA – 13 – ganharem as eleições de 7 de outubro.

Alívio por condenar

Do Luis Nassif

Autor: 

Luis Nassif

O Ministro Ricardo Lewandovski opinou pela condenação por peculato do ex-diretor de publicidade do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e das agências de publicidade de Marcos Valério. Da mesma maneira, aliás, que o relator Joaquim Barbosa.

Mas há uma diferença abissal entre eles.

Barbosa, em sua ânsia de condenar a qualquer preço, considerou como recursos públicos os “bônus de volume” (BVs). Alegou também que o contrato da DNA com o Banco do Brasil obrigava à devolução dos BV ao banco.

Lewandovski mostrou que BVs são recursos privados. Qualquer publicitário ou jornalista sabe que os BVs são pagamentos dos veículos para as agências. Mostrou também que o contrato da DNA com o BB não era claro na questão da devolução do BV ao banco. Falava genericamente em bônus e benefícios. Um perito  resolveu avançar além das chinelas e reinterpretou o contrato, entendendo que estava implícito o BV.

Lewandovski derrubou ambos elementos. No entanto, votou pela condenação de Pizzolato e das agências devido ao fato de ter constatado (ontem à noite, segundo ele) que o inquérito informava que a DNA lançava como BV pagamentos recebidos de seus próprios fornecedores. Contratava terceiros e recebia de volta parte do pagamento, inflando seus lucros.

Apesar de demonstrar muito mais discernimento que Joaquim Barbosa, o voto de Lewandovski deixa uma questão não respondida: se as notas se referiam a operações entre a DNA e seus fornecedores, em tese o Banco do Brasil não teria porque acompanhar essas operações. Se não precisava informar o BB sobre os BVs recebidos, o inquérito se referia a lançamentos contábeis, sobre os quais o BB, em tese, não tinha nenhuma ingerência.

Seu voto foi pela condenação de Pizzolato também nas demais acusações (lavagem de dinheiro e formação de quadrilha). Aí os dados eram difíceis de derrubar: antecipação de pagamentos à DNA, sem comprovação de trabalho; e a caixa com dinheiro recebida em sua casa.

Detalhe curioso: a expressão de alívio de Lewandovski, quando informou ter encontrado elementos para a condenação por peculato aos 90 minutos de jogo.