Campos & Bravo
Escolas de SP devem seguir regras de idade do CEE
A resolução 6/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologada em 20 de outubro, causou confusão e desinformação entre algumas escolas particulares de São Paulo e pais de alunos com relação à data limite de aniversário com que crianças devem ingressar no primeiro ano do ensino fundamental. A resolução do CNE estabelece que somente as crianças com seis anos completos até 31 de março do ano poderão ser admitidas no primeiro ano do ensino fundamental. A exceção em 2011 é para crianças com dois anos ou mais de pré-escola. Da mesma forma, somente crianças que fazem quatro anos até 31 de março poderão entrar na pré-escola (primeira fase). No entanto, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE) definiu que esta data limite é 30 de junho.
A confusão ocorreu porque não houve manifestação do Conselho Estadual de Educação após a nova resolução do CNE. As regras para o Estado de São Paulo, definidas em 2008, haviam sido mantidas em comunicado divulgado no último dia 16 de junho. O CEE estabeleceu até 2012 um cronograma para adaptação gradual das matrículas à data limite de 30 de junho. Por exemplo, em 2011 crianças que completam 6 anos até 31 de dezembro poderão ser matriculadas no ensino fundamental, o que não mais será permitido em 2012, quando a data limite passa a ser 30 de junho. Em 2011 e 2012, os alunos com quatro anos completos até 30 de junho deverão entrar na primeira fase da pré-escola, enquanto os que fazem cinco anos até esta mesma data irão para a segunda fase da pré-escola, que antecede o ingresso no ensino fundamental.
"As escolas de São Paulo devem seguir as orientações do Conselho Estadual de Educação", afirmou José Augusto de Mattos Lourenço, vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp). "Pela Constituição, os Estados têm autonomia para deliberarem sobre o assunto. Isso só mudará se houver uma lei aprovada pelo Congresso Nacional assinada pelo presidente da República", explicou.
Após a nova resolução do CNE, algumas escolas particulares do Estado cogitaram reter alunos de quatro e cinco anos nascidos entre 1º de abril e 30 de junho por mais um ano na pré-escola, o que gerou reclamação de pais. Porém, o Sieeesp esclarece que nada muda no Estado. "Após a divulgação da resolução do CNE, enviamos às escolas particulares de São Paulo um comunicado reiterando que a data limite de aniversário para ingresso no ensino fundamental é 30 de junho", acrescentou Lourenço.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo confirma que devem ser seguidas as recomendações do Conselho Estadual de Educação.
DO BLOGUEIRO> Antes de qualquer pergunta, o sistema municipal é autônomo e independente nas suas resoluções do sistema estadual. Por isso aqui em Salto seguimos as orientações do CNE na tentativa de termos uma política nacional geral, já que crianças aqui atendidas podem ir para outras cidades e/ou estados. As diferenças de deliberações acabam prejudicando a criança. Como se vê pela nota acima parece que o CEE não está preocupado com isso....infelizmente.
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terça-feira, 9 de novembro de 2010
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
Jobim e a Defesa da Soberania Brasileira
Do VioMundo
4 de Novembro de 2010 – 9h16
Jobim defende soberania da América do Sul e critica Otan e EUA
do Vermelho
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou veementemente as estratégias militares globais dos EUA e da Otan — aliança militar ocidental. Ele afirmou que nem o Brasil nem a América do Sul podem aceitar que “se arvorem” o direito de intervir em “qualquer teatro de operação” sob “os mais variados pretextos”.
Jobim disse que o Brasil não aceita discutir assuntos relativos à soberania do Atlântico enquanto os norte-americanos não aderirem à convenção da ONU sobre o direito do mar, que estabelece regras para exploração de recursos em águas nacionais.
Ele lembrou que os EUA não firmaram a Convenção sobre o Direito do Mar da ONU e, portanto, “não reconhecem o status jurídico de países como o Brasil, que tem 350 milhas de sua plataforma continental sob sua soberania”. “Como poderemos conversar sobre o Atlântico Sul com um país que não reconhece os títulos referidos pela ONU? O Atlântico que se fala lá é o que vai à costa brasileira ou é o que vai até 350 milhas da costa brasileira?”
Também referiu-se a uma “alta autoridade” americana que defendeu “soberanias compartilhadas” no Atlântico. “Não pensamos em nenhum momento em termos de soberanias compartilhadas. Que soberania os Estados Unidos querem compartilhar? Apenas as nossas ou as deles também?”, questionou.
O ministro da Defesa falou na abertura da 7ª Conferência do Forte de Copacabana, promovida pela Fundação Konrad Adenauer, ligada à Democracia Cristã alemã, para criar um “diálogo” entre América do Sul e Europa em segurança.
América do Sul
Ele se disse contrário ainda as alianças militares entre a América do Sul e os Estados Unidos. “Nossa visão é a de que podemos ter relações com os EUA, mas a defesa da América do Sul só quem faz é a América do Sul”. O ministro defendeu que o Brasil não deve se aliar a forças militares que não aceitem o comando de outros exércitos. “Os EUA não participam das forças humanitárias da ONU porque não admitem ser comandados por outros exércitos. Não podemos aceitar esse tipo de assimetria”, declarou.
Papel dominante
Em resposta ao alemão Klaus Naumann, ex-diretor do Comitê Militar da Otan, que disse que a Europa é o “parceiro preferencial” de que os EUA necessitam para manter seu papel dominante no mundo, o ministro disse: “Não seremos parceiros dos EUA para que eles mantenham seu papel no mundo”.
Segundo Jobim, a Europa “não se libertará” de sua dependência dos EUA e por isso tende a sofrer baixa em seu perfil geopolítico. O da América do Sul tenderia a crescer, pelo crescimento econômico e os recursos naturais, água inclusive, de que dispõe em abundância, enquanto escasseiam no mundo.
Energia Nuclear
Na avaliação de Jobim, as relações entre os países signatários do Tratado Sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares também é assimétrica e penaliza aqueles que buscam gerar energia nuclear para fins pacíficos. Para ele, não há problemas no interesse da Venezuela em dominar essa tecnologia. “A Venezuela sentiu o problema da sua base de energia elétrica ser hidrelétrica e teve inclusive que fazer racionamento”, disse. “A Venezuela fez tal qual o Brasil. E nós aplaudimos”, complementou sobre o país vizinho, considerado um problema no continente pelos EUA.
Cuba
As críticas de Jobim aos norte-americanos ainda abordaram a relação do país com Cuba. “Qual foi o resultado do bloqueio a Cuba? Produziram um país orgulhoso, pobre e com ódio dos EUA”, disse.
Para o ministro, os riscos à segurança da América do Sul e os conflitos do futuro estarão relacionados à água, minerais e alimentos. “Isso a América do Sul tem. Temos aqui o aquífero Guarani, a Amazônia, somos os maiores produtores de grãos e de proteína animal do mundo”, enumerou. “Temos que nos preparar para isso”, advertiu sobre possíveis ameaças futuras.
As declarações do ministro Jobim ratificam no terreno da defesa, os traços determinantes da política externa brasileira. O Brasil optou pelo caminho do exercício da sua soberania, da integração regional e do anti-hegemonismo estadunidense. O pronunciamento reveste-se de grande atualidade, porquanto a Otan, pacto militar agressivo sob a hegemonia norte-americana se reunirá ainda este mês em Lisboa, para definir o novo conceito estratégico. Entre outros pontos, na pauta da cúpula da Otan estão a expansão do raio de ação, com foco para todas as regiões do mundo, incluindo o Atlântico Sul.
4 de Novembro de 2010 – 9h16
Jobim defende soberania da América do Sul e critica Otan e EUA
do Vermelho
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou veementemente as estratégias militares globais dos EUA e da Otan — aliança militar ocidental. Ele afirmou que nem o Brasil nem a América do Sul podem aceitar que “se arvorem” o direito de intervir em “qualquer teatro de operação” sob “os mais variados pretextos”.
Jobim disse que o Brasil não aceita discutir assuntos relativos à soberania do Atlântico enquanto os norte-americanos não aderirem à convenção da ONU sobre o direito do mar, que estabelece regras para exploração de recursos em águas nacionais.
Ele lembrou que os EUA não firmaram a Convenção sobre o Direito do Mar da ONU e, portanto, “não reconhecem o status jurídico de países como o Brasil, que tem 350 milhas de sua plataforma continental sob sua soberania”. “Como poderemos conversar sobre o Atlântico Sul com um país que não reconhece os títulos referidos pela ONU? O Atlântico que se fala lá é o que vai à costa brasileira ou é o que vai até 350 milhas da costa brasileira?”
Também referiu-se a uma “alta autoridade” americana que defendeu “soberanias compartilhadas” no Atlântico. “Não pensamos em nenhum momento em termos de soberanias compartilhadas. Que soberania os Estados Unidos querem compartilhar? Apenas as nossas ou as deles também?”, questionou.
O ministro da Defesa falou na abertura da 7ª Conferência do Forte de Copacabana, promovida pela Fundação Konrad Adenauer, ligada à Democracia Cristã alemã, para criar um “diálogo” entre América do Sul e Europa em segurança.
América do Sul
Ele se disse contrário ainda as alianças militares entre a América do Sul e os Estados Unidos. “Nossa visão é a de que podemos ter relações com os EUA, mas a defesa da América do Sul só quem faz é a América do Sul”. O ministro defendeu que o Brasil não deve se aliar a forças militares que não aceitem o comando de outros exércitos. “Os EUA não participam das forças humanitárias da ONU porque não admitem ser comandados por outros exércitos. Não podemos aceitar esse tipo de assimetria”, declarou.
Papel dominante
Em resposta ao alemão Klaus Naumann, ex-diretor do Comitê Militar da Otan, que disse que a Europa é o “parceiro preferencial” de que os EUA necessitam para manter seu papel dominante no mundo, o ministro disse: “Não seremos parceiros dos EUA para que eles mantenham seu papel no mundo”.
Segundo Jobim, a Europa “não se libertará” de sua dependência dos EUA e por isso tende a sofrer baixa em seu perfil geopolítico. O da América do Sul tenderia a crescer, pelo crescimento econômico e os recursos naturais, água inclusive, de que dispõe em abundância, enquanto escasseiam no mundo.
Energia Nuclear
Na avaliação de Jobim, as relações entre os países signatários do Tratado Sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares também é assimétrica e penaliza aqueles que buscam gerar energia nuclear para fins pacíficos. Para ele, não há problemas no interesse da Venezuela em dominar essa tecnologia. “A Venezuela sentiu o problema da sua base de energia elétrica ser hidrelétrica e teve inclusive que fazer racionamento”, disse. “A Venezuela fez tal qual o Brasil. E nós aplaudimos”, complementou sobre o país vizinho, considerado um problema no continente pelos EUA.
Cuba
As críticas de Jobim aos norte-americanos ainda abordaram a relação do país com Cuba. “Qual foi o resultado do bloqueio a Cuba? Produziram um país orgulhoso, pobre e com ódio dos EUA”, disse.
Para o ministro, os riscos à segurança da América do Sul e os conflitos do futuro estarão relacionados à água, minerais e alimentos. “Isso a América do Sul tem. Temos aqui o aquífero Guarani, a Amazônia, somos os maiores produtores de grãos e de proteína animal do mundo”, enumerou. “Temos que nos preparar para isso”, advertiu sobre possíveis ameaças futuras.
As declarações do ministro Jobim ratificam no terreno da defesa, os traços determinantes da política externa brasileira. O Brasil optou pelo caminho do exercício da sua soberania, da integração regional e do anti-hegemonismo estadunidense. O pronunciamento reveste-se de grande atualidade, porquanto a Otan, pacto militar agressivo sob a hegemonia norte-americana se reunirá ainda este mês em Lisboa, para definir o novo conceito estratégico. Entre outros pontos, na pauta da cúpula da Otan estão a expansão do raio de ação, com foco para todas as regiões do mundo, incluindo o Atlântico Sul.
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