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segunda-feira, 29 de novembro de 2010

A Regulação da Midia Norte Americana

Do Blog do Miro

Reproduzo artigo de Luis Nassif, publicado em seu blog:

No Seminário Internacional de Mídia – que ocorreu nos dias 9 a 10 em Brasília –, visando colher subsídios para uma regulação do setor, uma das palestras mais instrutivas foi de Susan Ness, que participou da Federal Communication Comission (FCC), o órgão regulador do mercado norte-americano.

Segundo a tradição norte-americana, há uma ênfase em princípios gerais, em vez de detalhamento excessivo. Esses princípios – que norteiam a ação do FCC (o órgão regulador) são: investimento privado, competição, serviços universais e regionalismo. Além disso, tentou permanecer tecnologicamente neutra.

Emissoras de TV aberta nada pagam ao governo por seus canais de 6Mhz, mas têm que cumprir exigências. Há limites à propriedade, obrigatoriedade de três horas semanais de programação educativa para crianças, programação de produtores independentes.

As empresas de cabo precisam incluir emissoras locais, reservar canais para o governo e disponibilizar canais para serem alugados para fornecedores independentes e programação de minorias.

Um dos pontos centrais da regulação é o estímulo à competição. Como explicou Susan, "as políticas da FCC são dirigidas para facilitar a competição, em benefício dos consumidores, para ampliar as oportunidades de escolha e baixar os preços". Hoje em dia os setores de telefonia, de televisão a cabo ou por satélite são ferozmente competitivos, cada um deles oferecendo três tipos de serviço: voz, data e vídeo.

Poder político

No caso da infraestrutura, o governo reconhece a necessidade de estimular os investimentos privados. Para tanto foram alocados recursos públicos para permitir a universalização da banda larga.

Explica Susan que "o atual Plano de Banda Larga da FCC tem como objetivo garantir para todas as comunidades o acesso local a notícias e informação na medida em que o mercado se transforma das mídias tradicionais para as novas".

Um dos desafios norte-americanos é a carência de espectro de frequência para tanta tecnologia nova. Nos últimos três anos, algumas redes de dados sem fio experimentaram aumentos de até 5 mil porcento no tráfego móvel, especialmente pelo hábito de baixar vídeos.

O que a FCC tem feito é defender o uso flexível do espectro, sem donos fixos, permitindo às partes de ajustarem. Em junho passado, o presidente Barack Obama conclamou FCC e congresso a realocarem 500 MHz de espectro para permitir a universalização da banda larga.

A FCC está recorrendo a duas iniciativas. Se possível, gostaria que as emissoras devolvessem voluntariamente parte de seu espectro através de leilões de incentivo. O espectro seria leiloado e as emissoras receberiam parte da renda.

Outra iniciativa foi a liberação de canais de TV vagos para aplicações não licenciadas, como o Super Wi-Fi.

Um dos pontos centrais é a regulamentação do conteúdo. O governo norte-americano não controla conteúdo nem na broadcast, cabo ou satélite. No caso da radiodifusão, a exceção é para conteúdos obscenos, visando proteger as crianças.

Qual o problema maior? O poder político da velha mídia. Nas últimas campanhas, foi gasto mais dinheiro na radiodifusão tradicional e a cabo do que em todas as eleições anteriores. Constata a pesquisadora: "Embora a nova mídia esteja transformando o mercado, a mídia tradicional ainda é bastante poderosa".

A FCC – 1

A FCC foi criada pela Lei da Comunicação de 1934. Com o tempo, o Congresso passou à FCC a incumbência de regular televisão aberta e a cabo, telefonia sem fio, telefonia e satélites, bem como para distribuir freqüências eletromagnéticas e distribuir licenças para não governamentais. Hoje regulam televisão com sinal aberto, cabo, telefonia móvel e fixa.

A FCC – 2

A FCC possui cinco comissários, nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado para um mandato de cinco anos. No máximo, pode-se ter três comissários filiados a um mesmo partido. As decisões são tomadas por maioria simples – com o voto do presidente sendo igual ao de outro conselheiro. A FCC é independente e não faz parte da administração do Presidente. A voz do Executivo é a NTIA.

A NTIA

A NTIA (Administração Nacional de Telecomunicação e Informação) é a voz da Administração Federal no setor. Pertence ao Departamento de Comércio. Ela pode comentar decisões da FCC. Também legislam sobre o setor o Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio, incumbidos de zelar pela lei antitruste. Qualquer proposta de fusão passa por ambos os órgãos. A FCC precisa prestar contas periódicas ao Congresso.

O Judiciário

Todas as medidas desses órgãos podem ser apreciadas pelo Judiciário. Essa possibilidade cria disputas que levam anos para serem resolvidas, gerando incerteza no mercado. Segundo Susan, durante três anos essas disputas jurídicas impediram o FCC de estimular a competição nos mercados locais. E acaba gerando desequilíbrio, porque atores menos poderosos não têm condições de enfrentar causas custosas conntra grupos poderosos.

Cicatrizes Profundas do Rio de Janeiro - 3

Do VioMundo

A crise no Rio e o pastiche midiático por Luiz Eduardo Soares, em seu blog

Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –- supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu–, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –- ou sob tanta pressão — quanto os jornalistas.

Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:

(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.

(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido –- em uma palavra, banido –, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial?

(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas –- nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes.

Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.

Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:

(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?
Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia.  Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?

Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.

A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.

A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.

(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?
Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.

Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –- isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia — teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.

Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.

Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –- mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente.

O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção.

É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.

(c) O Exército deveria participar?
Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as bençãos, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.

E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.


(d) A imagem internacional do Rio foi maculada?
Claro. Mais uma vez.


(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.


Palavras Finais
Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente.

As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo.

A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social –um dos melhores gestores do país–, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.

O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar.

Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –- as bandas podres das polícias — prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.

Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?

As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça.

A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania.

A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.

E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.

Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino “gato orçamentário”, esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada.

Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.

O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.

Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa.

domingo, 14 de novembro de 2010

Artigo - Indignação Mal Orientada

Do VioMundo

por Noam Chomsky, Esquerda.net

As eleições intercalares nos EUA registaram um nível de raiva, medo e desilusão no país como não me lembro em toda a minha vida. Desde que estão no poder, os democratas carregam o peso da revolta contra a nossa actual situação socioeconómica e política.

Numa sondagem da Rasmussen, no mês passado, mais de metade dos americanos da corrente dominante disseram que encaram positivamente o movimento Tea Party, um reflexo do espírito de desencanto.

Os ressentimentos são legítimos. Há mais de 30 anos que os rendimentos reais da maioria da população estagnaram ou baixaram, enquanto que as horas de trabalho e a insegurança aumentaram, juntamente com a dívida. Foi acumulada riqueza, mas em muito poucos bolsos, conduzindo a uma desigualdade sem precedentes.

Estas consequências surgiram principalmente da financeirização da economia a partir dos anos 1970 e do correspondente esvaziamento da produção nacional. A impulsionar o processo está a obsessão pela desregulamentação apadrinhada por Wall Street e apoiada por economistas fascinados pelos mitos do mercado eficiente.

As pessoas assistem ao regozijo dos banqueiros, que foram em grande parte responsáveis pela crise financeira e que foram salvos da bancarrota pela comunidade, com os lucros recorde e os enormes bónus. Entretanto, o desemprego oficial permanece em cerca de 10 por cento. A indústria transformadora está nos níveis da Depressão: um em cada seis estão desempregados, os bons empregos têm poucas hipóteses de voltarem.

Os cidadãos querem justamente respostas e não as estão a obter, excepto de vozes que contam histórias com alguma coerência interna para quem suspenda o cepticismo e entre no mundo deles, de irracionalidade e mentira.

Contudo, ridicularizar o Tea Party é um erro grave. É muito mais útil perceber o que está por trás da atracção popular pelo movimento e perguntarmo-nos por que é que são precisamente as pessoas enraivecidas que estão a ser mobilizadas pela extrema-direita e não pelo tipo de activismo construtivo que cresceu durante a Depressão, como o CIO (Congresso das Organizações Industriais).

Agora, os simpatizantes do Tea Party estão a ouvir dizer que todas as instituições, o governo, as empresas e os sectores profissionais, estão podres e que nada funciona.

No meio do desemprego e das execuções de hipotecas, os democratas não se podem queixar das políticas que conduziram ao desastre. O presidente Ronald Reagan e os seus sucessores republicanos podem ter sido os maiores responsáveis, mas essas políticas começaram com o presidente Jimmy Carter e prosperaram sob a presidência de Bill Clinton. Durante a eleição presidencial, a base de apoio eleitoral de Barack Obama eram as instituições financeiras, que adquiriram notável supremacia sobre a economia na geração anterior.

O incorrigível radical do século XVIII Adam Smith, falando da Inglaterra, observou que os principais arquitectos do poder eram os donos da sociedade; na sua época, os comerciantes e os fabricantes, que se certificaram de que a política do governo atenderia escrupulosamente aos seus interesses, por mais “doloroso” que fosse o impacto sobre o povo de Inglaterra, e pior, sobre as vítimas da “injustiça selvagem dos europeus” no exterior.

Uma versão moderna e mais sofisticada da máxima de Smith é a “teoria do investimento na política” do economista político Thomas Ferguson, que encara as eleições como ocasiões em que grupos de investidores se juntam para controlar o estado, seleccionando os arquitectos das políticas que irão servir os seus interesses.

A teoria de Ferguson acaba por ser um indicador muito eficaz da política durante longos períodos. Dificilmente isto surpreende. As concentrações de poder económico procurarão naturalmente alargar a sua influência a todo o processo político. Acontece que a dinâmica é extrema nos EUA.

Pode ainda dizer-se que os grandes especuladores das empresas têm uma defesa válida contra as acusações de “ganância” e desrespeito pelo bem-estar da sociedade. A sua missão é maximizar o lucro e a quota de mercado; na verdade, é a sua obrigação legítima. Se não cumprirem essa função, serão substituídos por alguém que o faça. Eles ignoram também o risco sistémico: a probabilidade das suas operações prejudicarem a economia em geral. Essas “externalidades” não os preocupam, não por serem más pessoas, mas por razões institucionais.

Quando a bolha estoura, os que arriscaram podem fugir para o abrigo do Estado protector. Os resgates financeiros, uma espécie de apólice de seguro governamental, estão entre os muitos incentivos perversos que aumentam as ineficiências do mercado.

“Há um reconhecimento crescente de que o nosso sistema financeiro está a aproximar-se do dia do Juízo Final”, escreveram os economistas Peter Boone e Simon Johnson, no Financial Times, em Janeiro. “Sempre que ele falha, contamos com o dinheiro e as políticas fiscais negligentes para o resgatar. Esta resposta aconselha o sector financeiro: aposta em grande para seres pago regiamente, não te preocupes com os custos, que serão pagos pelos contribuintes” através de resgates e outros mecanismos, e o sistema financeiro “é, assim, ressuscitado para voltar a jogar e voltar a falhar”.

A metáfora do Juízo Final também se aplica fora do mundo financeiro. O Instituto Americano do Petróleo, apoiado pela Câmara de Comércio e outros lobbies empresariais, tem intensificado os seus esforços para persuadir o público a descartar as preocupações sobre o aquecimento global antropogénico, com considerável sucesso, como as sondagens indicam. Entre os candidatos republicanos ao Congresso nas eleições de 2010, praticamente todos rejeitam o aquecimento global.

Os executivos por trás da propaganda sabem que o aquecimento global é real e que as nossas perspectivas são sombrias. Mas o destino da espécie é uma externalidade que os executivos têm de ignorar, na medida em que prevalecem os sistemas de mercado. E o público não conseguirá caminhar para a salvação, quando se desenrola o pior cenário.

Tenho idade suficiente para me lembrar daqueles dias deprimentes e ameaçadores do declínio da Alemanha, da decência para a barbárie nazi, para usar as palavras de Fritz Stern, o ilustre estudioso da história alemã. Num artigo de 2005, Stern refere que tinha o futuro dos Estados Unidos em mente quando reviu “um processo histórico em que o ressentimento contra um mundo secular desencantado encontra alívio no escape extático da irracionalidade.”

O mundo é demasiado complexo para que a história se repita, mas há, todavia, lições a reter à medida que notamos as consequências de mais um ciclo eleitoral. Não faltam tarefas aos que tentam apresentar uma alternativa à raiva e indignação mal orientadas, ajudando a organizar os inúmeros descontentamentos e a mostrar o caminho para um futuro melhor.

Tradução de Paula Coelho para o Esquerda.net

sábado, 13 de novembro de 2010

Artigo - Os Dilemas do ENEM

Da Carta Capital


Criado em 1998 com o objetivo de revolucionar a maneira como os estudantes do País são avaliados, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aumentou, ano a ano, de tamanho e de funções até ser alçado à categoria de principal pilar para a seleção de estudantes às universidades federais – no que depender do Ministério da Educação (MEC), será o único sistema de seleção ao ensino superior no futuro. Cresceu tanto que virou um problema: como ministrar uma prova em perfeitas condições de segurança, sigilo e baixo índice de erros para milhões de alunos em todo o território nacional? As duas últimas edições expuseram falhas que respingaram na reputação do MEC e que forçaram o ministro Fernando Haddad a passar a semana a se explicar. No frigir dos ovos, a dimensão do problema na edição 2010 foi menor do que parecia de início, mas serviu para colocar em discussão o papel do exame na educação nacional.

As dores de cabeça do Enem deste ano começaram no primeiro dia de exame, no sábado 6, por conta de dois erros. Primeiro, as provas, as mesmas para todos os estudantes, são divididas em diferentes cores, que correspondem a uma ordem do gabarito. Alguns alunos no Paraná e em Sergipe receberam uma versão da prova amarela com questões repetidas e outras faltando. O segundo problema, com o gabarito: o espaço para o preenchimento das questões de Ciências da Natureza estava trocado com o de Ciências Humanas. Os alunos que enfrentaram o problema foram instruídos a solicitar ao MEC a correção invertida de cabeçalho.

Cerca de 20 mil alunos receberam a prova com problemas, mas a maioria deles conseguiu trocar pela versão correta durante o exame. No total, menos de 2 mil, em um universo de mais de 4 milhões acabaram não recebendo uma nova prova amarela sem os erros. Se depender de Had-dad, somente eles farão nova avaliação. A questão dos gabaritos foi solucionada com os fiscais dos exames no dia e com a solicitação de uma correção específica.

Outras denúncias foram feitas durante os dois dias de prova. No Recife, um repórter do Jornal do Commercio que prestou o exame mandou uma mensagem de celular para a sua redação contando o tema da redação – o objetivo seria denunciar a brecha na segurança. O MEC pediu a abertura de um inquérito para investigar a atuação do jornalista.

Houve ainda a suspeita, repercutida nos meios de comunicação, de que o tema da redação havia vazado em cursinhos preparatórios para o vestibular em Petrolina (PE). A Polícia Federal investigava o caso até o fechamento desta edição. Se houver consistência na investigação, um inquérito será aberto.

A repercussão dos problemas começou ainda no sábado à noite e tornou-se o principal assunto do início da semana. A preocupação justificava-se: o Enem vinha sendo foco de olhares desconfiados por conta do imbróglio na edição 2009, este mais grave, quando um segurança da Gráfica Plural, responsável por imprimir o exame, roubou exemplares da prova e tentou vendê-los a jornais. A denúncia gerou o adiamento do Enem, a troca da Plural pela norte-americana RR Donnelley, a maior do mundo (e bem mais cara que a antecessora) e muita turbulência. O nome de Haddad, que chegou a ser cotado como possível candidato apoiado pelo presidente Lula ao governo do Distrito Federal ou de São Paulo em 2010 perdeu força.

Portanto, no fim de semana da realização do Enem 2010, toda a mídia focou-se no andamento da avaliação. Após o exame, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), orgão do MEC responsável pelo Enem, Joaquim Soares Neto, minimizou as falhas e falou em “missão cumprida” – e foi o termo usado pelo presidente Lula. Não foi o que acharam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública da União, pelas ações do defensor Ricardo Salviano, que chegou a declarar que uma nova prova para poucos acabaria com a isonomia do exame. As duas entidades pregavam que, havendo alunos prejudicados, mesmo que poucos, todos deveriam refazer a prova. Simultaneamente a isso, a juiza Karla Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, concedeu uma liminar para o cancelamento do exame. Estudantes protestaram contra o MEC usando narizes de palhaço. Outros protestos estavam marcados pelo País.

A CartaCapital Haddad reafirmou ser contra um novo exame para todos. “O problema é localizado e as provas devem ser ministradas somente para os alunos prejudicados.” “O exame utiliza uma metodologia internacionalmente reconhecida que não é novidade entre pensadores da educação, mas obviamente o é no meio jurídico.”

A metodologia referida pelo ministro é a chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI), usada no Enem desde 2009. A TRI baseia-se em um modelo internacionalmente reconhecido que assegura o mesmo grau de dificuldade em provas diferentes. É a mesma estratégia usada no Scholastic Assessment Test (STI), o sistema de seleção para vagas universitárias nos Estados Unidos e em outros países. “Em uma prova clássica como o vestibular convencional, qualquer problema pontual é motivo para uma reaplicação da prova. O Enem não é mais assim, nem poderia ser com o tamanho que tem. Por isso só precisamos fazer novo exame para quem foi prejudicado”, defendeu Haddad.

Segundo o ministro, sua conversa com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, foi elucidativa para suspender a anulação do Enem 2010. A aplicação posterior de um novo Enem somente aos prejudicados tem um precedente em 2009 no Espírito Santo, quando inundações impediram que cerca de 8 mil estudantes chegassem ao local da prova em alguns municípios. “Dada a urgência do caso, quero crer que os tribunais como o TRF e o STF vão estar disponíveis para uma solução”, complementa.

A novela Enem 2010 reacendeu a discussão sobre o papel da prova. Criado durante o governo Fernando Henrique, o Enem seria um termômetro do ensino médio. Diferente dos vestibulares, sua prova é baseada no conceito de habilidades e competências, que prioriza a capacidade de raciocínio e interpretação, e não o conhecimento adquirido de quem o faz. Dois anos depois, sua nota já era contabilizada parcialmente em alguns vestibulares públicos.

Em 2004, no governo Lula, a nota do Enem passou a valer como nota para o Programa Universidade para Todos (ProUni), o sistema de financiamento de bolsas de estudo que concede descontos fiscais às instituições que o adotam. Com a associação Enem-ProUni, o número de estudantes que passaram a participar do teste quadruplicou – foram 4,6 milhões de estudantes inscritos este ano.

Atualmente, o Enem serve como avaliação também para o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, desde 2009, como critério de seleção para 39 instituições federais de ensino superior. O reitor da Universidade de São Carlos (Ufscar), Targino de Araújo Filho, entende que o “Enem-vestibular” é bom para as universidades e os alunos. “Na medida em que ele se transforma em processo único de seleção, torna-se um objeto de inserção social. Minimiza a quantidade de vestibulares, e na medida em que há uma ênfase em conteúdos, tem uma influência muito grande no ensino médio”, diz. A Ufscar comandada por Targino usou, a partir deste ano e em conjunto com outras 38 universidades federais, apenas o Enem como processo de seleção.

Mas o fato de o Enem ter várias aplicações simultâneas assusta alguns especialistas da educação. A ex-assessora do Inep e ex-formuladora de questões da Unicamp Maria Luiza Abaurre entende que ter muitos focos simultâneos é o mesmo que não ter nenhum. “O Enem é avaliação do ensino médio e vestibular, e também seleciona para o Pro-Uni, ou seja, uma função diferente, de pessoas que concorrem a bolsas, não a vagas. E também tornou-se uma prova de certificação para o EJA, que é uma prova sem caráter de seleção. Isso torna muito difícil ao elaborador do exame conseguir um perfil do que de fato precisa ser medido pelas questões”, acredita.

Haddad discorda da questão levantada por Abaurre e cita o sistema norte-americano. “O método dos Estados Unidos funciona da mesma maneira e é o melhor sistema universitário do mundo. Não foi por outra razão que miramos nele para fortalecer o nosso.”

Outra crítica cada vez mais constante ao Enem como selecionador para as universidades é que o sistema de habilidades e competências, criado para avaliar alunos e não as escolas, na realidade não traz diferenças marcantes em relação ao vestibular convencional. É assim que vê Romualdo Portela, professor da USP que estuda políticas educacionais. “Existe uma coerência entre quem se qualifica para uma faculdade via Enem e via vestibulares convencionais. Não mudou substancialmente”, diz. A opinião de Portela é compartilhada por Otaviano Helene, ex-presidente do Inep durante o primeiro governo Lula. “As escolas também são responsáveis por desenvolver habilidades dos alunos. Portanto, quem está em escola melhor segue tendo vantagem”, afirma.

O ministro concorda que o cenário atual é este, mas deve mudar ao longo dos anos. “Veja a Prova Brasil, que é uma espécie de Enem do ensino fundamental (para alunos do 5° e 9° anos). Desde 2005, houve uma nítida queda na diferença entre as escolas particulares e públicas. É o que espero do Enem para os próximos anos.”

Os próximos dias devem ser de batalhas entre o MEC e a Justiça. Se não conseguir reverter a anulação, Haddad vai se manter forte o bastante para levar adiante o projeto de ampliação do Enem? O impacto nas mudanças curriculares pode demorar ainda mais se a resposta por negativa.

DO BLOGUEIRO> Artigo escrito antes da decisão judicial de sexta-feira

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Artigo - O Triste Fim de FHC

Carta Capital

Promotor e intérprete de uma ambição exagerada para um pássaro que não voa

Quem já leu um livro de Fernando Henrique Cardoso? É a pergunta que às vezes dirijo à plateia que, generosa além da conta, acompanha uma palestra minha. Que levante o braço quem leu. De quando em quando, alguém acena ao longe, por sobre e em meio a uma fuga de cabeças imóveis. Trata-se, obviamente, de uma pesquisa rudimentar. Tendo a crer, porém, que o príncipe dos sociólogos e ex-presidente não é tão lido quanto os jornalistas tucanos supõem.

É grande, isto sim, o número daqueles que lhe atribuem acertadamente a chamada “teoria da dependência”, objeto do ensaio escrito no Chile em parceria com o professor Enzo Falletto. Ali está uma crítica inexorável da burguesia nativa, incapaz, segundo a dupla de ensaístas, de agir por conta própria para tornar o Brasil um país contemporâneo do mundo.

Muitos anos após a publicação do livro, quando FHC ocupava a Presidência do País, eu me atrevi a perguntar aos meus botões se ele não estaria a provar a célebre teoria. Teria a oportunidade de demonstrar na prática seu teorema, pelo qual o Brasil é inescapavelmente destinado ao papel de dependente. Dos Estados Unidos, está claro. Ninguém como o presidente Fernando Henrique entendeu ser inevitável, ineludível, imperioso, cair nos braços do colega americano, no caso Bill Clinton.

Não me permito aventar a hipótese de que o nosso herói agiu em benefício próprio. Atendeu, legitimamente, isto sim, às suas convicções. A operação revela uma extraordinária habilidade política, a refletir seu incomum poder de sedução. A burguesia nativa encantou-se com aquele que recomendava o esquecimento de seu próprio passado, incapacitada, talvez, à comparação entre a teoria da dependência e a ação do presidente tucano, enquanto Bill escancarava os braços e oferecia o abrigo do ombro possante. Nem se fale do deleite da mídia: eis o presidente intelectual que o mundo nos inveja.

FHC é um encantador de serpentes. Plantou-se sobre o pedestal da estabilidade, obtida de início com a URV, enfim com o real, mérito indiscutível, premissa de progressos em espiral, que se renovam em uma espécie de estação de colheitas cada vez mais apressadas.

Trunfo notável, traído com a reeleição alcançada pela via da compra de votos para concretizar a emenda constitucional, e conduzida na campanha de 1998 à sombra da bandeira da estabilidade rasgada exatos 12 dias após a posse. Tanto em 94 quanto em 98, o obstinado Sapo Barbudo foi o adversário fadado à derrota, graças, inclusive, ao apoio maciço da mídia dos ainda influentes barões de longa vida e dos seus obedientes sabujos. Dá-se, inclusive, naquele 1998 vincado pela crise russa, um fenômeno peculiar: os patrões da mídia nativa passam a acreditar não somente nas promessas do seu candidato à reeleição, mas também nos seus colunistas que tão sofregamente o sustentam. Uma vez reeleito, FHC desvaloriza o real e deixa os senhores de tanga.

A Lula, vencedor em 2002, FHC entrega um país economicamente à deriva. O tucanato chegara ao poder oito anos antes com o propósito de ficar ali por duas décadas. Muita ambição, talvez, para um pássaro que não voa. Tenho uma lembrança pré-tucana que me vem à mente, remonta a 28 anos atrás. Acompanho André Franco Montoro na sua campanha à governança de São Paulo, na ocasião pela zona canavieira do estado. Chegamos a Rafard quando já caía a noite e a caçamba de um caminhão se dispôs a ser palanque nas bordas da cidadezinha.

Eu estava a bordo, do alto via aquela plateia de rostos iluminados obliquamente e ouvia a brisa ciciar em meio ao canavial que nos cercava. A sequência dos oradores previa também a fala de FHC e, ao cabo, aquela de Montoro. Quando o então suplente de senador tomou a palavra, Mário Covas veio sentar-se ao meu lado na amurada do convés. A cada período do discurso, olhava-me com cumplicidade e meneava a cabeça em desalento. Nunca esqueci aquele momento e quando o senador em lugar de Montoro, líder da cisão peemedebista criadora do tucanato, deixou-se encantar pelo convite de Fernando Collor e por sua própria, incomensurável vaidade, melhor entendi o comportamento de Covas na noite de Rafard.

Sua confiança no companheiro valia zero. E foi como se saísse da amurada e se chegasse ao orador garboso ao dizer com todas as letras, oito anos depois: “Se você for para o governo de Collor, eu saio do partido e trato de mandá-lo a pique”. FHC tirou o time de campo. Covas sabia ser persuasivo, e teve a ventura de não assistir ao desastre de 2002, a primeira derrota de José Serra.

Outro episódio para mim marcante tem 30 anos e alguns meses. Estamos a viver a última grande greve dos operários de São Bernardo e Diadema, comandada pelo presidente do sindicato, Luiz Inácio, melhor conhecido como Lula. Vou frequentemente ao estádio da Vila Euclydes para viver de perto aquela situação, e um dia Raymundo Faoro, o amigo que hoje me faz falta, liga e diz: “Quero ver também”. Veio a São Paulo e no aeroporto, quando fui buscá-lo, fomos interceptados por um emissário de FHC. O senador gostaria muito de se encontrar conosco a caminho do estádio. Faoro disse está bem.

Houve um café servido em xícaras de porcelana, e então o príncipe dos sociólogos iniciou a sua peroração a favor do nosso distanciamento daquela imponente manifestação dos grevistas. O segundo ato foi encenado no salão nobre do Paço Municipal de São Bernardo, precipitado pelo mesmo motivo. “Sou um jornalista – disse eu – esta conversa para mim é tempo perdido.” Faoro não disse nada. Levantamos e fomos ao palanque de Lula. Foi quando o autor de Os Donos do Poder e o líder sindical se conheceram. Refleti sobre as razões de FHC: por que pretendia impedir que Faoro fosse ter com Lula? Permito-me a seguinte conclusão: pelo jurista e historiador nutria turvos ciúmes intelectuais, pelo líder operário algo mais que a premonição de uma inevitável rivalidade. Tratava-se de um confronto já latente.

Como amiúde acontece com fanáticos da ambição, o instinto da rivalidade está sempre preparado para o bote. Qual seria, exatamente, a primeira corda da relação Fernando Henrique-José Serra? Digo, do ângulo daquele. De grande ami zade, é a resposta oficial. E nos bastidores das intimidades mais recônditas, até mesmo inconfessáveis? Não duvido que a amizade de FHC por Serjão Motta fosse autêntica, totalmente sincera. Pois Serjão era um ser amoitado por natureza, provavelmente o mais sábio do terceto. Não tinha o menor interesse em sair à luz do sol para se exibir. Com Serra, parece-me fácil imaginar que a amizade de FHC seja agulhada pela rivalidade. Latejante.

Eis dois modelos de ambição diferentes, de certa forma opostos, pelo menos sob certos aspectos. Por exemplo. Ambos são hábeis em trabalhar à sombra, em manobrar por baixo dos panos. FHC, contudo, sabe como manter intacto este fluxo subterrâneo. Serra, talvez por causa da origem calabresa, às vezes não se contém e mostra a cara. FHC faz questão de aparentar tolerância e bonomia, mesmo em relação a quem abomina, como convém ao político matreiro a explorar os sentimentos alheios ao montar o ardil que irá engolir quem confiou em excesso. Serra é, para o mal de seus desenhos, de cultivar ressentimentos e rancores. Ódios precipitados, quando não daninhos para ele mesmo.

Nesta rivalidade se esvai o PSDB. A ambição transbordante, evidente demais, afastou ambos de uma liderança sábia e até arguta como a de Ulysses Guimarães. Depois de ter assustado fatalmente Tancredo Neves, que os quis longe do governo destinado a sobrar para José Sarney. Cogitado para o Planejamento, Serra só teve espaço em São Paulo. FHC, que Tancredo definia como “o maior goela da política brasileira”, não foi além de um cargo inútil no Congresso.

Vanitas, vanitatum, diziam os latinos ao se referir à vaidade. Não é por acaso que o PSDB, nascido do inconformismo em relação à linha peemedebista que a tigrada tinha como muito branda, acaba por assumir, tardia e desastradamente, e empurrado pela presença de Lula, o papel da UDN velha de guerra. O enredo é impecável na moldura da deplorável trajetória da esquerda brasileira. É uma história escrita por um punhado de verdadeiros, digníssimos heróis, crentes alguns até as últimas consequências, e por uma armada de cidadãos inconsequentes, quando não oportunistas. Tal é a minoria branca, como diz Cláudio Lembo. Descrentes de tudo, muitos até sem se darem conta de sua descrença porque incapazes de perceber seus impulsos mais fundos.

Magistral a entrevista de FHC ao Financial Times publicada às vésperas do primeiro turno. Dizia ele que, em caso de vitória de Dilma Rousseff, o desenvolvimento do Brasil seria “mais lento”. Confrontado com aquele do governo Lula ou do seu? Se for com este, podemos vaticinar um futuro terrificante. No tempo de FHC, o índice anual de crescimento não passou de 2,5%. Em matéria de desfaçatez, a entrevista é digna do Guiness. “Eu fiz as reformas – afirma o rei da cocada preta –, Lula surfou na onda.” Então, por que é o presidente mais popular da história? Culpa do próprio PSDB, dos companheiros incompetentes, “entenderam errado”, permitiram “a mitificação de Lula”, o qual, embora nascido da classe trabalhadora “portou-se como se fizesse parte da velha elite conservadora”.

Quem serviu à velha elite conservadora, foi o presidente FHC, que confirmou o Brasil como quintal dos EUA e o atrelou ao neoliberalismo. O confronto entre os dois governos é inevitável, bem como entre a repercussão internacional de um e de outro. Ocorre-me imaginar como há de roer as entranhas do príncipe dos sociólogos constatar que o metalúrgico teve mundo afora, com sua política independente, o reconhecimento que lhe faltou, a despeito de sua política dependente.
E nas suas últimas falas, FHC age no seu melhor estilo, é o náufrago que exige lugar no bote salva-vidas em lugar de crianças, mulheres e velhos. São estes, aliás, os culpados pelo naufrágio, donde o privilégio lhe cabe. Quanto a José Serra, que afogue.

Mino Carta

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

A Queda de um Mito ou Escorregadas Óbvias???

Do Blog do Miro

Reproduzo artigo do jornalista Ivan Trindade, publicado no blog "Falando sozinho":

Cara Soninha,

Não nos conhecemos. Acompanhei sua carreira pela televisão, desde os tempos de MTV.

Sempre gostei de você, da sua imagem pública, do jeito como você se meteu no futebol, sem medo de entrar em um campo quase que totalmente dos homens.

Fiquei do seu lado quando você foi crucificada pela mídia retrógrada ao assumir que fumava maconha e que já tinha feito um aborto. Solidarizei-me quando você foi demitida da TV Cultura tucana por esses mesmos “crimes”.

Mesmo longe, morando em Porto Alegre e depois no Rio, fiquei sabendo do início da sua carreira política, das suas idéias progressistas quanto ao meio ambiente, e sua luta por um trânsito mais civilizado e humano em São Paulo.

Quando você saiu do PT, achei normal, afinal a luta progressista pode ser feita em ouros espaços e ninguém é obrigado a ser petista, mas não esperava o que estava por vir.

Quando me mudei para São Paulo, em janeiro de 2008, pensei que agora poderia votar em você, mas um descuido me fez perder a data para mudar o domicílio eleitoral, mas te apoiei no primeiro turno da eleição para prefeita.

O primeiro estranhamento veio logo no segundo turno, quando vi você apoiar Gilberto Kassab. Sei que recém saída do PT seria difícil apoiar Marta, mas porque não ficar neutra?

O segundo estranhamento veio quando você aceitou ser sub-prefeita da Lapa na administração do mesmo Kassab. Fiquei pensando se o apoio não tinha sido na verdade a sua parte no trato com o Demo? Será que foi?

Mesmo assim, continuei seu fã. Continuei achando que você representava um conjunto de idéias interessantes para a discussão política no país.

Mas aí, veio 2010, e não tive mais como te apoiar.

Não lembro o dia exato em que aconteceu, mas lembro muito bem da reação que tive ao ler a notícia de que você apoiaria José Serra para presidente. E não apenas isso, faria parte da campanha.

Ok, José Serra não é o demônio e apesar de não votar nele de forma alguma, reconheço que é um nome importante na política nacional. Nada demais em apoiar José Serra, claro.

Porém, você mesmo sentiu que o apoio era difícil de digerir e foi obrigada a publicar uma justificativa no seu blog.

Mas aí veio a campanha e o José Serra que conhecíamos sumiu. No seu lugar, apareceu um beato raivoso, um mentiroso patológico e uma aproveitador baixo.

Serra jogou sua biografia no lixo e você aproveitou para jogar a sua também.

Desde o início, os panfletos apócrifos, a aliança com o que há de pior na igreja católica, nas igrejas evangélicas e na grande mídia.

O que já começou mal, só piorou, com boatos diários atacando a imagem da adversária. Se negavam autoria do jogo sujo, a campanha oficial e o próprio candidato em momento algum desautorizaram a campanha subterrânea mais suja da história da democracia brasileira. E você no centro disso tudo.

Lembra do episódio do metrô, quando sem prova alguma você insinuou uma sabotagem petista?

Teve também a propaganda em que aparecia o Zé Dirceu chamando a Dilma de “Minha companheira de armas”. Que feio tentarem criminalizar os bravos brasileiros que lutaram contra a ditadura, um deles o próprio José Serra.

Mas vocês acharam que isso daria votos. No final, conseguiram dividir o país e criar um clima de ódio como nunca antes se havia visto.

Exploraram também a questão do aborto com a própria esposa do candidato Serra chamando a adversária de “matadora de criancinhas”. Então, como milagre, os apoiadores de Serra colocaram fotos de bebês como avatar no Twitter e no Facebook. A quem serve isso? É com esse debate político que vocês queriam propor uma alternativa para o país? O que dizer então da hipocrisia quando foi revelado que a própria Mônica Serra havia feito um aborto?

É claro que houve erros do lado da campanha da Dilma e dos seus apoiadores, inclusive dos “blogs sujos”, assim apelidados pelo Serra. Não serve a ninguém chamar Serra de vampiro (o que eu fiz também e peço desculpas), de fujão e de qualquer outra coisa, mas você há de convir que há uma grande diferença entre usar apelidos maldosos e distribuir milhões de panfletos chamando Dilma de terrorista assassina. Muitos desses panfletos produzidos em uma gráfica de propriedade da esposa de um tucano envolvido na campanha.

Outro bom fator de comparação entre as duas campanhas foi o programa de TV. No de Serra, ataques, disseminação de preconceitos e tentativa de desclassificação da Dilma, além de propostas vazias e eleitoreiras. No programa de Dilma, prestação de contas dos feitos do governo Lula e compromissos concretos baseados na experiência de quem governa o país com sucesso há oito anos, com 83% de aprovação. Até acho que você pode não ter tido nada a ver com os programas de TV, mas concordou com a exploração do tema do aborto, por exemplo.

Já no primeiro turno, ficou claro que o povo não aprovava tal estratégia e se não fosse o fator Marina, vocês já teriam sido derrotados. A campanha do Serra, porém, não fez essa leitura e resolveu insistir no debate político mais baixo possível.

Não só mantiveram, como aprofundaram a tentativa de enganar a população. Com a ajuda da Rede Globo, forjaram um ataque ao candidato por petistas raivosos em Campo Grande. Uma bolinha de papel virou um objeto de dois quilos, mas que milagrosamente não deixou nenhuma marca ao atingir em cheio a cabeça do candidato. Logo o ridículo foi exposto e Serra virou hit no Twitter. Nesse dia fui ver o que você estava escrevendo no microblog e descobri que o humor tinha sumido da sua vida. Você bradava que o PT sempre fazia isso. Tinha comprado a tese do ataque fajuto.

Veio a eleição e o povo deu o seu recado. Mais 4 anos para o projeto que vem transformando o Brasil desde 2003. Terceira derrota seguida para o partido que quase jogou o Brasil na bancarrota, mesmo vendendo várias partes do patrimônio nacional. E principalmente derrota para o candidato que escolheu o ódio, a divisão, a mentira, a raiva.

Na segunda-feira, dia 1o de novembro, assisti a um vídeo na internet. Era um debate entre você e o prefeito petista de Osasco (obrigado pelas correções). Tenho que te dizer que me assustei. A Soninha que eu estava acostumado a ver na ESPN BR e antes disso na MTV, sempre leve e com um cacoete de rir enquanto falava havia sumido. No lugar, vi uma mulher raivosa, exasperada, desesperada mesmo com a derrota acachapante que havia sofrido (digamos que 12 milhões de votos de diferença é uma derrota acachapante). Vi uma mulher tentando transferir para os adversários tudo aquilo que ela mesma fez durante a campanha. Todas as mentiras, as agressões e as estratégias subterrâneas que mancharam a democracia brasileira.

Hoje me pergunto se vou voltar a ver a Soninha que estava acostumado a ver na TV ou se aquela jornalista séria e progressista deu lugar definitivamente a uma agente política raivosa que usa o que há de pior no mundo da comunicação para tentar eleger seu candidato? Fica a pergunta.

Abraços, Ivan Trindade

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Oposição - O que Fica

Do Luiz Nassif

A grande disputa política pós-eleições não será entre PSDB e Dilma. Será, mais ostensivamente, entre José Serra e Aécio Neves pelo espólio do PSDB brasileiro. Mais discretamente, entre Serra e Alckmin, pelo comando do PSDB paulista.

Este é Serra. Seu estilo político, sua compulsão, seu perfil psicológico é o do conflito permanente, da desagregação, do estilo trator. Só que desta vez não terá o respaldo de um cargo relevante nem a perspectiva de uma nova candidatura à presidência, seja pela idade, seja pelas mágoas que construiu ao longo de sua carreira.

Em seu discurso de ontem, Serra tentou preservar um legado político que consiste no seguinte:

A exploração dos temores de uma classe média assustada, similar ao processo que culminou na Marcha da Família no pré-golpe de 1964. Com a diferença que os tempos são outros.Uma estrutura de militância virtual agressiva e sem limites, que ajudou a espalhar infâmias por todo o país.O apoio de comentaristas da velha mídia, que não abandonarão a guerra santa contra Dilma.

É pouco.

No momento esses grupos apoiam Serra por ainda se estar no calor da campanha. Mas, com exceção da mídia, não são forças que possam ser mobilizadas fora do embate eleitoral

A não ser que Serra pretenda ressuscitar os fantasmas do Padre Peyton, de Penna Botto, do IBAD e virar santinho de procissão.

Quando baixar a poeira, os palanques estarão com Alckmin, em São Paulo, com Aécio no Senado, atraindo parcelas relevantes do PSDB não paulista.

É totalmente fora de cogitação que Alckmin sirva de escada para Serra em São Paulo. O apoio de Alckmin visou apenas preservar a unidade do partido, com um ingrediente que tanto Serra quanto FHC nunca praticaram: a lealdade partidária.

Quando assumiu o governo de São Paulo, a primeira atitude de Serra foi varrer de seus cargos todos os seguidores de Alckmin. Nas eleições para prefeito, apoio Gilberto Kassab jogando Alckmin para escanteio.

Alckmin representa muito melhor o eleitorado conservador paulista do que Serra. É conservador por formação; Serra, por conveniência. Tem uma postura pública discreta, sem «forçar a amizade» - estilo que o paulista, por formação, detesta. O Serra que emerge desse campanha, com esse neopopulismo forçado, invadindo casas de pessoas, lendo a Bíblia, é mais falso do que Cds da Santa Ifigênia. Conseguiu o cacife em São Paulo praticando campanha negativa. Muitos votaram contra Dilma; poucos votaram nele. Tem relacionamento ótimo com os prefeitos, ao contrário de Serra que sempre os tratoiu com desprezo. É religioso mas não explora a religiosidade.

Com Alckmin, o paulista conservador depositará seu voto sem torcer o nariz.

No plano nacional, será impensável pensar que Serra conseguirá se impor. É desagregador, não terá plataforma de apoio sequer em São Paulo. Na campanha, não conseguiu criar uma imagem positiva, para se contrapor ao lulismo.

Ainda levará alguns meses até a poeira assentar de vez. Assim que os ecos da batalha estiverem distantes, o PSDB terá duas novas lideranças, ou disputa espaço ou se acertando entre si: Aécio no plano nacional, Alckmin no plano federal.

A Serra e FHC restarão as entrevistas periódicas ou artigos nos jornalões: FHC falando de país, de conceitos, dando o tom; Serra se lamentando e discursando contra a corrupção e a favor de Deus, da pátria e da família.

Os Mitos Sobre a Vitória de Dilma

Do Luis Nassif

Três mitos sobre a eleição de Dilma


Marcos Coimbra desfaz falsas análises a respeito da eleição da petista

Enquanto o País vai se acostumando à vitória de Dilma Rousseff, uma nova batalha começa. Nem é preciso sublinhar quão relevante, objetivamente, é o fato de ela ter vencido a eleição, nas condições em que aconteceu. Ela é a presidente do Brasil e, contra este fato, não há argumentos.

Sim e não. Porque, na política, nem sempre os fatos e as versões coincidem. E as coisas que se dizem a respeito deles nos levam a percebê-los de maneiras muito diferentes.

Nenhuma versão muda o resultado, mas pode fazer com que o interpretemos de forma equivocada. Como consequência, a reduzir seu significado e lhe diminuir a importância. É nesse sentido que cabe falar em nova batalha, que se trava em torno dos porquês e de como chegamos a ele.

Para entender a eleição de Dilma, é preciso evitar três erros, muito comuns na versão que as oposições (seja por meio de suas lideranças políticas, seja por seus jornalistas ou intelectuais) formularam a respeito da candidatura do PT desde quando foi lançada. E é voltando a usá-los que se começa a construir uma versão a respeito do resultado, como estamos vendo na reação da mídia e dos “especialistas” desde a noite de domingo.

O “economicismo” – O primeiro erro a respeito da eleição de Dilma é o mais singelo.

Consiste em explicá-la pelo velho bordão “é a economia, estúpido!”

É impressionante o curso que tem, no Brasil, a expressão cunhada por James Carville, marqueteiro de Bill Clinton, quando quis deixar clara a ênfase que propunha para o discurso de seu cliente nas eleições norte-americanas de 1992. Como o país estava mal e o eleitorado andava insatisfeito com a economia, parecia evidente que nela deveria estar o foco do candidato da oposição.

Era uma frase boa naquele momento, mas só naquele. Na sucessão de Clinton, por exemplo, a economia estava bem, mas Al Gore, o candidato democrata, perdeu, prejudicado pelo desgaste do presidente que saía. Ou seja, nem sempre “é a economia, estúpido!”

Aqui, as pessoas costumam citar a frase como se fosse uma verdade absoluta e a raciocinar com ela a todo momento. Como nas eleições que concluímos, ao discutir a candidatura Dilma.

É outra maneira de dizer que os eleitores votaram nela “com o bolso”.
Como se nada mais importasse. Satisfeitos com a economia, não pensaram em mais nada. Foi o bolso que mandou.

Esse reducionismo está equivocado. Quem acompanhou o processo de decisão do eleitorado viu que o voto não foi unidimensional. As pessoas, na sua imensa maioria, votaram com a cabeça, o coração e, sim, o bolso, mas este apenas como um elemento complementar da decisão. Nunca como o único critério (ou o mais importante).

A “segmentação” – O segundo erro está na suposição de que as eleições mostraram que o eleitorado brasileiro está segmentado por clivagens regionais e de classe. Tipicamente, a tese é de que os pobres, analfabetos, moradores de cidades pequenas, de estados atrasados, votaram em Dilma, enquanto ricos, educados, moradores de cidades grandes e de estados modernos, em Serra.

Ainda não temos o mapa exato da votação, com detalhe suficiente para testar a hipótese. Mas há um vasto acervo de pesquisas de intenção de voto que ajuda.

Por mais que se tenha tentado, no começo do processo eleitoral, sugerir que a eleição seria travada entre “dois Brasis”, opondo, grosso modo, Sul e Sudeste contra Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os dados nunca disseram isso. Salvo no Nordeste, as distâncias entre eles, nas demais regiões, nunca foram grandes.

Também não é verdade que Dilma foi “eleita pelos pobres”. Ou afirmar que Serra era o “candidato dos ricos”. Ambos tinham eleitores em todos os segmentos socioeconômicos, embora pudessem ter presenças maiores em alguns do que em outros.

As diferenças no comportamento eleitoral dos brasileiros dependem mais de segmentações de opinião que de determinações materiais. Em outras palavras, há tucanos pobres e ricos, no Norte e no Sul, com alta e com baixa escolaridade. Assim como há petistas em todas as faixas e nichos de nossa sociedade.

Dilma venceu porque ganhou no conjunto do Brasil e não em razão de um segmento.

O “paternalismo” – O terceiro erro é interpretar a vitória de Dilma como decorrência do “paternalismo” e do “assistencialismo”. Tipicamente, como pensam alguns, como fruto do Bolsa Família.

Contrariando todas as evidências, há muita gente que acha isso na imprensa oposicionista e na classe média antilulista. São os que creem que Lula comprou o povo com meia dúzia de benefícios.

As pesquisas sempre mostraram que esse argumento não se sustenta. Dilma tinha, proporcionalmente, mais votos que Serra entre os beneficiários do programa, mas apenas um pouco mais que seu oponente. Ou seja: as pessoas que tinham direito a ele escolheram em quem votar de maneira muito parecida à dos demais eleitores. Em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, os candidatos do PSDB aos governos estaduais foram eleitos com o voto delas.

Os três erros têm o mesmo fundamento: uma profunda desconfiança na capacidade do povo. É o velho preconceito de que o “povo não sabe votar” que está por trás do reducionismo de quem acha que foi a barriga cheia que elegeu Dilma. Ou do argumento de que foram o atraso e a ignorância da maioria que fizeram com que ela vencesse. Ou de quem supõe que a pessoa que recebe o benefício de um programa público se escraviza.

É preciso enfrentar essa nova batalha. Se não, ficaremos com a versão dos perdedores.


 Marcos Coimbra
Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense.

Artigo - O DIA DA ESTACA

Brasília Confidencial No 377

AYRTON CENTENO

"Foi como um milagre; diante de nossos próprios
olhos, em menos de um segundo, todo o corpo se
transformou em pó e desapareceu de nossa vista”.

Drácula, De Bram Stoker
 
Milhões de brasileiros tomaram este domingo de outubro nas mãos com imenso cuidado. Havia um compromisso. Era preciso devolver as trevas às próprias trevas, o atraso ao atraso, o esgoto ao esgoto, a farsa aos farsantes, o medo ao medo, o ódio aqueles que odiosamente o disseminaram e a hipocrisia de uma campanha aos hipócritas que a conceberam e encenaram. Para depositar o século 13, que recentemente nos visitou, no seu sepulcro de 700 anos. Ao final da tarde, o serviço estava feito e a missão cumprida.

Bem antes das 12 badaladas que separam o dia que morre do dia que vai nascer soube-se, afinal, que a escuridão fora tragada pela própria escuridão. Neste 31 de outubro, ensolarado para uns, sombrio para outros, os eleitores partiram de casa portando duas armas: voto e vontade. Juntas, ambas transformaram-se, diante da urna, em um instrumento de redenção.

Mas foram além. Simultaneamente exorcizou-se o regressismo que acenava com um passado recente, mas também remoto graças aos adereços obscurantistas com que desfilou na campanha. A tarefa necessária foi realizada tendo a luz solar como cúmplice pois, como adverte a lenda, é quando o mal dorme na sua tumba.

Vontade e voto viraram estaca enfiada à força de martelo no coração da miséria moral que nos assolou. Quando a madeira rompeu a carne, houve um esgar, o pescoço se retorceu, as mandíbulas avançaram, os caninos se projetaram e as mãos ergueram suas garras além do esquife. Mas era tarde demais. Morreu, de morte matada, um tipo de fazer política que foge da política para se refugiar na agenda paralela dos temas de convicção religiosa e comportamental, até então ausentes da disputa. Que, sem vigor para andar com as próprias pernas, valeu-se da muleta da religião. Que plantou no ambiente eleitoral o questionamento do Brasil laico, sacramentado em 1899 com o advento da República e da separação entre Estado e Igreja. Que traficou para a campanha um fundamentalismo até então ausente, veículo que carrega consigo a ameaça aos atuais direitos da mulher e tolhe sua luta para alcançar novos direitos como se planteia em qualquer sociedade justa e harmônica. E a negação de plena cidadania aos homossexuais.

Distorções destiladas à superfície, mas, sobretudo, nos subterrâneos da infâmia. Morreu um tipo de vale-tudo que fez do preconceito contra a mulher alavanca de uma retórica assumida no horário eleitoral – a adversária vista como marionete e despreparada – ou muito mais ofensiva, mentirosa e covardemente expelida nas cloacas remuneradas do telemarketing e da internet.

Morreu a pantomima como elemento de campanha. Que levou ao paroxismo a dramatização de um episódio inexpressivo imaginando, afoita e equivocadamente, que o apoio de uma imprensa conivente até a medula seria o bastante para transmutar o pouco em muito, a água em vinho e o fiasco em tragédia.

Morreu um tipo de candidatura e de candidato que escalou seu caráter como mero serviçal de uma ambição sem limites. Que não hesitou diante de nenhum dos abismos que se abriram a sua frente: o do ridículo, o da mentira, o da calúnia, o do horror medieval.

Alguém poderá dizer: mas será mesmo que tudo isso morreu? E terá razão. A morte política, eventualmente, permite ressurreições. Como, durante algum tempo, estratégias canalhas tiveram certo grau de retorno, nada impede que alguém as exume da cripta e as ponha a andar novamente. Ou seja, os tempos que virão não nos dispensam de cautela e, de novo, voto e vontade.

Por enquanto, porém, a estaca está cravada e o vento já traz, dos sinos ao longe, o dobre de Finados. O 31 de outubro não sorriu para determinados políticos, projetos e práticas. Mas seu dia já os aguarda. Está chegando o 2 de novembro e a terra os espera. Que descansem em paz. Se puderem.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Artigo - Temporada de Boomerangues

Brasília Confidencial No 372

AYRTON CENTENO

É de impressionar a frequência com que os movimentos da campanha de José Serra – grande parte deles secundados devotadamente pela antiga mídia que lhe segue os passos -- fazem uma pirueta no ar e se voltam, com igual ou maior impacto, contra a própria candidatura. É uma temporada de bumerangues.

Foi assim com o neocarolismo assumido do candidato que passou furiosamente a beijar imagens, enrolar-se em rosários e puxar hinos com um oportunismo nunca visto em um processo eleitoral no Brasil. Ninguém estranharia se o tucano se juntasse a uma passeata de penitentes açoitando as próprias costas. Este caminho alucinado, porém, levou-o à frente de um padre no interior de Pernambuco que, esbravejando e sem se intimidar com o cardinalato tucano, acusou-o de profanador da religião. Por pouco, não se repetiu na missa a cena bíblica de Jesus Cristo expulsando a chibatadas os vendilhões do templo de Jerusalém.

Foi assim com o desembarque da questão do aborto na eleição, subrepticiamente desovado pela escória neofascista a soldo na internet. Para, depois, aflorar na campanha oficial por obra e graça da esposa do candidato, a psicóloga Mônica Serra. Como se recorda, ela acusou Dilma Roussef de “matar criancinhas”. Não houve santo que salvasse Serra de afundar na hipocrisia quando várias ex-alunas de Monica disseram ter ouvido da professora, em aula, que ela própria fizera aborto.

Foi assim com o brutal atentado com bolinha de papel que o deixou entre a vida e a morte. Salvou-o uma tomografia providenciada às pressas pelo ex-secretário de saúde do Rio na gestão César Factóide Maia. A desconstrução da pantomima na web levou de roldão a TV Globo que abraçou, sob vaias de seus próprios jornalistas, a versão serrista dos fatos. Serra e a Globo foram arrastados para um picadeiro virtual e transformados em motivo de chacota planetária, com os hashtags #serrarojas e #globomente escalando os píncaros no twitter nacional e internacional. Pelos e-mails disseminou-se o game “Bolinha de papel”, atraindo adultos e crianças, e que consiste em atirar uma bolinha na cabeça de Serra que se esconde atrás da bancada do Jornal Nacional. Serra e Ali Kamel, o diretor executivo de jornalismo da Globo, poderiam dormir sem essa.

E foi assim com a história da propalada quebra dos sigilos de notáveis tucanos. O repórter Amaury Ribeiro Junior nega tal violação. De qualquer forma, seus movimentos foram realizados quando atuava no jornal O Estado de Minas – sabidamente aecista - e tiveram como objetivo proteger o ex-governador Aécio Neves, então aspirante à indicação como candidato à presidência pelo PSDB, das arapucas armadas pelo submundo serrista.

O vazamento de trechos selecionados do depoimento de Ribeiro Jr. na Folha de São Paulo através da advogada do ex-ministro e coordenador da campanha de Serra, Eduardo Jorge Caldas Pereira, além de expor o fogo amigo entre tucanos, deixou furioso o PSDB mineiro. Mais do que isso, o foco dirigido para Ribeiro Jr. enfeixa necessariamente suas investigações. Como consta na abertura de seu livro a ser lançado, “Os porões da privataria”, sua garimpagem de uma década de trabalho fulmina eminências do tucanato enfiadas até o queixo nas privatizações da era FHC, várias delas com contas e empresas off-shores abertas em paraísos fiscais. E detalha as ligações perigosas de José Serra com seu clã, entre os quais sua filha Verônica e seu primo emprestado, Gregório Marin Preciado – ambos ex-sócios do próprio Serra – seu genro Alexandre Bourgeois e o ex-caixa de suas campanhas, Ricardo Sérgio de Oliveira, não por acaso diretor de operações do Banco do Brasil e mago da montagem dos consórcios de privatização e dos leilões que torraram o patrimônio público do Brasil e dos brasileiros sob FHC. Todos estão ricos.

Ribeiro Jr. perseguiu o caminho de ida e volta dos valores movimentados pelo alto tucanato e o clã Serra entre o Brasil e as offshores e as contas paradisíacas do Caribe. Colocá-lo em foco significa enfocar também suas revelações que, cedo ou tarde, virão à tona. “Todos eles -- afirma o repórter -- têm o que explicar ao Brasil”. A hora da explicação parece estar chegando.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Para Você Eleitor Indeciso - Artigo

D'O Biscoito Fino e a Massa

De RICARDO LINS HORTA

Esta mensagem é dedicada a você, eleitor consciente e crítico, cujo voto é fundamentado em argumentos, que ainda está indeciso.

Ela é dividida em tópicos para facilitar: você pode ir direto onde lhe interessa.

Tudo o que será exposto nesta mensagem terá dados e respectivas fontes (clique nos links), diferentemente de tantos spams eleitorais e correntes apócrifas que surgem por aí.

Se você discordar de algo - o que é perfeitamente legítimo - o debate poderá se dar em cima de evidências, em vez de boatos e achismos.

Os argumentos defendidos são:

Tópico 1: Não é verdade que houve "aparelhamento da máquina administrativa" na Era Lula;

Tópico 2: Não é verdade que "houve mais corrupção no governo Lula"; pelo contrário, os últimos 8 anos foram marcados por um combate inédito a esse mal;

Tópico 3: Não é verdade que "a economia foi bem no governo Lula só porque este não mudou a política econômica de FHC";

Tópico 4: Não é verdade que o governo Lula "enfraqueceu as instituições democráticas"; pelo contrário, hoje elas são muito mais vibrantes e sólidas;

Tópico 5: A campanha de José Serra é baseada nas fanáticas campanhas da direita norte-americana, daí o perigo de referendá-la com seu voto.

Tópico 1: Não é verdade que houve "aparelhamento da máquina administrativa" na Era Lula;
Você já deve ter ouvido por aí, tantas vezes, que o PT e o governo Lula "aparelharam o Estado", usando dos cargos em comissão para empregar amigos, apaniguados e militantes, certo?

Pois bem, então lhe perguntamos: quantos são esses cargos em comissão no Poder Executivo federal? São 200 mil, 80 mil, 20 mil? Você faz ideia de qual é esse número preciso?

Primeiramente, acesse este documento aqui: o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, última edição, de julho deste ano.

Vejamos: na página 33, você pode ver que há hoje, no Executivo federal, um total de 570 mil servidores civis na ativa.

Os ocupantes de DAS (cargos de direção e assessoramento superior) são 21,6 mil (página 107).

Porém, os de recrutamento amplo, ou seja, aqueles que foram nomeados sem concurso, sem vínculo prévio com a administração, são quase 6 mil (página 109), ou pouco mais de 1% do total de servidores civis. Se você considerar apenas os cargos que são efetivamente de chefia (DAS 4, 5 e 6), não chegam a mil e quinhentos.

Parece bem menos do que se diz por aí, não é mesmo? Agora vamos lá: para que servem esses cargos? Não custa dizer o óbvio: em democracias contemporâneas, o grupo que ganha o poder via eleições imprime ao Estado as suas orientações políticas. Em alguns países, o número de comissionados é maior (caso dos EUA); em outros, menor (como na Inglaterra). É natural que seja assim.

O que dizem os estudos internacionais sérios sobre a máquina administrativa brasileira? Vá aqui e baixe um estudo da OCDE sobre o tema. No Sumário Executivo, você verá que o Brasil não tem servidores públicos em excesso, embora o contingente de servidores esteja em expansão e ficando mais caro; que há necessidade de servidores sim, para atender às crescentes demandas sociais; que uma boa gestão de RH é essencial para que isso se concretize; e que o governo federal deve ser elogiado pelos seus esforços em construir um funcionalismo pautado pelo mérito.

Vamos então falar de meritocracia? O que importa é que o governo Lula perseguiu uma política de realização de concursos e de valorização do servidor público concursado sem precedentes. Basicamente, com os novos concursos, a força de trabalho no serviço público federal retomou o mesmo patamar quantitativo de 1997. A maior parte dos cargos criados pelo PT, porém, foi para a área de educação: para as universidades e institutos técnicos já existentes ou que foram criados. Volte no Boletim Estatístico e veja a página 90, sobre as novas contratações em educação. Houve muitos concursos para Polícia Federal e advocacia pública, além de outras áreas essenciais para o bom funcionamento do Estado.

O governo Lula regulamentou os concursos na área federal (veja os arts.10 a 19 deste Decreto), recompôs as carreiras do ciclo de gestão, dotou as agências reguladoras de técnicos concursados (veja a página 92 do Boletim Estatístico), sendo que nos tempos de Fernando Henrique, elas estavam ocupadas por servidores ilegalmente nomeados.

E então? você ainda acha que houve inchaço da máquina pública? Dê uma olhada nos dados deste estudo aqui.

E os tucanos, que alegam serem exímios na gestão pública? O que têm para mostrar?

Nos tempos de FHC, o contingenciamento levou à sistemática não realização de concursos. Para atender às demandas de serviço, a Esplanada nos Ministérios se encheu de terceirizados, temporários e contratados via organismos internacionais, de forma ilegal e irregular. Eram dezenas de milhares deles. Em 2002, apenas 30 servidores efetivos foram nomeados! O governo Lula teve de reverter isso, daí a realização de tantos concursos públicos.

Você sabia? O Estado de São Paulo, governado por José Serra, tem proporcionalmente mais ocupantes de cargos em comissão por habitante do que o governo federal.

E os técnicos, concursados, como são tratados por lá? Bem, eles não estão muito felizes com o Serra não.

Talvez porque as práticas que o PSDB mais condena no governo federal sejam justamente aquelas que eles praticam no governo estadual...

Tópico 2: Não é verdade que "houve mais corrupção no governo Lula do que no FHC"; pelo contrário, os últimos 8 anos foram marcados por um combate inédito a esse mal;
Muitos eleitores revelam a sua insatisfação com o governo Lula enumerando casos como o mensalão, as sanguessugas, Erenice Guerra, Waldomiro Diniz, Correios. Porém, uma memória que não seja curta pode se lembrar de casos como SUDAM, SUDENE, Anões do Orçamento, mensalão da reeleição, SIVAM, etc, para ponderar que mais do que exclusividade deste ou daquele governo, escândalos de corrupção são um mal da nossa cultura política.

Cientistas sociais sabem que é muito difícil "medir" a corrupção. Como a maior parte dela nunca vem à tona, não chega a ser descoberta, noticiada e investigada, nunca se tem uma noção clara do quanto um governo é realmente corrupto. O que importa, então, é o que um governo faz para combater essa corrupção. E nisso, o governo Lula fica muito bem na fita.

Vamos começar pela Polícia Federal. Logo no início do governo, foi feita uma limpeza no órgão (até a revista Veja chegou a publicar uma elogiosa reportagem de capa). Desde então, foram realizados uma série de megaoperações contra corruptos, traficantes de drogas, máfias de lavagem de dinheiro, criminosos da Internet e do colarinho branco (veja uma relação dessas operações aqui). Só em 2009, foram 281 operações e 2,6 mil presos. Desde 2003, foram quase dois mil servidores públicos corruptos presos. Quem compara os números não pode negar que a PF de FHC não agia, e que a PF de Lula tem uma atuação exemplar.

E a Controladoria-Geral da União? Inicialmente, FHC criou a tímida Corregedoria-Geral da União. Foi Lula que, a partir de 2003, realizou concursos públicos para o órgão e expandiu sua atuação. Hoje, a CGU é peça-chave no combate à corrupção. Graças ao seu trabalho, quase 3 mil servidores corruptos já foram expulsos. A CGU contribuiu no combate ao nepotismo e zela pelo emprego das verbas federais via sorteios de fiscalização. E o Portal da Transparência, você conhece? Aquele "escândalo" do mau uso dos cartões corporativos só apareceu na imprensa porque todos os gastos das autoridades estavam acessíveis a um clique do mouse na Internet.

Vamos ficar nesses casos, mas poderíamos citar muitos outros: o fortalecimento do TCU como órgão de controle, um Procurador-Geral da República que não tem medo de peitar o governo (o do FHC era chamado de "engavetador-geral da República", lembra-se?), o Decreto contra o nepotismo no Executivo Federal. Numa expressão, foi o governo Lula quem "abriu a tampa do esgoto".

Se uma pessoa acreditar menos numa mídia que é claramente parcial, e mais nas evidências, a frase "o governo Lula foi o mais republicano da nossa história" deixará de parecer absurda. Que tal abrir a cabeça para isso?

Tópico 3: Não é verdade que "a economia foi bem no governo Lula só porque este não mudou a política econômica de FHC";
Quando se fala em política macroeconômica implantada por FHC, refere-se geralmente ao tripé câmbio flutuante, regime de metas de inflação e superávit primário. Vamos poupar o leitor do economês: basicamente, o preço do real em relação ao dólar não é fixo, flutuando livremente; o Banco Central administra os juros para manter a inflação dentro de um patamar; e busca-se bons resultados nas transações com o exterior para pagar as contas do governo.

Nem sempre foi assim, nem mesmo no governo FHC: até 1998, o câmbio era fixo. Todo mundo se lembra que, em janeiro de 1999, a cotação do dólar, que valia pouco mais de um real, subitamente dobrou. Talvez não se lembre que isso ocorreu porque FHC tinha mantido artificialmente o câmbio fixo durante 1998, para ganhar a sua reeleição - que teve um custo altíssimo para o país - e logo depois, vitorioso, mudou o regime cambial (no que ficou conhecido como "populismo cambial"). O regime de metas de inflação foi adotado só depois disso. Ou seja, FHC não só não adotou uma mesma política macroeconômica o tempo em que esteve no Planalto, como também deu um "cavalo-de-pau" na economia, que jogou o Brasil nos braços do FMI, para ser reeleito.

Que política macroeconômica de FHC então é essa, tão "genial", que o Lula teria mantido? A estabilidade foi mantida, sim, e a implementação do Plano Real pode ser atribuída ao governo FHC (embora Itamar Franco, hoje apoiador de Serra, discorde disso).

Mas Lula fez muito mais do que isso. A inflação não voltou: as taxas de inflação foram mantidas, entre 2003 e 2008, num patamar inferior ao do governo anterior. E com uma diferença: a estagnação econômica foi substituída por taxas de crescimento econômico bem maiores, com redução da dívida pública.

A alta do preço das commodities no mercado externo favoreceu esse quadro (reduzindo a inflação de custos), mas não foi tudo. O crescimento da economia também foi favorecido pelo crescente acesso ao crédito: em 2003, foi criado o crédito consignado, para o consumo de massa de pessoas físicas - e deu certo, puxando o crescimento do PIB; o BNDES se tornou um agente importantíssimo na concessão de crédito de longo prazo (veja esta tabela), induzindo outros bancos a paulatinamente fazerem o mesmo.

Os aumentos reais do salário mínimo e os benefícios do Bolsa Família foram decisivos para uma queda da desigualdade social igual não se via há mais de 40 anos: foi a ascensão da classe C.

Isso tudo é inovação em relação à política econômica de FHC.

E quando bateu a crise? Aí o governo Lula foi exemplar. Ao aumentar as reservas em dólar desde o princípio do governo, dotou o país de um colchão de resistência essencial. Os aumentos reais do salário mínimo e o bolsa família possibilitaram que o consumo não se retraísse e a economia não parasse - o mercado interno segurou as pontas enquanto a crise batia lá fora. E, seguindo o receituário keynesiano - num momento em que os economistas tucanos sugeriam o contrário - aumentou os gastos do governo como forma de conter o ciclo de crise. Deu certo. E a receita do nosso país virou motivo de admiração lá fora.

No meio da pior crise global desde a de 1929, o Brasil conseguiu criar milhões de empregos formais. Provamos que é possível crescer, num momento de crise, respeitando direitos trabalhistas, sendo que a agenda do PSDB era flexibilizá-los para, supostamente, crescer.

Você ainda acha que tucanos são ótimos de economia e petistas são meros imitões?

Então vamos ao argumento mais poderoso: imagens valem como mil palavras.

Dedique alguns minutos a este vídeo, e depois veja se você estaria feliz se Serra fosse presidente quando a crise de 2008/2009 tomou o Brasil de assalto.

Se você tem mais interesse nessa discussão, baixe este documento aqui e veja como andam os indicadores econômicos do Brasil neste período de crescimento, inflação baixa e geração de empregos.

Tópico 4: Não é verdade que o governo Lula "enfraqueceu as instituições democráticas"; pelo contrário, hoje elas são muito mais vibrantes e sólidas;
Mostramos no tópico 2 que os órgãos de controle e combate à corrupção se fortaleceram no governo Lula. Além deles, os outros Poderes continuaram sendo independentes do Executivo. O Legislativo não deixou de ser espaço de oposição ao governo (que Arthur Virgílio não me deixe mentir), e lhe impôs ao menos uma derrota importante. O Judiciário... bem, além de impor ao governo derrotas, como no caso da Lei de Anistia, está no momento julgando o caso do mensalão, o que dispensa maiores comentários.

E a imprensa? Ela foi silenciada, calada, em algum momento? Uma imagem vale por mil palavras - clique aqui.

O que se vê, na verdade, é o oposto. Foi o Estadão, que se diz guardião da liberdade, quem censurou uma articulista por escrever este texto, favorável ao voto em Dilma.

Neste vídeo, uma discussão sobre as verdadeiras ameaças à liberdade de expressão.

Sobre democracia, é impossível não abordar um tema que foi tratado à exaustão neste ano de 2010: o terceiro Plano Nacional dos Direitos Humanos, PNDH-3.

Muito se escreveu sobre seu caráter "autoritário", sobre a "ameaça" que ele representaria à democracia. Pouco se escreveu sobre o fato de ele ser não uma lei, mas um Decreto do Poder Executivo, incapaz, portanto, de gerar obrigações em relação a terceiros. Não se falou que se tratava de uma compilação de futuros projetos de governo, que teriam que passar pelo crivo do Poder Legislativo. Não foi mencionado que ele não partiu do governo, mas de uma Conferência Nacional, que reuniu os setores da sociedade civil ligados ao tema. E pior, a imprensa deliberadamente omitiu que seus pontos polêmicos já estavam presentes nos Planos de Direitos Humanos lançados no governo FHC.

Duvida? Leia este texto e este aqui. Ou ainda, veja com seus próprios olhos: neste link, os três PNDH's.

Olha lá, por exemplo, a temática do aborto no PNDH-2, de 2002 (itens 179 e 334).

Por fim: você realmente acha que um governo que traz a sociedade civil para discutir em Conferências Nacionais, para, a partir delas, formular políticas públicas, é antidemocrático? Pense nisso.

Tópico 5: A campanha de José Serra é baseada nas fanáticas campanhas da direita norte-americana, daí o perigo de referendá-la com seu voto.
Quem acompanhou as eleições de 2004 e 2008 para a Presidência dos Estados Unidos sabe quais golpes baixos o Partido Republicano - aquele mesmo, conservador, belicista, ultrarreligioso - utilizou para tentar desqualificar os candidatos do Partido Democrata. Em 2004, John Kerry foi pintado como o "flip flop", o "duas caras". Em 2008, lançaram-se dúvidas sobre a origem de Obama: questionaram se ele era mesmo americano, ou se era muçulmano, etc. Em comum, uma campanha marcada pelo ódio, pela boataria na Internet, pela disseminação do medo contra o suposto comunismo dos candidatos da esquerda e a ameaça que representariam à democracia e aos valores cristãos.

Você nota aí alguma coincidência com a campanha de José Serra, a partir de meados de setembro de 2010?

Não?

Então vamos compilar algumas acusações, boatos e promessas que surgiram nas ruas, na internet, na televisão e nos jornais, com o objetivo de desconstruir a imagem da candidata adversária, ao mesmo tempo em que tentam atrair votos com base em mentiras e oportunismo.

Campanha terceirizada:
Panfletos pregados em periferias associaram a candidatura de Dilma a tudo o que, na ótica conservadora, ameaça a família e os bons costumes;
Panfletos distribuídos de forma apócrifa disseram que Dilma é assassina, terrorista e bandida, com argumentos dignos da época da Guerra Fria;
E você acha que isso foi iniciativa isolada de apoiadores, sem vínculo com o comando central da campanha? Sinto lhe informar, mas não é o caso: é o PSDB mesmo que financiou e fomentou esse tipo de campanha de baixo nível.

Oportunismo religioso:
- José Serra distribuiu panfletos em igrejas, associando seu nome a Jesus Cristo;
- José Serra pagou campanhas de telemarketing para associar o nome de Dilma ao aborto;
- Até hino em igreja evangélica o Serra cantou;
- José Serra começou a ir a missas constantemente, de forma tão descarada que chamou atenção dos fiéis;

Promessas de campanha oportunistas:
- O PSDB criticou o Bolsa Família durante boa parte do governo Lula; mas agora, José Serra propõe o 13º do Bolsa Família;
- O PSDB defende a bandeira da austeridade fiscal e da contenção dos gastos públicos - foi no governo FHC que se criou o "fator previdenciário"; mas para angariar votos, Serra prometeu um salário mínimo de 600 reais e reajuste de 10% para os aposentados;
- O PSDB criticou o excesso de Ministérios criados por Lula, mas nesta campanha, Serra já falou que vai criar mais Ministérios;
- O DEM do vice de Serra ajuizou ação no STF contra o ProUni, mas agora diz que defende o programa;
- O PSDB se pintou de verde para atrair os eleitores de Marina no 1º turno, mas é justamente o partido de preferência da bancada ruralista e dos desmatadores da Amazônia;

Incoerência nas acusações:
- Serra acusou a Dilma de ser duas caras, mas ele mesmo entrou em contradição sobre suas relações com o assessor Paulo Preto;
- Serra tentou tirar votos de Dilma dizendo que ela era favorável ao aborto, sendo que ele, como Ministro, regulamentou a prática no SUS;
- Mônica Serra chamou Dilma de "assassina de crianças", sendo que ela mesma já teve que promover um aborto;
- José Serra nega que seja privatista, mas já foi defensor das privatizações, tendo o governo FHC a deixado a Petrobras em frangalhos;
- Serra acusa Dilma de esconder seu passado, mas ele mesmo esconde muita coisa;
- A campanha de Serra lança dúvidas sobre o passado de resistência de Dilma, mas omite que dois dos seus principais apoiadores, Fernando Gabeira e Aloysio Nunes Ferreira, pegaram em armas na resistência contra a ditadura, e que ele, Serra, também militou numa organização do tipo;
- Serra associa Dilma a figuras controversas como Renan Calheiros, Fernando Collor e José Sarney, mas esconde o casal Roriz, Roberto Jefferson, Paulo Maluf, ACM Neto, Orestes Quércia e outros apoiadores nada abonadores. Aliás, antes do Indio da Costa (que aliás pertence a uma família de tutti buona gente), quem era cotado para vice dele era o Arruda, do mensalão do DEM, lembra-se?

Isso sem citar os boatos que circulam nas ruas, nos ônibus, nas conversas de bar e entre taxistas.

E então: você ainda acha que a campanha de Serra é propositiva, digna, limpa? Um candidato que se vale de expedientes tão sujos para chegar ao poder merece o seu voto?

Por fim: então por que votar em Dilma Rousseff?

Se você está disposto a dar uma chance para Dilma nestas eleições e quer saber bons motivos para tanto, remetemos aos três textos abaixo.

http://napraticaateoriaeoutra.org/?p=7171

http://www.amalgama.blog.br/10/2010/para-voce-que-nao-votou-na-dilma/ (especialmente para quem votou em Marina no 1º turno)

http://www.revistaforum.com.br/blog/2010/10/10/frei-betto-dilma-e-a-fe-crista/ (se você acha que a questão religiosa importa, quando bem utilizada no debate eleitoral)

Boa leitura e boa reflexão: e um desejo para que a campanha, doravante, seja marcada pelo debate de projetos de país, propostas concretas e dados, não por calúnias, boatos e achismos.