Brasília Confidencial No 394
O Brasil ultrapassou o patamar dos 190 milhões de habitantes de acordo com os números finais do Censo 2010, divulgados nesta segunda-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Instituto apurou a existência de 190.732.694 brasileiros, um aumento de exatos 20.933.524 nos últimos dez anos. Percentualmente, o avanço foi de 12,3%, inferior ao observado na década anterior -- 15,6%. O Censo 2010 mostra também que a população é mais urbanizada do que há 10 anos: em 2000, 81% dos brasileiros viviam em áreas urbanas, agora são 84%.
O crescimento populacional, embora registrado em todo país, destacou-se na região Norte. Enquanto o Brasil ampliou sua população em 12,33% na última década, o Norte aumentou quase o dobro da média nacional: 22,98%. Na região, o Amapá obteve o percentual mais elevado com 40,28%. É seguido por Roraima (39,10%) e Acre (31,44%), outros dois Estados nortistas. No outro extremo do avanço demográfico está o Rio Grande do Sul cuja população aumentou apenas 4,98% em dez anos. Bahia, com 7,28%, e Paraná, com 9,16%, igualmente ficaram abaixo da média brasileira.
O maior e o menor
Se o Norte aumenta sua população, também é verdade que três Estados do Sudeste -- São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro -- embora com perda de participação, ainda representam 40,28% do total da população. Em 2000, possuíam 40,82%. A exemplo do Sudeste, o Sul e o Nordeste perderam participação, ao passo que, juntamente com o Norte, a região Centro-Oeste cresceu demograficamente.
Área mais populosa do Brasil, com 80.353.724 pessoas, o Sudeste abriga o Estado e a cidade com maior número de habitantes. São Paulo lidera com seus 41.252.160 moradores, enquanto habitam a capital São Paulo 11.244.369 pessoas. Outro município paulista, Balbinos, registrou o maior crescimento demográfico de 2000 para 2010: 199,47%. Curiosamente, o Estado comparece também com o menos populoso de todos os municípios brasileiros: Borá, com somente 805 habitantes.
3,9 milhões de mulheres a mais
Entre os Estados, Roraima apresentou o menor número de moradores, apenas 451.227 pessoas, número inferior ao da grande maioria das capitais.
O Censo 2010 ainda evidencia que há 95,9 homens para cada 100 mulheres no Brasil. Ou seja, existem 3,9 milhões de mulheres a mais do que homens. Em 2000, para cada 100 mulheres, havia 96,9 homens. Hoje, a população feminina é de 97.342.162 e a masculina de 93.390.532 indivíduos.
No cômputo dos municípios, novo destaque estatístico para Balbinos. É o município com maior percentual de homens (82,20%). E Santos/SP, conta com o maior percentual de mulheres (54,25%).
Bahia, líder em centenários
O Censo 2010 apurou ainda que existiam 23.760 brasileiros com mais de 100 anos. Neste particular, salientou-se a Bahia, unidade da federação líder em quantidade de brasileiros centenários (3.525), perseguida por São Paulo (3.146) e Minas Gerais (2.597).
Foram quatro meses de trabalho de coleta e supervisão. No Censo 2010 trabalharam 230 mil pessoas, sendo 191 mil recenseadores. Estes visitaram 67,6 milhões de domicílios e ao menos um morador forneceu informações sobre todos os que viviam em cada residência. Nos 27 Estados, foram percorridos 5.565 municípios.
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terça-feira, 30 de novembro de 2010
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Cicatrizes Profundas do Rio de Janeiro - 3
Do VioMundo
A crise no Rio e o pastiche midiático por Luiz Eduardo Soares, em seu blog
Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –- supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu–, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –- ou sob tanta pressão — quanto os jornalistas.
Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:
(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.
(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido –- em uma palavra, banido –, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial?
(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas –- nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes.
Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.
Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:
(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?
Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia. Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?
Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.
A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.
A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.
(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?
Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.
Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –- isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia — teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.
Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.
Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –- mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente.
O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção.
É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.
(c) O Exército deveria participar?
Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as bençãos, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.
E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.
(d) A imagem internacional do Rio foi maculada?
Claro. Mais uma vez.
(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.
Palavras Finais
Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente.
As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo.
A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social –um dos melhores gestores do país–, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.
O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar.
Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –- as bandas podres das polícias — prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.
Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?
As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça.
A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania.
A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.
E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.
Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino “gato orçamentário”, esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada.
Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.
O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.
Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa.
A crise no Rio e o pastiche midiático por Luiz Eduardo Soares, em seu blog
Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –- supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu–, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –- ou sob tanta pressão — quanto os jornalistas.
Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:
(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.
(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido –- em uma palavra, banido –, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial?
(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas –- nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes.
Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.
Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:
(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?
Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia. Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?
Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.
A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.
A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.
(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?
Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.
Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –- isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia — teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.
Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.
Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –- mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente.
O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção.
É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.
(c) O Exército deveria participar?
Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as bençãos, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.
E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.
(d) A imagem internacional do Rio foi maculada?
Claro. Mais uma vez.
(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.
Palavras Finais
Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente.
As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo.
A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social –um dos melhores gestores do país–, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.
O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar.
Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –- as bandas podres das polícias — prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.
Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?
As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça.
A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania.
A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.
E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.
Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino “gato orçamentário”, esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada.
Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.
O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.
Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa.
Cicatrizes Profundas do Rio de Janeiro - 2
Do VioMundo
Uma guerra pela regeografização do Rio de Janeiro. Entrevista especial com José Cláudio Alves do site do Instituto Humanitas Unisinos
“O que está por trás desses conflitos urbanos é uma reconfiguração da geopolítica do crime na cidade”.
Assim descreve o sociólogo José Cláudio Souza Alves a motivação principal dos conflitos que estão se dando entre traficantes e a polícia do Rio de Janeiro. Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, o professor analisa a composição geográfica do conflito e reflete as estratégias de reorganização das facções e milícias durante esses embates. “A mídia nos faz crer – sobretudo a Rede Globo está empenhada nisso – que há uma luta entre o bem e o mal. O bem é a segurança pública e a polícia do Rio de Janeiro e o mal são os traficantes que estão sendo combatidos. Na verdade, isso é uma falácia. Não existe essa realidade. O que existe é essa reorganização da estrutura do crime”, explica.
José Cláudio Souza Alves é graduado em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Brusque. É mestre em sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutor, na mesma área, pela Universidade de São Paulo. Atualmente, é professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e membro do Iser Assessoria.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – O que está por trás desses conflitos atuais no Rio de Janeiro?
José Cláudio Alves – O que está por trás desses conflitos urbanos é uma reconfiguração da geopolítica do crime na cidade. Isso já vem se dando há algum tempo e culminou na situação que estamos vivendo atualmente. Há elementos presentes nesse conflito que vêm de períodos maiores da história do Rio de Janeiro, um deles é o surgimento das milícias que nada mais são do que estruturas de violência construídas a partir do aparato policial de forma mais explícita. Elas, portanto, controlarão várias favelas do RJ e serão inseridas no processo de expulsão do Comando Vermelho e pelo fortalecimento de uma outra facção chamada Terceiro Comando. Há uma terceira facção chamada Ada, que é um desdobramento do Comando Vermelho e que opera nos confrontos que vão ocorrer junto a essa primeira facção em determinadas áreas. Na verdade, o Comando Vermelho foi se transformando num segmento que está perdendo sua hegemonia sobre a organização do crime no Rio de Janeiro. Quem está avançando, ao longo do tempo, são as milícias em articulação com o Terceiro Comando.
Um elemento determinante nessa reconfiguração foi o surgimento das UPPs a partir de uma política de ocupação de determinadas favelas, sobretudo da zona sul do RJ. Seus interesses estão voltados para a questão do capital do turismo, industrial, comercial, terceiro setor, ou seja, o capital que estará envolvido nas Olimpíadas. Então, a expulsão das favelas cariocas feita pelas UPPs ocorre em cima do segmento do Comando Vermelho. Por isso, o que está acontecendo agora é um rearranjo dessa estrutura. O Comando Vermelho está indo agora para um confronto que aterroriza a população para que um novo acordo se estabeleça em relação a áreas e espaços para que esse segmento se estabeleça e sobreviva.
IHU On-Line – Mas, então, o que está em jogo?
José Cláudio Alves – Não está em jogo a destruição da estrutura do crime, ela está se rearranjando apenas. Nesse rearranjo quem vai se sobressair são, sobretudo, as milícias, o Terceiro Comando – que vem crescendo junto e operando com as milícias – e a política de segurança do Estado calcada nas UPPs – que não alteraram a relação com o tráfico de drogas. A mídia nos faz crer – sobretudo a Rede Globo está empenhada nisso – que há uma luta entre o bem e o mal. O bem é a segurança pública e a polícia do Rio de Janeiro e o mal são os traficantes que estão sendo combatidos. Na verdade, isso é uma falácia. Não existe essa realidade. O que existe é essa reorganização da estrutura do crime.
A realidade do RJ exige hoje uma análise muito profunda e complexa e não essa espetacularização midiática, que tem um objetivo: escorraçar um segmento do crime organizado e favorecer a constelação de outra composição hegemônica do crime no RJ.
IHU On-Line – Por que esse confronto nasceu na Vila Cruzeiro?
José Cláudio Alves – Porque a partir dessa reconfiguração que foi sendo feita das milícias e das UPPs (Unidades de Policiamento Pacificadoras), o Comando Vermelho começou a estabelecer uma base operacional muito forte no Complexo do Alemão. Este lugar envolve um conjunto de favelas com um conjunto de entradas e saídas. O centro desse complexo é constituído de áreas abertas que são remanescentes de matas. Essa estruturação geográfica e paisagística daquela região favoreceu muito a presença do Comando Vermelho lá. Mas se observarmos todas as operações, veremos que elas estão seguindo o eixo da Central do Brasil e Leopoldina, que são dois eixos ferroviários que conectam o centro do RJ ao subúrbio e à Baixada Fluminense. Todos os confrontos estão ocorrendo nesse eixo.
IHU On-Line – Por que nesse eixo, em específico?
José Cláudio Alves – Porque, ao longo desse eixo, há várias comunidades que ainda pertencem ao Comando Vermelho. Não tão fortemente estruturadas, não de forma organizada como no Complexo do Alemão, mas são comunidades que permanecem como núcleos que são facilmente articulados. Por exemplo: a favela de Vigário Geral foi tomada pelo Terceiro Comando porque hoje as milícias controlam essa favela e a de Parada de Lucas a alugam para o Terceiro Comando. Mas ao lado, cerca de dois quilômetros de distância dessa favela, existe uma menor que é a favela de Furquim Mendes, controlada pelo Comando Vermelho. Logo, as operações que estão ocorrendo agora em Vigário Geral, Jardim América e em Duque de Caxias estão tendo um núcleo de operação a partir de Furquim Mendes. O objetivo maior é, portanto, desmobilizar e rearranjar essa configuração favorecendo novamente o Comando Vermelho.
Então, o combate no Complexo do Alemão é meramente simbólico nessa disputa. Por isso, invadir o Complexo do Alemão não vai acabar com o tráfico no Rio de Janeiro. Há vários pontos onde as milícias e as diferentes facções estão instaladas. O mais drástico é que quem vai morrer nesse confronto é a população civil e inocente, que não tem acesso à comunicação, saúde, luz… Há todo um drama social que essa população vai ser submetida de forma injusta, arbitrária, ignorante, estúpida, meramente voltada aos interesses midiáticos, de venda de imagens e para os interesses de um projeto de política de segurança pública que ressalta a execução sumária. No Rio de Janeiro a execução sumária foi elevada à categoria de política pública pelo atual governo.
IHU On-Line – Em que contexto geográfico está localizado a Vila Cruzeiro?
José Cláudio Alves – A Vila Cruzeiro está localizada no que nós chamamos de zona da Leopoldina. Ela está ao pé do Complexo do Alemão, só que na face que esse complexo tem voltada para a Penha. A Penha é um bairro da Leopoldina. Essa região da Leopoldina se constituiu no eixo da estrada de ferro Leopoldina, que começa na Central do Brasil, passa por São Cristóvão e dali vai seguir por Bom Sucesso, Penha, Olaria, Vigário Geral – que é onde eu moro e que é a última parada da Leopoldina e aí se entra na Baixada Fluminense com a estação de Duque de Caxias.
Esse “corredor” foi um dos maiores eixos de favelização da cidade do Rio de Janeiro. A favelização que, inicialmente, ocorre na zona sul não encontra a possibilidade de adensamento maior. Ela fica restrita a algumas favelas. Tirando a da Rocinha, que é a maior do Rio de Janeiro, os outros complexos todos – como o da Maré e do Alemão – estão localizados no eixo da zona da Leopoldina até Avenida Brasil. A Leopoldina é de 1887-1888, já a Avenida Brasil é de 1946. É nesse prazo de tempo que esse eixo se tornou o mais favelizado do RJ. Logo, a Vila Cruzeiro é apenas uma das faces do Complexo do Alemão e é a de maior facilidade para a entrada da polícia, onde se pode fazer operações de grande porte como foi feita na quinta-feira, dia 25-11. No entanto, isso não expressa o Complexo do Alemão em si.
A Maré fica do outro lado da Avenida Brasil. Ela tem quase 200 mil habitantes. Uma parte dela pertence ao Comando Vermelho, a outra parte é do Terceiro Comando. Por que não se faz nenhuma operação num complexo tão grande ou maior do que o do Alemão? Ninguém cita isso! Por que não se entra nas favelas onde o Terceiro Comando está operando? Porque o Terceiro Comando já tem acordo com as milícias e com a política de segurança. Por isso, as atuações se dão em cima de uma das faces mais frágeis do Complexo do Alemão, como se isso fosse alguma coisa significativa.
IHU On-Line – Estando a Vila Cruzeiro numa das faces do Complexo, por que o Alemão se tornou o reduto de fuga dos traficantes?
José Cláudio Alves – A estrutura dele é muito mais complexa para que se faça qualquer tipo de operação lá. Há facilidade de fuga, porque há várias faces de saída. Não é uma favela que a polícia consegue cercar. Mesmo juntando a polícia do RJ inteiro e o Exército Nacional jamais se conseguiria cercar o complexo. O Alemão é muito maior do que se possa imaginar. Então, é uma área que permite a reorganização e reestruturação do Comando Vermelho. Mas existem várias outras bases do Comando Vermelho pulverizadas em toda a área da Leopoldina e Central do Brasil que estão também operando.
Mesmo que se consiga ocupar todo o Complexo do Alemão, o Comando Vermelho ainda tem possibilidades de reestruturação em outras pequenas áreas. Ninguém fala, por exemplo, da Baixada Fluminense, mas Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo são áreas que hoje estão sendo reconfiguradas em termos de tráfico de drogas a partir da ida do Comando Vermelho para lá.
Por exemplo, um bairro de Duque de Caxias chamado Olavo Bilac é próximo de uma comunidade chamada Mangueirinha, que é um morro. Essa comunidade já é controlada pelo Comando Vermelho que está adensando a elevação da Mangueirinha e Olavo Bilac já está sentindo os efeitos diretos dessa reocupação. Mas ninguém está falando nada sobre isso.
A realidade do Rio de Janeiro é muito mais complexa do que se possa imaginar. O Comando Vermelho, assim como outras facções e milícias, estabelece relação direta com o aparato de segurança pública do Rio de Janeiro. Em todas essas áreas há tráfico de armas feito pela polícia, em todas essas áreas o tráfico de drogas permanece em função de acordos com o aparato policial.
IHU On-Line – Podemos comparar esses traficantes que estão coordenando os conflitos no RJ com o PCC, de São Paulo?
José Cláudio Alves – Só podemos analisar a história do Rio de Janeiro, fazendo um retrospecto da história e da geografia. O PCC, em São Paulo, tem uma trajetória muito diferente das facções do Rio de Janeiro, tanto que a estrutura do PCC se dá dentro dos presídios. Quando a mídia noticia que os traficantes no Rio de Janeiro presos estão operando os conflitos, leia-se, por trás disso, que a estrutura penitenciária do Estado se transformou na estrutura organizacional do crime. Não estou dizendo que o Estado foi corrompido. Estou dizendo que o próprio estado em si é o crime. O mercado e o Estado são os grandes problemas da sociedade brasileira. O mercado de drogas, articulado com o mercado de segurança pública, com o mercado de tráfico de drogas, de roubo, com o próprio sistema financeiro brasileiro, é quem tem interesse em perpetuar tudo isso.
A articulação entre economia formal, economia criminosa e aparato estatal se dá em São Paulo de uma forma diferente em relação ao Rio de Janeiro. Expulsar o Comando Vermelho dessas áreas interessa à manutenção econômica do capital. O que há de semelhança são as operações de terror, operações de confronto aberto dentro da cidade para reestruturar o crime e reorganizá-lo em patamares mais favoráveis ao segmento que está ganhando ou perdendo.
IHU On-Line – Como o senhor avalia essa política de instalação das UPPs – Unidades de Policiamento Pacificadoras nas favelas do Rio de Janeiro?
José Cláudio Alves – É uma política midiática de visibilidade de segurança no Rio de Janeiro e Brasil. A presidente eleita quase transformou as UPPs na política de segurança pública do país e quer reproduzir as UPPs em todo o Brasil. A UPP é uma grande farsa. Nas favelas ocupadas pelas UPSs podem ser encontrados ex-traficantes que continuam operando, mas com menos intensidade. A desigualdade social permanece, assim como o não acesso à saúde, educação, propriedade da terra, transporte. A polícia está lá para garantir o não tiroteio, mas isso não garante a não existência de crimes. A meu ver, até agora, as UPPs são apenas formas de fachada de uma política de segurança e econômica de grupos de capitais dominantes na cidade para estabelecer um novo projeto e reconfiguração dessa estrutura.
IHU On-Line – A tensão no Rio de Janeiro, neste momento, é diferente de outros momentos de conflito entre polícia e traficantes?
José Cláudio Alves – Sim, porque a dimensão é mais ampla, mais aberta. Dizer que eles estão operando de forma desarticulada, desesperada, desorganizada é uma mentira. A estrutura que o Comando Vermelho organiza vem sendo elaborada há mais de cinco anos e ela tem sido, agora, colocada em prática de uma forma muito mais intensa do que jamais foi visto.
A grande questão é saber o que se opera no fundo imaginário e simbólico que está sendo construído de quem são, de fato, os inimigos da sociedade fluminense e brasileira. Essa questão vai ter efeitos muito mais venenosos para a sociedade empobrecida e favelizada. É isso que está em jogo agora.
Uma guerra pela regeografização do Rio de Janeiro. Entrevista especial com José Cláudio Alves do site do Instituto Humanitas Unisinos
“O que está por trás desses conflitos urbanos é uma reconfiguração da geopolítica do crime na cidade”.
Assim descreve o sociólogo José Cláudio Souza Alves a motivação principal dos conflitos que estão se dando entre traficantes e a polícia do Rio de Janeiro. Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, o professor analisa a composição geográfica do conflito e reflete as estratégias de reorganização das facções e milícias durante esses embates. “A mídia nos faz crer – sobretudo a Rede Globo está empenhada nisso – que há uma luta entre o bem e o mal. O bem é a segurança pública e a polícia do Rio de Janeiro e o mal são os traficantes que estão sendo combatidos. Na verdade, isso é uma falácia. Não existe essa realidade. O que existe é essa reorganização da estrutura do crime”, explica.
José Cláudio Souza Alves é graduado em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Brusque. É mestre em sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutor, na mesma área, pela Universidade de São Paulo. Atualmente, é professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e membro do Iser Assessoria.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – O que está por trás desses conflitos atuais no Rio de Janeiro?
José Cláudio Alves – O que está por trás desses conflitos urbanos é uma reconfiguração da geopolítica do crime na cidade. Isso já vem se dando há algum tempo e culminou na situação que estamos vivendo atualmente. Há elementos presentes nesse conflito que vêm de períodos maiores da história do Rio de Janeiro, um deles é o surgimento das milícias que nada mais são do que estruturas de violência construídas a partir do aparato policial de forma mais explícita. Elas, portanto, controlarão várias favelas do RJ e serão inseridas no processo de expulsão do Comando Vermelho e pelo fortalecimento de uma outra facção chamada Terceiro Comando. Há uma terceira facção chamada Ada, que é um desdobramento do Comando Vermelho e que opera nos confrontos que vão ocorrer junto a essa primeira facção em determinadas áreas. Na verdade, o Comando Vermelho foi se transformando num segmento que está perdendo sua hegemonia sobre a organização do crime no Rio de Janeiro. Quem está avançando, ao longo do tempo, são as milícias em articulação com o Terceiro Comando.
Um elemento determinante nessa reconfiguração foi o surgimento das UPPs a partir de uma política de ocupação de determinadas favelas, sobretudo da zona sul do RJ. Seus interesses estão voltados para a questão do capital do turismo, industrial, comercial, terceiro setor, ou seja, o capital que estará envolvido nas Olimpíadas. Então, a expulsão das favelas cariocas feita pelas UPPs ocorre em cima do segmento do Comando Vermelho. Por isso, o que está acontecendo agora é um rearranjo dessa estrutura. O Comando Vermelho está indo agora para um confronto que aterroriza a população para que um novo acordo se estabeleça em relação a áreas e espaços para que esse segmento se estabeleça e sobreviva.
IHU On-Line – Mas, então, o que está em jogo?
José Cláudio Alves – Não está em jogo a destruição da estrutura do crime, ela está se rearranjando apenas. Nesse rearranjo quem vai se sobressair são, sobretudo, as milícias, o Terceiro Comando – que vem crescendo junto e operando com as milícias – e a política de segurança do Estado calcada nas UPPs – que não alteraram a relação com o tráfico de drogas. A mídia nos faz crer – sobretudo a Rede Globo está empenhada nisso – que há uma luta entre o bem e o mal. O bem é a segurança pública e a polícia do Rio de Janeiro e o mal são os traficantes que estão sendo combatidos. Na verdade, isso é uma falácia. Não existe essa realidade. O que existe é essa reorganização da estrutura do crime.
A realidade do RJ exige hoje uma análise muito profunda e complexa e não essa espetacularização midiática, que tem um objetivo: escorraçar um segmento do crime organizado e favorecer a constelação de outra composição hegemônica do crime no RJ.
IHU On-Line – Por que esse confronto nasceu na Vila Cruzeiro?
José Cláudio Alves – Porque a partir dessa reconfiguração que foi sendo feita das milícias e das UPPs (Unidades de Policiamento Pacificadoras), o Comando Vermelho começou a estabelecer uma base operacional muito forte no Complexo do Alemão. Este lugar envolve um conjunto de favelas com um conjunto de entradas e saídas. O centro desse complexo é constituído de áreas abertas que são remanescentes de matas. Essa estruturação geográfica e paisagística daquela região favoreceu muito a presença do Comando Vermelho lá. Mas se observarmos todas as operações, veremos que elas estão seguindo o eixo da Central do Brasil e Leopoldina, que são dois eixos ferroviários que conectam o centro do RJ ao subúrbio e à Baixada Fluminense. Todos os confrontos estão ocorrendo nesse eixo.
IHU On-Line – Por que nesse eixo, em específico?
José Cláudio Alves – Porque, ao longo desse eixo, há várias comunidades que ainda pertencem ao Comando Vermelho. Não tão fortemente estruturadas, não de forma organizada como no Complexo do Alemão, mas são comunidades que permanecem como núcleos que são facilmente articulados. Por exemplo: a favela de Vigário Geral foi tomada pelo Terceiro Comando porque hoje as milícias controlam essa favela e a de Parada de Lucas a alugam para o Terceiro Comando. Mas ao lado, cerca de dois quilômetros de distância dessa favela, existe uma menor que é a favela de Furquim Mendes, controlada pelo Comando Vermelho. Logo, as operações que estão ocorrendo agora em Vigário Geral, Jardim América e em Duque de Caxias estão tendo um núcleo de operação a partir de Furquim Mendes. O objetivo maior é, portanto, desmobilizar e rearranjar essa configuração favorecendo novamente o Comando Vermelho.
Então, o combate no Complexo do Alemão é meramente simbólico nessa disputa. Por isso, invadir o Complexo do Alemão não vai acabar com o tráfico no Rio de Janeiro. Há vários pontos onde as milícias e as diferentes facções estão instaladas. O mais drástico é que quem vai morrer nesse confronto é a população civil e inocente, que não tem acesso à comunicação, saúde, luz… Há todo um drama social que essa população vai ser submetida de forma injusta, arbitrária, ignorante, estúpida, meramente voltada aos interesses midiáticos, de venda de imagens e para os interesses de um projeto de política de segurança pública que ressalta a execução sumária. No Rio de Janeiro a execução sumária foi elevada à categoria de política pública pelo atual governo.
IHU On-Line – Em que contexto geográfico está localizado a Vila Cruzeiro?
José Cláudio Alves – A Vila Cruzeiro está localizada no que nós chamamos de zona da Leopoldina. Ela está ao pé do Complexo do Alemão, só que na face que esse complexo tem voltada para a Penha. A Penha é um bairro da Leopoldina. Essa região da Leopoldina se constituiu no eixo da estrada de ferro Leopoldina, que começa na Central do Brasil, passa por São Cristóvão e dali vai seguir por Bom Sucesso, Penha, Olaria, Vigário Geral – que é onde eu moro e que é a última parada da Leopoldina e aí se entra na Baixada Fluminense com a estação de Duque de Caxias.
Esse “corredor” foi um dos maiores eixos de favelização da cidade do Rio de Janeiro. A favelização que, inicialmente, ocorre na zona sul não encontra a possibilidade de adensamento maior. Ela fica restrita a algumas favelas. Tirando a da Rocinha, que é a maior do Rio de Janeiro, os outros complexos todos – como o da Maré e do Alemão – estão localizados no eixo da zona da Leopoldina até Avenida Brasil. A Leopoldina é de 1887-1888, já a Avenida Brasil é de 1946. É nesse prazo de tempo que esse eixo se tornou o mais favelizado do RJ. Logo, a Vila Cruzeiro é apenas uma das faces do Complexo do Alemão e é a de maior facilidade para a entrada da polícia, onde se pode fazer operações de grande porte como foi feita na quinta-feira, dia 25-11. No entanto, isso não expressa o Complexo do Alemão em si.
A Maré fica do outro lado da Avenida Brasil. Ela tem quase 200 mil habitantes. Uma parte dela pertence ao Comando Vermelho, a outra parte é do Terceiro Comando. Por que não se faz nenhuma operação num complexo tão grande ou maior do que o do Alemão? Ninguém cita isso! Por que não se entra nas favelas onde o Terceiro Comando está operando? Porque o Terceiro Comando já tem acordo com as milícias e com a política de segurança. Por isso, as atuações se dão em cima de uma das faces mais frágeis do Complexo do Alemão, como se isso fosse alguma coisa significativa.
IHU On-Line – Estando a Vila Cruzeiro numa das faces do Complexo, por que o Alemão se tornou o reduto de fuga dos traficantes?
José Cláudio Alves – A estrutura dele é muito mais complexa para que se faça qualquer tipo de operação lá. Há facilidade de fuga, porque há várias faces de saída. Não é uma favela que a polícia consegue cercar. Mesmo juntando a polícia do RJ inteiro e o Exército Nacional jamais se conseguiria cercar o complexo. O Alemão é muito maior do que se possa imaginar. Então, é uma área que permite a reorganização e reestruturação do Comando Vermelho. Mas existem várias outras bases do Comando Vermelho pulverizadas em toda a área da Leopoldina e Central do Brasil que estão também operando.
Mesmo que se consiga ocupar todo o Complexo do Alemão, o Comando Vermelho ainda tem possibilidades de reestruturação em outras pequenas áreas. Ninguém fala, por exemplo, da Baixada Fluminense, mas Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo são áreas que hoje estão sendo reconfiguradas em termos de tráfico de drogas a partir da ida do Comando Vermelho para lá.
Por exemplo, um bairro de Duque de Caxias chamado Olavo Bilac é próximo de uma comunidade chamada Mangueirinha, que é um morro. Essa comunidade já é controlada pelo Comando Vermelho que está adensando a elevação da Mangueirinha e Olavo Bilac já está sentindo os efeitos diretos dessa reocupação. Mas ninguém está falando nada sobre isso.
A realidade do Rio de Janeiro é muito mais complexa do que se possa imaginar. O Comando Vermelho, assim como outras facções e milícias, estabelece relação direta com o aparato de segurança pública do Rio de Janeiro. Em todas essas áreas há tráfico de armas feito pela polícia, em todas essas áreas o tráfico de drogas permanece em função de acordos com o aparato policial.
IHU On-Line – Podemos comparar esses traficantes que estão coordenando os conflitos no RJ com o PCC, de São Paulo?
José Cláudio Alves – Só podemos analisar a história do Rio de Janeiro, fazendo um retrospecto da história e da geografia. O PCC, em São Paulo, tem uma trajetória muito diferente das facções do Rio de Janeiro, tanto que a estrutura do PCC se dá dentro dos presídios. Quando a mídia noticia que os traficantes no Rio de Janeiro presos estão operando os conflitos, leia-se, por trás disso, que a estrutura penitenciária do Estado se transformou na estrutura organizacional do crime. Não estou dizendo que o Estado foi corrompido. Estou dizendo que o próprio estado em si é o crime. O mercado e o Estado são os grandes problemas da sociedade brasileira. O mercado de drogas, articulado com o mercado de segurança pública, com o mercado de tráfico de drogas, de roubo, com o próprio sistema financeiro brasileiro, é quem tem interesse em perpetuar tudo isso.
A articulação entre economia formal, economia criminosa e aparato estatal se dá em São Paulo de uma forma diferente em relação ao Rio de Janeiro. Expulsar o Comando Vermelho dessas áreas interessa à manutenção econômica do capital. O que há de semelhança são as operações de terror, operações de confronto aberto dentro da cidade para reestruturar o crime e reorganizá-lo em patamares mais favoráveis ao segmento que está ganhando ou perdendo.
IHU On-Line – Como o senhor avalia essa política de instalação das UPPs – Unidades de Policiamento Pacificadoras nas favelas do Rio de Janeiro?
José Cláudio Alves – É uma política midiática de visibilidade de segurança no Rio de Janeiro e Brasil. A presidente eleita quase transformou as UPPs na política de segurança pública do país e quer reproduzir as UPPs em todo o Brasil. A UPP é uma grande farsa. Nas favelas ocupadas pelas UPSs podem ser encontrados ex-traficantes que continuam operando, mas com menos intensidade. A desigualdade social permanece, assim como o não acesso à saúde, educação, propriedade da terra, transporte. A polícia está lá para garantir o não tiroteio, mas isso não garante a não existência de crimes. A meu ver, até agora, as UPPs são apenas formas de fachada de uma política de segurança e econômica de grupos de capitais dominantes na cidade para estabelecer um novo projeto e reconfiguração dessa estrutura.
IHU On-Line – A tensão no Rio de Janeiro, neste momento, é diferente de outros momentos de conflito entre polícia e traficantes?
José Cláudio Alves – Sim, porque a dimensão é mais ampla, mais aberta. Dizer que eles estão operando de forma desarticulada, desesperada, desorganizada é uma mentira. A estrutura que o Comando Vermelho organiza vem sendo elaborada há mais de cinco anos e ela tem sido, agora, colocada em prática de uma forma muito mais intensa do que jamais foi visto.
A grande questão é saber o que se opera no fundo imaginário e simbólico que está sendo construído de quem são, de fato, os inimigos da sociedade fluminense e brasileira. Essa questão vai ter efeitos muito mais venenosos para a sociedade empobrecida e favelizada. É isso que está em jogo agora.
Cicatrizes Profundas do Rio de Janeiro - 1
Do VioMundo
Wálter Maierovitch, em Correio do Povo
Quando o assunto é combate às drogas, máfia, crime organizado, o nome do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-secretário nacional Antidrogas Wálter Fanganiello Maierovitch é uma das referências no setor de segurança pública. Assessor internacional da União Europeia sobre assuntos ligados ao crime organizado, foi o primeiro magistrado estrangeiro condecorado pelo governo italiano e preside atualmente o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais.
No fim do ano, o desembargador lança o livro Novas Tendências da Criminalidade Transnacional Mafiosa, pela editora Unesp, ao lado da jurista Alessandra Dino.
O desembargador analisa de forma contundente as políticas públicas brasileiras de combate ao narcotráfico e elogia o trabalho feito no Rio de Janeiro com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
Nascido em São Paulo, em 1947, formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Já foi o representante brasileiro na Organização das Nações Unidas (ONU) para atuação no Escritório para Controle de Drogas e na Organização dos Estados Americanos (OEA), onde atuou no órgão de drogas ilícitas (Cicad).
Na visão do especialista, o Rio está no caminho, mas não pode deixar o populismo atrapalhar.
A estratégia adotada pela polícia do Rio de Janeiro para reagir aos ataques foi acertada?
Na realidade, é uma política de segurança em implantação e essa política está voltada para as unidades de pacificação. É uma política adequada. Vários países fizeram isso, principalmente a Itália. É um modelo que resgata a cidadania e, evidentemente, os territórios. Ele tira o espaço do crime organizado do Rio, que tem matriz mafiosa, e resgata o controle social. E isso, de alguma forma, acaba afetando a economia dos grupos criminosos. Nesse caso, houve uma reação. São facções criminosas que se uniram, formaram uma confederação criminal, como acontece com a Camorra Napolitana, e resolveram reagir com táticas de guerrilha para difundir o medo na população.
A polícia carioca estava preparada para a reação dos criminosos?
É evidente que há necessidade de reação da polícia pela força. Caso contrário, só o crime organizado mostra os músculos. O que aconteceu? O Rio de Janeiro foi claro nessa reação com equilíbrio do secretário da Segurança e, de repente, se conseguiu uma coisa inédita, que foi a cooperação fundamental da Marinha, fornecendo essas viaturas abre-alas. Até o momento, essa repressão tem sido adequada. Não se pode cair no populismo e deixar ela extrapolar.
O que deve ocorrer nos próximos dias?
A experiência internacional mostra [citando a repressão às máfias italianas] que essas organizações de matriz mafiosa e pré-mafiosa têm um tempo de reação com ações espetaculares. Não é um período longo. O que elas fazem quando o estado reage bem, como é o caso do Rio? Elas submergem, esperam passar um tempo, se reorganizam, buscam apoio em outras organizações em outro estado e voltam a atacar. É isso que vai acontecer.
Pode haver migração desses traficantes para outros estados?
Se essa fosse a meta, isso já teria ocorrido. Está claro que não houve uma articulação nesse sentido. Mas, mesmo assim, é preciso que as polícias rodoviárias fiquem atentas para evitar que o crime organizado busque migrar ou que haja recebimento de outras facções em outros estados.
O tráfico de drogas é a causa fundamental dessas ocorrências no Rio de Janeiro. Não está na hora de os governos pensarem no problema de forma macro?
O mundo precisa pensar de forma macro. Porque, no mundo, as polícias conseguem apreender de 3% a 5% do que é colocado de droga no mercado. Isso é nada. O Brasil não tem matéria-prima para elaboração do cloridrato de cocaína e da pasta-base da cocaína. Não temos a folha de coca. A folha tem no Peru, na Colômbia, na Bolívia e no Equador, países andinos. Mas esses quatro países não têm indústrias químicas. Para transformar a folha de coca em cloridrato de cocaína há necessidade de insumos químicos. E o Brasil tem a maior indústria química não fiscalizada da América Latina. Vamos fazer nosso mea-culpa. O Brasil fornece insumos químicos. Precisamos começar a trabalhar muito em várias coisas. O Brasil não consegue nem evitar entrada de celular em presídio. Não consegue, em relação a líderes de organizações criminosas, manter isolamento. A OAB é contra vídeo-conferência e os presos saem de um lugar para outro, fazendo turismo judiciário, indo às audiências e saindo dos presídios, passando informações. Então, nós precisamos mesmo pensar macro.
Dentro disso é preciso se preocupar, inclusive, com o departamento financeiro do tráfico…
O tráfico precisa ser desfalcado. Para se ter uma ideia, nos últimos dez anos, a magistratura italiana, o ministério público e as polícias antimáfia, só com relação a Cosa Nostra siciliana, conseguiram desfalcá-la em 3 bilhões de euros. O Brasil, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (ligado ao Ministério da Fazenda), no governo FHC, conseguiu durante 4 anos levantar suspeitas em 563 movimentações bancárias. Isso, em qualquer país sério, é um serviço de meia hora. O Brasil precisa fazer esse órgão de inteligência funcionar, mas também precisa ver o problema das armas. O país é o terceiro bloco exportador de armas.
A legalização das drogas seria uma alternativa?
Essa é outra questão, ligada à saúde pública. Não temos uma experiência internacional de legalização de drogas em lugar nenhum do mundo. Temos a Holanda, que permite o uso, dentro de determinados locais. É uma questão a ser estudada. Até porque, se permitir a legalização, o que o estado vai fazer? Ele vai comercializar? Vai terceirizar o plantio? É uma outra questão.
No Brasil se fala muito em política de educação, de campanhas de conscientização. O país tem falhado nesse setor?
Existe uma falha enorme. Aliás, não existe políticas nesse sentido. Qual é a política adequada? Os Estados Unidos patinaram durante muitos anos porque eles demonizavam o uso de drogas. E demonizar gera curiosidade e marginaliza aqueles que fazem uso. Então, tem que ter uma medida adequada.
Há uma perspectiva boa para os próximos anos na área de combate ao tráfico?
Já tivemos um bom resultado no Rio de Janeiro com essas unidades pacificadoras. Vimos, pela primeira vez na história, bandidos fugindo. Isso, para alguém que está na área há 40 anos, é de lavar a alma.
As UPPs podem ser uma saída para outros estados?
Essas unidades funcionam para retomar território e controle social. Há estados que têm problemas de tráfico, mas não de território. Então, o que precisa é ação social sempre e educar para a legalidade democrática desde as escolas.
Wálter Maierovitch, em Correio do Povo
Quando o assunto é combate às drogas, máfia, crime organizado, o nome do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-secretário nacional Antidrogas Wálter Fanganiello Maierovitch é uma das referências no setor de segurança pública. Assessor internacional da União Europeia sobre assuntos ligados ao crime organizado, foi o primeiro magistrado estrangeiro condecorado pelo governo italiano e preside atualmente o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais.
No fim do ano, o desembargador lança o livro Novas Tendências da Criminalidade Transnacional Mafiosa, pela editora Unesp, ao lado da jurista Alessandra Dino.
O desembargador analisa de forma contundente as políticas públicas brasileiras de combate ao narcotráfico e elogia o trabalho feito no Rio de Janeiro com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
Nascido em São Paulo, em 1947, formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Já foi o representante brasileiro na Organização das Nações Unidas (ONU) para atuação no Escritório para Controle de Drogas e na Organização dos Estados Americanos (OEA), onde atuou no órgão de drogas ilícitas (Cicad).
Na visão do especialista, o Rio está no caminho, mas não pode deixar o populismo atrapalhar.
A estratégia adotada pela polícia do Rio de Janeiro para reagir aos ataques foi acertada?
Na realidade, é uma política de segurança em implantação e essa política está voltada para as unidades de pacificação. É uma política adequada. Vários países fizeram isso, principalmente a Itália. É um modelo que resgata a cidadania e, evidentemente, os territórios. Ele tira o espaço do crime organizado do Rio, que tem matriz mafiosa, e resgata o controle social. E isso, de alguma forma, acaba afetando a economia dos grupos criminosos. Nesse caso, houve uma reação. São facções criminosas que se uniram, formaram uma confederação criminal, como acontece com a Camorra Napolitana, e resolveram reagir com táticas de guerrilha para difundir o medo na população.
A polícia carioca estava preparada para a reação dos criminosos?
É evidente que há necessidade de reação da polícia pela força. Caso contrário, só o crime organizado mostra os músculos. O que aconteceu? O Rio de Janeiro foi claro nessa reação com equilíbrio do secretário da Segurança e, de repente, se conseguiu uma coisa inédita, que foi a cooperação fundamental da Marinha, fornecendo essas viaturas abre-alas. Até o momento, essa repressão tem sido adequada. Não se pode cair no populismo e deixar ela extrapolar.
O que deve ocorrer nos próximos dias?
A experiência internacional mostra [citando a repressão às máfias italianas] que essas organizações de matriz mafiosa e pré-mafiosa têm um tempo de reação com ações espetaculares. Não é um período longo. O que elas fazem quando o estado reage bem, como é o caso do Rio? Elas submergem, esperam passar um tempo, se reorganizam, buscam apoio em outras organizações em outro estado e voltam a atacar. É isso que vai acontecer.
Pode haver migração desses traficantes para outros estados?
Se essa fosse a meta, isso já teria ocorrido. Está claro que não houve uma articulação nesse sentido. Mas, mesmo assim, é preciso que as polícias rodoviárias fiquem atentas para evitar que o crime organizado busque migrar ou que haja recebimento de outras facções em outros estados.
O tráfico de drogas é a causa fundamental dessas ocorrências no Rio de Janeiro. Não está na hora de os governos pensarem no problema de forma macro?
O mundo precisa pensar de forma macro. Porque, no mundo, as polícias conseguem apreender de 3% a 5% do que é colocado de droga no mercado. Isso é nada. O Brasil não tem matéria-prima para elaboração do cloridrato de cocaína e da pasta-base da cocaína. Não temos a folha de coca. A folha tem no Peru, na Colômbia, na Bolívia e no Equador, países andinos. Mas esses quatro países não têm indústrias químicas. Para transformar a folha de coca em cloridrato de cocaína há necessidade de insumos químicos. E o Brasil tem a maior indústria química não fiscalizada da América Latina. Vamos fazer nosso mea-culpa. O Brasil fornece insumos químicos. Precisamos começar a trabalhar muito em várias coisas. O Brasil não consegue nem evitar entrada de celular em presídio. Não consegue, em relação a líderes de organizações criminosas, manter isolamento. A OAB é contra vídeo-conferência e os presos saem de um lugar para outro, fazendo turismo judiciário, indo às audiências e saindo dos presídios, passando informações. Então, nós precisamos mesmo pensar macro.
Dentro disso é preciso se preocupar, inclusive, com o departamento financeiro do tráfico…
O tráfico precisa ser desfalcado. Para se ter uma ideia, nos últimos dez anos, a magistratura italiana, o ministério público e as polícias antimáfia, só com relação a Cosa Nostra siciliana, conseguiram desfalcá-la em 3 bilhões de euros. O Brasil, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (ligado ao Ministério da Fazenda), no governo FHC, conseguiu durante 4 anos levantar suspeitas em 563 movimentações bancárias. Isso, em qualquer país sério, é um serviço de meia hora. O Brasil precisa fazer esse órgão de inteligência funcionar, mas também precisa ver o problema das armas. O país é o terceiro bloco exportador de armas.
A legalização das drogas seria uma alternativa?
Essa é outra questão, ligada à saúde pública. Não temos uma experiência internacional de legalização de drogas em lugar nenhum do mundo. Temos a Holanda, que permite o uso, dentro de determinados locais. É uma questão a ser estudada. Até porque, se permitir a legalização, o que o estado vai fazer? Ele vai comercializar? Vai terceirizar o plantio? É uma outra questão.
No Brasil se fala muito em política de educação, de campanhas de conscientização. O país tem falhado nesse setor?
Existe uma falha enorme. Aliás, não existe políticas nesse sentido. Qual é a política adequada? Os Estados Unidos patinaram durante muitos anos porque eles demonizavam o uso de drogas. E demonizar gera curiosidade e marginaliza aqueles que fazem uso. Então, tem que ter uma medida adequada.
Há uma perspectiva boa para os próximos anos na área de combate ao tráfico?
Já tivemos um bom resultado no Rio de Janeiro com essas unidades pacificadoras. Vimos, pela primeira vez na história, bandidos fugindo. Isso, para alguém que está na área há 40 anos, é de lavar a alma.
As UPPs podem ser uma saída para outros estados?
Essas unidades funcionam para retomar território e controle social. Há estados que têm problemas de tráfico, mas não de território. Então, o que precisa é ação social sempre e educar para a legalidade democrática desde as escolas.
sábado, 27 de novembro de 2010
Rio de Janeiro: Cicatrizes Curadas ou Abertas?
Brasília Confidencial No 391
A ofensiva desfechada contra o narcotráfico pelas tropas da polícia militar e civil do Rio de Janeiro, com o apoio de tanques de guerra da Marinha e dos fuzileiros navais, entra hoje (sexta-feira) no seu sexto dia. É uma resposta aos atentados e incêndios em ônibus e carros promovidos pelos bandidos desde domingo. Ontem (25), os policiais, com reforço federal, ocuparam a Vila Cruzeiro, na Penha, zona norte do rio, expulsando os traficantes que se refugiaram na região vizinha do Complexo do Alemão. Nesta sexta-feira, 300 homens da Polícia federal devem se juntar ao esforço contra o crime. Até a noite de quinta-feira, o saldo extraoficial da batalha entre as forças do Estado e as quadrilhas de narcotraficantes era de 70 veículos incendiados e 30 mortos.
Apenas na favela do Jacarezinho, o confronto deixou sete mortos na quinta-feira -- seus nomes não haviam sido divulgados. No mesmo dia, 11 pessoas foram presas. Dez ônibus, quatro caminhões e duas motos foram incendiados. Também havia ocorrido dois ataques a postos ou dependências policiais, um deles em Mesquita, na região da Baixada Fluminense, e outro no Jardim América, zona norte da cidade.
“Vamos atrás deles”
Horas após a arremetida contra a Vila Cruzeiro, o subchefe operacional da Polícia Civil, delegado Rodrigo Oliveira, proclamou que “a comunidade hoje pertence ao Estado”. O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, avisou que as tropas não sairão da Vila Cruzeiro. “É importante prender essas pessoas, mas é mais importante tirar território. Ações de repressão como as de hoje são importantes como parte de um projeto maior que é a retomada de território pelo Estado", disse. Indagado sobre se não seria possível prever a fuga dos criminosos para o Complexo do Alemão, o comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, advertiu que “vamos atrás deles seja onde for”. A caçada aos foragidos que se esconderam no Complexo do Alemão poderia prosseguir à noite com o apoio de helicópteros dotados de equipamento de visão noturna.
Para o sociólogo e especialista em violência Gláucio Soares, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado/RJ (Iesp/Uerj), a reação das organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas já era esperada depois que o governo estadual começou a ocupar comunidades em que esses grupos atuavam, com a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Ele comparou a crise carioca com o episódio de 2006, em São Paulo, quando o Primeiro Comando da Capital (PCC) também realizou ataques violentos em represália à prisão e remoção de seus líderes para presídios de segurança máxima em outros estados. Na época, houve ataque a postos policiais e unidades dos bombeiros com assassinatos de agentes da lei.
Questionando a lei
Soares acha impossível prever por quanto tempo a onda de incêndios a veículos será mantida. Ele acredita, no entanto, que o tráfico não tem a estrutura necessária para sustentar indefinidamente as ações. Entende que “os custos dessas ações para o tráfico são muito altos, tanto em termos financeiros, como de material e de vidas”. Considerou que a cúpula da segurança pública do Rio está agindo de maneira adequada, investindo mais em inteligência policial, retomando áreas que eram dominadas pelo tráfico e fazendo investimentos sociais. Avaliou como acertada a transferência dos presos que supostamente ordenaram os ataques a presídios de segurança máxima mas questionou a legislação que favorece o contato pessoal direto entre detentos e advogados ou parentes, sugerindo que ela deve mudar.
Até Blindados
Seis tanques da Marinha e seis blindados entraram em ação na ocupação da Vila Cruzeiro, região carioca da Penha, zona norte do Rio. Usados na guerra do Iraque, os carros de assalto, cada um capaz de transportar 11 homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope), começaram a se movimentar na manhã de quinta-feira. A mobilização ainda incluiu viaturas da polícia e do Corpo de Bombeiros.
Quatrocentos homens, entre agentes do Bope, policiais militares e civis participaram do ataque aos traficantes.
Segundo o chefe do Estado-maior da Polícia Militar (PM) do Rio, coronel Álvaro Garcia os fuzileiros navais contribuem apenas com os pilotos e co-pilotos dos veículos cedidos pela Marinha.
400 mil moradores
“Sabemos – disse o militar -- que aqui tem um reduto muito grande de marginais oriundos das facções criminosas”. Destacou que a operação de guerra baseou-se em informações do serviço de inteligência da PM. Notou que os criminosos expulsos das favelas onde foram implantadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) haviam se instalado na Vila Cruzeiro e suas imediações.
No momento do ataque com os blindados, imagens de TV mostraram dezenas de bandidos armados batendo em retirada pelo meio da mata rumo ao vizinho Complexo do Alemão. A região concentra dez favelas e cerca de 400 mil moradores.
O coronel admitiu que o Rio está em guerra, mas negou a necessidade de armamento de maior porte. Explicou que, devido às avarias causadas nos blindados da polícia, o apoio dos veículos da Marinha servirá justamente para recompor o quadro logístico nas operações. “É um tipo diferente dos nossos. Esses blindados não têm problemas de furar pneu, porque eles usam esteiras, então vai facilitar a nossa ação”, acentuou. Foram convocados todos os policiais de folga e aqueles que trabalham internamente nos batalhões para reforçar a presença e as ações.
"Um dia histórico"
Nas ruas, a ofensiva contra os traficantes tem sido comemorada, reação pouco freqüente em situações do gênero. Apesar da tensão e do cenário de guerra, muitas pessoas aplaudiram a chegada dos blindados. Outros ofereceram água aos policiais. “Esse dia vai ser histórico. A Penha vai virar um lugar de paz”, disse a dona de casa Elisângela Balbino, 41 anos, moradora há 20 da Vila Cruzeiro.
Governador Agradece
A ocupação bem sucedida da Vila Cruzeiro com o apoio de blindados da Marinha e o cerco ao complexo do Alemão foi saudada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) como uma evidência de que “o Estado Democrático de Direito se uniu e está presente”.
Ele agradeceu o apoio recebido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da futura presidente Dilma Rousseff que “ligou manifestando seu entusiasmo e alegria pelo que está acontecendo no Rio”.
Em entrevista coletiva, acentuou que o investimento nas favelas da cidade, incluindo escolas, postos de saúde e outros melhoramentos atingiu “volume nunca visto na história deste país”, algo em torno de R$ 2 bilhões, metade dos recursos do Estado, metade do governo federal. Mas, segundo ele, nada disso adiantará se não houver uma presença permanente do Estado, no caso através das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). E deu o exemplo: “No Pavão/Pavaozinho já existe uma UPP. Lá, a população dorme em paz”.
O confronto como “necessidade”
Na mesma entrevista, o ministro Nelson Jobim, da Defesa, assinalou que, agora, o confronto (com os traficantes) tornou-se “uma necessidade”. E enalteceu a operação como meio de defender “os direitos humanos”.
Cumprimentou Cabral por encarar o confronto e aceitar o risco. “Estamos virando uma página importante na história do Rio”, ressaltou o governador.
No mesmo dia, a rede hospitalar federal do Rio iniciou um plano de contingência para atender as vítimas do confronto. “Nossa função agora é apoiar a Secretaria de Saúde no que for necessário”, disse o ministro José Gomes Temporão, da Saúde. “Estamos na expectativa de que isso termine, que seja apenas um momento conjuntural de um processo importante para o Rio, que é a consolidação dessa política inovadora de instalação das UPPs”, afirmou.
Diante do possível aumento da demanda nas emergências, foi determinada a suspensão de cirurgias eletivas nos hospitais de Bonsucesso, Andaraí, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e dos Servidores, além de aumentar a oferta de leitos. As ações de apoio incluem a manutenção dos estoques dos bancos de sangue para atender possíveis emergências.
Hospital de campanha
O papel de central de socorro às vítimas dos confrontos está situado em uma unidade estadual, o Hospital Getúlio Vargas (HGV), no bairro da Penha, zona norte do Rio. Vizinha à Vila Cruzeiro, a unidade é considerada referência no atendimento a baleados, devido ao grande número de ocorrências policiais na região ao longo dos últimos anos. A unidade teve sua emergência reforçada desde quinta-feira através, inclusive, da suspensão das folgas dos funcionários. O plano de contingência também suspende, por tempo indeterminado, as férias e licenças de equipes da área cirúrgica dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro.
Do Luis Nassif
Por Luiz Gonzaga da Silva
ONG propõe mediação da rendição dos traficantes do Complexo do AlemãoJornal do Brasil
A ONG Rio de Paz divulgou uma proposta, feita ao governo do Estado, nesta sexta-feira (26), para mediar a rendição dos traficantes do Complexo do Alemão. Inicialmente, a organização pretende dar um prazo aos criminosos para deporem as armas e se entregarem à polícia, antes de uma provável operação no local.
Nota oficial da ONG Rio de Paz com os motivos para sua mediação:
1. O possível efeito emocional e dissuasório da ação inédita, realizada no dia de ontem, pelas forças policiais em parceria com a Marinha brasileira, sobre a vida dos membros da facção criminosa que atua naquela localidade.
2. A preservação de centenas de vidas, uma vez que, a probabilidade de banho de sangue é concreta, caso haja resistência por parte dos narcotraficantes. O Rio de Paz quer evitar, entre outras coisas, cenas de pais e mães carregando no colo corpo ensangüentado de filho morto.
3. O aspecto moral da questão. Oferecer-lhes a proposta de rendição, que preservaria vidas humanas, é atitude que melhor se harmoniza ao espírito que deve reger as relações humanas no Estado Democrático de Direito.
Em seu blog, o presidente da organização, Antônio Carlos Costa, também parabenizou as medidas tomadas pelo Poder Público após a crise instaurada no Rio de Janeiro. Antõnio ressaltou a retomada da comunidade da Vila Cruzeiro, a união das forças armadas brasileiras e a transparência das autoridades na área de segurança.
“O mundo está de olho no Rio de Janeiro, torcendo para que encontremos solução para a crise da segurança pública, mas atento a fim de saber se o nosso procedimento será de povo civilizado. Estamos diante de grande aceno à democracia: nunca tantos anelaram pela vitória sobre o crime organizado. Estamos diante de grande ameaça à democracia: nunca tantos quiseram a vitória sobre o crime organizado a qualquer preço. A mínima possibilidade de vitória sem derramamento de sangue impõe o dever imperioso de darmos chance à solução pacífica. Pode parecer romântico, mas antes de tudo trata-se de uma demanda da razão e do amor” , declara Antônio C. Costa, presidente do Rio de Paz.
http://www.jb.com.br/rio/noticias/2010/11/26/ong-propoe-mediacao-da-rendicao-dos-traficantes-do-complexo-do-alemao/
Do Luis Nassif
Não é só o Rio de Paz que pensa assim.
Observatório de Favelas: http://www.observatoriodefavelas.org.br
Segurança - 26/11/2010 17:01
Nota do Observatório sobre acontecimentos no Rio
Em virtude dos últimos acontecimentos na região metropolitana do Rio de Janeiro, o Observatório de Favelas repudia todo e qualquer ato de violência, seja ele oriundo das organizações criminosas ou de instituições do Estado. Consideramos um retrocesso na política de segurança pública uma retomada da intervenção policial pautada pela lógica do confronto e pelo discurso da “guerra”. Diante do quadro atual, é fundamental que a polícia atue priorizando a inteligência, a estratégia e, sobretudo, a valorização da vida de toda a população, sem exceção.
A sensação de insegurança generalizada tem provocado um clamor, por parte de diversos setores sociais, por intervenções duras das forças policiais. Parte da população espera inclusive que a polícia entre nas favelas para matar. O risco que corremos diante desse quadro é o da legitimação social de práticas como o uso abusivo da força, execuções sumárias e outras formas de violações de direitos.
O número de mortes registrado nos últimos dias e o uso ostensivo de equipamentos bélicos aponta para um panorama extremamente preocupante. A letalidade não pode de forma alguma ser apresentada como critério de eficiência da atuação policial, nem como "dano colateral" de uma operação. Nada justifica a perda de vidas em uma intervenção do Estado. Não podemos ver a repetição de ações como a ocorrida em junho de 2007, na operação que ficou conhecida como “Chacina do Alemão”. Na ocasião, 19 pessoas morreram, muitas com indícios de execuções sumárias.
Em um momento como este, os moradores das áreas atingidas pela atuação das forças de segurança sofrem uma série de violações de direitos. Têm cerceados direitos fundamentais como o de ir e vir e o acesso às escolas, por exemplo. .
É imprescindível que a ação do Estado tenha como foco a garantia da segurança e a proteção da vida dos moradores de todas as áreas da cidade. Infelizmente, o que presenciamos é que os efeitos da violência atingem de forma mais contundente a população que reside nas áreas mais pobres da cidade, o que tem sido um traço histórico das operações policiais realizadas no Rio de Janeiro. E isso tem que acabar.
A ofensiva desfechada contra o narcotráfico pelas tropas da polícia militar e civil do Rio de Janeiro, com o apoio de tanques de guerra da Marinha e dos fuzileiros navais, entra hoje (sexta-feira) no seu sexto dia. É uma resposta aos atentados e incêndios em ônibus e carros promovidos pelos bandidos desde domingo. Ontem (25), os policiais, com reforço federal, ocuparam a Vila Cruzeiro, na Penha, zona norte do rio, expulsando os traficantes que se refugiaram na região vizinha do Complexo do Alemão. Nesta sexta-feira, 300 homens da Polícia federal devem se juntar ao esforço contra o crime. Até a noite de quinta-feira, o saldo extraoficial da batalha entre as forças do Estado e as quadrilhas de narcotraficantes era de 70 veículos incendiados e 30 mortos.
Apenas na favela do Jacarezinho, o confronto deixou sete mortos na quinta-feira -- seus nomes não haviam sido divulgados. No mesmo dia, 11 pessoas foram presas. Dez ônibus, quatro caminhões e duas motos foram incendiados. Também havia ocorrido dois ataques a postos ou dependências policiais, um deles em Mesquita, na região da Baixada Fluminense, e outro no Jardim América, zona norte da cidade.
“Vamos atrás deles”
Horas após a arremetida contra a Vila Cruzeiro, o subchefe operacional da Polícia Civil, delegado Rodrigo Oliveira, proclamou que “a comunidade hoje pertence ao Estado”. O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, avisou que as tropas não sairão da Vila Cruzeiro. “É importante prender essas pessoas, mas é mais importante tirar território. Ações de repressão como as de hoje são importantes como parte de um projeto maior que é a retomada de território pelo Estado", disse. Indagado sobre se não seria possível prever a fuga dos criminosos para o Complexo do Alemão, o comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, advertiu que “vamos atrás deles seja onde for”. A caçada aos foragidos que se esconderam no Complexo do Alemão poderia prosseguir à noite com o apoio de helicópteros dotados de equipamento de visão noturna.
Para o sociólogo e especialista em violência Gláucio Soares, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado/RJ (Iesp/Uerj), a reação das organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas já era esperada depois que o governo estadual começou a ocupar comunidades em que esses grupos atuavam, com a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Ele comparou a crise carioca com o episódio de 2006, em São Paulo, quando o Primeiro Comando da Capital (PCC) também realizou ataques violentos em represália à prisão e remoção de seus líderes para presídios de segurança máxima em outros estados. Na época, houve ataque a postos policiais e unidades dos bombeiros com assassinatos de agentes da lei.
Questionando a lei
Soares acha impossível prever por quanto tempo a onda de incêndios a veículos será mantida. Ele acredita, no entanto, que o tráfico não tem a estrutura necessária para sustentar indefinidamente as ações. Entende que “os custos dessas ações para o tráfico são muito altos, tanto em termos financeiros, como de material e de vidas”. Considerou que a cúpula da segurança pública do Rio está agindo de maneira adequada, investindo mais em inteligência policial, retomando áreas que eram dominadas pelo tráfico e fazendo investimentos sociais. Avaliou como acertada a transferência dos presos que supostamente ordenaram os ataques a presídios de segurança máxima mas questionou a legislação que favorece o contato pessoal direto entre detentos e advogados ou parentes, sugerindo que ela deve mudar.
Até Blindados
Seis tanques da Marinha e seis blindados entraram em ação na ocupação da Vila Cruzeiro, região carioca da Penha, zona norte do Rio. Usados na guerra do Iraque, os carros de assalto, cada um capaz de transportar 11 homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope), começaram a se movimentar na manhã de quinta-feira. A mobilização ainda incluiu viaturas da polícia e do Corpo de Bombeiros.
Quatrocentos homens, entre agentes do Bope, policiais militares e civis participaram do ataque aos traficantes.
Segundo o chefe do Estado-maior da Polícia Militar (PM) do Rio, coronel Álvaro Garcia os fuzileiros navais contribuem apenas com os pilotos e co-pilotos dos veículos cedidos pela Marinha.
400 mil moradores
“Sabemos – disse o militar -- que aqui tem um reduto muito grande de marginais oriundos das facções criminosas”. Destacou que a operação de guerra baseou-se em informações do serviço de inteligência da PM. Notou que os criminosos expulsos das favelas onde foram implantadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) haviam se instalado na Vila Cruzeiro e suas imediações.
No momento do ataque com os blindados, imagens de TV mostraram dezenas de bandidos armados batendo em retirada pelo meio da mata rumo ao vizinho Complexo do Alemão. A região concentra dez favelas e cerca de 400 mil moradores.
O coronel admitiu que o Rio está em guerra, mas negou a necessidade de armamento de maior porte. Explicou que, devido às avarias causadas nos blindados da polícia, o apoio dos veículos da Marinha servirá justamente para recompor o quadro logístico nas operações. “É um tipo diferente dos nossos. Esses blindados não têm problemas de furar pneu, porque eles usam esteiras, então vai facilitar a nossa ação”, acentuou. Foram convocados todos os policiais de folga e aqueles que trabalham internamente nos batalhões para reforçar a presença e as ações.
"Um dia histórico"
Nas ruas, a ofensiva contra os traficantes tem sido comemorada, reação pouco freqüente em situações do gênero. Apesar da tensão e do cenário de guerra, muitas pessoas aplaudiram a chegada dos blindados. Outros ofereceram água aos policiais. “Esse dia vai ser histórico. A Penha vai virar um lugar de paz”, disse a dona de casa Elisângela Balbino, 41 anos, moradora há 20 da Vila Cruzeiro.
Governador Agradece
A ocupação bem sucedida da Vila Cruzeiro com o apoio de blindados da Marinha e o cerco ao complexo do Alemão foi saudada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) como uma evidência de que “o Estado Democrático de Direito se uniu e está presente”.
Ele agradeceu o apoio recebido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da futura presidente Dilma Rousseff que “ligou manifestando seu entusiasmo e alegria pelo que está acontecendo no Rio”.
Em entrevista coletiva, acentuou que o investimento nas favelas da cidade, incluindo escolas, postos de saúde e outros melhoramentos atingiu “volume nunca visto na história deste país”, algo em torno de R$ 2 bilhões, metade dos recursos do Estado, metade do governo federal. Mas, segundo ele, nada disso adiantará se não houver uma presença permanente do Estado, no caso através das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). E deu o exemplo: “No Pavão/Pavaozinho já existe uma UPP. Lá, a população dorme em paz”.
O confronto como “necessidade”
Na mesma entrevista, o ministro Nelson Jobim, da Defesa, assinalou que, agora, o confronto (com os traficantes) tornou-se “uma necessidade”. E enalteceu a operação como meio de defender “os direitos humanos”.
Cumprimentou Cabral por encarar o confronto e aceitar o risco. “Estamos virando uma página importante na história do Rio”, ressaltou o governador.
No mesmo dia, a rede hospitalar federal do Rio iniciou um plano de contingência para atender as vítimas do confronto. “Nossa função agora é apoiar a Secretaria de Saúde no que for necessário”, disse o ministro José Gomes Temporão, da Saúde. “Estamos na expectativa de que isso termine, que seja apenas um momento conjuntural de um processo importante para o Rio, que é a consolidação dessa política inovadora de instalação das UPPs”, afirmou.
Diante do possível aumento da demanda nas emergências, foi determinada a suspensão de cirurgias eletivas nos hospitais de Bonsucesso, Andaraí, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e dos Servidores, além de aumentar a oferta de leitos. As ações de apoio incluem a manutenção dos estoques dos bancos de sangue para atender possíveis emergências.
Hospital de campanha
O papel de central de socorro às vítimas dos confrontos está situado em uma unidade estadual, o Hospital Getúlio Vargas (HGV), no bairro da Penha, zona norte do Rio. Vizinha à Vila Cruzeiro, a unidade é considerada referência no atendimento a baleados, devido ao grande número de ocorrências policiais na região ao longo dos últimos anos. A unidade teve sua emergência reforçada desde quinta-feira através, inclusive, da suspensão das folgas dos funcionários. O plano de contingência também suspende, por tempo indeterminado, as férias e licenças de equipes da área cirúrgica dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro.
Do Luis Nassif
Por Luiz Gonzaga da Silva
ONG propõe mediação da rendição dos traficantes do Complexo do AlemãoJornal do Brasil
A ONG Rio de Paz divulgou uma proposta, feita ao governo do Estado, nesta sexta-feira (26), para mediar a rendição dos traficantes do Complexo do Alemão. Inicialmente, a organização pretende dar um prazo aos criminosos para deporem as armas e se entregarem à polícia, antes de uma provável operação no local.
Nota oficial da ONG Rio de Paz com os motivos para sua mediação:
1. O possível efeito emocional e dissuasório da ação inédita, realizada no dia de ontem, pelas forças policiais em parceria com a Marinha brasileira, sobre a vida dos membros da facção criminosa que atua naquela localidade.
2. A preservação de centenas de vidas, uma vez que, a probabilidade de banho de sangue é concreta, caso haja resistência por parte dos narcotraficantes. O Rio de Paz quer evitar, entre outras coisas, cenas de pais e mães carregando no colo corpo ensangüentado de filho morto.
3. O aspecto moral da questão. Oferecer-lhes a proposta de rendição, que preservaria vidas humanas, é atitude que melhor se harmoniza ao espírito que deve reger as relações humanas no Estado Democrático de Direito.
Em seu blog, o presidente da organização, Antônio Carlos Costa, também parabenizou as medidas tomadas pelo Poder Público após a crise instaurada no Rio de Janeiro. Antõnio ressaltou a retomada da comunidade da Vila Cruzeiro, a união das forças armadas brasileiras e a transparência das autoridades na área de segurança.
“O mundo está de olho no Rio de Janeiro, torcendo para que encontremos solução para a crise da segurança pública, mas atento a fim de saber se o nosso procedimento será de povo civilizado. Estamos diante de grande aceno à democracia: nunca tantos anelaram pela vitória sobre o crime organizado. Estamos diante de grande ameaça à democracia: nunca tantos quiseram a vitória sobre o crime organizado a qualquer preço. A mínima possibilidade de vitória sem derramamento de sangue impõe o dever imperioso de darmos chance à solução pacífica. Pode parecer romântico, mas antes de tudo trata-se de uma demanda da razão e do amor” , declara Antônio C. Costa, presidente do Rio de Paz.
http://www.jb.com.br/rio/noticias/2010/11/26/ong-propoe-mediacao-da-rendicao-dos-traficantes-do-complexo-do-alemao/
Do Luis Nassif
Por raq_uel
Não é só o Rio de Paz que pensa assim.
Observatório de Favelas: http://www.observatoriodefavelas.org.br
Segurança - 26/11/2010 17:01
Nota do Observatório sobre acontecimentos no Rio
Em virtude dos últimos acontecimentos na região metropolitana do Rio de Janeiro, o Observatório de Favelas repudia todo e qualquer ato de violência, seja ele oriundo das organizações criminosas ou de instituições do Estado. Consideramos um retrocesso na política de segurança pública uma retomada da intervenção policial pautada pela lógica do confronto e pelo discurso da “guerra”. Diante do quadro atual, é fundamental que a polícia atue priorizando a inteligência, a estratégia e, sobretudo, a valorização da vida de toda a população, sem exceção.
A sensação de insegurança generalizada tem provocado um clamor, por parte de diversos setores sociais, por intervenções duras das forças policiais. Parte da população espera inclusive que a polícia entre nas favelas para matar. O risco que corremos diante desse quadro é o da legitimação social de práticas como o uso abusivo da força, execuções sumárias e outras formas de violações de direitos.
O número de mortes registrado nos últimos dias e o uso ostensivo de equipamentos bélicos aponta para um panorama extremamente preocupante. A letalidade não pode de forma alguma ser apresentada como critério de eficiência da atuação policial, nem como "dano colateral" de uma operação. Nada justifica a perda de vidas em uma intervenção do Estado. Não podemos ver a repetição de ações como a ocorrida em junho de 2007, na operação que ficou conhecida como “Chacina do Alemão”. Na ocasião, 19 pessoas morreram, muitas com indícios de execuções sumárias.
Em um momento como este, os moradores das áreas atingidas pela atuação das forças de segurança sofrem uma série de violações de direitos. Têm cerceados direitos fundamentais como o de ir e vir e o acesso às escolas, por exemplo. .
É imprescindível que a ação do Estado tenha como foco a garantia da segurança e a proteção da vida dos moradores de todas as áreas da cidade. Infelizmente, o que presenciamos é que os efeitos da violência atingem de forma mais contundente a população que reside nas áreas mais pobres da cidade, o que tem sido um traço histórico das operações policiais realizadas no Rio de Janeiro. E isso tem que acabar.
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