Do Blog do Miro
Reproduzo artigo de Fabricio Menezes, publicado no sítio da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (Ajosp) em setembro último:
Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.
Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.
Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.
Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.
De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.
Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.
O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.
Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.
No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”
Como o MPE encurralou o governo e Copasa
Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.
O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”
As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.
Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.
Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:
“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”
Dois governadores foram presos este ano no país
No início do mês o Brasil foi surpreendido com prisão do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), candidato à reeleição, e de seu antecessor – de quem Dias era vice até abril – Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado. Detidos em decorrência da Operação Mãos Limpas, desencadeada pela Polícia Federal, Dias e Góes foram presos em 10 de setembro juntamente com outras 16 autoridades, todos acusados de corrupção e desvio de recursos públicos. As informações preliminares apontam para um montante de R$ 300 milhões, desviados das áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras.
Esta, porém, não foi a primeira vez que um governador é preso no país, após a redemocratização, em 1985. No início do ano, em fevereiro de 2010, o caso que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, uma operação orquestrada no governo do Distrito Federal há 10 anos, culminou na prisão do então ocupante do cargo, José Roberto Arruda (DEM). Seu vice, Paulo Otávio, renunciou ao cargo, e a Câmara Distrital escolheu um dos deputados para concluir o mandato.
Fonte: Portal Minaslivre.com.br
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segunda-feira, 29 de novembro de 2010
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Recursos Federais Somem em SP
Carta Capital
Governador eleito terá de dar conta de verba assim que assumir o estado
Por Leandro Fortes
Quando assumir, pela terceira vez, o governo do estado de São Paulo em 1º de janeiro de 2011, o tucano Geraldo Alckmin terá que prestar contas de um sumiço milionário de recursos federais do Ministério da Saúde dimensionado, em março passado, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O dinheiro, quase 400 milhões de reais, deveria ter sido usado para garantir remédios de graça para 40 milhões de cidadãos, mas desapareceu na contabilidade dos governos do PSDB nos últimos 10 anos. Por recomendação dos auditores, com base na lei, o governo paulista terá que explicar onde foram parar essas verbas do SUS e, em seguida, ressarcir a União pelo prejuízo.
O relatório do Denasus foi feito a partir de auditorias realizadas em 21 estados. Na contabilidade que vai de janeiro de 1999 e junho de 2009. Por insuficiência de técnicos, restam ainda seis estados a serem auditados. O número de auditores-farmacêuticos do País, os únicos credenciados para esse tipo de fiscalização, não chega a 20. Nesse caso, eles focaram apenas a área de Assistência Farmacêutica Básica, uma das de maior impacto social do SUS. A auditoria foi pedida pelo Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, para verificar denúncias de desvios de repasses de recursos do SUS para compra e distribuição de medicamentos nos sistemas estaduais de saúde.
O caso de São Paulo não tem parâmetro em nenhuma das demais 20 unidades da federação analisadas pelo Denasus até março de 2010, data de fechamento do relatório final. Depois de vasculhar todas as nuances do modelo de gestão de saúde estadual no setor de medicamentos, os analistas demoraram 10 meses para fechar o texto. No fim das contas, os auditores conseguiram construir um retrato bem acabado do modo tucano de gerenciar a saúde pública, inclusive durante o mandato de José Serra, candidato do PSDB à presidência. No todo, o período analisado atinge os governos de Mário Covas (primeiro ano do segundo mandato, até ele falecer, em março de 2001); dois governos de Geraldo Alckmin (de março de 2001 a março de 2006, quando ele renunciou para ser candidato a presidente); o breve período de Cláudio Lembo, do DEM (até janeiro de 2007); e a gestão de Serra, até março de 2010, um mês antes de ele renunciar para disputar a eleição.
Ao se debruçarem sobre as contas da Secretaria Estadual de Saúde, os auditores descobriram um rombo formidável no setor de medicamentos: 350 milhões de reais repassados pelo SUS para o programa de assistência farmacêutica básica no estado simplesmente desapareceram. O dinheiro deveria ter sido usado para garantir aos usuários potenciais do SUS acesso gratuito a remédios, sobretudo os mais caros, destinados a tratamentos de doenças crônicas e terminais. É um buraco e tanto, mas não é o único.
A avaliação dos auditores detectou, ainda, uma malandragem contábil que permitiu ao governo paulista internalizar 44 milhões de reais do SUS nas contas como se fossem recursos estaduais. Ou seja, pegaram dinheiro repassado pelo governo federal para comprar remédios e misturaram com as receitas estaduais numa conta única da Secretaria de Fazenda, de forma ilegal. A Constituição Federal determina que para gerenciar dinheiro do SUS os estados abram uma conta específica, de movimentação transparente e facilmente auditável, de modo a garantir a plena fiscalização do Ministério da Saúde e da sociedade. Em São Paulo essa regra não foi seguida. O Denasus constatou que os recursos federais do SUS continuam movimentados na Conta Única do Estado. Os valores são transferidos imediatamente depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED).
Em fevereiro, reportagem de CartaCapital demonstrou que em três dos mais desenvolvidos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS foram, ao longo dos últimos quatro anos, aplicados no mercado financeiro. O fato foi constatado pelo Denasus após um processo de auditoria em todas as 27 unidades da federação. Trata-se de manobra contábil ilegal para incrementar programas estaduais de choque de gestão, como manda a cartilha liberal seguida pelos tucanos e reforçada, agora, na campanha presidencial. Ao todo, de acordo com os auditores, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passava, à época, de 6,5 bilhões de reais, dos quais mais de 1 bilhão de reais apenas em São Paulo.
Ao analisar as contas paulistas, o Denasus descobriu que somente entre 2006 e 2009, nos governos de Alckmin e Serra, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados para programas de assistência farmacêutica – cerca de 11% do montante apurado, agora, apenas no setor de medicamentos, pelos auditores do Denasus. Além do dinheiro de remédios para pacientes pobres, a primeira auditoria descobriu outros desvios de dinheiro para aplicação no mercado financeiro: 12,2 milhões dos programas de gestão, 15,7 da vigilância epidemiológica, 7,7 milhões do combate a DST/Aids e 4,3 milhões da vigilância epidemiológica.
A análise ano a ano dos auditores demonstra ainda uma prática sistemática de utilização de remédios em desacordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) estabelecida pelo Ministério da Saúde, atualizada anualmente. A lista engloba medicamentos usados nas doenças mais comuns pelos brasileiros, entre os quais antibióticos, antiinflamatórios, antiácidos e remédios para dor de cabeça. Entre 2006 e 2008, por exemplo, dos 178 medicamentos indicados por um acordo entre a Secretaria de Saúde de São Paulo e o programa de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, 37 (20,7%) não atendiam à lista da Rename.
Além disso, o Denasus constatou outra falha. Em 2008, durante o governo Serra, 11,8 milhões do Fundo Nacional de Saúde repassados à Secretaria de Saúde de São Paulo para a compra de remédios foram contabilizados como “contrapartida estadual” no acordo de Assistência Farmacêutica Básica. Ou seja, o governo paulista, depois de jogar o recurso federal na vala comum da Conta Única do Estado, contabilizou o dinheiro como oriundo de receitas estaduais, e não como recurso recebido dos cofres da União.
Apenas em maio, dois meses depois de terminada a auditoria do Denasus, a Secretaria Estadual de Saúde resolveu se manifestar oficialmente sobre os itens detectados pelos auditores. Ao todo, o secretário Luís Roberto Barradas Barata, apontado como responsável direto pelas irregularidades por que era o gestor do sistema, encaminhou 19 justificativas ao Denasus, mas nenhuma delas foi acatada. “Não houve alteração no entendimento inicial da equipe, ficando, portanto, mantidas todas as constatações registradas no relatório final”, escreveram, na conclusão do trabalho, os auditores-farmacêuticos.
Barata faleceu em 17 de julho passado, dois meses depois de o Denasus invalidar as justificativas enviadas por ele. Por essa razão, a discussão entre o Ministério da Saúde e o governo de São Paulo sobre o sumiço dos 400 milhões de reais devidos ao programa de Assistência Farmacêutica Básica vai ser retomada somente no próximo ano, de forma institucional.
Governador eleito terá de dar conta de verba assim que assumir o estado
Por Leandro Fortes
Quando assumir, pela terceira vez, o governo do estado de São Paulo em 1º de janeiro de 2011, o tucano Geraldo Alckmin terá que prestar contas de um sumiço milionário de recursos federais do Ministério da Saúde dimensionado, em março passado, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O dinheiro, quase 400 milhões de reais, deveria ter sido usado para garantir remédios de graça para 40 milhões de cidadãos, mas desapareceu na contabilidade dos governos do PSDB nos últimos 10 anos. Por recomendação dos auditores, com base na lei, o governo paulista terá que explicar onde foram parar essas verbas do SUS e, em seguida, ressarcir a União pelo prejuízo.
O relatório do Denasus foi feito a partir de auditorias realizadas em 21 estados. Na contabilidade que vai de janeiro de 1999 e junho de 2009. Por insuficiência de técnicos, restam ainda seis estados a serem auditados. O número de auditores-farmacêuticos do País, os únicos credenciados para esse tipo de fiscalização, não chega a 20. Nesse caso, eles focaram apenas a área de Assistência Farmacêutica Básica, uma das de maior impacto social do SUS. A auditoria foi pedida pelo Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, para verificar denúncias de desvios de repasses de recursos do SUS para compra e distribuição de medicamentos nos sistemas estaduais de saúde.
O caso de São Paulo não tem parâmetro em nenhuma das demais 20 unidades da federação analisadas pelo Denasus até março de 2010, data de fechamento do relatório final. Depois de vasculhar todas as nuances do modelo de gestão de saúde estadual no setor de medicamentos, os analistas demoraram 10 meses para fechar o texto. No fim das contas, os auditores conseguiram construir um retrato bem acabado do modo tucano de gerenciar a saúde pública, inclusive durante o mandato de José Serra, candidato do PSDB à presidência. No todo, o período analisado atinge os governos de Mário Covas (primeiro ano do segundo mandato, até ele falecer, em março de 2001); dois governos de Geraldo Alckmin (de março de 2001 a março de 2006, quando ele renunciou para ser candidato a presidente); o breve período de Cláudio Lembo, do DEM (até janeiro de 2007); e a gestão de Serra, até março de 2010, um mês antes de ele renunciar para disputar a eleição.
Ao se debruçarem sobre as contas da Secretaria Estadual de Saúde, os auditores descobriram um rombo formidável no setor de medicamentos: 350 milhões de reais repassados pelo SUS para o programa de assistência farmacêutica básica no estado simplesmente desapareceram. O dinheiro deveria ter sido usado para garantir aos usuários potenciais do SUS acesso gratuito a remédios, sobretudo os mais caros, destinados a tratamentos de doenças crônicas e terminais. É um buraco e tanto, mas não é o único.
A avaliação dos auditores detectou, ainda, uma malandragem contábil que permitiu ao governo paulista internalizar 44 milhões de reais do SUS nas contas como se fossem recursos estaduais. Ou seja, pegaram dinheiro repassado pelo governo federal para comprar remédios e misturaram com as receitas estaduais numa conta única da Secretaria de Fazenda, de forma ilegal. A Constituição Federal determina que para gerenciar dinheiro do SUS os estados abram uma conta específica, de movimentação transparente e facilmente auditável, de modo a garantir a plena fiscalização do Ministério da Saúde e da sociedade. Em São Paulo essa regra não foi seguida. O Denasus constatou que os recursos federais do SUS continuam movimentados na Conta Única do Estado. Os valores são transferidos imediatamente depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED).
Em fevereiro, reportagem de CartaCapital demonstrou que em três dos mais desenvolvidos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS foram, ao longo dos últimos quatro anos, aplicados no mercado financeiro. O fato foi constatado pelo Denasus após um processo de auditoria em todas as 27 unidades da federação. Trata-se de manobra contábil ilegal para incrementar programas estaduais de choque de gestão, como manda a cartilha liberal seguida pelos tucanos e reforçada, agora, na campanha presidencial. Ao todo, de acordo com os auditores, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passava, à época, de 6,5 bilhões de reais, dos quais mais de 1 bilhão de reais apenas em São Paulo.
Ao analisar as contas paulistas, o Denasus descobriu que somente entre 2006 e 2009, nos governos de Alckmin e Serra, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados para programas de assistência farmacêutica – cerca de 11% do montante apurado, agora, apenas no setor de medicamentos, pelos auditores do Denasus. Além do dinheiro de remédios para pacientes pobres, a primeira auditoria descobriu outros desvios de dinheiro para aplicação no mercado financeiro: 12,2 milhões dos programas de gestão, 15,7 da vigilância epidemiológica, 7,7 milhões do combate a DST/Aids e 4,3 milhões da vigilância epidemiológica.
A análise ano a ano dos auditores demonstra ainda uma prática sistemática de utilização de remédios em desacordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) estabelecida pelo Ministério da Saúde, atualizada anualmente. A lista engloba medicamentos usados nas doenças mais comuns pelos brasileiros, entre os quais antibióticos, antiinflamatórios, antiácidos e remédios para dor de cabeça. Entre 2006 e 2008, por exemplo, dos 178 medicamentos indicados por um acordo entre a Secretaria de Saúde de São Paulo e o programa de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, 37 (20,7%) não atendiam à lista da Rename.
Além disso, o Denasus constatou outra falha. Em 2008, durante o governo Serra, 11,8 milhões do Fundo Nacional de Saúde repassados à Secretaria de Saúde de São Paulo para a compra de remédios foram contabilizados como “contrapartida estadual” no acordo de Assistência Farmacêutica Básica. Ou seja, o governo paulista, depois de jogar o recurso federal na vala comum da Conta Única do Estado, contabilizou o dinheiro como oriundo de receitas estaduais, e não como recurso recebido dos cofres da União.
Apenas em maio, dois meses depois de terminada a auditoria do Denasus, a Secretaria Estadual de Saúde resolveu se manifestar oficialmente sobre os itens detectados pelos auditores. Ao todo, o secretário Luís Roberto Barradas Barata, apontado como responsável direto pelas irregularidades por que era o gestor do sistema, encaminhou 19 justificativas ao Denasus, mas nenhuma delas foi acatada. “Não houve alteração no entendimento inicial da equipe, ficando, portanto, mantidas todas as constatações registradas no relatório final”, escreveram, na conclusão do trabalho, os auditores-farmacêuticos.
Barata faleceu em 17 de julho passado, dois meses depois de o Denasus invalidar as justificativas enviadas por ele. Por essa razão, a discussão entre o Ministério da Saúde e o governo de São Paulo sobre o sumiço dos 400 milhões de reais devidos ao programa de Assistência Farmacêutica Básica vai ser retomada somente no próximo ano, de forma institucional.
quarta-feira, 13 de outubro de 2010
Investigação Neles.....
Rede Brasil Atual
Segunda representação encaminhada em cinco meses pede ao Ministério Público que apure conduta de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor de Engenharia da Dersa
Publicado em 13/10/2010, 18:55
São Paulo - A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo ingressou com representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo investigação da conduta de José Serra (PSDB) como governador do estado. O atual candidato à Presidência da República é envolvido em função de acusações contra Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor de Engenharia da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa).
É a segunda representação encaminhada ao órgão em cinco meses. Em maio deste ano, a legenda pediu investigação de Paulo Preto por sua ação de arrecadação de fundos de campanha para o PSDB. Ele teria recolhido R$ 4 milhões antes do início do período determinado pela Justiça Eleitoral, mas o destino dos recursos é desconhecido. Na edição de 13 de agosto deste ano, Evandro Losacco, membro da Executiva do PSDB e tesoureiro-adjunto do partido reconhece que houve a arrecadação, embora negue que os recursos tenham ido para a campanha.
O caso foi citado por Dilma Rousseff (PT) durante o debate entre pressidenciáveis no domingo (10), na TV Bandeirantes. Serra inicialmente negou conhecer Souza, mas depois defendeu o ex-diretor da Dersa. Os petistas negam qualquer relação entre a nova representação e a acusação da candidata governista.
Os deputados sustentam que o novo pedido de investigação foi decorrente de reunião com o procurador-geral de Justiça de São Paulo na semana passada. A apuração da representação apresentada em maio corre em sigilo de Justiça.
Sobre Paulo Preto, recai agora a suspeita de tráfico de influência. A hipótese que os petistas pedem para ser investigada é se ele teria usado sua função de autorizar pagamentos a empreiteiras e de coordenar obras para fazer caixa de campanha. A representação aponta a exoneração do ex-diretor, em abril deste ano, após Alberto Goldman (PSDB) ter assumido o cargo.
O PT pede que se avalie a execução de contratos e o cumprimento de obras efetivamente pagas. Isso porque há suspeitas de desvios de recursos em obras estratégicas no estado, como a expansão da Jacu Pêssego, Rodoanel e a Nova Marginal. "Ninguém nesse governo deu condições das empresas apoiarem mais recursos politicamente do que eu", disse Souza à Folha de S.Paulo. Ele negou ter feito a arrecadação.
A representação sustenta que o Tribunal de Constas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram problemas na contratação. "Não houve licitação para o contrato com esse escritório", atesta Antonio Mentor, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa.
Há pedidos de esclarecimento sobre um empréstimo concedido pela advogada e pela ex-mulher de Souza a Aloísio Nunes Ferreira (PSDB), senador eleito por São Paulo. Juntas, elas cederam R$ 300 mil para o ex-secretário da Casa Civil de Serra no estado. Embora não represente ilegalidade, os deputados querem saber se houve algum tipo de relação com as outras acusações.
É a segunda representação encaminhada ao órgão em cinco meses. Em maio deste ano, a legenda pediu investigação de Paulo Preto por sua ação de arrecadação de fundos de campanha para o PSDB. Ele teria recolhido R$ 4 milhões antes do início do período determinado pela Justiça Eleitoral, mas o destino dos recursos é desconhecido. Na edição de 13 de agosto deste ano, Evandro Losacco, membro da Executiva do PSDB e tesoureiro-adjunto do partido reconhece que houve a arrecadação, embora negue que os recursos tenham ido para a campanha.
O caso foi citado por Dilma Rousseff (PT) durante o debate entre pressidenciáveis no domingo (10), na TV Bandeirantes. Serra inicialmente negou conhecer Souza, mas depois defendeu o ex-diretor da Dersa. Os petistas negam qualquer relação entre a nova representação e a acusação da candidata governista.
Os deputados sustentam que o novo pedido de investigação foi decorrente de reunião com o procurador-geral de Justiça de São Paulo na semana passada. A apuração da representação apresentada em maio corre em sigilo de Justiça.
Representação
No atual pedido de investigação, o centro das atenções é a análise de possível ilegalidade, inconstitucionalidade e improbidade na conduta de Serra. Além dele e de Paulo Preto, são citados Delson José Amador, ex-diretor-presidente da empresa, e José Max Reis Alves, atual presidente da Dersa.Sobre Paulo Preto, recai agora a suspeita de tráfico de influência. A hipótese que os petistas pedem para ser investigada é se ele teria usado sua função de autorizar pagamentos a empreiteiras e de coordenar obras para fazer caixa de campanha. A representação aponta a exoneração do ex-diretor, em abril deste ano, após Alberto Goldman (PSDB) ter assumido o cargo.
O PT pede que se avalie a execução de contratos e o cumprimento de obras efetivamente pagas. Isso porque há suspeitas de desvios de recursos em obras estratégicas no estado, como a expansão da Jacu Pêssego, Rodoanel e a Nova Marginal. "Ninguém nesse governo deu condições das empresas apoiarem mais recursos politicamente do que eu", disse Souza à Folha de S.Paulo. Ele negou ter feito a arrecadação.
Advogados
Outra frente de investigação de eventual tráfico de influência diz respeito à contratação do escritório Edgar Leite Advogados Associados, no qual trabalha Priscila Arana de Souza Zahram, filha de Souza. Além disso, o escritório trabalha para empreiteiras, contratadas pela Dersa para executar obras. O duplo vínculo indicaria conflito de interesses, na visão da bancada.A representação sustenta que o Tribunal de Constas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram problemas na contratação. "Não houve licitação para o contrato com esse escritório", atesta Antonio Mentor, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa.
Há pedidos de esclarecimento sobre um empréstimo concedido pela advogada e pela ex-mulher de Souza a Aloísio Nunes Ferreira (PSDB), senador eleito por São Paulo. Juntas, elas cederam R$ 300 mil para o ex-secretário da Casa Civil de Serra no estado. Embora não represente ilegalidade, os deputados querem saber se houve algum tipo de relação com as outras acusações.
A Amnésia do Tucano Ficou Curada
Brasília Confidencial No 360
Um dia depois de afirmar que não sabia quem era e que nunca ouvira falar em Paulo Preto (Paulo Vieira de Souza, diretor que nomeara para uma importante estatal paulista), o ex-governador e atual candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra, não apenas se lembrou do ex-assessor como também o defendeu de acusações feitas por dirigentes do próprio PSDB e integrantes do comando da campanha presidencial.
Numa reportagem publicada em agosto pela revista IstoÉ, caciques tucanos acusavam Paulo de sumir com R$ 4 milhões que arrecadara para a campanha de Serra. Citada pela presidenciável Dilma Rousseff durante o debate da noite de domingo na Rede Bandeirantes, a denúncia dos tucanos não foi respondida imediatamente por Serra. Na segunda-feira, durante entrevista em Goiânia, o candidato deu a seguinte declaração: "Eu não sei quem é o Paulo Preto. Nunca ouvi falar. Ele foi um factóide criado para que vocês fiquem perguntando". Serra disse ainda que não iria gastar horas de um debate nacional discutindo "bobagens".
Ontem, Serra já sabia quem era Paulo Preto. E garantiu que o diretor de Engenharia da Dersa no seu governo não desviou dinheiro da campanha.
“O Paulo Souza não está trabalhando na área de finanças da campanha, não recolheu dinheiro que não chegou à campanha. Eu teria sabido. Se sou o candidato, eu saberia. Isso não aconteceu. Não existiu nenhum desvio. Ele é totalmente inocente”.
“NÃO COMETAM ESSE ERRO”
Entre as duas declarações de Serra – a de que desconhecia Paulo Preto e a de que “ele é totalmente inocente” –, o próprio Paulo Preto resolveu reaparecer.
Em entrevista à Folha de São Paulo, cobrou de Serra que o defenda. "Não somos amigos, mas ele me conhece muito bem. Até por uma questão de satisfação ao país, ele tem que responder. (...) Acho um absurdo não ter resposta, porque quem cala, consente", reclamou Paulo Preto. E lançou uma espécie de advertência aos companheiros tucanos: "Não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada. Não cometam esse erro".
Paulo Preto garantiu à Folha que não arrecadou dinheiro para o PSDB, “mas que criou melhores condições para que houvesse aporte de recursos em campanhas. Isso porque, diz ele, deu a palavra final e fez os pagamentos no prazo às empreiteiras que atuaram nas grandes obras de São Paulo, como o Rodoanel e a ampliação da Marginal” do Tietê.
"Ninguém nesse governo deu condições das empresas apoiarem mais recursos politicamente do que eu". Ontem, em entrevista ao portal R7, o advogado de Paulo Preto, José Luis Oliveira Lima, afirmou que seu cliente está processando por danos morais, calúnia e difamação os tucanos que o acusaram de ter arrecadado ilegalmente R$ 4 milhões para a campanha de Serra. Segundo o advogado, os processados são o vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge, e o tesoureiro-adjunto do partido, Evandro Lossacco.
DO BLOGUEIRO> A frase "Não cometam esse erro" parece ter sido o remédio para a amnésia do tucano.
Um dia depois de afirmar que não sabia quem era e que nunca ouvira falar em Paulo Preto (Paulo Vieira de Souza, diretor que nomeara para uma importante estatal paulista), o ex-governador e atual candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra, não apenas se lembrou do ex-assessor como também o defendeu de acusações feitas por dirigentes do próprio PSDB e integrantes do comando da campanha presidencial.
Numa reportagem publicada em agosto pela revista IstoÉ, caciques tucanos acusavam Paulo de sumir com R$ 4 milhões que arrecadara para a campanha de Serra. Citada pela presidenciável Dilma Rousseff durante o debate da noite de domingo na Rede Bandeirantes, a denúncia dos tucanos não foi respondida imediatamente por Serra. Na segunda-feira, durante entrevista em Goiânia, o candidato deu a seguinte declaração: "Eu não sei quem é o Paulo Preto. Nunca ouvi falar. Ele foi um factóide criado para que vocês fiquem perguntando". Serra disse ainda que não iria gastar horas de um debate nacional discutindo "bobagens".
Ontem, Serra já sabia quem era Paulo Preto. E garantiu que o diretor de Engenharia da Dersa no seu governo não desviou dinheiro da campanha.
“O Paulo Souza não está trabalhando na área de finanças da campanha, não recolheu dinheiro que não chegou à campanha. Eu teria sabido. Se sou o candidato, eu saberia. Isso não aconteceu. Não existiu nenhum desvio. Ele é totalmente inocente”.
“NÃO COMETAM ESSE ERRO”
Entre as duas declarações de Serra – a de que desconhecia Paulo Preto e a de que “ele é totalmente inocente” –, o próprio Paulo Preto resolveu reaparecer.
Em entrevista à Folha de São Paulo, cobrou de Serra que o defenda. "Não somos amigos, mas ele me conhece muito bem. Até por uma questão de satisfação ao país, ele tem que responder. (...) Acho um absurdo não ter resposta, porque quem cala, consente", reclamou Paulo Preto. E lançou uma espécie de advertência aos companheiros tucanos: "Não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada. Não cometam esse erro".
Paulo Preto garantiu à Folha que não arrecadou dinheiro para o PSDB, “mas que criou melhores condições para que houvesse aporte de recursos em campanhas. Isso porque, diz ele, deu a palavra final e fez os pagamentos no prazo às empreiteiras que atuaram nas grandes obras de São Paulo, como o Rodoanel e a ampliação da Marginal” do Tietê.
"Ninguém nesse governo deu condições das empresas apoiarem mais recursos politicamente do que eu". Ontem, em entrevista ao portal R7, o advogado de Paulo Preto, José Luis Oliveira Lima, afirmou que seu cliente está processando por danos morais, calúnia e difamação os tucanos que o acusaram de ter arrecadado ilegalmente R$ 4 milhões para a campanha de Serra. Segundo o advogado, os processados são o vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge, e o tesoureiro-adjunto do partido, Evandro Lossacco.
DO BLOGUEIRO> A frase "Não cometam esse erro" parece ter sido o remédio para a amnésia do tucano.
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