Carta aberta: deputados desperdiçam chance de votar a favor da educação
A decisão da Câmara dos Deputados de não
aprovar a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação
pública brasileira terá um impacto negativo no desenvolvimento desta
área social. Os parlamentares perderam uma grande oportunidade de
vincular à educação mais uma fonte de financiamento diante das demandas
históricas. É preciso alfabetizar as quase 13 milhões de pessoas, com
mais de 15 anos. É preciso cumprir a Emenda Constitucional 59/ 2009 que
determina a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos. Hoje, nessa
faixa etária, há 3,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. É
preciso atender à demanda manifesta às creches públicas. É preciso
cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do
Magistério Público. É preciso valorizar a carreira dos profissionais da
educação e oferecer formação continuada. É preciso cumprir as demais
Metas e as Estratégias previstas no Plano Nacional de Educação e nos
planos estaduais e municipais de educação.
A derrota do governo federal foi
confirmada depois que os deputados votaram pelo não acolhimento do
Substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT/ SP), que previa
os 100% para a educação. O placar apertado desta votação (220 a 211)
mostra que o plenário ficou dividido no tema. Assim, o Projeto de Lei
aprovado é, na íntegra, o que saiu do Senado, sem aporte financeiro para
a educação.
O que os deputados ignoraram é que este
texto pode se transformar em um problema futuro. Segundo o relator, “ele
não fecha em alguns pontos e não se sustenta, com equívocos de redação
ou matemática”. Isso pode ser comprovado com a simples soma dos
percentuais aprovados para os municípios e os estados. Feita a conta
matemática, os índices previstos para vigorar a partir de 2019 somam
101% no caso dos contratos de concessão para o petróleo extraído da
plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não. É nítido
que a redação terá de ser refeita, para a retirada de 1%. Mas fica
pergunta: o valor será retirado de quem?
Resta agora à Undime e às outras
instituições ligadas à educação pressionar a presidenta Dilma Rousseff
para não sancionar o texto aprovado. O veto faz-se necessário. Queremos
que a Meta 20 do Plano Nacional de Educação, que prevê investimento de
10% do PIB no setor, seja possível. O governo federal agora
terá de buscar novas fontes para este investimento, essencial para
atender aos desafios existe ntes na educação pública brasileira que
envolvem acesso, permanência com aprendizagem e qualidade.
Para saber quais são os deputados que votaram a favor dos 100% dos royalties para a educação, clique aqui. Quem votou “não”, votou a favor do Substitutivo do deputado Carlos Zarattini e a favor da educação.
Autor: Undime
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