domingo, 26 de agosto de 2012

Menina da foto ainda sem terra

Do Correio do Brasil

Continua em busca de sua terra

Quando tinha cinco anos, Joceli Borges foi retratada por Sebastião Salgado ao lado dos pais, que peregrinavam pelo interior do Paraná em busca de um lote de terra. Passados 16 anos, a jovem continua sendo uma trabalhadora rural sem terra.

Seu rosto sujo de olhar provocativo virou capa de livro e ganhou espaço na mídia, em museus e em galerias do Brasil e do exterior.

Hoje, com 21 anos, ela vive com o marido e a filha em um acampamento do MST e diz ter dois sonhos: um lote e dois exemplares do livro que espalhou sua imagem mundo afora. “Um pra mim e outro pro meu pai.”

Luta pela terra

À época da foto, os sem-terra marchavam pelo país para lembrar o primeiro aniversário do massacre de Eldorado do Carajás (PA), que até hoje não foi devidamente investigado e ninguém foi punido.

Após o clique de Salgado, Joceli viu seus pais conquistarem a posse definitiva de um terreno. Era o fim de um drama: meses debaixo de barracos de lona, em um acampamento com alimentação escassa e sem água, saneamento e assistência médica.

Aos 17 anos, Joceli presenciou os disparos e, para se proteger, correu para o meio de um milharal. O alvo era um amigo de sua mãe, que sobreviveu mesmo atingido por dois tiros. Sua mãe, no entanto, foi atingida na cabeça e morreu.

A família cresceu, ela se casou, teve uma filha, e decidiu se mudar para um acampamento do MST. Hoje vive com o marido, Adair, e a filha, Joslaine, em acampamento a 15 km do centro de Quedas do Iguaçu.

No dia a dia, planta o que chama de “miudezas”: mandioca, batata doce, milho, feijão, melancia e verduras para vender na cidade.

Até conseguir a entrevista, a reportagem teve três encontros com Joceli. No primeiro, ela não quis falar. Disse que ainda estava abalada pela morte da mãe com um tiro na cabeça em um acampamento de sem-terra, em 2009.

“Não me lembro da foto”

“Não vi ele me fotografando. Parece que estou olhando para a foto, mas não lembro de ver alguém me fotografando. Nem minha família lembra o local exato onde foi. Fiquei sentida por sair toda desarrumada. Mas fico feliz pelo meu pai e minha mãe ter conquistado a sua terra.”

A imagem foi captada na margem da rodovia que liga Laranjeiras do Sul a Chopinzinho (oeste do Paraná).
Questionada sobre o que faria se encontrasse hoje com Sebastião Salgado, disse que “nem saberia o que falar. Quero é conquistar meu pedaço de terra. Acho que estudar não é mais importante para mim”. (Há alguns anos o instituto criado por Sebastião Salgado ofereceu oportunidade de estudo em São Paulo. Para não ficar longe da família, ela recusou).


Delinquência jornalística protegida

Do Correio do Brasil

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) manifestou, no Plenário da Câmara, seu “estranhamento” com o “pacto de silêncio” na CPMI do Cachoeira para convocar representantes do Grupo Abril e o jornalista Policarpo Júnior. “Sob o discurso de liberdade de imprensa, vemos uma proteção a uma delinquência jornalística, em parceria com o crime organizado. Não há outro nome”, disse o deputado.

Fernando Ferro enfatizou que as recentes informações dando conta de que a namorada de Cachoeira ameaçou um juiz com um dossiê produzido pelo jornalista Policarpo “revelam a extensão desse problema e a ousadia desse grupo mafioso”. Para o deputado, “essas são práticas da máfia, de grupos criminosos, perigosos e altamente articulados: dossiês para chantagear juízes, produzidos por jornalistas a serviço de criminosos, como o sr. Carlos Cachoeira”, enfatizou.

O deputado considerou ainda que esse silêncio deixa outra dúvida: “Será que existem deputados ou senadores da CPMI ameaçados por dossiês do Cachoeira?”. Para Fernando Ferro, ao se recusarem a convocar o jornalista, “eles estão dando claramente sinais de que ou têm medo ou são cúmplices desses delinquentes”.

Na avaliação de Ferro, isso é extremamente preocupante. “Sugiro ao presidente da CPMI que inquira, que pergunte se está havendo alguma chantagem contra algum desses parlamentares”, completou .
Fernando Ferro lembrou que, por muito menos, na Inglaterra foi aberto um processo que culminou no fechamento de um jornal de grande expressão daquela nação devido a problemas de espionagem política patrocinada por esquemas que utilizaram jornalistas.

- Apelamos aos parlamentares que participam da CPMI para que convoquem o jornalista Policarpo, o Grupo Abril, para que falem sobre suas relações com Carlos Cachoeira. Isso é bom para a democracia e para desmascarar certo tipo de jornalismo que faz associação com o crime organizado para promover dossiês, ameaças e escândalos, como temos visto neste País – finalizou o deputado.

Código de Silêncio
 
O silêncio do ex-tesoureiro da campanha do tucano Marconi Perillo (PSDB) ao governo de Goiás Jayme Eduardo Rincón e do ex-corregedor da Polícia Civil Aredes Correia Pires, convocados para depoimento à CPMI do Cachoeira na quarta-feira (22), reforça a tese sustentada pela procuradora Léa Batista da existência de um “código de silêncio” que protege a organização.

- A quadrilha age de forma articulada e unitária, onde ninguém entrega ninguém e todos são protegidos pelo chefe Carlos Cachoeira – enfatizou o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG).

Ambos compareceram à comissão protegidos por Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecerem em silêncio. Em depoimento na terça-feira à comissão a procuradora disse que “o silêncio é um direito de todos, mas o código de silêncio adotado nos depoimentos à CPMI e à Justiça Federal é típico de organizações mafiosas”, declarou.

De acordo com o relator, os depoentes perderam a oportunidade de esclarecer as denúncias que pesam sobre eles. No caso do Jaime Rincón, presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), áudios da Polícia Federal apontam denúncias graves de “acerto” de licitações.

- Os áudios evidenciam que há interesse da Delta Construções na Agetop. Esse interesse foi materializado quando dois lotes de empresas que concorriam com a Delta foram desclassificados. Essa desclassificação ocorreu seis dias após pedido do Vladimir Garcez, braço político da organização criminosa – denunciou Odair Cunha.

Além disso, as investigações da PF revelam um depósito do grupo de Cachoeira no valor de R$ 600 mil na conta da empresa Rental Frota Ltda, que tem Rincón como um dos sócios.


sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Eleições diretas para direção escolar

De Campos & Bravo

Após mais de uma década em um modelo que restringia a participação na escolha de diretores, as comunidades Escolares do Distrito Federal vão eleger, de forma direta, os gestores para as unides de Ensino público, dando fim à indicação política. O pleito de diretores e vices será disputado por 1.496 Educadores. Os eleitores vão às urnas. A disputa se dará em 97% das Escolas da rede — aquelas que apresentaram candidatos. Esses números demonstram, segundo o governo e o sindicato da categoria, que a gestão democrática teve grande adesão no sistema educacional. Durante anos, os Professores firmaram uma luta para que ela fosse instituída como uma política de Estado e, assim, ser garantida por lei e sobreviver à troca dos governadores.

O pleito vai definir quem serão os diretores, vices e representantes dos conselhos Escolares até dezembro de 2013. Docentes, servidores do quadro da Secretaria de Educação, estudantes e pais têm direito a voto. Os Alunos terão aula normalmente e poderão votar em horário diferente ao turno em que estudam. O momento é comemorado por Professores como Marilene Carvalho, em sala de aula há 27 anos. "Esperei toda a minha carreira por isso. A dois anos da minha aposentadoria, é um presente”, anima-se.

Opinião ouvida
Marilene leciona, há 10 anos, no Centro de Ensino médio Setor Leste, na Asa Sul, mas passou por Escolas de outras três cidades. O colégio tem 1.400 Alunos e é um dos 77 com duas chapas na disputa. "Acho fundamental que a gente possa participar de um processo democrático. A opinião dos Alunos e do Professores não era ouvida. Se todos os órgãos funcionarem, a vivência democrática vai beneficiar a todos”, argumenta a Professora. Ela acredita que a escolha pela comunidade favorece a ampliação dos debates que dizem respeito às unidades durante o ano todo.

Por enquanto, mesmo com o alto índice de inscrições dos Professores, parte dos estudantes permanece alheia ao processo eleitoral. Matriculada no 3° ano do Ensino médio, Adriadny Ribeiro, 18 anos, sabe que as eleições serão realizadas, conhece os postulantes do Setor Leste, mas ainda não se sente segura para votar. "Acredito que vai ter mais interação entre direção e estudantes, mas não sei o que vai mudar diretamente no nosso dia a dia”, afirma. Colega dela, Carla Camila de Sousa Fernandes, 16, reclama da baixa divulgação do processo eleitoral. "Deveria ter tido uma preparação para que a gente se inteirasse da importância disso na nossa vida. Na Escola, houve um debate, mas não vimos divulgação externa. A gente ficou sabendo do processo pela internet ou pela imprensa”, reclama.

No caso das 504 Escolas com chapa única — das 653 da rede —, os candidatos devem alcançar 50% mais um de aprovação no plebiscito entre Professores e auxiliares, e 10% mais um entre pais e Alunos. Aquelas que não tiverem quórum e as 26 unidades que não mobilizaram concorrentes terão mais 180 dias para um novo processo eleitoral. A Secretaria de Educação pretende realizar outra eleição em novembro, respeitando todas as etapas e com nomeação até dezembro. Se, mesmo depois do prazo extra, as Escolas não apresentarem diretores eleitos, o GDF fará a indicação. O Centro de Ensino fundamental 15, de Taguatinga, integra o grupo de unidades com apenas uma chapa. O atual diretor foi indicado ao cargo quando o antecessor se aposentou. Agora, ele se candidatou para permanecer na administração.

Diálogo
A Professora de matemática e coordenadora da Escola, Rosely Moreira Leite, ressalta as dificuldades de gestão como um dos motivos que explicam o número de Escolas com chapas únicas. "A remuneração não condiz com a responsabilidade de comandar uma comunidade Escolar. É preciso ter respostas para todos os tipos de questões e a valorização não é dada”, afirma. Na opinião dela, a falta de um grupo concorrente não diminui a democracia na Escola. Rosely acredita que o fato de o candidato, mesmo que único, ter de passar por um teste e conseguir maioria faz com que pais e Alunos participem e se sintam mais à vontade para dialogar com o diretor eleito.

O voto você dá a quem confia. E, aí, a gente tem mais compromisso com a Escola porque quer ver aquela gestão dar resultados” Maria da Conceição de Oliveira, 56 anos, auxiliar de Educação

Os auxiliares de Educação também têm o sentimento de valorização do trabalho aumentado. A servidora Maria da Conceição de Oliveira, 56 anos, tem 23 de CEF 15 e viu muitas indicações de diretores. "Às vezes, a gente tinha um diretor em um dia. No outro, quando chegava para trabalhar, era outro”, recorda. Para ela, ter poder de escolha muda até mesmo a disposição para o trabalho. "O voto você dá a quem confia. E, aí, a gente tem mais compromisso com a Escola porque quer ver aquela gestão dar resultados”, explica. O CEF 15 deu início aos debates no último sábado, em uma reunião com os pais dos 1.015 estudantes.

Vaivém da democracia
O DF teve quatro experiências de gestão democrática. A primeira vez em que houve eleição para diretores se deu no governo de José Aparecido, em 1985, com duas edições. Com Cristovam Buarque, de 1995 a 1998, a metodologia voltou a ser aplicada em outras duas ocasiões. No entanto, as gestões seguintes aboliram a escolha popular e decidiram manter a definição dos dirigentes pela indicação do chefe do Executivo local. No governo passado, foi aprovada a gestão compartilhada, com provas de título, exigência de, no mínimo, três chapas e eleição. Em dezembro de 2010, a Câmara Legislativa suspendeu a Lei nº 4.036/07, que regulamentava a questão a fim de atender a reivindicação do Sindicato dos Professores.

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Alterações nas expectativas do julgamento?

Do Luis Nassif

Por Assis Ribeiro

...O fator Lewandowski o faz mirar lá na frente alguma medida que poderá fazer arrastar por muito tempo a solução final do julgamento. "Esse acórdão é difícil de redigir. É um acórdão no qual já se pode divisar até pelo seu caráter confederativo, porque são vários acórdãos reunidos em um só, contradições, omissões, obscuridades que vão dar ensejo no mínimo a embargados de declaração, alguns até com efeitos modificativos talvez. Ou embargos infringentes, se houver quatro votos a favor de alguém que queira fazer o embargo. Ainda está tudo muito confuso, é tudo oral, verbal, isso precisa olhar no papel."...

Do Estadão

Advogados de réus também se animam com absolvição do petista dado por Lewandowski e veem com esperança próximos votos
 
Fausto Macedo e Felipe Recondo

Ricardo Lewandowski devolveu a esperança, a confiança e o sorriso à defesa dos réus do mensalão. A absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) fez seu advogado, o criminalista Alberto Zacharias Toron, deixar o Supremo Tribunal Federal no início da noite  reverenciando "a densidade" do voto do ministro revisor e se declarando "muito feliz, muito feliz mesmo", enquanto era cumprimentado e beijado por colegas de beca. "Toron, você é dez, dez, dez", abraçou-o Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que defende o marqueteiro Duda Mendonça.

O voto de Lewandowski empolgou até quem não foi julgado na sessão de quinta-feira, 23. Márcio Thomaz Bastos, o decano dos causídicos, viu na manifestação do revisor a brecha que esperava para retocar sua estratégia em favor do cliente, o executivo Roberto Salgado, do Banco Rural. "Provavelmente, apresentaremos novo memorial à luz das discussões de hoje (quinta-feira). O contraditório (entre Lewandowski e o relator, Joaquim Barbosa) é sempre melhor que o monólogo."

A defesa andava carrancuda, apreensiva até, sobretudo ao final da sessão de quarta-feira, quando o revisor se pôs a condenar implacavelmente - Henrique Pizzolato, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e dois peculatos; Marcos Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramón Hollerbach, por corrupção ativa e dois peculatos. Mas, ontem, o cenário mudou.

"Vamos ter agora dois pontos de apoio, o voto do relator e o voto do revisor, para que os outros ministros façam as suas opções, ou até apareça uma terceira posição, ou seja, ao invés de um julgamento rolo compressor temos um julgamento dialogado, onde as questões vão ser discutidas uma a uma", declarou Thomaz Bastos.

Contradições. O fator Lewandowski o faz mirar lá na frente alguma medida que poderá fazer arrastar por muito tempo a solução final do julgamento. "Esse acórdão é difícil de redigir. É um acórdão no qual já se pode divisar até pelo seu caráter confederativo, porque são vários acórdãos reunidos em um só, contradições, omissões, obscuridades que vão dar ensejo no mínimo a embargados de declaração, alguns até com efeitos modificativos talvez. Ou embargos infringentes, se houver quatro votos a favor de alguém que queira fazer o embargo. Ainda está tudo muito confuso, é tudo oral, verbal, isso precisa olhar no papel."

Para Toron, o ministro relator, Joaquim Barbosa, "não apenas ignorou as provas dos autos, como as que apresentou foram amplamente distorcidas". Antes mesmo do encerramento da audiência de ontem, ele dizia que o voto do revisor abria perspectivas para outros réus. "Onde ele (João Paulo) é absolvido, os diretores da SMPB também deverão ser absolvidos. Lewandowski deixa claro que havia uma prática de mercado no sentido de terceirização."

Indagado sobre o fato de o revisor ter condenado todos os outros réus desse bloco e absolvido o deputado, Toron ponderou. "As imputações são diferentes, ontem (quarta-feira, 22) o ministro cuidou da questão do Banco do Brasil com a DNA, hoje (quinta-feira, 23) 0 de um assunto completamente diferente que tem a ver com a Câmara. Mas ainda não há nada a ser comemorado, vamos aguardar serenamente a continuação do julgamento."

Ao sair do plenário, o advogado deparou com foguetório e buzinaço no entorno da Corte. "É por causa do João Paulo?", perguntou Toron, em tom de brincadeira. Eram grevistas federais protestando contra o governo, contidos por um cordão da tropa de choque. Ligou o celular e viu que o cliente lhe havia mandado um torpedo. "Parabéns, esse voto me dá um grande alento."


quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Horário eleitoral, gratuito para quem?

De Teoria e Debate

O início do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) evoca, regularmente, uma série de comentários críticos, preconceitos e reclamações das mais variadas origens, inclusive dos concessionários do serviço público de rádio e televisão.

Trata-se, portanto, de uma ocasião propícia para que algumas verdades sejam lembradas. Registro três.

1. Ao contrário do que o próprio nome indica, o HGPE nunca foi gratuito. A cada eleição, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal (parágrafo 3º do artigo 17) e a Lei Eleitoral (9.504/1997, artigo 99), a Presidência da República faz conhecer, através de decreto, a regulamentação que normatiza a “compensação fiscal” que cada concessionário de radiodifusão terá pela “veiculação” da propaganda eleitoral. Este ano o decreto foi assinado no último dia 17 (7.791/2012).

É preciso que fique claro, portanto, que no HGPE o “gratuito” é o acesso de candidatos, partidos e coligações ao rádio e à televisão. Sua “veiculação”, ao contrário, não é gratuita.

Na verdade, a Receita Federal “compra” o horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda em torno de 80% do que receberiam caso o período destinado ao HGPE fosse comercializado. O cálculo da “compensação fiscal” aos concessionários toma por base o valor de tabela para propaganda comercial nos horários utilizados. Pode-se afirmar com segurança que prejuízo não há, podendo haver até mesmo ganhos. De acordo com números divulgados em outubro de 2009, estimava-se que, em 2010, os custos para os cofres públicos dessa “compensação fiscal” chegariam a R$ 851,1 milhões.

2. O HGPE é certamente o que a legislação brasileira tem de mais próximo do chamado “direito de antena”. Vale dizer, o acesso gratuito ao serviço público de rádio e de televisão que devem ter – de acordo com sua relevância – partidos políticos e organizações sindicais, profissionais e representativas de atividades econômicas e outras organizações sociais. O “direito de antena” já é praticado, faz tempo, em países como Alemanha, França, Espanha, Portugal e Holanda.

O jurista Fábio Konder Comparato, no brilhante prefácio que escreveu para nosso Liberdade de Expressão vs. Liberdade da Imprensa (Publisher, 2ª edição, 2012), propõe: “Além dos partidos políticos, devem poder exercer o chamado direito de antena, já instituído nas Constituições da Espanha e de Portugal, as entidades privadas ou oficiais, reconhecidas de utilidade pública. Ou seja, elas devem poder fazer passar suas mensagens, de modo livre e gratuito, no rádio e na televisão, reservando-se, para tanto, um tempo mínimo nos respectivos veículos.”

3. Tendo em vista o enorme poder que o rádio e a televisão exercem em nossa sociedade como fonte de informação política e de persuasão, o tempo que partidos e candidatos dispõem no HGPE certamente ainda constitui (apesar da internet e de suas redes sociais) um fator determinante nos resultados eleitorais. Não é sem razão que alianças aparentemente paradoxais são feitas entre partidos políticos – antes das eleições – para garantir maior espaço no rádio e na televisão.

Infelizmente, muito do resultado positivo que determinado partido e/ou candidato alcança no HGPE se deve ao desempenho eficiente de profissionais de marketing, que “reduzem” o discurso político à linguagem comercial da grande mídia, despolitizando a própria política.

De qualquer maneira, o HGPE constitui momento decisivo no processo eleitoral, base da democracia representativa brasileira.

É sempre bom lembrar essas verdades.

Venício A. de Lima é jornalista, sociólogo, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012

Gushiken e o populismo penal midiático

Da Época

Paulo Moreira Leite

O desagravo de Ricardo Lewandovski a Luiz Gushiken deve servir de advertência a quem acompanha seriamente a denúncia do mensalão. O ministro foi além de Joaquim Barbosa e do procurador Roberto Gurgel, que pediram a absolvição de Gushiken por falta de provas.

Lewandovski disse que o ex-ministro deveria ser proclamado inocente.

Na verdade, a única base da denúncia contra Gushiken desapareceu há muito tempo. Responsável pelo marketing do Visanet, centro dos desvios para Marcos Valério, Henrique Pizzolato disse que recebera ordens de Gushiken ao depor na CPMI dos Correios. Mais tarde, depondo na Justiça, Pizzolato se retratou e disse que faltara com a verdade. Admitiu, como Lewandovski recordou no julgamento, que fora pressionado, sentiu medo e ficou  confuso durante a CPMI.

Todos sabiam disso  e assim mesmo Gushiken foi indiciado.  Quando os  advogados de Gushiken protestaram contra a falta de qualquer prova, a resposta é que, se ele fosse mesmo inocente,  acabaria absolvido mais tarde.

Homens públicos devem ter uma pele dura e grossa para enfrentar ataques inevitáveis.  Concordo. A coisa é um pouco mais séria, porém.

Gushiken passou os últimos sete anos com a vida revirada pelo avesso. Teve até contas de um jantar em São Paulo examinadas pelo TCU e divulgada pelos jornais, naquele tom de suspeita – e preconceito – de quem se permite  identificar sinais de deslumbramento e novo riquismo em todo cidadão que entrou na vida pública pela porta de serviço das organizações populares, em seu caso, o movimento sindical.  Até a marca de vinho era tratada como esbanjamento.  Certa vez, uma diária de hotel, a preço médio, foi  publicada como se fosse gasto exagerado, seguindo a máxima do baixo jornalismo  de que nenhuma publicação  perde dinheiro quando aposta na ingenuidade de seus leitores.

Uma revista  publicou uma reportagem onde as palavras de Pizzolato a CPI eram tratadas como verdade factual. Gushiken resolveu acionar a publicação cobrando uma indenização. Foi tratado como inimigo da liberdade de imprensa, claro. Perdeu a causa.

Falando sobre o mensalão e sobre a pressão sobre a justiça, Luiz Flávio Gomes, antigo juiz e estudioso da profissão, escreveu recentemente sobre o mensalão:

“Muitos juízes estão sendo estigmatizados pelo populismo penal midiático e isso coloca em risco, cada vez mais, a garantia da justiça imparcial e independente. O risco sério é a célebre frase ’Há juízes em Berlim’ (que glorifica a função da magistratura de tutela dos direitos e garantias das pessoas frente aos poderes constituídos) transformar-se num vazio infinito com a consequente regressão da sociedade para a era selvagem da lei do mais forte, onde ganha não a justiça, sim, quem tem maior poder de pressão. “

Conheci Alceni Guerra, deputado do PFL do Paraná, alvo de denúncias furiosas durante o governo Collor. Quando se descobriu que nada se podia provar contra ele, Alceni foi inocentado e tornou-se um símbolo da precipitação e da falta de cuidado. Não aguardou sete anos. Os mesmos veículos que divulgaram denuncias contra ele fizeram questão de retratar-se, talvez porque Alceni, um raro exemplar de político  conservador com consciência social – votou vários benefícios  na Constituinte – representava forças que se pretendia preservar e recompor assim que fosse possível, após  o impeachment de Collor.

Havia duas razões especiais  para manter Gushiken no centro da acusação, mesmo depois que ficou claro que nada havia de concreto contra ele. Uma causa era política. Com uma ligação histórica com Lula, que lhe deu um posto estratégico na coordenação da campanha de 2002, manter a acusação era uma forma de manter a denúncia perto do presidente.

Ajudava a incluir um membro do primeiro escalão naquilo que o procurador” geral chamou de “quadrilha”e “organização criminosa.“

Considerando que José Dirceu, o outro acusado com patente ministerial, só foi denunciado  por uma testemunha especialista em auto-desmentidos como Roberto Jefferson, a presença de Gushiken dava um pouco de tonelagem a história, concorda?

Outro motivo é que Gushiken foi um adversário irredutível das pretensões do banqueiro Daniel Dantas em manter o controle da Brasil Telecom, graças a um acordo de acionistas que lhe dava um poder de mando incompatível com sua participação como acionista. E aí nós chegamos a um aspecto muito curioso sobre aquilo que o juiz Luiz Flavio Gomes chamou de populismo penal midiático.

Está provado que Daniel Dantas participou do esquema Marcos Valério. Não foram somente os 3,6 milhões de reais. O inquérito do delegado Luiz Zampronha, da Polícia Federal, mostra que, sob controle de Daniel Dantas, a Brasil Telecom assinou um contrato de R$ 50 milhões com as agências de Valério. É isso aí: R$ 50 milhões.

Ainda assim, Daniel Dantas ficou fora da lista dos acusados e suspeitos.  Mas se Pizzolato pode ser acusado e possivelmente será condenado por desvio de dinheiro público, é de se perguntar por que os recursos privados que Daniel Dantas mobilizou não lhe trouxeram a menor dor de cabeça neste caso. Não quero julgar por antecipação, sei que há muitas questões envolvidas quando se fala no nome deste banqueiro e sinto sono quando penso nelas.  Mas   é curioso.

Banqueiro com cadeira reservada no núcleo das privatizações do governo FHC, Daniel Dantas   também queria favores especiais do governo Lula. Pagou com contrato.  Está no inquérito, que Zampronha elaborou e enviou para o procurador Roberto Gurgel. Zampronha observa que a vontade de se acertar com Valério era tamanha que a turma sequer pediu uma avaliação técnica – mesmo meio fajuta, só para manter as aparências – da agência que fazia o serviço anterior. Mesmo assim, nada lhe aconteceu. Não precisou sequer dar maiores explicações. Nada.

Será que dinheiro privado é mais inocente? Suja menos?

É engraçado nosso populismo penal midiático, vamos combinar.

Gushiken foi tratado como culpado até que a inanição absoluta das acusações falasse por si. No auge das denúncias contra ele, dois jornalistas de São Paulo foram autorizados a fazer uma devassa nos arquivos da Secretaria de Comunicações, procurando provas para incriminá-lo. O próprio Gushiken autorizou o levantamento, sem impor condições. Os jornalistas nada encontraram mas sequer fizeram a gentileza de registrar publicamente o fato. É certo que não seria possível chegar a uma conclusão definitiva a partir daí. Mas,  naquelas circunstâncias, seria pelo menos um indício de inocência, se é que isso existe, não é mesmo?

A tardia declaração de inocência de Gushiken é uma lição do populismo penal midiático. A vítima não é só o ministro.

É você.

O jogo pesado fora dos autos

De Ricardo Kotscho

Juiz só se manifesta nos autos. Aprendi esta singela lição alguns séculos atrás quando fui fazer minhas primeiras matérias nos tribunais. E sempre achei que deveria ser assim mesmo, a bem da Justiça, mas não é o que está acontecendo com o jogo pesado apresentado neste julgamento do mensalão.

Ao longo das três primeiras semanas, não houve dia em que não aparecesse entrevista ou declaração em "off" (eles adoram isso) de ministros se manifestando sobre os mais variados assuntos que envolvem o chamado "julgamento do século", de todos os séculos, desde a chegada de Cabral (o Pedro Álvares).

Discute-se se vai dar tempo ou não para o ministro Cezar Peluso votar pela sumária condenação dos réus, fartamente anunciada e nunca desmentida, antes de se aposentar no próximo dia 3, como se isto fosse uma coisa natural, já transitada em julgado.

O clima lembra final de Copa do Mundo, com todos dando palpite sobre o resultado do jogo e o esquema tático que deve ser adotado pelo time de ministros, com 11 juízes em campo, um dando canelada no outro.

A dúvida sobre a participação de Peluso, tratado como se fosse o Pelé, o jogador que decide a partida, está no centro das discussões, transformando o tribunal numa destas mesas redondas de futebol das noites de domingo.

Hoje é a vez do ministro relator Joaquim Barbosa, a estrela do time, que acumula as funções de comentarista do julgamento, pontificar no noticiário, ao tratar da aposentadoria de Peluso antes da partida final.

"A única preocupação é a possibilidade de dar empate porque já tivemos, em um passado muito recente, empates que geraram impasses".

Que impasses? Como no futebol, a regra é clara: na mesma época em que aprendi que juiz só se manifesta nos autos, o empate beneficia os réus. "In dubio pro reu", dizia-se, em bom latim.

Ainda outro dia escrevi aqui mesmo sobre a importância dada à participação de Peluso porque o tribunal parece rachado ao meio e um voto pode decidir pela absolvição ou condenação de cada réu.

Com a decisão do relator de fatiar o mensalão em oito capítulos, deixando a aplicação das eventuais penas só para o final, tornou-se ainda mais difícil para Barbosa contar com o voto de condenação do seu aliado Peluso, já que faltam apenas mais cinco sessões para o ministro cair na aposentadoria compulsória.

Aconteça o que acontecer, a nossa brava grande imprensa a cada dia deixa mais claro que não aceita outro resultado que não seja a condenação dos réus, não importa quando nem como.

Já vimos como a maioria dos juízes é sensível a microfones e holofotes, e quer ficar bem na fita, independentemente do que digam os autos. Tem até ministro dando entrevista coletiva após as sessões...

Entramos nesta quarta-feira na 13ª sessão do julgamento, com a leitura do voto do revisor Ricardo Lewandowski sobre os itens já julgados pelo relator, e ninguém sabe quantas ainda serão necessárias até que saia o veredicto.

Todo mundo acha alguma coisa e tem até quem duvide que o resultado saia ainda este ano. Assim como Joaquim Barbosa, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também se manifestou sobre o voto de Peluso:

"Eu acho que seria ideal que Peluso votasse em tudo, mas, se não for votar, melhor que seja em parte do que em nada".

Nos tempos antigos, quando a imprensa apenas fazia a cobertura e não era parte dos julgamentos, juiz era juiz, promotor era promotor e jornalista era jornalista, e ninguém tinha que achar nada, mas apenas trabalhar direito na sua área de competência. Por isso mesmo, eu não acho nada...

E o que acha de tudo isso o caro leitor do nosso Balaio?


Como reparar um pré-julgamento?

Anos depois de ter sido "condenado" por vários órgãos, principalmente da imprensa, agora Luiz Gushiken é inocentado de tudo o que se falou dele. Como reparar o que ele perdeu? Como punir quem acusou? Existem respostas?


Condenado sem ser culpado
Ao analisar a acusação contra Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social e Gestão Estratégica da Presidência da República, o revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski, disse estar convencido de que o réu não praticou as condutas que lhe foram imputadas.

– Absolutamente nada se produziu de provas contra ele – afirmou, absolvendo-o com base no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal.

Mesmo diante do pedido de absolvição formulado em alegações finais pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ministro Lewandowski disse que faria “um exame, ainda que sucinto”, das condutas imputadas a Gushiken, diante da “necessidade de respeitar o direito do acusado a um julgamento justo sob o pálio do Direito”. O processo penal, segundo assinalou, “além de instrumento constitucional de garantia do cidadão contra o estado acusador, é também meio para reparar o dano que se produz à imagem e à honra de uma pessoa afinal absolvida”.

O ministro destacou, em um desagravo ao ex-ministro, que a acusação fundou-se basicamente no depoimento de Henrique Pizzolato à CPMI dos Correios, no qual disse que Gushiken teria pedido que assinasse “o que fosse preciso” para o repasse de recursos à DNA Propaganda. Nos depoimentos colhidos em juízo, na fase de instrução da AP 470, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil isentou Gushiken da participação nos fatos e afirmou que, na CPMI, “não teve condições de raciocinar” porque fora “coagido, ameaçado e era constantemente humilhado e achincalhado”. Para o revisor, a manifestação de Pizzolato em juízo lembrando seu depoimento à CPMI “mostra a importância de que as cominações se baseiem apenas nas provas colhidas em juízo, porque as provas extrajudiciais submetem os acusados às maiores humilhações e constrangimentos”.

O procurador-geral da República pediu a absolvição de Gushiken por insuficiência de provas, com base no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal. “Diversamente do que quer o MP, não se está diante da insuficiência de provas contra o acusado, mas na situação descrita no inciso V do mesmo artigo: não há prova de que Luiz Gushiken tenha concorrido para a ação penal”, afirmou. “Não existe prova qualquer nos autos de que o réu tenha de alguma forma participado, influenciado ou mesmo tomado conhecimento dos fatos criminosos dos quais foi acusado”, concluiu.


quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Valorização do Profissional da Educação

Do meu site

Todos os discursos de campanha eleitoral, sejam campanhas municipais, estaduais e/ou nacionais, sempre colocam a educação como um dos assuntos mais importantes. Como já escrevi aqui ela se torna um palanque eleitoral.

Hoje queria debater algo de extrema relevância e motivo (segundo minha visão) pelo qual nosso IDEB estacionou nos últimos anos: a valorização do profissional da educação. Não vou falar do que já tentei fazer, pois no mesmo artigo destacado acima, fiz isso. Falarei do que imagino ser importante para nossa rede municipal.

Em primeiro lugar, defendo e defenderei sempre, que os profissionais da educação tenham sua própria estrutura de cargos e salários, aprovadas em lei. Uma estrutura que possibilite no tempo recuperar e colocar esses profissionais no mesmo nível de outras categorias existentes na prefeitura. Quem faria parte dessa estrutura? Todos os que trabalham diretamente com educação nas escolas e na estrutura da secretaria. Hoje, auxiliares administrativos e auxiliares de serviços gerais não fazem parte, mas lidam diretamente com crianças no seu dia a dia. Acho prudente tratá-los também como educadores em seu espaço de trabalho. Evidente que também todos os que hoje já fazem parte.

Depois é necessário uma recuperação negociada no tempo, para os professores e para as ADIs – Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – as chamadas “tias” das creches. Tanto uma quanto outra estão em valores demasiadamente defasados em relação às demais profissões.  Além delas, é fundamental revermos os valores dos salários intermediários, como coordenadoras pedagógicas e assistentes de direção, que em alguns casos se torna menor do que professores que se utilizam das chamadas “dobras” de períodos. Também um cuidado urgente deve-se ter com os salários dos diretores de escola e de departamentos – muitas profissões e atividades menos exigentes pagam mais e melhor que nossa prefeitura para essa faixa de profissional.

Importante se pensar na dedicação exclusiva, já que um dos principais objetivos de JUVENIL e JUSSARA – 13 – é a implantação da Escola Integral. Isso exigirá profissionais totalmente dedicados às escolas. E ninguém fará isso se em outras atividades poderá receber mais. E quando falo em dedicação exclusiva não é só do professor: vários outros profissionais farão parte da Escola Integral, como monitores, formadores, etc…

Outro segmento a ser cuidado é o da inclusão das crianças com deficiência. É urgente se pensar para essa atividade no professor auxiliar, ou seja, dois professores para cada turma onde a inclusão seja realidade. Também que exista um pouco mais de interação entre as multifunções, como psicólogas, psicopedagogas e professores. Sempre trabalhar de forma interdisciplinar: esse é o segredo.

Também pensar muito seriamente na questão da alfabetização de nossas crianças. O chamado primeiro ciclo do ensino fundamental precisa estar mais incentivado. Creio que se pensar subsídios (remuneração além do salário) extra salário para os professores que assumirem o ciclo todo enquanto sala de aula, é uma boa alternativa. Outra possibilidade é se pensar em professores auxiliares também para o primeiro ciclo. O principal objetivo aqui é fazer com que a criança de oito anos de idade esteja alfabetizada em sua totalidade.

Nas creches, além do cuidado com o número de vagas ofertadas (maior dos problemas, que tratarei em outro artigo), creio ser importante a capacitação de nossas ADIs, buscando uma formação mínima de magistério para todas elas, além do que já dissemos acima. Outra coisa importante é a seleção desses profissionais. Nossos concursos precisam ser mais elaborados para detectar quem realmente tem aptidões para essa função. Tivemos alguns problemas principalmente nos últimos concursos realizados.

Evidente que tudo isso precisará ser analisado á luz das possibilidades orçamentárias. Quando estava na educação, provei ser isso possível. Todavia, temos observado uma série de novas responsabilidades sendo assumidas pelos atuais administradores de nossa cidade, que podem comprometer isso tudo. Muitos investimentos sendo discutidos, anunciados e que serão pagos pelo próximo prefeito municipal. É fundamental saber o quanto isso comprometerá o nosso orçamento, para termos certeza dos passos a frente que daremos. Em uma situação como a de 2010 não tenho dúvidas de que todas as propostas elencadas aqui seriam possíveis de serem implantadas. Veremos como estaremos em 2012 depois que JUVENIL e JUSSARA – 13 – ganharem as eleições de 7 de outubro.


Alívio por condenar

Do Luis Nassif

Autor: 

O Ministro Ricardo Lewandovski opinou pela condenação por peculato do ex-diretor de publicidade do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e das agências de publicidade de Marcos Valério. Da mesma maneira, aliás, que o relator Joaquim Barbosa.

Mas há uma diferença abissal entre eles.

Barbosa, em sua ânsia de condenar a qualquer preço, considerou como recursos públicos os “bônus de volume” (BVs). Alegou também que o contrato da DNA com o Banco do Brasil obrigava à devolução dos BV ao banco.

Lewandovski mostrou que BVs são recursos privados. Qualquer publicitário ou jornalista sabe que os BVs são pagamentos dos veículos para as agências. Mostrou também que o contrato da DNA com o BB não era claro na questão da devolução do BV ao banco. Falava genericamente em bônus e benefícios. Um perito  resolveu avançar além das chinelas e reinterpretou o contrato, entendendo que estava implícito o BV.

Lewandovski derrubou ambos elementos. No entanto, votou pela condenação de Pizzolato e das agências devido ao fato de ter constatado (ontem à noite, segundo ele) que o inquérito informava que a DNA lançava como BV pagamentos recebidos de seus próprios fornecedores. Contratava terceiros e recebia de volta parte do pagamento, inflando seus lucros.

Apesar de demonstrar muito mais discernimento que Joaquim Barbosa, o voto de Lewandovski deixa uma questão não respondida: se as notas se referiam a operações entre a DNA e seus fornecedores, em tese o Banco do Brasil não teria porque acompanhar essas operações. Se não precisava informar o BB sobre os BVs recebidos, o inquérito se referia a lançamentos contábeis, sobre os quais o BB, em tese, não tinha nenhuma ingerência.

Seu voto foi pela condenação de Pizzolato também nas demais acusações (lavagem de dinheiro e formação de quadrilha). Aí os dados eram difíceis de derrubar: antecipação de pagamentos à DNA, sem comprovação de trabalho; e a caixa com dinheiro recebida em sua casa.

Detalhe curioso: a expressão de alívio de Lewandovski, quando informou ter encontrado elementos para a condenação por peculato aos 90 minutos de jogo.


sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Ensino Médio por áreas de conhecimento

Da UNDIME

Após a divulgação dos resultados insuficientes das escolas de ensino médio na última edição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Ministério da Educação (MEC) planeja uma modernização do currículo, propondo a integração das diversas disciplinas em grandes áreas. A inspiração deverá vir do próprio Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que organiza as matrizes curriculares em quatro grandes grupos: linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza. Essa é a divisão que segue a prova, diferentemente do modelo tradicional por disciplinas como química, português, matemática e biologia.

O debate não é novo: no ano passado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as novas diretrizes curriculares do ensino médio que propõem uma flexibilização do formato atual. O diagnóstico é que o currículo do ensino médio é muito inchado – em média são 13 disciplinas – o que, na avaliação do secretário de Educação Básica do MEC, César Callegari, prejudica a aprendizagem. “O Enem é uma referência importante, mas não é o currículo, ele avalia o currículo. Mas ele traz novidades que têm sido bem assimiladas pelas escolas”, diz o secretário.

De acordo com Callegari, a ideia é propor uma complementação às diretrizes aprovadas pelo CNE, organizando as diferentes disciplinas em grandes áreas. “O que tem que ficar claro é que não estamos propondo a eliminação de disciplinas, mas a integração articulada dos componentes curriculares do ensino médio nas quatro áreas do conhecimento em vez do fracionamento que ocorre hoje”, explica.

Na próxima semana, o ministro Aloizio Mercadante se reúne com os secretários de Educação com o objetivo de discutir os caminhos para articular a mudança. Uma providência já foi tomada para induzir essa modernização dos currículos. Segundo Callegari, a próxima compra de livros didáticos para o ensino médio dará prioridade a obras que estejam organizadas nesse formato. O edital já está sendo preparado. O MEC tem um programa que distribui os livros para todas as escolas e a próxima remessa será para o ano letivo de 2015 – as obras são renovadas a cada três anos.

Para o secretário de Educação do Espírito Santo, Klinger Barbosa Alves, uma das explicações para os maus resultados da etapa em diferentes indicadores, além do Ideb, está na própria estrutura organizacional do ensino médio que se baseia na preparação para o vestibular e tem pouca atratividade para o projeto de vida do adolescente.

“A visão de que o ensino médio serve para formar pessoas para ingressar na universidade não se aplica à realidade de muitos. Os jovens têm necessidades econômicas e sociais diferentes. Existe uma pressão para que parte dos jovens ingresse no mercado de trabalho e aí o curso superior entra como uma segunda possibilidade” explica Alves, que é vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

O secretário do Espírito Santo, um dos estados em que a nota do Ideb caiu de 2009 para 2011, defende um modelo de ensino médio que dialogue com as diferentes necessidades dos estudantes e inclua também a preparação para o mundo do trabalho, já que para muitos o ingresso na universidade pode não estar na lista de prioridades.

Para que a escola possa abranger essa formação diversificada – que inclua a aprendizagem dos componentes curriculares, a articulação com o mundo do trabalho e a formação cidadã –, Callegari defende que é indispensável a ampliação do número de horas que o estudante permanece na escola, caminhando para o modelo de tempo integral.

“Temos consciência de que os conteúdos e as habilidades que os estudantes precisam desenvolver não cabem mais em um formato estreito de três ou quatro horas de aula por dia. É assim [com ensino em tempo integral] que os países com um bom nível de qualidade do ensino fazem”, diz.

Autor: Agência Brasil

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

IDEB - Resumo Nacional pelo MEC

Da UNDIME

A educação brasileira avançou nos últimos anos. É o que aponta o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) de 2011. O Brasil, de acordo com os dados, atingiu as metas estabelecidas em todas as etapas do ensino básico — anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

Nos anos iniciais, o Ideb nacional alcançou 5,0. Ultrapassou não só a meta para 2011 (de 4,6), como também a proposta para 2013, que era de 4,9. Nessa etapa do ensino, a oferta é prioritariamente das redes municipais, que concentram 11,13 milhões de matrículas, quase 80% do total. O Ideb para os anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal foi calculado em 5.222 municípios. A meta para 2011 foi alcançada por 4.060 deles (77,5%).

Em 2005, quando o Ideb foi calculado pela primeira vez, 57,55% das crianças nos anos iniciais estavam matriculadas em escolas municipais de redes de ensino com avaliação abaixo de 3,8 — média nacional de então. Com a evolução consistente do indicador nos últimos anos, o percentual caiu para 17,09% em 2011. Em 2005, mais de 7,1 milhões de crianças estudavam nas escolas com o Ideb mais baixo (até 3,8). Esse número caiu para 1,9 milhão em 2011.

Com relação aos índices de avaliação mais elevados, ainda nos anos iniciais, consideradas as matrículas de redes municipais com Ideb acima da meta de 5,0, o registro era de 2,87% das crianças (cerca de 350 mil matrículas). Em 2011, o percentual saltou para 38,04%, com 4,2 milhões de estudantes acima da meta estabelecida.

Finais — Nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb nacional atingiu 4,1 em 2011 e ultrapassou a meta proposta, de 3,9. Considerada tão-somente a rede pública, o índice nacional chegou a 3,9 e também superou a meta, de 3,7.

Assim como nos anos iniciais, a evolução constante do Ideb nos anos finais do ensino fundamental garante o aumento da proporção de matrículas nas faixas de índice mais elevado. Em 2005, 56,20% dos estudantes da rede pública (7,5 milhões) concentravam-se em faixas de Ideb inferiores a 3,4. Em 2011, o percentual caiu para 26,59% (3,2 milhões de matrículas). Redes com Ideb acima de 4,5 atendiam pouco mais de 300 mil estudantes (2,44%). Agora, abrangem mais de 2 milhões (17,17% do total de matriculados).

De todos os municípios (cerca de 4,3 mil) submetidos à avaliação do Ideb para os anos finais do ensino fundamental, 62,5% atingiram as metas, que foram superadas também em todas as regiões do país.

Médio — Em termos nacionais, incluídos ensino público e particular, foi igualada em 2011 a meta para o ensino médio, de 3,7. O indicador é obtido pelas notas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e pela taxa média de aprovação percentual.

Clique aqui e veja a apresentação do ministro Mercadante, durante coletiva à imprensa.

Acompanhado do presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, do secretário de
Educação Básica, César Callegari, e da presidente do Undime, 
Cleuza Repulho, o ministro Aloizio Mercadante explica os 
números do Ideb (Foto: Fabiana Carvalho) 

Autor: MEC

Aqui você pode ler comentário do IDEB em Salto


quarta-feira, 15 de agosto de 2012

"Mensalão" e a cortina de fumaça do Jefferson

Do Correio do Brasil

Mensalão: acusações a Lula escondem mentira de Jefferson

A cortina de fumaça lançada na sustentação oral de Luiz Francisco Barbosa, advogado de Roberto Jefferson, ao afirmar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “não só sabia como ordenou o ‘mensalão”, repercutiu junto aos veículos de comunicação na manhã desta terça-feira. Embora em nada altere o curso do julgamento da Ação Penal (AP) 470, serviu para camuflar uma outra declaração do advogado, a de que não havia um esquema de compra de votos de parlamentares, como afirmou o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, mas a formação de um caixa 2 para o pagamento de despesas de campanha.

Barbosa, como o Correio do Brasil publicou, na véspera, desmontou a acusação de Gurgel e previu que o julgamento da AP 470 será “um festival de absolvições” exatamente pela falta de provas para manter de pé a história que Jefferson inventou, há sete anos, para atingir o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. O advogado de Jefferson contradisse tudo o que seu cliente havia afirmado, desde a eclosão do escândalo, em 2005, ao afirmar que o montante de R$ 4 milhões movimentados entre o PT de Delúbio Soares e o PTB de Roberto Jefferson referia-se, na realidade, à cobertura de despesas de campanha previstas para a eleição municipal que se avizinhava.

Efeito ‘Teflon’

Jefferson acompanhou o julgamento da AP 470 em seu confortável apartamento, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e quando seu advogado no caso, Luiz Francisco Barbosa, disse que o ex-presidente Lula deveria estar entre os réus, ele disparou:

– Se fosse o Collor, estaria preso, mas no Lula não pega.

Visivelmente abatido, após uma cirurgia para a extração de um tumor malígno no pâncreas, Jefferson ainda assim manteve o discurso de que, em sua opinião, o ex-presidente não tinha conhecimento dos fatos.

Segundo afirmou aos jornalistas presentes em sua sala de estar, a acusação de que o ex-presidente beneficiou os bancos BMG e Rural representa a posição de seu advogado, mas Lula teria uma espécie de ‘efeito Teflon’ e que nenhuma denúncia conseguiu atingí-lo ao longo destes anos. Se não atingiu o ex-presidente, parece também não conseguir deter a popularidade de sua sucessora, Dilma Rousseff. Após atingir seu recorde em abril, a taxa de aprovação do governo Dilma Rousseff oscilou dois pontos para baixo, mas dentro da margem de erro da pesquisa realizada pelo instituto Datafolha no dia 9 de agosto.

Em nenhum momento, o julgamento do chamado ‘mensalão’ influenciou a opinião dos entrevistados. Entre os que dizem ter tomado conhecimento do julgamento, o governo é aprovado por 62%. No grupo dos que ignoram o julgamento, a aprovação é quase idêntica, 63%. As informações foram divulgadas na edição desta terça-feira do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo.

“Em números gerais, o governo agora é classificado como ótimo ou bom por 62% dos eleitores. Outros 30% avaliam que a administração Dilma é regular. Os que avaliam o governo como ruim ou péssimo somam 7%. O Datafolha ouviu 2.562 pessoas com 16 anos ou mais em 159 municípios. A margem de erro é de 2 pontos. No recorte conforme as regiões do País, a maior aprovação está no Nordeste, onde 68% dos eleitores classificam o governo Dilma como ótimo ou bom. A taxa mais baixa está no Sul, com 54%. Conforme a renda familiar, o maior índice de aprovação do governo ocorre entre os que recebem até dois salários mínimos, 66%”, acrescenta a pesquisa.


segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Veja e Cachoeira - estreitos laços

Do Correio do Brasil

A revista semanal de ultradireita Veja e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, desenvolveram, ao longo de metade da década passada, um esquema rentável para a promoção de uma lista de crimes que a Polícia Federal (PF) investigou nas operações Monte Carlo e Vegas. Ambas já resultaram na prisão do contraventor e na cassação do mandato de senador de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Os fatos foram demonstrados em reportagem da revista semanal de esquerda Carta Capital, aqui reproduzida no blog Limpinho & Cheiroso, do jornalista Miguel Baia Bargas.

A revista traz, em minúcias, a relação do diretor da sucursal de Veja com a quadrilha de Cachoeira. Assinado pelo jornalista Leandro Fortes, o texto  mostra quão profundo era o pântano em que se meteram.
Nesta quarta-feira, o deputado Dr. Rosinha (PT/PR) irá ao plenário da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira para denunciar esta faceta adjacente da quadrilha. Com base em um documento construído com base no material enviado à comissão pela PF, o parlamentar apresentará um requerimento de convocação do jornalista Policarpo Jr., diretor da revista Veja em Brasília.

“O parlamentar tem em mãos um quadro completo das ligações escusas do jornalista e da semanal da Editora Abril com a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Um relicário de quase uma centena de interceptações telefônicas feitas pela PF nas operações Vegas (2009) e Monte Carlo, realizada em 29 de fevereiro deste ano. A conclusão é devastadora. Da encomenda de um grampo ilegal contra um deputado federal à subordinação da sucursal de Veja ao esquema criminoso de Cachoeira, as informações repassadas à CPI revelam uma ligação pessoal ostensiva entre o repórter e o bicheiro. A avaliação de mais de 100 páginas preparada para o deputado, à qual Carta Capital teve acesso, demonstra como Cachoeira fornecia fotos, vídeos, grampos e informações privilegiadas do mundo político e empresarial ao jornalista. O bicheiro usava, sem nenhum escrúpulo, a relação íntima que mantinha com Policarpo Jr. para plantar notícias contra inimigos. Em contrapartida, a revista protegia políticos ligados a ele e deixava, simplesmente, de publicar denúncias que poderiam prejudicar os interesses da quadrilha”, afirma a reportagem de Leandro Fortes.

Leia, daqui em diante, a íntegra da matéria de Carta Capital

As interceptações da PF provam o que a revista nega desde o primeiro momento em que teve seu nome ligado ao bicheiro. Não se trata simplesmente do ecumênico trabalho jornalístico em busca da notícia que obriga repórteres a se relacionarem com anjos e bandidos, gregos e troianos. É algo muito mais profundo, uma ligação na qual os interesses “comerciais” do contraventor estavam umbilicalmente ligados aos interesses políticos da revista, a ponto de estimular uma cobertura seletiva e levar a publicação a promover ostensivamente um político, o senador Demóstenes Torres, que colocou seu mandato a serviço da bandidagem.

Cachoeira costumava escalar a dupla de arapongas Jairo Martins e Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, para levantar informações e negociá-las com a Veja. O jornalista, por sua vez, mantinha encontros periódicos com o bicheiro e alguns de seus capangas, a fim de confirmar, encomendar e reunir informações para reportagens da revista. As informações da PF com histórico de textos publicados pelo semanário demonstram que Policarpo Jr. tinha conhecimento do funcionamento da quadrilha e usufruía dos métodos ilegais de captação de informações.

O objetivo básico dessa relação para a revista contra alvos específicos. Em troca, Policarpo Jr. informava o grupo de Cachoeira sobre o que seria publicado, uma sinergia viciante iniciada em 2004 e, ao longo dos últimos oito anos, transformada numa relação de dependência mútua sem a qual esse inédito esquema de crime organizado não teria se concretizado. Nem Cachoeira teria o poder que chegou a ter nem Veja teria as informações, quase nunca embasadas em provas reais, para produzir escândalos.

Há um momento crucial em que a participação de Policarpo Jr. no esquema criminoso tornou-se inquestionável, impossível de ser interpretada como mera relação entre um jornalista e sua fonte. Em 26 de julho de 2011, uma terça-feira, uma interceptação telefônica flagrou uma conversa entre o repórter e o bicheiro. Sem mais delongas, o jornalista pede ao contraventor para grampear um parlamentar da base governista.

Policarpo – É o seguinte, não, eu queria te pedir uma dica, você pode falar?

Carlinhos – Pode falar.

Policarpo – Como é que eu levanto aí uma ligações do Jovair Arantes, deputado?

Carlinhos – Vamos ver, uai. Pra quando, que dia?

Policarpo – De imediato, com a turma da Conab.

Carlinhos – O Neguinho.

Policarpo – Hã?

Carlinhos – Deixa eu ver com ele, o Neguinho, vou falar para ele te procurar aí.

Em suma, o diretor da sucursal da Veja queria saber com quem o deputado Jovair Arantes (PTB/GO) andava conversando ao telefone entre os dirigentes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada ao Ministério da Agricultura. Para tal missão, segundo a íntegra do áudio, Cachoeira avisou que iria destacar “Neguinho”, apelido do delegado da Polícia Federal Deuselino Valadares, informante da quadrilha preso durante a Operação Monte Carlo. Ou seja, Policarpo Jr. não apenas sabia das atividades de arapongagem clandestina do bicheiro com fazia encomendas específicas para alimentar o noticiário da Veja.

Três dias depois, em 29 de julho de 2011, outro grampo detectou uma conversa entre um certo “Paulo Abreu” e Jairo Martins. Como jamais apareceu outra interceptação, “Paulo” deve ser Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Construções no Centro-Oeste. No áudio, o araponga avisa a Abreu que, naquela semana, a revista da Abril iria sair com uma reportagem da Conab. Diz ainda que Veja iria “bater” em seis diretores do órgão. Informação realmente de primeira: no mesmo dia, a revista estampou uma entrevista com Oscar Jucá Neto, o Jucazinho, irmão do senador Romero Jucá (PMDB/RR), então líder do governo no Senado.

Ex diretor financeiro da Conab, Jucá Neto havia sido demitido na semana anterior por supostamente ter autorizado o pagamento de R$8 milhões a uma empresa fantasma, segundo denúncia veiculada pela própria Veja. Na nova edição da revista, Jucazinho destilou seu fel contra a Conab e acusou o então ministro da Agricultura, Wagner Rossi, do PMDB, de comandar um esquema de corrupção na pasta. Rossi seria demitido um mês depois.

Só no meio da reportagem é possível compreender o interesse de Policarpo Jr. no deputado Jovair Arantes, então líder do PTB na Câmara. O parlamentar aparece como beneficiário do dinheiro de campanha doado pela Caramuru, de Goiás, uma das maiores empresas de armazenagem de grãos do País. A companhia estaria negociando o recebimento irregular de uma dívida de R$20 milhões por parte da Conab, em troca de distribuir R$5 milhões em propinas entre os diretores do órgão, segundo Jucazinho.

A reportagem da revista não trouxe, porém, uma única prova para sustentar as declarações do ex-diretor da Conab, muito menos para incluir Arantes como das supostas negociações de propina com a Caramuru. Ao que parece, ou a encomenda de Policarpo Jr. não foi entregue a tempo ou o delegado Deuselino Valadares não fez o dever de casa. O deputado do PTB goiano acabou envolvido na Operação Monte Carlo por outro caminho. Arantes foi flagrado em grampos da PF quando negociava dinheiro de campanha com Cachoeira em troca de apoio ao projeto de legalização do jogo no Brasil.

O marco inicial da relação do bicheiro e o jornalista, a quem Cachoeira e alguns capangas chamavam eventualmente de “Poli”, “PJ” ou “Júnior”, pode ser determinado em 22 de fevereiro de 2005. Naquela data, Policarpo Jr. foi depor de forma voluntária ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e defendeu Cachoeira. O depoimento serviu para vitimizar e inocentar o bicheiro de suas ligações espúrias com o Congresso Nacional. À época, o contraventor alegou ter sido chantageado pelo ex-deputado André Luiz (PMDB/RJ). O parlamentar teria exigido propina para não incluí-lo no relatório final da CPI da Loterj, a conturbada estatal de loterias do Rio de Janeiro.

Segundo Cachoeira, André Luiz havia pedido R$4 milhões, mas queria um adiantamento de R$200 mil para pagar dívidas de campanha de um filho. O bicheiro gravou a conversa, pegou um laudo do perito paulista Ricardo Molina e deu para Policarpo Jr. produzir uma reportagem. A reportagem de Veja, intitulada “Vende-se uma CPI”, foi publicada em 27 de outubro de 2004.

No depoimento que deu á Comissão de Ética da Câmara, Policarpo Jr. afirmou ter sido procurado por Cachoeira porque este, segundo ele, tinha interesse em conversar com um veículo “independente” e um jornalista de “boas referências”.

A gratidão do bicheiro não tardaria a se manifestar. Em maio de 2005, por meio de um trabalho de arapongagem de Jairo Martins, viria à tona o vídeo onde Maurício Marinho, então diretor dos Correios indicado pelo PTB, recebia propina para facilitar licitações na estatal. A denúncia levaria o deputado Roberto Jefferson a denunciar a existência do chamado “mensalão”.

Em 22 de março deste ano, em entrevista à mídia, o ex-prefeito de Anápolis (GO) Ernani de Paula jogou um pouco de luz nessa trama. Segundo ele, em 2003, Demóstenes Torres, senador cassado recentemente, era cotado para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Para tal, precisaria migrar do DEM para o PMDB, partido da base aliada. O movimento iria permitir ainda que a ex-mulher de Ernani de Paula, suplente de Demóstenes, ganhasse um mandato no Senado. O ex-prefeito diz ter convicção de que o flagrante a Marinho nos Correios foi armado por Cachoeira e Demóstenes para atingir o então ministro José Dirceu.

Hoje se sabe que os planos de Cachoeira dependiam da construção da imagem de Demóstenes, proposto da quadrilha no Senado, como paladino da moralidade pública. A partir desse personagem, falso como uma nota de R$3,00, o bicheiro conseguiu agregar apoio na mídia. A participação de Veja foi fundamental. “Não há dúvidas de que o mito de Demóstenes foi construído na Veja e replicado pelo resto da mídia”, avalia Dr. Rosinha.

Aos poucos, foi possível à PF mapear, desde 2009, por meio da Operação Vegas, como se construir a curiosa disputa entre Cachoeira e Demóstenes pela atenção e a amizade de Policarpo Jr. Estrategicamente, a revista cuidou de consolidar a relação com o bicheiro por meio de reportagens laudatórias sobre o senador do DEM.

A mais marcante foi publicada em 4 de julho de 2007. Intitulada “Os mosqueteiros da ética”, trazia uma série de parlamentares que supostamente representariam a defesa de valores republicanos e democráticos no Congresso contra as torpezas e a corrupção. Demóstenes era um dos destaques. O ex-senador ainda iria brilhar em uma entrevista nas páginas amarelas da revista, na qual foi vendido como o escolhido do povo brasileiro na luta contra a corrupção.

As informações passadas à CPI demonstram que Cachoeira e Demóstenes eram consultados antes de as notícias serem publicadas, não se sabe se com ou sem a autorização da redação de Veja em São Paulo. Também atuavam para impedir a publicação de notícias consideradas prejudiciais à quadrilha.

Em uma conversa gravada em 13 de maio de 2009, Demóstenes pede a Cachoeira para convencer Policarpo Jr. a entrevistar o delegado Aredes Correia Pires, então corregedor-geral de Segurança Pública de Goiás no governo de Marconi Perilo, do PSDB. Pires havia sido subordinado do ex-senador do DEM na Secretaria de Segurança Pública. “Ele [Policarpo] é de confiança, você sabe que ele nunca furou com a gente”, insiste Demóstenes. O bicheiro promete resolver o problema.

Em outro grampo, de 19 de maio de 2009, Demóstenes se desespera com a possibilidade de Policarpo Jr., por ter desprezado o delegado, se voltar contra a quadrilha. “Poli me ligou dizendo que vai estourar o diretor-geral aí [corregedor-geral Aredes Pires]”, choraminga o ex-senador a Cachoeira. Em seguida, pede para o bicheiro conseguir “umas fotos” para calar a boca do jornalista. “Mas pelo menos as fotos vê se consegue, senão [Policarpo] acaba arrancando a cabeça do Aredes e fica a pior situação do mundo.” A PF não identificou de quais fotos o ex-senador e o bicheiro falavam, mas a estratégia deu certo. Veja nunca publicou qualquer denúncia contra o delegado Pires, mas tarde apontado pela Monte Carlo como informante da quadrilha.

Entre os dias 9 e 16 de maio de 2011, a PF flagrou outro conjunto de conversas que revelam a articulação de Cachoeira e Cláudio Abreu para evitar a publicação de reportagem sobre a suposta ligação da Delta com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do PT. Obviamente, para preservar a empreiteira de Fernando Cavendish. Como pode ser verificado na interceptação de 9 de maio, Abreu conta a Cachoeira que Cavendish “já tem um discurso” para resolver a crise e revela que estão todos satisfeitos com a atuação de Demóstenes no Senado. O bicheiro avisa que vai encontrar o diretor de Veja em “20 minutinhos” no prédio da empreiteira para resolver a questão.

Em um grampo de 10 de maio de 2011, Cachoeira conversa com Abreu sobre um almoço que teve com Policarpo Jr. para tratar de um suposto encontro, em Itajubá (MG), de José Dirceu com Cavendish. O encontro teria sido intermediado pelo ex-governador do DF José Roberto Arruda, defenestrado do cargo por denúncias de corrupção.

Cachoeira diz a Abreu que a fonte é “furada” e garante que o assunto vai morrer na revista. “O Policarpo confia muito em mim”, diz o bicheiro. “Vou te mostrar a mensagem que ele passou pra mim antes, 10 horas da manhã, pra eu me encontrar com ele aqui em Brasília.” A confiança de Policarpo Jr., neste caso, mostrou-se mesmo inabalável. Nada saiu a respeito do suposto encontro.

Em conversa interceptada em 16 de maio de 2011, Demóstenes comemora aliviado o recuo de Policarpo Jr. em relação ao tem. “Morreu o assunto, né? Tranquilo. Então, beleza, isso aí resolveu, então, 100% resolvido”, diz Cachoeira. O bicheiro esclarece: “Foi a conversa que eu e o Cláudio [Abreu] tivemos lá com o Policarpo. Foi bom demais, valeu.”

Em outra conversa, ainda em 10 de maio de 2011, Cachoeira conta a Abreu, em linguagem chula, como fez para convencer o jornalista a não publicar nada contra a Delta. “Enfiei tudo no rabo do Pagot! Aquela hora, Policarpo estava na minha frente.”

Em seguida, dá a dica definitiva ao diretor da Delta de como se comportar nesses casos: “Você me fala, então, depois, porque por fora eu posso ajudar demais plantando em cima dele [Policarpo], igual plantei do Pagot naquela hora. Ele anotou tudo, viu? Uma beleza. Pagot tá fodido com ele.”

E estava mesmo. Luiz Antônio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, foi demitido dois meses depois da conversa entre o bicheiro e o repórter. Exatos 26 dias após o almoço, Veja denunciaria um suposto esquema de cobrança de propinas para beneficiar o Partido da República (PR) nos contratos do Dnit.

A partir da Monte Carlo e das revelações nos diálogos entre Cachoeira e Policarpo Jr. foi possível descobrir o que realmente ocorreu. Pagot pode não ser um beato, mas sua queda tem mais a ver com o fato de ele ter contrariado interesses da Delta e da quadrilha. O ex-diretor cometeu o erro de criar problemas para a construtora em licitações. Em uma delas, por exemplo, a Delta foi investigada pelo Dnit por ter subcontratado uma empresa para obras de recuperação de um trecho de 18 quilômetros da BR116, no Ceará, sem autorização pra tal. Em uma conversa captada pela PF em 20 de março de 2011, Cachoeira revela a Demóstenes que Policarpo Jr. teria censurado uma entrevista feita em setembro de 2010, véspera das eleições, por Diego Escosteguy, então repórter da sucursal de Brasília. Na entrevista, Arruda, ex-governador cassado por corrupção, envolvia figurões nacionais do DEM e do PSDB no esquema de propinas no Distrito Federal. A entrevista só seria publicada em 18 de março de 2011, mas pela concorrente Época, para onde Escosteguy se transferira (clique aqui).

Ainda assim, o diretor de Veja tentou dar uma rasteira no ex-subordinado. Na quinta-feira anterior à publicação da entrevista em Época, Policarpo Jr. vazou diversos trechos da entrevista para o site da semanal da Abril na internet. Uma tentativa pueril de atingir a concorrência e, principalmente, de tentar camuflar a censura anterior. “O Policarpo ajudou também, viu? Ia foder todo mundo. Mas você viu que ele ficou com medo e recuou. Tenho certeza que recuou por causa de seu nome”, revelou o bicheiro, para a satisfação do ex-senador do DEM.

Dono da situação, Cachoeira passou a pautar todo tipo de reportagem, a fim de favorecer os negócios da Delta. Em um grampo de 29 de junho de 2011, o bicheiro conversa sobre uma notícia encomendada a Veja por Abreu. Tratava-se de uma reunião de 70 construtoras da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) para encaminhar a licitação de uma obra na BR280, em Santa Catarina. A reunião, marcada para acontecer em Curitiba, segundo Cachoeira, seria em 1º de julho de 2011.

O evento era um prato cheio. Naquela mesma semana, a sucursal de Brasília preparava uma reportagem sobre supostos esquemas de corrupção no Ministério dos Transportes. Os alvos eram o então titular da pasta, Alfredo Nascimento, presidente do PR, e Pagot. Em uma conversa captada pela PF, Cachoeira e Abreu combinam a infiltração de alguém da revista na reunião e a retirada estratégica dos representantes da Delta do evento. O bicheiro e o diretor da empreiteira mal conseguem se segurar de tanta excitação:

Carlinhos Cachoeira – Teve com Policarpo?

Cláudio Abreu – Cara, show de bola, achei que ele ia beijar minha boca.

Em seguida, traçam a estratégia de infiltração de um repórter, de preferência Policarpo Jr.

Cláudio Abreu – Já mandei o pessoal da Delta sair, né? Que nós não vamos participar da obra. Então falei para eles ir (sic) lá. Ele [Policarpo] vai lá. Falou: “Tem jeito de entrar?”. Falei:”Tem, cara, você infiltra lá e grava a conversa, o sorteio, vão sortear duas obras.” Ele tem de falar que é de uma empreiteira. Talvez, dar caução.

Carlinhos Cachoeira – Ele vai fazer o trem? Vai tá lá?

Cláudio Abreu – falou que ia mandar gente.

No dia seguinte, 30de junho, Cachoeira apressa-se em ligar para Demóstenes para contar sobre a reunião da Aneor, em Curitiba. “Passei um trem para o Policarpo aí hoje, que ele vai bamburrar, viu?”, conta o bicheiro ao ex-senador do DEM. “Só guarde para nós aí, que ele vai infiltrar lá.” Demóstenes não se contém: “Show de bola, show de bola! Aí vai ser de derruba.” Cachoeira dá os últimos detalhes e pede sigilo sobre a operação: “Não conta pra ninguém, ele vai com filmadora e tudo.”

A reportagem “O mensalão do PR” gerou uma crise imediata na cúpula do Ministério dos Transportes, mas não conseguiu derrubar o ministro Alfredo Nascimento. Um dia depois, em 2 de julho de 2011, Cachoeira voltou a conversar com Abreu para falar da repercussão.

Cláudio Abreu – Rapaz, o [Policarpo] Junior, o amigo nosso em Brasília, é mais forte que Aldrin 40 (agrotóxico inseticida). Você chegou a ler a matéria dele hoje, não é?

Carlinhos Cachoeira – Não. O que ele falou? Foi boa?

Cláudio Abreu – “Agora, às 15 horas e 12 minutos, a presidente Dilma Rousseff convoca o ministro dos Transportes e manda afastar todos os citados na reportagem da Veja.” Entra no site do UOL que você vai ver. A matéria ficou boa pra caralho, ele citou a reunião [da Aneor, em Curitiba], cara.

Carlinhos Cachoeira – Você é forte também, hein, Cláudio!

Cláudio Abreu – Você que é forte, amigo. Ainda bem que sou seu amigo. Eu já mandei uma mensagem pra ele [Policarpo], manda uma pra ele. Ele tem um Viber [aplicativo de mensagens para celular], manda um Viber pra ele. Eu botei assim: “Sua matéria já deu repercussão, você é mais forte que Aldrin 40.” Ele respondeu: “Já? Já teve repercussão?” Falei: “Veja o site do UOL.” Falou: “Vou ver, abraço.”

Um dia após a saída de Nascimento dos Transportes, em 7 de julho de 2011, Cachoeira falava como se fosse chefe de Policarpo Jr. Naquele dia, o bicheiro iniciou um forte lobby para promover um apadrinhamento político instalado no governo Perilo, o secretário estadual de Educação, Thiago Peixoto. Em mais uma conversa interceptada pela PF, Cachoeira diz para Abreu: “Você está com Policarpo Junior? Fala para ele fazer uma reportagem aí. O Thiago tá fazendo uma revolução na educação aqui. Manda ele designar um repórter pra cobrir.”

Havia um interesse comercial. Em uma conversa de 9 de junho de 2011, Cachoeira fala com um comparsa da quadrilha, Gleyb Ferreira da Cruz, sobre um projeto de construção de escolas de baixo custo em Goiás. “Comenta com ninguém não, mas o Thiago [Peixoto, secretário de Educação] passou o modelo pra nós, tá? Vai alugar várias escolas no estado, entendeu? E vamos construir, porque na hora que sair [a licitação], tá pronta, é só fornecer”, diz o bicheiro. Em dezembro do mesmo ano, a capa da Veja seria inspirada em um projeto de educação “de qualidade e baixo custo” na China.

Não foi surpresa nenhuma para a PF e para CPI, portanto, quando a 15 dias a mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, tentou chantagear o juiz federal Alderico Rocha Santos com um dossiê, segundo ela produzido por Veja. Andressa teria dito, contou o juiz: “O senhor conhece Policarpo Junior? O Carlos [Cachoeira] contratou o Policarpo para fazer um dossiê contra o senhor. Se o senhor soltar o Carlos, não vamos soltar o dossiê.”

O bicheiro continua preso e Andressa teve de pagar uma fiança de R$100 mil para não acabar no xadrez (clique aqui). Policarpo Junior corre o risco de ser convocado, na qualidade de indiciado, à CPMI do Cachoeira.


Roberto Jefferson - A mentira do século

Do Correio do Brasil

O julgamento da Ação Penal 470, apelidado de ‘mensalão’ pela mídia conservadora, sofrerá nesta segunda-feira a sua maior reviravolta. Advogado do deputado cassado Roberto Jefferson, autor da denúncia de compra de votos por parte de um esquema audacioso, montado para que o Partido dos Trabalhadores (PT) permanecesse indefinidamente no poder, segundo a tese do ‘mensalão’, Luiz Francisco Corrêa Barbosa dirá à Suprema Corte que tudo não passou de uma mentira, de uma invencionice de seu cliente. Os recursos entregues pelo PT ao PTB, no total de R$ 4 milhões, eram, na verdade, o cumprimento de um acordo para financiamento de campanhas municipais em 2004.

Corrêa Barbosa adiantou a sua linha de defesa do cliente em uma entrevista publicada neste domingo em um portal da internet. O advogado confessa que a tal mesada, supostamente paga a parlamentares, foi “objeto de coação”. Jefferson, que se dizia pressionado pelo partido, criou a palavra como figura retórica para se vingar de seus algozes. O segundo conceito é o caixa 2, como já admitido por réus, como Delúbio Soares. Com essa confissão pública, Jefferson derruba a tese central da peça de acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estruturada em mais de cinco horas de leitura, no início do julgamento, sobre as mentiras do ex-parlamentar petebista.

Barbosa criticou, ainda, as falhas na denúncia de Gurgel. Segundo ele, a defesa do operador do ‘mensalão’, Marcos Valério, feita pelo advogado Marcelo Leonardo conseguiu desconstruir a tese do procurador-geral.
– A casa caiu! – exclamou, em entrevista ao portal iG.
 
Segundo o advogado, “ele (Leonardo) indicou provas em juízo, ao crivo do contraditório, que não são aquelas que indicou o procurador-geral (da fase pré-processual e em tese sem validade, conforme a defesa dos réus no processo). Essa ação penal vai terminar com um festival de absolvições porque não tem provas contra quase ninguém”. Barbosa também ratificou que Roberto Jefferson de fato recebeu R$ 4 milhões do PT. Na época, o PTB negociou com o PT a concessão de R$ 20 milhões. Segundo a defesa do petebista, esse dinheiro serviu para o custeio das campanhas municipais de 2004. A defesa de Jefferson nega que o depósito de R$ 4 milhões foi utilizado para a compra de apoio político do partido visando a aprovação da reforma da previdência.

– Não há um elemento de prova no processo a não ser a palavra dele (Roberto Jefferson) de que ele recebeu esses R$ 4 milhões – revela.

Na entrevista em vídeo concedida ao iG, Barbosa confirma que também vai defender, em favor de Jefferson, a mesma tese apresentada pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, entre outros, segundo a qual o pagamento de congressistas denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) não passou de um mero esquema de Caixa 2 (pagamento de despesas de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral).

Na semana passada, o presidente do PTB já fez essa revelação ao dizer “José Dirceu me derrubou, mas livrei o Brasil dele”. Essa “vingança” mobiliza o debate político no Brasil há sete anos e boa parte da acusação de compra de votos está ancorada no testemunho de um personagem que, agora, desdiz tudo o que havia dito.