terça-feira, 31 de maio de 2011

"Operação São Paulo" Deixa Marcas

Uma sequência de três posts que mostram uma possível articulação do PSDB em São Paulo para tentar desestabilizar as grandes prefeituras administradas pelos seus opositores, principalmente o PT. Vamos acompanhar.


Deflagrada com a criação da Secretaria Metropolitana da Grande São Paulo pelo governador tucano Geraldo Alckmin, a "Operação São Paulo", estratégia elaborada com o objetivo confesso de retomar do PT e de aliados as prefeituras das maiores cidades do Estado ganha, agora, tintas políticas e policiais.

A "Operação São Paulo" quer desalojar o PT e aliados e ganhar para os tucanos as prefeituras das maiores cidades paulistas, começando pela Região Metropolitana da Capital, por prefeituras como as de Osasco, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Mauá, Diadema, Carapicuíba e outras, que são a vitrine petista no PT no Estado.

Algumas delas têm prefeitos petistas reeleitos como Guarulhos e Osasco. Outras, já governamos mais de três vezes, como Diadema e Mauá (Grande ABCD).

Desde a semana passada, "Operação São Paulo" ganha tintas políticas e policiais com operações comandadas pelo Ministério Publico  (MP) e pela Polícia Civil em cidades governadas, ou que foram pelo PT, como é o caso de Jandira (Grande São Paulo) e agora Campinas, a terceira cidade do Estado governada pelo PDT, que tem como prefeito Dr. Hélio,  com o vice do PT, Demétrio Villagra.


A pretexto de combater a corrupção e com base em delações premiadas suspeitas, o Ministério Público (MP) em Campinas denuncia o vice-prefeito da cidade, Demétrio Vilagra (PT) sem nenhuma prova ou indício (vejam o post acima).

Pior, pede sua prisão e transforma o caso num espetáculo mídiático, inclusive chegando ao ponto de distribuir cartazes com a foto do vice nos aeroportos, já que ele se encontrava em férias na Espanha. A partir das informações do MP e da polícia locais, toda a mídia o deu como foragido. Demétrio, ao contrário, dava entrevistas, inclusive pelo twitter. De nada adiantou.

Na Câmara Municipal de Campinas, o PSDB comandou a instalação de uma Comissão Processante contra o prefeito, dr. Hélio (PDT),  que nem o Ministério Público ousou denunciar.  Assim, investigações e denúncias se transformam em prisões espetaculares e na condenação de fato, pública, dos investigados.

Essa atuação se torna em uma espécie de justiça sumária e política, sob o comando de milícias, pequenas gestapos que investigam,  processam,  julgam e condenam. De preferência, com os acusados presos e expostos a todo tipo de humilhação e violências como algemas, metralhadoras, invasão de dormitórios com crianças. Enfim, assistimos a um espetáculo que expõe a fragilidade da justiça brasileira e o grau que alcançou o abuso de autoridade no país.

No geral, todas essas medidas midiáticas e toda a violência usada não têm nada a ver com a justa e necessária investigação, o inquérito e a denúncia, ou não, dos investigados. Tampouco têm a ver com o processo e o julgamento daqueles que lesaram os cofres púbicos ou simplesmente roubaram o dinheiro do contribuinte.

Políticos tucanos são citados em interceptações telefônicas feitas na investigação sobre suposto esquema de fraudes em Campinas (SP) envolvendo nomes próximos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O monitoramento, por agentes do Gaeco, braço do Ministério Público que combate o crime organizado e a corrupção, flagrou diálogos do empresário Luiz Arnaldo Mayer com interlocutores sobre contratos de interesse da organização criminosa.

No dia 11 de abril, às 9h27, Mayer fala com "homem não identificado", segundo a promotoria. Esse interlocutor sugere que Edson Aparecido, secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, José Henrique Reis Lobo, ex-presidente do Diretório Municipal do PSDB em São Paulo, e o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) estariam "intercedendo" nos negócios de outro empresário, José Carlos Cepera, apontado como líder do grupo que teria desviado R$ 615 milhões do Tesouro.

O Ministério Público não investiga os tucanos. Mas registrou a menção aos nomes na página 266 do relatório de inteligência que deu base para a Justiça decretar a prisão temporária de 20 suspeitos, entre eles Mayer e Cepera. Os políticos negam categoricamente relacionamento com os empresários. Eles se declararam indignados.

Uma sequência de dez grampos mostra os movimentos de Mayer, preocupado com os rumos de negócios relativos à Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp). Mayer, que caiu na malha de grampos do Gaeco, é sócio-diretor majoritário da Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda, com participação de R$ 17,5 milhões. A Saenge tem contratos com a Sabesp.

O teor dos diálogos indica que o empresário teria o compadrio de um deputado para transitar por gabinetes da Assembleia e do Palácio dos Bandeirantes. "Alvo (Mayer) conversa com possivelmente um vereador sobre um ?desastre que teria ocorrido na Câmara?. Interlocutor disse que não teria sido realizada votação de interesse do alvo em razão da ação do presidente, o qual teria impedido as votações em virtude de ?discussão de secretarias?." A mesma escuta: "Alvo pergunta quem estava intercedendo nos negócios do Cepera, ao que foi respondido que Edson Aparecido, Trípoli e o próprio Lobo".

Três dias antes, Mayer conversou com pessoa identificada como Sônia, que seria da Sabesp Leopoldina. Ela solicita a Mayer documentos referentes a utilização de imóvel pela empresa Saenge em contrato com a Sabesp. Mayer diz que os documentos foram entregues a um deputado "para resolver esse assunto". Em 15 de abril, o empresário conversa com Gil. "Mencionam fechamento de uma medição ?gorda?." Mayer diz que teria "uma reunião com o deputado às 10 horas no Palácio".

Fonte: Estadão

Convenção em Discussão

De Campos & Bravo

Relatório brasileiro da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência está aberto para contribuições

A consulta pública para o relatório de monitoramento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência está aberta até o dia 7 de junho. O relatório faz parte do processo de ratificação da Convenção e deve ter a contribuição das pessoas com deficiência e suas entidades. A intenção é assegurar a participação da sociedade civil, gerando mais transparência na construção do documento e melhorando a sua qualidade. Ele também está sendo analisado pelos Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A Convenção foi ratificada pelo Brasil em agosto de 2008 na Organização das Nações Unidas (ONU). Como parte do procedimento, o país tem que apresentar o primeiro relatório depois de dois anos. Segundo Vanessa Pugliese, jurista associada à Vida Brasil, a principal contribuição da Convenção é ser um ponto chave na mudança de paradigma mundial com relação às pessoas com deficiência. "O processo de implementação da Convenção no país pode ser uma grande oportunidade para debater amplamente e pôr em prática políticas, normas e programas que efetivamente garantam os direitos das pessoas com deficiência”.

O papel do Brasil

O relatório indica que o Brasil tem se tornado mundialmente reconhecido pela mudança nas questões que envolvem as pessoas com deficiência. Com a Constituição Federal e as leis infraconstitucionais, a garantia dos direitos individuais e coletivos para a inclusão social dessas pessoas tem crescido. A garantia de acesso aos serviços básicos e a criação de órgãos específicos para essa parcela da população constituem uma preocupação do governo federal.

Vanessa indica que a legislação do Brasil sobre o tema é ampla e que o país foi premiado pelo Centro Internacional para a Reabilitação (CIR) com o Segundo Prêmio Anual de Reconhecimento em 2005. Além disso, o país está entre os 50 do mundo com legislação específica para as pessoas com deficiência.

Apesar de a temática ter cada vez mais visibilidade, ela alerta que muitos direitos ainda não são respeitados. Entre a garantia legal e a sua aplicação de fato, há uma grande lacuna, dificultando a implementação de leis, além de outras questões. "O preconceito da sociedade em relação às pessoas com deficiência estimula a discriminação e é um grande obstáculo à inclusão. Há poucas informações adequadas divulgadas na sociedade, que muitas vezes recebe informações preconceituosas sobre pessoas com deficiência através da mídia, família, escola, religião, etc.”

Atualmente, a parcela da sociedade que se encaixa nesse perfil representa 14,5% da população brasileira. A garantia da igualdade na diversidade, do eixo Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades do PNHD-3, citado no relatório, afirma na diversidade a construção de uma sociedade mais igualitária, incluindo as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, além de sua proteção e o direito à acessibilidade, que está, inclusive, no decreto nº 5.296/2004. Esse decreto garante a adequação de vias, habitações, prédios públicos, transportes, espaços de lazer etc. Além disso, é fundamental a garantia de recursos didáticos e pedagógicos para as necessidades educativas especiais e a disseminação dos sistemas de braile, por exemplo, para inclusão de pessoas com deficiência em todo o sistema de ensino.

Por fim, Vanessa reforça que todo processo de mudança é lento e exige transformações também nas atitudes da população. Para sua maior efetivação, as políticas de governo devem envolver a sociedade, com o intuito de se tornarem mais eficazes. "O procedimento de implementação da Convenção não pode ser apenas um ato burocrático, mas um processo educativo, informativo e, sobretudo, participativo”.

O relatório está disponível para consulta. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas preferencialmente através de um formulário eletrônico ou por carta, fax ou e-mail na Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, até o dia 7 de junho.

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar
Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C
CEP: 70308-200, Brasília (DF)
Fax: (0xx61) 2025-9747
Correio eletrônico: pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br
http://www.direitoshumanos.gov.br/

http://abong.org.br/informes.php?id=3815&it=3818

domingo, 29 de maio de 2011