sábado, 31 de dezembro de 2011

Grande conquista

Da Página do Juvenil Cirelli


“Não sabendo que era impossível, ele foi lá e fez”. Esse ditado popular resume a conquista de R$ 2,5 milhões para Salto aplicar na reforma e melhorias do Estádio Municipal. O dinheiro foi liberado pelo Governo Federal (da presidente Dilma, do PT) através de pedido do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). Agora o desafio de Salto é apresentar o projeto de obras do Estádio e com isso ampliar para até 5 mil lugares as arquibancadas. “A vinda deste dinheiro só foi possível graças ao empenho do deputado Arlindo, que conhecendo Salto e a importância do estádio, nos apoiou na luta. Agora vamos correr com o projeto e ver em breve aquele local, administrado pela Prefeitura, atendendo a todos”, disse Juvenil.

A excelente notícia para o esporte saltense foi repercutida na edição de hoje do Jornal TAPERÁ, inclusive com chamada na primeira página e na capa do caderno de Esportes. A verba conquistada, segundo o articulista Valdir Líbero, é maior que o orçamento da Secretaria de Esportes em 2012 inteiro. Desde a sua inauguração, esta pode ser a maior intervenção da Prefeitura naquela que é a maior praça pública esportiva de Salto… “Sabemos do valor do Estádio, da sua importância para centenas de saltenses que se exercitam no local ou que disputam os jogos de futebol. Com mais esse recurso federal esperamos, enfim, dar ao Estádio o tratamento que ele merece”, finaliza Juvenil.


"Carnê da miséria"

Do Sem Fronteiras


Presidente da Associação de Juízes reclama do carnê da miséria de mil reais



O presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB), Nelson Henrique Calandra,  deu longa entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.

Ele procurou, –trocado os panos da guerrilha corporativa e a envergar trajes pacifistas–, dar colorido de simples dissenso de interpretação constitucional a  um conflito que colocou o Supremo Tribunal Federal (STF), –pelas liminares concedidas no apagar das luzes no Ano Judiciário de 2001 pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Levandowisky–, e  a Magistratura representada pelas associações classistas, em situação vexatória e de descrédito perante a opinião pública.

Infelizmente, o presidente da AMB, desembargado em São Paulo e ex-presidente da Associação Paulista de Magistrados, não se saiu bem e, como fazem os piores parlamentares, dissimulou a ponto de elogiar a corregedora Eliana Calmon: a AMB entrou com representação criminal junto à Procuradoria Geral da República para apurar quebra de sigilos fiscais de magistrados e vazamentos de informações. Como todos sabem, informações à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atvidades Financeiras (COAF) foram requisitas pelos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, como corregedores do CNJ.

Pior ainda. Não pecebe o presidente da AMB que o único caminho razoável e socialmente salutar, seria as desistências dos dois pedidos de liminares.

Com as desistências, cairiam por terra as canhestras liminares concedidas por Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowisky. Essa liminares, como  já comentei diversas vezes neste espaço Sem Fronteiras de Terra Magazine, continuam a desafiar o óbvio, ou seja, de que não havia nenhuma  urgência para as liminares acautelatórias.

De se ressaltar, também, que as desistências não impediriam o exame da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que está em curso. O plenário do STF tirou essa Adin de pauta em setembro passado. Em outras palavras, deixou o STF para melhor ocasião ( e a mostrar a nenhuma urgência da matéria que estava em pauta de julgamento no mês de setembro de 2011)  o exame da Adin proposta pela AMB e que discute a constitucionalidade da competência correcional do CNJ.

Com a desistência voltaria-se à situação anterior (status quo ante) e a sociedade civil aplaudiria o bom-senso e o retorno à imagem do equilíbrio e do saber esperar por soluções, sem atropelos oportunistas e tendentes a evitar, por exemplo, verificações no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na opinião do presidente da AMB e conforme a entrevista supracitada, o CNJ só teria poder correcional suplementar e não concorrente ao das corregedorias dos tribunais estaduais e federais. Ele ressaltou, ainda, que todos  têm interesse em apurar desvios e irregularidades, a lembrar que a AMB adotou posição favorável à constitucionalidade do CNJ.

Calandra não deixou de destacar a dificuldade de juízes em receber verbas devidas e falou no “carnê da miséria”.

Num verdadeiro escárnio a quem vive num país que (1) luta contra a miséria, (2) possui  milhares de credores que morrem na fila dos precatórios judiciais sem receber, (3) com população dominado por uma elite predatória e sabedora da existência de uma burguesia mafiosa impune, o presidente Calandra fala em “carnê da miséria”. Ou seja, refere-se ao pagamento de parcelas mensais de R$1.000,00 por créditos devidos a magistrados. Caso lembrasse  do valor do salário mínimo e da falta de assistência médico-hospitalar para carentes, o presidente da AMB notaria que o apelidado “canê da miséria” representa um bom ajuda para se pagar um bom plano de saúde familiar.

Outrossim, o presidente Calandra afirmou que a AMB defendeu posição sobre a constitucionalidade do CNJ. Pelo jeito, a AMB mudou de posição ao atacar, por Adin, a competência da corregedoria, que é um órgão do CNJ.

Pano Rápido. O certo é que a corregedoria do CNJ, nas gestões dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, começou a incomodar ao se afastar, heroicamente, do corporativismo, marca das corregedorias estaduais e federais.

Um exemplo dessa sua constitucional e eficiente atuação diz respeito ao afastamento, em processo administrativo disciplinar, do ministro Paulo Medina, ex-presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Medina, em face de acusações de vender liminares por interposta pessoa (irmão) foi apenado com a maior sanção administrativa. Essa maior sanção é a de aposentadoria compulsória, com vencimentos e vantagens garantidas até o fim da vida. Para o ministro Gilmar Mendes, que afirmou sem corar a face,  trata-se de sanção (aposentadoria compulsória)  e não de prêmio.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–

Sempre na contramão

Do Brasil 247

31 de Dezembro de 2011 às 08:31

O Estado de São Paulo vai na contramão do governo federal e elevará os impostos estaduais de eletrodomésticos e eletrônicos em 2012. O aumento de tributos será feito de forma indireta. O governo aprovou no último dia 27 uma nova tabela do IVA (Índice de Valor Agregado), que serve de base para o cálculo do ICMS no regime de substituição tributária. Para a maioria dos produtos, os novos valores entram em vigor amanhã.

Dos 90 itens contemplados pela mudança, 76 deles terão elevação do imposto estadual. Entre eles estão fogão, geladeira, celulares, micro-ondas, TV de tubo e plasma. Alguns componentes terão redução de imposto - 14 no total, entre eles, câmeras digitais e TVs de LCD. Em média, os valores do IVA subiram 20%. O impacto desse reajuste no aumento efetivo de impostos depende da alíquota do ICMS de cada produto.

No caso da linha branca, a nova tabela terá outro cronograma. Para os produtos beneficiados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedida em dezembro pelo governo federal, a mudança vale a partir de 1º de abril.

No sistema de substituição tributária, a indústria paga o tributo do varejo antecipadamente. Para calcular o imposto devido por toda a cadeia, das fábricas às lojas, o governo estabelece uma margem de valor, o IVA, com uma estimativa do preço final do produto ao consumidor. É sobre esse valor que incide a alíquota do ICMS. Então, quanto maior o IVA, maior será o imposto cobrado. "É um aumento indireto de impostos. O governo eleva a arrecadação sem mexer na alíquota do ICMS", explica o advogado tributarista Eduardo Diamantino.

Um fabricante de celular, por exemplo, pagará cerca de 6% mais de ICMS no Estado, segundo estimativas do escritório Diamantino Advogados. Com todos os impostos, um aparelho que sai da indústria por R$ 800 neste ano, custaria R$ 998 após o pagamento de impostos, mas custará R$ 1.110 com a nova tabela.


sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

À sombra da ditadura - Artigo

Da Carta Capital

Vladimir Safatle

 Este será um ano lembrado, entre outras coisas, como aquele no qual o Brasil se viu assombrado por seu passado. Durante décadas, o País tudo fez para nada fazer no que se refere ao acerto de contas com os crimes contra a humanidade perpetrados pela ditadura. Isso o transformou em um pária do direito internacional, objeto de processos em cortes penais no exterior. Contrariamente a países como Argentina, Uruguai e Chile, o Brasil conseguiu a façanha de não julgar torturador algum, de continuar a ter desaparecidos políticos e de proteger aqueles que se serviram do aparato de Estado para sequestrar, estuprar, ocultar cadáveres e assassinar.

O Brasil não julgou seus torturadores e virou pária do direito internacional. Sua polícia é o reflexo. Foto: Domicio Pinheiro/AE

Nesse sentido, não é estranho que convivamos até hoje com um aparato policial que tortura mais do que se torturava na própria época da ditadura. Aparato completamente minado por milícias, grupos de extorsão e extermínio, assim como pela violência gratuita contra setores desfavorecidos da população. A brutalidade securitária continua a nos assombrar. Este é apenas um dos preços pagos por uma sociedade incapaz de dissociar-se dos crimes de seu passado recente.

Outro preço é o tema que mais assombra certos setores da classe média brasileira, a saber, a corrupção. Esquece-se muito facilmente como a ditadura foi um dos períodos de maior corrupção do Brasil. Basta lembrar-se de casos como Capemi, Coroa-Brastel, Lutfalla, Baum-garten, Tucuruí, Banco Econômico, Transamazônica, Ponte Rio-Niterói, entre tantos outros. Eles demonstram a consolidação de um modus operandi na relação entre Estado e empresariado nacional que herdamos da ditadura. Talvez não seja por acaso que boa parte dos casos de corrupção que assolam o País tenha participação de empresas que praticam negócios escusos desde a ditadura. Empresas que tiveram participação ativa, por exemplo, no financiamento da Operação Bandeirantes.

Corrupção e violência policial são apenas dois aspectos do que restou da ditadura. Poderíamos lembrar ainda do caráter imperfeito da democracia brasileira. Temos leis herdadas de períodos totalitários que se esconderam em nosso ordenamento jurídico. Ou seja, esperamos por uma reforma jurídica que racionalize nosso direito a partir de princípios gerais de liberdade social. Seria bom lembrar como temos uma lei constitucional que legaliza golpes militares. Basta lermos com calma o Artigo 142, no qual as Forças Armadas são descritas como “garantidoras dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Ou seja, basta, digamos, o presidente do Senado pedir a intervenção militar em garantia da lei (mas qual? sob qual interpretação?) e da ordem (social? moral? jurídica?) para que um golpe militar esteja legalizado constitucionalmente.

Diante desse cenário de desagregação normativa da vida social por causa da incapacidade da sociedade brasileira de elaborar seu passado, poderia esperar-se que a instalação de uma Comissão da Verdade servisse para iniciar um real processo de reconciliação nacional. Temos, porém, sólidas razões para -duvidarmos disso.

Um dos pontos mais aberrantes da comissão é a indicação de que seus integrantes devam ser pessoas “isentas”. Uma piada de mau gosto. Há de se perguntar quem seria suficientemente amoral para ser isento diante de crimes contra a humanidade e atos bárbaros de violência estatal contra setores descontentes da população. Quem pode ser isento diante da informação de que integrantes do Exército, no combate à Guerrilha do Araguaia, jogavam camponeses de helicópteros e estupravam mulheres da região? Há algo de profundamente intolerável em pedidos de “isenção” nesse contexto.

Um dos exemplos pedagógicos de tal isenção pode ser encontrado no próprio dia de anúncio da criação da Comissão da Verdade. Diante da pressão dos militares, Vera Paiva, filha do deputado desaparecido Rubem Paiva, não pôde ler seu discurso, deixando os parentes de desaparecidos sem voz. Não poderia haver gesto mais simbólico e prenhe de significado. Não haverá voz para enunciar demandas de Justiça que não são apenas de familiares, mas de toda a sociedade brasileira.

Em crimes como os cometidos pela ditadura, não estamos a lidar com o sofrimento individual. Este é um erro cometido inclusive por setores de esquerda que querem “resolver tudo isso o mais rápido possível”. Eles compraram a ideia de que se trata apenas de encontrar reparação adequada para o sofrimento individual, seja por meio de compensações financeiras, seja por meio de anulação de atos que portaram prejuízo a um grupo reduzido de pessoas. Estamos, no entanto, lidando neste caso com um sofrimento social. Ou seja, toda a sociedade sofreu e ainda sofre por meio do “corpo torturável” desses indivíduos. Ela sabe que a violência estatal ainda paira como uma espada de Dâmocles por sobre nossas cabeças. Ela pode explodir de maneira a mais irracional, como um conteúdo recalcado que retorna lá de onde menos esperamos.

Por outro lado, é claro que tais demandas de “isenção” escondem o pior dos raciocínios, a saber, a defesa de que a violência de um Estado ilegal contra a população equivale à violência de setores da população contra o aparato repressivo do Estado. “Temos de julgar também os terroristas”, é o que dizem.

Aqui talvez seja o caso de se perguntar: Para que serve a verdade? Alguns acreditam que a verdade serve principalmente para reconciliar. Ou seja, sua enunciação forneceria o quadro de um reconhecimento dos danos ocasionados no passado. Tal reconhecimento, por mais simbólico que seja, teria a força de produzir conciliações e versões unificadas da história nacional.

A Comissão da Verdade só fará sentido se os crimes forem reconhecidos e seus responsáveis pedirem perdão. Até lá, casos como o policiamento agressivo de favelas serão temas comuns no Brasil. Foto: Fábio Motta/AE

Não creio que isso possa ocorrer. Sempre teremos leituras divergentes e irreconciliáveis do que foi a ditadura. Sempre haverá os que dirão que os militares nos salvaram da transformação do Brasil em uma ditadura comunista. Por isso, talvez seja o caso de dizer que a enunciação da verdade não serve para conciliar. Ela serve para romper. Ela rompe com o medonho exercício de desresponsabilização que foi colocado em marcha no Brasil. Rompe com a tentativa de colocar no mesmo patamar quem usurpa o poder e cria um Estado de medo e aqueles que se voltam contra tal situação. Desde o Evangelho sabemos isso: a verdade não tem o poder de unir. Ela tem a força de cortar.

É importante dizer isso porque corremos o risco de ver a Comissão da Verdade se transformar em uma macabra validação da famosa “teoria dos dois demônios”. Certamente haverá a tendência em colocar em circulação a necessidade de investigar os “crimes feitos pelos terroristas de esquerda”. Por isso creio ser mais que necessário perder o medo de dizer em alto e bom som: toda ação contra um governo ilegal é uma ação legal. Um Estado ilegal não pode julgar ações contra si por ser ele próprio algo mais próximo de uma associação criminosa. Esta era a situação brasileira.

Pois podemos dizer que dois princípios maiores fundam a experiência de modernização política que caracteriza a tradição da qual fazemos parte. O primeiro desses princípios afirma que um governo só é legítimo quando se funda sobre a vontade soberana de um povo- -livre. O segundo princípio afirma o direito à resistência. Mesmo a tradição política liberal admite, ao menos desde John Locke, o direito que todo cidadão tem de assassinar o tirano, de lutar de todas as formas contra aquele que usurpa o poder e impõe um Estado de terror, de censura, de suspensão das garantias de integridade social. Nessas situações, a democracia reconhece o direito à violência.

Costuma-se dizer que o direito à resistência não pode ser aplicado ao caso brasileiro já que a repressão caiu exclusivamente sobre os ombros de integrantes da luta armada que procuravam criar um governo comunista e totalitário no Brasil. Mas a afirmação é falsa. A repressão agiu contra toda forma de resistência, não só aquela da luta armada. O deputado Rubem Paiva, assim como vários sindicalistas e estudantes não faziam parte da luta armada e foram brutalmente mortos. Diz-se que estávamos em uma guerra e “efeitos colaterais” são produzidos. Mas, mesmo em situações de guerra, abusos são punidos.

Por outro lado, contrariamente ao que ocorreu na Argentina, os grupos de guerrilha apareceram no Brasil a partir do golpe militar, ou seja, se não houvesse ditadura não haveria grupos de guerrilha, a não ser focos isolados e completamente irrelevantes. É bom lembrar que boa parte daqueles que se engajaram na guerrilha tinha apenas uma vaga ideia do que queria, mas tinha uma ideia muito clara do que não queria. Lembre-se ainda que o direito à resistência não se anula pelo fato de defender outro regime de governo. Não por outra razão, líderes comunistas ainda são vistos como heróis da resistência na Europa.

Por essas razões, a única reconciliação possível ocorrerá quando aplicarmos no Brasil o que foi feito na África do Sul. O que queremos não é a cadeia para generais octogenários. Queremos que os responsáveis pelos crimes da ditadura peçam perdão, em sessão pública, diante dos familiares e torturados. Se o perdão é o gesto que reconcilia e apaga as feridas do passado, há de se lembrar que só pode haver perdão onde há reconhecimento do crime. Que a Comissão da Verdade não sirva para, mais uma vez, tentarem nos extorquir uma falsa reconciliação
 
Este será um ano lembrado, entre outras coisas, como aquele no qual o Brasil se viu assombrado por seu passado. Durante décadas, o País tudo fez para nada fazer no que se refere ao acerto de contas com os crimes contra a humanidade perpetrados pela ditadura. Isso o transformou em um pária do direito internacional, objeto de processos em cortes penais no exterior. Contrariamente a países como Argentina, Uruguai e Chile, o Brasil conseguiu a façanha de não julgar torturador algum, de continuar a ter desaparecidos políticos e de proteger aqueles que se serviram do aparato de Estado para sequestrar, estuprar, ocultar cadáveres e assassinar. 
 
 

Local de trabalho expandido

Do Blog do Planalto


Empregadores devem ficar atentos ao enviar mensagens no celular e e-mail ou fazer ligações telefônicas a seus empregados fora do horário e local de trabalho. Lei sancionada no último dia 15 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, que altera o artigo 6o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equipara os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios eletrônicos à exercida por meios pessoais e diretos no trabalho.

A Lei 12.551/2011 também assegura as mesmas garantias ao trabalho executado no domicílio do empregado e o realizado a distância ao que ocorre no estabelecimento do empregador. A condição é que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

O texto afirma ainda que “os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”.

André Grandizoli, secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), explica que a medida representa o ajuste da legislação ao avanço da tecnologia. Para ele, a lei pode ser vista como “uma evolução, por reconhecer um tipo de trabalho que já ocorre, o chamado teletrabalho”.

“A modernidade chegou e a legislação acaba de se integrar a essa modernidade”, disse.

Na visão do secretário-adjunto, com as mudanças, não importa mais o local de trabalho, mas se o trabalhador executa a tarefa determinada pela empresa. Ele destaca ainda que pretende-se com esse dispositivo que o tempo do trabalhador em função do empregador seja reconhecido, independentemente do meio utilizado ou da presença física na empresa. 

“Se o trabalhador estiver à disposição do empregador fora do local de trabalho, por meio telemático, ele deve receber horas extras”, destacou.

Poder supremo dá nisso...

Do Sem Fronteiras


O prestígio do Poder Judiciário está em queda-livre. Cai mais do que as desconfianças nas finanças  da Grécia, Itália e Espanha.

Os ministros Marco Aurélio Mello e a Associação Brasileira de Magistrados (AMB) foram os grandes protagonistas de um descrédito jamais sentido na história judiciária brasileira republicana.

A última bola fora diz respeito à representação proposta pela AMB e tachada como criminosa pelo ministro Marco Aurélio, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.

A representação foi encaminhada ao procurador-geral da República, titular da ação penal pública em caso de crime, e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle sobre desvios funcionais de magistrados não supremos: o Supremo Tribunal Federal já decidiu, em causa própria, evidentemente, que o CNJ não tem poder correcional sobre os 11 ministros do pretório excelso.

O motivo da “notícia de crime” contida na representação da AMB  diz respeito à atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O Coaf, a pedido do íntegro ministro Gilson Dipp, então corregedor do CNJ, examinou a  movimentação financeira de 217 mil funcionários públicos judiciários, incluídos magistrados. Parêntese: juízes são funcionários públicos em sentido amplo e são funcionários do Poder Judiciário, em sentido estrito.

Das verificações, o Coaf apontou para 3.400 casos de movimentação fora do padrão habitual. Em síntese, 3.400 servidores públicos que podem, por exemplo, ter ganhado na loteria, recebido heranças,  verba de precatório desapropriatório ou vendido decisões, liminares ou de mérito. O ministro Paulo Medina, ex-presidente da AMB, foi afastado das funções, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, por vender liminares. No caso, não foi o Coaf mas o CNJ que apurou por conta própria.

O Coaf, e não sabe o ministro Marco Aurélio Mello nem o presidente da AMB, tem, por força de lei, o chamado “dever de vigilância”. Não é um órgão de investigação, mas de inteligência financeira. Ou seja, detecta e informa a quem tem o dever de investigar.

O Coaf foi criado num esforço internacional para impedir a lavagem de dinheiro e ocultação de capitais por organizações terroristas, narcotraficantes e criminosos poderosos e potentes espalhados pelo planeta.

Ao atender a uma requisição judiciária (o CNJ integra o Poder Judiciário), o Coaf apontou uma movimentação fora do padrão, mas sem afirmar tratar-se de consumação de crimes. Como frisado,  o Coaf não realiza investigações criminais.

Depois de conceder liminar em caso que não havia urgência e para esvaziar a atuação do CNJ, isso no apagar das luzes do ano judiciário, o ministro Marco Aurélio prestou um novo desserviço ao atribuir conduta criminosa referente a quebra de sigilo de magistrados.  Ele confunde dever de vigilância com quebra de sigilo.

Fora isso, Marco Aurélio não quer deixar que o CNJ tome a iniciativa de investigar juízes sob suspeita de desvio funcional, como, por exemplo, venda de sentenças a traficantes de drogas etc. E o CNJ nasceu para atuar correcionalmente.

Nessa quadro surreal de concessões de liminares sem o requisito necessário da urgência, com o ministro Ricardo Lewandowsky impedindo a continuação de correição no Tribunal de Justiça de São Paulo (em outros estados foram realizadas sem ações e liminares), deve-se lembrar que, em setembro passado, a  inconstitucionalidade sobre a atividade correcional do CNJ foi retirada da pauta de julgamento pelo plenário do STF, sem oposição de Marco Aurélio Mello. Não saiu da pauta por não ser considerada urgente.

Pano Rápido. O ministro Marco Aurélio seria um bom candidato à presidência da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que congrega 16 mil juízes e tem no corporativismo e na manutenção de privilégios (férias duas vezes ao ano)  a sua bandeira de lutas.

Sobre interpretações, como levantou o jurista  Joaquim Falcão, o ministro Marco Aurélio foi vencido em 73% dos julgamentos sobre questões de Direito Constitucional no STF (confira-se: Folha de S.Paulo, edição de 20 de dezembro, pág A6).

A respeito da decisão de Marco Aurélio de soltura do banqueiro golpista  Salvatore Cacciola, frise-se, se deu por liminar e contrariando decisões de juiz federal, do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribuanl de Justiça.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Tragédia programada?

Da Carta Maior



Local de disputa histórica entre Prefeitura de São Paulo e moradores, o terreno que abriga a Favela do Moinho é objeto de mais uma forte ofensiva do capital imobiliário. O incêndio que destruiu boa parte dos barracos, matou duas pessoas e desalojou centenas de famílias nas vésperas do Natal está sendo utilizado como mais novo pretexto para a liberação da área, como um caso típico que contrapõe interesses empresariais e o direito à moradia.

Enquanto a grande mídia alimenta a versão de que o incêndio teria sido provocado por uma mulher desequilibrada, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) tenta aproveitar da comoção da população para consolidar o discurso de que as pessoas devem sair do local. Os moradores permanecem organizados, e, em assembleia realizada nesta terça-feira (27), rejeitaram a proposta da Prefeitura de compensar todas as perdas com o chamado bolsa-aluguel.

Kassab tenta desde 2006 despejar os moradores, primeiro com a realização de um cadastro que contabilizou 600 famílias e depois com um decreto e uma ação judicial pedindo desapropriação. Na época, foi realizada uma audiência de conciliação, onde um dos dois donos do imóvel demonstrou interesse em destinar a área de quase 30 mil m2 para moradias populares.

O terreno pertencia à Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) – extinta em 2007 -, e foi leiloado em 1999 para dois proprietários. Com quase trinta anos de ocupação, a comunidade - que adquiriu o nome de Moinho pois se iniciou dentro da sede da empresa Moinho Santa Cruz -, entrou com uma Ação de Usucapião Urbana Coletiva pois cumpria os critérios que juridicamente a coloca como proprietária do terreno.

A partir da manifestação favorável do juiz à comunidade, as ações de despejo da Prefeitura foram interrompidas até que aconteça o julgamento final, que normalmente demora muitos anos. E é essa trava que impede que o projeto de “revitalização do centro” de Kassab avance sob aquele terreno.

Vida que segue

Os moradores que perderam suas moradias e seus pertences nas chamas estão buscando abrigo. A Prefeitura disponibilizou apenas um colégio por enquanto. Algumas famílias estão divididas entre duas escolas de samba localizadas sob um viaduto e outras montaram barracas nas intermediações. Na segunda-feira, um homem foi espancado pela Guarda Civil Metropolitana por questionar a atuação da polícia contra a montagem de barracas em um dos terrenos ao lado da favela.

Francisco Miranda, presidente da Associação de Moradores da Comunidade do Moinho, afirmou que foi rejeitada a proposta da Prefeitura em assembleia. Nela, os moradores receberiam o chamado bolsa-aluguel – um cheque mensal no valor de 300 reais para que arranjem algum espaço para morar. Como a maioria tem filhos, esse valor é completamente insuficiente e os mantém em situação provisória de moradia.

Algumas famílias que vieram da Favela do Gato e estavam morando no Moinho, segundo a proposta da Prefeitura, passariam por uma avaliação sobre sua vulnerabilidade social pois, em uma outra situação, tinham recebido cinco mil reais de bolsa-aluguel.

“Existem algumas partes que se aproveitam desta situação de desgaste”, disse Francisco. Logo depois do incêndio, por exemplo, a empresa Porto Seguro, que tem comprado terrenos na região, enviou representantes ao local e ofereceu um galpão para o atendimento da Prefeitura na retirada das famílias. A atitude foi vista com desconfiança pela comunidade. Em curso desde o início da gestão Kassab, as alterações no centro da cidade desalojaram pessoas das favelas, prédios ocupados e das ruas, mesmo sem garantir o direito à moradia. Alguns projetos de grande porte almejam parcerias público-privadas para administração de parques e praças.

Polêmica também é a tese sobre a própria origem do incêndio. Esta não é a primeira área em disputa onde incêndios forçam a saída das pessoas. E provavelmente não será a última. O incêndio tendo sido provocado de maneira criminosa ou não, a advogada do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC-SP, Julia Moretti acredita que este é um momento chave. “A comunidade deve aproveitar este momento para reafirmar a luta por seus direitos”, disse.

Delana Corazza, socióloga que também trabalha com a comunidade, demonstra preocupação diante do impasse colocado. “Pode ser um desastre. Ninguém tem nada a perder e as pessoas estão revoltadas. Mas a arma das pessoas é muito menor que a força repressiva do Estado”, diz Delana, assustada com o nível de organização da Prefeitura para retirar as pessoas.


Mais um ditador condenado, na Argentina!

Do IG


Sentença contra ditador se aplica aos crimes contra humanidade cometidos em prisão clandestina e se soma a penas de prisão perpétua

iG 


Foto: AP Ampliar
Reynaldo Bignone durante julgamento em Buenos Aires (foto de arquivo)
 
O último ditador da Argentina, o ex-general Reynaldo Bignone (1982-1983), foi condenado nesta quinta-feira a 15 anos de prisão por crimes contra a humanidade cometidos na prisão clandestina de "El Chalet", localizada dentro de um hospital público durante o regime militar que governou o país entre 1976 e 1983.
 
A sentença ditada nesta quinta-feira pelo Tribunal Oral Federal Número 2 de Buenos Aires contra Bignone se soma as duas penas de prisão perpétua que o ex-general de 83 anos recebeu em julgamentos anteriores por crimes da ditadura.

O tribunal também condenou e ordenou a prisão imediata do ex-brigadeiro Hipólito Rafael Mariani a oito anos de prisão e o civil Luis Muiña a 13 anos de prisão pelos delitos de privação ilegal de liberdade e torturas impostas a pessoas que estiveram detidas ilegalmente no hospital estatal de Posadas, na periferia de Buenos Aires, durante a ditadura.

Segundo o jornal argentino Clarín, um quarto acusado, Argentino Ríos, não esteve presente em juízo por "razões de saúde", mas será julgado assim que se reestabelecer.

Bignone e os outros dois acusados se negaram nesta quinta-feira a se pronunciar antes da divulgação da sentença. O julgamento começou em outubro e constitui o quarto contra o último ditador argentino, em prisão domiciliar por causa de sua avançada idade.

Ele foi o responsável por negociar a transição para a democracia após assinar uma lei de anistia depois cancelada e ordenar a destruição de todos os documentos sobre detenções, torturas e assassinatos de desaparecidos. Ele responde também pelo roubo de bebês durante o regime militar.

A causa do hospital de Posadas é uma das que foi reaberta na Argentina após a derrogação parlamentar em 2003 das "leis do perdão", que livraram de responsabilidade mais de 1 mil pessoas vinculadas com violações aos direitos humanos durante a ditadura e cuja nulidade foi confirmada em 2005 pela Corte Suprema.

Com EFE

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

A desigualdade que não se quer ver...

De Campos & Bravo

Analfabetismo entre jovens em favelas é o dobro que em áreas urbanas regulares

A taxa de analfabetismo entre as pessoas com 15 anos ou mais que vivem em favelas é 8,4%, o dobro da relativa às áreas urbanas regulares de municípios que concentram essas comunidades. O dado faz parte do levantamento Aglomerados Subnormais – Primeiros Resultados, baseado em informações do Censo Demográfico 2010, divulgado ontem (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo revela que a situação mais grave é encontrada em Alagoas, onde 26,7% das pessoas que moram em assentamentos irregulares são analfabetas. Em seguida, aparecem a Paraíba (21,3%) e o Rio Grande do Norte (16,3%). A taxa de analfabetismo no Brasil é 9,6%. Ainda de acordo com o levantamento, mais da metade dos moradores de aglomerados subnormais (55,5%) são pessoas pardas, seguidas de brancas (30,6%) e de pretas (12,9%).

A maior parte da população (34%) dessas comunidades tem rendimento mensal na faixa que vai de mais de meio salário mínimo até um salário mínimo. Apenas 4,6% ganham mais de dois salários mínimos. Entre a população que vive nas áreas urbanas regulares em municípios com ocorrência de favelas, 26% têm rendimentos que vão de mais de meio salário mínimo até um salário mínimo e 27,1% ganham mais do que dois salários mínimos. O levantamento aponta também que a população das favelas é, em média, mais jovem do que a de áreas de ocupação regular nas cidades com comunidades carentes. Enquanto nos aglomerados subnormais a idade média dos moradores é 27,9, nessas outras regiões urbanas é 32,7.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Tentativas, com erros talvez, mas tentativas...

Do Correio do Brasil


Rio volta a atacar cracolândia do Jacarezinho para apreender dependentes

Cracôlandia
Nova ação de acolhimento e combate ao crack, recolhe 91 pessoas das ruas

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) do Rio realizou uma nova operação de acolhimento e de combate ao crack na manhã desta quarta-feira, na cracolândia do Jacarezinho, na Zona Norte da cidade. No total, 91 pessoas foram acolhidas (84 adultos e 7 crianças e adolescentes).

A ação contou com a participação da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Luka Mikki, que acompanhou o trabalho das equipes juntamente com o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem.

- A presença da secretária nos deixa muito animados porque reforça a integração entre os governos para enfrentar um problema que é de todos. Acredito que vamos avançar muito com esse trabalho, principalmente pela disposição do Governo Federal com esse novo plano de enfrentamento ao crack, destacou Bethlem.

Após o Jacarezinho, Regina Miki esteve na Central de Recepção Carioca, no Centro, e na Casa Viva, unidade de atendimento a crianças e jovens com dependência química, em Laranjeiras. A secretária adiantou que no próximo dia 4 de janeiro acontecerá um encontro entre representantes municipais, estaduais e federais para discutirem a questão.

- É preciso que nesse encontro as autoridades reconheçam que todos ainda estão perdendo essa guerra contra o crack. Não podemos jamais perder a indignação e precisamos, cada vez mais, pactuar nossas forças para enfrentarmos o problema juntos. As iniciativas adotadas pelo Rio são plausíveis e como qualquer novo modelo de trabalho precisa de alguns ajustes. São ações importantes e que precisam ser ampliadas para o país, disse.

A ação no Jacarezinho contou com o trabalho de 70 profissionais, dentre educadores, assistentes sociais, psicólogos e policiais do 3ºBPM e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Todos os acolhidos foram encaminhados para os abrigos da rede municipal. Desde o dia 31 de março, a SMAS já realizou no total, em diferentes pontos da cidade, 3.195 acolhimentos (2.580 adultos e 475 crianças e adolescentes).




Outros efeitos....


Do Correio do Brasil


Polícia do Rio prende um dos principais chefes do tráfico de drogas no Jacarezinho

Tráfico
Um dos principais traficantes de Jacarezinho foi preso por agentes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu nesta quarta-feira um dos principais chefes do tráfico de drogas da comunidade Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense. Pelo crime de tráfico de drogas, havia quatros mandados de prisão contra André Anchieta Duarte, conhecido como Menininho, de 35 anos. Ele foi capturado durante ação para combater a venda e o uso de substâncias ilegais na cracolândia da região.

Com Menininho, os policiais encontraram 2 quilos de crack, uma pistola 9 milímetros, anotações sobre a venda de drogas, além de uma pequena quantia em dinheiro.

O traficante foi preso por agentes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, em ação que contou com o apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e da Polícia Militar.

O Jacarezinho está entre as mais de mil comunidades no estado que não têm Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Os órgãos foram criados para retomar o controle de áreas que estavam sob o domínio de quadrilhas armadas integradas por traficantes ou milicianos.


O silêncio quebrado 2

Do Correio do Brasil


Revista Veja coloca A Privataria Tucana na lista dos mais vendidos

Privataria
Depois de 19 dias de publicado o livro “A Privataria Tucana”, finalmente a Revista Veja inseriu o livro na lista dos mais vendidos

Passados 19 dias da chegada de A Privataria Tucana, escrito pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior, a livrarias do país, a publicação foi inserida na lista dos mais vendidos de não ficção da semana da Veja na internet, nesta quarta-feira. Até a véspera, o site da editora Abril mantinha a obra de fora, apesar de outros levantamentos semelhantes destacarem o resultado de vendas do livro.

“A Privataria Tucana” apresenta documentos e informações sobre um esquema bilionário de fraudes ocorridos durante o processo de privatização de estatis na década de 1990, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Com 100 mil exemplares vendidos em menos de três semanas, segundo a Geração Editorial, a publicação chegou a esgotar no primeiro fim de semana de vendas.

Por meio de documentação públicos e obtidos na Justiça, o jornalista acusa o ex-caixa de campanha do PSDB e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, de ter atuado como “artesão” da construção de consórcios de privatização em troca de propinas. Familiares e pessoas próximas ao ex-governador de São Paulo e ex-ministro do Planejamento, José Serra, também são citadas por envolvimento em lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A pesquisa realizada pelo portal Comunique-se mostrou que o livro já estava entre os dez mais vendidos em algumas das principais lojas do país, como as livrarias Cultura e Saraiva, em que aparece na segunda posição no segmento de não ficção, atrás somente da biografia de Steve Jobs, empresário da Apple morto neste ano, escrito por Walter Isaacson.

Agora, no ranking da Veja.com, “A Privataria Tucana” aparece na sexta posição. Na última terça-feira, esta colocação era do livro “Feliz por Nada”, de Martha Medeiros, agora em terceiro lugar. O “Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”, do jornalista Leandro Narloch, antes na segunda colocação, passou para a quinta. Já o segundo lugar ficou para “O Livro do Boni”, que também estava excluído da relaçaõ de dez mais vendidos.

Segundo o Comunique-se, página voltada a noticiário sobre comunicação e jornalismo, o site da revista da editora Abril alterou a data da semana de validade do ranking. Na terça, quando o livro do jornalista brasileiro não estava na lista, a data registrada era da semana atual. Nesta quarta, quando houve a mudança, a lista passou a ser datada do dia 21 de dezembro. A revista não prestou outros esclarecimentos sobre a mudança.


quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Fórum Social Temático em janeiro

Da Carta Maior



A assessoria de comunicação do Fórum Social Temático 2012, que será realizado em Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo, de 24 a 29 de janeiro, divulgou alguns números e informações sobre atividades confirmadas para o evento. Já há mais de 400 atividades autogestionárias inscritas e estão confirmadas a presença de 300 convidados nacionais e internacionais, entre intelectuais, líderes de movimentos sociais, ativistas das causas ambientais, trabalhistas, indígenas e de direitos humanos.

Estão confirmados, por exemplo, nomes como Boaventura de Sousa Santos, Ignacio Ramonet, José Graziano e João Pedro Stédile, entre outros. No dia 25 de janeiro, o Fórum Social Temático 2012 abrigará uma mesa de cúpula reunindo os presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Paralelamente a essas atividades, ocorrerão vários outros eventos, entre eles o Fórum Mundial de Educação e Fórum Mundial da Saúde e Seguridade Social. Os quatro municípios que recebem o encontro terão eventos culturais, feiras de economia solidária e praças de alimentação. Em Porto Alegre, o Acampamento Intercontinental da Juventude instalará suas barracas mais uma vez, no Parque Harmonia. Na programação cultural, estão confirmados shows de Gilberto Gil, Manu Chao, Fito Paez, Leci Brandão, Martnália, entre outros. Além desses shows, estão programadas mostras de cinema, espetáculos de teatro de rua e apresentações circenses.

O tema central de debates do FST 2012 será a crise capitalista e os caminhos para a justiça social e ambiental. Além disso, o Fórum pretende ser um espaço para a formulação de propostas para a Cúpula dos Povos, que ocorrerá em junho de 2012 no Rio de Janeiro, paralelamente à reunião de cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Maiores informações sobre como participar, credenciamentos (de imprensa, inclusive) e sobre a programação podem ser acessadas na página do encontro (www.fstematico2012.org.br).

Acampamento da Juventude

Já estão abertas as inscrições para o Acampamento Intercontinental da Juventude do Fórum Social Temático 2012, que será realizado de 24 a 29 de janeiro, em Porto Alegre. O Acampamento da Juventude ocupará o tradicional espaço já ocupado em outras edições de Fóruns, no Parque Harmonia, região da orla do Guaíba, na capital gaúcha.

O valor da inscrição é de R$ 20,00 e dará direito à participação nas atividades do FST 2012. Todos os participantes do AJ receberão uma bolsa e uma caneca de plástico recicladas.Para fazer a sua inscrição, entre em http://www.fstematico2012.org.br/acampamento.

A organização do FSt 2012 aproveita para lembrar que inscrições para todas as demais modalidades de participação no FST 2012 só terão validade quando feitas no site oficial do evento, em http://www.fstematico2012.org.br


Fala Juvenil

Da Página do Juvenil Cirelli

O governador Geraldo Alckmin esteve em Salto na segunda-feira para entregar o Ambulatório Médico de Especialidades (AME), tornar legal o Jardim União e, entre conversas, se rendeu à qualidade da gestão municipal, do prefeito Geraldo Garcia, do vice-prefeito Juvenil Cirelli e seus secretários.
 
O AME de Salto foi uma luta de cinco anos, iniciada ainda com o secretário José Carlos Servilha, do PT, que via nesse serviço uma alternativa para o grande custo que a Saúde Pública sempre teve em Salto. A batuta para negociar com o Estado foi passada ao atual secretário da Saúde, Luiz Eduardo Collaço e, graças à qualidade dos projetos de Salto e com o apoio do ex-deputado Rodolfo Costa e Silva, conseguimos essa vitória, concretizada esta semana. Há que se ressaltar as constantes reuniões feitas por Salto, seja pelo prefeito, pelo secretário Tuco e vice-prefeito, em Sorocaba, São Paulo e também as constantes visitas de autoridades locais para conhecer outros AMEs.
 
É preciso ressaltar a competência da Sociedade São Camilo na gestão de nosso hospital e também do AME, os cerca de 200 funcionários e os mais de 70 mil brasileiros que serão atendidos no local. “É mais uma vitória desta administração, de todos nós, para o bem de Salto e da região. É mais uma conquista que beneficiará o saltense que não mais precisará viajar para ser atendido em cirurgias simples. Ao invés de mandarmos o saltense para fora, vamos atender nossos amigos da região aqui”, cita Juvenil.
 
No fim e a pedido do prefeito Geraldo Garcia, o governador foi até a ponte do rio Tietê e ouviu e percebeu a urgência de Salto ter uma nova ponte no local, já que a duplicação da Rodovia da Convenção deve ficar pronta em março e o trânsito ficará ruim em Salto, que só tem uma única ponte, da década de 1950. O governador disse que vai estudar o pedido de Salto o quanto antes.


O silêncio quebrado

Do Blog do Miro


UOL confessa sucesso da “privataria” 

 

Por Altamiro Borges

Meio a contragosto, o portal UOL publica hoje que “o livro ‘A privataria tucana’, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., alcançou o topo do ranking dos livros mais vendidos do site especializado em mercado editorial PublishNews. O site contabiliza as vendas em 12 livrarias – Argumento, Cultura, Curitiba, Fnac, Laselva, Leitura, Martins Fontes, Nobel, Saraiva, Super News, Travessa e da Vila”.

Demorou, mas a famiglia Frias – dona do UOL e da Folha serrista – deu o braço a torcer. Ela evitou tratar do assunto, sequer deu capa para o registro do pedido de criação da CPI da privataria, desdobramento do livro. Seus colunistas mais famosos seguiram as ordens do patrão e até agora não resenharam a obra. Mesmo assim, o livro virou best-seller e o UOL finalmente deu a notícia.

“Supostas irregularidades”

Segundo os jornalistas Guilherme Balza e Debora Melo, o livro lançado em 09 de dezembro “aponta supostas irregularidades nas privatizações ocorridas durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O livro afirma também que amigos e parentes de José Serra mantiveram empresas em paraísos fiscais e movimentaram milhões de dólares entre 1993 e 2003”.

A reportagem constatou que entre 12 e 18 de dezembro – última contagem da PublishNews – foram vendidos 9.032 exemplares do livro, que ficou atrás somente da biografia de Steve Jobs, da ficção de Jô Soares e da obra do italiano Umberto Eco. Na semana anterior, o livro de Amaury Ribeiro já tinha vendido 2.414 exemplares em apenas três dias.

A força das redes sociais

“Segundo a Geração Editorial, que publicou o livro, a primeira edição teve uma tiragem de 15 mil exemplares, que se esgotou na editora. Foram reimpressas 60 mil unidades, já que, de acordo com a Geração Editorial, cerca de 50 mil já tinham sido vendidos às livrarias antes de o lote checar à editora”, descrevem os jornalistas do UOL.

A Fnac relata que os exemplares da primeira edição se esgotaram em três dias. “A livraria comparou as vendas de ‘A privataria...’, nos primeiros dias após o lançamento, às de grandes apostas editoriais do ano, como a biografia de Jobs e o último livro de Jô Soares... A Fnac atribui a grande procura pelo livro à repercussão dada ao título nas redes sociais”.

Derrota dos “grandes veículos”

“Já Saraiva afirmou que, para um período de cinco dias, o livro bateu o recorde histórico de encomendas na Saraiva.com. A empresa aponta que as vendas foram impulsionadas pelo destaque que o título ganhou nas redes sociais. Na Livraria da Folha, a obra foi a mais vendida entre todas as categorias na semana de 19 a 26 de dezembro”.

Entrevistado pela UOL, Amaury Ribeiro também se disse surpreso com o sucesso da vendagem. “Ninguém esperava. Os editores não esperavam, as livrarias não esperavam”, disse. “As redes sociais têm participação importante. Hoje já não se precisa mais de repercussão em programas de TV, em grandes veículos”, afirmou.
 

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Imagens

Cor de mel

Mãe e mano    

Filha linda
D. Maria, 86 anos
Mana
Manos e sobrinha
Filhão, longe mas presente


Veja faz o que melhor sabe fazer

Do Luis Nassif

Do Comunique-se


Na lista dos mais vendidos nas livrarias, "A Privataria Tucana" não aparece no ranking da Veja

O livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, está entre os dez mais vendidos em livrarias e sites de literatura. No entanto, na lista dos 20 mais vendidos da revista Veja, a publicação não aparece em nenhuma das posições.
 
Segundo as livrarias CulturaPublifolha e Saraiva, além do site especializado Publishnews, o livro que divulga possíveis irregularidades cometidas por integrantes do PSDB figura na 2ª posição, na categoria não-ficção, perdendo apenas para o livro Steve Jobs,  de Walter Isaacson. A obra de Ribeiro Jr aparece em 10º lugar na lista anual da Fnac. 

No lugar em que deveria aparecer A Privataria Tucana, a Veja destaca o Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil, de Leandro Narloch. Nas outras listas, o livro de Narloch aparece apenas na 15ª posição.
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Livro não aparece em nenhuma das 20 posições da Veja

Privataria Tucana, editado pela Geração Editorial, é resultado de 12 anos de trabalho do ex-repórter do jornal O Globo e Estado de Minas, que acabou indiciado pela Polícia Federal por suspeita de participar de um grupo que tentou quebrar o sigilo fiscal e bancário de políticos tucanos.
Segundo o jornalista, Serra tentou investigar detalhes da vida política de Aécio Neves, do mesmo partido, já que os dois disputavam internamente a candidatura à presidência da República, nas eleições de 2010. Irritado com a repercussão, Serra negou as acusações descritas na obra e chegou a chamar o livro de “lixo”.

Procurada pelo Comunique-se, a revista Veja preferiu não se pronunciar.

Transparência e mau-olhado - Artigo

Da Carta Capital


Nirlando Beirão

Enquanto Lula enfrenta o câncer publicamente, cientistas políticos de fachada ruminam um mal disfarçado gozo doentio. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

A se tomar cultura no sentido amplo que lhe dão os antropólogos – o conjunto de representações simbólicas com as quais se identifica determinado grupo – o câncer do Lula é o acontecimento cultural do Brasil em 2011. Nunca antes neste País uma doença teve o condão de revelar tantos significados emblemáticos e tantas patologias sociais.

Subjacente ao drama pessoal do ex-torneiro mecânico tornado presidente da República reavivam-se crendices, mitos, a mesma intolerância, a mesma intransigência que vêm espreitando cada ato da longa trajetória política de Lula, fazendo borbulhar no caldeirão das mentalidades, elas, sim, -doentias, um vingativo contentamento – como se, da mesma forma como ocorre em certos crimes hediondos, a culpa pudesse ser da vítima.

Foi, aliás, nas vizinhanças do Dia das Bruxas que se divulgou a novidade – “uma bomba”, reagiu uma delas, ruminando mal disfarçado gozo, bruxa radiofônica a bordo de sua fachada de “cientista política”. Indiferente mais uma vez aos efeitos da mandinga e do mau-olhado, Lula decidiu agir com transparência: convenceu a equipe médica, naquele mesmo dia 29 de outubro, de que não havia porque sonegar a informação ao País e instruiu o Hospital Sírio-Libanês a divulgar um boletim relatando a verdadeira natureza de sua doença, um tumor maligno na laringe.

A partir daí, vive o paciente à mercê de um penoso tratamento e de uma natural incerteza, enquanto divide-se a nação entre o susto, a perplexidade, a compaixão, mas também a raiva, o desprezo, o ressentimento, requentados agora pela reconfortante sensação de que, se o adversário é invulnerável na política, há de ser frágil na vida. Atribui-se ao escritor Otto Lara Resende a frase de que o mineiro só é solidário no câncer. No que diz respeito ao mais admirado líder político do País em todos os tempos, há patrícios seus que paradoxalmente nem nesse caso lhe são simpáticos.

Noticiada a doença, assistiu-se de cara a um denso “Momento Sigmund Freud” por parte daquelas tias de Brasília, muito poderosas, as quais sempre fizeram do ofício de informar o exercício impenitente do vodu contra o tosco metalúrgico arvorado em prócer político. Por um minuto, devem ter saboreado a exultante certeza de que suas novenas fervorosas não foram em vão. Uma delas chegou a aventar, feliz da vida, a ironia de Lula, o tribuno, o orador, o incurável falador, ser atacado exatamente no gogó. Se o ex-presidente é mestre por convencer pela palavra, que ele, então, em castigo dos céus, pague pela língua (a tia deixou nas entrelinhas o arfar de -donzela -injuriada).

Propagou-se a partir daí o tremendo festival de subpsicanálise de auditório, reiterando a crença de que o câncer do Lula, ainda que não seja um recado dos deuses, é uma punição terrena. “Não é surpresa”, balbuciou a comentarista Lúcia Hippolito, da CBN (leia-se das Organizações Globo). “Não é surpresa, tendo em vista o abuso da fala do presidente que jamais teve um exercício de fonoaudiologia, de nada disso, e ‘tava no palanque todo santo dia’, tabagismo, alcoolismo…” Agindo como bedel de colégio interno, a comentarista acrescenta uma interessante avaliação sobre a qualidade da voz de Lula (roufenha), deixando claro que, a depender dela, já teria compulsoriamente cassado aquele desagradável timbre antes mesmo do câncer.

Nem as mais rasteiras manifestações de pensamento mágico por parte dos pigmeus da Botsuana haveria de se comparar, em mediocridade, ao debate nacional sobre Lula e seu mal. Correu por aí, no bojo dos palpites palavrosos, o mito de que o câncer tem causa psicossomática. A ciência moderna repudia isso como uma rematada besteira. Câncer é uma transformação maligna na célula que nada tem a ver com o estado de espírito da vítima. Existe, sim, um fator socioambiental a interferir na dialética saúde-doença, mas daí a estabelecer uma correlação entre a pororoca vernacular do Lula e seu tumor maligno já é ir longe demais no atoleiro pseudocientífico.

Faz lembrar – desculpe a digressão – a teoria que o delirante Wilhelm Reich erigiu em torno de seu antigo mentor, Sigmund Freud, quando o mestre da psicanálise caiu vítima de um câncer na garganta. A tese de Reich era mais ou menos essa: para fazer da psicanálise uma disciplina socialmente aceita, para retirar dela toda aspereza revolucionária, de desafio ao status quo, depurando, por exemplo, o que ela trazia de mais inquietante no quesito sexualidade, Freud teve de negociar, de acochambrar, de engolir muito sapo. Consequência: câncer entalado na goela. Esqueceu-se Reich do detalhe banal de Freud ter fumado, a vida toda, 20 charutos mata-ratos por dia. Inclusive enquanto assistia seus pacientes no divã.

Repetindo: no caso de Lula, tratam-se de meros subterfúgios em torno da mesquinha desforra ao estilo “bem feito!”. Uma variação aggiornata de antiquíssimos rancores contra o operário quando ele se aprumava em terno e gravata e contra o mandatário que, na condução da sexta maior economia do mundo por oito anos, ousou comprar um jato à altura do seu cargo, de sua liderança e do seu País. Torciam, no íntimo, para Lula se esborrachar no solo com o avião decrépito. Ao se evidenciar a má fé, passaram a sugerir que o Boeing seria mero capricho pessoal, como se, ao deixar a Presidência, Lula fosse taxiar o “Aero Lula” na garagem de seu prédio em São Bernardo.

Os eleitos do privilégio jamais se conformaram ao ver o nordestino sans lettres et sans coulotte invadir o cenáculo dos bien nés. Pior: magoou a eles o sucesso internacional da criatura. Coube-lhes, sempre, a reação do deboche. Acionam, agora, de novo, insensíveis a qualquer arroubo de humanidade, a artilharia do escárnio. Pois o impenitente ídolo da senzala cometeu o desatino de buscar, na Casa Grande, os recursos clínicos e tecnológicos para a cura. Internou-se num hospital de excelência: o Sírio-Libanês, de São Paulo. Paga as contas com seu dinheiro – e seu seguro de saúde. Como teria direito qualquer ser humano. Mas tem gente que sequer concede ao Lula o direito de se sentir um ser humano.

O esgoto foi destampado nas redes sociais. Entre os anônimos que festejaram abertamente a enfermidade e outros que chegaram a sugerir que se tratava de uma farsa para induzir à comiseração alheia, trafegou a incessante pergunta: por que é que Lula não optou por se tratar na vala comum do Serviço Único de Saúde, o SUS? Por que é que o otimista porta-voz das recentes conquistas sociais da nação, recorre, quando necessitado de assistência médica, a um serviço privado de saúde?

O rastilho da cobrança se alastrou: por que Lula não entrou na fila, como o zé-povinho? Espalhou-se a reclamação, reiteradamente, do pundit Elio Gaspari à tuiteira Luana Piovani. Os ranzizas light aliviaram: não que Lula não mereça os melhores cuidados, absolutamente não, mas ele deveria dar o exemplo. “Não que ele esteja moralmente obrigado a tanto”, escreveu um fanático do antilulismo. Mas já que ele fala tanto em povo e elite, “não se lhe está desejando mal nenhum, mas se cobrando coerência”.

O webfenômeno Lula-no-SUS comporta preconceito – duplo, triplo, múltiplo – e ignorância. Saúde de qualidade, só para os privilegiados, defendem os falsos arquitetos da simetria social. O Sapo Barbudo que pague o preço de ter se candidatado a mudar a situação e de fazer sonhar os pobres. Não é difícil calcular que 99% das pessoas que queiram remeter Lula para o sistema público de saúde não tenham a menor noção de como ele funciona, não façam a menor questão de entendê-lo e, lá no fundo, estejam olimpicamente se lixando para os pobres diabos que recorrem a ele. Dane-se o SUS.

Vozes de bom senso trataram de fazer o necessário contraponto. O ex-presidente FHC viu nas reações anti-Lula o ranço de elitismo. Na mesma linha alertou, isento de qualquer suspeita de parcialidade, o deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais. “Sempre me incomodaram visões desinformadas e preconceituosas que faziam uma associação superficial e imediata entre SUS e caos”, escreveu Pestana para o jornal O Tempo. “Recente pesquisa do Ipea mostrou que a avaliação positiva dos que utilizam os serviços do SUS é três vezes superior a daqueles que possuem saúde complementar e, portanto, têm uma visão externa e municiada por narrativas que distorcem a realidade.”

Lula encara hoje a realidade de um mal agudo – se bem que curável. Submeteu-se, sorridente, sob os doces cuidados de dona Marisa, ao sacrifício da barba e dos cabelos. Dá para imaginar o que sentiu ao se desfazer do adereço facial que lhe constituiu a mística. Muito do vigor combativo do Lula do passado se exprimia simbolicamente nos fios revoltos de sua barba. Ao se aproximar do poder, Lula pacificou-os, numa arquitetura que reiterava o candidato à concórdia e à cordialidade, como se fosse um político da República Velha. O que era rebeldia passou a sinalizar sabedoria.

Ao se olhar hoje no espelho, Lula há de estranhar. É difícil reencontrar-se com uma criatura que, de repente é você e também não é. Mas a batalha de agora consola o sacrifício.


"Processaremos!!!"

Do VioMundo


por Conceição Lemes


Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB, disse há pouco a este blog que na próxima semana seu partido entrará com ações na Justiça contra o jornaista Amaury Ribeiro Jr., autor do livro “A Privataria Tucana”, e o editor Luiz Fernando Emediaro, dono da Geração Editorial e responsável pela publicação do ivro.  “Vamos para cima deles. O livro está repleto de mentiras”, explica Sérgio.

Acabei de conversar, por telefone, com o jornalista Luiz Fernando Emediato sobre o assunto.

“Vivemos num sistema democrático e nos processar é um direito do PSDB”, afirma Emediato “Consequentemente, que o exercite, se julgar conveniente.”

“Apenas advirto que o último a processar o jornalista Amaury Ribeiro Jr. se deu mal”, observa. “Além de ter resultado na inocência do jornalista, o processo fez com que ele tivesse acesso aos documentos da CPI do Banestado, que embasam parte do livro A Privataria Tucana.”

Emediato refere-se a Ricardo Sérgio de Oliveira, ex- presidente da área internacional do Banco do Brasil na gestão FHC e tesoureiro de campanhas do PSDB, inclusive das de José Serra à presidência.

Ricardo Sérgio  entrou com processo contra Amaury por danos morais em função de  reportagens nas quais o denunciou. O jornalista recorreu então a um procedimento  chamado exceção da verdade, que lhe permitiu ter acesso a todos os documentos da CPI do Banestado que envolviam o Ricardo Sérgio.

Em entrevista dada a esta repórter, Amaury Ribeiro Jr. já antecipou:  “Com certeza, vou recorrer novamente à exceção da verdade para  provar que tudo o que está em A Privataria Tucana é verdade. É só me questionarem”.

Quanto à possibilidade de o PSDB processar  a Geração Editorial e/ou o seu dono, Emediato retruca: “Eu trabalhei em várias campanhas  do PSDB na década de 1990. Portanto, não me faltam documentos para eu me defender. Que venham os processos!”


PIG argentino sofre duro golpe

Da Carta Maior



A aprovação no Congresso argentino, por ampla maioria de votos, do projeto de lei que declara que “a fabricação, distribuição e comercialização do papel de imprensa é questão de interesse público”, reforçou ainda mais os ataques dos dois principais jornais argentinos, o La Nación e o Clarín, contra a presidente Cristina Kirchner.

E isso porque, assim que entrar em vigor, a nova legislação argentina irá tirar o papel de imprensa do férreo controle desses dois jornais, que controlam o capital da Papel Prensa. O Clarín tem 47% das ações, o La Nación outros 22%, enquanto o Estado argentino é dono de 27%. Os restantes 4% estão pulverizados entre pequenos acionistas.

A fábrica é a única a fornecer o papel utilizado pelos jornais e revistas do país. De um consumo médio de 230 mil toneladas anuais, a Papel Prensa produz e distribui 175 mil toneladas. Outras 55 mil são importadas, isentas de impostos. Controlar 75% desse mercado, como faz a Papel Prensa é exercer, de fato, o monopólio.

A nova lei, além de declarar de interesse público a fabricação, distribuição e importação do papel de imprensa, estabelece exigências que vão da expansão da capacidade da Papel Prensa à aplicação de um preço único, sem levar em conta a quantidade adquirida pelos compradores. Isso significa que um pequeno jornal do interior pagará o mesmo preço cobrado ao Clarín, que vende em média 400 mil exemplares diários e 700 mil nos fins de semana.

Hoje, o Clarín e o La Nación consomem 71% da produção da Papel Prensa. Os outros 29% vão para 168 publicações, que pagam pelo menos 15% a mais do que é pago pelos dois maiores jornais do país. E mais: ao controlar o capital da fábrica, Clarín e La Nación sabem, com certa antecedência, quando o preço do papel vai subir, e antecipam compras grandes, forçando um aumento nas importações. Todas as outras publicações argentinas pagam a diferença.

Outro detalhe do negócio: a Papel Prensa compra, para reciclar, os exemplares não vendidos tanto do Clarín como do La Nación, pagando 900 dólares a tonelada. Apenas esses dois jornais vendem seus encalhes à Papel Prensa. Os outros vendem no mercado avulso, a um preço bastante inferior.

Atualmente, a Papel Prensa opera com apenas 60% de sua capacidade. Quando a nova legislação entrar em vigor, será determinado de imediato um aumento na produção, até o país alcançar sua autonomia. Serão estabelecidas metas de investimento a cada três anos. Caso os dois jornais, que detêm a maioria da Papel Prensa, não cumpram sua parte, o Estado cobrirá a diferença, aumentando sua participação no capital da empresa. Por isso, o Clarín e o La Nación acusam Cristina Kirchner de ter armado uma tramóia que permitirá que o Estado assuma a empresa.

É assim que o monopólio controlado ao longo dos últimos 34 anos pelos dois maiores jornais argentinos começará a desmoronar, e esse desmoronamento será veloz. É fácil entender a ira do Clarín, do La Nación e de todos os barões da imprensa latino-americana, a começar pelos do Brasil. Difícil é entender que não se diga, às claras, que o que está sendo ameaçado é um negócio espúrio, embora de ouro, e não a sacrossanta liberdade de expressão.

Difícil, além disso, é entender as razões claramente falaciosas de tantos protestos indignados, todos eles tendo como bandeira a liberdade de imprensa. Afinal, mesmo que se admita que deixar o controle do papel de jornais e revistas nas mãos do Estado possa ser uma ameaça, manter esse mesmo controle nas mãos de dois grupos privados hegemônicos seria um meio eficaz de assegurar essa tão ameaçada liberdade? Será que os métodos aplicados pelo Clarín e pelo La Nación à concorrência asseguram essa liberdade?

Não é necessário mencionar a desfaçatez com que o Clarín distorce o noticiário e sabota informação através de seu formidável poderio, que vai de emissoras de rádio à internet, passando por jornais regionais, revistas e o domínio praticamente absoluto da televisão por cabo. Bastaria recordar a maneira com que, sempre em associação com o La Nación, impõe regras draconianas e imperiais sobre a publicidade privada.

Nas críticas que tanto um como outro lançam, furiosos, contra o governo, sempre há amplo espaço para denunciar a concentração da publicidade oficial em meios que são, em maior ou menor medida, simpáticos ao governo.

Essa concentração realmente ocorre. Mas falta recordar que tanto o Clarín como La Nación se jactavam, até há pouco, de sua recusa sistemática a aceitar publicidade oficial em suas páginas, salvo raras exceções. No caso específico do Clarín, José Aranda, vice-presidente do grupo, diz que um terço da receita vem de anúncios classificados, outro terço da venda de exemplares, um terço mais de anúncios convencionais. Portanto, diz ele, a publicidade oficial não faz falta.

Além disso, os dois jornais têm uma regra comum para a venda de seus respectivos espaços de publicidade: os grandes comércios e indústrias que anunciarem nos dois, e somente nos dois, têm um desconto de 50% sobre suas tabelas. Quem se dispuser a anunciar nos outros jornais, ou seja, nos que se alinham com o governo, perde esse desconto.

O que acontece na Argentina é mais profundo e complexo do que parece. Existe, sim, uma clara pressão do governo, mas não sobre a liberdade de expressão e de informação: o que se trata de combater é a liberdade de pressão e de deformação.

Além do mais, paira sobre a Papel Prensa a denúncia de um crime. Há indícios mais que concretos de que a única fábrica de papel de imprensa do país foi parar nas mãos do Clarín e do La Nación graças à ditadura militar que seqüestrou, ameaçou e torturou familiares de David Gravier, que era seu sócio majoritário e morreu de forma misteriosa em agosto de 1976, quando o terrorismo de Estado estava no auge (um auge, a bem da verdade, que durou até 1983).

Foi assim, na base de crimes de lesa-humanidade, que a Papel Prensa foi parar nas mãos dos donos do Clarín e do La Prensa. Os mesmos que, beneficiados por um regime sanguinário e corrupto que ajudaram a construir e, depois, a manter, agora acusam um governo eleito democraticamente, e reclamam o sacrossanto direito da propriedade privada.