segunda-feira, 30 de abril de 2012

IBGE e os números do avanço brasileiro

Da Rede Brasil Atual



IBGE: em dez anos, escolaridade e renda aumentam e mortalidade infantil cai
O nível de instrução da população aumentou como consequência da queda do número de crianças e jovens fora das escolas (Foto: Folhapress)

São Paulo – Resultados Gerais da Amostra do Censo 2010, divulgados na manhã desta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o país passou por mudanças significativas entre os anos de 2000 e 2010. Destaques, segundo o próprio instituto, para a queda do número de óbitos de crianças, o nível de instrução da população e para o aumento geral da renda do brasileiro.

A pesquisa inclui informações sobre características de migração, nupcialidade, fecundidade, educação, trabalho e rendimento, pessoas com deficiência, domicílios e deslocamento para trabalho e estudo, e tempo de deslocamento para trabalho. Muitos dos estudos foram levados a cabo pela primeira vez.

No período de dez anos, a mortalidade de crianças menores de um ano caiu de 29,7 para 15,6 para cada mil nascidas vivas, um decréscimo de 47,6% na taxa brasileira deste indicador. Entre as regiões, a maior queda foi no Nordeste, de 44,7 para 18,5 óbitos, apesar de ainda ser a região com o maior índice.

Por outro lado, a taxa de fecundidade no Brasil também caiu – de 2,38 filhos por mulher em 2000 para 1,90 em 2010 –, número abaixo do chamado nível de reposição (2,1 filhos por mulher) que garante a substituição das gerações.

O nível de instrução da população aumentou: na população de 10 anos ou mais de idade por nível de instrução, de 2000 para 2010, o percentual de pessoas sem instrução ou com o fundamental incompleto caiu de 65,1% para 50,2%; já o de pessoas com pelo menos o curso superior completo ainda é pequeno em relação ao total da população, mas aumentou de 4,4% para 7,9%.

De 2000 para 2010, o percentual de jovens fora da escola na faixa de 7 a 14 anos de idade caiu de 5,5% para 3,1%. As maiores quedas ocorreram nas Regiões Norte (de 11,2% para 5,6%, que ainda é o maior percentual entre as regiões) e Nordeste (de 7,1% para 3,2%).

Renda e desigualdades

Em 2010, o rendimento médio mensal de todos os trabalhos das pessoas ocupadas com rendimento de trabalho foi de R$ 1.345, contra R$ 1.275 em 2000, um ganho real de 5,5%. Enquanto o rendimento médio real dos homens passou de R$ 1.450 para R$ 1.510, de 2000 para 2010, o das mulheres foi de R$ 982 para R$ 1.115. O ganho real foi de 13,5% para as mulheres e 4,1% para os homens. A mulher passou a ganhar 73,8% do rendimento médio de trabalho do homem; em 2000, esse percentual era 67,7%.

Em 2010, o país recebeu 268,5 mil imigrantes internacionais, 86,7% a mais do que em 2000 (143,6 mil). Os principais países de origem dos imigrantes foram os Estados Unidos (51,9 mil) e Japão (41,4 mil). Do total de imigrantes internacionais, 174,6 mil (65,0%) eram brasileiros que retornaram ao país; já em 2000, foram 87,9 mil imigrantes internacionais de retorno, 61,2% do total dos imigrantes.


Brizola Neto é ministro do trabalho

Da Rede Brasil Atual


Por: Roberta Lopes, da Agência Brasil 


Brizola Neto é confirmado como novo ministro do Trabalho
Carlos Daudt Brizola, conhecido por Brizola Neto, de 33 anos, é o ministro mais jovem do governo Dilma (Foto: Arquivo/ABr)

Brasília - O deputado federal do PDT Brizola Neto (RJ) foi o escolhido pela presidenta Dilma Rousseff para assumir o comando do Ministério do Trabalho. A pasta está ocupada interinamente, desde dezembro por Paulo Roberto Pinto, ex-secretário executivo do ministério. 

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que a presidenta manifestou confiança de que Brizola Neto, ex-secretário de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, ex-vereador e deputado federal pelo PDT, prestará grande contribuição ao país.

"A presidenta agradeceu a importante colaboração do ex-ministro Carlos Lupi, que esteve à frente do Ministério no primeiro ano de seu governo, e do ministro interino Paulo Roberto dos Santos Pinto na consolidação das conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros nos últimos anos", diz a nota. 

A decisão foi tomada depois de uma reunião, na manhã de hoje (30), entre Dilma, o presidente do PDT, Carlos Lupi, e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Estavam na lista da legenda também o deputado Vieira da Cunha (RS) e o secretário-geral do partido, Manuel Dias. Esses dois eram os preferidos do partido.

Aos 33 anos, Carlos Daudt Brizola, cujo nome político é Brizola Neto, é o mais jovem ministro do governo Dilma. Neto do ex-governador Leonel Brizola (morto em 2004), ele nasceu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e está no seu segundo mandato como deputado federal pelo Rio de Janeiro.

“O nome que carrego é uma bandeira. É um símbolo para milhões de pessoas que sonham com um Brasil diferente, com um Brasil com justiça, com trabalho, com progresso para nosso povo. Defender este país é ser nacionalista; defender este povo é ser trabalhista. E lutar por isso a vida inteira, sem jamais esmorecer, é ser Brizola”, define-se o parlamentar em uma autobiografia publicada em seu blog na internet (http://www.tijolaco.com/).

Mesmo sem vencer as últimas eleições parlamentares, em 2010, Brizola Neto voltou à Câmara dos Deputados como suplente do deputado Sergio Zveiter (PSD). Ligado ao governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Zveiter deixou a Câmara para assumir a Secretaria de Trabalho e Renda do Rio, cargo que anteriormente era ocupado por Brizola Neto.

Em 2009, Brizola Neto foi líder do PDT na Câmara. Na sua trajetória política, exerceu ainda o cargo de vereador pelo município do Rio de Janeiro, em 2004. No seu blog, ele diz que começou sua vida política, aos 16 anos, ao lado do avô.

Brizola Neto dedica boa parte dos textos publicados na internet para defender as investigações de irregularidades envolvendo o empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Cachoeira, o Carlinhos Cachoeira. Além disso, ele apoia a candidatura do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, à reeleição e critica a imprensa, a qual considera tendenciosa.

Institutos federais formarão servidores da educação

Da UNDIME

Institutos federais de educação, ciência e tecnologia oferecerão, ao longo deste ano, 66 mil vagas em cursos técnicos a distância para funcionários das redes estaduais e municipais de educação. As primeiras turmas serão abertas em maio, nos estados de Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e Paraná. A proposta é qualificar 12 mil profissionais de escolas públicas brasileiras. A partir de agosto, estão previstas mais 54 mil vagas em outras unidades da Federação.

A ação integra o Programa Nacional de Formação Inicial em Serviços dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário), que oferta formação técnica de nível médio a servidores dos quadros efetivos escolares.

A formação abrange as áreas de alimentação escolar, multimeios didáticos, secretaria escolar e infraestrutura escolar. Os cursos, previstos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, fazem parte do eixo tecnológico de apoio educacional e têm carga horária de 1,2 mil horas.

Para participar de cursos no âmbito do Profuncionário, os interessados devem ser servidores do quadro efetivo estadual ou municipal, estar em efetivo exercício na escola, desempenhar a função relacionada ao curso que deseja fazer e comprovar ensino médio completo.

Quem atender aos requisitos e pretende se qualificar deve entrar em contato com a respectiva secretaria municipal ou estadual de educação à qual é vinculado. Caberá ao órgão encaminhar os interessados aos institutos federais que ofertarão os cursos técnicos.

Cursos

Alimentação escolar – O profissional estará apto a preparar a alimentação dos estudantes, conforme o cardápio e orientações definidas por nutricionista. E também poderá organizar e executar os fluxos de aquisição, higienização e armazenamento de alimentos, entre outras atividades.

Multimeios didáticos – A formação é voltada para os funcionários que promovem a mediação entre recursos tecnológicos e prática educativa escolar. Além disso, o técnico em multimeios didáticos é responsável por indicar novos recursos tecnológicos para a ampliação, armazenamento e atualização do acervo multimidiático da escola.

Secretaria escolar – Responsável por colaborar com a gestão escolar, na organização de registros escolares e por operacionalizar processos de matrícula e transferência de estudantes, de organização de turmas e de registros do histórico escolar.

Infraestrutura escolar – Dentre outras funções, o servidor atuará na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos escolares, além de auxiliar na preservação do ambiente intra e extraescolar.

Mais informações sobre os cursos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.


Dia Internacional da Dança

Ontem, 29 de abril, como em todos os anos, foi comemorado o Dia Internacional da Dança.

Instituído pelo CIA - Conselho Internacional da Dança - órgão da ONU, tem como objetivo maior a publicização da arte da dança e a procura do envolvimento cada vez maior dos educadores do mundo todo na transmissão dessa arte para todas as crianças, utilizando-se da educação infantil como porta de entrada para isso. 

Aqui em Salto tivemos uma apresentação (essa foi divulgada) organizada pela Cia. Faces Ocultas, no Auditório Maestro Gaó. A Cia. trouxe vários grupos de dança de cidades da região - Campinas, Itu, Tiete, Boituva, Indaiatuba, etc... - e de nossa querida Salto. 

Dos grupos de Salto, o destaque para os Núcleos Família que, apesar de ainda bastante iniciantes, demonstram uma linha de trabalho muito louvável: a utilização da arte enquanto aglutinadora e forma de expressão das pessoas. Ainda de Salto a maravilhosa apresentação da própria Cia. Faces Ocultas que a cada espetáculo nos encanta um pouco mais. 

Enquanto lá estava, lembrava-me do debate acontecido na sexta-feira para a construção das propostas de governo das próximas eleições do Partido dos Trabalhadores e todos os demais partidos que estão indicando Juvenil Cirelli para suas convenções. Naquela oportunidade o debate foi sobre educação e uma das propostas de consenso foi a Escola Integral. 

Discutimos muito sobre a diferença entre Escola Integral e Escola em período integral. Acordamos que é necessário primeiro saber o que efetivamente é a Escola Integral, seus princípios, conceitos e práticas e a partir disso pensar seu tamanho em termos de jornada. Sim, porque um dos conceitos principais da Escola Integral é o de que seu currículo deve abarcar todos os conhecimentos humanos, deixando de excluir uma série deles (o que acontece hoje), como a prática e o conhecimento das artes em geral.

Na sexta-feira discutíamos isso. No domingo assistia a demonstração de que isso é possível. Basta uma politica integrada e preocupada com a população em seus aspectos sociais, culturais e organizativos. 

Parece que as manifestações existentes em Salto gritam para a vinda de um governo que lhes dê esse viés e lhes abra a possibilidade de desenvolverem essas e outras manifestações culturais. 

O desafio está lançado. E nossos debates continuarão o aprofundamento para responder a esses desafios.


E a inauguração?

Neste final de semana tivemos em nossa cidade algo inusitado: a inauguração de um próprio municipal sem maiores informações, notícias, convites ou sequer comentários. 

Estou falando da Clínica de Saúde do Jd. São Gabriel, ao que tudo indica "inaugurada" no final da tarde de sexta-feira última. 

Nenhum aviso ou convite à comunidade para participar. Sequer toda a equipe da Secretaria da Saúde sabia da inauguração. 

Se observarmos o jornal Taperá deste final de semana, a Clínica é citada por três vezes: já na primeira página informando que a partir de quarta-feira, dia 02 de maio, todos os atendimentos que aconteciam no Jd. Saltense passarão a serem atendidos lá. Nada de inauguração. Numa segunda vez, a assessoria de comunicação da prefeitura informa o jornal (a partir de questionamentos feitos por ele) que a inauguração tanto da Clínica quanto da creche do Jd. Santa Marta acontecerão oportunamente e todos serão avisados. E na terceira vez ao final de uma notícia, o jornal expressa a dúvida: fala do atendimento que começará a acontecer na Clínica a partir do dia 02 de maio e da informação que a inauguração ainda "acontecerá oportunamente", demonstrando a "confusão" criada pela assessoria de imprensa da prefeitura. 

Afinal, teremos ou não uma inauguração pública daquele espaço?

Os informes não oficiais que surgem de que ela foi inaugurada na tarde de sexta-feira são reais? Registre-se: na sexta-feira o nosso vice-prefeito não estava na cidade. Estava em Brasília conquistando novos benefícios para nossa cidade. 

Imaginemos que tais informes sejam reais: o que afinal levou a uma atitude como essa? Qual o receio ou o motivo de não chamar a comunidade - maior beneficiária da obra - para uma inauguração festiva, como foram todas as outras nos últimos sete anos? Inaugurou-se em Salto um "novo modelo" de entrega de próprios municipais, onde somente algumas autoridades e servidores participam? Deixou-se de respeitar o sujeito maior de todo o processo de políticas públicas - a população? Ou algum receio está plantado nas mentes de quem articula os novos tempos dentro da prefeitura? Receio de que? Será que foi somente para não ter nosso vice-prefeito presente? Acontecerá a mesma coisa com a creche do Jd. Santa Marta?

Imaginemos que os informes não oficiais estejam equivocados. Nesse caso restam outras indagações: a Clínica não terá inauguração? Iniciará suas atividades no dia 02 de maio sem ser "apresentada" a comunidade usuária? Ou estarão planejando uma "mega" inauguração para outra data? 

Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos.


sexta-feira, 27 de abril de 2012

Desocupação do Pinheirinho e a especulação

Do Correio do Brasil

Pinheirinho
26 mil pessoas aguardam moradia em São José dos Campos. E 500 casas são entregues por ano

Segundo informações da mídia de São José dos Campos, 1.365 ex-moradores do Pinheirinho teriam recebido o auxílio moradia da prefeitura. Isso, só depois de tirarem os poucos pertences que ainda possuíam nos alojamentos precários onde estavam. Porém, as seis parcelas de R$ 500 por mês – renováveis por mais seis meses – são insuficientes para pagar os altos aluguéis do município e não resolvem as fianças exigidas pelos proprietários dos imóveis.

Como se não bastassem esses problemas, há reclamações de famílias que não conseguiram nem receber os valores. Mesmo para a Defensoria Pública, o número exato de quem teve acessos ao recurso e quais as condições de moradia das pessoas são mistérios. “A administração municipal não liberou um cadastro, nada. Solicitei o cadastro da prefeitura para tomar ciência do número real e as condições das famílias. Precisamos saber como elas estão agora, mas não temos o contato de todas as pessoas. Se não derem a informação, entro com mandato de segurança exigindo”, declarou o defensor público de São José dos Campos, Jairo Salvador.

E se depender dos projetos habitacionais municipais, os desalojados não têm boas perspectivas. Oficialmente, hoje são 26 mil as pessoas à espera de moradia em São José. Os números da prefeitura falam em 500 casas construídas anualmente. Dessa forma, o prazo para resolver o déficit seria de 52 anos. Isso, se a fila não crescesse.

Cidade rica, São José tem a base da economia nas empresas multinacionais. Com os altos executivos dos grupos estrangeiros controlando a maior parte do dinheiro, resta aos negociantes locais o setor imobiliário. “Sobra para a burguesia da cidade o setor imobiliário. É assim que eles ganham dinheiro. É com essa especulação, com acesso à informação privilegiada, que eles ganham. É sabendo muito antes onde vai passar uma avenida que eles compram a área e a valorizam”, disse o defensor.

Essa prática é também um dos fatores que retarda os investimentos em moradia para populações carentes e provoca remoções. Algumas desocupações têm o objetivo de empurrar as comunidades até lugares onde haja necessidade de instalação de infraestrutura que beneficie grupos específicos. “Aqui, os empreendedores têm o descaramento de colocar na publicidade a futura via que sequer foi discutida, as propagandas são assim antes do projeto ser concluído. A cara de pau é tão grande, que o Grande Esplendor (empreendimento imobiliário local) anunciou uma via em 2007 e o projeto só saiu agora. Só projeto, não tem nada construído. Eles tinham a informação privilegiada, o que ocorre em muitos casos envolvendo secretários municipais, vereadores e gente ligada ao poder financeiro”, afirmou Jairo Salvador.

Mudança de ritmo

A rotina da Defensoria Pública de São José dos Campos mudou drasticamente com a desocupação do Pinheirinho. Além de milhares de processos presentes no cotidiano da instituição, já somam 580 somente as ações individuais de ex-moradores que foram violentamente expulsos por Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana em 22 de janeiro último.

Entre as denúncias que baseiam os processos estão os prejuízos materiais que cada família teve, incluindo providências legais contra o estado de São Paulo, Polícia Militar, Justiça Paulista, prefeitura de São José dos Campos e a massa falida da Selecta, alegada proprietária do terreno, que tem como sócio o especulador Naji Nahas. Também há apontamentos sobre os diversos atos de violências física e psicológica praticados por policiais e guardas civis metropolitanos. Todas as medidas são encaminhadas à Justiça Estadual de primeiro grau.

Jairo Salvador, um dos principais atores na luta jurídica que busca a condenação dos agentes que cometeram inúmeras violações na reintegração de posse, inclusive alertou sobre as dificuldades que seriam causadas na Defensoria da cidade, dada a dimensão da desocupação. “Numa ação que buscava impedir a reintegração, argumentei que aquilo inviabilizaria o trabalho da Defensoria, pois, além de milhares de processos que já temos, a desocupação traria tantas outras situações de pessoas desassistidas. Foi o que ocorreu”, disse.

A procura pela assistência jurídica é tanta que ele precisou ser afastado por uma semana das tarefas rotineiras para cuidar apenas do caso Pinheirinho. “Fora as ações, temos a preocupação com o destino das pessoas, gente que está morando em garagem, construção, carro. Há muitos ex-moradores que perderam os trabalhos com toda aquela confusão. Fizemos a solicitação para que o poder público dê condições dignas de atendimento às pessoas, com o compromisso do atendimento habitacional definitivo. Temos de garantir o tratamento humanitário”, destaca o defensor.


quinta-feira, 26 de abril de 2012

Região Metropolitana de Sorocaba X Aglomerado Urbano

Do Hamilton Pereira


Debate sobre Desenvolvimento Regional em Sorocaba será no dia 28/5

Data foi anunciada hoje pelo Secretário Estadual de Desenvolvimento Metropolitano

Debate sobre Desenvolvimento Regional em Sorocaba será no dia 28/5

No próximo dia 28/5 a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano realizará uma Audiência Pública, em Sorocaba, para apresentar uma prévia do Projeto de Lei que está sendo elaborado pelo Poder Executivo para criação do Aglomerado Urbano de Sorocaba. A informação foi anunciada pelo Secretário Edson Aparecido, a pedido do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), durante audiência da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo, na tarde desta quarta-feira (25/4).

Segundo o Secretário, ainda não há um local definido para o encontro, que pretende ouvir os representantes políticos e a comunidade dos 22 municípios envolvidos no Projeto que cria o Aglomerado Urbano de Sorocaba. "Essa será uma audiência principiante", explicou Edson Aparecido. "As audiências públicas oficiais serão realizadas após o envio do Projeto à Assembleia Legislativa e o número e locais das audiências serão definidos pela Casa", completou.

Hamilton Pereira lembrou o Secretário do Projeto de Lei Complementar 33/2005, de sua autoria, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba. O parlamentar argumentou que, por sua iniciativa, a proposta foi discutida com os prefeitos e mesas diretoras de Câmaras Municipais dos 17 municípios abrangidos em sua proposta.

O Secretário afirmou que a experiência do deputado deve ser aproveitada na construção da proposta do Aglomerado Urbano. Edson Aparecido se propôs ainda a receber o deputado com a equipe da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa ) para discutir, conjuntamente, os projetos do Aglomerado Urbano e da Região Metropolitana de Sorocaba.

Fonte: Assessoria de Imprensa
 

O debate das cotas - Vídeo

O vídeo abaixo resume bem a situação social que vivemos em nosso país para justificar e embasar as políticas afirmativas de cotas. Evidente que as ações do DEM mostram um lado escondido de nossa sociedade, que só se manifesta nessas horas, pois diariamente tentam manter as desigualdades para preservarem suas vantagens sociais e econômicas.




quarta-feira, 25 de abril de 2012

O ECAD em xeque - Reportagem

Apesar do problema de fundo ser a discussão do direito autoral, que a CPI não se propôs a fazer, a mesma parece que dará uma bela de uma mexida nos interesses dessa entidade nebulosa do meio artístico.

Da Carta Capital

Beatriz Mendes

Foi apresentado na terça-feira 24 o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava desde junho do ano passado a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade responsável por gerenciar os rendimentos provenientes de execuções públicas de composições nacionais e estrangeiras no Brasil.

No texto, relatado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), foram legitimadas as suspeitas que já haviam sido levantadas em público anteriormente pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da comissão de inquérito. Além de sugerir a criação de um órgão público que fiscalize o Ecad, a CPI determina que a cúpula da instituição e os dirigentes das associações que a compõem sejam alvos de 21 indiciamentos.

Acusações

O foco das denúncias gira em torno de crimes de apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, falsidade ideológica, agiotagem, formação de cartel, e enriquecimento ilícito. O órgão também foi acusado de dificultar a integração de novas associações.

Senador Randofle Rodrigues, presidente da comissão, acredita que o relatório da CPI jpá foi um grande passo para os direitos autorais brasileiros

De acordo com os senadores, os documentos e depoimentos colhidos pela CPI “revelam, à exaustão, que a Assembleia Geral do Ecad transformou-se em uma confraria de lesa cultura, cujas decisões, tomadas sem critérios e sem transparência, eliminam o elemento negocial na fixação de preços pela utilização dos direitos autorais”.

José Antônio Perdomo Corrêa é o primeiro da lista de indiciados. Ele é superintendente da União Brasileira de Compositores (UBC), a maior associação vinculada ao Ecad. Junto com Roberto Corrêa Mello – o segundo da lista de denúncias e presidente da Abramus, outra associação vinculada ao Ecad -, forma o carro-chefe da entidade.

Além deles, o relatório de Lindbergh pede o indiciamento da superintendente do Ecad, Glória Braga, dos presidentes da Amar (Associação de Músicos, Arranjadores e regentes), Marco Venício Mororó de Andrade, Sbacem (Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música), Denis Lobo, Assim (Associação de Intérpretes e Músicos), Marcel Camargo de Godoy, e Sicam (Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais), Chrysóstomo Pinheiro de Faria, e do diretor administrativo e financeiro da Socinpro (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais), Jorge de Souza Costa.

Órgão controlador

O relatório deixa claro que o Ecad é um órgão importante para preservar os direitos dos artistas brasileiros. Contudo, a principal questão a ser enfrentada a respeito de sua atual administração é a necessidade de que seja fiscalizado e que adote uma postura de maior transparência. Os membros da comissão defendem a criação de uma Secretaria do Direito Autoral e de um Conselho Nacional dos Direitos Autorais dentro do Ministério da Justiça.

O projeto de lei propõe que todas as questões relacionadas à gestão dos direitos autorais no Brasil deixem de fazer parte do Ministério da Cultura e passem a integrar o Ministério da Justiça. De acordo com o relatório da CPI, a mudança é ideal porque a entidade controladora não deve ser economicamente menos expressiva do que o setor a ser fiscalizado – em 2011, o orçamento do Ecad foi aproximadamente 40 milhões de reais superior ao do MinC. Também acrescenta que é na Justiça que estão a Defesa do Consumidor, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o combate à pirataria – portanto, julgam que a pasta apresenta a melhor estrutura para fiscalizar a arrecadação e distribuição.

Ainda, relata que a nova estrutura seria gerida de forma tripartida por representantes do poder público, titulares de direitos autorais e membros da sociedade civil, mediando conflitos e fiscalizando as entidades de gestão coletiva de direitos autorais.

Por fim, os senadores também propõem a criação de um portal de transparência, no qual seriam reunidas todas as informações referentes a receitas e despesas das entidades de direito autoral.

Posição do Ecad

No início de abril, Márcio do Val, gerente de Relações Institucionais do Ecad, procurou  CartaCapital para dar esclarecimentos sobre as acusações que o órgão vinha sofrendo. Na ocasião, do Val afirmou que a entidade busca a maior transparência possível, mas suas atividades acabam se mostrando um tanto obscuras por conta da complexidade dos processos que as envolve. “As pessoas não entendem a estrutura do Ecad, por isso tendem a achar que não somos suficientemente claros”, afirmou.

O gerente disse que o Escritório de Arrecadação não dificulta a integração de novas associações, apenas cria requisitos que são essenciais  para a unidade dos grupos. “Antigamente pequenas agências por todo o Brasil faziam parte do Ecad, mas isso mais dificultava nosso trabalho do que ajudava. Isso porque essas pessoas que queriam nos representar nem sempre tinham estrutura para fiscalizar a determinada região do País proposta. Eles não conseguiam nos representar adequadamente e era nossa imagem a afetada”.

Quanto à formação de cartel, disse que é impossível permitir que as associações cobrem preços diferentes de direito autoral porque nem sempre a música é composta apenas por uma pessoa. “O compositor, o letrista, o arranjador e quem mais participou do processo de criação deve receber o mesmo valor por execução de determinada canção. Como nem sempre os envolvidos são filiados de uma mesma associação, as entidades precisam cobrar preços iguais”, argumentou.

Minc e Ecad 

Márcio do Val também falou a respeito do suposto favorecimento do Ministério da Cultura ao Escritório de Arrecadação. Ele comentou a relação da Diretora de Direitos Intelectuais do Minc, Márcia Regina Barbosa, com o Ecad – ela foi indicada para o cargo por Hidelbrando Pontes, advogado da instituição. “O Ecad tem centenas de advogados, nós não temos contato direto com eles. Essa relação não é verdadeira.”

Ana de Hollanda, Ministra da Cultura, defendeu-se das acusações de favorecimento ao Ecad

O relatório da CPI não trata do suposto favorecimento ao Ecad durante a gestão de Ana de Hollanda no Ministério da Cultura. “Quando as acusações foram feitas, a CPI já estava em sua fase final, por isso não investigamos as relações das entidades a fundo”, esclarece Randolfe Rodrigues em entrevista à CartaCapital.

Apesar disso, Ana de Hollanda já havia sido convidada pelo senador para prestar esclarecimentos quanto às acusações feitas à sua administração. Na manhã da terça-feira 24 a ministra falou à Comissão de Educação do Senado. Durante seu discurso, ela defendeu Márcia Regina. “Não há nada que se possa levantar de concreto contra suas atitudes, seus procedimentos. Ela trabalhou no Conselho Nacional do Direito Autoral, assim como o doutor Hildebrando. Se ele defende o Ecad é outra questão”, disse.

A ministra também fez uma apaixonada defesa dos direitos autorais. “Acompanhei as lutas dos anos 60 e 70 de toda a vanguarda cultural a favor do direito à dignidade do artista como profissional e ser humano. Fico assustada quando vejo essa campanha pelo retrocesso. O autor não vive de vento, vive de seu trabalho. Me acusam de ser uma pessoa presa ao passado. Não sou presa ao passado, sou presa aos direitos conquistados com muita dificuldade.”

Por fim, Ana de Hollanda rebateu as acusações feitas pelo blog Farofafá, de que teria favorecido o Ecad através de um parecer técnico enviado ao Ministério Público, depois de pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O novo documento seria antagônico ao emitido por Gilberto Gil durante o governo Lula. “Nós simplesmente respondemos a uma obrigação perante o Ministério Público, que pediu nova manifestação ao MinC. Nosso texto está muito parecido com o anterior, da época do ministro Gil”, defendeu-se.

Para Randolfe Rodrigues, o depoimento da ministra não esclareceu as relações entre as duas organizações. “Ao invés de responder ao argumento e favorecimento ao Ecad, ela preferiu atacar o argumentador.”

O senador acrescentou que se o Minc continuar agindo com atividades opostas às recomendações dadas pela CPI será submetido a investigações. “Por enquanto, julgo que o relatório do senador Lindbergh já um grande avanço para os direitos autorais brasileiros”, concluiu.


Atuação conjunta na Rio+20

Do PT

Fundações Perseu Abramo (PT), João Mangabeira (PCB) e Maurício Grabois (PCdoB) podem chegar a pauta comum nos debates do evento internacional


Uma intervenção conjunta na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável pode ser estabelecer entre as fundações do PT (Perseu Abramo), PCB (João Mangabeira) e PCdoB (Maurício Grabois).

A idéia está sendo discutida por dirigentes das instituições, que estão se reunindo sistematicamente, em busca de uma pauta convergente.  “As fundações têm construído projetos comuns. Esta convergência é muito importante pra nós, porque se trata de organizar os setores mais à esquerda na base de sustentação do governo”, explicou Iole Ilíada, uma das diretoras da Fundação Perseu Abramo.

No último encontro, as fundações se comprometeram a escrever um documento sobre a posição de cada delas nas discussões da Rio + 20. Um dos pontos principais é o conceito de economia verde.

Uma nova reunião está marcada para o dia 22 de maio, quando os documentos produzidos serão analisados, com vistas a se construir uma pauta comum entre as fundações. “Na resolução que o PT aprovou na última reunião do diretório nacional está explícita a idéia de constituir um campo progressista com esses partidos para fazer um debate na Rio + 20 do ponto de vista que nos interessa, que é mostrar que o modelo de desenvolvimento do governo brasileiro é muito mais avançado do que o modelo neoliberal, que infelizmente tem ressuscitado com as medidas tomadas pelos países europeus.  Só um projeto com distribuição de renda e diminuição das desigualdades, com justiça social permite se falar em sustentabilidade ambiental”, ressaltou Iole.

(Jamila Gontijo -  Portal do PT)

Limites para o peso da mochila escolar

Mais uma lei que determina o que nossa cultura não consegue transformar em prática. Seus efeitos podem ser nulos, se a prática não tiver cuidados e preocupações com nossas crianças.

Da UNDIME

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem um projeto que proíbe o uso de mochila escolar com peso excessivo. A proposta limita o volume em 15% do peso do estudante.

Inicialmente, o texto propunha restrição de 10%. Se não for apresentado recurso, deve seguir para análise do Senado.

A proposta prevê que a aferição do peso do aluno deverá ser feita por declaração escrita por ele próprio no ensino médio, ou por pais ou responsáveis em creche, pré-escola ou ensino fundamental.

O governo ainda deverá promover campanha sobre o peso máximo aconselhável de material a ser transportado.

Embora a proposta em tramitação na Câmara limite o volume em 15% do peso do aluno, especialistas recomendam que o teto seja de 10%, e que as duas tiras da mochila sejam sempre colocadas nas costas, para distribuir o peso.

Algumas escolas paulistanas já planejam as aulas pensando nisso -matérias com maior carga horária e mais livros, como português e matemática, não são ministradas no mesmo dia.

Lei semelhante, mas sem a indicação de peso, foi aprovada pelos vereadores da cidade.

Autor: Folha de S. Paulo

Dia Nacional dos Profissionais da Educação

Da UNDIME

O projeto foi aprovado pela CCJ e seguirá para o Senado, se não houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6336/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que institui o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, a ser comemorado em 6 de agosto.

Segundo o autor, a proposta é uma homenagem ao trabalho qualificado dos profissionais que lidam com a educação no espaço escolar e com a formação das novas gerações. A data de comemoração escolhida se refere à sanção da Lei 12.014/09, que define os trabalhadores considerados como profissionais da educação.

A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), favorável à constitucionalidade e juridicidade da proposta.

Tramitação

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, se não houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Autor: Agência Câmara

terça-feira, 24 de abril de 2012

Justiça bagunçando a educação

Parece realmente que cada vez mais os senhores de nosso país são os juízes, apesar de meus amigos da área dizerem que eles simplesmente seguem as leis. No caso abaixo, talvez fosse melhor um pouco de bom senso por parte de quem decidiu, para não provocar transtornos impensáveis nos sistemas de ensino e na vida de nossos pequenos.  Evidente que as escolas particulares vibraram com a notícia. Afinal ela possibilita aumentar sua clientela. Uma pena!!!

De Campos & Bravo

CRIANÇA COM 6 ANOS INCOMPLETOS PODE IR PARA 1º ANO

Crianças com menos de 6 anos podem cursar o 1.º ano do Ensino Fundamental desde que comprovada sua capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica, de responsabilidade da escola. A decisão judicial, em caráter liminar, foi tomada pelo juiz federal Claudio Kitner, da 2.ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, e vale em todo o País.

O juiz acatou pedido do Ministério Público Federal em Pernambuco contra resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) que determinam que só podem ingressar no Ensino Fundamental crianças que completem 6 anos até o dia 31 de março do ano letivo a ser cursado.

No ano passado, a decisão, também em caráter liminar, havia sido obtida para os alunos do Estado de Pernambuco. Agora, ela foi estendida para o País. O Ministério da Educação tem 20 dias para recorrer da sentença.

Isonomia. O juiz Kitner acatou o argumento do procurador da República Anástacio Nóbrega Tahim Júnior, de que as regras do CNE "ferem o princípio da isonomia, já que não consideram as peculiaridades de cada criança". Ele destacou que as resoluções, agora suspensas, "maculam a dignidade da pessoa humana ao obrigar crianças (...) a repetirem de ano, obstando o acesso ao ensino fundamental, ainda que seja capacitado para o novo aprendizado".

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Pernambuco, José Ricardo Diniz, comemorou a decisão. Para ele, trata-se de "um avanço", "um sinal de respeito à individualidade das crianças".

Multas. A decisão deverá ser comunicada pela União às secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A sentença também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento da decisão pela União.

Uma outra multa, no valor de R$ 30 mil, será aplicada se for expedido qualquer outro ato normativo contrário à determinação judicial.

http://www.estadao.com.br/

Radicalizando os investimentos

De Campos & Bravo

Investimentos em educação pública computam despesas que nada têm a ver com educação



Otaviano Helene*
 
Há pelo menos duas razões pelas quais devemos conhecer os gastos com educação pública. Uma delas é devida às exigências legais, uma vez que a Constituição da República, as constituições estaduais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e leis orgânicas municipais estabelecem valores mínimos para aqueles gastos. Outra razão é para que possamos saber se o quanto investimos é suficiente para garantir a educação que precisamos.

E quanto o Brasil gasta, efetivamente, em educação pública? Embora a pergunta possa parecer impertinente, uma vez que há vários órgãos públicos que cuidam do assunto, ela é totalmente cabível e, infelizmente, tão necessária hoje como foi no passado.

Segundo dados sistematizados e divulgados pelo Inep, os investimentos públicos totais em educação no Brasil, em 2010, foram da ordem de 5,8% do PIB(1). Esse percentual seria totalmente insuficiente para garantir uma educação minimamente aceitável, ainda que não tivéssemos enormes atrasos, na forma de altíssima evasão escolar, falta crônica de professores em várias áreas (física e química, especialmente), pequeníssimo atendimento na educação infantil, enormes contingentes de analfabetos ou, ainda, enormes contingentes de jovens que não concluíram os ensinos fundamental ou médio. Mas, além disso, será que investimos, realmente, 5,8% do PIB em educação pública?

Não. A regulamentação do que pode ser considerado gasto com educação é bastante fluida, permitindo incluir, como sendo educacionais, várias despesas que nada têm a ver com educação. Além disso, como aquela regulamentação só tem efetividade quanto aos gastos mínimos constitucionais e legais, a inclusão de outras despesas como sendo educacionais, quando o objetivo é estimar o esforço nacional com educação, ocorre de forma ainda mais arbitrária do que permite a já tolerante legislação.

Segundo nota de rodapé na tabela que apresenta aquele valor de 5,8% do PIB, vemos que ele inclui "estimativa para complemento da aposentadoria futura do pessoal ativo”, uma despesa que não corresponde à educação em nenhum sentido e sequer foi realizada, pois se trata de uma complementação futura. Embora não haja o detalhamento de quanto significa esse "complemento futuro”, estima-se que ele possa corresponder a cerca de 20% dos gastos com pessoal(2) e, portanto, a um valor próximo a 1% do PIB, fazendo com que aquele valor esteja abaixo dos 5% do PIB.

Além disso, segundo a mesma nota de rodapé citada, estão "computados nos cálculos os recursos para bolsa de estudo, financiamento estudantil e a modalidade de aplicação: transferências correntes e de capital ao setor privado”. Ora, se as bolsas de estudo correspondem a programas de iniciação científica, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, elas já são computadas entre os investimentos em Ciência e Tecnologia. Ao computá-las também como investimentos em educação, está se fazendo uma espécie de dupla contabilidade e inflando artificialmente os investimentos educacionais com investimentos feitos por órgãos voltados ao fomento do desenvolvimento científico e tecnológico. Caso as bolsas sejam uma referência ao Prouni ou a programas equivalentes mantidos por governos estaduais, então não correspondem a investimentos em educação pública.

Quanto ao financiamento estudantil, caso se refira ao Fies (programa do MEC usado para financiar o ensino de graduação em instituições privadas), e às transferências ao setor privado citados na mesma nota, eles só estão incluídos naqueles 5,8% do PIB por um jogo de palavras que mistura "investimento público com educação”, título da tabela citada, com investimentos na "manutenção e desenvolvimento do ensino público”, como define a LDB.

Esse jogo de palavras é muito grave, em especial neste momento em que o Congresso Nacional discute a proposta, apresentada pelo executivo federal, de um Plano Nacional de Educação (PNE), cuja redação inicial previa um crescimento do "investimento público em educação (e não investimento em educação pública) até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país”. Assim, além de nos preocuparmos com o valor totalmente insuficiente, precisamos atentar para o uso da expressão investimento público em educação em lugar de investimento em educação pública, o que pode significar apenas mais subsídios para as instituições privadas.

Precisamos fazer as contas direito

A falta de transparência quanto aos gastos com educação pública e a maquiagem desses gastos são coisas constantes na história do país. Vejamos alguns outros poucos exemplos.

Em períodos mais distantes, chegamos a ter dupla contabilidade: um mesmo recurso destinado à educação era contabilizado tanto pela esfera de governo que o repassou como por aquela que fez a despesa. Entre 2000 e 2003, despesas com o programa Bolsa Escola foram incluídas como sendo educacionais, embora, inegavelmente, essas despesas contribuam para as condições de vida das pessoas e, portanto, para a frequência à escola, elas não são despesas educacionais em nenhum sentido. Nos períodos de alta inflação, o pagamento do décimo terceiro salário inflava muito as despesas com educação, pois, embora seu valor real fosse igual ao de uma folha de pagamento do início do ano, como a contabilidade nacional é feita em moeda corrente, ele podia ser, nominalmente, muito grande. Despesas feitas no sistema educacional com recursos emprestados eram (ainda são?) frequentemente computados por secretarias de educação, de forma dupla: quando o valor emprestado era investido e quando o empréstimo era pago.

Além dos exemplos acima de como as contas de educação podem ser maquiadas, há muitos outros: debitar de forma totalmente arbitrária nas contas de uma secretaria de educação despesas que nada têm a ver com ela como, por exemplo, o asfaltamento de uma rua onde há uma escola, fazer repasses arbitrários de recursos para organizações não governamentais, assinar revistas e outros periódicos sem nenhuma motivação realmente educacional para tal, ou incluir como despesas educacionais os salários de professores cedidos a órgãos não educacionais. Enfim, a lista seria muito longa.

Portanto, são necessárias algumas providências para que possamos saber, com suficiente precisão, quanto efetivamente investimos em educação pública. Uma delas é definir de forma mais completa e detalhada o que é e o que não é gasto com educação pública, de preferência adotando critérios rigorosos, como, por exemplo, os recomendados pela Unesco. Outra providência é definir a forma de ratear os investimentos feitos em diferentes áreas quando uma mesma instituição executa outra atividade além da educacional, como ocorre, por exemplo, nas universidades públicas, que desenvolvem pesquisas científica e tecnológica e mantêm hospitais. Outra, ainda, é criarmos apenas um critério e uma contabilidade, diferentemente do que se fez até hoje, de tal forma que possamos acompanhar a evolução ao longo do tempo dos investimentos em educação pública.

Além de lutarmos pelos 10% do PIB para a educação pública, precisamos ficar muito atentos para a definição do que pode ou não ser considerado gasto educacional e para denunciarmos, sempre que aparecer, a confusão entre gasto público com educação e gasto com educação pública, confusão esta feita até mesmo na atual proposta de PNE em debate no Congresso Nacional.

Notas
(1) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Percentual do Investimento Total em Relação ao PIB por Nível de Ensino, http://portal.inep.gov.br/indicadores-financeiros-educacionais, consultada em abril/2012.
(2) Veja matéria divulgada pelo Laboratório de Informática (ICHF), da Universidade Federal Fluminense,http://www.uff.br/ichf/labinfo/index.php?url=noticias, consultada em abril/2012.

(*) É professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Dilma e um novo recorde de popularidade

Desta vez foi a folhona....

Do Correio do Brasil

Dilma recebeu a faixa presidencial de Lula, para quem a maioria dos brasileiros quer que ela seja devolvida
Dilma recebeu a faixa presidencial de Lula, para quem a maioria dos brasileiros quer que ela seja devolvida

A presidente Dilma Rousseff segue em ascenção junto à Opinião Pública e volta a bater um novo recorde de popularidade, mas seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, é o preferido dos brasileiros para ser o candidato do PT ao Planalto em 2014. O recorde ocorre tanto na mais alta taxa obtida por Dilma desde a sua posse, em 1º de janeiro de 2011, como na maior aprovação presidencial com um ano e três meses de mandato, em todas as pesquisas até hoje feitas pelo Instituto Datafolha, autor do estudo divulgado na edição deste domingo do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo. O governo da presidenta Dilma é avaliado como ótimo ou bom por 64% dos brasileiros, contra 59% em janeiro.

Para 29%, Dilma faz um governo regular. Outros 5% consideram que a atual administração é ruim ou péssima. Em janeiro, essas taxas eram de 33% e 6%, respectivamente. As informações são da FSP.

Lula outra vez

De acordo com a pesquisa, Lula é o predileto de 57% dos brasileiros para disputar novamente o Planalto daqui a dois anos e meio, com um nível também recorde de popularidade para um ex-presidente da República. Outros 32% citam Dilma. Para 6%, nenhum dos dois deve concorrer. E 5% não souberam responder.

Esse é o resultado principal da pesquisa Datafolha realizada nos dias 18 e 19 deste mês com 2.588 pessoas em todos os Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.


domingo, 22 de abril de 2012

A greve, a nota, a foto e o seminário


Esta semana muitas questões em pauta em nossa terrinha. A começar pela greve dos servidores municipais que já chega em 40 dias. Nova audiência de conciliação aconteceu em Campinas, no TRT, sem nenhuma mudança no quadro. Conversando com o vereador Willhes que lá esteve, a observação é de que o juiz que presidiu a audiência fez de tudo, por duas horas seguidas, para conquistar alguma proposta do executivo, que, comandado pela secretária dos negócios jurídicos e assistida pelo prefeito, não mudaram um milímetro suas decisões, obrigando o juiz encaminhar o processo a julgamento. Por sua vez os servidores, comandados pela coordenadora da APEOESP e pelo seu sindicato, parece que também não arredam pé da continuidade do movimento. Vamos aguardar os próximos dias.

O que se observa é que o apoio da população ao movimento, que no inicio dele foi bastante significativo, parece diminuir quanto mais o tempo passa e os serviços públicos não são garantidos. Uma situação perfeitamente compreensível, já que a falta do serviço é sentido imediatamente naquele que o executa e não naquele que o comanda, no caso a administração da prefeitura. Como alguém disse nesse final de semana, quanto mais o tempo passa e o movimento perdura, todos perdem principalmente a população que, impossibilitada de resolver a situação de forma imediata, passa a ser vitima da falta dos serviços da prefeitura.

Um movimento grevista, principalmente no serviço público, precisa medir todos os fatores, principalmente os efeitos negativos que podem se voltar contra ele. É claro que uma análise fria, sem levar em conta os efeitos sobre a população, leva sem dúvida a verificar que, se o poder executivo quisesse, poderia evitar tudo isso. Todavia, assustado com a força do movimento, aparentemente quiseram dar o troco, independente dos efeitos dessa ação. E agora aposta tudo no desgaste do movimento – que se materializa na revolta da população sobre os efeitos de uma paralisação tão longa. A estratégia jurídica da prefeitura está cada vez mais clara: manter sua posição, aguardar o julgamento (que, como já informado pelo juiz, não julgará nada sobre o aumento), “apostar” que o parecer do promotor seja acatado pelos juízes, e a partir daí utilizar-se de todos os meios legais possíveis para sufocar o sindicato e responsabilizar outras forças políticas por tudo o que aconteceu.

Evidente que isso é uma hipótese. Pode haver outras, como a complacência depois da cartada final, já que a próxima preocupação serão as eleições, ou ainda uma mudança dos juízes sobre o parecer da promotoria, que como sabido, posicionou-se considerando a greve ilegal.

Ainda no final de semana tivemos uma notícia que desmonta as alegações da prefeitura de que não tem como aumentar os salários de seus servidores: o primeiro trimestre de 2012 teve uma receita 13% maior que o primeiro trimestre de 2011, segundo levantamentos do jornal Tapera. Isso, é claro, não modificará em nada a estratégia jurídica da prefeitura, mas alimenta em muito as reivindicações dos servidores.

Outra notícia que “surpreende” é a nota do sr. Prefeito sobre as declarações do nosso vice-prefeito, Juvenil Cirelli. O mesmo afirma estar surpreso com elas e que o tratamento que ele está dando a atual situação é o mesmo que deu nos últimos sete anos. E que por isso apoia quem sempre esteve ao seu lado. Evidente que quem estava lá dentro da administração sabe que não é isso. Não só pelo fato de a direção sindical ser outra, mas também porque sempre o diálogo foi buscado, queira ou não o sr. Prefeito e as outras pessoas acreditar. A fala do sr prefeito (??!!??) é tão carregada de falha que ele “não percebeu” na própria declaração de Juvenil, o mesmo assume com ele possíveis erros nas negociações passadas, mas (observação minha) que nunca levaram a um movimento como o atual.

E, paralelo a tudo isso, começa a se desenhar o tipo de campanha que teremos num futuro não muito distante. A partir de uma foto postada pelo secretário da cultura em seu facebook, e editada pelo sr. Gustavo – funcionário público, secretário de escola e declaradamente candidato do candidato do sr prefeito – também postada em seu facebook, alguém que não existe (o que os entendidos chamam de fake) distribuiu a foto para um número bastante grande de endereços eletrônicos da cidade, procurando ligar o movimento grevista ao PT. A foto, para quem não viu ainda, aparentemente tirada pela assessoria de imprensa da prefeitura, é uma imagem onde estou atravessando a Rodovia Marechal Rondon, em frente ao CEMUS III, no dia de sua entrega oficial, para ir até a frente da escola. Ao meu lado, um dos grevistas, que acabará de cumprimentar (vários deles, por sinal, pois minha educação assim manda) está com um cartaz onde se lê “ESTAMOS EM GREVE”. As referidas pessoas citadas e o fake que encaminhou as mensagens tentam com isso dizer que nós petistas estamos por detrás do movimento. Acho que a Rita, do PSOL, não vai gostar muito disso...

Não preciso justificar meus atos, até porque todos os conhecem. Mas estou me precavendo, consultando advogados, já que minha imagem está sendo usada sem minha autorização, o que no mínimo agride o direito do uso de imagem, já que não autorizei e desde o dia 27 de janeiro não sou mais uma figura pública.

Também serve para observarmos o tipo de expediente que será utilizado para se tentar denegrir pessoas e trabalhos políticos. Em 2010 acompanhei muito de perto a campanha da presidenta Dilma nos meios eletrônicos. O que se viu naquela ocasião foi uma baixaria e uma covardia sem precedentes. Espero que aqui não cheguemos a isso. Entretanto, todo cuidado é pouco e certamente precisaremos nos precaver contra esse tipo de procedimento.

A verdade é que nossa cidade está numa efervescência política e social bastante grande. Enquanto tudo isso acontece, tivemos no sábado o nosso seminário EXPERIÊNCIAS DE GOVERNOS DE SUCESSO, com o debate sobre várias políticas públicas levadas a efeito em Porto Feliz, Amparo, Hortolândia e Várzea Paulista. Com a participação de mais de cem pessoas, ele foi o primeiro evento de nosso debate participativo para a construção de nossas propostas para a cidade. Esse tipo de ação faremos muito, pois o que queremos é melhorar cada dia mais nossa cidade a partir de muito diálogo e preocupação com as pessoas. Ações sórdidas e covardes não farão parte de nosso dia a dia, mesmo que algumas pessoas tentem nos jogar para isso. 


sexta-feira, 20 de abril de 2012

INEP e a "juvenilização" da EJA

Números e análises comprovam o que vivemos e percebemos na realidade!!!

De Campos & Bravo

A EJA (Educação de Jovens e Adultos), o antigo "supletivo”, pode estar recebendo alunos do ensino regular. Essa é uma das hipóteses cogitadas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) para explicar o fato de os estudantes nos anos iniciais desta modalidade terem idade maior que os das etapas finais.

A conclusão faz parte do Resumo Técnico do Censo Escolar 2011, divulgado pelo órgão. Segundo especialista ouvido pelo UOL Educação, alunos que desistiram da escola há pouco tempo podem estar voltando, mas, dessa vez, para a EJA.

Segundo o estudo, enquanto a idade média nos anos iniciais (o equivalente à primeira etapa do fundamental, do 1º ao 5º ano) da EJA tem subido, de 36 em 2007 para 38 no ano passado, nos anos finais (6º ao 9º ano) houve uma ligeira redução –de 26 anos em 2007 para 25 em 2011. No ensino médio, a idade média se manteve em 28 anos.

Para o Inep, os anos iniciais poderiam não estar "produzindo demanda” para os anos finais e para o ensino médio, o que demonstraria haver "fortes evidências” de que a EJA está recebendo alunos do ensino regular.

Reprovação e abandono

Roberto Catelli, coordenador do programa de educação de jovens e adultos da Ação Educativa, afirma que isso pode ser um reflexo do próprio aumento do número de alunos nos anos iniciais na escola regular. No meio do processo, os estudantes abandonam as aulas ou são reprovados. Eles interrompem os estudos e voltam após alguns anos.

"Há mais gente entrando na escola nos anos iniciais. Você tem um ciclo maior de pessoas que saem e voltam para a escola. E não são pessoas que ficam 20 anos sem estudar, ficam três, quatro, cinco e voltam”, diz.

Segundo ele, isso acaba gerando uma tendência à "juvenilização” da modalidade, dado que muitos que entraram na idade certa no ensino regular vão para o antigo supletivo por causa de reprovações e abandono.

Faltam vagas
Esse movimento nas idades veio acompanhado de uma nova queda no número de matrículas. Entre 2010 e 2011, houve uma redução de 6% (de 4.234.956 para 3.980.203), que, porém, é menor do que a diferença entre 2010 e 2009, quando a diminuição foi de 8,7%.

Além disso, o relatório do Inep indica uma forte discrepância entre a demanda por EJA e o número de matriculados. Segundo o documento, enquanto a população acima dos 18 anos que não frequenta a escola e não tem o fundamental completo bate em 57,7 milhões, a matrícula está em torno de 4 milhões.

Para Catelli, a razão é só uma: o fechamento de turmas. "O que a gente pode olhar é que as matrículas nas redes estaduais estão caindo em EJA. Nas municipais, é menor, mas tem rede que caiu 20%. O motivo do fechamento é o que muita gente gostaria de saber”, diz.

Segundo ele, algumas hipóteses podem explicar o fim das salas do antigo supletivo. "Existe um foco de investimento em ensino regular e não na educação de adultos. Há problema de metodologia de ensino, evasão alta, falta de formação de professores especializados, faltam escolas diurnas. Você não tem condições reais e efetivas para que essa pessoa vá à escola. Entre o emprego e a escola, as pessoas vão para o emprego. Entre e a creche a escola, eu fico com meu filho. Não é uma escola em que ele é obrigado a ficar.”

O Censo Escolar da Educação Básica é realizado anualmente pelo Inep. Estabelecimentos públicos e privados de educação básica são obrigados por lei a oferecer as informações.

http://educacao.uol.com.br/

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Descoberto o "voto de cabresto digital"

Do VioMundo

por Conceição Lemes


Finalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na semana passada o relatório final dos testes de segurança das urnas eletrônicas, realizados de 20 a 22 de março.

Assinado pela comissão avaliadora de “notáveis” designada pelo próprio TSE, ele é curtíssimo (tem 2 páginas), cheio de tabelas e siglas, em linguagem cifrada, sem qualquer explicação sobre os critérios, justificativas ou conclusões.

Em nenhum momento também ressalta o êxito da equipe coordenada pelo professor Diego Aranha, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Brasília (UnB), que demonstrou a existência de fragilidades no projeto do software das urnas eletrônicas.




O grupo G1PT1 (é o da UnB, do professor Aranha)  desembaralhou os votos gravados no arquivo chamado Registro Digital do Voto (RDV) sem deixar rastros ou vestígios do ataque.

Em “leiguês”: o grupo conseguiu quebrar a única defesa da urna eletrônica para garantir o sigilo dos votos, identificando a hora e a quem foi destinado o primeiro voto, o segundo, o terceiro, o quarto, e, assim, sucessivamente. Em tese, esse ataque bem-sucedido à urna (como se diz no jargão computacional) viabiliza a violação do sigilo das opções de cada eleitor. Basta simplesmente alguém anotar a hora que cada eleitor votou.

O professor Wilson Henrique Veneziano, colega de departamento de Diego Aranha, integrou a comissão do TSE que organizou e disciplinou o teste. Em entrevista ao Viomundo, ele diz:

“Os testes foram feitos com o software provisório de urna. É uma versão que está em processo de desenvolvimento. É uma primeira versão do que se vai usar agora.   Esse teste faz parte do processo de desenvolvimento”.

“A equipe do professor Diego fez um trabalho brilhante. Conseguiu vencer certa barreira de segurança da urna,  pois identificou um ponto de vulnerabilidade em que o tribunal já estava trabalhando. Mas isso só foi possível porque o TSE abriu-lhes totalmente o código-fonte e, ainda, forneceu todas as informações sobre o software e o hardware da urna”.

“Mesmo assim, o professor Diego não conseguiu nem de perto alterar o software que contabiliza os votos dos candidatos nem quem votou neles”.

“É preciso também que fique bem claro que isso aconteceu em teste de laboratório. Nada disso tem condições de ocorrer no período eleitoral sem que seja detectado. Aí, uma vez detectado o problema, a urna seria invalidada”.

Essa avaliação, porém, é contestada por especialistas independentes, entre os quais o engenheiro Amilcar Brunazo Filho,  moderador do Fórum do Voto Eletrônico.

BRUNAZO: “PARA OS REPRESENTANTES DO TSE MELECAR O TECLADO COM FEZES É MAIS PERIGOSO”

“O edital dos testes do TSE diz que o software a ser testado seria o mesmo usado em eleições regulares e que o relatório final da comissão avaliadora deveria ser divulgado em 29 de abril e conter descrição, avaliação e conclusões sobre os diversos testes. Nada disso foi cumprido pela comissão de notáveis”, critica Brunazo , especialista em segurança de dados. “Se era para fazer um relatório tão pífio, não havia necessidade de adiar a sua divulgação por duas semanas.”

“Os representantes do TSE continuam insistindo em minimizar o sucesso obtido pelo grupo do professor Diego Aranha com desculpas equivocadas”, prossegue Brunazo.   “Por exemplo, o acesso ao código fonte é garantido por lei em eleições normais (art. 66 da lei 9.504) e em nenhum momento a equipe da UnB cogitou modificar software das urnas. Ela obteve sucesso pleno na sua tentativa de violar o sigilo do voto sem mesmo tocar nas urnas. Acessou apenas dados como os arquivos de LOG e de RDV, que são publicados após a eleição, como prevê   o artigo 43 da Resolução 23.365/12 do TSE”.


“Art. 43. A Justiça Eleitoral fornecerá, mediante solicitação, cópia do Registro Digital do Voto para fins de fiscalização, conferência, estatística e auditoria do processo de totalização das eleições.
§ 1º O Registro Digital do Voto será fornecido em arquivo único, contendo a gravação aleatória de cada voto, separada por cargo.
§ 2º O pedido poderá ser feito por partido ou coligação concorrente ao pleito, nos Tribunais Eleitorais, observada a circunscrição da eleição, até 15 de janeiro de 2013.
§ 3º O requerente deverá especificar os Municípios, as Zonas Eleitorais ou Seções de seu interesse, fornecendo as mídias necessárias para gravação.
§ 4º Os Tribunais Eleitorais terão o prazo de 48 horas, a partir da totalização dos votos, para o atendimento do pedido.”

“Para disponibilizar esses arquivos”, chama atenção Brunazo, “ é a própria Justiça Eleitoral que normalmente rompe o lacre das urnas a fim de retirar o pen-drive onde eles ficam gravados!”

Por sinal, o código-fonte das urnas que serão usadas nas eleições municipais de 2012 já está aberto no TSE desde o dia 07 de abril. Brunazo esteve lá na quarta-feira da semana passada 11, para apresentar as credenciais como representante de Partido Político (PDT) e sua equipe já está começando a análise dos códigos.

O relatório final da Comissão Avaliadora, que é irrecorrível segundo as próprias regras do TSE, atribuiu ao trabalho da equipe da UnB a nota de avaliação de 0,0313 em 400 pontos possíveis. Essa nota equivale, numa escala de zero a 10, a menos que 0,0008.

“Uma avaliação tão baixa é um disparate”, contesta Brunazo.

Para ilustrar o absurdo, recorre a um caso que aconteceu em 2008, no interior do Maranhão. Após votar, um eleitor insatisfeito lambuzou o teclado da urna com fezes humanas. Com isso provocou a “indisponibilidade do equipamento” já que ninguém mais quis votar nele.

“Pois usando os critérios do TSE, esse ‘ataque’ teria nota 1 (em 400 pontos possíveis)”, detona Brunazo. “Ou seja, o relatório do TSE considerou que melecar o teclado da urna seria 30 vezes mais perigoso e danoso ao processo eleitoral do que a fragilidade apontada pela equipe da UnB, que permite ordenar os votos de todas das urnas eletrônicas usadas até 2010.”

ARANHA: “DERROTAMOS O ÚNICO MECANISMO PARA PROTEGER O SIGILO DO VOTO”

“De fato, não violamos nenhum lacre que já não seria violado ao final de uma eleição normal”, afirma o professor Diego Aranha. “Nós demonstramos que é possível, sim, montar um ataque com o objetivo de fraudar o sigilo do voto. Não se trata de provocar falha ou defeito, como está no relatório. Também não achamos que a pontuação reflita com precisão os nossos resultados.”

Do grupo coordenado por Diego Aranha fazem parte André de Miranda, Marcelo Monte Karam e Felipe Brant Sacarel, todos técnicos servidores do Centro de Informática (CPD) da UnB.

Viomundo – O senhor concorda com o relatório da comissão avaliadora do TSE?
Diego Aranha – O relatório atribuiu critérios de pontuação exclusivamente para o que foi feito em ambiente simulado. Por exemplo, listou como quatro os pontos de intervenção para que o nosso ataque fosse bem-sucedido. De fato, precisamos provocar intervenções nesses quatro pontos durante a execução do teste, por não haver outra forma de obter acesso aos dados num ambiente de testes.   Num cenário real, toda a informação necessária já é de natureza pública. Nesse sentido, a parte do relatório que, de fato, não entendemos foi a que qualifica nossa metodologia como tentativa de falha e não de fraude.

Viomundo – Daria para traduzir para o “leiguês” a avaliação do TSE?
Diego Aranha – O próprio edital de abertura do evento define falha como a imposição de um estado inconsistente ao equipamento de forma a fazê-lo operar fora de suas condições normais, sem haver qualquer impacto no sigilo ou integridade do voto.

Em termos leigos, um teste com essas características utilizaria um defeito na urna eletrônica para fazê-la “pifar”. Entretanto, a nossa urna eletrônica funcionou dentro dos seus limites normais de operação durante todo o teste. Não tivemos necessidade de invadir o perímetro físico do equipamento ou de alterar qualquer um de seus componentes. Não foi utilizado nenhum procedimento que não seria utilizado em uma votação oficial.

Viomundo – O que achou da pontuação?
Diego Aranha – A comissão utilizou os critérios acima e nos atribuiu 0.0313 pontos de um máximo de 400. Não acredito que essa pontuação reflita com precisão a própria apreciação da contribuição por parte do TSE, qualificada como “extremamente positiva” em mais de uma ocasião.

Viomundo – Tem alguma cláusula no edital do TSE que o impeça de divulgar a técnica que utilizou?
Diego Aranha – Não, inclusive tenho convites de universidades para ministrar palestra a respeito e, nessas ocasiões, divulgarei a técnica que utilizamos. Também não há obstáculos para a divulgação da técnica em publicações científicas.

Viomundo — Depois dos testes, o TSE alterou os programas. Soube que o pessoal de TI do TSE queria que o senhor fizesse novos testes antes de eles completarem o relatório. É verdade que o senhor se recusou a fazer os testes?
Diego Aranha — Não é verdade. Ainda no último dia de testes, 22 de março, o pessoal técnico do TSE nos procurou na hora do almoço para analisarmos uma versão nova do código que supostamente corrigia a fragilidade encontrada pela equipe e repetir o teste que obteve sucesso.

Como tínhamos o relatório para finalizar, justificamos que a confecção desse documento tinha prioridade imediata na nossa lista de tarefas. Posteriormente, não recebemos nenhum pedido mais concreto para a realização da tarefa. Note também que o edital limitava a participação das equipes a, no máximo, sugerir correções para as vulnerabilidades encontradas. A disponibilidade para examinar uma nova versão do código não é uma obrigação, mas uma extensão da contribuição por parte da equipe.

Viomundo — O seu grupo demonstrou que associando os arquivos das urnas   é possível saber cada voto dado numa urna com a hora em que foi dado.   A justificativa oficial é de que numa eleição normal isso não é possível, pois o código-fonte seria secreto. Isso é verdade?
Diego Aranha — Durante os testes, nós demonstramos que era possível recuperar os votos em ordem a partir dos produtos públicos de uma eleição. A informação adicional de que o LOG público da urna armazenava também o horário em que cada voto foi computado nos chegou após a conclusão dos testes. Com essa nova informação, é possível recuperar tanto os votos em ordem como correlacioná-los com os horários em que foram inseridos na urna, sem possibilidade de rastreamento, limitação de tempo ou inacurácia.

Ou seja: 1) nossa técnica não alterou nenhum componente nem utilizou nada diferente do que é convencional; 2) nosso programa de análise é instantâneo;   3) a metodologia é exata, não deixa rastros e funciona em qualquer ocasião.

Em uma eleição normal, é preciso unicamente que se monitore a ordem ou horário em que os eleitores votam para posteriormente se fazer a correspondência entre voto e identidade do eleitor, algo perfeitamente factível de ser feito em escala controlada.

Em resumo: nós conseguimos derrotar o único mecanismo utilizado pela urna eletrônica para proteger o sigilo do voto.

A respeito do conhecimento do código-fonte, nenhuma definição plausível de segurança assume o segredo do mecanismo de segurança propriamente dito como fonte de confiança. Essa noção data de 1883, quando Auguste Kerckhoffs escreveu em seus princípios que técnicas de criptografia precisavam resistir aos ataques de um inimigo que as conhece em seus mínimos detalhes.

Mecanismos de segurança que não resistem a ataques nesse cenário são, na verdade, mecanismos apenas de ofuscação e com valor prático nulo. A razão é simples: quantos profissionais com os mais diversos interesses tiveram acesso ao código-fonte da urna  eletrônica em toda a sua história?

Qualquer técnica de segurança implementada na urna deve ser segura contra atacantes externos ou internos e deve assumir que o atacante detém todas as informações possíveis a seu respeito. Por esse motivo, faz absoluto sentido a possibilidade de se examinar o código-fonte da urna na fase de preparação dos testes de segurança, ainda que por um período curto e limitado.

Portanto, sob a ótica das áreas de Criptografia e Segurança Computacional, não procede a justificativa posterior de que a técnica é inviável na prática por exigir conhecimento “privilegiado” do sistema.

Viomundo — O fato de o seu grupo ter quebrado a principal barreira de proteção do sigilo do voto eletrônico abre caminho para que tipo de prática?
Diego Aranha — Essa possibilidade abre caminho para uma espécie de “voto de cabresto digital”. Um candidato capaz de comprar votos ou exercer pressão política consegue verificar posteriormente e com absoluta certeza se os eleitores coagidos de fato votaram em seu favor. Portanto, ainda que não seja alterado diretamente o resultado da urna, a prática influencia indiretamente o resultado das eleições.

Viomundo — Qual a solução para a fragilidade do sistema do TSE? Seria a urna imprimir o voto de cada eleitor após ele digitar os números dos seus candidatos?
Diego Aranha — O voto impresso tem outra finalidade: permitir a verificação independente e por amostragem da votação eletrônica.

A solução para a fragilidade encontrada pela equipe consiste na restauração da segurança do mecanismo implementado pela correção do erro de projeto que a ocasionou. Vale ressaltar que a nova versão do mecanismo de segurança não pode se restringir à ofuscação e precisa ser resistente a ataques externos ou internos.

Ainda que o voto impresso não tenha relação direta com o sigilo do voto, ele é fundamental para fins de verificação da integridade de uma eleição oficial que depende de urnas eletrônicas do tipo adotado no Brasil.

Viomundo – O ideal então seria utilizar outro tipo de urna eletrônica? O engenheiro Amilcar Brunazo Filho diz que ainda utilizamos as urnas de primeira geração, enquanto lá fora já estão na de segunda.
Diego Aranha – O ideal é utilizar um tipo de votação eletrônica que permita a verificação independente dos votos computados.


O custo do pedágio no Brasil, segundo o IPEA

Da Rede Brasil Atual

 São Paulo – Com um custo médio de R$ 13 a cada 100 quilômetros, o estado do Rio de Janeiro lidera a lista de estradas com os pedágios mais caros do Brasil, seguido de perto por São Paulo, que cobra uma tarifa média de R$ 12,80 pelo mesmo percurso. Minas Gerais é o que arrecada menos do usuário, R$ 6,50 a cada 100 quilômetros, em média. Os dados foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em estudo sobre o custo e a qualidade das rodovias brasileiras.

Segundo o coordenador de infraestrutura econômica do Ipea, Carlos Campos, as estradas sob responsabilidade do governo federal possuem custo médio de pedágio de R$ 5,11. Ele afirmou que os altos preços atuais não podem ser revisados por já estarem com seus contratos de concessão em vigência. No entanto, os futuros modelos de concessão adotados poderão fazer a diferença no preço final cobrado do usuário.

“O que podemos pensar são nas concessões futuras. As que utilizam como critério a menor tarifa são as mais benéficas ao usuário”, defendeu. O governo federal adota, desde 2004, o critério de concessão que leva em conta a menor tarifa cobrada nos pedágios. Já o Rio de Janeiro utiliza o valor de outorga – espécie de aluguel que o setor privado paga ao poder público pela concessão daquela via – como critério de seleção da empresa. Em São Paulo, é utilizado um sistema misto das duas modalidades.

Comparada ao valor de pedágio cobrado internacionalmente, a média brasileira, fixada em R$ 9 por 100 quilômetros, não fica muito distante da média de R$ 8,80 (aproximadamente U$S 4,80) arrecadada pela mesma distância em outros países, conforme dados do Banco Mundial.

Campos ainda ressaltou outro ponto que coloca o Brasil em desvantagem quando comparado às políticas de concessões adotadas pela maioria dos países desenvolvidos. “No Brasil, as rodovias concedidas já estão construídas. No resto do mundo, a tarifa reflete na construção de uma nova rodovia e todo o processo de manutenção dessa via ao longo do contrato”, disse.

Qualidade das estradas

De acordo com os dados trazidos pelo Ipea, a qualidade das estradas federais está bem abaixo da observada nas privatizadas. “As rodovias federais receberam poucos recursos ao longo dos 25 anos, por isso passaram por uma progressiva degradação. Por conta disso, os serviços são mais onerosos. Já a malha privada, de modo geral, está em condições adequadas”, avaliou o coordenador.

Apesar da baixa qualidade, Campos afirmou que essa realidade já foi pior e tende a melhorar nos próximos anos. De acordo com uma avaliação da Confederação Nacional do Transporte (CNT), as estradas classificadas como boas ou ótimas passaram de 17% até 2004 e chegaram a 34% daquele ano até 2011.

“Podemos perceber a diferença entre os anos de 2004 e 2011. Se pegarmos a malha pavimentada sobre a administração pública, ela melhorou significativamente nesse período”, observou o coordenador do Ipea. Ele explicou que essa melhora se deu pelo aumento dos investimentos do governo federal no setor, investimentos esses que deverão continuar crescendo nos próximos anos.

Segundo o estudo da CNT, somente 1% da malha privada é considerada ruim ou péssima, enquanto 32% das públicas recebem essa avaliação negativa. Nas estradas sob concessão de empresas, a avaliação positiva chega a 87%.