terça-feira, 29 de novembro de 2011

Serra enrolado???

Do Correio do Brasil


Prisão de João Faustino lança novas suspeitas de corrupção contra Serra e Kassab

27/11/2011 13:11,  Por Redação, com colaboradores - de Natal e São Paulo
João Faustino
João Faustino ocupou altos cargos nas administrações de Serra, em São Paulo

O suplente de senador João Faustino Ferreira Neto permanece no hospital, nesta segunda-feira, à espera da manifestação da equipe médica e, tão logo receber alta, seguirá pra prisão novamente.
Sob custódia da polícia potiguar, o estado de saúde do suplente de senador João Faustino Ferreira Neto foi considerado regular pelos médicos da Casa de Saúde São Lucas.

No boletim médico, liberado na manhã de domingo, esclarece que o político passa bem e deverá receber alta em breve.

Por volta das 15h do sábado, João Faustino havia reclamado de dores no peito enquanto estava preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Uma vez liberado do hospital, Faustino voltará para a cadeia, nos arredores de Natal.

João Faustino é suplente do senador Agripino Maia (DEM-RN) e homem de confiança do candidato tucano derrotado nas últimas eleições, José Serra. Na época em que Serra ocupava o Palácio dos Bandeirantes, Faustino despachava diretamente com ele. Como subchefe da Casa Civil, era subordinado ao então chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, hoje senador do PSDB.

Quando Serra se lançou candidato, João Faustino passou a coordenar a arrecadação de fundos de campanha fora de São Paulo. No Estado paulista, a coordenação era de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, alvo também de investigações da Polícia Federal por suspeitas de desvios de recursos destinados ao complexo viário conhecido como Rodoanel.

A prisão de João Faustino ocorreu na manhã desta quinta-feira, no bojo da da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual. O MP investiga supostas fraudes no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (DetranRN), nas quais o nome de João Faustino aparece como membro da suposta organização criminosa. Policiais militares da Companhia de Policiamento Ambiental (Cipam) realizam a escolta do político, que permanece sob tutela do Estado.

Na manhã deste sábado, os médicos do Hospital São Lucas, nesta capital, divulgaram boletim no qual informam que João Faustino permanece internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital. As visitas estão restritas aos familiares conforme determinação da equipe médica assistente e normas da instituição.

Leia, na íntegra, a nota do Hospital São Lucas:

Informamos que o senhor João Faustino Ferreira Neto encontra-se hospitalizado na Unidade de Terapia Intensiva da Casa de Saúde São Lucas desde as 15 horas do dia 26 de agosto do corrente ano, ora sob tratamento médico especializado. O estado clínico do paciente é regular.

As visitas estão restritas aos familiares conforme determinação da equipe médica assistente e normas desta instituição.

Natal, 27 de novembro
Miguel Angel Sicolo – Coordenador Médico
Francisco Edênio Rego Costa – Médico Cardiologista

Sem habeas corpus

Os envolvidos na Operação Sinal Fechado que tiveram a prisão preventiva e temporária decretada seguem detidos no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Nesta sexta-feira, o desembargador Herval Sampaio negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de João Faustino e do empresário Marcus Vinícius Saldanha Procópio. Para o magistrado, o período da prisão temporária – cinco dias – não é suficiente de acarretar sérios prejuízos aos prisioneiros. Juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes também indeferiu o pedido de revogação da prisão de outros sete detentos.

Para o desembargador Sampaio, que substitui o desembargador Caio Alencar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a prisão de João Faustino e Marcus Procópio torna-se necessária devido à complexidade do caso, em que se investiga uma suposta organização criminosa muito bem estruturada, constituída por pessoas influentes no Rio Grande do Norte que tendem a interferir na busca de elementos probatórios feita pelo Ministério Público. O magistrado acrescentou, em conversa com jornalistas, que a análise do material apreendido até o agora implicará, certamente, na realização de outras diligências, diante da possibilidade do surgimento de novas provas, o que justifica a manutenção dos réus em confinamento.

O desembargador Sampaio também negou o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados de João Faustino. A defesa do ex-parlamentar argumenta, nos autos, que ele é uma pessoa idosa (70 anos) e sofre de problemas cardíacos. Herval Sampaio afirmou que o pedido não se justifica, pois o período de prisão é breve e o tratamento da cardiopatia não será interrompido, pois é feito a base de medicamentos. “A substituição da prisão domiciliar não é cabível em prisão temporária, sob pena do objetivo da mesma perder o seu sentido”, sentenciou.

Na véspera, a juíza Emanuella Fernandes também indeferiu o pedido de revogação da prisão de José Gilmar de Carvalho Lopes, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Nilton José de Meira, Flávio Ganem Rillo, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Fabiano Lindemberg Santos, e Edson César Cavalcante Silva. Segundo a magistrada, os suspeitos integram a quadrilha que fraudou o Detran/RN e devem permanecer presos para “resguardar toda a investigação criminal que envolve outros elementos de prova que não apenas a busca e apreensão”.

Ex-governadora citada

Entre os denunciantes do esquema de corrupção que piora a situação da direita no país, o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes, conhecido como Gilmar da Montana, confirmou em depoimento que teria informações sobre atividades ilícitas da ex-governadora Wilma de Faria. Ela e Iberê Paiva Ferreira de Souza, outro ex-governador do Rio Grande do Norte, “receberiam cotas de lucro do consórcio Inspar”, disse Carvalho Lopes aos promotores. A informação divulgada pelo promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite foi confirmada pelos advogados Diógenes da Cunha Neto e Augusto Araújo, que representam o empresário perante a Justiça.

Segundo os advogados, Gilmar não chegou a presenciar a suposta concretização da garantia das cotas de lucro no consórcio Inspar. Porém, em envolvimento com outros membros da suposta organização criminosa, teria ouvido falar que o ex-governador Iberê de Souza e a atual governadora, Wilma Faria, receberiam, cada um, 15% da cota de George Olímpio no consórcio Inspar. Olímpio, apontado como chefe da organização criminosa, detinha 40% do total do consórcio que iria realizar a inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte.

Os advogados de defesa de Gilmar alegam que ele havia ingressado no negócio de forma lícita. Proprietário da construtora Montana, Gilmar foi contratado pelo consórcio Inspar para construir a maioria de suas sedes em todo o Estado. “O empresário foi convidado para construir as sedes. O relacionamento das partes era comercial. Não fazemos parte do consórcio”, disse, nos autos, o advogado Diógenes da Cunha Neto. Apesar das informações liberadas no depoimento inicial, os advogados esclareceram que não existiu oferta de delação premiada, e que este recurso demanda tempo e análise.

Nota de Wilma

Logo após ser lançada ao centro do episódio que abala a aliança conservadora no poder, a ex-governadora Wilma Faria emitiu nota na qual questiona a deflagração da operação do Ministério Público em que seu nome é envolvido. “O envolvimento do meu nome é um ato de absoluta má fé. Não sou ré e as 189 laudas da petição do ministério público mostram que não sou. Não há na peça acusatória nenhuma denúncia que exija de mim pelo menos uma explicação”, alega.

Na nota, ela lança ataques a líderes políticos supostamente interessados em prejudicá-la:
“Desafio que provem qualquer envolvimento da minha pessoa nas denúncias de recebimento de propinas ou de conivência com lobistas”, acrescentou.

O Ministério Público Estadual investiga Wilma Faria por ter enviado projeto de lei referente à inspeção veicular à Assembleia Legislativa do RN, o qual foi supostamente elaborado com a participação ativa de membros da quadrilha.

Filho da ex-governadora

O filho da ex-governadora Wilma, Lauro Maia, aproveitou para também se manifestar após ter sido citado como um dos integrantes do esquema de corrupção. Em nota, ele disse ter sido “surpreendido com acusação infundada”. “Mais uma vez, são construídas ilações a partir de citações feitas ao meu nome por pessoas estranhas ao meu convívio social”, afirma. Por fim, disse esperar “serenamente que a verdade e a justiça ao final prevaleçam”.

Em São Paulo, operação semelhante resultou no bloqueio dos bens do prefeito paulistano, Gilberto Kassab. Tanto na capital paulista quanto em Natal, a polícia investiga a inspeção veicular, no esquema que teria sido criado pela empresa Controlar, do empreiteiro Carlos Suarez, ex-dono da OAS. Em São Paulo, a Controlar teria fechado negócio ainda na gestão Celso Pitta, mas o contrato somente foi validado 12 anos depois, por Kassab. Assim, Suarez conseguiu vender a empresa para a CCR, das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Na transação, segundo o MP, Suarez teria lucrado R$ 170 milhões. Em Natal, por sua vez, o contrato de inspeção veicular, também feito de forma irregular, renderia R$ 1 bilhão aos empreiteiros durante o prazo de concessão.

Tanto em São Paulo quanto em Natal, as investigações se aproximam de personagens muito próximas ao ex-governador e ex-presidenciável tucano, José Serra.


Que tal assuntos mais produtivos???

Do Dialogando


Restringir o uso da motocicleta não significa política de segurança


A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa votou contra o projeto de lei de autoria do deputado Jooji Hato, que estabelece restrições ao uso de motocicletas no Estado de São Paulo. O texto proíbe caronas em garupas de motos em dias úteis nas cidades com mais de um milhão de habitantes. A lei também torna obrigatória a fixação do número de placas em capacetes e coletes dos condutores.

Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser sancionada pelo governador, mas a bancada do PT entende que a medida não vai prosperar. O texto da lei é inconstitucional, pois não cabe ao estado legislar sobre tema regulado por legislação federal.

Além disso, proibir a carona em moto como forma de conter a violência nas cidades é uma afronta ao Estado de direito. Hoje, por conta da deficiência do transporte público, a motocicleta se tornou meio de transporte essencial para milhões de pessoas. Sem contar o serviço de mototáxi, regulamentado inclusive por legislação federal e que no estado de São Paulo ficaria proibido em várias cidades, afetando muitos trabalhadores.

Araraquara foi pioneira na regulamentação do serviço de mototáxi no Brasil. Quando assumimos a prefeitura, em 2001, uma das primeiras medidas à frente do Executivo Municipal foi reconhecer e regulamentar a profissão de mototaxista na cidade. A experiência deu resultados positivos e foi referência para demais municípios. O serviço se consolidou e hoje funciona de forma eficiente, como complemento ao transporte coletivo.

Em vez de proibir a carona na garupa de moto, o estado de São Paulo deve investir de fato num Plano de Segurança Pública que integre ações de prevenção, de combate ao crime e ressocialização. Deve investir no aumento do contingente policial e em tecnologia, além de pagar melhores salários e implementar uma política que valorize os bons policiais, com salários justos e planos de carreiras que sinalizem para o futuro.

A população não deseja uma lei restritiva, discriminatória. O povo paulista quer que o estado de São Paulo assuma e cumpra seu papel dando uma resposta efetiva ao problema da segurança. Por tudo isso é que esperamos que o Governador vete o projeto e que corrija o equívoco cometido pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.

Edinho Silva
Deputado Estadual e presidente do PT do estado de São Paulo

Presidente da OAB em maus lençóis...

Deu na globo???????????

Da Carta Capital

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que iniciou o ano com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra ex-governadores que passaram a ganhar pensões vitalícias irregulares pelo cargo que ocupavam, agora é alvo de acusações de recebimento de licença remunerada indevida.

Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo no último fim de semana, Cavalcante recebe  20 mil reais, o que, segundo os advogados Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Anjos, que fazem a acusação, a legislação estadual não permite.  A lei autoriza o benefício apenas para mandatos em sindicatos, associações de classe, federações e confederações. Eles alegam que a OAB não é órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, seu escritório de advocacia teria clientes privados e empresas estatais. Agora os dois advogados querem que Cavalcante devolva os benefícios acumulados ao longo de 13 anos, um total de 1,5 milhão de reais.

No entanto, o presidente da OAB afirma ser legal sua licença, pois a OAB é também uma entidade classista, o que lhe permite recebê-la. Cavalcante diz ainda que seu escritório de advocacia é legal, desde que não atue contra o Pará.
 
Para o acusado, a ação é consequência da intervenção na seccional do Pará. Em 23 de outubro, o Conselho Federal da OAB afastou o presidente e os quatro membros da diretoria da seccional do Pará após acusações sobre a venda irregular de terreno da OAB em Altamira. “Ameaçaram tornar público o recebimento da licença remunerada. Não tenho o que temer. A OAB não pode varrer a sujeira para baixo do tapete”, falou.

Ophir Cavalcante, que também é procurador do Estado do Pará, tirou sua primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para assumir a vice-presidência da OAB-PA. Três anos depois, tornou-se presidente da seccional e o benefício foi prorrogado até 2004, quando foi reeleito e sua licença remunerada, renovada. Em 2007, quando foi eleito diretor do Conselheiro Federal da OAB, e em 2010, quando virou presidente da entidade, a licença remunerada também foi renovada.



Durante os oito primeiros anos, dos 11 em que foi ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) - de 2001 a 2011 - Ubiratã Aguiar, que vivia embargando e paralisando obras do governo federal, acumulou três aposentadorias a seu salário de ministro. O acúmulo perfazia bem mais de R$ 37 mil mensais, quantia quase 50% superior ao teto salarial constitucional de R$ 26 mil mensais.

Somado a seu salário de ministro, ele recebeu aposentadorias de ex-vereador, ex-deputado tucano pelo Ceará e ex-procurador do Ministério Público estadual. Desta última ele só abdicou na semana passada, mediante ação do procurador Marcelo Monte, que deu prazo de 10 dias para ele renunciar aos proventos como procurador aposentado.

Mais uma máscara de catão que cai. A primeira foi a do presidenta nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ophir Cavalcanti, que há 13 anos, embora afastado do cargo, recebe ilegalmente salários do Judiciário do Pará. Tudo até agora com o silêncio do Conselho Federal da OAB (presidido por Ophir), que ainda não explicou estes salários pagos indevidamente.

Ophir diz que é legal receber salários do Estado do Pará sem trabalhar. Igualzinho diz Ubiratã Aguiar, para justificar as três aposentadorias que somava aos seu salário de ministro do TCU. Ophir, a exemplo de Ubiratã, posava de catão da nação, mas ambos não passam de hipócritas que exploram o tema da luta contra a corrupção.
 
 

domingo, 27 de novembro de 2011

Cartão de Natal da SEME

Fizemos um concurso na rede municipal de ensino com crianças de até oito anos de idade de cartões de natal. Cada unidade dos CEMUS elegeram os seus representantes, tanto para desenho quanto para texto e encaminharam para o concurso que foi definido em escolha popular na semana passada. Abaixo os resultados a partir do EDUC@SALTO:


Conheça abaixo os primeiros colocados e o grande vencedor do concurso de cartão de Natal 2011!

PRIMEIROS COLOCADOS:


Desenho
1º lugar - Marcos Francisco Melchior
3º ano C I – 9 anos – CEMUS VI
Profª Jeane Marisa Telesi Mazzetto

2º lugar - Gabriel Alves de Oliveira
1º ano CI – 7 anos – CEMUS XI
Profª Lilian Hitomi Asano

3º lugar – Paulo Henrique de Macedo
3º ano CI – 8 anos – CEMUS II
Profª Milene Mosca Pacheco

Mensagem
1º lugar - Giselia Aparecida de Almeida
1º ano CIII – 11 anos – CEMUS V
Profª Andréia Nascimento de Camargo         

2º lugar -  Felipe da Silva Cruz Duarte
Ano 1º ano CII – idade 9 anos – CEMUS VIII
Profª Heyde Rodrigues Dias

3º lugar - Ingrid Fernanda Oliveira Cruz
2º ano CII – 11 anos – CEMUS XI
Profª Rosangela Aparecida Oliveira dos Santos Mansini

CARTÃO VENCEDOR

Banda larga de verdade

Ouça no link do VioMundo a palestra completa do Prof. Sérgio Amadeu

Do VioMundo

por Luiz Carlos Azenha

O ativista pelo software livre e pela inclusão digital, sociólogo e professor Sergio Amadeu, um dos integrantes do Trezentos, criticou o Plano Nacional de Banda Larga do governo Dilma durante evento do Partido dos Trabalhadores em São Paulo.

“O PT precisa fazer um apelo à presidente Dilma. O plano de banda larga tem de ser um plano de banda larga. Tem que ter uma parte que é gasto público. E tem de competir com essas empresas [de telefonia] que tem um modelo de privatização canibal, o mais caro do mundo”.

Falar a vocês sobre as empresas de telefonia seria, francamente, chover no molhado, diz o Viomundo, não o Amadeu.

Quer saber mais sobre elas? Clique aqui.

Para dar um exemplo aos presentes, Amadeu checou o celular e constatou que, àquela altura do dia (meio para fim da tarde), já tinha usado 217 megabits apenas checando e-mails. O plano do governo prevê mensalidade de 35 reais com franquia MENSAL de download de 300 megabits.
Amadeu acredita que o preço vai limitar várias atividades dos internautas, citando como exemplo o ensino à distância.

Ele lembrou que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) não foi enquadrado como obra de infraestrutura e, portanto, não foi incluído no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que abrange obras consideradas prioritárias pelo governo.

Num trecho de sua palestra em que não mencionou o PT, nem Dilma,  Amadeu lembrou que as operadoras de telefonia estão se tornando cada vez maiores no mundo, ampliando o seu poder de financiamento de campanhas.

“A internet está sendo atacada no mundo todo”, disse Amadeu.

Segundo ele, o mundo industrial chegou atrasado e agora se esforça para assumir o controle da rede, para “substituir a cultura de liberdade de criação de conteúdos e tecnologia pela cultura da permissão”.

Perguntou aos presentes se eles acreditavam que Tim Berners-Lee, um dos pais da web, teria feito o que fez se fosse funcionário da Telefonica e dependesse da aprovação de um superior hierárquico.

Referindo-se às empresas de telefonia como um “oligopólio mundial”, que escapa ao controle de governos locais, lembrou que “todo fluxo informacional passa pelos cabos de rede desses caras”.

Amadeu mencionou a campanha Save the internet, nos Estados Unidos, como exemplo de mobilização.

Disse que a pretensão das operadoras de telefonia é demolir o princípio da “neutralidade na rede”.

Resumindo o princípio: quem controla os cabos não pode controlar o fluxo de conteúdo. Explicando melhor: se a gente deixar, quem pagar mais terá mais “facilidades” na rede.

Exemplo? Um certo site sujo e bucaneiro, de nome Viomundo, levará 786 segundos para carregar, enquanto os sites limpinhos vão voar. Nome disso? Pedágio.

Sergio Amadeu afirmou que lobistas das teles já estão por aí vendendo a ideia de que “internet é que nem correio. Pagou Sedex, anda mais rápido”.

À ideia de que a internet deve ser loteada e vendida aos pedacinhos, como aparentemente pretendem as teles, Amadeu contrapôs a ideia dos “commons”, mencionando aqui a prêmio Nobel de Economia Elinor Ostrom: a maioria das pessoas, diante da escassez, pode cooperar e agir pelo bem comum.

[Nota para fazer mais tarde: checar se essa mulher é comunista]

Além do ataque à neutralidade na rede, Amadeu identificou o risco representado pela “indústria do copyright”.

Na nave-mãe, em Washington, essa indústria hoje se esforça para aprovar no Congresso o SOPA, Stop Online Piracy Act, que representaria o fim da internet como a conhecemos.

Entre outras coisas, essa lei daria aos Estados Unidos um papel parecido com o de polícia mundial da rede. Um burocrata estadunidense, ao determinar que um brasileiro violou as leis de patentes ou de propriedade intelectual, poderia bloquear preventivamente os conteúdos disseminados na rede por aquele brasileiro, banindo-o até mesmo dos buscadores. Sem direito de defesa! Ah, sim, isso valeria também para os suspeitos de contribuir, ainda que indiretamente, com a violação de patentes ou de propriedade intelectual.

Uma colunista estadunidense comparou o SOPA às tentativas da China, do Irã e da Coreia do Norte de controlar a internet.

Nos Estados Unidos, a lei enfrenta a oposição do Google, Facebook, Twitter, LinkedIn, Mozilla, Human Rights Watch, e da American Civil Liberties Union, além de milhões de internautas. O projeto é de autoria de Lamar Smith, um tuca…, aliás, republicano do Texas.


Blogosfera deu olé na grande mídia

Do Tijolaço

Em seu “Memórias do Cárcere”, Graciliano Ramos, falando sobre a censura no Estado Novo, diz que o sumiço da literatura não se devia apenas à censura.

“Liberdade completa, ninguém desfruta: começamos oprimidos pela sintaxe e acabamos às voltas com a Delegacia de Ordem Política e Social, mas, nos estreitos limites a que nos coagem a gramática e a lei, ainda nos podemos mexer”

E conclui: “Não caluniemos o nosso pequenino fascismo tupinambá: se o fizermos, perderemos qualquer vestígio de autoridade e, quando formos verazes, ninguém nos dará crédito. De fato ele não nos impediu escrever. Apenas nos suprimiu o desejo de entregar-nos a esse exercício”

Penso que o comportamento da mídia, neste caso da Chevron, lembra muito esta situação. A postura servil e idólatra da imprensa, que atribui perfeição divina às grandes empresas internacionais e crê que as estatais brasileiras são apenas um amontoado de arranjos políticos não está apenas entre seus donos, mas espalhou-se por muitos de seus profissionais, sobretudo entre os ditos “investigativos” que, neste caso da Chevron, ficaram inertes e passivos diante do acidente.

Aliás, diga-se, continuam passivos, pois não se vê sequer uma tentativa de aprofundar a apuração do que aconteceu e uma aceitação preguiçosa dos “desvios” que se tenta fazer sobre a possíveis – e, certamente, existentes -  falhas nos sistemas de  reação aos acidentes na exploração marítima, em lugar de verificar porque o poço vazou.

Esse é assunto para o próximo post. Mas fica que descobrir e reconhecer o erro, em qualquer atividade, é uma atitude essencial de honestidade a que profissional algum pode se furtar.

Da mesma forma, não pode, independente das divergências políticas, deixar de reconhecer a autocrítica quando ela é feita sem subterfúgios ou falsas razões.

Por isso, depois deste enfadonho preâmbulo a que submeti  você, leitor/leitora, transcrevo o artigo da ombusman da Folha, Suzana Singer, de onde retirei o título do post. Como ele está restrito aos assinantes do jornal, optei por reproduzi-lo aqui, mesmo correndo o risco de cair na máxima do D. Quixote, que, com propriedade, de diz que louvor em boca própria é vitupério.

Quando se reconhece o erro – e quando, sobretudo, corrige-se a atitude incorreta – isso deve ser registrado. Nós, que criticamos o comportamento da grande mídia, não devemos, como é frequente que ela o faça, caluniá-la. Se o fizermos, como escreveu Graciliano,  perderemos qualquer vestígio de autoridade e, quando formos verazes, ninguém nos dará crédito.

Ombudsman

A grande imprensa foi passiva e demorou a

perceber a gravidade do vazamento da Chevron

Suzana Singer
O óleo subiu… e a gente não viu

Na cobertura do acidente ecológico na bacia de Campos (RJ), a mídia tradicional tomou um olé da blogosfera. A chamada “grande imprensa” demorou a entender a gravidade do que estava acontecendo, reproduziu passivamente a versão oficial e não fez apuração própria.

O vazamento ocorreu na segunda-feira, dia 7 de novembro, quando a pressão do óleo provocou uma ruptura do revestimento do poço. O líquido começou a subir pela coluna de perfuração e vazou também pelas fissuras do solo marinho.

A mancha de óleo foi vista no dia seguinte por petroleiros. Acionada, a norte-americana Chevron informou as autoridades, na quarta-feira, de que o vazamento acontecia em uma de suas plataformas.

No dia seguinte, agências de notícias divulgavam o incidente, com a porta-voz da Chevron falando em “fenômeno natural” e calculando um escape pequeno de óleo.

Só “O Globo” deu destaque ao assunto, mas em um texto tão editorializado que perdia o foco do acidente. O que acontecia no campo do Frade era só mais uma prova da “necessidade de Estados produtores de petróleo terem uma fatia maior dos royalties”. A Folha limitou-se a dar uma pequena nota.

Veio o fim de semana, quando a inércia toma conta das Redações. “Mercado” publicou no sábado, dia 12, uma capa sobre a queda do lucro da Petrobras e, no domingo, um imenso infográfico mostrando como funcionam as sondas de perfuração, sem fazer ligação com a Chevron. Sobre o acidente, só uma nota registrava que o vazamento aumentara.

Enquanto isso, uma luz amarela tinha acendido na blogosfera. O assunto circulava nas redes sociais. No dia 10, o geólogo norte-americano John Amos, 48, da SkyTruth, uma ONG ambientalista que trabalha com fotos aéreas, divulgou em seu site, no Twitter e no Facebook, as primeiras imagens da mancha.

O jornalista Fernando Brito, do blog “Tijolaço.com”, já dizia que a “história estava mal contadíssima”, porque “não é provável que falhas geológicas capazes de provocar um derramamento no mar deixem de ser percebidas nos estudos sísmicos que precedem a perfuração”.

No dia 15, a SkyTruth volta à ação e publica mais duas fotos mostrando que a mancha tinha crescido. “É dez vezes maior do que a estimativa da Chevron”, aposta Amos.

Instigados pelos blogs, leitores começam a cobrar: “A senhora acredita que a cobertura está correta?”, “E se fosse a Petrobras?”.

Só com a entrada da Polícia Federal no caso, a Folha e seus concorrentes começaram a se mexer de fato. O conselho jornalístico “follow the money” virou no Brasil, por preguiça, “follow the police”.

No dia 17, com o inquérito policial aberto, o assunto finalmente foi capa de “Mercado” e ganhou um tom cético -pela primeira vez se aponta possível negligência da empresa. De lá para cá, toda a imprensa subiu o tom e, numa tentativa de compensar o cochilo inicial, vem cobrando duramente a Chevron, que admitiu “erros de cálculo”.

Não é mesmo fácil saber o que acontece em alto-mar, mas, um ano e meio depois da grande tragédia ambiental do golfo do México, é indesculpável engolir releases divulgados por petrolíferas.

Além de recorrer a ONGs e especialistas, os repórteres poderiam ter procurado os petroleiros. O sindicato tinha divulgado uma nota no dia 10. “Os jornais brasileiros foram decepcionantes”, diz C.W., funcionário da Petrobras que sentiu o cheiro do vapor de óleo cru, mesmo estando a cerca de 15 km do local.

Para evitar que seu nome aparecesse, ele pediu à namorada que avisasse a mídia. Ela escreveu para a Folha e para o “Estado” no dia 11:

“Boa noite, Ainda está vazando óleo na bacia de Campos, o vazamento já percorreu quilômetros. É necessário averiguar, pois noticiaram o ocorrido, mas não deram a devida atenção.”

O caso Chevron mostra que faltam jornalistas especializados em cobrir petróleo, o que é grave num país que tem uma estatal do tamanho da Petrobras e que pretende ser uma potência da área com a exploração do pré-sal.

John Amos, da SkyTruth em West Virginia, deixa um alerta: “Se todos esquecerem rapidamente o acidente, porque o vazamento não foi tão grande quanto o do México, aí sim será uma tragédia. Essa é uma oportunidade de questionar a gestão da exploração em águas profundas, em territórios arriscados. Porque haverá um novo acidente. E vocês devem estar preparados para isso”.

Centenário de Mário Lago

Da Rede Brasil Atual


Se estivesse vivo, Mário Lago completaria neste sábado (26), 100 anos. Porém, em 30 de maio de 2002, faz 10 que ele se despediu deste mundo, deixando uma das obras mais completas da cultura brasileira. Em 90 anos, o carioca atuou como ator, advogado, poeta, radialista e letrista. Para comemorar a data, uma série de eventos, lançamentos de CDs e um documentário dirigido por Marco Abujamra estão programados. 

É neste sábado de seu centenário que acontece o Projeto Mário Lago – Homem do Século XX e Cordão do Bola Preta, na sede do cordão, no Rio. Na ocasião haverá um baile de lançamento do CD "Folias do Lago", com o Cordão do Boitatá, João Roberto Kelly e Chamom apresentando sucessos de carnaval compostos pelo artista.

Em São Paulo, a festa acontece na sexta-feira, 2 de dezembro, como parte do projeto O Autor na Praça, na Biblioteca Pública Alceu Amoroso Lima, com exibição de vídeos, música e leituras de textos e poemas, a partir das 19h.

Formado em Direito pela Universidade do Brasil, em 1933, Mário Lago era marxista convicto e foi preso sete vezes por razões políticas, em 1932, 1941, 1946, 1949, 1952, 1964 e 1969. Inclusive, em 1964, ele teve os direitos políticos cassados pelo regime militar e perdeu as funções que exercia na Rádio Nacional. Uma das últimas participações políticas foi em 1998, quando foi âncora dos programas eleitorais de Luis Inácio Lula da Silva, que era candidato do Partido dos Trabalhadores, ao qual sempre manifestava apoio e simpatia desde 1989.

As artes surgiram na vida dele aos 15 anos, quando publicou o primeiro poema. Mas a relação profissional veio logo após se formar, quando se envolveu com o teatro de revista. A primeira composição foi "Menina, eu sei de uma coisa", criada com Custódio Mesquita, gravada por Mário Reis em 1935. A parceria obteve o primeiro sucesso três anos depois, quando Orlando Silva gravou "Nada Além". Depois vieram "Ai que saudades da Amélia" e "Atire a primeira pedra", ambas de Mário Lago e Ataulfo Alves; e a marcha carnavalesca "Aurora", parceria com Roberto Roberti, consagrada na voz de Carmem Miranda.

Grande nome do teatro, do cinema e da televisão, Mário Lago atuou em vários clássicos dos diferentes meios. A estreia no teatro aconteceu em 1942, como ator da peça "O Beijo no Asfalto", de Nelson Rodrigues. Na televisão, atuou em telenovelas e minisséries como "Selva de Pedra" (1972), "Pecado Capital" (1975), "O Casarão" (1976), "Dancin’Days" (1979), "O Tempo e o Vento" (1985), "Grande Sertão: Veredas" (1985), "O Salvador da Pátria" (1989), "Barriga de Aluguel" (1990) e "Hilda Furacão" (1998).

Entre os filmes em que participou, estão marcos do Cinema Novo, como "O Padre e a Moça" (1966), de Joaquim Pedro de Andrade; "Terra e Transe" (1967), de Glauber Rocha; e "São Bernardo" (1971), de Leon Hirszman. Também escreveu quatro livros, além de roteiros e argumentos para o cinema, caso de "Banana da Terra" (1939), em parceria com João de Barro, o Braguinha. Um ano antes de morrer, ele foi enredo da escola de samba Acadêmicos de Santa Cruz.
 
Serviço
 
Projeto Mário Lago – Homem do Século XX
sábado, 26/11, a partir das 22h. Ingressos de 10 a 20 reais, e venda do CD.
Sede do Cordão do Bola Preta – Avenida 13 de Maio, 13. Centro. Rio de Janeiro/RJ.
T: (21) 2240-8099
 
O Autor na Praça
sexta-feira, 2/12, a partir das 19h. Grátis.
Biblioteca Pública Alceu Amoroso Lima – Avenida Henrique Schaumann, 777. Pinheiros. São Paulo/SP.
T: (11) 3082-5023 / 3063-3064

Marco regulatório das comunicações

Da Rede Brasil Atual

Para ex-ministro, é necessário e urgente um novo mecanismo que oriente o trabalho e o papel da mídia, o que significa seguir o que já está na Carta Magna do país

Marco regulatório das comunicações deve garantir cumprimento da Constituição, diz Franklin Martins
Franklin Marins (centro), durante debate promovido pelo PT paulista sobre regulação da mídia do país (Foto: ©Cesar Ogata/LinhaDireta)

São Paulo - Franklin Martins, ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula, defende que o Partido dos Trabalhadores (PT) apresente um projeto de lei que estabeleça um novo marco regulatório para as comunicações, em substituição ao atual que "promove o vale tudo no setor, desconsidera a convergência de mídia, não leva em conta que entramos na era da sociedade da informação e, principalmente, ignora a Constituição de 1988." As declarações foram dadas durante sua participação no seminário sobre o tema realizado pelo diretório paulista do PT, na capital, durante a sexta-feira (25).

Martins citou o capítulo 5 da Constituição Federal - que assegura o acesso à informação, ao direito proporcional ao agravo, proíbe a monopolização e a ologopolização e institui o Conselho de Comunicação Social na forma da Lei, premissas ainda não devidamente incoporadas pelos grupos de mídia do país - para justificar que o projeto a ser encaminhado pelo partido excluirá completamente o controle de conteúdo. O argumento é equivocadamente usado pelas empresas de comunicação para tentar barrar o debate sobre a regulamentação.

"Ninguém pode ferir a Constituição. Ninguém pode engavetar a Constituição. Devemos ter no marco regulatório a Constituição na forma marco, na íntegra”, disse.  Para o jornalista, a chamada grande mídia apenas defende seus interesses econômicos ao opor-se à criação de regras para a sua conduta. “O marco atual está integralmente ultrapassado e não dá conta dos problemas atuais."

Martins citou que a convergência de mídia faz com que a radiodifusão e as telecomunicações se confundam e exige urgentemente uma regulação para que as teles não detenham todo o poder sobre a informação. E citou o faturamento dessas companhias para exemplificar. “Em 2009, todas as rádios e TVs faturaram R$ 13 bilhões, enquanto as teles, R$ 180 bilhões. Não havendo regras, a regulação ocorre pelo mercado e aí teremos o pior dos cenários, porque teremos um setor controlando todos os meios e todo o conteúdo.”

Ele ressaltou também que a alegação de que estipular compromissos fere a liberdade de imprensa, esconde o desejo de manter a  concentração do poder. “No mundo inteiro há regulação de técnica e conteúdo. Tem que ter produção regional, nacional, independente e precisa buscar um equilíbrio.”

Pluralismo

Renato Rovai, editor da Revista Fórum, e João Brant, da Coordenação-Executiva do coletivo Intervozes, apresentaram um panorama do funcionamento e regulação das comunicações nos EUA, Reino Unido, França e Portugal. Segundo o estudo, nesses países há políticas claras em torno de quatro princípios: pluralismo de idéias, diversidade em todos os aspectos, proteção a direitos e concorrência.

Todas essas nações possuem agências reguladoras na área de comunicação e todas também assumem uma série de obrigações com o poder público expressa em um caderno de encargos disponível para consulta por qualquer cidadão.

Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e membro da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schroeder, defendeu o controle público da comunicação como forma de promover a participar popular direta na produção da informação. “Claro que a luta contra o monopólio é importante para democratizar a informação, mas só ampliar o número de vozes não resolve. A região Nordeste, por exemplo, tem mais rádios proporcionalmente do que São Paulo, mas isso não garante a diversidade. Defendemos a construção de mecanismos transversais participativos dentro das organizações e gestões. O novo marco regulatório deve possibilitar a incidência da sociedade”, pontuou.

Rovai e Brant concluíram a intervenção com a apresentação de um diagnóstico da Unesco sobre a estrutura de comunicação nacional. Segundo a avaliação, quando há ausência de um marco regulatório claro, imperam regras limitadas e ultrapassadas, não há competição por outorgas, o sistema público é fraco e faltam regras sobre concentração e propriedade. Nada que seja novidade para os movimentos sociais, a quem cabe a responsabilidade de tomar as ruas e popularizar a defesa da democracia.

"A sociedade civil apresentou todas as suas contribuições, o governo agora é quem deve apresentar uma proposta. De qualquer forma, temos a força da razão, da liberdade de expressão e da democracia ao nosso lado", concluiu Franklin Martins.


sábado, 26 de novembro de 2011

Em SP deputado licenciado elabora emendas ao orçamento

Será que o vale tudo paulista desta vez será desmascarado??? Décadas e décadas de abuso???

Da Rede Brasil Atual

Paulo Alexandre Barbosa foi o segundo deputado estadual mais votado e deverá concorrer à prefeitura de Santos pelo PSDB em 2012 
 

Deputado estadual licenciado, secretário de Alckmin continua indicando emendas
Paulo Alexandre Barbosa (à frente) em evento com presença de Alckmin, Kassab e do ex-governador Alberto Goldman (Foto: Divulgação)

São Paulo – O deputado estadual licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), continua apresentando emendas parlamentares mesmo não exercendo mais a função legislativa. Segundo o advogado eleitoral Luciano Santos, a contradição não poderia existir.

"Se ele está no cargo de secretário não pode exercer funções no Legislativo. Emenda parlamentar é uma atribuição exclusiva da atividade parlamentar", assegurou Santos. Sobre uma eventual punição ao parlamentar por acúmulo de funções, o advogado sugere uma consulta ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Fruto de um acordo político entre o Executivo e o Legislativo em 2006, as indicações de dotações orçamentárias não constam do Regimento da Assembleia Legislativa. Sem normas formais, nada assegura que prerrogativas de deputados em exercício de mandato possam ser estendidas a parlamentares licenciados. Não há clareza, porém, sobre eventuais punições para a prática.

Por sua assessoria, Barbosa confirmou que continua tratando das questões parlamentares e que pretende continuar realizando indicações para emendas. "O fato de ele ser secretário não impede de ter emenda parlamentar. O que as pessoas muitas vezes não entendem é que ele sendo deputado estadual licenciado, pode continuar fazendo essas indicações de emendas parlamentares", informou seu secretário.

Empossado como secretário no governo Alckmin, 17 dias após assumir a legislatura iniciada em 2011, o então deputado conseguiu empenhar R$ 700 mil para o ano, todas emendas destinadas ao município de Santos, no litoral paulista, onde é pré-candidato a prefeito pelo PSDB em 2012. Desse total, R$ 500 mil para serem investidos na Santa Casa da cidade e o restante a ser dividido entre outras associações. Toda a verba foi repassada neste mês.

A partir do ano que vem, todas as indicações de emendas parlamentares deverão constar previamente do Orçamento, votado geralmente no final do ano anterior. Mesmo com as modificações aprovadas pelos deputados da Alesp, a assessoria de Barbosa afirmou que o secretário deverá propor emendas para 2012. Emenda parlamentar nada mais é que uma indicação, então não tem essa formalidade toda."

 Quarto lugar

Vale lembrar que na contestada relação de emendas divulgada pela Secretaria da Fazenda no início do mês, o nome de Barbosa aparece como o quarto deputado que mais conseguiu empenhar recursos em 2010, somando R$ 4,5 milhões liberados, repartidos em 80 indicações diferentes. Ele foi o segundo deputado estadual mais votado nas eleições do ano, atrás apenas do também licenciado e atual secretario de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB).

O acordo entre os poderes paulistas previa um limite de R$ 2 milhões em emendas orçamentárias para cada parlamentar, indicando que Barbosa extrapolara sua quota em mais de 100%. No entanto, segundo o deputado Roque Barbiere (PTB), esse compromisso não era respeitado. "Quem apoia o governo não tem R$ 2 milhões, tem R$ 4 milhões. Era aquela listinha que a gente levava lá: 'Essa aqui é emenda, essa aqui é indicação', mudava só o nome", contou.

Emendas à venda

O caso de venda de emendas orçamentárias veio a público a partir de declarações do deputado estadual Roque Barbiere (PTB), em entrevista a um site. Foi dele a afirmação de que os parlamentares vendem a cota de emendas a que têm direito todos os anos em troca de parte dos recursos liberados.

O atual secretário do Meio Ambiente do Estado e deputado licenciado, Bruno Covas (PSDB), em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, chegou a confirmar ter visto indícios da ilegalidade, e citou um caso no qual um prefeito lhe teria oferecido 10% do valor de uma emenda de R$ 50 mil empenhada pelo então deputado como forma de "agradecimento". Depois, Bruno Covas disse ter sido mal interpretado.

Os parlamentares do PT contabilizam 30 assinaturas a um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar as denúncias. São necessárias mais duas. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social – órgão do Ministério Público de São Paulo – também trabalha no caso.

Para esfriar a discussão, a base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) tentou manter a questão em pauta no Conselho de Ética da Assembleia. Sem ter a prerrogativa de convocar os envolvidos, mas de apenas convidá-los, o Conselho pouco contribuiu para investigações. De todos os convidados, somente o deputado Major Olímpio (PDT) prestou esclarecimento, no qual citou o nome de Tereza Barbosa. Com o fim do trabalho do conselho, a oposição aposta suas fichas na criação da CPI.

Em 4 de outubro, o governo publicou uma lista contendo todas as emendas empenhadas de todos os parlamentares que se utilizaram dos recursos desde 2006. A suspeita de que os dados não estavam corretos foi despertada a partir de casos como o de Bruno Covas. Enquanto ele divulga em seu site ter conseguido liberar R$ 9,4 milhões em 2010, na relação oficial da Secretaria da Fazenda consta terem sido empenhados no ano passado apenas R$ 2,2 milhões.


Mídia convenceu Dilma a aceitar a lei da mídia - Artigo

Do Blog da Cidadania


Na última sexta-feira, em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores promoveu um “Seminário Nacional por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações”, evento que teve como objetivo discutir a adoção pelo país de um arcabouço legal – um conjunto de regras mínimas – ao menos para a comunicação eletrônica, o que há poucos meses parecia impensável que fosse sequer discutido, mas que, agora, vai se mostrando viável discutir e até propor ao Congresso.

No alvorecer de 2011, porém, a presidente Dilma Rousseff assumiu o cargo visivelmente determinada a distender o acirrado clima político que pouco antes produzira uma das campanhas eleitorais mais sujas da história, na qual a própria presidente, então candidata, fora alvo de ataques que, entre outras táticas criminosas, chegaram até a difundir invenções sobre sua sexualidade, além de tal campanha ter levado a Folha de São Paulo, aliada de primeira hora do então candidato José Serra, a publicar em sua primeira página ficha policial falsa da principal adversária dele.

Naquele esforço para promover a distensão e convencida de que a guerra política contra o ex-presidente Lula fora produto de enfrentamento que ele teria aceitado travar, Dilma tentou agradar aos adversários na mídia e na oposição e, além de ter aceitado participar da festa de aniversário do jornal que promoveu contra si aquela que foi uma das jogadas mais sujas da política brasileira neste século, ainda passou a bajular o queridinho daqueles meios de comunicação e líder oficioso da oposição, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Dali em diante, Dilma iniciou um périplo pelos meios de comunicação que sem a menor trégua fustigaram seu antecessor e a ela mesma durante a década anterior quase inteira usando acusações de toda natureza, entre as quais uma matéria, publicada no mesmo jornal do qual a presidente prestigiara a festa de aniversário, que acusara Lula de ter tentado estuprar um adolescente quando esteve preso durante o regime militar…

[Para ler matéria do blog antigo sobre ato público que o Movimento dos Sem Mídia promoveu em 4 de dezembro de 2009 diante da Folha de São Paulo em protesto contra a acusação torpe a Lula, clique aqui]

Para mostrar que não queria briga com a mídia, Dilma engavetou o projeto do marco regulatório para a comunicação eletrônica que o ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula Franklin Martins deixara pronto para que seu governo enviasse ao Congresso. E para anunciar tal decisão, a presidente passou a declarar, para quem quisesse ouvir, que o único controle sobre a mídia que aceitaria seria “o controle remoto” da televisão.

Não adiantou nada. A tática de Lula de reagir às investidas tucano-midiáticas criticando publicamente o partidarismo político dos grandes meios de comunicação se mostrou bem melhor do que a tática de Dilma de acariciar seus algozes, pois estes, agora tendo um adversário prostrado, acabaram se assenhorando de seu governo de forma a conseguirem demitir um ministro após o outro, além de torpedearem – ou ao menos desfigurarem – políticas públicas a seu bel prazer.

Quanto mais a presidente se encolhia, quanto mais deixava ver que não reagiria aos ataques, mais a mídia se sentia estimulada a atacar. E quando a presidente pareceu se dar conta do que estava acontecendo – quando sobreveio nova tentativa de derrubar um ministro, o do Trabalho, que seria o sexto a cair “por corrupção” – e parou de obedecer aos ditames midiáticos, virou alvo.

Dilma vinha trocando a inércia sobre o marco regulatório das comunicações por não ser incluída nos ataques midiáticos. Quando ficou claro, ao fim do processo que culminou com a demissão do ministro do Esporte, que se ela continuasse demitindo qualquer ministro que a mídia quisesse o processo desembocaria nela mesma, decidiu desobedecer aos adversários.

A “trégua”, então, chegou ao fim. Não tardou e Dilma começou a ser atacada. Só para ficar no passado imediato, durante a semana que finda, além de uma pequena horda de colunistas da mídia tucana, o ex-governador José Serra e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) acusaram a presidente de ser a grande responsável pela “corrupção” em seu governo e passaram a pregar seu impeachment.

E o que parece também ter contribuído para o despertar de Dilma para a realidade foram as marchas contra a corrupção que a mídia convocou por todo o país e que foram estabelecendo ampla conexão com uma estratégia da direita midiática de se assenhorar do governo mantendo-o desmoralizado e fragilizado até a eleição seguinte, caso o cavalo do golpe (condições para pedir impeachment) não passasse selado antes.

O seminário do PT que ocorreu na última sexta-feira, no qual os ex-ministros José Dirceu e Franklin Martins criticaram duramente a mídia e defenderam o marco regulatório das comunicações, não há dúvida de que só ocorreu sob anuência da presidente. O PT, seu presidente, Rui Falcão, e duas das figuras de maior expressão do partido não fariam as declarações que fizeram em desafio a Dilma, ainda mais garantindo que o projeto de lei da mídia chegará ao Congresso no primeiro semestre de 2012 por iniciativa de seu governo.

A esse dado, somou-se outro que mostra que Dilma finalmente entendeu que não basta não querer a guerra porque muitas vezes ela nos caça e encurrala, obrigando-nos a escolher entre lutar ou tombar. Não é nada, não é nada o novo ministro-alvo da mídia oposicionista, Carlos Lupi, vai se segurando no cargo, ou sendo segurado pela presidente, interrompendo um efeito dominó que se abateu sobre os auxiliares dela e que estava desmontando seu governo peça por peça.

Apesar do ano perdido e do prejuízo político imenso que mantém este governo com uma aprovação que pouco ultrapassa os 50% – e que, assim, pode virar desaprovação da maioria se houver qualquer perda de popularidade um pouco maior –, pelo menos Dilma tem três quartos de seu mandato pela frente e pode recuperar o tempo perdido sobretudo na árdua e premente missão de civilizar a selvagem comunicação social que infesta o país.

Tudo isso conduz à reflexão de que é impossível governar países socialmente injustos como o nosso sem contrariar os interesses dos beneficiários da injustiça social porque estes, ao longo da história deste país, fincaram raízes em suas instituições de forma a terem como gerar crises que paralisam o Estado quando este não acede aos seus menores caprichos, o que produz esses pistoleiros insolentes que a mídia paga para insultarem e difamarem seus adversários.

Em seus delírios de poder, os barões da mídia – essa meia dúzia de magnatas que erigiu impérios empresariais às expensas do Erário – talvez tenham abusado do poder que têm – ou que julgam que têm –, porque, se têm como gerar crises políticas, o outro lado tem a caneta presidencial conferida pelos votos dos brasileiros, o que, como mostram países que enfrentaram essa praga, pode pôr fim à lei da selva na comunicação, havendo coragem de usá-la.

A ver.


Faltando criticidade

Depois ficamos assustados com a pasteurização da informação que somos vitimas!!!

Da UNDIME

Estudos recentes sugerem que os jovens não sabem pesquisar na internet. Como as escolas podem ajudá-los a explorar essa fonte de informação

No início dos anos 1990, uma coleção de enciclopédias tinha o mesmo valor educacional que um microcomputador tem hoje em dia – eram ótimas ferramentas de pesquisa para os estudantes. Para quem tem menos de 20 anos, pode parecer incompreensível. Como uma coleção de livros de capa dura, grandes, pesados e difíceis de manusear, pode ser tão eficaz quanto os programas de busca da internet, que nos colocam a dois cliques de qualquer resposta? A geração que nasceu depois do surgimento da internet tem a sua disposição o maior volume de informação da história. Mas novos estudos sugerem que a intimidade dos jovens com o mundo digital não garante que eles sejam capazes de encontrar o que precisam na internet.

Uma pesquisa da Universidade de Charleston, nos Estados Unidos, mostra que a geração digital não sabe pesquisar. Acostumados com a comodidade oferecida por mecanismos de busca como o Google, eles confiam demais na informação fácil oferecida por esses serviços. O estudo mostrou que os estudantes usam sempre os primeiros resultados que aparecem após uma busca, sem se importar com sua procedência. No estudo, os pesquisadores pediram a um grupo de universitários que respondesse a algumas perguntas com a ajuda da internet. Mas fizeram uma pegadinha: fontes de informação que não apareceriam no topo da lista de respostas do Google foram apresentadas propositalmente como primeira opção. Os estudantes nem notaram a troca: usaram as primeiras respostas acriticamente. Outro estudo, realizado pela Universidade Northwestern, nos Estados Unidos, pedia que 102 adolescentes que estavam se formando no ensino médio buscassem termos diversos em sites de pesquisa on-line. Todos trouxeram os resultados, mas nenhum soube informar quais eram os sites usados para obter as respostas: se veio da internet, já estava bom.

A conclusão dos cientistas é que os estudantes de hoje confiam demais nas máquinas. Em princípio, esse comportamento faz sentido, porque os sistemas de buscas oferecem conteúdos cada vez mais relevantes. Mas gera uma efeito colateral preocupante: a perda da capacidade crítica. “Precisamos ensinar os alunos a avaliar a credibilidade das fontes on-line antes de confiar nelas cegamente”, diz Bing Pan, pesquisador da Universidade de Charleston. “As escolas deveriam ajudar os estudantes a julgar melhor as informações.”

O cenário descrito pela pesquisa não é exclusivo dos estudantes americanos. O paulistano Leonardo Castro, de 15 anos, estudante do 1º ano do ensino médio da escola Arquidiocesano, em São Paulo, diz que usa a internet para fazer 80% de seus trabalhos escolares. A fórmula se repete a cada trabalho: ele acessa o Google, insere o tema da pesquisa, consulta dois ou três sites que tratam da mesma coisa e redige seu texto. “Dou preferência aos resultados que estão na primeira página”, afirma. Ele tem algumas fontes que considera mais confiáveis, como o site Brasil Escola. Conta que os professores incentivam o uso da internet nas pesquisas e alguns sugerem sites específicos que os alunos deveriam visitar. Mas Leonardo só se preocupa com as fontes de informação na hora de relacionar as referências usadas na pesquisa – algo diferente de olhar criticamente a informação antes de usá-la no trabalho.

A vestibulanda Clarice Araújo, de 18 anos, estuda no Imaculada Conceição, colégio tradicional de Belo Horizonte. Desde o 5º ano do ensino fundamental, ela usa a internet como principal ferramenta para ajudar nas lições. Os buscadores também se tornaram aliados em sua preparação para o vestibular e para a última prova do Enem. Clarice acertou 90% das questões, uma boa marca para quem pretende cursar medicina na Universidade Federal de Minas Gerais. Segundo ela, a maioria dos professores do colégio incentiva o uso da internet e sugere os melhores sites para pesquisar. “Já tomei um puxão de orelha por ter me baseado em apenas um site”, diz Clarice. “Sei que deveria verificar a origem das informações, mas, na maioria das vezes, uso só o bom-senso.” Os professores contam que a maioria dos estudantes não faz nem isso. Eles simplesmente copiam (com algumas palavras trocadas) informações que aparecem nas primeiras respostas do Google. É uma maneira muito limitada de usar a rica fonte de informações que é a internet. O caminho para evitar isso é o mesmo que se requer em qualquer outra disciplina: orientação e acompanhamento.

“O professor pode indicar alguns sites mais confiáveis para a pesquisa na hora de pedir um trabalho”, diz Adilson Garcia, diretor da escola Vértice, de São Paulo. Só isso, porém, pode não ser suficiente para formar alunos capazes de pesquisar de maneira crítica, criativa e independente. Primeiro, é preciso lhes mostrar como funcionam os mecanismos de busca. Eles devem entender que critérios esses serviços usam para hierarquizar suas respostas. Sabendo como os buscadores operam, podem restringir as buscas e obter resultados mais precisos. Em segundo lugar, os estudantes têm de aprender a verificar a procedência da informação, analisando em que tipo de site ela está publicada e se é confiável. O Google não escolhe suas respostas com base na veracidade ou qualidade do conteúdo. Por fim, os estudantes devem ser incentivados a confrontar a mesma informação em diferentes sites, para perceber como a orientação de cada um pode resultar em abordagens diferentes. “É preciso transformar os alunos em críticos da informação”, afirma a professora Maria Elisabeth Almeida, coordenadora do programa de pós-graduação em educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. “Esse não é um desafio apenas das escolas do Brasil. É um problema mundial.”

Autor: Época


Posicionamento público: a educação não pode esperar

Da UNDIME

Os adiamentos constantes na leitura do relatório substitutivo ao PL 8035/2010 desrespeitam a participação da sociedade civil e inviabilizam a construção dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações distribuídas por todo o país, lamenta mais um adiamento na leitura do relatório substitutivo do Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do segundo Plano Nacional de Educação pós-redemocratização do Brasil.

Desde o início de novembro, ontem (23/11) foi a quarta vez seguida em que foi protelada a apresentação do texto. O Plano Nacional de Educação é um instrumento determinado pelo Art. 214 da Carta Magna. Após a Emenda à Constituição 59/2009, a missão do PNE passou a ser “articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – melhoria da qualidade do ensino;
IV – formação para o trabalho;
V – promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.” (Art. 214, Constituição Federal de 1998)

A envergadura da missão constitucional do PNE torna inadmissível que a tramitação do projeto se encontre praticamente paralisada ou distante do debate público.

O trabalho das organizações, redes e movimentos educacionais resultou na apresentação recorde de 2915 emendas ao tímido projeto de PNE elaborado pelo Executivo Federal. Apenas as 101 sugestões originais apresentadas e defendidas pela rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação resultaram em mais de 31% de todas as emendas apresentadas ao PL 8035/2010. Todo o esforço de incidência política da sociedade civil na elaboração do PNE – que se desdobrou em centenas de audiências públicas, seminários e congressos que ocorreram em todos os cantos do país – está sendo ignorado e desrespeitado com os constantes atrasos na leitura do relatório.

Do mesmo modo que a mobilização social é desconsiderada, Estados e Municípios anseiam pela aprovação do PNE no Congresso Nacional para construírem seus respectivos planos municipais e estaduais. Ou seja, além de um problema de respeito ao princípio constitucional da participação democrática, o congelamento da tramitação do Plano Nacional de Educação tem obstruído gravemente o planejamento dos rumos educacionais dos outros entes federados.

A justificativa para a demora na apresentação do substitutivo ao PL 8035/2010, produzido pelo relator Angelo Vanhoni (PT-PR), é a pressão exercida pela área econômica do Governo Federal, que é contrária a qualquer centavo de investimento acima de 7% do PIB em educação. Ao invés de compreender o PNE como um plano de Estado, amparado por uma demanda constitucional, o Governo Dilma prefere entendê-lo como uma ação de governo. Divulgada em agosto de 2011, uma Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que com 7% do PIB de investimento em educação, o Brasil não conseguirá oferecer educação de qualidade aos seus cidadãos e cidadãs. Ou seja, o país permanecerá apenas ampliando o acesso à educação, sem considerar todos os aspectos envolvidos na consagração plena desse direito, o que resultará em agravamento das desigualdades socioeconômicas e civis historicamente verificadas no Brasil.

Desse modo, não basta ser divulgado o relatório. É preciso que ele seja apresentado com a definição de que em 10 anos o Estado brasileiro chegará a um nível de investimento em educação equivalente a 10% do PIB, sendo 7% um patamar inaceitável após tanto debate público. Também é preciso que o relatório do PNE corresponda às demandas da sociedade civil e reveja os mecanismos de avaliação da educação básica, determine meios para uma efetiva valorização dos profissionais da educação e, principalmente, garanta a implementação imediata do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), em um percurso que culmine na efetivação do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) em seis anos.

Portanto, tão urgente quanto a apresentação do relatório no plenário da Comissão Especial do PNE – que para ter sua aprovação ainda nesse ano na Câmara dos Deputados precisa ocorrer, já sob risco, até 29 de novembro de 2011 –, é preciso que o texto reflita um PNE pra Valer!

Diante da necessidade de apresentação do relatório substitutivo ao PL 8035/2010, a partir de hoje a Campanha Nacional pelo Direito à Educação empreenderá diversas ações de pressão para garantir a leitura do texto, no máximo, até o dia 30 de novembro de 2011. Nesse momento, é preciso que o Poder Legislativo tenha ousadia para aprovar um PNE pra Valer, um PNE que o Brasil quer e precisa.

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Comitê Diretivo Nacional
Ação Educativa
ActionAid Brasil
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)


Pedido de cassação de deputado homofóbico

Do Correio do Brasil


O PT anunciou que pedirá a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) na próxima terça-feira. Em mais uma declaração homofóbica, o parlamentar faz insinuações sobre a opção sexual da presidente Dilma Rousseff. Nesta quinta-feira o deputado usou a tribuna da Câmara Federal como palanque para sua campanha preconceituosa.

Ao comentar a intenção do Ministério da Educação (MEC) em incluir o combate à homofobia nos currículos escolares, ele disparou contra Dilma. “Se gosta de homossexual, assume. Se o teu negócio é amor com homossexual, assuma”.

– Eu acho que ele feriu o decoro parlamentar. Ele incita ódio aos homossexuais e não segue os ritos do Parlamento. Portanto, nós vamos representá-lo no Conselho de Ética e vamos pedir a cassação dele na próxima terça-feira, informou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), líder do PT na Câmara.

Mais uma vez, o deputado homofóbico não vê problemas em suas declarações. Ele afirmou ao Portal Terra nesta sexta-feira que não quis ofender e que não se interessa pela opção sexual de Dilma, apenas pela exclusão do chamado kit-gay das escolas.

– Eu não tenho que pedir desculpas para a presidente. Tudo que eu falo é motivo de processo, então eu acho que tenho que ficar quieto em Brasília. Qualquer escorregada minha é motivo para processo, mas eu não vou parar de falar. O dia que eu parar de falar, não fico mais em Brasília, afirmou Bolsonaro, dizendo não temer um processo de cassação.

O deputado criticou ainda a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), que pediu ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), “providências enérgicas” contra ele, que está “sem freio de arrumação”.

– Pois que me cassem, mas tenham vergonha na cara de enterrar esse projeto do kit-gay, já que Dilma não teve coragem de enterrar, concluiu Bolsonaro. Domingos Dutra (PT-MA), que ocupava a presidência da sessão, determinou a retirada das declarações das notas taquigráficas atendendo ao pedido do deputado Marcon (PT-RS). Caberá agora a Marco Maia (PT-RS) decidir se o discurso ficará registrado nos documentos da Casa ou será retirado da história oficial da Câmara.

As preconceituosas declarações de Bolsonário passaram a fazer parte da rotina da Câmara. Quase que mensalmente, o deputado homofóbico ganha as páginas dos jornais incitando o seu ódio contra os homossexuais. Infelizmente, ao mesmo tempo que causa repúdio em muitos, o deputado usa o preconceito como estratégia para se relacionar com seus cerca de 200 mil eleitores.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Judicialização da educação

Já escrevi aqui diante de outros casos que talvez seja melhor para nosso país colocar todos os trabalhos executivos nas mãos dos dignos juízes, já que os princípios científicos e pedagógicos estudados por muitos são constantemente derrubados por esse poder. Hoje, depois de ouvir um representante do Tribunal de Contas do Estado falar e falar e falar mas sempre dizendo que eles tem razão, chego em casa e me deparo com as duas notícias abaixo. Prá que executivo, não é mesmo???


MINISTÉRIO PÚBLICO QUER DERRUBAR REGRA QUE ESTABELECE IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs dia (21) uma ação civil para derrubar regra do Conselho Nacional de Educação (CNE) que determina uma idade mínima para que as crianças possam ingressar no ensino fundamental. Segundo o parecer de 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil.

De acordo com o procurador da República Carlos Henrique Lima, autor da ação, a decisão do CNE "acabou por limitar a organização dos sistemas de ensino, estabelecida tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação”.

O procurador reconhece que há a necessidade de haver uma data de corte, mas que ela deve servir apenas de orientação aos sistemas de ensino que poderão usar outros critérios para admitir uma criança com seis anos incompletos no ensino fundamental. O MPF chegou a recomendar que o conselho alterasse as regras, mas o pedido não foi aceito pelo colegiado.

O autor do parecer do CNE, conselheiro César Callegari, disse que "respeita o trabalho do procurador, mas considera que ele está equivocado”. Ele explicou que o objetivo do conselho era justamente organizar o ingresso das crianças no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente, o que segundo ele causa confusão.

Ainda hoje, segundo Callegari, há sistemas de ensino como o do estado de São Paulo que permitem o ingresso de alunos que só completam 6 anos no fim do primeiro semestre letivo.

"Entre as explicações que enviamos ao procurador sobre a regra, a principal argumentação era justamente que o alinhamento em torno da data de 31 de março foi feito mediante grande discussão que fizemos com secretários estaduais e municipais de educação e com os movimentos da educação infantil. É um esforço nacional de milhares de escolas, gestores e famílias que tem sido feito no sentido de organizar o processo”.

Mas para o MPF, a resolução do conselho pode prejudicar os alunos porque não leva em conta outros critérios além da idade para permitir o ingresso, como por exemplo a competência e habilidade intelectual da criança. A liberdade de organização dos sistemas de ensino para determinar os parâmetros para a matrícula deve ser respeitada "sempre que o processo de aprendizagem assim recomendar”, disse o procurador.

Segundo Callegari, a intenção do CNE ao estipular uma data de corte é evitar o ingresso precoce das crianças no ensino fundamental. A principal pressão para que a regra seja alterada vem das redes privadas de ensino.

"Uma eventual frouxidão nas normas pode levar uma escola particular a oferecer o ingresso mais cedo ao aluno por uma disputa mercadológica, atendendo a ansiedade de pais aflitos que querem que a criança comece logo a estudar. A norma preserva o direito que uma criança tem de viver plenamente sua infância e não submetê-la a exigências de rendimento que são próprias do ensino fundamental”.
Callegari argumentou que uma criança pode saber ler aos 4 anos, mas pode ser imatura no processo de socialização e no desenvolvimento de outras habilidades.

Ele defendeu que os maiores prejudicados com uma possível alteração das normas serão as crianças e que a melhor saída para resolver os questionamento seria regulamentar a idade de entrada por lei. As resoluções e decisões do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação aos sistemas de ensino.

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Justiça derruba idade mínima de 6 anos para entrar na escola

A Justiça Federal em Pernambuco determinou na última quarta-feira a suspensão da resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. O pedido, em caráter liminar, foi feito pelo Ministério Público Federal no Estado. Ação semelhante também foi proposta nesta semana pelo MPF do Distrito Federal.

Segundo o parecer do CNE, aprovado em 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil. Na decisão, o juiz Cláudio Kitner destaca que a resolução "põe por terra a isonomia, deixando que a capacidade de aprendizagem da criança individualmente considerada seja fixada de forma genérica e exclusivamente com base em critério cronológico”.

O magistrado argumentou que permitir a matrícula a uma criança que completa 6 anos e impedir a outra que faz aniversário um mês depois "redunda em patente afronta ao princípio da autonomia”. A decisão também questiona a base científica para definição da idade de corte.

De acordo com o CNE, o objetivo da resolução é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente. O colegiado defende que a criança pode ser prejudicada se ingressar precocemente no ensino fundamental sem o desenvolvimento intelectual e social necessário à etapa.

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