sexta-feira, 29 de junho de 2012

Díário de um candidato - 29 de junho

Devagar para uns, rápido demais para outros, o tempo vai passando e já estamos a uma semana do início da campanha eleitoral. 

Confesso que pra mim, desde o dia em que fui demitido (pela primeira vez na minha vida...) o tempo tem sido vagaroso. Custa a passar e insiste em mostrar que as opções praticamente não existem a não ser buscar outras alternativas de trabalho. E aqui estou nessa labuta e dualidade.

A ansiedade dos candidatos - principalmente aqueles marinheiros de primeira viagem - é latente. Todos querem tudo para o primeiro dia da campanha. Todos querem ver seus nomes aprovados, ver seus CNPJs liberados e seus materiais de campanha prontos. Já aqueles mais escolados sabem que o mecanismo não é bem esse, e que essa ansiedade só é positiva para mostrar a vontade que as pessoas estão de "ir a luta", "pegar o touro a unha", para usar algumas expressões figuradas. E isso certamente é positivo para a motivação da campanha. 

A calma e tranquilidade nesse momento são essenciais para garantir um planejamento adequado e referendado pela realidade. É nesse detalhe que se farão as grandes diferenças. 

Mas a pré-campanha ainda está nas ruas. Hoje recebi em casa, como certamente todos receberam ou ainda receberão, uma bela revista da Prefeitura Municipal comemorativa aos 314 anos da cidade. E como não poderia deixar de ser, ela faz um apanhado de tudo o que foi feito nesses últimos sete anos. O que mais chama a atenção em sua leitura é o índice: nenhuma chamada em destaque para as políticas sociais concluídas e realizadas pelos secretários demitidos. Uma das coisas que mais me chamavam a atenção nos discursos do prefeito, antes de nos demitir, era a frase "Estamos fazendo uma revolução na educação". Frase forte, de efeito e que resumia muito bem o que foi feito naquele período e ainda hoje se mantém. Mas agora isso precisa ser deixado de lado. Então as chamadas vão desde "O ir e vir ficou mais fácil", até "Conquistas na segurança e no trânsito", sem nenhuma passada pela revolução na educação ou na saúde, na ação social ou desenvolvimento econômico. Aliás, sobre o último, tirando as obras viárias, só o turismo mereceu destaque. Geração de emprego, novas indústrias e serviços instalados não mereceram atenção da revista. E um pecado mortal: colocaram uma foto da recém inaugurada sede do CEMUS XII no Jd. Santa Marta e a legenda indica Educação Infantil do Jd. Santa Cruz. 

Ah....desculpem: fotos foram colocadas...muitas. Mas nenhum bloco de fotos ganha das ações da GCM nas páginas 24 e 25. 

Um belo material que talvez possamos chamar de "injusto" ou "tendencioso", mas que é bonito e mostra muito do que fizemos nestes sete anos. Como diz nosso futuro prefeito Juvenil: "Agora é hora de cuidar de gente". 

E ontem fomos premiados com algo revoltante, apesar de esperado por todo mundo: a tal lei da ficha limpa teve novo revés com a liberação dos candidatos com problemas nas prestações de contas e/ou outros "débitos" com a Justiça Eleitoral. Como disse em algum lugar, a lei já é fraquinha no seu objeto; com essas intervenções realmente se torna mais uma lei que ficará no papel. 

Amanhã temos o Encontro de Mulheres do PT. Nossa próxima vice-prefeita Jussara comandará um encontro onde as politicas das e para as mulheres serão o centro da conversa, de forma leve e gostosa como elas sabem fazer. Vale a pena você mulher participar. 

Por hoje acho que é só.


quinta-feira, 28 de junho de 2012

A foto, a história e o cenário político

Da Carta Maior

"64% dos petistas rejeitam apoio de Maluf", diz, cheio de gula, o jornal da família Frias, em título de seis colunas, da edição desta 4ª feira. Mas a pesquisa desta seman do Datafolha revela também nuances não previstas e pouco destacadas pelo jornal. Em parte, por certo, porque sujam a narrativa maniqueísta da 'desilusão petista' mas, sobretudo, pelo que revelam da correnteza submersa, a comprimir um favoristimo quebradiço e engessado de José Serra. Por exemplo: a) para 50% dos entrevistados pelo Datafolha, o apoio de Maluf (do qual podem até não gostar) é indiferente ou benéfico a Haddad; b) 36% votariam no candidato indicado por Lula; c) só 21% sabem que esse candidato é Haddad; d) a defasagem de 15 pontos, mais os 6% atribuídos ao petista pelo Dafolha reduzem a 10 pontos a distancia atual entre Haddad e Serra; e) Serra não sai do degrau de 30% de votos, mas evolui com desenvoltura no quesito rejeição --ela já era alta e saltou de 32% para 35%, num intervalo inferior a duas semanas, em julho. A de Haddad, ao contrário, é baixa (12%) e estável.

Fotos, símbolos e caricaturas

Muitos gostariam que a foto polêmica em que Lula e Haddad posam ao lado de Maluf simbolizasse a essência daquilo que o PT, Lula e Maluf representam para a história política brasileira. Uma gigantesca engrenagem foi posta a serviço dessa tese. A pesquisa do Datafolha faz parte desse mutirão. Egos foram atiçados. Durante dois dias seguidos, após a divulgação da polêmica fotografia, martelou-se a sentença irrecorrível: a imagem era o ultra-som de uma degeneração terminal que destruía por dentro o principal partido progressista brasileiro e sua liderança máxima.

Uma técnica usual na mídia consiste em blindar 'denúncias' contra qualquer arguição vitaminando-as através de uma implacável imersão da opinião pública em declarações reiterativas.

No caso da foto, o esforço anestesiante ganhou um reforço imediato de grande impacto: a deputada Luiza Erundina, ela mesma um símbolo de retidão e dignidade na política, reagiu à pressão do rolo compressor renunciando ao posto de vice na candidatura Haddad à prefeitura de São Paulo. Seu gesto e sucessivas declarações a uma mídia sequiosa foram incorporados à espiral condenatória dando-lhe um torque quase irrespondível nas primeiras 48 horas pós 'flagrante fotográfico'.

Aos poucos, porém, surgiram fissuras. O PT e Lula estão presentes na história e no imaginário do país há quatro décadas. Ambos são filhos do capitalismo brasileiro, cuja principal singularidade foi assentar a supremacia de uma elite indigente na mais desigual estrutura de distribuição de renda (e de poder) existente no planeta. O PT decidiu, e conseguiu, assumir o governo dessa sociedade com a promessa de transformá-la.

O compromisso de torná-la mais justa, inclusiva e democrática, dentro dos marcos institucionais disponíveis (o que não o exime de ampliá-los, por exemplo, no acesso à comunicação) levou-o a um mergulho no moedor de carne de concessões e recuos impostos pela exigência da governabilidade, ao preço, entre outros, de um certo grau de desfiguramento orgânico e partidário. Ainda assim, o partido obteve um voto de confiança das grandes maiorias para testar a sua aposta em 2002, 2006 e 2010.

Há resultados eloquentes que explicam a renovação desse pacto eleitoral. São avanços conhecidos; alguns, objeto de controvérsia quanto à consistência estrutural; outros, ainda por demais tímidos para reverter desequilíbrios aterradores, como o acesso e a qualidade da saúde e da escola pública. Mas a percepção vivenciada e majoritária da população concede a Lula e ao PT que o Brasil é hoje, após 10 anos sob seu comando, o país menos desigual da sua história de 500 anos --380 dos quais em regime de senzala e casa-grande. O recuo da taxa de pobreza no país, de fato, foi notável no período: uma redução da ordem de 15 pontos percentuais, caindo de 39% da população, em 1999, no fim do segundo governo tucano, para 23,9%, em 2009, no crepúsculo do ciclo Lula. A renda domiciliar per capita dos 10% mais pobres cresceu 7%ao ano entre 2001 e 2009;entre os 10% mais ricos a taxa foi de 1,5%. Tudo somado, 30 milhões de brasileiros deixaram a pobreza brava nesse meio tempo.


Teve um custo. Não se espere querubins egressos dessa descida ao inferno implícita numa aposta de transformação progressiva da senzala em cidadania, sem ruptura abrupta com a casa-grande. O desfibramento intrínseco da militância a partir dessa experiência, ancorada mais em eleições e acordos de cúpula do que em mobilizações --exceto nos momentos críticos-- produziu um legado de paradoxos de peso histórico ainda não totalmente mensurável. Inclui-se nessa contabilidade de perdas e danos, por exemplo, a esquizofrênica dualidade de um PT que defende a democracia participativa , mas tem dificuldade de vivenciá-la internamente.

Maniqueísmos religiosos ancorados em símbolos fáceis não ajudam, porém, a entender e nem a intervir na história. Nenhum partido de esquerda passou pelo teste do poder impunemente. O desgaste está implícito num aparelho de Estado quem longe de ser 'imparcial', está organizado para dinamitar projetos que afrontem a lógica dominante e premiar, em contrapartida, políticas 'amigáveis e quadros 'complacentes'. Po risso o Banco Central --'independente'-- funciona e as políticas sociais, assim como os investimentos públicos em educação, saneamento, saúde e habitação tem dificuldade para deslanchar. Lula deixou oito anos no comando desse paradoxo com 80% de apoio popular, marca inédita, exceto talvez se comparada à catarse em torno de Vargas, após o suicídio em 1954.

O PT , sim, o partido desfibrado, burocratizado, espelho da sociedade que representa, cuja vida interna e inquietação intelectual às vezes lembram o eletrocardiograma de um morto, é o preferido por cerca de 1/3 dos brasileiros -- tem 28% das preferências; o PMDB vem em seguida com 6%; o PSDB, apesar da superexposição que a Folha --e o Datafolha-- lhe concede, de forma sempre isenta, obtém ralos 5% da aceitação. Os dados, extraídos de um levantamento recente feito pela Vox Populi, indicam ainda que 70% dos brasileiros enxergam no PT um partido moderno e comprometido com os pobres; 66% veem nele um partido que busca políticas que atendam ao interesse da maioria da população (apenas 16% discordam disso e enxergam no partido a força ultrapassada -- 'degenerada'-- que as perguntas do Datafolha desta 4ª feira buscam induzir e calcificar).

Voltemos à fotografia polêmica. Martelada em 48 horas de bombardeio intenso, a imagem teve o apoio reiterativo da sempre digna deputada e socialista Luiza Erundina, para assumir a dimensão de um testamento ejetado do fundo da cova petista.

A esférica blindagem em torno dessa tese enfrentou, após o desconcerto inicial, uma avalanche de fissuras em blogs e sites progressistas (leia por exemplo a enquete realizada pelo blog do Emir, nesta pág). O que se constatou, então, é que a aliança com o PP, embora questionada na forma --o que foi reafirmado pelo Datafolha-- não fora percebida como uma renúncia ao espaço ocupado pelo PT na história brasileira. Mais que isso. Embora a contragosto, a mídia foi obrigada também a reconhecer certas nuances entre o 'símbolo definitivo' que saboreou com gula inicial e a visão da própria deputada Luiza Erundina. Passado o gesto abrupto, a ex-prefeita de São Paulo tirou uma a uma as escoras da versão que ajudara a construir. Mais atenta ao uso de sua credibilidade, matizou em divergência de forma uma reprovação que não se estendia nem ao candidato,nem a campanha e tampouco à aliança com o PP.

Erundina, a exemplo dos 70% que enxergam no PT e em Lula referências antagônicas às forças e projetos que acompanham Paulo Maluf, sabe que ambos são imiscíveis historicamente, ainda que interações secundárias possam ocorrer no jogo eleitoral. Erundina sabe, ademais, que Lula não trocou a sua história por 90 segundos, como regurgitaram sebosamente os editoriais e colunistas de sempre. Lula foi em busca de um fator essencial a um candidato ainda desconhecido por 55% dos eleitores de São Paulo. E não só para adicionar-lhe 90 segundos de exposição, mas para evitar que esses 90' fossem para o candidato Serra, que ficou irritadíssimo com Alckmin por ter 'deixado escapar o Maluf',como confidenciou ao Terra Magazine um tucano capa preta menos hipócrita.

Lula raciocinou com base na matemática dos confrontos diretos: "tirar 90' do Serra e acrescentar 90' a Haddad significa virar 3 minutos". Foi isso. "Virar 3 minutos" em troca de um cargo subalterno no plano federal, sob o comando rígido de Dilma Rousseff. "Não muda uma vírgula", disse o secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, "na hegemonia da aliança. Tampouco no programa de Haddad para São Paulo". Justiça seja feita, a recíproca é verdadeira;e significativa: a foto não reflete igualmente o presente, o passado ou o futuro do próprio Maluf que --os críticos da aliança afirmam, com razão--, continua sendo quem sempre foi. Seria esse diagnóstico válido apenas
a um dos lados da equação?

A imagem, na verdade, é caricata; acentua aspectos reais do jogo eleitoral ao qual o PT aderiu há mais de três décadas-- com os resultados medidos pela pesquisa Vox Populi. Mas não tem a força simbólica que o dispositivo midiático conservador pretende atribuir-lhe, para jogar a pá de cal da 'desilusão' petista que o Datafolha busca agora colher com o senso de oportunidade de um engajamento conhecido.

A ante-sala do julgamento do chamado 'mensalão' -- empurrado em rítmo paraguaio pela mídia conservadora para coincidir com a campanha municipal deste ano-- explica em boa parte esse esforço de reportagem em torno de uma fotografia de dimensões elásticas. Uma, pouco destacada, é que ela acrescenta ao PT 90 segundos de fôlego para se defender de uma previsível identidade narrativa, a emendar o noticiário do Jornal Nacional sobre o julgamento do 'mensalão' e a campanha tucana na TV. É esse esforço de vida ou morte para não perder São Paulo e não enterrar Serra na urna de mais uma derrota para o partido de Lula, que deu à imagem a densidade de um símbolo de significado incontestável, que ela de fato não tem.

Postado por Saul Leblon 


quarta-feira, 27 de junho de 2012

Porque chegou a hora de se valorizar as pessoas

Do Fala Juvenil


Caros amigos, caras amigas. Estamos prontos para lançar nossa candidatura oficialmente nas ruas. Já fomos referendados na convenção partidária, nosso grupo com 10 partidos e 120 candidatos a vereador está pronto e, com muita calma, tranquilidade, transparência e confiança, vamos mostrar aos saltenses que chegou a hora de focarmos a máquina pública no cuidado das pessoas.

Falo isso porque há décadas labuto na vida pública. Fui presidente de Sindicato, fui vereador, assessor parlamentar, estou vice-prefeito há 2 mandatos e, mesmo com a tentativa dos adversários de apagar nossa atuação a frente deste governo que muito fez por Salto, tenho confiança que ao lado do meu grupo, com a ajuda das pessoas e fé em DEUS vamos conseguir cuidar bem do que foi feito, ampliar e melhorar o que for possível, garantir a manutenção das praças e prédios públicos e… CUIDAR BEM DAS PESSOAS…

Não adianta duvidarem da nossa capacidade administrativa. O povo conhece quem é quem, temos confiança de que é preciso avançar muito e melhorar a qualidade de vida dos saltenses. O nosso maior apoiador é o povo, que bem nos recebe nas ruas, nos ouve, faz sugestões e críticas, mas sabe do nosso projeto e do nosso potencial.

Peço a cada internauta que me acompanha há anos (e não há menos de 120 dias) que participe da nossa caminhada, da nossa luta, para que possamos cuidar bem do que está feito, melhorar o que pode e criar políticas voltadas para todos…E não apenas pensar em prédios, em maquiagem…

E tudo isso, sem soltar 10 minutos de rojão, nem pagar R$ 50 para cabos eleitorais lotarem vias públicas ou qualquer outro exagero…

Abraços a todos e fiquem com DEUS.

Juvenil

Valeu a pena a luta!!! 10% do PIB para a educação!

Vale a pena ver o vídeo. Lembrando que essa aprovação foi na Comissão Especial das discussões do Plano Nacional de Educação. Agora, o texto passará pela plenária. 

Valeu a pena! 10% do PIB para a Educação Pública

A Undime parabeniza a todos os que estiveram presentes e lutaram a favor da aprovação do Plano Nacional de Educação com 10% do PIB para a Educação Pública. PARABÉNS! Essa vitória é nossa e prova que vale a pena lutar pela garantia de uma Educação Pública de qualidade!
Processo de votação
Mais de 200 de estudantes, professores e gestores ocuparam o plenário da Comissão Especial do PL 8035/ 2010 (Plano Nacional de Educação) nesta terça-feira (26) e manifestaram-se a favor da aplicação de 10% do PIB para a Educação Pública. Foram 18 meses de tramitação, com dezenas de sessões e Audiências Públicas em todo o país. Sempre com a participação da Undime.
No início da sessão, a maioria dos deputados retirou os destaques de autoria própria para garantir que a meta 20 fosse votada ainda na terça-feira. Com isso, foram analisados seis destaques. Metade foi aprovada.
Quando se chegou à Meta 20, os deputados buscaram um acordo para votar apenas um dos destaques que tratavam do assunto. Os autores de sete deles resolveram abrir mão do texto em benefício de uma única proposta, elaborada pelo PDT. Entretanto, a sessão teve de ser suspensa devido à Ordem do Dia*. Tudo isso com manifestação constante dos movimentos sociais que gritavam palavras de ordem e cobravam a imediata votação do PNE.
Uma hora depois, os parlamentares retornaram. Novas manifestações. Os deputados passaram a discutir o processo de votação. Já era noite quando o texto foi aprovado.  E por unanimidade.  O clima foi de euforia na Comissão (clique aqui para ver o vídeo). Os estudantes cantaram com orgulho e em voz alta o hino nacional. O projeto, aprovado na Câmara, agora segue para o Senado.
Alterações no texto do relatório
Na meta 17, os deputados aprovaram o texto que estabelece equiparidade de rendimento médio dos profissionais do magistério a profissionais com escolaridade equivalente até o fim do sexto ano de vigência do plano. O texto reprovado propunha a equiparação a 80% no sexto ano de vigência e igualdade no vencimento ao fim do decênio.
Já o da Meta 20, o destaque aprovado diz o seguinte: “ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio”.
Ainda na Meta 20, foi adicionada uma estratégia. Segundo o texto, deverá ser aprovada, em até um ano, a Lei de Responsabilidade Educacional.
PNE – O Plano estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação equivalente, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Os objetivos devem ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que qualquer votação nas Comissões não terá efeito durante a Ordem do Dia, em Plenário.
 
Estudantes e integrantes de movimentos educacionais compareceram em peso à Câmara

Grande notícia

Do Jornal do Brasil

Câmara aprova Plano Nacional de Educação com destinação de 10% do PIB

Agência Brasil
Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos.

Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%.

O relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do PIB proposto pelo governo para 10%. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.

A conclusão da votação do PNE, adiada diversas vezes, se deu em parte pela pressão dos estudantes que lotaram o plenário da comissão. Uma caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), com cerca de 200 alunos dos ensinos médio e superior, permaneceram na comissão durante toda a reunião pedindo a aprovação do projeto.

“Nós soubemos que havia uma tentativa de adiar essa votação para depois das eleições, então nos entendemos que era fundamental ocupar o plenário para constranger e impedir que isso fosse feito”, explicou o presidente da UNE, Daniel Iliescu.

Vanhoni disse que foi uma negociação difícil com o governo ao longo de toda a tramitação do plano, principalmente com a área econômica. A primeira versão apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) previa um índice de investimento de 7% do PIB que posteriormente foi revisto para 7,5% até ser elevado para 8% na semana passada.

“Quando recebi essa tarefa [de ser relator do PNE] pensei que não estivesse a altura, mas procurei conhecer profundamente todos os problemas da educação. Persegui construir um plano que pensasse desde o nascimento da criança até a formação dos doutores. Um PNE que não deixasse nenhuma criança fora da escola, mas que fosse uma escola diferente que pudesse cumprir um papel social de transformar as pessoas. O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país”, disse o deputado.

A bandeira dos 10% do PIB para área é causa antiga dos movimentos da área e foi comemorado por estudantes e outros movimentos que acompanharam a votação. “Para nós os 10% [do PIB para a educação] é o piso para que o Brasil tome a decisão de concentrar investimento em educação. Vem uma década chave aí pela frente de oportunidades para o país com Copa do Mundo, Olimpíadas, Pré-sal”, disse o presidente da UNE.

A aprovação também foi comemorada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que congrega vários movimentos da área e sempre defendeu que a proposta de 8% do PIB apresentada pelo governo era insuficiente. “A diferença entre os 8% e os 10% está basicamente no padrão de qualidade. É possível expandir as matrículas com 8% do PIB, a diferença está na qualidade do ensino que será oferecida que não fica garantida com o patamar defendido anteriormente”, comparou o coordenador-geral da entidade, Daniel Cara.


Diário de um candidato

O título sugere uma continuidade de escritos a partir dessa minha mais recente experiência: ser candidato a vereador pelo PT em Salto. Entretanto, já justifico com antecedência: se outras formas mais interessantes e novas surgirem certamente usarei. 

Parece que agora já podemos nos chamar "candidatos", pois como mostrei aqui, os partidos das coligações que apoiam JUVENIL e JUSSARA homologaram todas elas, faltando apenas o aval da Justiça Eleitoral que, como noticiado, acontecerá na primeira semana de julho. 

Posso dizer que sou candidato, escrever sobre isso, mas.... não posso falar de meu número, não posso fazer propagandas abertas, não posso uma série de coisas ainda. Posso fazer reuniões fechadas, como nosso amigo e companheiro de chapa Cordeiro fez, pois isso não denota propaganda. 

Como pode ser visto, todo candidato vive "no fio da navalha". Os "podes" e os "não podes" são em grande número e quase sempre conflitantes. 

Mas nada mais conflitante do que a postura de parte de nossa imprensa. Hoje de manhã no carro ouvi as manchetes dos principais jornais do país: uma boa parte deles destaca o fato de que Lula, Haddad e o SBT foram multados por propaganda antecipada. E aquelas manchetes que arrasam qualquer comentário ou tentativa de entendimento. Chegando em casa e fazendo uma rápida pesquisa, pude constatar que: 1) a multa está ainda em primeira instância e pode ser derrubada (veja aqui); 2) o candidato do PSDB já foi multado, da mesma forma, por duas vezes e ninguém ou pelo menos os mais conhecidos meios de comunicação, não tocaram no assunto (veja aqui). No caso de SP parece que esses movimentos pseudo-jurídicos serão muito usados enquanto propaganda para candidatos da preferência do chamado PIG. Até porque, um detalhe: a grande maioria dessas multas são derrubadas nos processos de recursos. 

Isso tudo para dizer que "o fio da navalha" dos candidatos não é somente jurídico. Existem contextos mais amplos e as vezes perniciosos que podem comprometer mais as candidaturas. 

O importante é que o Dia D está chegando e logo mais a festa da democracia terá seu início. 

É.... isso mesmo: festa da democracia! Assim vejo uma campanha eleitoral. 

Tenho certeza que muitos não concordam comigo. A eles respondo: bom, muitas outras festas e comemorações acontecem que eu não gosto e não concordo. Nem por isso deixam de ser festa e/ou comemoração.

E festa para mim é algo muito importante e sadio. Faz as pessoas se envolverem, se comprometerem, participar, opinar e comemorar. Como uma final de Libertadores!!!

O que precisamos, e nós candidatos mais ainda, é ter claro os objetivos e os princípios dessa festa.O resultado que ela trará dependerá da somatória dos desejos de cada um e cada uma. E o projeto vencedor, ou mesmo os projetos vencedores, precisam entender que a festa da democracia tem como expectativa maior a concretização dos anseios daqueles que neles acreditaram. Portanto não é uma festa "oba-oba". É uma festa de comprometimento, de responsabilidades, mas principalmente de entusiasmo e otimismo, pois todos os que se entregam a ela confiam que sua participação poderá melhorar ainda mais os espaços que vivemos. 

Vamos a ela. Cada um com suas expectativas, com suas crenças e esperanças. E que sua primeira etapa que se encerra em 07 de outubro renove e aprofunde as esperanças e o otimismo de cada um e de cada uma. 

 

terça-feira, 26 de junho de 2012

O Brasil precisa de 10% do PIB para a educação

Posicionamento público: O Brasil precisa de 10% do PIB para a educação pública

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações e movimentos distribuídos por todo o país, considera que o texto substitutivo à proposta original do PL (Projeto de Lei) 8035/ 2010 trouxe avanços, podendo ainda ser aprimorado no Senado Federal.
 
Uma vez aprovado o texto global, a partir desta semana serão debatidos os destaques. Em uma análise minuciosa, a rede avalia que a maioria dos destaques reivindica conteúdo já incorporado pelo relator, muitas vezes com outras palavras, ou prejudica e conflita com o espírito do texto. São poucos os destaques que realmente contribuem com a defesa de uma educação pública de qualidade.

Desse modo, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera que o principal tema em debate são os destaques ao texto da Meta 20. Em jogo há três possibilidades, redigidas de diversas formas. O texto aprovado determina que o Brasil deve alcançar patamar equivalente a 8% do PIB de investimento público em educação pública, ou seja, investimento público direto. A segunda possibilidade, colocada por vários destaques, pede um volume de recursos a ser atingido em dez anos na ordem de 10% do PIB em investimento público total, que, além do investimento em educação pública, congrega as transferências feitas pelo poder público à educação privada, normalmente ineficazes e incapazes de estruturar as redes públicas de ensino para a garantia de educação de qualidade. Nenhuma das duas alternativas responde às necessidades das políticas públicas educacionais. Estima-se que o volume de 10% do PIB em investimento público total venha a significar, em dez anos, menos que 8% do PIB para a educação pública. Ou seja, menos do que já está aprovado.

A partir de cálculos, extensamente debatidos junto à Comissão Especial e à opinião pública brasileira, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende que os parlamentares abracem a única e decisiva alternativa para o Brasil aliar expansão do acesso à educação com qualidade, aprovando os destaques que apontam a necessidade de um patamar de investimento público direto equivalente a 10% do PIB em educação pública.

Garantir que o investimento público seja direcionado à educação pública, além de ser justo, é a condição necessária para que o direito à educação de qualidade seja de fato consagrado e universalizado. Nunca é demais lembrar que o volume de 10% do PIB para a educação pública já era reivindicado antes de 2001, quando foi aprovado o PNE em vigor até 2010.

Confiante de que o investimento em educação será destinado para a educação pública, assina o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Ação Educativa
ActionAid
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Paraguai explica a política hoje - Artigo

Do Blog da Cidadania

Paraguai explica a política hoje


Em primeiro lugar, deixemos registrado que a Folha de São Paulo, em sua edição do primeiro dia útil da semana, logo depois de sua “porta” ter sido “arrombada” pela internet, publicou as fotos da aliança que fizeram Paulo Maluf e Fernando Henrique Cardoso em 1998, aliança que teve direito até a outdoor. Aliás, vale mencionar que a foto do outdoor que os dois políticos dividiram naquele ano, essa não foi parar na Folha porque, também, ninguém é de ferro…

Mas as fotos mostram a tônica da política de nosso tempo, o tempo da Realpolitik, que, aliás, de novo não tem nada, haja vista que nada difere do que foi teorizado há séculos pelo  formulador florentino Nicolau Maquiavel após ter sido usada durante toda a história da humanidade, quando impérios em guerra, que colocaram seus cidadãos para se matarem uns aos outros, casavam os próprios filhos entre si e, assim, estabeleciam paz que, de repente, seria rompida de novo. Ou pela primeira vez. Muitas vezes, até por uma traição conjugal.

O que se pode dizer do mundo contemporâneo é que ficamos mais cínicos e passamos a nos valer da Realpolitik por razões concretas em vez de por birras de reis ou rainhas corneados (as) por seus consortes. E só.

Todavia, após séculos (ou milênios?), os sucessores de uma aristocracia que não entendia nada de política – simplesmente porque nada entendia de povo –, os quais saíram das massas para comandar o Estado, passaram a exercer a política com maior competência, evitando guerras desnecessárias, sendo, assim, maquiavélicos sem culpa, sob a premissa do bem maior que alianças e rompimentos poderiam gerar ao bem comum.

Alguém disse, recentemente, que faltou um PMDB ao presidente defenestrado Fernando Lugo. Ou um Maluf. Talvez tenham faltado ambos. Certamente faltaram alianças. Possivelmente por o deposto não ter querido ceder “filhos” para o matrimônio, o que se entende por ceder em programas sociais e interlocução com sem-terras.

A deposição extemporânea e apressada de Lugo remete ao medo do processo de sua sucessão que estava à porta, sugerindo que os golpistas não sentiram-se seguros em disputar com ele a formação do novo congresso, que poderia lhe ser menos hostil.

Transfiram para o Brasil as eternas acusações de “corrupção” e “incompetência” que a direita faz à esquerda quando ela sobe ao poder – ou quando ameaça subir. Imaginem se Lula não tivesse alianças da esquerda à direita, passando pelo centro. As investigações exaustivas sobre seu envolvimento no mensalão deram em nada, mas as forças políticas esperaram as investigações terminarem. Não se pediu seu impeachement.

Até porque, em 2005 o processo eleitoral estava às portas, no ano seguinte, e as forças políticas que se assanharam com um só mandato para Lula acharam que o jogo estava jogado, após o bombardeio que fizeram da imagem dele durante a eclosão de um escândalo em que era abertamente acusado de mentor.

Se tivesse PMDB, PP e outras legendas menores de direita e centro-direita na oposição aberta a si, Lula teria sucumbido em questão de semanas, talvez um pouco mais de tempo do que Lugo. Mas, provavelmente, não tanto mais.

O golpe no Paraguai desnuda o que acontece sem alianças políticas e concessões. As acusações de “pragmatismo excessivo” e “endireitamento” aos governos Lula e Dilma partiram e partem de forças que sabiam e sabem que a Realpolitik é inevitável para manter o poder, para não ser destruído moralmente e, em casos extremos,  até fisicamente.

É aceitável discutir esse império da conveniência sobre o direito e a dignidade na política, mas só é aceitável se for uma discussão honesta. A crítica a um dos que se valem da Realpolítik sendo feita pelos que sempre se valeram, valem-se e não pretendem deixar de se valer dela nunca é inaceitável, desonesta, hipócrita e atenta contra o bem comum.

Vejam Obama. Tinha tudo para revolucionar as Américas e o mundo. Negro, ascendência africana, ainda que adotado pela aristocracia, era a aposta no fim da supremacia branca, com a chegada de um negro ao cargo de maior poder na Terra.

O que será que aconteceu com Obama? Será que se rendeu ou será que entendeu? Talvez tenha descoberto que governar uma nação deixou de ser submetê-la aos próprios desejos, nem quando são os mais nobres, até quando são abjetos, meros caprichos como os de reis e imperadores de outrora que detinham o poder de impor a própria vontade.

Governar, hoje, é tomar decisões amparadas em sentimentos coletivos, tentando, ao máximo, sobrepor a justiça à injustiça, o que está longe de ser o ideal, mas que é melhor do que era dado à aristocracia, àqueles que, à diferença do que acontece no regime democrático, não precisavam demonstrar coerência ou se explicar.

É confuso. Haveria que discutir a Realpolitik, haveria que discutir a influência de grupos de pressão sobre governos, haveria que discutir a autonomia de mandatários para deliberarem. Haveria que discutir muita coisa.

O escritor e político alemão do século XIX Ludwig August von Rochau, seguindo a idéia de Klemens Wenzel von Metternich de achar caminhos para equilibrar as relações de poder, formulou a teoria da Realpolitik, da política “real”, a qual vige, prepondera ou, do contrário, gera o que se viu no Paraguai recentemente. Gostemos ou não.


Golpe no Paraguai não é ação isolada

Da Carta Maior


Um golpe de novo tipo contra Lugo

No Paraguai o Poder Legislativo na condição de Tribunal político atentou contra dois princípios básicos de qualquer democracia minimamente séria: o princípio da “ampla defesa” e o princípio do “devido processo legal”. É impossível um processo justo - mesmo de natureza política - que dispense um mínimo de provas. É impossível garantir o direito de defesa - mesmo num juízo político - sem que o réu tenha conhecimento pleno do crime ou da responsabilidade a partir da qual esteja sendo julgado. Tudo isso foi negado ao Presidente Lugo. O artigo é de Tarso Genro.


O que foi tentado contra Lula, na época do chamado mensalão –que por escassa margem de votos não teve o apoio da OAB Federal numa histórica decisão do seu Conselho ainda não revelada em todas as suas implicações políticas - foi conseguido plenamente contra o Presidente Lugo. E o foi num fulminante e sumário ritual, que não durou dois dias. Não se alegue, como justificativa para apoiar o golpe, que a destituição do Presidente Lugo foi feita “por maioria” democrática, pois a maioria exercida de forma ilegal também pode ser um atentado à democracia. É fácil dar um exemplo: “por maioria”, o Poder Legislativo paraguaio poderia legislar adotando a escravidão dos seus indígenas?

No Paraguai o Poder Legislativo na condição de Tribunal político atentou contra dois princípios básicos de qualquer democracia minimamente séria: o princípio da “ampla defesa” e o princípio do “devido processo legal”. É impossível um processo justo - mesmo de natureza política - que dispense um mínimo de provas. É impossível garantir o direito de defesa - mesmo num juízo político - sem que o réu tenha conhecimento pleno do crime ou da responsabilidade a partir da qual esteja sendo julgado. Tudo isso foi negado ao Presidente Lugo.

O que ocorreu no Paraguai foi um golpe de estado de “novo tipo”, que apeou um governo legitimamente eleito através de uma conspiração de direita, dominante nas duas casas parlamentares. Estas jamais engoliram Lugo, assim como a elite privilegiada do nosso país jamais engoliu o Presidente Lula. Lá, eles tiveram sucesso porque o Presidente Lugo não tinha uma agremiação partidária sólida e estava isolado do sistema tradicional de poder, composto por partidos tradicionais que jamais se conformaram com a chegada à presidência de um bispo ligado aos movimentos sociais. A conspiração contra Lugo estava no Palácio, através do Vice-Presidente que agora, “surpreso”, assume o governo, amparado nas lideranças parlamentares que certamente o “ajudarão” a governar dentro da democracia.

Aqui, eles não tiveram sucesso porque - a despeito das recomendações dos que sempre quiseram ver Lula isolado, para derrubá-lo ou destruí-lo politicamente - o nosso ex-Presidente soube fazer acordos com lideranças dos partidos fora do eixo da esquerda, para não ser colocado nas cordas. Seu isolamento, combinado com o uso político do”mensalão”, certamente terminaria em seu impedimento. Acresce-se que aqui no Brasil - sei isso por ciência própria pois me foi contado pelo próprio José Alencar- o nosso Vice presidente falecido foi procurado pelos golpistas “por dentro da lei” e lhes rejeitou duramente.

A tentativa de golpe contra o Presidente Chavez, a deposição de Lugo pelas “vias legais”, a rápida absorção do golpe “branco” em Honduras, a utilização do território colombiano para a instalação de bases militares estrangeiras têm algum nexo de causalidade? Sem dúvida têm, pois, esgotado o ciclo das ditaduras militares na América Latina, há uma mudança na hegemonia política do continente, inclusive com o surgimento de novos setores de classes, tanto no mundo do trabalho como no mundo empresarial. É o ciclo, portanto, da revolução democrática que, ou se aprofunda, ou se esgota. Estes novos setores não mais se alinham, mecanicamente, às posições políticas tradicionais e não se submetem aos velhos padrões autoritários de dominação política.

Os antigos setores da direita autoritária, porém, incrustados nos partidos tradicionais da América latina e apoiados por parte da grande imprensa (que apoiaram as ditaduras militares e agora reduzem sua influência nos negócios do Estado) tentam recuperar sua antiga força, a qualquer custo. São estes setores políticos - amantes dos regimes autoritários - que estão embarcando neste golpismo “novo tipo”, saudosos da época em que os cidadãos comuns não tinham como fazer valer sua influência sobre as grandes decisões públicas.

É a revolução democrática se esgotando na América Latina? Ou é o início de um novo ciclo? A queda de Lugo, se consolidada, é um brutal alerta para todos os democratas do continente, seja qual for o seu matiz ideológico. Os vícios da república e da democracia são infinitamente menores dos que os vícios e as violências ocultas de qualquer ditadura.

Pela queda de Lugo, agradecem os que apostam num autoritarismo “constitucionalizado” na A.L., de caráter antipopular e pró-ALCA. Agradecem os torturadores que não terão seus crimes revelados, agradecem os que querem resolver as questões dos movimentos sociais pela repressão. Agradece, também, a guerrilha paraguaia, que agora terá chance de sair do isolamento a que tinha se submetido, ao desenvolver a luta armada contra um governo legítimo, consagrado pelas urnas.

(*) Governador do Rio Grande do Sul


NOSSA GENTE EM PRIMEIRO LUGAR



Foi com esse grito e esse compromisso que no sábado os partidos, militantes e simpatizantes que apoiam a candidatura de JUVENIL e JUSSARA debateram as propostas de governo para 2013-2016. 

Com a presença de todos e todas que participaram ativamente dos debates ocorridos e de ilustres visitantes, as discussões aconteceram no Centro Comunitário da Paróquia de Cristo Rei. Diante do grande volume de propostas as ricas discussões estenderam-se por mais de três horas na tarde de sábado. 

Sem dúvida alguma o maior dos marcos é o mote criado a partir de todas as propostas que comporão o documento final: NOSSA GENTE EM PRIMEIRO LUGAR.

Para isso acontecer, definido está a PARTICIPAÇÃO POPULAR de forma ampla e organizada. Não será uma participação de fachada ou de consultas para esse ou aquele tema: será um processo de participação criado e mantido pelas organizações sociais, coordenadas pela administração municipal, que buscará sempre atender aos anseios e expectativas da população de forma organizada e transparente.

A GESTÃO PÚBLICA se preocupará em modernizar a máquina da prefeitura já que ainda vivemos situações extremamente ultrapassadas ainda hoje. Além disso gerenciará um processo onde a integração e a transversalidade das políticas darão os caminhos da gestão. Tudo isso a partir de respeito e valorização do servidor público de forma clara e negociada. 

As POLÍTICAS PÚBLICAS vem no esteio da inversão de prioridades. Não é mais possível termos segmentos importantes como o Esporte e Laser, a Cultura, a Assistência Social dentre outras, com o insignificante orçamento a elas destinado. Para cuidar de gente é preciso investir em políticas que cuidam de gente. Por isso a inversão necessária das prioridades, sem contudo deixar de avançar nas ações e projetos já conquistados, sejam eles no campo social, administrativo e/ou de obras. 

E o URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO não podem mais ser tratados como apêndices políticos deste ou daquele político de plantão. Temos que cuidar de nossa cidade de forma responsável e transparente. Não é mais possível convivermos com as agressões explicitas ao nosso meio ambiente e nada ser feito. Não dá mais para convivermos com a falta de uma política integrada de segurança, de transporte e de trânsito. Para isso, a proposta de duas novas secretarias: do Meio Ambiente e da Defesa Social - que abrangerá a segurança, o trânsito e o transporte, procurando integrar em suas discussões outras esferas dos poderes públicos que cuidam desses segmentos. Também trataremos o Turismo como um espaço de geração de emprego e renda, ampliando assim as possibilidades de desenvolvimento que tanto já conquistamos.

Tudo isso de forma detalhada foi discutido no último sábado. Agora é cuidar dos detalhes da proposta para oficializá-las de forma contundente e aberta a toda a população. Agora é na campanha cada candidata e cada candidato a vereador transformar tudo isso em propostas para a população e assim garantirmos a vitória de JUVENIL e JUSSARA. 

Algumas fotos do evento, tiradas pela Ismenia:

Povo chegando e ouvindo Juvenil

Juvenil explica linhas mestras das propostas
Jussara fala sobre eixos principais

Grupo que coordenou os temas

Mesa de debates
                                                  
Eu, no debate
                                                   
Antonio Oirmes Ferrari, no debate

 
Marcos Pardim, no debate

Mulheres do PT                                                     



 

Notas oficiais sobre o Paraguai

Do Ministério das Relações Exteriores

Nota nº 155

Situação no Paraguai

23/06/2012 -
O Governo brasileiro condena o rito sumário de destituição do mandatário do Paraguai, decidido em 22 de junho último, em que não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa. O Brasil considera que o procedimento adotado compromete pilar fundamental da democracia, condição essencial para a integração regional.

Medidas a serem aplicadas em decorrência da ruptura da ordem democrática no Paraguai estão sendo avaliadas com os parceiros do MERCOSUL e da UNASUL, à luz de compromissos no âmbito regional com a democracia.

O Governo brasileiro ressalta que não tomará medidas que prejudiquem o povo irmão do Paraguai.

O Brasil reafirma que a democracia foi conquistada com esforço e sacrifício pelos países da região e deve ser defendida sem hesitação.
 
O Embaixador do Brasil em Assunção está sendo chamado a Brasília para consultas.
 
*****************************************
 

Nota nº 154

Comunicado da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) sobre a situação no Paraguai

Assunção, 22 de junho de 2012
22/06/2012 -
(Original en español después de la versión en portugués)

Os Chanceleres e Representantes dos países da UNASUL, junto ao Secretário-Geral da Organização, viajaram à República do Paraguai em cumprimento do mandato dos Chefes e Chefas de Estados da UNASUL reunidos na cidade do Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012, com o objetivo de conhecer in situ todos os aspectos da situação política do país.

Para tanto, mantiveram reuniões com o Presidente Fernando Lugo.

Adicionalmente, reuniram-se com o Vice-Presidente Federico Franco, com dirigentes políticos de diversos partidos e com autoridades legislativas, de quem lamentavelmente não obtiveram respostas favoráveis às garantias processuais e democráticas que lhes foram solicitadas.

Os Chanceleres reafirmam que é imprescindível o pleno respeito das cláusulas democráticas do MERCOSUL, da UNASUL e da CELAC.

Os Chanceleres consideram que as ações em curso poderiam ser compreendidas nos artigos 1.º, 5.º e 6.º do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, configurando uma ameaça de ruptura à ordem democrática, ao não respeitar o devido processo legal.

Os governos da UNASUL avaliarão em que medida será possível continuar a cooperação no marco da integração sul-americana.

A missão de chanceleres reafirma sua total solidariedade ao povo paraguaio e o respaldo ao Presidente constitucional Fernando Lugo.


* * *

Los Cancilleres y Representantes de los países de UNASUR, junto al Secretario General de la Organización, viajaron a la República del Paraguay en cumplimiento del mandato de los Jefes y Jefas de Estados de UNASUR reunidos en la ciudad de Río de Janeiro, el 21 de junio de 2012, con el objeto de conocer in situ todos los aspectos de la situación política del país.

Para ello, mantuvieron reuniones con el Presidente Fernando Lugo.

Adicionalmente, se reunieron con el Vicepresidente Federico Franco, con dirigentes políticos de diversos partidos y autoridades legislativas, de quienes lamentablemente no obtuvieron respuestas favorables a las garantías procesales y democráticas que se les solicitaron

Los Cancilleres reafirman que es imprescindible el pleno respeto de las clausulas democráticas del MERCOSUR, la UNASUR y la CELAC.

Los Cancilleres consideran que las acciones en curso podrían ser comprendidas en los artículos 1, 5 y 6 del Protocolo Adicional del Tratado Constitutivo de la UNASUR sobre Compromiso con la Democracia, configurando una amenaza de ruptura al orden democrático, al no respetar el debido proceso.

Los Gobiernos de UNASUR evaluarán en qué medida será posible continuar la cooperación en el marco de la integración suramericana.

La misión de Cancilleres reafirma su total solidaridad al pueblo paraguayo y el respaldo al Presidente constitucional Fernando Lugo.

Lugo poderá voltar nas próximas eleições

Do Correio do Brasil

Mesmo sofrendo impeachment, Lugo pode concorrer a eleições no Paraguai

Paraguai
Constituição paraguaia não prevê limitação nem exclusão política após impeachment

Depois de ser impedido de exercer a Presidência da República no Paraguai, o ex-presidente Fernando Lugo, de 61 anos, pode disputar qualquer eleição no país. Em abril de 2013, haverá eleições para presidente da República, governador, senador e deputado. A Constituição paraguaia não limita os direitos políticos daquele que foi submetido ao chamado “juízo político”, o equivalente ao impeachment. Também não menciona a possibilidade de exclusão da vida pública. Lugo foi destituído do poder há dois dias, depois de o processo ter sido aprovado na Câmara e no Senado.

O Artigo 225 da Constituição do Paraguai é claro ao informar que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado e da Suprema Corte, além do fiscal-geral do país,o procurador-geral da República, o controlador-geral, os integrantes do Tribunal Superior de Justiça e do Tribunal Eleitoral podem ser submetidos ao processo de impeachment.

Na ação, o acusado deve ser suspeito de “mau desempenho de suas funções, cometidas no exercício dos cargos”. A Constituição diz ainda que a ação deve ser aprovada por dois terços da Câmara dos Deputados e depois o Senado conduz o processo, fixando prazos para acusação e defesa. Se o suspeito, diz o texto, foi considerado culpado deve deixar o cargo. No caso de crimes comuns, o processo segue para Justiça comum.

O processo de impeachment de Lugo foi movido pela junção de cinco ações impetradas por deputados de oposição ao então governo. Os parlamentares alegaram que houve “mau desempenho das funções públicas” por parte de Lugo ao lidar com a ocupação de trabalhadores sem-terra no Nordeste do país. No último dia 15, a tentativa de ocupação levou a um confronto entre agentes policiais e agricultores, deixando 16 mortos.

Lugo foi submetido a julgamento na Câmara e no Senado e em menos de 24 horas ficou decidido seu impeachment.Na sexta-feira, o ex-presidente deixou o poder com um discurso forte, dizendo que “saía do governo pela maior das portas, a do coração dos paraguaios”. O Brasil e vários países da região entenderam que houve um rompimento da ordem democrática, pois a tramitação do processo foi considerada rápida e sem tempo para a defesa de Lugo.

No sábado, Lugo deixou a residência oficial da Presidência da República, no centro de Assunção, capital paraguaia. Ele voltou a morar em sua antiga casa na cidade de Lambaré, na região metropolitana da capital.


sábado, 23 de junho de 2012

UNASUL: Primeira reação é definir como golpe

Do Correio do Brasil

Enviado da Unasul diz que situação no Paraguai é de ‘golpe’

O secretário-geral da Unasul, Ali Rodriguez Araque, afirmou à agência britânica de notícias BBC, nesta sexta-feira que não há interesse da oposição no Paraguai de conter a crise política que o país enfrenta e afirmou que a comunidade sul-americana está diante de uma “situação de fato, de um golpe de Estado”.

Rodriguez Araque acompanha a missão de chanceleres da Unasul, que viajou à Assunção para tentar conter a crise. O venezuelano concedeu a entrevista pouco antes da decisão do Senado paraguaio de cassar o mandato do presidente Fernando Lugo.

A Unasul avalia que não foi respeitado o devido processo legal para que Lugo pudesse se defender das acusações e que a democracia no país está ameaçada.

“O que vimos é que já há uma decisão tomada. Uma situação de fato, um golpe de Estado”, afirmou Rodriguez Araque em entrevista por telefone.

A missão de chanceleres da Unasul, que inclui o ministro Antonio Patriota, se reuniu com senadores do Partido Colorado, com a Presidência do Congresso do Paraguai e com o vice-presidente Federico Franco, do PLRA (Partido Liberal Radical Autêntico).

Após os encontros, o secretário-geral da Unasul admitiu que a missão diplomática “não pôde dar um rumo diferente aos acontecimentos”.

Em um comunicado, a Unasul disse que as autoridades legislativas do Paraguai “lamentavelmente não deram respostas favoráveis às garantias processuais e democráticas que foram solicitadas”.

O texto diz ainda que as ações em curso no país podem configurar “uma ameaça de ruptura da ordem democrática” e que o bloco avalia em que medida será possível manter a cooperação com o Paraguai.

Por fim, a missão da Unasul reafirma sua “solidariedade ao povo paraguaio e respaldo ao presidente constitucional Fernando Lugo”.

Ao deixar a reunião com congressistas paraguaios, o chanceler do Equador, Ricardo Patiño, afirmou, em seu perfil no Twitter, que a situação no Paraguai “é grave” e que “não se veem alternativas de solução à crise”.

Rompimento

A crise política no Paraguai se agravou após o rompimento da aliança de Lugo e Franco. A ruptura fragilizou ainda mais o presidente paraguaio, que terminou isolado e sem apoio no Parlamento.

O vice-presidente, que agora deve assumir o poder, é acusado por Lugo de ser um dos líderes do que o presidente definiu como um “golpe de Estado expresso”.

Parlamentares opositores acusam Lugo de ser responsável pelas mortes de 11 camponeses e sete policiais em um confronto agrário, na última sexta-feira, em uma fazenda perto da fronteira com o Paraná. A propriedade pertence ao empresário e político paraguaio Blas Riquelme.

Ainda não há uma decisão firme da Unasul sobre se será aplicada ou não a cláusula democrática do bloco. Chamada de Carta Anti-Golpe, o regulamento prevê o bloqueio comercial e o fechamento de fronteiras no caso de ruptura constitucional.

O Congresso paraguaio argumenta que a Carta não foi ratificada no plenário da casa e que, portanto, não respeitarão a normativa.

Sem sucesso na mediação, caberá aos presidentes da Unasul reconhecer ou não um eventual governo do vice-presidente Federico Franco. “A maioria dos países não reconhecerá”, adiantou Rodriguez Araque.

Uma fonte diplomática – que acompanha a missão da Unasul – afirmou à BBC Brasil que Colômbia e Chile “resistem” em aplicar uma sanção rigorosa contra o eventual governo de Franco. Há uma preocupação generalizada entre os chanceleres de que se desate um cenário de violência no país.

Centenas de partidários do presidente paraguaio estão em “vigília” em frente ao Congresso desde a madrugada desta sexta-feira para demonstrar repúdio ao julgamento político de Lugo.

A fonte diplomática que participou das reuniões com a oposição paraguaia disse à BBC Brasil que os opositores do governo reiteraram várias vezes que, se houver “derrame de sangue”, Lugo será responsabilizado.

Lugo delegou sua defesa a advogados, que contestaram a constitucionalidade do processo de impeachment. Ele se reuniu com ministros na sede do governo para acompanhar a decisão do Senado. Mais cedo, Lugo havia dito que aceitaria o veredicto.

“Ele está sereno, apesar de tudo, porém, está muito preocupado com as consequências para a população da volta das forças mais conservadoras do país ao poder”, afirmou a fonte diplomática.


EUA já validaram o golpe

Do Correio do Brasil

Paraguai
Manifestantes protestam na praça principal da capital do Paraguai: EUA pedem calma

O departamento de Estado dos EUA reconheceu, na noite desta sexta-feira, o impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo e conferiu aparência legal ao golpe de Estado em curso naquele país. Em nota oficial, o governo norte-americano de Barack Obama diz que “reconhece o voto do senado paraguaio pelo impeachment do presidente Lugo” e “pede para que todos os paraguaios ajam pacificamente, com calma e responsabilidade, dentro do espírito dos princípios democráticos” da nação.

Antes, o porta-voz para América Latina do departamento de Estado norte-americano, William Ostick, afirmava que os Estados Unidos desejavam alcançar um “escrupuloso” respeito no processo contra o presidente do Paraguai, Fernando Lugo.

Segundo a agência francesa de notícias AFP, Washington acompanha de perto a crise no Paraguai e sua embaixada em Assunção observa a situação muito atentamente. “Com base nos compromissos com a democracia no continente, é importante que as instituições do governo sirvam aos interesses do povo paraguaio”, destacou Ostick.

“Para tal, é criticamente importante que estas instituições ajam de maneira transparente e que os princípios do devido processo e dos direitos do acusado sejam escrupulosamente respeitados”, completou, em nota, o porta-voz americano.


Afronta à América Latina

Do Correio do Brasil

Golpe de Estado no Paraguai é afronta aos países democráticos da América Latina

Lugo
A polícia protegeu a elite, no Congresso, durante golpe de Estado no Paraguai

Em menos de 30 horas, o Parlamento paraguaio conseguiu derrubar o presidente da República, Fernando Lugo, e empossar o vice-presidente, Frederico Franco, principal opositor ao mandatário deposto. Nenhum ministro da Suprema Corte se pronunciou acerca do golpe de Estado em curso. Nenhum setor militar se rebelou contra o retrocesso democrático. Pela expressão de surpresa do líder impedido, nenhum informe dos setores de inteligência daquele país o informaram que 99% do Congresso o estavam prestes a lhe puxar o tapete.

A desestabilização de Lugo, iniciada desde a eleição dele mas intensificada há uma semana, por um massacre de sem-terra nos rincões do país, perto da fronteira com o Brasil, não serviu de alerta ao presidente para mobilizar a sociedade organizada e as instituições. Sequer comentou com aliados de primeira hora como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amigo pessoal, da situação tensa em que vivia. Lugo, ao que tudo indica, foi tragado em um bem engendrado plano para afastá-lo, aproveitando-se de uma posição aparentemente isolada, distante das bases que sustentaram sua vitória nas urnas.

Um país dividido entre dois partidos, ambos de direita, mostra à América Latina o quanto é frágil a democracia no continente. A reação popular dos paraguaios, de espanto, primeiramente, não pode ser avaliada ainda, mas deixa para os próximos dias um suspense no ar, que torna irrespirável a atmosfera de frustração e incredulidade que ora inunda o país vizinho. A aparente tranquilidade do inquilino, despejado do Palacio de los López  por interesses aos quais não respondeu, durante seus quase três anos por lá, deve-se ao adestramento nas décadas de serviços prestados à Igreja Católica, de onde saiu como bispo. Apesar do olhar fixo no horizonte, porém, apontou em seu discurso que as forças do narcotráfico e do grande capital foram os principais algozes do seu fracasso. Fracasso ao qual parece ter respondido muito prontamente. Sem luta. Sem resistência.

Lugo, de saúde tão frágil quanto a sua capacidade de levantar os movimentos sociais em defesa das conquistas democráticas, diz que sai pela porta principal dos corações paraguaios. Mas sai. Não cogitou, sequer um minuto, mobilizar a nação para assegurar uma trincheira que não apenas ele representava, mas às forças populares submetidas a mais de seis décadas de abusos por parte da elite. A mesma elite, branca e rica, que festeja aos abraços, nos acordes do hino nacional, protegida pela polícia que a defende e mantém a salvo da fúria popular, concentrada a poucos metros dali, na Plaza de Armas.

Um golpe de Estado assim, às claras, não pode ficar sem resposta dos países que respeitam a vontade legítima das urnas e sabem que a ameaça ora concretizada naquele pequeno país sul-americano pesa sobre os governos eleitos democraticamente. Exige uma resposta dura. Eficaz. É evidente que os Estados Unidos estarão na primeira fila de cumprimentos à nova administração, ao lado de seus asseclas. As tais ‘forças ocultas’, que andam soltas ao Sul do Equador, conseguiram cravar a baioneta – disfarçada de maioria parlamentar – em uma nação estratégica para seus interesses na região. Mas precisam saber que não será fácil mantê-la. Têm que aprender, de uma vez por todas, a se curvar diante a soberania dos eleitores, e não à vontade dos dólares e do latifúndio.

A União das Nações Sul Americanos (Unasul) terá que dizer, agora, ao que veio. Ao que se propõe. Se a um clube de ótimos convescotes ou a organização dos países dispostos a enfrentar os desmandos da minoria vendida aos interesses inconfessáveis do imperialismo.

Ou repudia o golpe, ou vira geleia.

Gilberto de Souza é editor-chefe do Correio do Brasil.


quarta-feira, 20 de junho de 2012

Poderia ser pior

Da Rede Brasil Atual

Direcionar economia verde ao desenvolvimento sustentável, sem mercantilização de recursos naturais públicos, é ponto positivo; ativista vê pouca clareza em questão de gênero

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

Rio de Janeiro – Entidades da sociedade civil vieram a público imediatamente após o anúncio do texto final da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável afirmar que o documento aprovado hoje (18) no Rio de Janeiro é ruim, mas poderia ser pior. O principal alívio se deu em torno da reafirmação de princípios dos encontros passados da ONU sobre ambiente, em Estocolmo, em 1972, e na própria capital fluminense, em 1992.

“A forma como a economia verde estava sendo abordada nas negociações intergovernamentais era uma maquiagem verde. Era transformar tudo em grandes empresas onde a água, a agricultura, enfim, o mercado chegaria aos últimos instrumentos públicos do planeta”, afirmou em entrevista no Riocentro a diretora da Rede de Trabalho do Terceiro Mundo, Yoke Ling Chee.

Yoke rejeitou associar o Brasil a um suposto fracasso na negociação, e lembrou que os países ricos foram os principais opositores da tentativa de criar um fundo de financiamento global voltado à transição para o desenvolvimento sustentável.

O capítulo sobre economia verde no texto aprovado tem a mesma linha da maior parte do documento: a de intenções futuras. Fica claro que a dificuldade em encontrar um consenso sobre o conceito da economia barrou a colocação de um ponto mais assertivo quanto aos caminhos que levariam a um novo modelo de relações entre Estados, sociedade e empresas.

“Consideramos a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza como uma das ferramentas importantes disponíveis para atingir o desenvolvimento sustentável”, diz o documento, que será assinado pelos mais de 100 chefes de Estado presentes ao encontro que será realizado entre quarta (20) e sexta-feira (22).

Vicky Tauli Corpuz, da Rede de Trabalho das Mulheres Indígenas da Ásia, celebrou a inclusão de um pedido de respeito ao modo de vida dos povos originários como um pilar para alcançar o desenvolvimento sustentável. “Trabalhamos duro nas reuniões preparatórias para incluir nossa mensagem no texto. Estamos felizes em dizer que a maior parte das coisas que queríamos incluir no texto foram integradas”, disse. “Claro que não estamos totalmente felizes, pois todo o texto ainda fala sobre o paradigma do crescimento econômico, que levou aos problemas que enfrentamos agora. Alcançamos algumas coisas, perdemos algumas coisas, mas conseguimos controlar os piores danos que imaginávamos.”

Proteção social

A reafirmação dos acordos passados e a colocação da economia verde como um aspecto do desenvolvimento sustentável foram pontos enfatizados pelos negociadores brasileiros, que consideram que foram dois dos pontos mais sensíveis nas conversas dos últimos dias. O acordo expressa ainda “profunda preocupação” com os elevados níveis de desemprego e subemprego, em particular entre os jovens, e pede uma estratégia para o fortalecimento da organização internacional dos trabalhadores, questão que havia sido solicitada esta semana ao governo de Dilma Rousseff pela Central Sindical Internacional (CSI) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Trine Lise Sundnes, primeira-secretária da Confederação dos Trabalhadores da Noruega, ficou satisfeita com a sinalização de criação de um piso de proteção social, mas entende que houve desequilíbrio no documento final entre os pilares do desenvolvimento sustentável: ambiente, economia e social. “Queríamos ver medidas concretas quanto à energia renovável. Houve falta de transparência nas últimas horas da negociação, este é um problema que deve ser corrigido.”

A questão de gênero também desapontou. Além das negociações em si, a realização de um seminário específico por parte da ONU Mulheres, encabeçada pela chilena Michelle Bachelet, e os pedidos de especialistas nomeados pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, criaram a expectativa de um compromisso efetivo em torno da redução das desigualdades.

Mas, no geral, as mulheres são citadas em uma série de artigos que dizem respeito à criação de trabalho decente e à igualdade de oportunidades. Apenas no parágrafo 146 há uma citação à necessidade de reduzir a mortalidade materna e infantil, com esforços também pela equidade de gênero e pelo livre arbítrio das mulheres em questões relacionadas à sexualidade.

“Estamos desapontados que alguns dos Estados não nos apoiaram como mulheres. Queremos não apenas uma declaração visionária, mas como será feita a implementação do texto”, resumiu Noelene Nabulivou, de um grupo feminista da ilha de Fiji, no Pacífico.

Na quinta-feira, Bachelet e Dilma farão uma sessão conjunta para debater de que maneira a desigualdade entre homens e mulheres nas oportunidades – na vida social, no mundo do trabalho, na política – se relaciona com a dificuldade em construir o desenvolvimento sustentável.