terça-feira, 13 de novembro de 2012

Página nova

Olá a todas e todos que acompanham este meu blog.

Estou começando uma nova fase em minha "vida cibernética". A partir de hoje, desenvolvendo a experiência que tive na campanha eleitoral, estou concentrando meus escritos, artigos, reflexões em um site construído para isso. 

Se você gostava de acompanhar este blog, peço que passe a acompanhar o site WILSON R. CAVEDEN ON LINE, que fica aqui

Não é uma despedida do blog, mas uma transferência de lugar. Estamos indo para uma "casa maior e mais moderna"....rs....

Conto com cada um e cada uma no acompanhamento e na divulgação da boa nova.

Abraços!!!


segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Dirceu e Genoino se manifestam sobre as penas

Da Rede Brasil Atual

São Paulo – O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fixar sua pena no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, de modo apressado, sem que a questão estivesse prevista na sessão de hoje (12).  "A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito", afirmou Dirceu em nota publicada em seu blogue.

"Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência."

Um pouco mais cedo, o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, disse em entrevista coletiva nque se surpreendeu com a decisão do ministro relator Joaquim Barbosa, que inverteu a pauta do tribunal. “Todos os veículos noticiaram que no julgamento, hoje, terminava [a parte do] núcleo publicitário e começava o núcleo financeiro. Portanto, nós não estávamos presentes”, explicou.

A mudança de data irritou também o revisor do processo no STF, Ricardo Lewandowski, que cobrou de Barbosa coerência. Toda hora Vossa Excelência vem com uma surpresa! Vossa Excelência está surpreendendo a todos. O advogado do réu não está aqui! Eu vim de São Paulo, saindo de uma banca de mestrado! Se eu soubesse...”, manifestou em plenário.

José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses, enquanto a pena do ex-presidente do PT, José Genoino, foi fixada em seis anos e 11 meses. Por ser superior a oito anos, a soma das penas de Dirceu faz com que ele tenha de cumprir a sentença de prisão em regime fechado, como determina o Código Penal.

Questionado se ficou surpreso com a súbita alteração, Oliveira Lima disse que a mudança de data “surpreendeu a todos”, com a ressalva de que, “nesta fase do julgamento, a defesa não pode interferir na dosimetria da pena, esse é um ato privativo do magistrado”. Qual o motivo de Barbosa ter tomado tal decisão? “É melhor perguntar ao ministro Joaquim Barbosa, não à defesa”, disse o advogado, laconicamente. 

Quanto à pena propriamente dita, Oliveira Lima disse ser preciso primeiro “ratificar” a posição da defesa de que Dirceu deveria ter sido absolvido. “No tocante à dosimetria, entendo que o STF não seguiu a jurisprudência da corte. Porque ele aumentou a pena bem acima do mínimo, não atendeu os requisitos, no entender da defesa, de um homem com 40 anos de vida pública sem qualquer mácula, sem qualquer mancha, sem qualquer antecedente criminal. Portanto, entendo que a dosimetria foi acima do que é a regra do STF.”

Recurso

Oliveira Lima disse na entrevista que, embora respeite, discorda da decisão do STF. “Não apenas quanto à dosimetria da pena. Quero mais uma vez manifestar que a defesa entende que no julgamento que decidiu pela condenação de José Dirceu, o STF não examinou as provas carreadas na Ação Penal 470 com o costumeiro acerto.” 

Ele afirmou que os embargos infringentes na questão de formação de quadrilha podem ser usados pelo fato de que a condenação teve quatro votos favoráveis à defesa. “Nos embargos infringentes, posso inclusive conseguir a absolvição. Embargos infringentes é a possibilidade de o plenário modificar a decisão no tocante a uma condenação, no caso aqui específico, no crime de formação de quadrilha, não de corrupção, porque nesse a defesa teve apenas dois votos”, disse o advogado. No entanto, segundo ele, os embargos de declaração podem ser usados para “modificar alguma situação que pode beneficiar meu cliente”.  

De acordo com o advogado, os embargos de declaração dependem da publicação do acórdão. “Mas nos embargos infringentes já posso [interpor o recurso], porque tenho quatro votos favoráveis. Todos os recursos que tiverem previsão legal e que puderem dar a demonstração da inocência de meu cliente serão tomados”, disse Oliveira Lima.

Sobre recurso na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ele afirmou que também precisa avaliar a situação depois da publicação do acórdão. “Não há decisão sobre isso, enquanto não analisar o acórdão não tenho como afirmar que vou tomar essa medida na Corte Interamericana.” O advogado disse ter conversado com José Dirceu após a imputação da pena e disse que ele está reservado. "Ninguém pode receber uma notícia dessa de maneira satisfatória."

José Genoino

O advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, divulgou nota oficial após a divulgação de sua pena de seis anos e 11 meses importa pelo STF. Leia a íntegra.

"Sobre a definição da pena a ser aplicada a José Genoíno

José Genoino e sua defesa reiteram seu respeito ao Supremo Tribunal Federal.A aplicação da pena é apenas a decorrência maior da injustiça já antes perpetrada. Sua condenação contraria toda a prova dos autos.

Irresignado, o acusado viverá até o fim de seus dias. E isso quer dizer que continuará batalhando junto ao Supremo a causa de sua inocência. Condenação sem o mínimo indício de prova merece reparação seja quando for, onde for e de quem for.

Homem público reconhecido por sua Ética, por sua Moral ilibada, por sua vida de dedicação ao projeto de País no qual sempre acreditou e acredita. Exemplo de bom servidor, pai, marido e avô. Exemplo de amigo, de companheiro de seus companheiros, de fraterno porém corajoso lutador, que não esmorece e nem esmorecerá jamais diante de qualquer que seja a adversidade.

Homem de guerrilha, prisão e tortura, batalhador congressista que foi, não se impressiona com a condenação de agora. Antes, encara e de peito aberto e cabeça erguida. Foi feito um juízo – e dele mais uma vez discorda firme e energicamente – um juízo de valor sob a égide do Estado de Direito. Convém respeitá-lo.

Aceitá-lo, jamais!

Vencido foi o réu e vencida foi a própria Justiça! Paciência. Resignação, de parte do acusado, nunca! Paciência e submissão às ordens emanadas da mais elevada Corte, sob o regime do Estado de Direito, sim.

Subserviência, jamais!

Luiz Fernando Pacheco – advogado de José Genoíno Neto


domingo, 11 de novembro de 2012

Teórico do dominio do fato repreende STF

E agora José???

Do Luis Nassif


Por Sanzio

Da Folha
Participação no comando de esquema tem de ser provada

Um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF, jurista alemão diz que juiz não deve ceder a clamor popular

 Daniel Marenco/Folhapress  
Claus Roxin, que esteve há duas semanas em seminário de direito penal do Rio

Da Folha

Insatisfeito com a jurisprudência alemã -que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito-, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.

Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.

Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.

Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.

"Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.

Folha - O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?
Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.

Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].

É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?
A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.
 
 

sábado, 10 de novembro de 2012

Documento falso derrubou aprovação para a educação

Da Rede Brasil Atual

Documento falso impediu 100% de royalties para educação, acusa relator

Segundo Carlos Zarattini, tabela com números incorretos levou deputados a erro na votação do projeto sobre utilização recursos do petróleo que são repassados aos estados 
 
 
Documento falso impediu 100% de royalties para educação, acusa relator
Oposição comemora derrota do projeto que previa 100% dos royalties para a educação (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)

Rio de Janeiro – Relator do substitutivo sobre a divisão dos royalties do petróleo na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (PT-SP) acusa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de ter induzido ao erro os deputados que, na terça-feira (6), votaram contra o projeto que destinava 100% dos royalties do petróleo à educação. 

Segundo ele, a confederação distribuiu em plenário uma "tabela falsa" com a informação de que os municípios ganhariam mais dinheiro com a proposta original aprovada no Senado. "Votaram um projeto que não pensa os problemas do Brasil, principalmente por derrotar uma questão fundamental que era vincular esses recursos ao gasto com a educação, que é uma necessidade enorme que o Brasil tem", critica Zarattini.

Ele também viu falta de empenho do governo federal no episódio. "Eu acho que por parte do Planalto poderia ter havido um apoio maior e mais decisivo ao nosso projeto", afirmou. 

Para além das questões nacionais, Zarattini convive hoje com a especulação de que pode assumir a Secretaria de Transportes na administração Fernando Haddad em São Paulo. Ele foi coordenador dessa área durante a elaboração do programa de governo do petista.

Mesmo sem confirmar as movimentações, o deputado falou, em entrevista à RBA, sobre algumas das principais propostas de Haddad para o setor.

Leia a seguir a íntegra da entrevista exclusiva:

A que o sr. atribui a surpreendente reviravolta na votação sobre a divisão dos royalties do petróleo, com a retomada do projeto do Senado? Na elaboração de seu substitutivo, o sr. cometeu um erro de avaliação política ao não separar as áreas já licitadas das que estão ainda por licitar?
O problema que houve foi que nós fizemos um projeto que buscou chegar a um consenso, a um equilíbrio que atendesse aos estados e municípios produtores, mas que também transferisse recursos para os demais estados do Brasil. Infelizmente, houve uma atuação tanto da oposição quanto da Confederação Nacional de Municípios, que distribuíram uma tabela falsa que induziu os deputados a um equívoco. Votaram um projeto que não pensa os problemas do Brasil, principalmente por derrotar uma questão fundamental que era vincular esses recursos ao gasto com a educação, que é uma necessidade enorme que o Brasil tem.

O sr. acredita que a postura contrária das bancadas dos estados produtores ao seu projeto acabou influenciando nesse resultado? A postura das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que unificou todos os partidos, pode ter causado alguma distorção na avaliação política do projeto na Câmara?
Evidentemente, a posição do governador Sérgio Cabral e da bancada do Rio de não aceitar nenhum tipo de acordo prejudicou um pouco a negociação. A bancada do Espírito Santo apoiava o nosso projeto, nós tivemos o voto do Espírito Santo. Então, o Rio de Janeiro estava praticamente isolado. Essa posição dos deputados do Rio evidentemente atrapalhou, mas, fundamentalmente, eu acho que o maior equívoco foi a divulgação dessa tabela da Confederação Nacional de Municípios.

Olhando para trás, o sr. faria algo diferente na condução política desse processo, sobretudo no que diz respeito à relação com o Palácio do Planalto?
Eu acho que por parte do Planalto poderia ter havido um apoio maior e mais decisivo ao nosso projeto. Faltou um pouco de clareza em relação a isso. O governo não se posicionou muito claramente em relação a essa questão, mas ainda assim acabou levando consigo essa derrota, que é bastante grave.

O sr. foi um dos coordenadores do plano de governo do prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, na área de transportes. Foi convidado a integrar o secretariado? Já houve alguma sondagem em relação a isso?
Não, ainda não houve nenhum convite aqui. O prefeito eleito certamente ainda está pensando, analisando e discutindo os nomes que vai convidar.

Qual será a melhor maneira de o prefeito Haddad realizar a implementação do Bilhete Único Mensal? Como fazer as negociações necessárias com o governo estadual?
Eu acredito que o prefeito vai dialogar com o governador (Geraldo Alckmin, PSDB) para fazer o Bilhete Único Mensal valer no metrô e nos trens. Agora, na outra vez que nós iniciamos o bilhete único, o governo do estado não quis fazer junto, mas acabou aderindo depois. Eu acredito que é inevitável que o estado acabe no fim das contas apoiando e introduzindo o Bilhete Único Mensal no metrô e nos trens.

O sr. acredita que aí possa residir uma questão política que dificulte esse acordo com o PSDB? Uma vez dando certo a iniciativa do Bilhete Único Mensal, isso será mais um fator de fortalecimento do PT para as eleições ao governo de São Paulo em 2014...
Evidentemente que pode existir essa visão política. Mas, se o PSDB e o governo do estado tiverem uma visão política, se analisarem a questão por esse ponto de vista, será pior ainda para eles, porque nós vamos implantar o Bilhete Único Mensal em um ano de governo no máximo e isso vai beneficiar a população. O povo quer que isso seja ampliado, então é evidente que eles vão acabar ampliando.

Haddad falou na implementação de 150 quilômetros de corredores de ônibus em São Paulo. Se o sr. pudesse sugerir ao prefeito eleito os locais para essa implementação, quais sugeriria?
Nós ainda estamos em uma fase de análise. Estabelecemos 400 quilômetros de corredor que pretendemos fazer, mas não dará para fazer isso em quatro anos. Desses 400 quilômetros, nós vamos fazer uma análise de custo-benefício para ver onde que o investimento repercute e favorece o maior número de pessoas. Em seguida, nós vamos selecionar a rede de 150 quilômetros.


E o mensalão tucano? Justiça para todos ou só para alguns?

Da Carta Capital

Mino Carta

O “mensalão” tucano

A mídia nativa entende que o processo do “mensalão” petista provou finalmente que a Justiça brasileira tarda, mas não falha. Tarda, sim, e a tal ponto que conseguiu antecipar o julgamento de José Dirceu e companhia a um escândalo bem anterior e de complexidade e gravidade bastante maiores. Falemos então daquilo que poderíamos definir genericamente como “mensalão” tucano. Trata-se de um compromisso de CartaCapital insistir para que, se for verdadeira a inauguração de um tempo novo e justo, também o pássaro incapaz de voar compareça ao banco dos réus.

A privataria. Não adianta denunciar os graúdos: a mídia nativa cuida de acobertá-los

Réu mais esperto, matreiro, duradouro. A tigrada atuou impune por uma temporada apinhada de oportunidades excelentes. Quem quiser puxar pela memória em uma sociedade deliberadamente desmemoriada, pode desatar o entrecho a partir do propósito exposto por Serjão Motta de assegurar o poder ao tucanato por 20 anos. Pelo menos. Cabem com folga no enredo desde a compra dos votos para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, até a fase das grandes privatizações na segunda metade da década de 90, bem como a fraude do Banestado, desenrolada entre 1996 e 2002.

Um best seller intitulado A Privataria Tucana expõe em detalhes, e com provas irrefutáveis, o processo criminoso da desestatização da telefonia e da energia elétrica. Letra morta o livro, publicado em 2011, e sem resultado a denúncia, feita muito antes, por CartaCapital, edição de 25 de novembro de 1998. Tivemos acesso então a grampos executados no BNDES, e logo nas capas estampávamos as frases de alguns envolvidos no episódio. Um exemplo apenas. Dizia Luiz Carlos Mendonça de Barros, presidente do banco, para André Lara Rezende: “Temos de fazer os italianos na marra, que estão com o Opportunity. Fala pro Pio (Borges) que vamos fechar daquele jeito que só nós sabemos fazer”.

Afirmavam os protagonistas do episódio que, caso fosse preciso para alcançar o resultado desejado, valeria usar “a bomba atômica”, ou seja, FHC, transformado em arma letal. Veja e Época foram o antídoto à nossa capa, divulgaram uma versão, editada no Planalto e bondosamente fornecida pelo ministro José Serra e pelo secretário da Presidência Eduardo Jorge. O arco-da-velha ficou rubro de vergonha, aposentadas as demais cores das quais costuma se servir.

Ah, o Opportunity de Daniel Dantas, sempre ele, onipresente, generoso na disposição de financiar a todos, sem contar a de enganar os tais italianos. Como não observar o perene envolvimento desse monumental vilão tão premiado por inúmeros privilégios? Várias perguntas temperam o guisado. Por que nunca foi aberto pelo mesmo Supremo que agora louvamos o disco rígido do Opportunity sequestrado pela PF por ocasião da Operação Chacal? Por que adernou miseravelmente a Operação Satiagraha? E por que Romeu Tuma Jr. saiu da Secretaria do Ministério da Justiça na gestão de  Tarso Genro? Tuma saberia demais? Nunca esquecerei uma frase que ouvi de Paulo Lacerda, quando diretor da PF, fim de 2005: “Se abrirem o disco rígido do Opportunity, a República acaba”. Qual República? A do Brasil, da nação brasileira? Ou de uma minoria dita impropriamente elite?

Daniel Dantas é poliédrico, polivalente, universal. E eis que está por trás de Marcos Valério, personagem central de dois “mensalões”. Nesta edição, Leandro Fortes tece a reportagem de capa em torno de Valério, figura que nem Hollywood conseguiria excogitar para um policial noir. Sua característica principal é a de se prestar a qualquer jogo desde que garanta retorno condizente. Vocação de sicário qualificado, servo de amos eventualmente díspares, Arlequim feroz pronto à pirueta mais sinistra. Não se surpreendam os leitores se a mídia nativa ainda lhe proporcionar um papel a favor da intriga falaciosa, da armação funesta, para o mal do País.

Pois é, hora do dilema. Ou há uma mudança positiva em andamento ou tudo não passa de palavras, palavras, palavras. Ao vento. É hora da Justiça? Prove-se, de direito e de fato. E me permito perguntar, in extremis: como vai acabar a CPI do Cachoeira? E qual será o destino de quem se mancomunou com o contraventor a fim de executar tarefas pretensamente jornalísticas, como a Veja e seu diretor da sucursal de Brasília, Policarpo Jr., uma revista e um profissional que desonram o jornalismo.


quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Acabou a pressa do STF

Do Luiz Nassif

Por Marco Antonio L.

Do Balaio do Kotscho
STF perde a pressa e lembra mesa redonda
Ricardo Kotscho

Apesar dos esforços do presidente Ayres Britto, empenhado em terminar tudo antes de se aposentar na próxima semana, os outros ministros perderam a pressa, uma vez passadas as eleições municipais, e a primeira parte da sessão desta quarta-feira do Supremo Tribunal Federal que julga o mensalão fez lembrar uma dessas mesas redondas de futebol das noites de domingo.

O ministro relator Joaquim Barbosa, mais exaltado do que em outras sessões, não admitia nenhuma contestação às penas por ele estabelecidas, interrompendo a todo momento os votos dos outros ministros.

Quando Britto suspendeu a sessão para o intervalo, às cinco da tarde, depois de muito bate boca, ainda não havia sido concluída sequer a dosimetria das penas de Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério, o segundo dos 25 réus condenados a entrar na pauta.

Logo no início da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello, em seu estilo peculiar que lembra Jânio Quadros, pediu a palavra para contestar o tamanho da pena aplicada pelo relator Barbosa a Marcos Valério:

"A problemática da continuidade delitiva e a problemática da agravante. Saber ser observada a agravante alusiva à liderança. Até para que não se tenha o que está estarrecendo o mundo acadêmico _ algúem condenado a 40 anos".

Joaquim Barbosa não gostou do comentário, retrucou, e Marco Autrélio subiu o tom:

"Eu lhe peço que cuide das palavras que venha a utilizar quando estiver votando".

Como costuma fazer nos momentos em que é contestado, o relator abriu um sorriso irônico antes de responder:

"Sei utilizar muito bem o vernáculo".

Marco Aurélio perdeu a paciência:

"O deboche não cabe, presidente", reclamou com Ayres Britto, que tentou acalmar os ânimos, mas não houve jeito. A mesa redonda pegou fogo.

Barbosa: "Se existe réu condenado a 40 anos, é porque ele cometeu crimes que...".

Marco Aurélio: "Não insinue, ministro. Não admito que Vossa Excelência imagine que todos neste plenário sejam salafrários e só o senhor é vestal".

Em mais uma tentativa de colocar panos quentes e colocar o julgamento para andar, Ayres Britto pediu, inutilmente: "Não vamos ficar em réplicas e tréplicas intermináveis aqui".

O curioso é que, em julgamentos normais, réplicas e tréplicas acontecem no embate entre a acusação e a defesa, mas aqui no STF só os juízes falam, há mais de três meses _ e a cada dia se entendem menos.

Pelo lento andar da carruagem, o presidente Ayres Britto vai se aposentar antes que seja concluído o "julgamento do século".


Novamente a educação é só palanque

Da UNDIME

Carta aberta: deputados desperdiçam chance de votar a favor da educação


A decisão da Câmara dos Deputados de não aprovar a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação pública brasileira terá um impacto negativo no desenvolvimento desta área social. Os parlamentares perderam uma grande oportunidade de vincular à educação mais uma fonte de financiamento diante das demandas históricas. É preciso alfabetizar as quase 13 milhões de pessoas, com mais de 15 anos. É preciso cumprir a Emenda Constitucional 59/ 2009 que determina a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos. Hoje, nessa faixa etária, há 3,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. É preciso atender à demanda manifesta às creches públicas. É preciso cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público. É preciso valorizar a carreira dos profissionais da educação e oferecer formação continuada. É preciso cumprir as demais Metas e as Estratégias previstas no Plano Nacional de Educação e nos planos estaduais e municipais de educação.

A derrota do governo federal foi confirmada depois que os deputados votaram pelo não acolhimento do Substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT/ SP), que previa os 100% para a educação. O placar apertado desta votação (220 a 211) mostra que o plenário ficou dividido no tema. Assim, o Projeto de Lei  aprovado é, na íntegra, o que saiu do Senado, sem aporte financeiro para a educação.

O que os deputados ignoraram é que este texto pode se transformar em um problema futuro. Segundo o relator, “ele não fecha em alguns pontos e não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática”. Isso pode ser comprovado com a simples soma dos percentuais aprovados para os municípios e os estados. Feita a conta matemática, os índices previstos para vigorar a partir de 2019 somam 101% no caso dos contratos de concessão para o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não. É nítido que a redação terá de ser refeita, para a retirada de 1%. Mas fica pergunta: o valor será retirado de quem?

Resta agora à Undime e às outras instituições ligadas à educação pressionar a presidenta Dilma Rousseff para não sancionar o texto aprovado. O veto faz-se necessário. Queremos que a Meta 20 do Plano Nacional de Educação, que prevê investimento de 10% do PIB no setor, seja possível. O governo federal agora terá de buscar novas fontes para este investimento, essencial para atender aos desafios existe ntes na educação pública brasileira que envolvem acesso, permanência com aprendizagem e qualidade.

Para saber quais são os deputados que votaram a favor dos 100% dos royalties para a educação, clique aqui. Quem votou “não”, votou a favor do Substitutivo do deputado Carlos Zarattini e a favor da educação.

Autor: Undime


As boas notícias das eleições dos EUA

Da Carta Capital

José Antonio Lima

Cinco boas notícias das eleições dos Estados Unidos

Os norte-americanos reelegeram Barack Obama para mais quatro anos de mandato na terça-feira 6. No mesmo dia, o eleitor aprovou mudanças importantes que terão impacto nas políticas públicas não apenas dentro do país, mas também no exterior. Confira abaixo alguns dos resultados positivos que emergiram das urnas nos Estados Unidos.

1 – Dois Estados legalizam a maconha

Elizabeth Miller, de 20 anos, vota em Boone, no Colorado. O Estado legalizou o uso recreativo da maconha. Foto: Doug Pensinger/Getty Images/AFP

Os eleitores do Colorado e de Washington aprovaram a legalização da maconha para uso recreativo por adultos. É um passo polêmico, mas extremamente importante. Uma análise minimamente razoável da “guerra às drogas” é capaz de constatar que ela, além de não conseguir conter o uso de entorpecentes, ela transformou o mundo, e particularmente a América Latina, num lugar mais perigoso. O continente produz e serve como ponto principal de transporte para a droga usada nos Estados Unidos, um dos líderes do consumo mundial. É por esse motivo que presidentes e ex-presidentes latinos (como Fernando Henrique Cardoso) defendem a descriminalização das drogas. A partir de agora, as legislações do Colorado e de Washington serão conflitantes com a nacional dos EUA, que proíbe qualquer posse ou venda de maconha. A discussão a respeito do assunto nos Estados Unidos é capaz de tornar o debate no resto do mundo mais racional e menos apaixonado.

2 – Número de mulheres no Senado é recorde

Elizabeth Warren, professora de Harvard, comemora eleição ao Senado por Massachusetts. Ela ganhou fama ao fazer duras críticas a Wall Street durante o auge da crise financeira e econômica. Foto: Darren McCollester/Getty Images/AFP

O próximo Senado dos Estados Unidos terá um número recorde de mulheres. Serão pelo menos 19 de um total de cem parlamentares na Casa, contra as 17 atuais, o recorde antigo. As mulheres se destacaram principalmente no Partido Democrata, graças à tese de que alguns membros do Partido Republicano, como Richard Mourdock e Todd Akin (leia abaixo), estariam realizando uma “guerra às mulheres”. As seis senadoras democratas que disputavam a reeleição venceram. Duas democratas eleitas serão as primeiras mulheres a representar seus Estados – Elizabeth Warren em Massachusetts e Tammy Baldwin no Wisconsin. Tammy é também a primeira senadora abertamente homossexual a ser eleita. Outra democrata, Mazie Hirono, é a primeira senadora de origem asiática do Havaí. Segundo a rádio pública NPR, 33% das disputas ao Senado tinham uma candidata viável, número significativo já que, mesmo quando conseguem se candidatar, as mulheres têm problemas para financiar suas campanhas. A participação das mulheres no Congresso norte-americano ainda é considerada baixa (cerca de 17%), mas o resultado no Senado comprova um aumento sistemático da participação delas na tomada de decisões. Em 1991, havia apenas duas senadoras nos Estados Unidos. O resultado deste aumento de participação é óbvio, como disse em entrevista Barbara Lee, líder de uma fundação que busca ampliar a representação legislativa das mulheres. “Quanto mais mulheres em cargos eletivos, mais barreiras são dissipadas”.

3 – Três Estados aprovam o casamento gay

Casal gay faz campanha pelo casamento de pessoas do mesmo sexo em agosto, na Califórnia. A disputa sobre o direito neste Estado será resolvida pela Suprema Corte dos EUA. Foto Frederic J. Brown / AFP

Em referendos, três Estados americanos – Maine, Washington e Maryland – aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ampliando de sete para dez os locais nos Estados Unidos em que este direito é garantido. Antes, pessoas do mesmo sexo podiam se casar em Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Nova York, Vermont e no distrito de Columbia, onde fica a capital do país, Washington. Em maio, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse ser favorável ao casamento gay e não apenas à união civil de homossexuais. A decisão dos estados dá mais força a quem acredita que todos os cidadãos de um país, independentemente de orientação sexual, têm direitos iguais e enfraquece religiosos de todo o tipo que se mobilizam para impedir que homossexuais tenham o mesmo direito de se casar que eles, religiosos, têm.

4 – Dois dos piores reacionários são rejeitados

Todd Akin e sua mulher, Lulli, conversam com eleitora antes da votação em Wildwood, no Missouri. Ele foi rejeitado pelos eleitores do Estado. Foto: Whitney Curtis/Getty Images/AFP

Dois candidatos republicanos ao Senado que provocaram ultraje com declarações a respeito do aborto foram rejeitados pelos eleitores dos Estados de Indiana e Missouri. Em Indiana, Richard Mourdock se tornou favorito ao encampar as ideias da Tea Party (uma facção radical do Partido Republicano), mas provocou indignação, inclusive entre os eleitores republicanos, ao afirmar que “mesmo quando a vida começa numa situação horrível de estupro, isso é algo que Deus quis que acontecesse”. Mourdock recebeu 44,4% dos votos, mas foi superado pelo democrata Joe Donnelly (49,4% dos votos). No Missouri, um fenômeno parecido ocorreu. Esperava-se uma disputa acirrada entre a democrata Claire McCaskill e o republicano Todd Akin, mas o segundo conseguiu destruir sua campanha ao afirmar que mulheres vítimas de “estupros legítimos” não ficam grávidas pois seus corpos têm uma forma de “fechar toda aquela coisa”.

5 – Os jovens voltaram às urnas em peso

Trevon Robinson deposita o primeiro voto de sua vida em Las Vegas, no Estado de Nevada. Obama teve vantagem de mais de 20 pontos entre as pessoas de 18 a 29 anos. Foto: David Becker/Getty Images/AFP

Tradicionalmente, os eleitores jovens têm pouca representatividade nas eleições norte-americanas. Em 2008, Obama fez um apelo a esse grupo, que compareceu em peso às urnas (18% do eleitorado eram pessoas com idades entre 18 e 29 anos). Para o democrata, foi positivo, pois ele obteve uma vitória por 34 pontos porcentuais. Em 2012, a participação dos jovens continuou grande (19%). Como afirma o jornal The Washington Post, um comparecimento deste tamanho ocorrer uma vez é uma anomalia. Duas vezes, é uma nova realidade política. Como também afirma o jornal, é preciso saber se o fenômeno jovem está diretamente ligado à figura de Obama. Se não estiver, os EUA podem estar diante do crescimento da importância de um eleitorado que busca ideias novas, muito necessárias para resolver os problemas do país.


Valério acusa Veja de manipuladora

Do Correio do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao retomar nesta quarta-feira o processo de cálculo de penas dos 25 réus condenados por envolvimento no mensalão, interrompido no dia 25 de outubro, em meio a novo impasse entre ministros sobre o método de cálculo das punições, está diante de uma nova realidade quanto ao réu Marcos Valério. Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão, mas a pena poderá ser revista, como sinalizaram alguns ministros, caso ele resolva delatar mais detalhes sobre o escândalo apelidado de ‘mensalão’.

As sessões previstas para semana passada foram suspensas devido a viagem para tratamento de saúde do relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, que tem um problema crônico no quadril. Os ministros deverão finalizar a definição da pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério, apontado como principal operador do esquema de compra de apoio parlamentar ao primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois, deverão analisar as condenações aos demais integrantes do chamado núcleo publicitário.

A Corte retoma a análise do caso com dúvidas sobre a participação do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, até o fim do processo, já que ele se aposentará compulsoriamente ao completar 70 anos, em 18 de novembro. Há ainda um pedido de cautelar da Procuradoria-Geral da República, a ser analisado pelo STF, que propõe a entrega voluntária dos passaportes dos 25 réus condenados.

“Mensalão tucano”

Valério, que deu início à prática de captação e lavagem de dinheiro público em Minas Gerais, onde foi desviada soma ainda não inteiramente apurada dos cofres do governo do Estado para irrigar a campanha do então candidato tucano ao Palácio Tiradentes, Eduardo Azeredo, estaria pronto a falar tudo o que sabe e que fez, para se livrar de uma pena mais dura no STF. Para se defender de uma espécie de confissão publicada na revista semanal de ultradireita Veja, Valério, por intermédio de seu advogado, disse ao jornalista e blogueiro Luis Nassif, nesta quarta-feira, que o vazamento de seu depoimento à PGR, tanto na Veja quanto no diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, ocorreu de forma “seletiva, parcial e ilícita”, mas não revela suas suspeitas sobre quem vazou o teor dos documentos.

Os documentos enviados por Valério em julho de 2005 “foram essenciais para as investigações da AP 470″, afirmou Nassif. “Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos 40 acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo”, alegou o advogado, em sua resposta ao jornalista.

O chamado “mensalão tucano” ou “mensalão mineiro”, como também é conhecido, segundo Nassif, está em fase “bem mais adiantada do que se imagina”. O advogado o informou que o ex-Procurador Geral da República, Antonio Fernando, “ao oferecer denúncia no caso chamado de ‘mensalão mineiro’ contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras 14 pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470?.

Segundo escreveu Nassif em seu blog, “na defesa que fez de Marcos Valério, no julgamento do ‘mensalão’, o advogado mineiro Marcelo Leonardo demonstrou enorme competência. Não abusou da retórica, tão a grado dos advogados e magistrados. Foi objetivo ao descrever as acusações e ao rebater o mérito. Escrevi na época que me pareceu o mais brilhante dos advogados que atuaram no processo. Ser bem sucedido ou não na defesa não depende apenas do advogado, mas do próprio estado de espírito dos julgadores. Agora, dá seu lance mais ousado, ao orientar um cliente desorientado a adotar uma linha de defesa de alto risco”.

- Diriam os operadores de direito que é papel do advogado recorrer a todos os instrumentos em defesa do seu cliente. Digo eu: é possível que Leonardo esteja colocando em risco até a vida do seu cliente para defender outros possíveis clientes mineiros. A lógica é simples:

- 1. Há dois processos envolvendo Marcos Valério: o mensalão petista, que está no fim; e o mensalão mineiro, que está no começo. Valério já contou tudo o que podia sobre o mensalão petista e tem tudo a contar sobre o mensalão mineiro. Qualquer pedido de delação premiada, portanto, deveria ser em relação ao mensalão mineiro, que não foi julgado.

- 2. Qual a explicação para um advogado experiente, como Leonardo, solicitar a delação premiada e, mais, a proteção da vida do seu cliente, em cima de um depoimento fantasioso, referente ao processo que já está no fim? Qual a lógica de insistir em uma estratégia na qual aparentemente seu cliente tem muito pouco a ganhar, em termos de redução de pena; e deixa de lado a outra, na qual seu cliente poderá sofrer novas condenações, com agravantes?

- 3. Em Belo Horizonte, há mortes que se tentam relacionar com o “mensalão mineiro”. Há uma modelo que foi assassinada e um advogado que diz ter sido vítima de atentado. Pode ser verdade, pode ser algo tão fantasioso quanto as versões criadas em torno da morte de Celso Daniel. De qualquer modo, durante algum tempo, Marcos Valério mostrou uma preocupação genuína ao enfatizar que jamais delataria alguém. Para quem ele falava? Para os réus do mensalão petista ou do mensalão mineiro?

- 4. Agora, analise a seguinte hipótese: uma peça relevante na montagem do esquema Valério em Minas, alguém que sinta-se ameaçado por futuras delações de Valério sobre o mensalão mineiro, que já tenha sido indiciado ou que ainda não tenha aparecido nas investigações. Tem-se uma ameaça potencial – Marcos Valério -, que já se diz ameaçado e lança as suspeitas de ameaça sobre o lado petista. Qualquer atentado que sofra será debitado automaticamente ao lado petista. Não é prato cheio?

- 5. É apenas uma hipótese que estou formulando, mas perfeitamente factível. Ao tornar público o pedido de proteção a Valério, insinuando que sua vida está em risco, e ao direcionar as suspeitas para o caso Celso Daniel, Marcelo Leonardo expõe seu cliente a possíveis atentados.

- 6. Aguardo uma explicação de Marcelo Leonardo, pelo respeito que dedico, até agora, à sua competência de advogado.

A resposta

Diante dos questionamentos, o advogado de Valério enviou a seguinte mensagem:

Prezado Luis Nassif,

Em primeiro lugar agradeço as referências elogiosas feitas ao meu trabalho profissional. Fiquei lisonjeado.

Sobre matérias veiculadas pela revista Veja e pelo jornal Estadão, contendo referências a suposto pedido de delação premiada, suposto pedido de proteção pessoal e suposto depoimento de Marcos Valério em setembro do corrente ano, não tenho nada a declarar, uma vez que tenho por hábito cumprir meus deveres ético-profissionais. Se alguém “vazou” de forma seletiva, parcial e ilicitamente alguma providência jurídico-processual que está sujeita a sigilo, eu não tenho absolutamente nada a dizer, a confirmar ou não confirmar. Obviamente, não tornei público nada sobre este tema sobre o qual não falei a nenhum veículo de comunicação.

Quanto a AP 470 o processo já se encontra em fase final de julgamento. A defesa de Marcos Valério desde suas alegações finais escritas, apresentadas em setembro do ano passado, vem pleiteando a redução de suas penas, em caso de condenação, pela sua condição de “réu colaborador”, em face das atitudes tomadas pelo mesmo desde as suas primeiras declarações ao Ministério Público, em julho de 2005, em virtude de haver fornecido, voluntariamente a lista com nomes e valores de todos os beneficiários dos repasses feitos a pedido de partido político para integrantes da base aliada e fornecedores da campanha eleitoral de 2002, acompanhada dos respectivos documentos e recibos, bem como, na mesma época, ter fornecido as informações e dados sobre os empréstimos bancários. Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo.

Quanto ao chamado “mensalão mineiro”, o andamento do caso está em fase bem mais adiantada do que se imagina. A etapa das investigações já foi concluída e nela Marcos Valério forneceu todas as informações , inclusive os nomes dos políticos ligados ao PSDB (deputados e ex-deputados) que receberam, em contas bancárias pessoais, recursos financeiros para custear as despesas do segundo turno da tentativa de reeleição do então Governador Eduardo Azeredo, em 1998, tendo entregue as cópias dos depósitos bancários realizados.

É importante saber que o ex-Procurador Geral da República, Dr. Antônio Fernando, ao oferecer denúncia no caso chamado de “mensalão mineiro” contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470.

Sobre o “mensalão mineiro”, atualmente, correm três ações penais distintas. Duas no STF, uma contra Eduardo Azeredo e outra contra Clésio Andrade. A terceira, na qual é acusado Marcos Valério, tramita perante a 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (Justiça Estadual), contra todos os demais denunciados que não tem foro por prerrogativa de função, pois neste caso o STF deferiu o pedido de desmembramento do processo, o que não ocorreu na AP 470. Aquela última ação penal encontra-se na etapa adiantada destinada a inquirição de testemunhas de defesa. Nela meu único cliente é Marcos Valério. Não atuo na defesa de qualquer outro acusado em nenhuma destas ações.


quinta-feira, 1 de novembro de 2012

CPI: Ampliação de prazo para salvar governador

Do Blog da Cidadania


Oposição tenta postergar CPI do Cachoeira para salvar Perillo





A oposição e a mídia não queriam a CPI do Cachoeira. Se empilharem tudo o que disseram sobre a proposta de investigação não passar de tentativa de Lula de se vingar do governador de Goiás, Marconi Perillo, e da revista Veja – apesar de operações da Polícia Federal mostrarem que a investigação era imperiosa –, a pilha alcançará vários metros.

No intento de evitar a CPI, a oposição conseguiu plantar na mídia denúncias fajutas contra os governadores de Brasília, Agnelo Queiróz, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de forma a intimidar o PT e outros partidos da base aliada do governo Dilma.

Não rolou. O PT e aliados votaram rapidamente o requerimento de CPI, obrigando a oposição a assiná-lo para não passar recibo. E, ao aceitarem convocar Agnelo, os governistas deixaram a mesma oposição sem alternativa que não fosse aceitar a convocação de Perillo.

As denúncias contra Agnelo e Cabral não passavam de vento. Os trabalhos da CPI mostraram que quem se envolveu mesmo com Cachoeira foram Demóstenes Torres e Perillo, além de figuras menores como o deputado tucano por Goiás Carlos Alberto Leréia.  Tudo isso ficou claro nos grampos da PF, que, sem a CPI, não teriam vindo a público.

Vai daí que o senador, o governador e o deputado oposicionistas serão acusados pelo relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que, em seguida, será remetido ao Ministério Público Federal, de forma que este formule denúncia ao Supremo Tribunal Federal, o qual, segundo diz a mídia, passou a ser “duro com políticos”.

Ainda que seja pouco crível que o STF, se o procurador-geral da República não engavetar o caso, venha a tratar uma eventual denúncia ao governador, ao senador e ao deputado oposicionistas, entre outros, da mesma forma que tratou o inquérito do mensalão do PT, essa possibilidade existe.

Isso porque a CPI tornou público o envolvimento dos demos e tucanos de “alto coturno”, o que não aconteceria sem a investigação parlamentar. Dessa forma, Roberto Gurgel – ou o seu sucessor, que deverá ascender ao seu cargo no ano que vem – terá dificuldade de escapar de fazer a denúncia ao STF.

A situação de Perillo, pois, é gravíssima. Há contra ele tudo o que não há contra o “núcleo político” da Ação Penal 470: uma montanha de provas materiais absolutamente inquestionáveis, tais como gravações comprometedoras, transações comerciais registradas, enfim, “atos de ofício” que não acabam mais.

É nesse momento que a mídia tucana começa a espalhar que os governistas da CPI querem encerrá-la em 48 dias para não investigarem centenas de requerimentos feitos pela oposição. São cerca de 500 requerimentos para ouvir pessoas que não seriam apreciados nem em seis anos, quanto mais nos seis meses pretendidos pela oposição.

É conversa, pois, que os governistas estejam querendo fazer a CPI “terminar em pizza” por quererem que os trabalhos sejam estendidos por mais 48 dias, tempo necessário para fazer um relatório final conclusivo. O que a oposição tenta é jogar para as calendas relatório que colocará Perillo no mesmo banco dos réus que os petistas ora ocupam.


Abstenções: cai o mito

Do Conversa Afiada

Saiu no Blog do Paulo Moreira Leite:

Mito desfeito

PAULO MOREIRA LEITE
 
O mais novo mito das eleições municipais de 2012 informa que tivemos um alto número de brancos, nulos e abstenções. Até a presidente do TSE, Carmen Lucia, se disse preocupada com isso.
 
Como também tivemos um alto número de votos a favor dos candidatos do PT — partido que mais cresceu entre os grandes, tornou-se lider nacional de votos, além de levar o troféu maior que é São Paulo —  é fácil imaginar que há muita gente associando uma coisa a outra. Assim: baixa participação popular, alta votação para o partido de Lula. Nós sabemos aonde essa turma quer chegar, certo?
 
Querem dizer que a população está se cansando de votar.
 
Ainda bem que existem repórteres interessados em descobrir a verdade por baixo das aparências e do senso comum. Roldão Arruda revela, no Estado de hoje, que o problema não está na vontade de votar — mas no registro eleitoral. Em cidades onde o cadastro eleitoral não é atualizado, a contabilidade das  ausências produz números maiores. Uma consulta a votação nas capitais mostra isso. Em cidades como São Paulo e São Luiz, onde o cadastro não é atualizado há mais de 20 anos, a abstenção bateu em 20% entre os paulistanos e chegou a 22% entre os moradores da capital do Maranhão. Já em Curitiba, onde o cadastro foi feito há um ano, a abstenção fica em 10%. Os cadastros velhos mantém como eleitores aqueles cidadãos que já morreram, que se mudaram, que já não tem obrigação de votar. “Se todos os eleitores forem recadastrados, a abstenção tende a cair para 10%, soma razoável de pessoas doentes, que viajaram ou que tem mais de 70 anos e não querem mais votar,”afirma Jairo Nicolau, um dos mais respeitados estudiosos do comportamento do eleitor.
 
A má interpretação dos abstenções animou a turma que combate o voto obrigatório e prentende instituir o voto facultativo. Há bons argumentos a favor de uma coisa ou de outra mas é bom lembrar que a distribuição renda favorece o voto facultativo. Ou seja: nos países onde o voto é facultativo, há uma proporção maior de ricos que comparecem às urnas, por motivos fáceis de explicar. A  pessoa tem  mais recursos, mais tempo livre, mais facilidades de locomoção, mais facilidade para deixar o trabalho e exercer o direito de escolher o governante. Imagine o voto facultativo no interior de um estado pobre, dominado por nossos coronéis. Bastaria suspender o transporte nos bairros adversários para se ganhar uma eleicão, não é mesmo?


quarta-feira, 31 de outubro de 2012

CPI dos incendios em favelas de SP esvaziada

Da Rede Brasil Atual

Subprefeitos de Lapa, Sé e Vila Mariana compareceram para prestar esclarecimentos, mas a reunião sequer pôde ser iniciada: apenas três vereadores apareceram e não houve quórum
 
Publicado em 31/10/2012

São Paulo: sem investigação, Câmara cogita encerrar CPI sobre incêndios em favelas
Formada por vereadores da base do governo Gilberto Kassab, CPI não consegue quórum para se reunir (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

São Paulo – “Como só nós três viemos, não podemos fazer a reunião.” Foi assim que o vereador Ricardo Teixeira (PV) anunciou o cancelamento de mais um encontro da CPI sobre incêndios em favelas da capital. “A gente quer investigar, mas não aparece ninguém”, lamenta, sinalizando que a comissão não sobreviverá se mais um encontro tiver que ser cancelado por falta de quórum. “Ou a próxima sessão ocorre ou vamos acabar com a CPI.”

Instaurada em 11 de abril pela Câmara Municipal de São Paulo para investigar as causas dos mais de 600 incêndios que atingiram favelas em diversas regiões da cidade desde 2008, a Comissão Parlamentar de Inquérito conseguiu reunir-se apenas quatro vezes até agora. Os encontros deveriam ocorrer quinzenalmente, às quartas-feiras, mas, como o de hoje (31), têm sido cancelados uma e outra vez por falta de quórum. Talvez por isso pouca gente tenha se dado ao trabalho de ir até o Palácio Anchieta, no centro da cidade: além de assessores da própria Casa, apareceram apenas um par de repórteres e uma militante da Pastoral de Moradia.

Quanto aos vereadores, assinaram a lista de presença Ricardo Teixeira, presidente da comissão, Edir Sales (PSD), vice-presidente, e Toninho Paiva (PR). O quarto e último membro nomeado da CPI, Ushitaro Kamia (PSD), não deu as caras – e sua ausência impediu o início dos trabalhos. Há outras duas vagas previstas para o colegiado, mas elas estão em aberto após outros integrantes da base aliada ao prefeito Gilberto Kassab (PSD) pedirem o desligamento dos trabalhos. Os convidados foram dispensados e quem se deslocou até a Câmara para assistir à discussão pôde aproveitar apenas a refrescância do ar condicionado num meio-dia de sol forte.

De acordo com a agenda da CPI, dois subprefeitos iriam prestar esclarecimentos à Câmara. E três apareceram: Manuel Antonio da Silva Araújo, da Vila Mariana; Nevoral Alves Bucheroni, da Sé; e Ailton Araújo Brandão, da Lapa. Todos são coronéis reformados da Polícia Militar e se apresentaram pontualmente para responder aos questionamentos da comissão. O vereador Ricardo Teixeira pediu desculpas pela “perda de tempo” e rogou aos subprefeitos que ao menos deixassem à secretaria da CPI os documentos, laudos e relatórios que trouxeram sobre os incêndios ocorridos nas favelas das regiões que administram.

Há vagas

“É uma situação constrangedora para nós que viemos”, conta a vereadora Edir Sales. Diante das “sérias dificuldades” para conseguir quórum e, assim, realizar as reuniões, a parlamentar sugere que as próximas CPIs instauradas pela Câmara sejam compostas por vereadores com conhecimento no tema. “Eu nunca fiz parte dos Bombeiros, não sou da Polícia Militar nem da Polícia Civil, não sou da Guarda Civil Metropolitana”, afirma. “Já era para eu ter passado minha vaga para outras pessoas, já deixamos nosso espaço à disposição, mas não conseguimos ninguém para ficar no lugar.”

O presidente da CPI informa que atualmente há três cadeiras vazias na CPI dos incêndios em favelas – e que vazias permanecem porque nem PSD nem PSDB nem PCdoB indicam vereadores para ocupá-las. “O PT tinha duas vagas, mas abriu mão para PSD e PCdoB. A vereadora Juliana Cardoso (PT) manifestou interesse em assumir a vaga do PCdoB, mas até agora não veio.”

Presente à que seria a quinta reunião da comissão, Toninho Paiva levantou a hipótese de que a CPI tenha sido utilizada com fins eleitoreiros por alguns movimentos sociais. “Várias reuniões tiveram a frequência de outras pessoas. Hoje, após o término das eleições municipais, as mesmas pessoas que reivindicavam, que vieram pra tumultuar muitas vezes, não estão presentes aqui”, observou. “Então, não sei qual é o interesse que os trouxeram pra cá nas outras oportunidades. Hoje não estão.” No encontro anterior, ele insinuou que os próprios moradores das favelas sejam os culpados pelas ocorrências.

Fim

Diante de mais um fiasco, foi o vereador do PR quem primeiro sugeriu a extinção da CPI – proposta que foi prontamente aceita pelos demais parlamentares. Agora, os membros da comissão farão um requerimento ao presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSD), para convocar uma reunião de líderes e discutir a questão. Seria uma espécie de xeque-mate aos partidos, uma última chance de indicarem vereadores para assumir as vagas remanescentes na CPI. Caso contrário, os membros vão reunir o material que juntaram até agora e finalizar os trabalhos.

A próxima reunião está marcada para o dia 7 de novembro. Estão convidados dois comandantes do Corpo de Bombeiros e o secretário-adjunto da Habitação de São Paulo. “Está previsto na programação da CPI ouvir líderes comunitários e visitar as favelas, mas a gente não consegue nem oficializar um requerimento pra fazer isso”, lamenta Ricardo Teixeira. “Eu sou o vereador proponente da matéria e queria investigar, porque não acredito em acaso. Agora, por que não anda?” Até o momento, essa pergunta segue tão sem resposta como a causa dos incêndios.


MS nega socorro à indio Guarani

Do VioMundo

Guarani-kaiowá comete suicídio e MS se nega a prestar atendimento

MPF/MS: Estado se recusa a prestar atendimento emergencial nas aldeias de MS
via e-mail

Negativa da Polícia Civil em registrar ocorrência de suicídio no último final de semana ilustra descaso do governo estadual com população indígena

Mais um jovem guarani-kaiowá cometeu suicídio em Mato Grosso do Sul. Agripino da Silva, de 23 anos, foi encontrado morto na madrugada do último sábado (27) no acampamento Ypo’i, localizado no interior da Fazenda São Luiz, em Paranhos/MS.

A Polícia Civil, ao ser acionada, se recusou a comparecer ao local para realizar perícia e registrar Boletim de Ocorrência (BO), sob o argumento de se tratar de área em litígio. O corpo foi retirado do acampamento por uma funerária – após requisição enviada por e-mail pela Delegacia da Polícia Civil de Paranhos – e encaminhado ao Instituto Médico Legal de Ponta Porã para exame pericial.

O caso, além ilustrar os recorrentes suicídios nas comunidades indígenas do cone sul de MS, também elucida a falta de apoio policial e de segurança pública nas aldeias do estado, especialmente quando se trata de atendimento emergencial (190).

Para reverter essa situação e assegurar o direito constitucional à segurança, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul. A ação busca mudar o entendimento da Procuradoria-Geral do Estado que, em ofícios encaminhados às Polícias Civil e Militar, determina que os órgãos policiais não realizem atendimento às comunidades indígenas, seja ele emergencial ou preventivo, com a alegação de se tratar de competência exclusiva da Polícia Federal.

No entendimento do MPF, “o fato da Terra Indígena ser bem da União não torna os índios propriedade ou interesse desta, sujeitos, portanto, à competência federal”. A tese do MPF é reforçada na prática: delitos em detrimento da vida, patrimônio, honra e integridade praticados pelos índios são julgados pela Justiça Estadual e não Federal.

“O fato de serem índios não lhes atribui qualquer diferenciação na hora de serem julgados, desse modo, o atendimento emergencial aos indígenas não deve ser tido como uma exceção à regra, mas, também para eles, deve incidir a mesma regra que recai sobre os demais cidadãos”, destaca a ação.

Ausência

Na última quarta-feira (24), foi realizada na Justiça Federal de Dourados, audiência de conciliação para tentar solucionar a falta de atendimento emergencial nas aldeias. Estavam presentes representantes do MPF, Advocacia Geral da União, Procuradoria da União, Funai, Superintendência da Polícia Federal e lideranças indígenas. O governo do Estado, também convocado pra audiência, não compareceu.

Apesar da negativa em tratar do assunto, os índices de violência entre os guarani-kaiowá continuam elevados. Entre 2010 e setembro de 2012 foram registrados, apenas na Reserva Indígena de Dourados, 71 homicídios.

“É interessante observar que os indígenas são ignorados no atendimento policial, mas inclusos nas estatísticas do governo quando da solicitação de verbas federais para policiamento na fronteira. A fiscalização fronteiriça é expressamente privativa da União, mas curiosamente, neste caso, o Estado nunca alegou incompetência para realizar”, destaca o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida.

Bloqueio de verbas

Diante do tratamento desigual, o Ministério Público Federal (MPF) em Dourados também ajuizou ação para garantir policiamento preventivo nas aldeias, em especial na Reserva Indígena de Dourados. O MPF pede à Justiça o bloqueio de verbas federais destinadas ao governo do Estado até a execução do Plano de Policiamento Comunitário nas Aldeias.

O plano foi definido em agosto deste ano, após assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul – realizada em março de 2012. O projeto, entretanto, sequer começou a ser implantado, pois, segundo o governo do Estado, seriam necessários quase R$ 3 milhões de reais – de verbas exclusivamente federais – para sua execução.

Incluídos nos dados, excluídos dos benefícios

Em paralelo ao Plano de Policiamento, investigação do MPF identificou convênio entre a União e o Estado de MS no montante de R$ 20 milhões. Os recursos seriam utilizados no controle e fiscalização das fronteiras e o valor do repasse foi definido com base em índices de violência e de habitantes a serem alcançados pelo convênio.

Na região sul de Mato Grosso do Sul, área de fronteira com o Paraguai, são mais de 44 mil índios guarani-kaiowá que sofrem com um dos mais elevados números de homicídios e de suicídios do país. No entendimento do MPF, parte deste montante deveria ser destinado à segurança nas aldeias – que integram a região fronteiriça e, reconhecidamente, possuem alto índice de violência.

“O Estado, sabendo de suas reais necessidades em proteger a população indígena, condiciona a prestação de serviços de segurança pública a esses povos ao repasse de quase R$ 3 milhões pela União quando, por outro lado, e argumentando beneficiar diretamente toda a população fronteiriça, recebe quase R$ 21 milhões em repasses de verbas federais para alcançar os mesmos objetivos”, destaca o MPF.

Na ação, o Ministério Público Federal pede o bloqueio de 3 dos 20 milhões de reais transferidos pela União ao Estado. O valor corresponde à verba necessária para a implantação da Polícia Comunitária nas aldeias.


Na mídia, PT perde até quando ganha

Este vai em homenagem ao meu incômodo no último domingo assistindo ao Globo News. O esforço para falar das derrotas do PT foram hercúleos durante toda a cobertura.


Na mídia, Lula e PT perdem até quando ganham de lavada



O PT saiu das eleições municipais de 2012 como o grande vencedor. Menos na mídia. Tudo bem que o PSB – que, não nos esqueçamos, integra a base do governo Dilma – cresceu bastante, mas o grande vencedor é o PT. Se não, vejamos: governará o maior número de munícipes – não confundir com municípios – e as cidades mais importantes.

Aliás, o PT, além de passar a governar mais pessoas nos municípios e de ter conquistado a dita “jóia da coroa” (São Paulo), teve forte aumento do número de prefeituras, saindo-se muito melhor neste ano do que em 2008.

Apesar disso, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e o senador Aécio Neves afirmaram há poucos meses, com a conivência do colunismo midiático, que o PT iria se transformar, neste ano, no “partido dos grotões”.

O que engrandece ainda mais a vitória impressionante do PT em 2012, então, por contraditório que pareça é o julgamento do mensalão. Quantas “análises” você leu na mídia, leitor, no sentido de que o partido sofreria um forte baque eleitoral por estar sendo julgado pelo STF?

Dessa forma, o que a mídia e os “petistas arrependidos” fazem é fatiar o processo eleitoral de 2012. Lula e o PT ganham, mas perdem. As derrotas ganham muito mais peso do que as vitórias. É como se o partido e seu grande líder fossem os únicos que não venceram em toda parte. Cobram deles o que não existe em democracia alguma.

Pode contar, leitor: manchetes, artigos e colunas que associam o PT a derrotas superam largamente os textos que o associam a vitórias.

Enquanto isso, nenhum grande veículo discute a fundo o partido que mais perdeu – não por ter sido de fato o que mais perdeu, mas por conta das expectativas, pois se esperava que o PSDB tivesse vitória folgada em São Paulo e que no resto do país lucrasse com o julgamento.

Assim mesmo, quantas manchetes você viu aludindo à derrota estrondosa do PSDB em 2012? Sim, porque, além de encolher em número de governados e prefeituras, o partido perdeu o maior orçamento municipal do país. Isso sem falar que seu político com mais votos – os quais deve muito mais à mídia do que a si mesmo – ficou sem qualquer expectativa de relevo.

A mídia e a oposição demo-tucana diziam que o PT viraria um “partido dos grotões” porque só conseguiria vencer no Norte e Nordeste. De repente, as cidades nortistas e nordestinas em que esses partidos de oposição venceram passaram de grotões a grandes metrópoles. Manaus, por exemplo, virou “importante conquista”.

Nada contra Manaus – muito pelo contrário. Mas daí a considerar que vencer uma eleição lá é uma “grande vitória”, vai uma distância imensa.

A direita midiática e os “petistas arrependidos” também fatiam o PT e separam Dilma e Lula do partido. Na Band, no domingo, os “analistas” disseram que Dilma foi a grande derrotada porque “perdeu em todos os lugares em que apoiou alguém”, como se, tanto quanto Lula, não tivesse apoiado Fernando Haddad.

O Globo chegou a fazer até uma manchete principal de primeira página falando da “derrota” de Lula – no Nordeste. Em 2008, porém, quando o PT venceu mais no Nordeste, este, no PIG, não significava nada diante de São Paulo e outras cidades do Sul “Maravilha”.

A pergunta que se deve fazer para saber que partido teve o melhor desempenho em 2012 é uma só: qual partido atraiu o maior número de eleitores e qual administrará o maior volume de dinheiro dos orçamentos municipais? Ponto.

Essa história sobre “derrota” de Lula e do PT, porém, não visa convencer a sociedade de que os vencedores, na verdade, perderam. A discussão visa apenas não discutir a derrota da oposição, pois uma análise séria mostra que PSDB e DEM colheram muito mais resultados negativos do que positivos.

Sim, na mídia Lula e o PT não vencem nem quando suas vitórias são estrondosas como a deste ano. Mas de que vale vencer na mídia se o que ela diz sobre política a expressiva maioria não leva a sério? Perder na mídia, aliás, vai se tornando sinônimo de vencer nas urnas. Daqui a pouco vai ter político brigando com ela pra ver se ganha popularidade.


Barbaridades na Câmara Municipal de Piracicaba

Do Luiz Nassif, aqui e aqui

Por Gunter Zibell - SP
Do G1


Funcionário do MP foi expulso do prédio por PM e por guarda municipal. Segundo o presidente da OAB, ato foi 'exagerado' e desafia Constituição.

O funcionário do Ministério Público em Piracicaba (SP) Regis Montero foi expulso do plenário da Câmara na noite desta segunda-feira (29) por não ficar em pé durante a leitura de um trecho da Bíblia. A sessão chegou a ser interrompida pelo presidente do Legislativo João Manuel dos Santos (PTB) para a retirada do servidor, que foi levado pelo braço por um policial militar e por um guarda municipal. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera o ato inconstitucional.

Em imagens disponibilizadas no site da Câmara, o vereador André Bandeira (PSDB) começa a leitura da Bíblia quando foi interrompido pelo presidente da Casa. Santos pediu que o servidor que estava sentado ficasse em pé durante o ato ou que se retirasse. Após uma discussão, o manifestante foi expulso à força do prédio.

O presidente da Câmara afirmou que apenas cumpriu o Regimento Interno da Casa. Ele nega que o ato de retirar o servidor tenha sido inconstitucional. Já o diretor jurídico do Legislativo de Piracicaba, Robson Soares, disse que Montero fazia ‘baderna’ e que ‘tumultuava’ a sessão naquele dia. “O ato da leitura bíblica está no artigo n° 121 do Regimento Interno. É algo presente nas sessões desde a criação do Legislativo piracicabano. Não obrigamos ninguém a acompanhar a leitura, mas que essa pessoa respeite as regras da Casa ou que se retire”, afirmou Soares.

Ainda segundo o diretor jurídico, o homem desrespeitou os funcionários, os vereadores e os policiais durante a discussão. “Não é a questão constitucional que está em pauta, mas o desrespeito do homem com quem estava lá tentando trabalhar”, disse o funcionário.

Desrespeito de vereador
 
Segundo uma pessoa presente no plenário durante a confusão, e que pediu para não ser identificada, o movimento ‘Reaja Piracicaba’, que tem feito várias manifestações recentemente, está sendo responsabilizado pelos parlamentares pelo ocorrido na segunda-feira. “Já não basta o desrespeito do próprio vereador Trevisan Junior (PR) quando fala olhando para o plenário. Segundo o mesmo Regimento, quem utiliza a tribuna deve falar ao presidente”, afirmou.

Medida exagerada
 
O presidente da OAB de Piracicaba, Odinei Assarisse, afirmou que o acontecido na Câmara desafia o que está na Constituição Federal. “Acredito que é inconstitucional, pois o estado brasileiro é laico. Ninguém pode ser impedido de acompanhar a sessão na Câmara por não ser católico“, pontuou o advogado.

Ainda segundo Assarisse, a expulsão do homem foi uma ‘medida exagerada’ por parte dos vereadores. O presidente da OAB de Piracicaba também disse que cabe uma medida judicial por parte do homem retirado do prédio do Legislativo. ”Se o servidor se sentiu ofendido, cabe a ele tomar as atitudes necessárias. Não vejo motivo para a retirada dessa pessoa do plenário. Foi um exagero”, disse.

Posição da GM e da PM
 
A Guarda Municipal e a Polícia Militar de Piracicaba, por meio das respectivas assessorias de imprensa, afirmaram que apenas ‘cumpriam ordens’ do presidente da Câmara.

Posição do sevidor público 
Montero informou que não descarta acionar a Câmara juridicamente pelo ato. "Já estive outras vezes no Legislativo e isso nunca havia acontecido", afirmou. Ele disse também não lembrar se havia ficado sentado nas sessões durante leitura da Bíblia em outras ocasiões. O servidor disse que faz parte do Movimento Reaja Piracicaba se for considerado que ele é contra o aumento do salário dos vereadores.

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Por Eva


E vamos a mais notícias bastante preocupantes para a democracia em Piraicaba;

Do G1

O Ministério Público de Piracicaba(SP) informou que vai recorrer da decisão do juiz Wander Pereira Rossette Júnior que negou liminar para derrubar o aumento de 66% nos salários dos vereadores, que vigora a partir de janeiro. Além de negar o pedido do MP, o juiz deu prazo de 15 dias para que a Câmara justifique o reajuste de R$ 6,5 mil para R$ 10,9 mil. A comunicação oficial da decisão ainda não ocorreu, mas o promotor João Carlos de Azevedo Camargo disse que pedirá a revisão da medida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O promotor do Patrimônio Público pediu a anulação do aumento por considerá-lo inconstitucional e acima do crescimento inflacionário que define o reajuste em outras classes profissionais. Para o MP, o valor mais apropriado para os parlamentares de Piracicaba seria de R$ 6,8 mil por mês. O inquérito foi instaurado em agosto e se tornou ação civil pública no início de outubro.  Ao analisar nesta semana o pedido feito por Camargo, o juiz entendeu que não houve irregularidades no processo de aprovação dos salários para 2013 e rejeitou a liminar.

Depósito judicial Camargo informou que só poderá se manifestar depois que for notificado oficialmente sobre a negativa da liminar. "Depois de tomar ciência da decisão terei 20 dias para interpor o recurso, pedirei também liminar para depósito da diferença entre o subsídio atual e o que passa a valer no ano que vem em conta judicial antes mesmo da apreciação do mérito do recurso. Até porque a posse dos novos vereadores se avizinha", informou o promotor. 

Tramitação Ao apresentar o recurso, Camargo poderá submeter suas argumentações à avaliação de três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O processo segue na Justiça local em paralelo ao julgamento em segunda instância. Se uma decisão diferente da tomada por Wander Rossete ocorrer, não haverá aumento até que a ação tenha um desfecho definitivo.