Conselho Estadual de Educação e o Recesso

Não podia deixar de comentar recente orientação assinada pelo presidente do Conselho Estadual de Educação, o educador Arthur Fonseca - Sorocabano. Na sexta-feira, do alto do seu cargo, definiu que o direito de todas as crianças em terem 200 dias letivos durante o ano, definido na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - é um mero valor contábil e não precisa ser respeitado quando questões emergenciais se colocam no correr do ano. E termina a pérola dizendo "o importante é que as escolas consigam terminar o programado até o final do ano", já que não é na prática, segundo ele, possível entrarmos janeiro em aulas. Com uma só caneta, uma pessoa joga por terra um direito conquistado a duras penas para todas as nossas crianças. E o que mais me deixa revoltado é que tal decisão vem oficializar em todo o estado de São Paulo o que alguns diziam a boca pequena: "ninguém vai repor esses dias do recesso ampliado". Parece incrivel mas o órgão máximo da educação paulista, que deveria cuidar dos direitos de todas as crianças, simplesmente o nega, sabe-se lá porque.

Quer dizer: tenho a ligeira impressão que sei porque: um dos artigos do estatuto do magistério do estado de São Paulo diz que nenhum professor é obrigado a repor aulas quando o motivo que originou tal reposição tenha sido provocado por autoridades superiores. Ou seja, o governo do estado estaria em maus lençóis com seus professores por conta disso. Ai, o Conselho Estadual resolve "dar uma mãozinha" ao governo do estado, soltando essa pérola. Para o futuro, as novas greves dos professores terão argumentos bastante interessantes para a não reposição das aulas.

Só que o referido educador não se atentou para os efeitos disso tudo: o sistema de educação do estado tem autonomia para definir os caminhos da rede estadual. Não tem mais, por exemplo, em Salto, direção e orientação, sequer pelo Conselho Estadual de Educação. Agora, observem o que será para outras cidades como a nossa, tomar uma posição contrária a essa! Qual ambiente político sustenta tal posição? Que professor ou mesmo pai vai aceitar que nas escolas do estado não seja preciso repor o recesso e nas escolas do município isso deva acontecer? Que clima viveremos se tais antagonismos se colocarem?

Não se atentou o referido educador que a autonomia relativa dos sistemas exige pelo menos que uma consulta fosse feita aos mais diversos sistemas no estado para uma avaliação mais conjunta e mais democrática a respeito do que fazer. Não. Como sempre os senhores do estado tem as melhores alternativas para todos. E toda a preocupação em manter um nível educacional que nossas crianças merecem, é deixada de lado para que o estado adeque seus problemas. E todos aqueles que já tentavam encontrar alternativas para garantir essa qualidade sem tensionar demais as escolas e os professores, agora, por conta do Sr. Arthur Fonseca, terão que repensar todas as suas estratégias. A qualidade? Ah.... é só um mero detalhe.

Lamentável os últimos acontecimentos que colocam em segundo plano a preocupação maior de uma educação de qualidade para todas as nossas crianças. Todos os acontecimentos, desde o recesso até essa última pérola de nosso Conselho Estadual de Educação. Será que o Conselho Nacional se manifestará? Vamos aguardar. Enquanto isso, teremos que observar as reações por aqui para tomarmos as decisões menos conflituosas e que arranhem o menos possível a qualidade de nossa educação.

Qual será o próximo capítulo? Vamos aguardar.