Em Mairinque Ato Institucional é Ressuscitado

Total repúdio à ação do presidente da Câmara de Mairinque

Do Bacaroço

Vereadora Déia

Em uma atitude arbritária e ditatorial, o presidente da Câmara Muncipal de Mairinque, vereador Jorginho da Esperança (PMDB), ontem às 18h, utilizando de um decreto da época da ditadura militar, cassou o mandato parlamentar da vereadora Déia (PT).

Utilizando do Decreto Lei Federal 201/67, em seu Artigo 6º, Inciso III, Jorginho declarou extinto o mandato parlamentar, numa atitude única e exclusivamente de seus assessores e dele próprio, colocando-se assim ao lado do prefeito Dennys Veneri (PTB), sem dar direito a defesa da vereadora e sem consultar os outros oito vereadores da casa. Vale ressaltar que o tal decreto utilizado pelo presidente da Câmara é mais conhecido como Ato Institucional nº 4.

Sim, Jorginho usou o AI 4, de 1967, da ditadura, para cassar Déia.

O PT de Mairinque repudia este fato e registra aqui sua indignação com tal arbitrariedade.