Quando tivemos o episódio da mulher que seria apedrejada no Irã e toda a mídia fez severas críticas ao sistema daquele país já falávamos do número de sentenciados à morte nos EUA, fato que raramente desperta protestos. Agora, um mexicano está para ser "assassinado" pelo regime do estado texano depois de sérias irregularidades em seu julgamento. Vamos ver se os protestos vem com a mesma intensidade. Antes de qualquer coisa: abomino qualquer tipo de pena de morte, seja iraniana, seja norte americana.
3/7/2011 9:18, Por Redação, com agências internacionais - de Washington
O governador Rick Perry recebeu o pedido da OEA para suspender a sentença de morte
A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) pediram que os Estados Unidos não levem adiante a pena de morte marcada para a próxima semana contra um mexicano. As duas entidades multilaterais lembraram que Humberto Leal García não teve o direito a um funcionário consular durante o momento de sua prisão, o que viola a Convenção de Viena, um importante tratado internacional.
A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, escreveu ao governador do Texas, Rick Perry, solicitando que a pena seja comutada pela prisão perpétua, uma condenação sofrida pelo assassinato de uma garota de 16 anos em 1994.
– Além de a ONU ser normalmente contra a pena de morte, este caso gera preocupação particular porque Leal Garcia não teve acesso ao serviço consular, como de direito a cidadãos estrangeiros, de acordo com o Artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares – afirmou Rupert Colville, Porta-Voz das Nações Unidas para Direitos Humanos.
Ele lembrou que há uma decisão da Corte Internacional de Justiça que indicou que os Estados Unidos violaram suas obrigações em outro caso. A decisão de 2004 mostrou que 51 mexicanos no corredor da morte não foram informados de que tinham direito a contatar seus representantes consulares “imediatamente” depois de serem presos.
– Se a execução programada de Leal Garcia for mantida, os Estados Unidos terão implementado uma pena de morte depois de um julgamento que não respeitou os direitos do processo. Isso equivalerá a uma privação arbitrária da vida – disse Christof Heyns, especialista em execuções extrajudiciais, à Rádio ONU.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, vai além e pede a realização de um novo julgamento. A entidade entende que, como o primeiro depoimento foi tomado sem que o interrogado conhecesse seu direito a se expressar em sua própria língua e com a proteção de um agente consular, isso resultou em um processo ilegal. A CIDH cobrou que seja conduzida uma apuração que leve em conta os princípios de igualdade, processo devido e justo julgamento:
“A Comissão concluiu que se os Estados Unidos vierem a executar como resultado deste julgamento, cometeria uma violação irreparável do direito fundamental à vida”, anota comunicado emitido pela entidade.
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