SUAS: Realidade em 99,5% dos Municípios

Da SeCom


Apenas 25 prefeituras não aderiram ao Suas

Até o momento, 99,5% dos municípios brasileiros aderiram ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O Suas é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. O sistema estabelece três tipos de gestão: inicial, básica e plena. Cada tipo de gestão possui os próprios requisitos, responsabilidades e recursos. A adesão ao sistema é voluntária por estados e municípios, já que possuem autonomia administrativa, com leis e orçamentos próprios. 

Apenas 25 prefeituras em todo o Brasil não aderiram ao Suas e deixaram de receber, segundo o MDS , de abril de 2006 a fevereiro de 2011, um total de R$ 591 milhões. “Mas esses municípios podem aderir a qualquer momento. Eles precisam ter o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Plano Municipal de Assistência Social. Precisam também comprovar que alocam recursos próprios no orçamento do município”, explica o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Jaime Rabelo.

Recursos - Ao integrar o Suas, a administração municipal fica apta a receber recursos do governo federal, conforme o nível de gestão, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Este ano, até abril, o governo federal repassou aos fundos municipais de Assistência Social R$ 342 milhões para a gestão do Bolsa Família e dos serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de todo o País.

Novo sistema vai registrar atendimentos do Suas

O MDS, junto com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) definiu direcionamentos para unificar os registros de atendimento na rede socioassistencial. A Resolução CIT nº 04/2011 institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos Cras e Creas. A CIT é formada por gestores da assistência social da União, estados e municípios para discutir e pactuar as ações do Suas.

O Suas tem mais de 7,5 mil Cras e mais de dois mil Creas em todo o Brasil. Os Cras e os Creas são unidades públicas que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e oferecem serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. São considerados “a porta de entrada da assistência social” nos municípios, porém cada secretaria municipal faz o próprio controle e levantamento de informações. 

O MDS trabalha num formulário padrão para consolidar os registros da rede socioassistencial. Para estabilizar os registros, um sistema eletrônico para compilar os dados será elaborado. Um formulário em papel também será disponibilizado aos municípios. A previsão é de que até agosto tudo esteja pronto para o início da consolidação das informações. 

Os gestores podem buscar mais informações sobre a padronização dos registros do Suas pelo e-mail vigilânciasocial@mds.gov.br.