Tortura no Brasil - Pressão Para Julgamento Continua

Do Conversa Afiada

Caro Paulo Henrique o ATO PÚBLICO que ocorre amanhã na Sede Regional do Ministério Público Federal em São Paulo (ver convite no link) para repatriação dos documentos do Projeto Brasil: Nunca Mais, que se encontram em Chicago e em Genebra, é um marco na busca por justiça no Brasil.

Começam a circular rumores de que a Senadora Ideli Salvatti já trabalha para manter o vergonhoso SIGILO ETERNO de documentos sobre o período da ditadura civil-militar de 1964-1985. Tal postura se adotada pelo governo da Presidenta Dilma Rousseff irá colidir de frente com a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

 

O Brasil foi condenado pelos crimes de lesa-humanidade praticados neste período e a sentença aponta para atitudes concretas que deverão ser tomadas no sentido de desobstruir a justiça, ou seja rever a decisão do STF sobre a ADPF 153 que protege os torturadores, a abrir os arquivos, a localizar e entregar para o sepultamento digno os desaparecidos políticos, a trabalhar as escolas de formação das forças de segurança adequando-as ao Nunca Mais e à democracia.

 

Repatriar os documentos do Brasil: Nunca Mais e abrir acesso universal, livre e gratuito a um milhão de páginas pela internet, iniciativa do Armazém Memória, Arquivo Público do Estados de São Paulo, Ministério Público Federal, com apoio do Arquivo Nacional, Conselho Mundial de Igrejas, CRL-LAMP e Instituto de Políticas Relacionais e OAB do Rio de Janeiro, é um chamado a razão, é um clamor para que o estado brasileiro cumpra integralmente a decisão que condenou o Brasil na Corte.

 

Assim convidamos os internautas e amigos navegantes a comparecerem no Ato Público e juntos reafirmarmos a necessidade da sociedade conhecer seu passado histórico e fazer justiça.

 

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos é fundamental para o desenvolvimento da cidadanis, por isso, CUMPRA-SE.

 

Abraços

Marcelo Zelic

Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo

Coordenador do Projeto Armazém Memória

 

 Ainda do Conversa Afiada 

 

ONU faz apelo para que Brasil inicie investigação imediata sobre a tortura nos anos da ditadura

Para instituição, devolução de caixas com dados de 242 centros de tortura no Brasil deve ser aproveitada; entidade também mostrou insatisfação com apoio do governo a sigilo eterno de documentos

Jamil Chade / GENEBRA – O Estado de S.Paulo

A ONU apela para que o Brasil inicie de forma imediata uma investigação em torno da tortura e violações de direitos humanos ocorridas durante os anos da ditadura e puna os responsáveis. Para as Nações Unidas, a devolução das caixas com informações sobre a existência de pelo menos 242 centros de tortura no Brasil pelo Conselho Mundial de Igreja deve ser aproveitada para rever a posição do País em relação a como lidar com o seu passado. A ONU não esconde sua insatisfação com a decisão da presidente Dilma Rousseff de manter fechados os arquivos nacionais.

“A esperança que temos agora é de que essa ação de devolução dos arquivos leve o governo brasileiro a agir “, disse o relator da ONU contra a tortura, Juan Mendez. ” O Ministério Público brasileiro e juízes precisam honrar esses documentos, abrindo processos contra torturadores e revelando o que de fato ocorreu naqueles anos para que toda a sociedade brasileira saiba do seu passado “, disse.

O Estado obteve confirmações de que os arquivos sobre os crimes incluem um relato detalhado sobre cada pessoa no Brasil sequestrada pelos militares, cada um dos torturados, interrogados e mortos pelas forças de segurança. Segundo o Conselho Mundial de Igrejas, um dos pontos que pode ajudar os processos no Brasil é o fato de que de os militares brasileiros insistiam em garantir um arquivo ” invejável ” de suas práticas, com detalhes sobre quem foi torturado, por quem e sob qual método.

Segundo fontes na entidade, os documentos listam 242 centros de torturas no Brasil nos anos da ditadura. Nas três caixas que estavam guardadas em Genebra, 200 tipos de tortura aplicadas sobre os brasileiros foram compiladas, afetando 444 pessoas. Seus nomes reais e pseudônimos são descritos com um detalhe que, segundo o Conselho, pode ajudar nas investigações na Justiça brasileira.

Para Mendez, diante das evidências que serão cedidas à Justiça brasileira, uma investigação e punição dos responsáveis não é nada mais do que uma ” obrigação ” para o Brasil neste momento e seria “surpreendente ” que o País se transforme no único de todo o Cone Sul a manter seu passado ” abafado “. “O Brasil tem obrigações claras sob o direito internacional “, disse Mendez.

Na ONU, leis de anistia são consideradas como freios à Justiça internacional. Na entidade, a posição é de que tais leis precisam ser abolidas. “Uma reconciliação nacional apenas ocorre quando o direito à verdade é cumprido e todos sabem o que ocorreu “, afirmou o relator da ONU.