A iniciativa brasileira para construção do Sistema Nacional de Indicadores de
Direitos Humanos deu mais um importante passo, na última sexta-feira (10), com a
realização de uma oficina dedicada à discussão dos atributos que devem
caracterizar os direitos fundamentais segundo metodologia das Nações Unidas.
Representantes dos governos federal e estaduais e de organismos que trabalham
com a temática dos direitos humanos participaram do encontro, em Brasília,
promovido no âmbito do projeto Informações em Direitos Humanos: Identificando
Potenciais e Construindo Indicadores, desenvolvido pela Secretaria de
Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República em parceria com a Agência
Brasileira de Cooperação (ABC), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e
o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Segundo Jorge Teles, Coordenador Geral de Informação e Indicadores em
Direitos Humanos da SDH, a ideia do encontro é definir os indicadores
coletivamente e a partir de diversos olhares, de forma que eles expressem a
realidade social do país sob a perspectiva dos direitos humanos. “Conseguimos
adequar os atributos propostos à realidade brasileira, para que eles reflitam o
Estado de direito e, com isso, tenha-se um mapeamento dos atributos necessários
para se produzir indicadores que traduzam os direitos humanos no Brasil”,
explicou Teles.
Existe atualmente no país um sistema estruturado de dados que é usado na
avaliação de desempenho das variáveis macroeconômicas e setoriais. Os
indicadores sociais publicados anualmente pelo IBGE mostram situações de
carências de grupos em condição de vulnerabilidade e são usados como medida
aproximada do grau de satisfação de direitos fundamentais. Esses indicadores, no
entando, não refletem o caráter normativo dos direitos humanos e por isso
representam medidas incompletas dos direitos individuais, de acordo com
avaliação da SDH.
“Os indicadores que surgirão dessa série de encontros - o próximo será nos
dias 29 e 30 de março - e discussões virtuais ficarão disponíveis para serem
usados em pesquisas e por grupos de defesa dos direitos humanos, para que eles
acompanhem a evolução do tema de forma mais concreta e para que cobrem do Estado
uma reação quando os índices não forem satisfatórios”, completou Teles.
A oficina traz uma proposta de trabalho em rede que movimenta atores sociais
para trabalhar em conjunto com o governo na discussão e construção desses
atributos. Os resultados serão divulgados em junho, no espaço virtual que será
utilizado também para que a população possa opinar e participar do debate por
meio de consulta pública.
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