Brasília Confidencial No 446
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo anunciou, nesta quinta feira (7), que pedirá ao governador Geraldo Alckmin que apenas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros atendam pessoas feridas ou mortas em confrontos com a polícia. Segundo o ouvidor Luiz Gonzaga Dantas, proibir os policiais de fazer o socorro às vítimas por eles atingidas pode diminuir a letalidade da ação policial. Gonzaga disse que um dos PMs envolvidos no caso de Ferraz de Vasconcelos estava sendo investigado pela Corregedoria desde 2008 porque esteve presente em outros três casos de resistência seguida de morte.
"Enviaremos ofício ao governador solicitando que decrete a proibição de policiais militares fazerem socorro das vítimas que estão nestes supostos confrontos. Há muitas denúncias na Ouvidoria sobre a conduta desses oficiais e alguns depoimentos dizem que não houve tiroteio nenhum, mas execução", diz Gonzaga. "Alguns policiais agem por vingança. Eles são agentes do Estado e não podem ser vingativos", afirma.
Nesta semana, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já havia determinado que, a partir de agora todos os casos de resistência à prisão seguidos de morte serão investigados pela Polícia Civil. Em São Paulo, casos desse tipo não eram investigados. Os próprios policiais registram a ocorrência, onde aparecem como vítimas que agiram “no estrito cumprimento do dever”.
A média anual dos últimos dez anos é de 550 mortes por grupos de execução.
As decisões do governo estadual e da ouvidoria foram motivadas pelo assassinato de Dileone Lacerda de Aquino, 27 anos, na tarde de 12 de março. Ele tinha passagens por roubo, receptação, formação de quadrilha e resistência. Antes de ser morto no cemitério de Ferraz de Vasconcelos, Dileone teria roubado uma van com remédios, sido capturado e baleado na perna pelos policiais Ailton Vildal da Silva e Filipe Daniel Silva.
Uma mulher, que visitava a sepultura de seu pai, presenciou o crime e denunciou ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
Prisão preventiva mantida
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou ontem que os dois policiais militares acusados do assassinato de Dileone permanecerão presos. O pedido de prisão preventiva foi feito pelo Ministério Público de São Paulo e deferido pelo juiz Marcio Ferraz Nunes, da 2ª Vara Distrital de Ferraz de Vasconcelos. De acordo com a decisão do juiz, o caso gerou grande repercussão e clamor social, “tamanha brutalidade do crime, considerado hediondo”. Eles também poderão ser expulsos da PM em até 90 dias.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alvaro Batista Camilo, explica que eles responderão a uma ação administrativa no Conselho de Disciplina para decidir se serão expulsos da corporação. Segundo Camilo, os “policiais não seguiram o preceito de preservação da vida e cometeram um crime”.
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