Do Luis Nassif - posição do ministro e as posições contra a inclusão, inclusive da imprensa
RIO e BRASÍLIA - O mesmo ministro da Educação, Fernando Haddad, que semana passada garantiu que não fecharia o serviço de Ensino Básico no Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e do Instituto Benjamin Constant (IBC) , assinou em 2010 uma resolução que - segundo interpretam parlamentares - dá brecha para o encerramento das escolas para alunos com necessidades especiais da forma como existem hoje.
O documento é a resolução 4 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 13 de julho de 2010. O texto recomenda que alunos deficientes sejam matriculados na rede regular de ensino, deixando o atendimento educacional especializado como complementar.
Na tarde desta terça-feira, em Brasília, haverá uma reunião entre as diretoras do IBC e do Ines e o ministro Haddad para discutir o futuro das duas instituições.
Resolução é alvo de projeto em tramitação na Câmara
A inclusão de estudantes com deficiência nas escolas convencionais é o pano de fundo da pretendida - e já descartada - desativação, por parte do Ministério da Educação (MEC), de escolas mantidas pelo Ines e pelo IBC. Em 17 de março, a diretora de Políticas Educacionais do MEC, Martinha Claret, chegou a anunciar à diretora do Ines, Solange Rocha, que o serviço de Ensino Básico do instituto, em Laranjeiras, fecharia até o fim do ano .
A resolução do CNE gerou controvérsia e desde novembro é alvo de um projeto apresentado na Câmara dos Deputados para tentar derrubar o parágrafo que cria a brecha. O autor da proposta é o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), presidente da Federação Nacional das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Barbosa diz que, enquanto o texto do CNE diz que os sistemas de ensino "devem" matricular os estudantes com deficiência na rede regular, a Constituição é mais branda. Em seu artigo 208 está escrito que o Estado tem o dever de dar educação especial, mas apenas "preferencialmente" nas escolas regulares, sem eliminar, as escolas especiais.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o atendimento educacional especializado previsto pelo CNE não tem frequência obrigatória. Segundo ele, a resolução de um conselho não pode se sobrepor à Constituição.
- O sistema, para ser inclusivo, depende de um processo que leva anos. Temos sete milhões de pessoas com deficiência em idade escolar que não têm acesso nem à rede especial, nem à rede regular.
Setores do MEC são favoráveis à inclusão de 100% dos alunos portadores de necessidades especiais, o que levaria ao fechamento das unidades. O ministro Fernando Haddad, contudo, descarta essa possibilidade, de acordo com a assessoria de imprensa do ministério.
O projeto apresentado por Barbosa em novembro quer sustar a aplicação do parágrafo 1 do artigo 29 da resolução do CNE. O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara em janeiro. No mês seguinte, foi desarquivado e agora, antes de ser votado em plenário, deverá ser aprovado nas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça. Depois, segue para o Senado.
Apesar da assinatura do ministro, o MEC reconhece que, legalmente, a parte da resolução que o deputado quer invalidar já não tem validade legal. A explicação é que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, atribui o caráter "preferencial" da matrícula de alunos especiais da rede regular. E assim, como justifica Barbosa, uma resolução não pode ter mais valor que uma lei.
Para o presidente do Conselho Nacional de Educação, Francisco Aparecido Cordão, a resolução não é ameaça ao fechamento de escolas especiais:
- Os alunos do Ines e do IBC podem continuar matriculados onde estão. A única diferença é que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica não poderá repassar em dobro à instituição a verba para esses alunos.
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/04/04/ministro-recomendou-escola-re...
Do Luis Nassif - o outro lado: a defesa da inclusão total
(Comentário ao post Haddad não fechará escolas especiais)
Discordo.
O proceito da Escola Inclusiva (e do Movimento Antimanicomial) não é neoliberal, muito pelo contrário.
O liberarismo não precisa e não quer investir mais na educação especial. Para manter ou baixar os investimentos do Estado na área bastava manter tudo como estava: escolas especiais e, principalmente, instituições filantrópicas.
Este modelo, sim, é o que diminui os gastos do Estado, pois esconde a criança especial da sociedade, facilita a maquiagem na relação demanda x atendimento e, mais importante, transfere para a sociedade civil particular a gestão e financiamento do modelo, via filantropia.
É exatamente o que FHC fez com as creches, atribuindo aos municípios (que não tem recursos) e à filantropia a gestão do sistema pré-escolar.
Na Escola Inclusiva ocorre justamente o contrário: o Estado assume para si o atendimento a uma nova população de crianças, torna a Escola Pública referência para a inclusão universal da criança deficiente e garante o direito à matrícula de TODOS os alunos, independente de ser ou não deficiente.
Isso, evidentemente, cria demanda para milhares de novos profissionais, outras metodologias, implica em novas relações da escola com a sociedade, além de mais atendimento complementar na rede de saúde para efetivamente manter e garantir a inclusão deste aluno na escola.
Em outras palavras: há um grande aumento de custo para o Estado.
De fato, é o que acontece. Se você olhar o investimento em Educação Especial antes e depois da expansão da Escola Inclusiva, verá que o orçamento para a área aumentou muito.
Investimento a fundo perdido? Filantropia com dinheiro público (dirão os liberais)?
Não. Ao financiar o sistema de inclusão escolar o MEC incentiva novas formas de pensar a educação como um todo. Ele também atrai outros profissionais para a escola e cria um ciclo virtuoso de desenvolvimento pedagógico ao obrigar a escola a repensar suas práticas.
A Escola Inclusiva é estratégica para o desenvolvimento de uma nova educação. Além de melhorar a sociedade, ao fazer com que as novas gerações encarem e reflitam sobre as diferenças.
Por fim, informo que nos EUA (e em alguns lugares do Brasil) as crianças de 3 anos tem que fazer teste de QI para conseguir uma vaga nas "melhores" creches. Que sociedade os norte-americanos construíram?
Publicada em 04/04/2011 às 23h31m
Demétrio Weber e Duilo VictorRIO e BRASÍLIA - O mesmo ministro da Educação, Fernando Haddad, que semana passada garantiu que não fecharia o serviço de Ensino Básico no Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e do Instituto Benjamin Constant (IBC) , assinou em 2010 uma resolução que - segundo interpretam parlamentares - dá brecha para o encerramento das escolas para alunos com necessidades especiais da forma como existem hoje.
O documento é a resolução 4 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 13 de julho de 2010. O texto recomenda que alunos deficientes sejam matriculados na rede regular de ensino, deixando o atendimento educacional especializado como complementar.
Na tarde desta terça-feira, em Brasília, haverá uma reunião entre as diretoras do IBC e do Ines e o ministro Haddad para discutir o futuro das duas instituições.
Resolução é alvo de projeto em tramitação na Câmara
A inclusão de estudantes com deficiência nas escolas convencionais é o pano de fundo da pretendida - e já descartada - desativação, por parte do Ministério da Educação (MEC), de escolas mantidas pelo Ines e pelo IBC. Em 17 de março, a diretora de Políticas Educacionais do MEC, Martinha Claret, chegou a anunciar à diretora do Ines, Solange Rocha, que o serviço de Ensino Básico do instituto, em Laranjeiras, fecharia até o fim do ano .
A resolução do CNE gerou controvérsia e desde novembro é alvo de um projeto apresentado na Câmara dos Deputados para tentar derrubar o parágrafo que cria a brecha. O autor da proposta é o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), presidente da Federação Nacional das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Barbosa diz que, enquanto o texto do CNE diz que os sistemas de ensino "devem" matricular os estudantes com deficiência na rede regular, a Constituição é mais branda. Em seu artigo 208 está escrito que o Estado tem o dever de dar educação especial, mas apenas "preferencialmente" nas escolas regulares, sem eliminar, as escolas especiais.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o atendimento educacional especializado previsto pelo CNE não tem frequência obrigatória. Segundo ele, a resolução de um conselho não pode se sobrepor à Constituição.
- O sistema, para ser inclusivo, depende de um processo que leva anos. Temos sete milhões de pessoas com deficiência em idade escolar que não têm acesso nem à rede especial, nem à rede regular.
Setores do MEC são favoráveis à inclusão de 100% dos alunos portadores de necessidades especiais, o que levaria ao fechamento das unidades. O ministro Fernando Haddad, contudo, descarta essa possibilidade, de acordo com a assessoria de imprensa do ministério.
O projeto apresentado por Barbosa em novembro quer sustar a aplicação do parágrafo 1 do artigo 29 da resolução do CNE. O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara em janeiro. No mês seguinte, foi desarquivado e agora, antes de ser votado em plenário, deverá ser aprovado nas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça. Depois, segue para o Senado.
Apesar da assinatura do ministro, o MEC reconhece que, legalmente, a parte da resolução que o deputado quer invalidar já não tem validade legal. A explicação é que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, atribui o caráter "preferencial" da matrícula de alunos especiais da rede regular. E assim, como justifica Barbosa, uma resolução não pode ter mais valor que uma lei.
Para o presidente do Conselho Nacional de Educação, Francisco Aparecido Cordão, a resolução não é ameaça ao fechamento de escolas especiais:
- Os alunos do Ines e do IBC podem continuar matriculados onde estão. A única diferença é que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica não poderá repassar em dobro à instituição a verba para esses alunos.
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/04/04/ministro-recomendou-escola-re...
Do Luis Nassif - o outro lado: a defesa da inclusão total
(Comentário ao post Haddad não fechará escolas especiais)
Discordo.
O proceito da Escola Inclusiva (e do Movimento Antimanicomial) não é neoliberal, muito pelo contrário.
O liberarismo não precisa e não quer investir mais na educação especial. Para manter ou baixar os investimentos do Estado na área bastava manter tudo como estava: escolas especiais e, principalmente, instituições filantrópicas.
Este modelo, sim, é o que diminui os gastos do Estado, pois esconde a criança especial da sociedade, facilita a maquiagem na relação demanda x atendimento e, mais importante, transfere para a sociedade civil particular a gestão e financiamento do modelo, via filantropia.
É exatamente o que FHC fez com as creches, atribuindo aos municípios (que não tem recursos) e à filantropia a gestão do sistema pré-escolar.
Na Escola Inclusiva ocorre justamente o contrário: o Estado assume para si o atendimento a uma nova população de crianças, torna a Escola Pública referência para a inclusão universal da criança deficiente e garante o direito à matrícula de TODOS os alunos, independente de ser ou não deficiente.
Isso, evidentemente, cria demanda para milhares de novos profissionais, outras metodologias, implica em novas relações da escola com a sociedade, além de mais atendimento complementar na rede de saúde para efetivamente manter e garantir a inclusão deste aluno na escola.
Em outras palavras: há um grande aumento de custo para o Estado.
De fato, é o que acontece. Se você olhar o investimento em Educação Especial antes e depois da expansão da Escola Inclusiva, verá que o orçamento para a área aumentou muito.
Investimento a fundo perdido? Filantropia com dinheiro público (dirão os liberais)?
Não. Ao financiar o sistema de inclusão escolar o MEC incentiva novas formas de pensar a educação como um todo. Ele também atrai outros profissionais para a escola e cria um ciclo virtuoso de desenvolvimento pedagógico ao obrigar a escola a repensar suas práticas.
A Escola Inclusiva é estratégica para o desenvolvimento de uma nova educação. Além de melhorar a sociedade, ao fazer com que as novas gerações encarem e reflitam sobre as diferenças.
Por fim, informo que nos EUA (e em alguns lugares do Brasil) as crianças de 3 anos tem que fazer teste de QI para conseguir uma vaga nas "melhores" creches. Que sociedade os norte-americanos construíram?
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