quinta-feira, 7 de abril de 2011

Mais uma Denúncia Arquivada

Evidente que não saiu das páginas do jornal. E será brevemente esquecida para se tentar manter a imagem inicial: houve sim crime do governo Lula.

Do Luis Nassif



"Depois de quase três anos de investigação, o juiz Marcos Vinícius Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, acatou os argumentos do Ministério Público Federal que alegou que a planilha de gastos dos tucanos com cartões corporativos não continha informações sigilosas quando foi feita."

"Segundo o advogado Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, que defende José Aparecido, "os dados não têm tarja de secreto nem de reservado e são informações que o cidadão pode ter na hora que quiser". O advogado diz que o caso está encerrado."

Da Folha
06/04/2011 - 18h32
Justiça Federal arquiva caso do dossiê anti-FHC

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

A Justiça Federal determinou o arquivamento do inquérito que apura a confecção e o vazamento do dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A decisão foi tomada na segunda-feira desta semana.

Depois de quase três anos de investigação, o juiz Marcos Vinícius Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, acatou os argumentos do Ministério Público Federal que alegou que a planilha de gastos dos tucanos com cartões corporativos não continha informações sigilosas quando foi feita.


Segundo decidiu a Justiça, não é possível apurar se houve crime de violação de sigilo funcional.

A Folha revelou, em 2008, que o dossiê foi produzido a mando de Erenice Guerra, que era secretária-executiva da Casa Civil e braço direito da então ministra Dilma Rousseff.

A hoje presidente sempre negou se tratar de um dossiê, classificando a planilha como "banco de dados".

O arquivo com observações políticas foi montado para municiar congressistas aliados do governo na CPI dos Cartões Corporativos, criada para apurar irregularidades no governo Lula.

O dossiê era uma resposta às denúncias envolvendo ministros que usaram dinheiro público para gastos pessoais.

O escândalo derrubou a ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), que usou o cartão corporativo num free shop.

O ministro Orlando Silva (Esportes) utilizou dinheiro público para comprar tapioca. Depois da revelação, devolveu a verba.

O inquérito criminal tramitava na Justiça Federal desde maio de 2008 e pelo menos 16 pessoas prestaram depoimentos sobre o caso.

Antes de pedir o arquivamento, a própria Procuradoria, em março do ano passado, havia solicitado que a Polícia Federal retomasse a investigação com acareação e novos depoimentos, entre eles o de Erenice.

No entanto, Erenice, alvo de outra investigação que apura suposto tráfico de influência na Casa Civil, não chegou a ser ouvida.

O único indiciado no inquérito foi o então secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Pires, por quebra de sigilo funcional. Aparecido, que no auge do escândalo perdeu o cargo, sempre negou ter vazado o documento por e-mail, como afirmou a PF.

Segundo o advogado Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, que defende José Aparecido, "os dados não têm tarja de secreto nem de reservado e são informações que o cidadão pode ter na hora que quiser". O advogado diz que o caso está encerrado.

Além de citar manifestação feita junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) tratando as informações do dossiê como públicas, a Justiça também levou em conta parecer do Gabinete de Segurança Institucional elaborado em 2008 a pedido da Casa Civil.

O documento atesta que, apesar de terem perdido o caráter sigiloso, os gastos da Presidência durante o segundo mandato de FHC são de "acesso restrito à pessoa diretamente interessada" ou, em caso de morte, aos parentes.

A investigação criminal foi arquivada, mas a Procuradoria informou, por meio da assessoria de imprensa, que continua apurando se a compilação dos dados e a mobilização da estrutura administrativa foi motivada por fins político-partidários, o que caracterizaria ato de improbidade administrativa.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/899158-justica-federal-arquiva-caso-d...

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