Brasília Confidencial No 445
O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou, nesta quarta-feira (6), por oito votos a um, a lei que criou o piso nacional dos professores, em julho de 2008. A lei havia sido questionada na Justiça, em 2010, por governadores de cinco estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Eles argumentavam que os custos das folhas de pagamento ultrapassariam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso”, argumentou o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa.
Também votaram a favor da manutenção do piso os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello, Ayres Britto e Gilmar Mendes. Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso.
“Diria mesmo que a educação está sucateada, mas não estamos aqui a atuar num campo da disciplina em si da matéria. Aprendi, desde cedo, que para as unidades da federação se há de reconhecer a autonomia governamental e normativa”, disse Marco Aurélio.
Prontamente, o ministro Fux rebateu: “como a lei é boa, não vamos aplicar”. Teve início então uma salva de palmas para Fux. Constrangido, Marco Aurélio afirmou não estar ali “para receber aplausos ou vaias” e sugeriu a suspensão do julgamento. A Corte não acatou o pedido e deu continuidade à votação.
Os ministros definiram que deve ser mantido o piso, fixado em R$ 1.187,97 em 2011 para jornada de 40 horas semanais, sem considerar os acréscimos pagos por prefeituras e administrações estaduais.
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