Apesar de meu deputado ter votado a favor (terá de me explicar porque) a maioria do PT votou contra o texto do deputado Aldo Rebelo. Agora a esperança é que a base no senado altere esse desastre.
do site do dr. Rosinha
O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu nesta quarta-feira (25) que a presidente Dilma Rousseff (PT) decida pelo veto integral ao texto que revoga o atual Código Florestal, aprovado ontem à noite pelo plenário da Câmara dos Deputados.
“Não há meio-termo. Se o Senado não corrigir o texto do Aldo Rebelo, o veto de Dilma ao novo Código Florestal tem que ser total”, afirma Dr. Rosinha. “A maioria dos artigos do projeto está interligada, não há como vetar apenas alguns deles de forma isolada.”
O texto-base do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado por 410 votos a 63. Dos votos contra o novo código, 35 (55,6%) foram de deputados do PT, entre eles o de Dr. Rosinha.
A bancada petista votou em bloco contra a emenda 164, que permite a governos estaduais anistiar desmatadores. Ela foi aprovada por 273 votos a 183. “A anistia a desmatadores não é uma vergonha nacional, é uma vergonha mundial”, declarou Dr. Rosinha ainda durante a votação, em sua conta no twitter.
Para Dr. Rosinha, a maioria dos parlamentares demonstrou irresponsabilidade ao aprovar a matéria. “Não tiveram a responsabilidade de olhar para o futuro, para as próximas gerações. Só olharam para os interesses dos grandes fazendeiros, do agronegócio.”
O deputado do PT também observa que a própria produção de alimentos é ameaçada com as mudanças. “O texto permite uma devastação maior, o que afeta a biodiversidade e, por consequência, a própria produção agropecuária, que depende do ciclo de chuvas, da proteção do solo, da polinização, do controle natural de pragas, enfim, de uma série de fatores ambientais”, observa Dr. Rosinha.
Ex-presidente do Parlamento do Mercosul, Dr. Rosinha vê inclusive um impacto negativo na imagem do Brasil perante a comunidade internacional. “Há algumas semanas estive no Parlamento Europeu, e em todas as audiências o tema produção de alimentos e da proteção ao meio ambiente sempre esteve em pauta”, revela. “Esse novo código depõe contra a imagem da política ambiental do Brasil no mundo, e pode vir a ser uma nova barreira para as negociações agrícolas internacionais.”
Da guerra fiscal à guerra ambiental
As principais mudanças provocadas pelo texto aprovado pela Câmara estão relacionadas às áreas em que será permitido o desmate, ao reflorestamento obrigatório e à punição para quem já desmatou. “O projeto simplesmente flexibiliza a atual legislação”, diz Dr. Rosinha.
O texto final aprovado concede aos governos estaduais o poder de justificar a regularização de áreas desmatadas e de avaliar a obrigatoriedade ou não de recuperação de margens de rios e encostas. “Depois da fatídica guerra fiscal, corremos o risco, agora, de assistir a uma guerra ambiental entre os Estados, que podem vir a flexibilizar suas leis para atrair mais investimentos”, avalia Dr. Rosinha. “Apoiador dos ruralistas nessa disputa do Código Florestal, Beto Richa, por exemplo, já é um candidato a repetir no Paraná o que fez Jaime Lerner, que concedeu benefícios e favoreceu empresas multinacionais como a Renault.”
O projeto também oferece ao proprietário rural a alternativa de compensar áreas de Reserva Legal desmatadas em outro bioma fora do seu Estado. Dr. Rosinha lembra que os biomas não respeitam as fronteiras geográficas das diferentes unidades da federação. “Um único conjunto de ecossistemas, numa mesma região do país, pode sofrer o impacto de diferentes legislações estaduais.”
A matéria permite a plantação até de cana-de-açúcar em encostas e topos de morro, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs). O fim da Reserva Legal para áreas de até quatro módulos fiscais (que varia de 20 a 400 hectares) possibilita que grandes latifundiários dividam suas fazendas em partes de até quatro módulos para derrubar tudo.
O texto prevê ainda anistia de multas e crimes relativos a ações de desmatamento ilegal. Dados do Ibama indicam a existência hoje de cerca de 13 mil multas com valor total de R$ 2,4 bilhões, a maior parte em grandes propriedades da Amazônia Legal, nos Estados de MT, PA, RO e AM.
Dr. Rosinha é deputado federal pelo PT (PR).
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