Da UNDIME
Undime defende revisão do limite de gastos com pessoal para pagar piso de professor
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, disse que é necessário revisar a
Lei de Responsabilidade Fiscal para conseguir viabilizar o reajuste do
piso dos professores. Ela reclamou que o pagamento dos docentes faz
muitos municípios atingirem o limite de gasto com pessoal de 54% da
receita corrente líquida, como estabelece a legislação.
Cleuza Repulho criticou também o grande
número de professores que trabalham fora da sala de aula e inviabilizam a
gestão municipal da educação. “Professor fora da sala de aula é um
privilégio, um luxo que o Brasil não pode pagar”, afirmou.
A Undime não concorda, reiterou a
dirigente, com a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) como índice de reajuste do piso dos professores, como prevê o PL
3776/08. O reajuste pelo INPC, na prática, só vai eliminar a defasagem
gerada pela inflação, mas não vai garantir ganho real no salário dos
professores.
Ela participou da audiência pública da
Comissão de Educação e Cultura para discutir o cumprimento por estados e
municípios do piso nacional dos professores do ensino básico, previsto
na Lei 11.738/08 e fixado, hoje, em R$ 1.451.
O debate, que tem o apoio da Frente
Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do
Magistério Público, foi uma iniciativa da deputada Fátima Bezerra
(PT-RN).
Autor: Agência Câmara
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