Agricultor familiar pode vender até R$ 20 mil por ano para o PNAE
O novo limite já está em
vigor. A Resolução do FNDE que amplia de R$ 9 mil para R$ 20 mil o teto
de venda por agricultor para o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) foi publicada nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União,
no mesmo dia em que o Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou a
novidade entre as medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar
2012-2013.
Até junho deste ano, o agricultor
familiar podia vender até R$ 9 mil por ano ao PNAE. Agora, cada
agricultor pode vender mais do que o dobro deste valor e chegar ao
limite de R$ 20 mil ao ano. “Essa medida representa uma oportunidade
para a agricultura familiar ganhar experiência em comercialização”,
pontua o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller. “Com a
possibilidade de vender até R$ 20 mil permite que ele faça investimento
para melhorar sua produção e se preparar, já que agora pode vender mais
que o dobro do valor para o PNAE”, diz Müller.
A Resolução n° 25,
de 4 de julho de 2012, altera a redação dos artigos 21 e 24 da
Resolução nº 38, de 16 de julho de 2009, no âmbito do Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE).
A resolução também determina que as
entidades executoras do Programa poderão divulgar suas Chamadas Públicas
para compra da Agricultura Familiar na Rede Brasil Rural (ferramenta
criada pelo MDA – http://redebrasilrural.mda.gov.br),
além dos meios já utilizados, como rádio e jornais. A partir do ano de
2013, a circulação dos editais na Rede poderá ser obrigatória, mediante
regulamentação especifica pelo FNDE.
O coordenador da Rede Brasil Rural,
Marco Antonio Viana Leite, comemora a publicação: “Isso demonstra que
estamos implantando um novo mecanismo efetivo, que viabiliza e dá
agilidade à comercialização da agricultura familiar”.
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