De Campos & Bravo
CÂMARA APROVA MP QUE ALTERA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
O Plenário aprovou
nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 562/12, que faz várias
mudanças em programas de educação, entre os quais o Plano de Ações
Articuladas (PAR). Aprovada na forma do parecer do deputado Padre João
(PT-MG), a MP será encaminhada para votação no Senado.
Essa MP é a
primeira que teve parecer obrigatório da comissão mista prevista na
Constituição para analisar esse tipo de proposição. Decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso instalar as comissões e
impediu a emissão de parecer diretamente em Plenário.
Segundo o
relator, o novo rito permitiu uma tramitação menos conturbada. "Não
houve emendas de última hora. Por isso, assistimos a uma votação mais
tranquila em Plenário", disse Padre João.
A MP 562/12 confere
status de lei ao PAR. O plano já é executado por meio de um decreto de
2007 (6.094/07). Para receber recursos de apoio técnico ou financeiro da
União, é necessário que estados, Distrito Federal e municípios assinem
um termo de compromisso no qual são especificadas metas de melhoria da
qualidade do ensino básico.
A novidade em relação ao sistema
criado por decreto é que o repasse dos recursos ocorrerá com depósito
direto em contas específicas, e não mais por convênios. Padre João
afirmou que isso diminuirá a burocracia. "O dinheiro vai direto para
estados e municípios”, destacou.
As ações que contarão com ajuda
do governo federal devem surgir a partir de um diagnóstico sobre gestão
educacional, formação de professores, práticas pedagógicas e
infraestrutura física.
Comitê do PAR
O comitê estratégico
do PAR define as ações que receberão apoio. Na composição do comitê, o
relator incluiu representações do Conselho Nacional de Secretários de
Estado da Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime).
Segundo o governo, uma das
vantagens de planejamento do PAR é a realização de pregões eletrônicos
nacionais de registro de preços de bens que serão comprados com recursos
federais nas ações do plano. Isso assegura o conhecimento prévio dos
valores das compras antes do repasse.
Quanto à prestação de
contas, o parecer de Padre João determina a divulgação delas na internet
por estados, municípios e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE).
Entretanto, o dinheiro recebido não poderá ser
contabilizado por prefeitos e governadores no percentual mínimo de
aplicação de recursos em educação, exigido pela Constituição.
Educação no campo
A
maior novidade no parecer do relator é a autorização para o Executivo
conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a
estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma
Agrária (Pronera).
Segundo o relator, a criação de bolsas no
Pronera vai viabilizar o ensino nos assentamentos de reforma agrária. "A
educação nos assentamentos estava muito fragilizada. Agora, os alunos e
professores passam a ter garantia de recursos", disse Padre João.
O
Pronera surgiu em 1998 e, desde 2001, é vinculado ao Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra), beneficiando cerca de 450 mil
jovens e adultos do meio rural.
No caso dos professores das redes
públicas, as atividades no Pronera realizadas com o recebimento de
bolsas não prejudicarão sua carga horária regular e não caracterizam
vínculo empregatício.
Formação por alternância
Ainda para a
educação no campo, a MP permite a contagem de matrículas, para efeito
de recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
de instituições sem fins lucrativos que tenham como proposta pedagógica
a formação por alternância.
Essa proposta alterna períodos de
vivência no meio escolar: a criança recebe formação teórica geral na
escola e, no meio familiar, ganha formação técnica na propriedade rural.
"Além
da grade do MEC, esses alunos recebem complementação prática e teórica
das matérias voltadas ao campo, uma experiência exitosa que, até agora,
não podia receber recursos do Fundeb", disse Padre João.
http://www2.camara.gov.br/agencia/
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