Ensino Fundamental de 9 Anos é Realidade Nacional

Aqui em Salto, desde 2006

Da SECOM

As redes públicas dos 5.565 municípios brasileiros começam o período letivo deste ano com 100% de implantação do ensino fundamental de nove anos. Isso significa que todas as crianças de seis anos de idade têm matrícula assegurada no primeiro ano do ensino fundamental público, conforme determina a Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006.  A duração obrigatória do ensino fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04, passando a abranger a classe de alfabetização (fase anterior à 1ª série) que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório. 

De acordo com a secretária de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, a universalização da matrícula aos seis anos é uma conquista, especialmente para as famílias das classes populares ou carentes que eram as que tinham as menores possibilidades de conseguir vagas para os filhos.

O ingresso das crianças aos seis anos representa uma ampliação do direito à educação, segundo a coordenadora do ensino fundamental da SEB, Edna Martins Borges. “Estando na escola, elas têm um tempo maior para a construção do seu processo de alfabetização”, afirma. 

O próximo desafio, de acordo com o MEC, é matricular todas as crianças dos quatro anos de idade aos jovens de 17 anos, para cumprir a determinação da Emenda Constitucional 59, de 11 de novembro de 2009. O prazo é 2016. 

O prazo estabelecido na Lei nº 11.274/2006  para a implantação do ensino fundamental de nove anos nas redes públicas era até 2010. No fim de 2005, 27,08% das prefeituras já haviam feito a ampliação. Em 2006, a mudança alcançou 47,2% das redes; em 2007, passou a 71,78%; em 2008 atingiu 82,57%; em 2009, 92%, e no final de 2010, chegou a 100%. 

Estados e Municípios terão recursos de R$ 7 bilhões do salário-educação

Estados e municípios devem receber este ano R$ 7,1 bilhões do salário-educação. O aumento é de 7,7% em relação ao transferido no ano passado (R$ 6,6 bilhões) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Do total de recursos, R$ 3,5 bilhões serão repassados às redes estaduais e R$ 3,5 bilhões às municipais. A estimativa foi publicada na terça-feira (15), no Diário Oficial da União. 

O salário-educação é cobrado de empresas e entidades vinculadas à previdência social. Os recursos destinam-se ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública. Distribuída com base no número de estudantes, a cota estadual e municipal é transferida mensalmente às secretarias de educação de todo o País. A cota federal é aplicada pelo FNDE no reforço ao financiamento da educação básica para reduzir desníveis socioeducacionais das unidades da Federação.