sábado, 1 de maio de 2010

Com a Palavra a OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, reagiu à negativa do Supremo Tribunal Federal em revisar a Lei da Anistia afirmando que a Corte perdeu o bonde da história.
"Lamentavelmente, o STF entendeu que a Lei anistiou os torturadores, o que, ao nosso ver, é um retrocesso em relação aos preceitos fundamentais da Constituição e às Convenções Internacionais, que indicam, de forma muito clara, que tortura não é crime político, mas crime comum e de lesa-humanidade, sendo portanto imprescritível".
Para Ophir Cavalcante, ao julgar improcedente a ação da OAB o Supremo "não quis reescrever a história do Brasil a partir da verdade e isso terá um preço". Ele alertou que "a própria história é quem vai julgar o STF pelo entendimento que hoje adota, a história é quem vai dizer se essa decisão foi ou não correta; o STF será julgado pela sociedade, daqui a algum tempo, pelo passo que deu".
Na opinião do presidente da OAB, "a decisão do Supremo reproduz o discurso daquela época sombria em que se vivia sob o medo e sem liberdade”.
A Ordem dos Advogados do Brasil, disse Cavalcante, entende que “essa decisão do STF cria um enorme débito para com a população brasileira e para com a história de nosso país. Isso porque, até hoje, não se descobriu a verdade com relação aos crimes cometidos na ditadura militar e anistia não é esquecimento. Anistia é perdão. Não podemos esquecer e muito menos perdoar
aquilo que não conhecemos".
O presidente nacional da OAB lamentou ainda que o Supremo não tenha permitido que essa questão anistia aos torturadores - fosse esclarecida de uma vez por todas, como o fizeram os países vizinhos que também sofreram com ditaduras na mesma época.
"Essa é uma discussão que foi feita de forma muito clara na Argentina, no Chile e outros países; no entanto, o STF entendeu que no Brasil houve uma conciliação nacional no passado e que não é oportuno se revisitar essa história, com o que não concordamos".
Ophir observou que a decisão do Supremo, ao negar o questionamento da sociedade civil, "não ajuda a desvendar o que ocorreu no período mais obscuro de nossa história, e assim tudo vai continuar sepultado: restam às famílias vítimas daquele período apenas as sanções morais e recorrer às indenizações que estão sendo pagas pelo governo brasileiro".

Fonte BRASILIA CONFIDENCIAL 224

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