Serviços Públicos Municipais Melhoram

A população brasileira está convivendo com avanços nas políticas públicas executadas pelos governos municipais, sobretudo nas áreas de direitos humanos, de gênero e de meio ambiente. Essa conclusão é do IBGE, que divulgou ontem os resultados da 10ª Pesquisa de Informações
Básicas Municipais (Munic 2009).

“Eu diria que os municípios estão na adolescência. Estão começando a tomar pé da sua importância e da importância de uma boa gestão para a qualidade de vida de sua população e, assim, fixar a população em seu território”, resumiu a gerente da pesquisa, Vânia Maria Pacheco.

Pela primeira vez, o estudo do IBGE questionou as prefeituras sobre Saúde, Direitos Humanos e Gênero. Consultados os governos de 5.565 municípios, os resultados apurados em 2009 foram os seguintes:

SERVIDORES
* O número de funcionários municipais aumentou quase 10%, de 2008 para 2009, e chegou a 5,7 milhões no ano passado.
* 62,2% dos servidores da administração direta eram estatutários.
* 2.968 prefeituras (53,3%) haviam realizado concurso público nos 24 meses anteriores à pesquisa, e na maioria deles os editais previam vagas para pessoas com deficiência.

INCENTIVOS FISCAIS
* 56,3% dos municípios (3.134) adotavam incentivos fiscais para atrair empreendimentos.
* Quase 60% das prefeituras que adotavam incentivos fiscais estão localizadas nas regiões Sul e Sudeste.
* 23,5% dos governos restringiam a implantação de empreendimento prejudiciais ao meio ambiente.

PROGRAMAS HABITACIONAIS
* Mais de 80% dos municípios cadastravam famílias em programas habitacionais e 67% tinham algum órgão para o setor.
* Igualmente, mais de 80% dos municípios não tinham Plano de Habitação e só 10,4% tinham legislação ou programa de regularização fundiária.

MEIO AMBIENTE
* 3.135 municípios (56,3%) tinham Conselho Municipal de Meio Ambiente em 2009. Foi a primeira vez que mais da metade dos municípios pesquisados pelo IBGE declararam a existência de conselho.

SAÚDE
* 82,5% dos municípios têm secretarias exclusivas para a saúde e 66,2% dos titulares dos órgãos gestores têm curso superior completo.
* 95,1% têm equipes do Programa de Saúde da Família, do governo federal, e 5.504 prefeituras disseram ter Fundo Municipal de Saúde.

DIREITOS HUMANOS
* Aproximadamente 25% das prefeituras (1.408) informaram ter estrutura específica de gestão de direitos humanos.
* 88,2% executavam políticas voltadas para os direitos das crianças e dos adolescentes
* 59,9% tinham ações voltadas para idosos.
* 2,3% das prefeituras mantinham políticas voltadas para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

MULHERES
* 1.043 prefeituras (18,7% do total pesquisado) disseram ter alguma estrutura de atendimento exclusivo à mulher, entre centros de referência, delegacias, defensoria pública, juizado especializado e casa abrigo.
* menos de 10% dos municípios eram governados por prefeitas.
* 96,7% das prefeituras informaram ter mulheres na chefia de alguma unidade administrativa de primeiro escalão.

Brasilia Confidencial 235