Os Cortes e Não Repasses Tucanos em SP

Pré-candidato à Presidência pela facção oposicionista recentemente atingido por um surto de admiração ao programa federal Bolsa Família, o tucano José Serra deixou no governo de São Paulo evidências importantes de que seu interesse por programas de transferência de renda à população pobre é muito novo – ou gravemente falso, como uma farsa.

Documento produzido há três meses pela bancada do PT na Assembleia paulista e reportagem veiculada neste fim-de-semana pela Folha de São Paulo deixam claríssimo que o Governo Serra fez, de seus 39 meses de duração, um período perverso para as mais de 1,5 milhão de famílias pobres ou extremamente pobres que precisam de assistência do Estado.

Tomados por base os dois principais programas estaduais de transferência de renda, o Renda Cidadã e o Ação Jovem, dados do próprio governo paulista revelam que Serra reduziu o número de famílias e de estudantes pobres assistidos. Hoje, enquanto apenas o Bolsa Família criado e expandido pelo Governo Lula favorece 1,1 milhão de famílias paulistas, o Renda Cidadã
reduzido por Serra beneficia menos de 140 mil famílias.

Os dados oficiais mostram o seguinte:
1) No ano eleitoral de 2006, quando Geraldo Alckmin disputou a Presidência e Serra concorreu ao governo paulista, as verbas do Renda Cidadã e do Ação Jovem foram mais do que duplicadas - de R$ 88,8 milhões para R$ 190,6 milhões. Ao longo do Governo Serra, as verbas foram reduzidas.
2) De 2006 para 2009 os orçamentos dos programas paulistas de transferência de renda foram reduzidos em mais de R$ 80 milhões - de R$ 279,5 milhões para R$ 198,9 milhões.
3) Em 2006, o Renda Cidadã distribuiu R$ 121,4 milhões e favoreceu 160,3 mil famílias com R$ 60 por mês. No ano passado, o número de famílias beneficiadas foi inferior a 138 mil e a verba transferida ficou abaixo de R$ 98 milhões.
4) O orçamento da Secretaria estadual de Assistência e Desenvolvimento Social tem sofrido redução permanente. A participação da secretaria no orçamento estadual caiu de 0,42%, em 2008, para 0,36%, em 2009, e para 0,29% neste ano.
5) Os programas de Proteção Social Básica (atendimento socioassistencial por meio de entidades, serviços e projetos abertos) e de Proteção Social Especial (atendimento e assistência por meio de equipamentos de tipo abrigo) beneficiam menos de 374.000 pessoas.

E NO FUNDEB, DEIXA DE REPASSAR

O Governo José Serra (PSDB) deixou de aplicar no ensino básico, em 2009, nada menos do
que R$ 660 milhões – mais da metade do total de R$ 1,2 bilhão que 21 estados deveriam ter repassado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, mas desviaram para outras atividades recorrendo a uma prática que o Ministério da Educação chama de sonegação contábil.

Em valores absolutos, segundo o MEC, o estado de São Paulo é o maior devedor do Fundeb.

O segundo grande devedor é o Espírito Santo, que desviou R$ 259 milhões, equivalentes a mais
de 22% do dinheiro devido ao fundo.

Os governos dos dois estados negam qualquer irregularidade.

Brasilia Confidencial 231

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