No Mês da Mulher Ações para Elas

Do Blog do Planalto

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Blog do Planalto traz uma série especial dedicada às mulheres brasileiras. Nosso primeiro post é sobre a agricultura familiar, atividade que vem resgatando cada vez mais famílias da pobreza e que é tema central da Cerimônia de Início das Comemorações do Mês da Mulher: Trabalho e Cidadania, que acontece amanhã (1/3), em Irecê (BA).

A partir desta terça-feira, as trabalhadoras rurais terão acesso à emissão do ‘Bloco da Produtora Rural’ – serviço que permite a emissão de notas fiscais para a comercialização de seus produtos – sem precisar se deslocar de seus municípios. A ação que será lançada nacionalmente em Irecê fará parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), que leva a emissão de documentação civil e trabalhista em ônibus que percorrem todo o território nacional.

Expresso Cidadã levará a emissão gratuita do Bloco da Produtora Rural a todo o território brasileiro. Foto: Rafael Alencar/PR

Com o bloco de notas fiscais em mão, a trabalhadora rural poderá comercializar sua produção de formal legal e expandir a venda para mercados, órgãos públicos e à comunidade em geral. O documento possibilita à trabalhadora ter uma inscrição estadual e registrar toda a movimentação de compra e venda dentro da propriedade rural no bloco. Outra garantia é a inscrição como asseguradas especiais no INSS e comprova a atividade agrícola para fins previdenciários (aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença).

O foco do programa são as produtoras familiares que tocam a produção de forma artesanal, muitas vezes organizadas em associação de mulheres, e que ficam impossibilitadas de expandir a venda de seus produtos por não poderem emitir o documento fiscal.

Maria da Paixão Rocha, produtora familiar do município de Lapão, no sertão baiano, é uma das trabalhadoras foco da ação. Há 15 anos dona Paixão, como é conhecida, toca a produção de uma pequena propriedade rural que divide com a família, onde é praticada a policultura. Lá se encontra desde hortaliças como alface, brócolis e coentro, à mamona – utilizada para a produção de biodiesel –, além da criação de caprinos. Tudo o que é produzido pela família é vendido para a comunidade local.

O engenheiro agrônomo da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário (EBDA), Josoé Filho, explica que o modelo de policultura é ambientalmente sustentável e o ideal para que pequenos produtores otimizem a utilização do solo e agreguem a renda familiar mensal.

“O modelo facilita ainda para que a comunidade se una, preferencialmente em associações, o que permite o aumento da produção e comercialização e principalmente a renda das famílias dessas localidades”, frisou.

Um dos entraves, avisa dona Paixão, é o modelo atual de comercialização. Para vender seus produtos à merenda escolar, por exemplo, ela precisa encaminhar sua produção para que a vizinha Adalgiza da Silva, também produtora familiar, realize a negociação com o município, uma vez que ela não tem como emitir nota fiscal. De posse do ‘Bloco da Produtora Rural’ a figura do mediador será eliminada e permitirá que dona Paixão e outras trabalhadoras de todo o país ampliem a produção e a renda de suas famílias.

O governo federal trabalha para que a emissão do bloco de notas fiscais por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural esteja em todo o país nos próximos quatro anos. O investimento será na ordem de R$ 2 milhões para a implantação e disponibilização deste documento além da oferta documentos jurídicos como CNPJ e DAP necessários para as mulheres e suas organizações econômicas.

PNDTR – Criado em 2004 e desenvolvido pelo governo federal em parceria com o Incra – o programa já realizou 2.917 mutirões itinerantes em 3.148 municípios, com a emissão de 1,5 milhão de documentos para mais de 729 mil mulheres. Em 2010 foram emitidos mais 372.619 documentos e atendeu 179 mil mulheres. O Ministério do Desenvolvimento Agrário adquiriu 24 unidades móveis (ônibus equipados) que estão atuando em todas as regiões do país. O objetivo é possibilitar às mulheres o acesso à documentação gratuita nas proximidades de suas moradias, com orientação sobre as políticas públicas para a agricultura familiar e reforma agrária e o fortalecer a sua organização produtiva.

Em outubro de 2005, o PNDTR ganhou menção honrosa no concurso Políticas, Planos e Programas com Impacto na Igualdade de Gênero, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em 2009 o Programa foi considerando a 4ª melhor política pública no 13º Concurso de Inovação na Gestão Pública Federal, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública.