Divergências Entre CEE e CNE Permanecem.

Campos & Bravo

Escolas de SP devem seguir regras de idade do CEE

A resolução 6/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologada em 20 de outubro, causou confusão e desinformação entre algumas escolas particulares de São Paulo e pais de alunos com relação à data limite de aniversário com que crianças devem ingressar no primeiro ano do ensino fundamental. A resolução do CNE estabelece que somente as crianças com seis anos completos até 31 de março do ano poderão ser admitidas no primeiro ano do ensino fundamental. A exceção em 2011 é para crianças com dois anos ou mais de pré-escola. Da mesma forma, somente crianças que fazem quatro anos até 31 de março poderão entrar na pré-escola (primeira fase). No entanto, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE) definiu que esta data limite é 30 de junho.

A confusão ocorreu porque não houve manifestação do Conselho Estadual de Educação após a nova resolução do CNE. As regras para o Estado de São Paulo, definidas em 2008, haviam sido mantidas em comunicado divulgado no último dia 16 de junho. O CEE estabeleceu até 2012 um cronograma para adaptação gradual das matrículas à data limite de 30 de junho. Por exemplo, em 2011 crianças que completam 6 anos até 31 de dezembro poderão ser matriculadas no ensino fundamental, o que não mais será permitido em 2012, quando a data limite passa a ser 30 de junho. Em 2011 e 2012, os alunos com quatro anos completos até 30 de junho deverão entrar na primeira fase da pré-escola, enquanto os que fazem cinco anos até esta mesma data irão para a segunda fase da pré-escola, que antecede o ingresso no ensino fundamental.

"As escolas de São Paulo devem seguir as orientações do Conselho Estadual de Educação", afirmou José Augusto de Mattos Lourenço, vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp). "Pela Constituição, os Estados têm autonomia para deliberarem sobre o assunto. Isso só mudará se houver uma lei aprovada pelo Congresso Nacional assinada pelo presidente da República", explicou.

Após a nova resolução do CNE, algumas escolas particulares do Estado cogitaram reter alunos de quatro e cinco anos nascidos entre 1º de abril e 30 de junho por mais um ano na pré-escola, o que gerou reclamação de pais. Porém, o Sieeesp esclarece que nada muda no Estado. "Após a divulgação da resolução do CNE, enviamos às escolas particulares de São Paulo um comunicado reiterando que a data limite de aniversário para ingresso no ensino fundamental é 30 de junho", acrescentou Lourenço.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo confirma que devem ser seguidas as recomendações do Conselho Estadual de Educação.


DO BLOGUEIRO> Antes de qualquer pergunta, o sistema municipal é autônomo e independente nas suas resoluções do sistema estadual. Por isso aqui em Salto seguimos as orientações do CNE na tentativa de termos uma política nacional geral, já que crianças aqui atendidas podem ir para outras cidades e/ou estados. As diferenças de deliberações acabam prejudicando a criança. Como se vê pela nota acima parece que o CEE não está preocupado com isso....infelizmente.