Governo Federal abre linhas de crédito para estados e municípios investirem em restaurantes populares. Uma boa iniciativa.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou editais para ampliar o número de Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares – unidades que fazem parte da rede de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional – em todo o país.
A ampliação contribui no sentido de fortalecer o enfrentamento à extrema pobreza e promover a segurança alimentar e nutricional e a inclusão produtiva das famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como explica o Diretor de Promoção de Sistemas Descentralizados da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Crispim Moreira:
“O benefício é uma refeição saudável que vai promover a saúde daquele trabalhador, que vai ter condições de melhor produzir, auferir renda a partir do seu trabalho, possibilitar que os trabalhadores possam, por exemplo, além de fazer as suas refeições, diminuir os custos que eles têm com alimentação fora do domicílio.”
Serão investidos pelo governo federal R$ 11 milhões em Restaurantes Populares, R$ 4,5 milhões nos Bancos de Alimentos e R$ 14,6 milhões nas Cozinhas Comunitárias. Esses valores serão utilizados na construção dos prédios, aquisição de equipamentos, móveis e utensílios, com objetivo de incentivar, além do fornecimento de refeições saudáveis, atividades de formação e qualificação profissional na área de alimentação, nutrição e gastronomia junto aos beneficiários do Cadastro Único. A manutenção e a gestão desses equipamentos serão de responsabilidade das prefeituras ou governos estaduais.
Neste ano, o edital de Cozinhas Comunitárias se direciona aos municípios selecionados para os projetos Praças do PAC e Creches ProInfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Já o Banco de Alimentos, vai priorizar municípios operadores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e os que operem o mínimo de 30% dos recursos do FNDE para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. A iniciativa busca fortalecer a articulação e integração entre os programas e equipamentos públicos no âmbito local.
Os Restaurantes Populares se destinarão a municípios com população acima de 100 mil habitantes.
As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até 13 de abril. O resultado será divulgado no dia 23 de maio. Todas as informações estão detalhadas no edital, disponível na página do MDS na internet.
A implantação dos equipamentos será priorizada em áreas com maior concentração de população em situação de pobreza e extrema pobreza. Haverá, ainda, incentivo ao desenvolvimento de atividades de formação e qualificação profissional na área de alimentação, nutrição e gastronomia junto às famílias inscritas no Cadastro Único – base de dados usada para seleção dos beneficiários para os programas sociais do governo federal.
Programa – Os Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias integram a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O objetivo é ampliar a oferta de refeições adequadas a preços acessíveis à população de baixa renda. As instalações apoiadas têm capacidade mínima de produção de mil refeições diárias, nos restaurantes, e de cem, nas cozinhas.
Os Bancos de Alimentos são unidades de abastecimento e combate ao desperdício. Auxiliam na distribuição dos gêneros alimentícios do PAA, além de se caracterizarem como importante espaço de articulação com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Atuam ainda na doação às entidades socioassistenciais, pertencentes ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Com apoio do MDS, já foram criados, em todo o país, 67 Bancos de Alimentos, 406 Cozinhas Comunitárias e 89 Restaurantes Populares.
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