Brasília Confidencial No 420
Acolhendo ação proposta pelo Ministério Público Federal, o juiz João Batista Machado condenou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e mais quatro réus a pagar multa de aproximadamente R$ 1 milhão pela prática de improbidade administrativa e de irregularidades na aplicação de R$ 2,85 milhões do Programa federal Banco da Terra para compra e execução de obras de infraestrutura, em 2001, numa fazenda destinada ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais em Piraju, município do interior paulista.
Reportagem publicada na edição de hoje do jornal O Estado de São Paulo informa que Paulinho da Força pode recorrer da sentença. E detalha que o valor da multa equivale ao do acréscimo patrimonial dos antigos proprietários do imóvel, que teriam se beneficiado com sobrepreço da venda.
Peritos do Ministério Público Federal, de acordo com o jornal, apuraram que a fazenda valia R$ 1,29 milhão, mas foi comprada por R$ 2,3 milhões.
A Procuradoria da República apontou "esquema de atos fraudulentos orquestrados” pelo presidente da Força Sindical e, à época, coordenador da Unidade Técnica do Banco da Terra, responsável pela operacionalização do programa que deveria ser desenvolvido na fazenda, chamada Ceres. Um ano após a compra da propriedade, apenas 19 das 72 famílias que seriam beneficiadas estavam fixadas na área.
"Considero que não foi mínima a ofensividade, e o grau de culpabilidade foi elevado pois os recursos superfaturados deixaram de ser aplicados em favor dos trabalhadores rurais que seriam assentados na fazenda", acentuou o juiz João Batista Machado, segundo a reportagem do Estadão.
A condenação atinge nove réus. Mas a multa terá que ser paga por Paulinho e mais quatro réus, três deles antigos funcionários do Ministério do Desenvolvimento Agrário que ocupavam cargos no Banco da Terra. Outro condenado ao pagamento da multa é João Pedro de Moura, lobista apontado como braço direito do presidente da Força Sindical, Ele foi sentenciado também a ter os direitos políticos suspensos por 5 anos.
A Procuradoria da República havia requerido a condenação de Paulinho da Força e dos demais acusados ao ressarcimento integral do dano aos cofres da União, mais a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até 10 anos.
Paulinho foi condenado à proibição de contratar por 5 anos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio. Mas o juiz não suspendeu seus direitos políticos.
"O réu não atuou como agente político, como deputado federal. (...) Este réu atuou como presidente da Força", argumentou o juiz. Afirmou também que Paulinho não foi condenado ao ressarcimento do dano porque não houve "comprovação nos autos de que haja se locupletado aos valores relativos ao superfaturamento".
A reportagem do Estadão afirma que Paulinho da Força “não se manifestou sobre a condenação. Alegou que não foi informado da sentença”.
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