Brasília Confidencial No 423
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), é acusado pelo Ministério Público estadual, em processo judicial sigiloso instaurado há cinco anos, de participar do desvio de R$ 3,1 milhões da Prefeitura de Itapira, que comandou em três mandatos até 2004. Os bens dele estão bloqueados. O jornal Folha de São Paulo, que descobriu o processo, afirma que a Polícia Civil e o Ministério Público encontraram na conta bancária de Barros Munhoz dezenas de depósitos em dinheiro, no valor total de R$ 933 mil. O MP denunciou Munhoz à Justiça por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, ao fim de dois anos de investigação.
O deputado contesta as acusações e acusa os promotores André Luiz Brandão e Neander Sanches de denunciá-lo por motivação política.
O inquérito que originou a denúncia foi instaurado para apurar suspeitas de fraude em quatro licitações da Prefeitura de Itapira. Documentos colhidos nas investigações e depoimentos de funcionários municipais, entre várias testemunhas, indicam que auxiliares do então prefeito Barros Munhoz descontaram na boca do caixa 33 cheques emitidos pela Prefeitura para pagar a vencedora das licitações e outros fornecedores. Metade dos cheques foram endossados pelo próprio prefeito e pelo secretário de Finanças, Ademir Graciato, o que permitiu que os funcionários sacassem o dinheiro.
Na denúncia apresentada à Justiça, os promotores apontam diversos indícios de que as licitações foram fraudadas. E sustentam que a vencedora dos certames – Conservias - era uma empresa fantasma criada apenas para assegurar contratos com a Prefeitura e receber pagamentos do município. A empresa fechou as portas em 2004 – último ano de mandato do prefeito Barros Munhoz.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), opinou ontem que é preciso “cuidado” nas investigações porque “não há nenhuma condenação” contra Munhoz. E a liderança do PT na Assembleia anunciou que manterá o acordo fechado com o PSDB para reconduzir o deputado à presidência do Poder Legislativo. Em troca, o PT ocupará cargos no comando da Assembleia.
O líder da bancada petista, Antonio Mentor, disse que conversou com Munhoz e descartou a possibilidade de pedir investigação sobre o tucano porque não tem denúncias consistentes. “Todos são inocentes até que se prove o contrário", alegou Mentor.
Barros Munhoz recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, no ano passado, para tentar liberar seu patrimônio, mas o STJ manteve a decisão da Justiça Estadual.
Seis auxiliares do ex-prefeito também foram denunciados pela Promotoria. Não há data prevista para o julgamento. Na semana que vem, Munhoz assumirá seu segundo mandato como deputado e será reeleito para a presidência da Assembleia.
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