quinta-feira, 3 de maio de 2012

Ação contra PROUNI é derrubada no STF

Da Rede Brasil Atual

STF decide a favor do ProUni e considera improcedente ação de escolas
ProUni beneficiou mais de 919 mil estudantes brasileiros, sendo 67% com bolsas integrais (Foto:©Divulgação)

São Paulo – Ao retomar, quatro anos depois, o julgamento de ação que contesta o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor do programa. Foram sete votos favoráveis e um contrário. Os ministros analisaram ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

Hoje (3), seis ministros acompanharam o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, que em abril de 2008 concluiu pela improcedência do pedido da confederação: Joaquim Barbosa, que havia pedido vista do processo, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cezar Peluso, Rosa Weber e Gilmar Mendes. O voto divergente foi de Marco Aurélio Mello.

O ProUni – criado em 2004 e formalizado pela Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005 – prevê a concessão de bolsas de estudos, integrais e parciais, em intituições privadas, para estudantes com renda per capita familiar de até três salários mínimos. De acordo com o Ministério da Educação, até o segundo semestre do ano passado foram atendidos 919 mil estudantes, sendo 67% com bolsas integrais.

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