Da UNDIME
Maioria das pessoas que ligaram para
o 0800 da Câmara desconhece a discussão sobre o Plano Nacional de
Educação (PNE), que vai fixar metas para o setor nos próximos dez anos
A legislação brasileira sobre educação é
desconhecida pela maioria dos entrevistados em pesquisa feita pela
Câmara. Das 1.010 pessoas que ligaram para o Disque-Câmara (0800 619
619) entre 10 e 25 de outubro, 64% não sabem do que se trata a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96).
Já o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) é ainda mais
ignorado – 72% dos entrevistados não acompanham o debate sobre o projeto
de lei, que está em tramitação na Câmara há um ano.
A LDB, que completou 15 anos em 2011,
estabelece diversas regras sobre o sistema educacional brasileiro, com
base nos princípios da Constituição Federal de 1988. Fazem parte da lei
desde a organização dos níveis educacionais até a responsabilidade pelo
financiamento do setor.
Já o PNE, previsto na LDB, estabelece
metas para a educação brasileira a cada dez anos. Após a edição da LDB
de 1996, já houve um PNE, cuja vigência terminou no ano passado. O
segundo plano está sendo debatido pelos deputados e já foi tema de cerca
de 30 audiências em todas as regiões do País.
“Esse é o documento básico que vai
conduzir as atividades da educação por uma década. A educação, mais do
que nunca, é a bola da vez, até porque o Brasil só se sustenta no atual
ritmo de crescimento, e vai além dele, se tiver uma política educacional
que atenda a interesses sociais e econômicos”, afirmou o secretário da
Comissão de Educação e Cultura da Câmara e consultor da pesquisa, Jairo
Brod.
O presidente da comissão especial
destinada a analisar o PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), não ficou
surpreso com o resultado da pesquisa. Segundo ele, que já acompanhou
debates sobre o tema em vários estados, o nível de conhecimento da
população sobre as leis educacionais é muito baixo, até mesmo entre
profissionais da área. “Parece que as pessoas não têm ideia de como um
texto de lei pode ser importante para a vida delas”, alerta.
Olhar superficial
O doutor em Educação Erasto Fortes
avalia que a população costuma olhar para a educação de forma
superficial. “As famílias, de uma forma geral, têm até grande
preocupação de que seus filhos estudem. Elas, contudo, não têm uma visão
do que a educação pode efetivamente fazer na vida das pessoas.
Preocupam-se somente com a frequência dos estudantes”, afirma.
A deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende (DEM-TO), que já foi secretária estadual de Educação,
acrescenta: “Se a criança vai para a escola, tem merenda e tudo funciona
normalmente, as famílias avaliam que a área funciona bem, não avaliam a
qualidade do que foi aprendido. Mas o prejuízo da educação ocorre ao
longo do tempo, não é imediato como no caso da saúde e da segurança, por
exemplo”.
A falta de conhecimento sobre as leis
faz com que a população acabe ficando de fora do debate sobre regras que
terão influência na qualidade do ensino, como é o caso do PNE. A
proposta estabelece, por exemplo, metas de expansão do ensino em tempo
integral, de evolução dos indicadores de qualidade e de aumento das
verbas destinadas pela União, pelos estados e municípios ao setor.
Minoria
A diretora-executiva da ONG Todos pela
Educação, Priscila Cruz, no entanto, acredita que o desconhecimento da
população sobre a legislação em educação “não é tão grande”. “Sem uma
avaliação histórica, não há como analisarmos tendências”, alerta.
Priscila afirma que o Plano Nacional de Educação deverá entrar no
vocabulário geral quando for aprovado. Até agora, de acordo com a
diretora, o debate está restrito aos leitores de jornais escritos, ou
seja, à minoria da população.
O secretário da Comissão de Educação,
Jairo Brod, também faz uma ponderação sobre o suposto baixo envolvimento
popular nos debates sobre o PNE: “Em comparação com outros períodos e
com outros temas polêmicos, até que a participação tem sido boa,
sobretudo quando se avalia a utilização de redes sociais e o envio de
e-mails. A Câmara vem oferecendo recursos para tanto e tende a oferecer
cada vez mais”.
Quanto à Lei de Diretrizes e Bases, a
avaliação de Priscila Cruz é que a regra ainda é tida como destinada
apenas a educadores e profissionais da área. “A população ainda não a vê
como um direito”, disse.
Autor: Agência Câmara
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