Da Rede Brasil Atual
São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo
Lewandowski, relator do inquérito que investiga crimes atribuídos ao
deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e seus familiares, afirmou que o
processo envolve desvios de mais de US$ 900 milhões. O valor teria sido
enviado ilegalmente ao exterior, segundo revelou o magistrado nesta
quinta-feira (29), quando a corte aceitou a denúncia contra o
ex-prefeito da capital paulista.
"O prejuízo ao erário chega a quase US$ 1 bilhão. A família Maluf
movimentou, no exterior, quantia superior a US$ 900 milhões", resumiu
Lewandowski. O valor é superior ao Produto Interno Bruto (PIB), a soma
das riquezas produzidas durante um ano por uma nação, de países como
Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São Tomé e Príncipe. Ele não
revelou detalhamentos do montante.
O STF avaliou, na tarde desta quinta, que os indícios de participação
de Maluf e de mais oito pessoas em crimes de lavagem de dinheiro,
formação de quadrilha e evasão de divisas são suficientes para aceitar a
denúncia. A acusação é de desvio de recursos públicos da construção da
avenida Jornalista Roberto Marinho, antiga Água Espraiada, na zona sul
de São Paulo. O empreendimento foi levado adiante durante a gestão de
Maluf na prefeitura da capital paulista, entre 1993 e 1996.
Por terem mais de 70 anos, o casal Paulo e Silvia Maluf, ficaram
excluídos do grupo de réus da ação penal por suposto crime de formação
de quadrilha. A legislação prevê prescrição desse tipo de crime para
pessoas mais velhas. Os demais familiares não escaparam da acusação.
Para Lewandowski, a circulação de vultuosas quantias de dinheiro,
possivelmente frutos de propinas, são o principal indício de
prova que permite abrir ação penal. Como o caso tramita em segredo de
Justiça, a revelação dos valores por Lewandowski deu a dimensão do que
está em jogo.
Julgamento
Para o Ministério Público, a obra foi superfaturada, com custo final
de R$ 796 milhões. Doleiros teriam remetido parte dos recursos a
paraísos fiscais. O dinheiro retornou ao Brasil, segundo os promotores,
por meio de investimentos na empresa Eucatex, da família Maluf. O
julgamento foi iniciado com o procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, defendendo a abertura de ação penal contra Maluf para apurar
crimes de formação de quadrilha e de remessa de dinheiro para o
exterior. Ele acredita que a obra da avenida Água Espraiada pode ter
sido apenas a primeira de uma série de outras nas quais houve desvios.
O advogado de defesa, José Roberto Leal de Carvalho, admitiu a
dificuldade de defender seu cliente na Justiça, porque Maluf ostenta um
"carisma de desprezo" e de "ódio", e tratado com "má vontade" até pela
imprensa. O argumento de Leal no julgamento é de que não foram apontados
fatos ou elementos que denunciem reunião da família para praticar o
crime. Além disso, alega que não havia legislação de lavagem de dinheiro
e, portanto, ele não poderia ser processado por isso.
Logo no início de sua intervenção, Lewandowski rechaçou a tese da
defesa de Maluf. Apesar de a Lei de Lavagem só ter sido aprovada em
1998, trata-se de "crime de natureza permanente", que dura "enquanto os
bens continuarem escondidos".
Segundo o relator, bens da família Maluf foram localizados em
diversos países – US$ 200 milhões nas Ilhas Jersey, paraíso fiscal na
Grã-Bretanha; US$ 446 milhões na Suíça; e US$ 145 milhões na Inglaterra.
Há um grande número de empresas off shore (instaladas nesses paraísos
fiscais, onde não é preciso declarar a origem dos recursos, o que
permite lavagem de dinheiro do crime organizado).
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