Do Blog Sem Fronteiras
O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Legislativo.
Os seus membros são escolhidos política e partidariamente. Como se
fossem órgãos do Poder Judiciário, os membros dos Tribunais de Contas
possuem as garantias da vitaliciedade e da irredutibilidade de
vencimentos. A inutilidade dos tribunais estaduais e municipais são
conhecidas de todos.
Dois exemplos, de passado remoto e próximo, mostram como é atrativo e
disputado o cargo de ministro (Tribunal de Contas da União) ou
conselheiro (tribunais estaduais e municipais).
Primeiro exemplo. No Estado de São Paulo, um senador recém-eleito,
Orlando Zancaner, renunciou para virar conselheiro vitalício do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo. Trocou seis anos do Senado da
República pela vitaliciedade e pela influência política exercida por um
conselheiro de um tribunal de contas. Zancaner, que já não está entre
nós, renunciou tão meteoricamente ao Senado que na cidade de Catanduva,
onde nasceu, a avenida que o homenageia chama-se deputado Orlando
Zancaner, a ignorar os títulos de senador eleito e conselheiro.
O outro exemplo é lamentável. No mês passado, vários políticos
empenharam-se, de corpo e alma, para uma vaga aberta no Tribunal de
Contas da União. Um dos candidatos ao cargo vitalício era o deputado
federal Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil, e que tentou
emplacar por lei da sua autoria o Dia do Saci Pererê.
Em busca de apoio, Aldo Rebelo compareceu no aniversário de Paulo
Maluf. Venceu a mãe do governador de Pernambuco e Rebelo reforçou os
laços de amizade com Paulo Maluf. A propósito, Maluf é réu em processo
por lavagem de dinheiro à época que era prefeito da capital de São
Paulo. Pela acusação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF),
Maluf desviou dinheiro da prefeitura para fora do país.
Como tem função de aprovar contratos vultosos, um membro de tribunal
de contas tem de estar atento para evitar a aproximação de corruptores.
Mais ainda, tem de ter vida financeira transparente.
Ontem, em São Paulo, o conselheiro Robson Marinho, mais uma vez,
tentou sem sucesso impedir a quebra do seu sigilo bancário e fiscal. A
Suíça revela que Robson Marinho mantém nos seus bancos US$3 milhões sem
origem conhecida.
Robson Marinho foi secretário do governador Mario Covas. Comandou a
Casa Civil e foi para o Tribunal de Contas com apoio tucano, pois
mantinha filiação ao PSDB.
Marinho acha que não deve satisfações a ninguém e, por recurso de
agravo de instrumento, tentou derrubar a decisão da juíza Maria
Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi. A pedido do Ministério Público, em sede
de ação cautelar ajuizada pelos promotores Sílvio Marques e Saad
Mazloum, da Procuradoria de Proteção ao Patrimônio Público e Social, a
juíza Maria Gabriella determinou a quebra de sigilo de Robson Marinho.
No agravo, Marinho alegou ter já ocorrido prescrição fiscal. Não se
trata, como revelou o desembargador Edson Ferreira ao julgar o agravo de
instrumento, de ação fiscal, mas de “enriquecimento ilícito a
detrimento do erário”. A 12ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo,
por unanimidade, negou o agravo de Marinho.
Os procuradores Marques e Mazloun apuram e recolheram fortes indícios
de o dinheiro de Robson Marinho na Suíça ter origem ilegal. Apura-se
“comissão” paga pela multinacional francesa Alstom, que vende turbinas e
composições para o metrô paulistano. No mínimo, houve evasão fiscal, ou
seja, dinheiro sem causa conhecida mandado ao exterior
Marinho nega ter dinheiro na Suíça, mas a sua conta foi lá bloqueada. No recurso de agravo.
Há mais de dois anos, a Alstom vem sendo investigada pela Justiça da
Suíça e da França. No caso de Robson Marinho, a sua situação ficou
insustentável no Tribunal de Contas.
Wálter Fanganiello Maierovitch
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