Por Gunter Zibell - SP
Do G1
Funcionário do MP foi expulso do prédio por PM e por guarda
municipal. Segundo o presidente da OAB, ato foi 'exagerado' e desafia
Constituição.
O funcionário do Ministério Público em Piracicaba (SP) Regis Montero
foi expulso do plenário da Câmara na noite desta segunda-feira (29) por
não ficar em pé durante a leitura de um trecho da Bíblia. A sessão
chegou a ser interrompida pelo presidente do Legislativo João Manuel dos
Santos (PTB) para a retirada do servidor, que foi levado pelo braço por
um policial militar e por um guarda municipal. A Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) considera o ato inconstitucional.
Em imagens disponibilizadas no site da Câmara,
o vereador André Bandeira (PSDB) começa a leitura da Bíblia quando foi
interrompido pelo presidente da Casa. Santos pediu que o servidor que
estava sentado ficasse em pé durante o ato ou que se retirasse. Após uma
discussão, o manifestante foi expulso à força do prédio.
O presidente da Câmara afirmou que apenas cumpriu o Regimento Interno
da Casa. Ele nega que o ato de retirar o servidor tenha sido
inconstitucional. Já o diretor jurídico do Legislativo de Piracicaba,
Robson Soares, disse que Montero fazia ‘baderna’ e que ‘tumultuava’ a
sessão naquele dia. “O ato da leitura bíblica está no artigo n° 121 do
Regimento Interno. É algo presente nas sessões desde a criação do
Legislativo piracicabano. Não obrigamos ninguém a acompanhar a leitura,
mas que essa pessoa respeite as regras da Casa ou que se retire”,
afirmou Soares.
Ainda segundo o diretor jurídico, o homem desrespeitou os
funcionários, os vereadores e os policiais durante a discussão. “Não é a
questão constitucional que está em pauta, mas o desrespeito do homem
com quem estava lá tentando trabalhar”, disse o funcionário.
Desrespeito de vereador
Segundo uma pessoa
presente no plenário durante a confusão, e que pediu para não ser
identificada, o movimento ‘Reaja Piracicaba’, que tem feito várias
manifestações recentemente, está sendo responsabilizado pelos
parlamentares pelo ocorrido na segunda-feira. “Já não basta o
desrespeito do próprio vereador Trevisan Junior (PR) quando fala olhando
para o plenário. Segundo o mesmo Regimento, quem utiliza a tribuna deve
falar ao presidente”, afirmou.
Medida exagerada
O presidente da OAB de
Piracicaba, Odinei Assarisse, afirmou que o acontecido na Câmara desafia
o que está na Constituição Federal. “Acredito que é inconstitucional,
pois o estado brasileiro é laico. Ninguém pode ser impedido de
acompanhar a sessão na Câmara por não ser católico“, pontuou o advogado.
Ainda segundo Assarisse, a expulsão do homem foi uma ‘medida
exagerada’ por parte dos vereadores. O presidente da OAB de Piracicaba
também disse que cabe uma medida judicial por parte do homem retirado do
prédio do Legislativo. ”Se o servidor se sentiu ofendido, cabe a ele
tomar as atitudes necessárias. Não vejo motivo para a retirada dessa
pessoa do plenário. Foi um exagero”, disse.
Posição da GM e da PM
A Guarda Municipal e a
Polícia Militar de Piracicaba, por meio das respectivas assessorias de
imprensa, afirmaram que apenas ‘cumpriam ordens’ do presidente da Câmara.
Posição do sevidor público
Montero informou que
não descarta acionar a Câmara juridicamente pelo ato. "Já estive outras
vezes no Legislativo e isso nunca havia acontecido", afirmou. Ele disse
também não lembrar se havia ficado sentado nas sessões durante leitura
da Bíblia em outras ocasiões. O servidor disse que faz parte do
Movimento Reaja Piracicaba se for considerado que ele é contra o aumento
do salário dos vereadores.
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Por Eva
Comentário ao post "Câmara de Piracicaba retira servidor durante leitura bíblica"
E vamos a mais notícias bastante preocupantes para a democracia em Piraicaba;
Do G1
O Ministério Público de Piracicaba(SP)
informou que vai recorrer da decisão do juiz Wander Pereira Rossette
Júnior que negou liminar para derrubar o aumento de 66% nos salários dos
vereadores, que vigora a partir de janeiro. Além de negar o pedido do
MP, o juiz deu prazo de 15 dias para que a Câmara justifique o reajuste
de R$ 6,5 mil para R$ 10,9 mil. A comunicação oficial da decisão ainda
não ocorreu, mas o promotor João Carlos de Azevedo Camargo disse que
pedirá a revisão da medida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O promotor do Patrimônio Público pediu a anulação do aumento por
considerá-lo inconstitucional e acima do crescimento inflacionário que
define o reajuste em outras classes profissionais. Para o MP, o valor
mais apropriado para os parlamentares de Piracicaba seria de R$ 6,8 mil
por mês. O inquérito foi instaurado em agosto e se tornou ação civil
pública no início de outubro. Ao analisar nesta semana o pedido feito
por Camargo, o juiz entendeu que não houve irregularidades no processo
de aprovação dos salários para 2013 e rejeitou a liminar.
Depósito judicial Camargo informou que só poderá se
manifestar depois que for notificado oficialmente sobre a negativa da
liminar. "Depois de tomar ciência da decisão terei 20 dias para interpor
o recurso, pedirei também liminar para depósito da diferença entre o
subsídio atual e o que passa a valer no ano que vem em conta judicial
antes mesmo da apreciação do mérito do recurso. Até porque a posse dos
novos vereadores se avizinha", informou o promotor.
Tramitação Ao
apresentar o recurso, Camargo poderá submeter suas argumentações à
avaliação de três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O
processo segue na Justiça local em paralelo ao julgamento em segunda
instância. Se uma decisão diferente da tomada por Wander Rossete
ocorrer, não haverá aumento até que a ação tenha um desfecho definitivo.
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