Um dos principais entraves no combate à corrupção no Brasil é o
excesso de burocracia na administração pública, disse a ex-corregedora
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), Eliana Calmon, durante seminário na Câmara dos
Deputados. Para ela, o excesso de normas legais, em vez de coibir a
corrupção, acaba por facilitá-la e, por isso, ela defendeu a revisão
da Lei de Licitações (Lei 8.666). “Uma das boas práticas é avaliar a
necessidade de desburocratizarmos a atividade pública”, disse.
Segundo a ministra, o excesso de detalhamento da lei tem sido um dos
fatores para a corrupção. ”Ela é muito detalhada, muito minuciosa e esse
formalismo tem prejudicado a própria execução da lei. Nesses últimos
anos, temos verificado a proliferação dos contratos emergenciais, do
continuísmo de contratos com preços superfaturados pela urgência e,
dessa forma, as empresas se locupletam com esses pluses dados pelo governo que desfalcam os nossos serviços”, disse.
Para Eliana Calmon, o país precisa ser criativo em buscar
soluções de boas práticas. Durante o 1º Seminário sobre Boas Práticas
nas Contratações Públicas, na Câmara, ela defendeu aplicação do Regime
Diferenciado de Contratações (RDC), adotado pelo Executivo para obras da
Copa do Mundo de 2014, para Olimpíadas de 2016 e obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC).
A ex-corregedora do CNJ enfatizou que é necessário abrir mão do
formalismo para facilitar a realização de licitações e evitar a
assinatura de contratos emergenciais. “Temos observado que, muitas
vezes, para termos contratos que parecem legais, começamos a descer a
minúcias e elas terminam prejudicando o próprio contrato”, disse Calmon
“Como juíza, tenho a ideia de como muitas vezes é deletéria a
colocação de detalhes nos editais de licitação que direcionam para
determinadas empresas. Isso cria um obstáculo para a formação de um
contrato mais liberal a ponto de termos a inutilização de contratos, o
que acaba fortalecendo os contratos emergenciais. E é nesses contratos
que começa a corrupção. Eles vão sendo esticados em emergência com
reavaliação no custo e leva a grande sangria do serviço público”, disse.
Outra maneira de evitar a corrupção, disse a ministra do STJ, é
investir na educação e estimular na população o instinto de valorizar a
coisa pública. “No momento em que não nos sentimos participantes de uma
sociedade ou governo, cruzamos os braços e olhamos somente para os
nossos interesses, mas no instante em que somos educados para participar
de uma sociedade e fiscalizarmos aqueles que elegemos, naturalmente
somos mais responsáveis na hora de votar e nos voltamos para os
interesses da sociedade em geral. E isso só a educação nos dá”.
A ministra disse que é fundamental o debate sobre boas práticas no
serviço público como forma de conscientizar os próprios gestores sobre a
importância da lisura nos atos e também a sociedade como um todo. “No
momento em que se faz, dentro do Poder Legislativo, um evento em que
estamos preocupado em difundir as práticas de combate ao crime
organizado, à lavagem de dinheiro e chamamos diversos representantes de
órgãos de controle, estamos sinalizando que somos uma sociedade
diferente. Preocupada em fazer o combate à corrupção.”
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