STF: Sessão extra para terminar antes do segundo turno

Da Rede Brasil Atual

Rio de Janeiro – A sessão de hoje (17) do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) determinou três novos empates na análise do crime de lavagem de dinheiro imputado a parlamentares do PT, ao ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto, e assessores. Com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto pela condenação dos ex-deputados Paulo Rocha e João Magno, além de Adauto, o placar ficou empatado em cinco votos pela condenação dos réus, que agora somente terão sua situação definida pelo tribunal ao fim do julgamento.

Os três ministros votaram ainda pela absolvição do ex-deputado Professor Luizinho, de José Luiz Alves (assessor de Adauto) e de Anita Leocádia (assessora de Rocha). Antes da conclusão da análise desse item, no entanto, Gilmar Mendes pediu a palavra e voltou atrás em relação ao voto proferido na segunda-feira (15) pela absolvição do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes na análise dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O relator do processo, Joaquim Barbosa, acompanhou Mendes e também mudou seu voto, mas a mudança não foi suficiente para reverter a absolvição de Duda e Zilmar.

Antes de iniciar a leitura de seu voto sobre o último item do processo, que trata de formação de quadrilha e envolve 13 réus, Barbosa encaminhou um pedido ao presidente do STF, Ayres Britto, para que seja realizada uma sessão extra do julgamento do mensalão no próximo dia 23. Barbosa decidiu apressar o julgamento porque tem viagem marcada para a Alemanha, onde iniciará tratamento de saúde, dia 29, dia seguinte à votação do segundo turno das eleições municipais.

A proposta do relator foi questionada em plenário pelos ministros Ricardo Lewandowski, José Antônio Dias Toffoli e Carmen Lúcia, mas terminou aprovada pelo colegiado sem votos contrários. Lewandowski se absteve quando consultado sobre a sessão extra: “Em nenhum momento fui consultado sobre o cronograma do julgamento. Portanto, com o devido respeito, me abstenho de manifestar qualquer posicionamento sobre o calendário agora”, disse.

A ministra Carmen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou o grande volume de trabalho que terá pela frente na semana que antecede o segundo turno: “Terei de me ausentar em algum momento. Há 50 municípios com recursos no TSE que teremos de julgar. Não tenho o dom da ubiqüidade”, disse.

'Rigor jurídico'

Durante a sessão, o relator do processo do mensalão e o presidente do STF defenderam o julgamento das acusações de inconsistência e politização oriundas de diversos setores da sociedade: “A essa altura do julgamento, não há mais dúvida sobre o fato de que Marcos Valério firmou um acordo com o PT para ser a lavanderia ou o duto através do qual todo o tipo de ilicitudes poderiam ser praticadas. O procurador-geral fez uma divisão de ordem pragmática da denúncia”, disse Barbosa.

Ayres Britto seguiu na mesma linha: “O que nós estamos fazendo aqui é um julgamento rigorosamente jurídico, onde estamos aplicando um julgamento que excomunga um certo modo de fazer propina. O jurista italiano Michelle Taruffo diz que a investigação criminal obedece em certa medida à leitura de um texto. O que fazemos quando lemos um texto? Vamos conectando palavras, frases, períodos, para termos ao final uma visão de conjunto, do textual para o contextual. No processo penal é a mesma coisa”, disse. O presidente do STF continuou seu raciocínio: “Fomos individualmente analisando fatos, reconstituindo a materialidade desses fatos, e depois nós fizemos a conexão funcional deles. (...) O todo, portanto, nos autoriza a fazer deduções e inferências”.