Comissão da verdade municipal

Do Correio do Brasil

Comissão promoverá esclarecimentos em relação às graves violações de direitos humanos ocorridas no município de São Paulo ou praticadas por agentes públicos municipais” no período da ditadura

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na quinta-feira a criação da Comissão da Verdade paulistana, que irá trabalhar conjuntamente com os colegiados que atuam na esfera estadual e nacional.

O Projeto de Resolução 01, de 2012, de iniciativa da Mesa Diretora, foi aprovado por 43 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções.

O grupo de trabalho contará com sete vereadores que serão selecionados pelo presidente da Casa, Police Neto (PSDB). De acordo com o projeto, os trabalhos serão norteados pela “promoção de esclarecimentos em relação às graves violações de direitos humanos ocorridas no município de São Paulo ou praticadas por agentes públicos municipais” no período da ditadura (1964-1985).

O vereador Ítalo Cardoso (PT), que presidiu a subcomissão instalada em 2009 para acompanhar a abertura dos arquivos da ditadura, afirmou que há muitas violações dos direitos humanos a serem reveladas pelo trabalho do grupo.

Ele espera aprofundar as investigações sobre episódios como a descoberta das ossadas clandestinas do Cemitério Dom Bosco, em Perus, na zona oeste da cidade, tema que resultou em uma CPI em 1990.

Segundo o projeto, é atribuição dos membros da comissão “receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado”, além de requisições de documentos oficiais, perícias e diligências, e audiências públicas com pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados.

Os vereadores Agnaldo Timóteo (PR) e Carlos Apolinário (DEM) foram os dois únicos parlamentares que registraram votos contrários à aprovação. Para Timóteo trata-se muito dos erros cometidos pelo regime autoritário, mas quase nunca suas qualidades são exaltadas. Já Apolinário afirmou que o projeto, aprovado por vereadores de todos os partidos, trata-se de mais uma frente eleitoral. ”Sou a favor da Comissão da Verdade, desde que traga a verdade dos dois lados”, concluiu.

A criação da Comissão Estadual da Verdade, proposta pelo deputado Adriano Diogo (PT), foi aprovada no final do ano passado e iniciou seus trabalhos em meados de fevereiro desse ano. Já a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade foi sancionada em 18 de novembro pela presidenta Dilma Rousseff, que até o momento não indicou os sete integrantes do colegiado.