A comissão especial que analisa o
Projeto de Lei (PL 8035/10) sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) se
reuniu na tarde desta terça-feira (3) na Câmara dos Deputados, em
Brasília, para votar a convocação do Ministro da Fazenda, Guido Mantega à
Comissão. Os deputados querem saber porque o governo não aceita que o
montante do financiamento da educação pública brasiileira seja o
equivalente a 10% do PIB, como querem diversas entidades da sociedade
civil. Entre elas, a Undime. Mas logo no início da sessão, o presidente
da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), anunciou que a convocação
não deveria ser votada. É que a Comissão recebeu um telefonema do
Ministério da Fazenda pedindo para que a conversa entre os parlamentares
e o ministro seja transferida da Câmara para o Ministério. Os
deputados presentes concordaram com a proposta e a reunião ficou
confirmada para a próxima terça-feira, às 16 horas, no Ministério da
Fazenda. Antes disso, pela manhã, os deputados deverão reunir-se entre
si, para traçar os detalhes da conversa com o ministro.
O texto do Projeto de Lei original, que
chegou à Câmara em dezembro de 2010, previa um investimento de 7% do PIB
na educação. O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT/ PR), defende um
patamar equivalente a 7,5% do PIB em investimento público direto
(dinheiro público na Educação Pública) e o equivalente a 8% do PIB em
investimento público total, incluindo gastos previdenciários e parcerias
com a iniciativa privada. As instituições educacionais não concordam
com nenhum desses valores.
A reunião de hoje previa também a
definição do cronograma e os procedimentos referentes à votação do
parecer do relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni. Depois do anúncio
referente à reunião com o ministro, os deputados nem chegaram a tocar em
outros assuntos. Em menos de vinte minutos a sessão já havia
terminado.
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