Segundo informações da mídia de São José dos Campos, 1.365 ex-moradores do Pinheirinho
teriam recebido o auxílio moradia da prefeitura. Isso, só depois de
tirarem os poucos pertences que ainda possuíam nos alojamentos precários
onde estavam. Porém, as seis parcelas de R$ 500 por mês – renováveis
por mais seis meses – são insuficientes para pagar os altos aluguéis do
município e não resolvem as fianças exigidas pelos proprietários dos
imóveis.
Como se não bastassem esses problemas, há reclamações de famílias que
não conseguiram nem receber os valores. Mesmo para a Defensoria
Pública, o número exato de quem teve acessos ao recurso e quais as
condições de moradia das pessoas são mistérios. “A administração
municipal não liberou um cadastro, nada. Solicitei o cadastro da
prefeitura para tomar ciência do número real e as condições das
famílias. Precisamos saber como elas estão agora, mas não temos o
contato de todas as pessoas. Se não derem a informação, entro com
mandato de segurança exigindo”, declarou o defensor público de São José
dos Campos, Jairo Salvador.
E se depender dos projetos habitacionais municipais, os desalojados
não têm boas perspectivas. Oficialmente, hoje são 26 mil as pessoas à
espera de moradia em São José. Os números da prefeitura falam em 500
casas construídas anualmente. Dessa forma, o prazo para resolver o
déficit seria de 52 anos. Isso, se a fila não crescesse.
Cidade rica, São José tem a base da economia nas empresas
multinacionais. Com os altos executivos dos grupos estrangeiros
controlando a maior parte do dinheiro, resta aos negociantes locais o
setor imobiliário. “Sobra para a burguesia da cidade o setor
imobiliário. É assim que eles ganham dinheiro. É com essa especulação,
com acesso à informação privilegiada, que eles ganham. É sabendo muito
antes onde vai passar uma avenida que eles compram a área e a
valorizam”, disse o defensor.
Essa prática é também um dos fatores que retarda os investimentos em
moradia para populações carentes e provoca remoções. Algumas
desocupações têm o objetivo de empurrar as comunidades até lugares onde
haja necessidade de instalação de infraestrutura que beneficie grupos
específicos. “Aqui, os empreendedores têm o descaramento de colocar na
publicidade a futura via que sequer foi discutida, as propagandas são
assim antes do projeto ser concluído. A cara de pau é tão grande, que o
Grande Esplendor (empreendimento imobiliário local) anunciou uma via em
2007 e o projeto só saiu agora. Só projeto, não tem nada construído.
Eles tinham a informação privilegiada, o que ocorre em muitos casos
envolvendo secretários municipais, vereadores e gente ligada ao poder
financeiro”, afirmou Jairo Salvador.
Mudança de ritmo
A rotina da Defensoria Pública de São José dos Campos mudou drasticamente com a desocupação do Pinheirinho.
Além de milhares de processos presentes no cotidiano da instituição, já
somam 580 somente as ações individuais de ex-moradores que foram
violentamente expulsos por Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana
em 22 de janeiro último.
Entre as denúncias que baseiam os processos estão os prejuízos
materiais que cada família teve, incluindo providências legais contra o
estado de São Paulo, Polícia Militar, Justiça Paulista, prefeitura de
São José dos Campos e a massa falida da Selecta, alegada proprietária do
terreno, que tem como sócio o especulador Naji Nahas. Também há
apontamentos sobre os diversos atos de violências física e psicológica
praticados por policiais e guardas civis metropolitanos. Todas as
medidas são encaminhadas à Justiça Estadual de primeiro grau.
Jairo Salvador, um dos principais atores na luta jurídica que busca a
condenação dos agentes que cometeram inúmeras violações na reintegração
de posse, inclusive alertou sobre as dificuldades que seriam causadas
na Defensoria da cidade, dada a dimensão da desocupação. “Numa ação que
buscava impedir a reintegração, argumentei que aquilo inviabilizaria o
trabalho da Defensoria, pois, além de milhares de processos que já
temos, a desocupação traria tantas outras situações de pessoas
desassistidas. Foi o que ocorreu”, disse.
A procura pela assistência jurídica é tanta que ele precisou ser
afastado por uma semana das tarefas rotineiras para cuidar apenas do
caso Pinheirinho. “Fora as ações, temos a preocupação com o
destino das pessoas, gente que está morando em garagem, construção,
carro. Há muitos ex-moradores que perderam os trabalhos com toda aquela
confusão. Fizemos a solicitação para que o poder público dê condições
dignas de atendimento às pessoas, com o compromisso do atendimento
habitacional definitivo. Temos de garantir o tratamento humanitário”,
destaca o defensor.
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